Post on 09-Nov-2018
PLANO DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 2013-2030
PARÁ 2012
RELATO DA 3ª OFICINA
“ATIVIDADES GARIMPEIRAS NO ESTADO DO PARÁ”
JUNHO/2012
2
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................ 03
1. COMENTÁRIOS INICIAIS......................................................................................... 04
2. OBJETIVO PRINCIPAL............................................................................................. 04
3. METODOLODIA......................................................................................................... 04
4. PALESTRAS DE CONTEXTUALIZAÇÃO................................................................. 05
4.1. “PLANO DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – 2013-2030” (SEICOM)........ 05
4.2. “ATIVIDADE GARIMPEIRA NA REGIÃO DO TAPAJÓS” (AMOT).......................... 06
4.3. “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” (SEMA/PA)........................................................ 07
4.4. “UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES MINERAIS
NO PARÁ” (ICMBIO) ......................................................................................................
09
4.5. “FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA” (DNPM)................................... 10
5. LIVRE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES.................................................... 11
6. RELATORIA DAS DISCUSSÕES DOS GRUPOS DE TRABALHOS....................... 13
6.1. PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO 01 – REGULARIZAÇÃO E
FORMALIZAÇÃO - CURTO PRAZO..............................................................................
14
6.1.1. Relato dos Debates do Grupo 01....................................................................... 14
6.1.2. Plano de Ação do Grupo de Trabalho 01.......................................................... 17
6.1.3. Imagens do Grupo de Trabalho 01.................................................................... 18
6.2. PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO 02 – CONDIÇÕES PARA A
FORMALIZAÇÃO E BOA GESTÃO EM CURTO E LONGO PRAZO.............................
19
6.2.1. Relato dos Debates do Grupo 02....................................................................... 20
6.2.2. Plano de Ação do Grupo de Trabalho 02.......................................................... 20
6.2.3. Imagens do Grupo de Trabalho 02.................................................................... 21
7. RODADA FINAL DE CONTRIBUIÇÕES ……………………………………………… 22
8. PALESTRA DE ENCERRAMENTO........................................................................... 23
8.1. “PROCESSO KIMBERLY” (SGM/MME).................................................................. 23
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 24
10. ENCAMINHAMENTOS............................................................................................. 24
ANEXOS......................................................................................................................... 25
3
INTRODUÇÃO
Uma das prioridades do Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado
de Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM), é a elaboração do Plano de Mineração do
Estado do Pará – 2013/2030, desafio a ser desenvolvido seguindo as linhas de ação do
Plano Nacional de Mineração - 2030, a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME).
Nesse sentido, a elaboração do Plano do Pará é um passo estratégico para o
fortalecimento da governança pública sobre os recursos minerais e para a consolidação de
políticas que visem o desenvolvimento do setor mineral em todo o Estado do Pará.
Este documento relata a 3ª oficina temática “A Atividade Garimpeira no Estado do
Pará”, realizada pela SEICOM – MME/SGM, em 26 de junho de 2012, no município de
Itaituba (na localidade Recanto Fazenda Maloquinha) com a participação de 61
representantes de diversos setores públicos e privados relacionado ao tema, dentre eles
42 representantes de órgãos públicos (municipal, estadual e federal), 07 representantes da
iniciativa privada, 02 representantes das academias de ensino e 10 representantes da
sociedade civil.
A coordenação do Plano agradece a participação das instituições que contribuíram
com a construção coletiva das ações de curto e longo prazos, no segmento das atividades
garimpeiras que ofereceram valiosos subsídios para elaborar do primeiro Plano de
Mineração do Estado do Pará. As Instituições participantes foram AMIPARNA, AMOT,
BANCO DA AMAZONIA, CMG Mineração Ltda., COOPEMVAT, COOPEMAM, CPRM,
DNPM, EETEPA, EMATER, COOMIDEC, ICMBio, IDESP, IFPA, IGAMA, IMPRENSA
ESCRITA, MAGELLAN, Mineração Gold Água Azul, MMA, MME, PGMI, PMI, SEBRAE,
SEDIP-PA, SEICOM, SEMAGRA, SEMA-PA, SEMINFRA, SEMMAP-Itaituba, SETER,
SIGANP, SUDAM, TAMARANA, WVS Mineração.
4
1. COMENTÁRIOS INICIAIS
Representando o Secretário da SEICOM Sr. David Leal, a Secretária Adjunta Sra.
Maria Amélia Enríquez saudou os presentes e reforçou a importância da participação
coletiva que as oficinas do Plano de Mineração do Estado do Pará proporciona aos atores,
ressaltando que tais oficinas têm a finalidade de identificar, potencializar e ampliar os
benefícios das distintas cadeias produtivas da mineração no Pará. Destacou a importância
da parceria do SEBRAE e do MME para a realização da “Oficina de atividades garimpeiras
do estado do Pará”, bem como das duas primeiras que aconteceram em Belém, e
salientou que a participação de entidades representativas dos Governos Federal, Estadual
e Municipal, bem como de universidades públicas, instituições de pesquisa e outros
representantes do setor é fundamental para identificar as potencialidades e os desafios,
bem como para elaborar um plano de ação de curto e longo prazos para atender as
diferentes realidades existentes no Estado do Pará.
Houve uma breve apresentação das entidades participantes e seus representantes e
após esse momento a representante da SEICOM Sra. Marjorie Neves expôs a metodologia
de desenvolvimento das atividades do dia, a distribuição dos grupos de trabalho, bem
como ressaltou a importância da participação do mediador e relator em cada grupo, para
os trabalhos da tarde.
2. OBJETIVO PRINCIPAL
O objetivo principal da terceira oficina do Plano de Mineração do Estado do Pará foi
promover a discussão e a apresentação de propostas para regular, formalizar, acompanhar
e estimular a agregação de valor dos metais preciosos e das gemas que são extraídas do
território paraense a partir da lavra garimpeira.
3. METODOLODIA
A metodologia aplicada para a construção da Oficina seguiu as etapas listadas:
Manhã
a) Apresentação da metodologia;
b) Palestras de contextualização;
c) Livre manifestação dos participantes;
Tarde
d) Separação dos participantes em duas equipes - Tema 1 e Tema 2;
e) Elaboração de Planos de Ação, com base na discussão coletiva;
5
f) Aprovação de consolidação das propostas.
g) Palestra de Encerramento
Os slides explicativos da metodologia encontram-se no Anexo III.
Foto 01: Apresentação da metodologia da Oficina
4. PALESTRAS DE CONTEXTUALIZAÇÃO
4.1. “PLANO DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – 2013-2030”- Dra. Maria
Amélia Enríquez, Secretária Adjunta da SEICOM
Em sua apresentação, Sra. Enríquez destacou o convênio firmado entre SEICOM e
MME para a realização de parte das atividades para elaboração do primeiro Plano de
Mineração do Estado do Pará, bem como sobre a importância estratégica do plano, da sua
elaboração de forma participativa e da efetividade do mesmo.
A Secretária Adjunta também ressaltou a importância da mineração como um vetor
crucial para o desenvolvimento do Estado e da limitação do setor se apresentar à
sociedade como um potencial de desenvolvimento e não apenas como uma atividade
degradadora do meio ambiente.
A Sra. Enríquez abordou o cenário da mineração no Estado do Pará, contextualizando
o valor da produção mineral do Estado em relação aos demais Estados brasileiros. Falou
sobre a mineração e a socioeconomia do Pará, apresentando dados significativos sobre a
geração de emprego e renda, arrecadação de tributos e participação nas exportações a
partir da indústria mineral. Fez uma breve explanação da linha do tempo dos antecedentes
da política mineral e suas consequências e utilizou a expressão “pacto”, adotada pelo
6
Governador do Pará, no sentido de compromisso de transformação que a SEICOM irá
desempenhar em um novo cenário da política mineral proposta.
Foto 02: Palestra sobre a Importância do Plano de Mineração do Pará
Falou ainda sobre a importância do planejamento para que a mineração seja um
autêntico vetor de desenvolvimento e que o Plano de Mineração do Estado do Pará irá
proporcionar a perspectiva de desenvolvimento harmonioso da região juntamente ao setor
produtivo por meio das oficinas temáticas, estudos específicos e um diagnóstico que
permita o avanço do setor mineral paraense. Comentou também sobre a importância da
compensação financeira para atividades minerárias e expôs a Nova Política Mineral da
SEICOM (Lei 7.570, 22 de Nov. 2011 - Recria a SEICOM / Lei 7.591, Nov. de 2011);
regulamentação do processo de cadastramento das atividades minerárias e as ações para
a área mineral. Os slides utilizados durante a apresentação encontram-se no Anexo IV.
4.2. “ATIVIDADE GARIMPEIRA NA REGIÃO DO TAPAJÓS” - Sr. José Antunes,
presidente da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (AMOT)
O Sr. José Antunes fez um breve histórico das diversas leis que regem as atividades
garimpeiras, tais como a lei nº 7.805 de 18 de julho de 1989, que cria a Permissão de
Lavra Garimpeira, a Província do Tapajós e a lei que assegura os direitos e deveres do
garimpeiro, referindo-se a Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008. Ele também relatou sobre
a morosidade da liberação das licenças ambientais pelo Estado.
Sr. Antunes destacou que em 1992 a região de Itaituba foi desmembrada. O
reconhecimento da atividade garimpeira e de todo o processo de institucionalização da
atividade garimpeira foi criado desde 1957, na época do JK. Oficialmente a reserva
7
garimpeira do Tapajós foi criada em 28/7/1983. Destacou que a referida Lei nunca foi
revogada, destacou também que em 1990 foi extinto o “regime de matrícula” e instituído o
regime de permissão de lavra garimpeira (PLG). Até 2006, há registros de 1.020 a 1.360
núcleos ativos de garimpagem, segundo sua avaliação.
Foto 03: Palestra sobre a Trajetória da Atividade Garimpeira na Região do Tapajós
De acordo com o Sr. Antunes, uma das principais necessidades do garimpo é
assegurar sua área e comprovar a origem de sua produção; para isso é preciso promover
uma política de PLG´s (lei 11.685/2008) e Instruções Normativas (IN) para a
comercialização certificada do ouro. Atualmente o dono da PLG não pode comercializar o
ouro como mercadoria, por causa de sua condição irregular, em total detrimento aos
interesses do Estado do Pará. Nesse sentido ele sugere que seja revisto o Decreto 5.375
de 11/7/2002 e propõe a elaboração de IN da Receita Federal sobre o ouro mercadoria.
Esta ação será uma das propostas do plano de mineração do Estado do Pará. Os slides
utilizados durante a apresentação encontram-se no Anexo V.
4.3. “LICENCIAMENTO AMBIENTAL” - Sr. Ronaldo Lima, Gerente de Mineração
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA)
O Sr. Lima fez um histórico sobre as bases do licenciamento, enfocando
posteriormente, o licenciamento para o setor mineral, abordou também os prazos das
Licenças Ambientais, estudos Ambientais; compensação e recuperação das áreas
alteradas durante a atividade de mineração, e condições para que a licença possa ser mais
facilmente concedida; além da necessidade de Audiências Públicas para as atividades de
grande porte, bem como para atividades de pequeno porte, desde que solicitado pela
sociedade.
8
Foto 04: Palestra sobre Licenciamento Ambiental
O representante da SEMA/PA falou sobre o repasse de competência do IBAMA para
outras esferas administrativas, particularmente, no que se refere à autorização de
supressão vegetal para a atividade garimpeira e beneficiamento mineral em lagos e rios.
Sobre garimpos em Itaituba, destacou que há a necessidade de organizar o setor no
município que, por sua vez, deve ter responsabilidade sobre a pequena mineração, em
função dos problemas que tem gerado. Falou também sobre a importância de se implantar
uma Escola de Mineração para o município, reportando-se ao geólogo já falecido Elias
Leão Moraes que muito lutou sobre a causa. Frisou ainda a importância da mão de obra
técnica para dar suporte a esses pequenos empresários.
Para o representante da SEMA o grande cuidado dos órgãos ambientais para
expedir licença decorre do fato de que eles são corresponsáveis pelos possíveis danos
que um processo de licenciamento possa gerar. Para ele, o Estado já avançou muito com
a introdução do RCA (Relatório de Controle Ambiental), que trata de forma simples uma
atividade que é marginal, com grande potencial poluidor e degradador, como o garimpo.
Lembrou que, em 1995, o órgão ambiental do Estado do Pará teve coragem de vir a região
do Tapajós com a expectativa de que o processo de licenciamento pudesse ser um
instrumento de educação ambiental, mas na prática isso deu pouco resultado. Na
realidade, quando as questões ambientais não estão bem equacionadas a legislação cobra
dos técnicos e se algo de errado ocorrer isso dá cadeia; o Ministério Público vai em cima; a
Procuradoria Geral vai em cima do técnico e o Ministério Publico não perdoa. Os slides
utilizados durante a apresentação encontram-se no Anexo VI.
9
4.4. “UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES MINERAIS
NO PARÁ” - Sra. Rosária Farias, representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio)
A Sra. Rosária iniciou sua palestra explicando que não há animosidade entre as
atividades de preservação e a mineração e sim que há necessidade de se entender que as
Unidades de Conservação (UC’s) são importantes para a preservação de espécies e de
material genético que ainda não foram acessados, mas frisou que existem UC’s que
podem conviver com a atividade mineral, tais como as FLONAS CREPORI e AMANA, por
exemplo.
Segundo a representante do ICMBio as UCs foram criadas porque tem um papel
importante para o Brasil e para o mundo. Elas possuem algum recurso que vai atender a
uma necessidade explícita. Ressaltou que o monitoramento de três a quatro anos em
Itaituba, disponibilizou o banco de dados muito interessante que pode ajudar nas ações de
planejamento dessa região, principalmente, no que diz respeito ao ordenamento territorial.
Ressaltou que não vai dar mais para ver o meio ambiente ser degradado, e isso sem a
contrapartida de benefícios sociais. Os slides utilizados durante a apresentação
encontram-se no Anexo VII.
Foto 05: Palestra Unidades de Conservação e as restrições as atividades no Pará
10
4.5. “FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA” - Sr. Oldair Lamarque,
gerente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
O Sr. Oldair (DNPM), lotado na região de Itaituba, chamou atenção para a
mecanização agressiva (com dragas) que só leva o minério e não deixa nada no município,
além da degradação – “alguns garimpos usam equipamento pesado, empregam pouca
mão de obra, extraem o bem e se vão”. Os vários projetos referentes à formalização, bem
como outras ações nesse sentido, foram relembrados, tais como o PRONAFOR que
vigorou de junho de 2007 a dezembro de 201), mas sem êxito devido a ausência de ações
mais práticas. O palestrante destacou as sugestões levantadas na época do projeto:
elaboração do plano de manejo, criação de cooperativas; formulação do TAC – Termo de
Ajuste de Conduta e atuação dos órgãos MPF/ICMBio/DNPM, bem como o Projeto
DNPM/CORDEM/PA-2011 voltado para o garimpo, e teve como principal metodologia as
visitas em campo. O expositor ressaltou ainda o pouco sucesso das várias tentativas de
implantar um sistema de formalização para os garimpos do Tapajós.
Em uma fiscalização conjunta ICMBio/DNPM – 201, na Floresta Nacional do Crepori,
receberam denúncias de extorsão da polícia dentro do garimpo. Na Flona Crepori os
garimpeiros foram estimulados a criar uma cooperativa, mas não conseguem se formalizar.
Eles têm dificuldade de trabalhar de forma conjunta, pois não conseguem perceber os
beneficios de entrar na cooperativa. Assim, o garimpeiro tem muita restrição a se
formalizar. Os slides utilizados durante a apresentação encontram-se no Anexo VIII.
Foto 06: Palestra Formalização da Atividade Garimpeira
11
5. LIVRE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Após as apresentações, os palestrantes ocuparam a mesa central para o momento de
livre manifestação dos participantes, esclarecendo questionamentos que foram expostos
os relatos abaixo listados.
O Sr. Silvio Macedo questionou ao Sr. Oldair (representante local do DNPM): “uma
pessoa com 30 ou 40 anos trabalhando em uma área de onde não possui requerimento,
entra com requerimento após um tempo, mas perde o prazo e perde a posse da terra, qual
a solução que este garimpeiro pode buscar junto ao DNPM”. Para o Sr. Oldair ele deve
buscar o resgate de direitos sobre essa área e assegura que esse mecanismo foi criado
pelo Governo Federal. Em 1990, foi feita outra intervenção do governo, para este tipo de
situação, por meio da CPRM, com o programa de prospecção do ouro.
Outra questão levantada, pelo Sr. Seme Sefrian, também direcionada ao Sr. Oldair, foi
– “Os garimpeiros que não são legais e já trabalham em áreas que possuem requerimento
há muitos anos, que são responsáveis pelas ações de exploração na área, não seria
melhor legaliza-los, concedendo a anuência para que estes trabalhem legais, resolvendo o
problema da legalização e facilitando o processo de aposentadoria dos mesmos, abrindo
assim possibilidade, para que outras pequenas empresas possam entrar na área”. O Sr.
Oldair (DNPM) respondeu que quando o garimpeiro deixou de fazer o requerimento dele e
outra empresa cobriu essa área para pesquisa, pode haver a seção parcial dela, 50 ha,
para esse pequeno garimpeiro. Negociar entre as duas partes a existência dupla para
minérios diferentes. Existe interesse em que o garimpeiro busque essa solução.
Foto 07: Manifestação dos participantes.
O Sr. Porto da Mineração Gold Água Azul fez questionamento para Dr. Antunes acerca
da área que é APA (Área de Preservação Ambiental) e reserva garimpeira, e até agora ela
12
não é vista como garimpeira. O Dr. Antunes respondeu que a área faz parte da Reserva
Garimpeira, porque a Lei que criou a Reserva garimpeira permanece válida até hoje.
Foi feito questionamento ao Sr. Ronaldo (SEMA) – “Sobre licenciamento nessa área,
há mais de dois anos o mesmo tenta licenciar a atividade e não consegue, como que vai
ficar de agora pra frente? O licenciamento é responsabilidade de quem?”. O Sr. Ronaldo
respondeu que em 2010 uma ação adotada entre MME e SEMA para agilização dos
Processos, foi questionada pelo Ministério Público, a partir da provocação do ICMBio que
requereu o cancelamento das licenças já expedidas e estas passaram então a aguardar
decisão do Ministério Público, por isso a morosidade do licenciamento da atividade junto a
SEMA.
O Sr. João Batista (Sindicato dos garimpeiros de Novo Progresso) questionou ao Sr.
Ronaldo – “Em relação a parte técnica, porém, o retardamento do Licenciamento
Ambiental faz com que o processo de degradação seja maior e mais rápido, e com a
licença há a preocupação do cumprimento dos compromissos no processo de
licenciamento”. Foi respondido que o não cumprimento das medidas mitigadoras e
compensatórias expostas no Plano de Controle, apresentado no momento do
licenciamento, atrasa a liberação de renovação dessas licenças.
Reportando-se ao questionamento anterior a representante do ICMBio, Sra. Rosária,
relatou que os pontos identificados para mineração na FLONA CREPORI já foi repassado
para o DNPM para que os mesmos tenham embasamento para não liberar Permissão ou
requerimento nessas áreas.
A Sra. Keila da COOPEMVAT perguntou sobre a convergência de competência para
legalização da atividade mineral. Quem legaliza? Em resposta, o Sr. Antunes relembrou
que as atividades que estão em área de UC’s são de competência da Federação, por isso
a legalização deve ser pelo órgão Federal, nesse caso o IBAMA. Porém a Lei
Complementar 140 de 08 de Dezembro de 2011, em seu artigo 07 diz que a competência é
do Estado por ser uma unidade Estadual APA.
O Sr. Murilo (ICMBio) pergunta se há projetos, ações para fortalecimento de
cooperativas minerais nas áreas garimpeiras? Em resposta, Maria Amélia (SEICOM)
informa que a extinção da antiga SEICOM, em 2007, deixou uma lacuna muito grande e
muita dificuldade para atender em tem hábil a todas essas questão dos últimos anos.
Porém, com a reativação do órgão, em novembro de 2011, busca-se trabalhar
conjuntamente com outros órgãos e departamentos da própria SEICOM, para sanar os
problemas acumulados nesses anos anteriores.
Dra. Liz Carmem pergunta se em uma UC, em que conste no seu Decreto de criação a
demarcação dos pontos onde pode haver mineração, se há a possibilidade de minerar em
outro local, ou somente no polígono demarcado? O representante do ICMBio respondeu
13
que na FLONA AMANA não há polígono demarcado para atividades garimpeiras, somente
na FLONA CREPORI, portanto, o que vai determinar a mineração nessas novas áreas é a
existência do Plano de Manejo.
Foto 08: Mesa redonda com os palestrantes
6. RELATORIA DAS DISCUSSÕES DOS GRUPOS DE TRABALHOS
Às 14:00h os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho compostos por
representantes das instituições diversas, onde o Grupo 01 teve 20 participantes e o grupo
02 foi composto por 17 participantes, os quais debateram e preencheram um plano de
ação com base nos subtemas propostos, sendo o Grupo 01 com o subtema
“Regularização e Formalização da Atividade Garimpeira” e o Grupo 02 com o subtema
“Condições para Formalização e Boa Gestão”. A metodologia sugeriu aos grupos
responderem qual o problema, quais as possíveis soluções, quais instituições podem ser
parceiras para agir e qual o prazo estimado para que a solução seja implementada. A
seguir o relato do debate e resumo do plano de ação proposto e socializado em plenária.
14
6.1. PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO 01 – REGULARIZAÇÃO E
FORMALIZAÇÃO - CURTO PRAZO
TEMA 1: REGULARIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA
MODERADORA: MARJORIE NEVES / RELATOR: BERNARDO ARAÚJO
Nº NOME INSTITUIÇÃO
1 AMANDA LIMA SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração
2 AMBRÓZIO HAJIME ICHIHARA SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração
3 ANTÔNIO JOSÉ TAVARES Garimpo CREPURI
4 CELSO A. TRIERWEILER SEDIP - Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção
5 CESAR LISBOA CHAVES CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
6 HELDER NONATO A. BATISTA ICMBio - Instituto Chico Mendes
7 IVO LUBRINA DE CASTRO SEMMAP - Secretária Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba
8 JOÃO BATISTA DE JESUS SIGANP - Sindicato dos Garimpeiros de Novo Progresso
9 JOÃO RAIMUNDO DE BARROS Minerador
10 JOSÉ ANTUNES AMOT - Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós
11 JOSÉ VIEIRA BARROS COOPEMAM -
12 KEILA CRISTINA LOPES COOPEMVAT - Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós
13 LIZ CARMEM SILVA PEREIRA IFPA - Instituto Federal do Pará
14 MAITÊ GUEDES ICMBio - Instituto Chico Mendes
15 MARIA GENILDA SEMAGRA - Secretaria Municipal de Agricultura
16 OLDAIR LAMARQUE DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
17 RONALDO JORGE LIMA SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente
18 ROSÁRIA SENA C. FARIAS ICMBio - Instituto Chico Mendes
19 SEME SEFRIAN JÚNIOR WVS Mineração
20 SHELMA LÚCIA L. DE KATO CMG MINERAÇÃO LTDA
6.1.1. RELATO DOS DEBATES DO GRUPO 01 – REGULARIZAÇÃO E
FORMALIZAÇÃO - CURTO PRAZO
A.1. Licença de Pesquisa Mineral
A Licença de Pesquisa Mineral, segundo o Dr. Celso, é indispensável para identificar o
potencial da implantação de um projeto, assim a burocracia documental dentro da SEMA
deve ser flexibilizada para a solicitação da licença ambiental. O Dr. Celso ressalta que a
pesquisa mineral é um indutor de conhecimento, não sendo agressiva ao ambiente, não
sendo necessário um volume grande de informações para a obtenção da licença. O Dr.
Antunes informa que o IBRAM possui um projeto de lei para agilizar o processo de
licenciamento ambiental. A mediadora Marjorie esclarece que há ações nesse sentido
sendo executadas e discutidas pela SEICOM pela iniciativa da criação do Grupo de
Trabalho de Agilização do Processo de Licenciamento Ambiental na Mineração
(GTAPLAM), onde são membros as instituições SEICOM, SEMA, SIMINERAL, IBRAM,
DNPM e APGAM. Informa ainda que há um proposta de Instrução Normativa que aguarda
15
posição da SEMA, para que possa então ser, divulgada. Sendo discutida a problemática,
passou-se a outro ponto.
A.2. Falta de Regulamentação na Venda do Ouro como Mercadoria pelo
Garimpeiro
Outro problema elencado pelo Sr. Antunes foi a falta de regulamentação na venda do
ouro como mercadoria pelo garimpeiro. Nesse sentido ele sugere que se crie uma
Instrução Normativa a fim de que assegure a comercialização dessa mercadoria pelo
garimpeiro. A SEICOM e a SEDIP ficariam responsáveis por essa proposta de IN e de
encaminha-la à Receita Federal com prazo de cumprimento para 2012.
A.3. Morosidade da Liberação/Processo de Licenciamento Ambiental
A Sra. Liz Carmem relata que o problema da falta de espaço físico da SEMA de
Itaituba é um grande entrave para a dar entrada no processo de licenciamento. Assim, se
faz urgente adotar ações para melhorias da estrutura física da SEMA no município, e pediu
que se estabelecesse prazos para isso. O Sr. Ronaldo informou que o processo é
gradativo e que já houve êxito na descentralização para a Habilitação da Gestão Ambiental
Municipal entre a SEMA e SEMMAP-Itaituba.
Sr. Antunes ressaltou a dificuldade financeira de viabilizar a logística para
operacionalizar o licenciamento, uma vez que o gasto é muito alto para efetivar estudos e
projetos e estruturar as documentações necessárias.
O Sr. João Batista falou que a rapidez é o foco da questão o tempo é a principal
dificuldade em renovar licenças. Sra. Maitê (ICMBio) sugere um diálogo entre o Estado e
IBAMA sobre essas questões. Sr. Ronaldo reforçou que a SEMA só tem competência de
gestão sobre o que for repassado pelo IBAMA ao Estado. Sr. Antunes reforçou que seria
interessante a continuidade do Convênio “guarda chuva” entre estas instituições.
A representante do ICMBio, Sra. Rosária, comentou que se for de interesse do IBAMA,
é importante que seja feito o fortalecimento do órgão no município de Itaituba a fim de
agilizar os processos de licenciamento. O Sr. Ronaldo afirmou que o problema é a
morosidade na liberação das licenças (processo de licenciamento ambiental), e a solução
seria a celebração de um convênio entre SEMA e IBAMA e/ou trazer o escritório do
SEMA/IBAMA para o município de Itaituba para atender as demandas de toda a região do
Tapajós.
Sra. Liz Carmem retomou a discussão quanto aos prazos das licenças e o Sr. Ronaldo
informou que houve comprometimento do Secretário de Estado de Meio Ambiente em
16
verificar a possibilidade de aumentar o prazo das licenças. No dia 14 de junho durante a
assinatura da Habilitação da Gestão Ambiental Municipal de Itaituba o Secretário de
Estado de Meio Ambiente, Sr. José Colares, se comprometeu em verificar a possibilidade
de aumentar o tempo de vigência da Licença Ambiental de PLG’s (Permissão de Lavra
Garimpeira), mediante a uma justificativa a ser apresentada pela AMOT.
A.4. Falta de Fiscalização nas Áreas de Garimpo Combatendo a Informalidade.
Sr. João Batista levantou a problemática do acesso legal às áreas de garimpo e disse
que os garimpeiros que estão na área há anos não tem a requisição, sendo fácil a perda
dessas áreas para outros interessados. A invasão de informais por pessoal de fora da
região está intensa e isso é prejudicial para a região. Foi apontada como solução para o
problema, a fiscalização integrada entre os órgãos competentes das três esferas
governamentais. Foram apontados como parceiros para a execução dessa ação SEMA,
IBAMA, DNPM e PREFEITURAS.
A.5. Informalidade da Garimpagem.
Foi levantada uma questão referente à atividade de garimpeiros antigos, cuja área foi
objeto de solicitação para pesquisa e que o requerente da área permitiu que os
garimpeiros permanecessem na área, então a pergunta é “quem legaliza esse
garimpeiro?”. Segundo o DNPM, o garimpo nesta situação seria autuado como lavra
clandestina, pelo órgão competente. A orientação é desmembrar a área para permitir a
realização de trabalhos pelos garimpeiros dentro dessa mesma área. O Sr. Antunes disse
que é inviável fazer isso, em função de particularidades da atividade e propôs que a
formação de uma cooperativa seria uma solução mais viável. O Sr. João Batista reforçou
que apenas é possível essa solução da concessão se for para cooperativas. Foi apontado
que a participação de outros parceiros (órgãos) diminuiria a dispersão e a falta de
implementação dessas ações.
A solução apontada por Dra. Liz Carmem e discutida pelo grupo, foi fomentar a criação
de Associações e Cooperativas de garimpeiros e, se possível, levar todos os órgãos em
formato de Ações de Cidadania, voltados para o cooperativismo, e disponibilizar serviços
aos interessados nessas áreas. O Sr. Ambrózio, da SEICOM, falou da dificuldade de fazer
diagnóstico de viabilidade das áreas, antes de criar as cooperativas, questão também
levantada pelo Sr. João Francisco Vieira.
17
A.6. Existência de Requerimento e Autorização de Pesquisa em Unidades de
Conservação e Zonas não Passíveis de Mineração e/ou Pesquisa Mineral.
A representante do ICMBio, Sra. Maitê, ressaltou que a liberação de Requerimento e
Autorização de Pesquisa em Unidades de Conservação e zonas não passíveis de
mineração e/ou pesquisa, é uma questão importante, porque o DNPM emite a autorização
de pesquisa e quando se chega a documentação ao órgão licenciador ele não libera a
licença, em função de ser uma atividade que não está incluída no Plano de Manejo da UC,
sendo que o empreendedor já gastou muito com o processo. O Sr. João Batista destacou
que se gasta muito com a elaboração da documentação e de estudos e indagou, “por que
o DNPM não recusa a documentação no momento do protocolo?”. Sr. Oldair (DNPM)
respondeu que o órgão não pode recusar documentação, por isso o DNPM dá andamento
ao processo, vai liberar a certidão, porém o empreendedor já sabe que está entrando com
requisição em área não permitida, e sugere que essa informação seja inserida no controle
de área do DNPM por meio do memorial dos Planos de Manejo e a base das Unidades de
Conservação. Os parceiros para esta ação apontados foram o DNPM, MMA, MME,
ICMBio, sendo o prazo estipulado 2012.
6.1.2. PLANO DE AÇÃO DO GRUPO 01
PROBLEMA
SOLUÇÃO PARCEIRO PRAZO
Burocracia para emissão de licença ambiental de pesquisa mineral
Proposta de Instrução Normativa para Licenciamento Ambiental na Pesquisa Mineral
IBRAM / SEICOM / SEMA /
SIMINERAL
2012
Falta de regulamentação na venda do ouro como mercadoria pelo garimpeiro
Provocar a Secretaria da Receita Federal a criar uma Instrução Normativa para atender o Art. 4º da Lei 11.685/08
SEICOM / SEDIP
2012
Morosidade na liberação / processo de Licenciamento Ambiental
- Celebração de convênio da SEMA/IBAMA para licenciamento ambiental em Flonas; - Instalar um escritório do IBAMA em Itaituba para atender o licenciamento da região do Tapajós
SEMA / IBAMA / ICMbio / AMOT
/ IBRAM / SIMINERAL / SEMMAP /
2012
Desorganização da atividade garimpeira
Fomentar associação e a criação de cooperativas de garimpeiros com efetivação da cidadania
OCB / SEBRAE SETER / SEICOM
ICMbio / IFPA AMOT
2012 -2013
Falta de fiscalização da atividade garimpeira
Fiscalização integrada pelos órgãos competentes
SEMA / DNPM IBAMA / ICMbio
2013
18
combatendo a informalidade
SEMMAP / SEICOM /
Existência de requerimentos e autorização de pesquisa em áreas de Unidades de Conservação e suas zonas não passíveis de mineração
Inserir no controle de área do DNPM o memorial do plano de Manejo (base das UC’s – shape file)
DNPM ICMbio MMA MME
2012
6.1.3. IMAGENS DO GRUPO DE TRABALHO 01
Foto 09: Participantes do Grupo de Trabalho 01
19
Foto 10: Participantes do Grupo de Trabalho 01
6.2. PARTICIPANTES DO GRUPO 02 - CONDIÇÕES PARA A FORMALIZAÇÃO E BOA
GESTÃO EM CURTO E LONGO PRAZO
TEMA 2: FORMALIZAÇÃO E BOA GESTÃO DA ATVIDADE GARIMPEIRA
MODERADOR: MARCO ANTÔNIO LIMA / RELATOR: MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ
Nº NOME INSTITUIÇÃO
1 ADEILSON ALVES PORTO Mineração Gold do Água Azul
2 ADRIA SOUZA CIRINO Mineração Gold do Água Azul
3 CARLOS DE J. CRISTINO FILHO SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração
4 CASSIANO F. RIBEIRO IDESP - Instituto de Desenv. Econômico, Social e Ambiental do Pará
5 DANIEL RENDEIRO SETER - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
6 ELIZETE GASPAR SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
7 JOSÉ ANTÔNIO LIRA SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Pequenas Empresas
8 JOSÉ Mª DO N. PASTANA SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração
9 JOSÉ NAZARENO SANTOS IMPRENSA ESCRITA
10 MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração
11 MARIA DE NAZARÉ BARRETO DERGAN
EMTAER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
12 MURILO RESENDE MACHADO ICMBio - Instituto Chico Mendes
13 RODRIGO DOS SANTOS LIMA EMTAER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
14 ROSA HELENA N. NEVES IGAMA - Instituto de Gemas e Joias da Amazônia
15 SAMIR NAHASS MME - Ministério de Minas e Energias
16 SILÉIA DE LIMA PESSOA SEMMAP - Secretária Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba
17 SILVIO DE PAIVA MACEDO SEMAGRA - Secretaria Municipal de Agricultura
20
6.2.1. RELATO DOS DEBATES DO GRUPO 02 - CONDIÇÕES PARA A
FORMALIZAÇÃO E BOA GESTÃO EM CURTO E LONGO PRAZO
O Sr. Porto (Mineração Gold Água Azul) ressaltou os vários problemas associados ao
licenciamento ambiental para funcionamento legal dos empreendimentos, destacando que
os garimpeiros têm muitas dificuldades junto aos órgãos licenciadores tais como SEMA,
ICMBio e IBAMA. Ele também se referiu à Cooperativa POCONE (no estado do Mato
Grosso), como exemplo para formação de cooperativas na região do Tapajós, o que
facilitaria os processos de liberação de licenças e outras atividades que estes
necessitassem. O Sr. Silvio Macedo também se pronunciou destacando que seria
importante a criação de uma linha de crédito para os garimpeiros. Já o Sr. Murilo (ICMBio),
frisou a falta de assistência técnica aos garimpeiros e sobre a má elaboração dos projetos,
o que dificulta bastante o processo de licenciamento, falou também sobre um antigo
projeto já implementado na região denominado “Cuide do Seu Tesouro” e questionou o
porquê de não haver mais ações referentes a esse projeto, sendo um projeto tão
importante seria interessante reativá-lo. De acordo com o Sr. Nazareno Santos (Imprensa),
há ausência de políticas públicas para o setor mineral e a falta de industrialização e
beneficiamento, para agregar valor e gerar impostos para ficarem no município como
compensação.
O Sr. Pastana (SEICOM) questionou o desperdício dos produtos minerais, da matéria
prima, apontando a otimização produtiva, o que resolveria o problema.
6.2.2. PLANO DE AÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO 02
PROBLEMA SOLUÇÃO PARCEIROS PRAZOS
Burocracia de acesso a documentação para o Licenciamento Ambiental
Interação dos órgãos e compatibilização e procedimentos
MMA / MME / DNPM / SEMA/PA / SEICOM / SEMMAP / MP
06 MESES
Verticalização para produção de ouro e gemas.
Criação de cursos de qualificação na área de gemas e joias
PREFEITUA / IFPA / SEICOM / IBGM / UFOPA / IGAMA / SEBRAE / Parcerias internacionais
06 MESES
Conscientização (Sensibilização/efetividade) dos garimpeiros sobre suas responsabilidades socioambientais.
Elaboração de projetos de Esclarecimento e capacitação dos garimpeiros.
SEMMAP / SEICOM / ICMBio / DNPM / SEMA / MME / SGM / Representantes dos garimpeiros
06 MESES
Falta de Recursos Financeiros para os garimpeiros
Abertura de linha de crédito para garimpeiro.
BASA BANPARÁ.
06 MESES
Falta de assistência Fortalecimento do SEICOM / SEBRAE 09 MESES
21
técnica Cooperativismo SUDAM / OCB CETEM
Falta de estratégia de mercado.
Programa de qualificação gerencial.
IDESP / SETER SEBRAE / SEICOM
06 MESES
Ausência de Políticas Públicas para o setor.
Elaboração do Plano Estadual de Mineração.
COOPERATIVAS SEMMAP / SEICOM SEMA / DNPM / SECTI
12 MESES
Má elaboração dos projetos.
Capacitação dos Técnicos para elaboração dos projetos.
IFPA / DNPM IBAMA / CETEM ICMBio / CPRM SEMMAP / SEMA
06 MESES
Desperdício de matéria prima.
Otimização produtiva.
SENAR / IFPA SECTI / UFPA UFOPA / SEICOM CETEM
06 MESES
Degradação ambiental Programas de recuperação de áreas degradadas
SEMMAP / SEMA ICMBio / IBAMA CETEM / UFOPA
01 ANO
6.2.3. IMAGENS DO GRUPO DE TRABALHO 02
Foto 11: Participantes do Grupo de Trabalho 02
22
Foto 12: Participantes do Grupo de Trabalho 02
7. RODADA FINAL DE CONTRIBUIÇÕES
Após a conclusão dos planos de ação nos GT´s cada grupo apresentou em plenária as
ações propostas. Foram apresentadas sete ações pelo GT-Tema 1: Regularização e
Formalização da atividade garimpeira e nove ações pelo GT-Tema 2: Condições para
Formalização e Boa Gestão. As propostas foram apresentadas em plenária por um orador
eleito pelos GT´s para que os grupos pudessem compartilhar dos debates de cada grupo e
contribuir com ideias e sugestões. As instituições mantiveram todas as propostas
apresentadas com algumas contribuições e acréscimos ortográficos e gramaticais para
melhor entendimento da ação proposta.
23
8. PALESTRA DE ENCERRAMENTO
8.1. “PROCESSO KIMBERLY” - Sr. Samir Nahass, Assessor para Assuntos
Internacionais da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do
Ministério de Minas e Energia (MME)
O Sr. Nahass falou sobre o Sistema de Certificação do Processo Kimberly (SCPK)
ressaltando a importância da origem do diamante e as peculiaridades da sua formação da
crosta terrestre, além dos impactos sociais e econômicos existentes ao longo da história,
destacando o diamante de sangue na África.
Explicou que o objetivo do SCPK é interromper o fluxo de diamantes brutos, usados
por rebeldes para financiar conflitos armados com o objetivo de subverter os governos
legítimos, contribuindo assim significativamente para a paz e a segurança internacional.
Apresentou as principais atividades do SCPK, tais como a base jurídica e o arcabouço
institucional. Falou também sobre o Projeto Diamantes do Brasil e ilustrou sua
apresentação com um modelo de um certificado de um Processo Kimberly, além de
imagens de reuniões e fóruns de debates internacionais sobre o SCPK.
Destacou o Projeto de Extensionismo Mineral, implementado pelo MME, que tem por
objetivo oferecer suporte técnico e gerencial aos produtores minerais em seus locais de
atuação, capacitando-os ao desenvolvimento sustentável, sendo uma importante ação do
Programa de Apoio a Pequena Mineração.
Os slides utilizados durante apresentação encontram-se no Anexo IX.
Foto 12: Palestra sobre o Processo Kimberly
24
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final da tarde alguns representantes fizeram considerações positivas quanto a
iniciativa da SEICOM em propor a construção coletiva do primeiro Plano de Mineração do
Estado do Pará se colocando também à disposição para participar das demais oficinas que
virão ao longo do ano de 2012.
Durante o evento foi elaborado um Protocolo de Intenção para criar um GT
interinstitucional para o ordenamento da atividade mineral e garimpeira na região do
Tapajós (Anexo II), o qual foi apresentado pelo Sr. Pedro Bruzzi representante do
Ministério do Meio Ambiente (MMA) estimulando a parceria institucional no objetivo comum
de elaborar políticas públicas alinhadas com os três níveis de governos – União, Estado e
Municípios – voltadas para as áreas ambiental e produtiva, com vistas ao desenvolvimento
sustentável da região de Integração de Itaituba. Assinaram este protocolo as instituições
SEICOM, MMA, SGM-MME, DNPM, ICMBio, SEMA, SETER e IDESP, ainda estando
aberto a outras instituições adeptas a proposta. O documento encontra-se em anexo.
Após as considerações finais a Secretária Adjunta, Maria Amélia Enríquez agradeceu a
presença e colaboração de todos os participantes e finalizou o evento com a validação das
propostas apresentadas.
10. ENCAMINHAMENTOS
Após os trabalhos da 3ª Oficina do Plano de Mineração do Estado do Pará ficou
acordado entre os participantes que seria elaborado, em seguida à oficina, um relatório
contendo uma síntese das discussões e debates realizados - que é o atual documento.
Desta forma, este relatório foi devidamente revisado pelos representantes da SEICOM e
está disponibilizado a todos os participantes da oficina para validação e contribuições
posteriores. No momento oportuno, este relatório será divulgado publicamente no site da
SEICOM.
25
ANEXO I LISTA DE PARTICIPANTES
EVENTO: OFICINA 3: ATIVIDADES GARIMPEIRAS NO ESTADO DO PARÁ
NOME INSTITUIÇÃO E-MAIL
SETOR PÚBLICO
ALFREDO JOSÉ MENDES SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba alfredoquadrangular@hotmail.com
AMANDA LIMA SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração amandaalmeidalima@hotmail.com
AMBRÓZIO HAJIME ICHIHARA
SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração ambrozioichihara@superig.com.br
ANGELO SILVA MORAES SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba angelosm_@hotmail.com
ANTÔNIO HILTON M. SANTOS
SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba antoniohilton@hotmail.com
BERNARDO ARAÚJO SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração beoaraujo@gmail.com
CARLOS CRISTINO FILHO SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração carlos-cristino@hotmail.com
CASSIANO F. RIBEIRO IDESP - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará cassiano.ribeiro@idesp.pa.gov.br
CELSO A. TRIERWEILER SEDIP – Sec. Especial de Estado de Desen. Econômico e Incentivo à Produção celsoambiental@gmail.com
CESAR LISBOA CHAVES CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais cesar.chaves@cprm.gov.br
CRISTIANE ARAÚJO SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba cris.anjinho.itb@hotmail.com
DANIEL RENDEIRO SETER - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda daniel.rendeiro@seter.pa.gov.br
EDNÉIA GUEDES DE OLIVEIRA
SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba neiaguedesitb@hotmail.com
ELIZETE GASPAR SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia belemgaspar@hotmail.com
EROTILDES RODRIGUES SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba ero_@hotmail.com
FRANCISCO ALFAIA BANCO DA AMAZÔNIA chicoalfaia@hotmail.com / arq.chicoalfaia@hotmail.com
GERSON BUSS ICMBio - Instituto Chico Mendes gbuss@icmbio.gov.br
HELDER NONATO A. BATISTA ICMBio - Instituto Chico Mendes hnab@ig.com.br
IVO LUBRINA DE CASTRO SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba ivopreto@hotmail.com
JOSÉ MARIA DO N. PASTANA SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração nascimentopastana@hotmail.com
JUBAL CABRAL PMI - Prefeitura Municipal de Itaituba jubalgeologo@gmail.com
LAURA LOGRADO MOURÃO SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba llmourao@hotmail.com
LUIS FELIPE M. CORDEIRO EMTAER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará emateritaituba@gmail.com
MAITÊ GUEDES ICMBio - Instituto Chico Mendes maite.guedes@icmbio.gov.br
MARIA DE NAZARÉ B. DERGAN
EMTAER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará nazabergan@hotmail.com
MARCO ANTÔNIO S. LIMA SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração adm.marcoantonio@bol.com.br
MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração mameliaenriquez@gmail.com
MARIA GENILDA SEMAGRA - Secretaria Municipal de Agricultura semagra4888@hotmail.com
MÁRIO JOSÉ DE MIRANDA SEMINFRA - Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itaituba mariodemiranda@hotmail.com
MARJORIE BARROS NEVES SEICOM - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração marjorieneves@hotmail.com
MURILO RESENDE ICMBio - Instituto Chico Mendes murilo.machado@icmbio.gov.br
26
MACHADO
OLDAIR LAMARQUE DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral oldair.lamarque@dnpm.gov.br
PAULA FERNANDA ANTUNES PGMI - Procuradoria Geral do Município de Itaituba paulafernandaantunes@yahoo.com.br
PEDRO BRUZZI MMA - Ministério de Meio Ambiente pedro.lion@florestal.gov.br
RODRIGO DOS SANTOS LIMA EMTAER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará lima.rodrigo@msn.com
RONALDO JORGE LIMA SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente ronaldo@sema.pa.gov.br
ROSÁRIA SENA C. FARIAS ICMBio - Instituto Chico Mendes cr3@icbmio.gov.br
RUY GALVÃO F. FILHO SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba ruysemmap@hotmail.com
SAMIR NAHASS MME - Ministério de Minas e Energias samir.nahass@mme.gov.br
SILÉIA DE LIMA PESSOA SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba sileiaitb@hotmail.com
SILVIO DE PAIVA MACEDO SEMAGRA - Secretaria Municipal de Agricultura semagra4888@hotmail.com
VALDEMIR SOARES SEMMAP – Sec. Municipal de Meio Ambiente, Produção e Mineração de Itaituba
INICIATIVA PRIVADA
ADEILSON ALVES PORTO Mineração Gold do Água Azul porto_prefeito@hotmail.com
ADRIA SOUZA CIRINO Mineração Gold do Água Azul mineracaogoldaguaazul@hotmail.com
JOÃO VIEIRA MAGELLAN jfvieira@hotmail.com
JONAS F. SILVA CMG MINERAÇÃO LTDA slkato-13@hotmail.com
JOSÉ ANTÔNIO LIRA SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Pequenas Empresas joselira@pa.sebrae.com.br
SEME SEFRIAN JÚNIOR WVS – Mineração seme.sefrian@gmail.com
SHELMA LÚCIA L. DE KATO CMG MINERAÇÃO LTDA slkato_13@hotmail.com
ACADEMIAS DE ENSINO
JOSÉ SANTOS NASCIMENTO FILHO EETEPA - Escola de Educação Tecnológica do Pará thenyl-1@hotmail.com
LIZ CARMEM SILVA PEREIRA IFPA - Instituto Federal do Pará liz.pereira@ifpa.edu.br
SOCIEDADE CIVIL
ALDENICE VANESSA DA SILVA
AMIPARNA - Associação dos Amigos do Parque Nacional da Amazônia vanessastifles@hotmail.com
ANTÔNIO JOSÉ TAVARES GARIMPO CREPURI / COOMIDEC – Coop. Mista de Desenvolvimento do Crepurizão delub@delub.com.br
JOANIR OLIVEIRA MOREIRA TAMANARA
JOÃO BATISTA DE JESUS SIGANP - Sindicato dos Garimpeiros de Novo Progresso joaobatista440@hotmail.com
JOSÉ ANTUNES AMOT - Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós antunes@itbnet.com.br
JOSÉ VIEIRA BARROS COOPEMAM -
KEILA CRISTINA LOPES COOPEMVAT - Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós kclmelo@gmail.com
JOSÉ NAZARENO SANTOS IMPRENSA ESCRITA nazarenopoeta@hotmail.com
ROSA HELENA N. NEVES IGAMA - Instituto de Gemas e Joias da Amazônia igama_secretaria@hotmail.com
THIAGO BEZERRA VIANNA IGAMA - Instituto de Gemas e Joias da Amazônia thiago_vianna@hotmail.com
JOÃO RAIMUNDO DE BARROS Garimpeiro
27
ANEXO II
PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA CRIAR UM GT PARA O ORDENAMENTO DA
ATIVIDADE MINERAL E GARIMPEIRA NA REGIÃO DO TAPAJÓS
O Governo do Estado do Pará, representado por suas Secretarias de Indústria,
Comércio e Mineração (SEICOM), de Meio Ambiente (SEMA) e no âmbito do primeiro
Plano de Mineração do Estado do Pará, 2013-2030, que tem o objetivo de identificar os
elementos necessários, desafios e possibilidades de avanço para regularização da
atividade garimpeira no Pará, firma, em conjunto com os parceiros abaixo relacionados, o
protocolo de intenção para a formalização de um Grupo de Trabalho que permita criar as
condições de elaboração de políticas públicas federais, estaduais e municipais que de
maneira articulada venham a ordenar a produção mineral na região.
O GT deverá ser composto por representantes do Governo Federal, representado pela
Secretaria de Geologia e Mineração (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME),
Ministério de Meio Ambiente (MMA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
e Casa Civil da Presidência da República; e do Governo Estadual, SEICOM, SEMA e
SETER, Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) e
governo municipal SEMMAP.
JUSTIFICATIVA
A região de Integração de Itaituba é receptáculo de importantes projetos estratégicos
para o Brasil, tais como:
Asfaltamento da BR-163 – Esse projeto foi uma iniciativa dos produtores de grãos da
Região Centro-Oeste do país, com vistas ao aumento da competitividade do Brasil, uma
vez que a referida BR possibilitará redução significativa dos custos de transporte
contribuindo favoravelmente com os produtores de grãos e com a balança comercial
brasileira. No seu ápice, a rodovia receberá mais de 2.000 mil caminhões/dia, o que já
revela o enorme potencial de impacto que ocorrerá na região.
Hidrelétricas do Tapajós – projeto do Governo Federal que visa implantar cinco
hidrelétricas ao longo do Rio Tapajós impactando diretamente a região de Itaituba.
Necessita categoricamente da abertura de diálogo com a sociedade local sobre os
impactos desse empreendimento.
Plano de Desenvolvimento Sustentável da Área de Influência da Rodovia BR-163.
Tal plano criou o primeiro Distrito Florestal Sustentável e o Mosaico de Unidades de
Conservação ao longo do trecho da BR-163, além de outras ações em curso. Criou
também restrições adicionais para a formalização, tanto dos 70 mil garimpeiros que
tradicionalmente exercem suas atividades no Tapajós desde os anos 1950, como das
28
centenas de empresas que estão requerendo autorização de pesquisa e concessão de
lavra. Essas UCs têm sua governança e processo de licenciamento gerenciado por vários
órgãos - IBAMA, ICMBio, SEMA estadual e local. Essas distintas ações geraram diferentes
normativas que, não raras vezes, se chocam. Os diferentes níveis de legislações e
competências geram inseguranças e incertezas, tanto para os órgãos que precisam
licenciar, quanto para os empreendedores à revelia da sociedade e dos interesses do
desenvolvimento do Pará e dos municípios da Região de Integração de Itaituba.
Objetivo Geral
Elaborar políticas públicas alinhadas com os três níveis de governos – União, Estado e
Municípios – voltadas para as áreas ambiental e produtiva, com vistas ao desenvolvimento
sustentável da região de Integração de Itaituba.
Objetivos Específicos
Conhecer o portfólio de projetos de cada uma das instituições parceiras, com o intuito
de verificar a possibilidade de integração e ou complementariedade de projetos que sejam
de interesse comum.
Instituir um sistema de troca de informações e de experiência entre os órgãos
participantes do GT, visando aprofundar o diálogo sobre as políticas públicas.
Propostas de Ações
Realização de projetos conjuntos para regulamentação da competência concorrente da
União, Estado e Municipal; conforme dispõe o Art. 23 da Constituição Federal, no que se
refere especificamente à legislação minerária;
Revisão da Lei 6567/78 com a finalidade de estender a competência do município para
além do poder de concessão, para atividades de fiscalização e arrecadação dos royalties
de minerais específicos de minerais aplicados diretamente na construção civil;
Atualização da lei do garimpo 7.805/89, regulamentada pelo Decreto n.98.812, de 09
de janeiro de 1990;
Busca de fontes específicas de recursos para investimentos em projetos de que
viabilizem as propostas definidas pelo GT.
Itaituba, Pará, 26 de junho de 2012
Instituição Representante Assinatura
29
ANEXO III
METODOLOGIA (Sra. Marjorie Neves)
30
31
32
33
34
ANEXO IV
APRESENTAÇÃO - 1º PLANO DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
(Dra. Sec. Adjunta Maria Amélia Enríquez).
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
ANEXO V
APRESENTAÇÃO – A TRAJETÓRIA DA ATIVIDADE GARIMPEIRA NA REGIÃO DO
TAPAJÓS (Dr. José Antunes – AMOT)
A TRAJETÓRIA DA ATIVIDADE GARIMPEIRA NA REGIÃO DO TAPAJÓS
Nos últimos 60 anos, a região do Tapajós têm estado entre as principais regiões
produtoras do País e, mesmo com a diminuição da produção desde os anos 90, destaca
que o ouro extraído na região ainda é a principal fonte de renda de Itaituba.
O ordenamento legal da atividade garimpeira teve início, quando da publicação da Lei
3.295, de 30 de outubro de 1957, durante o mandato do saudoso Presidente JUSCELINO
KUBITSCHEK, que criou a Fundação de Assistência aos Garimpeiros (FAG) com o
objetivo de retirar o garimpeiro da informalidade, bem como, inseri-lo no sistema
previdenciário, conforme previsto no artigo 2º, e seus incisos, assim prescrevendo:
Art. 2º.- “A FAG terá como objetivo”:
I – A prestação de serviços sociais nas regiões garimpeiras, que visem à
melhoria das condições de vida das suas populações, notadamente no que diz
respeito:
a) à saúde, educação e assistência sanitária;
b) à habitação, alimentação e vestuário;
c) ao incentivo à atividade extrativo-produtora e a quaisquer empreendimentos
que visem ao amparo, assistência e valorização do garimpeiro;
d) “à vinculação do garimpeiro ao regime de Previdência Social”.
II Promover a aprendizagem e o aperfeiçoamento das técnicas do trabalho, no
que se relacione à faiscação e garimpagem;
III Fomentar nas regiões garimpeiras, a produção agropastoril, especialmente
com o objetivo do auto-abastecimento, e as atividades domésticas;
IV Estimular o cooperativismo e o espírito associativo;
V Realizar inquéritos e estudos para conhecimento e a divulgação das
necessidades sócio-econômicas do homem do garimpo;
VI Desbravar Zonas garimpeiras inóspitas colonizando, com o concurso do INC,
as que se prestem ao objetivo;
VII Fornecer, semestralmente e quando solicitados, ao Serviço de Estatística da
Previdência e Trabalho, dados estatísticos relacionados com a remuneração aos
garimpeiros.
48
Durante o período da existência da FAG, os garimpeiros da região do Tapajós tiveram
toda a assistência prevista na Lei nº 3295/57, com exceção da questão previdenciária, com
o fornecimento de ferramentas, mercadorias e insumos para a atividade garimpeira, o
incentivo à criação de associações de garimpeiro, tendo inclusive, os garimpeiros da região
do Tapajós, desenvolvido a produção agropastoril, com recursos oriundos do exercício da
garimpagem.
No início da década de 70, o Governo Federal, fez um grande remanejamento de
garimpeiros, retirando-os de Rondônia, Mato Grosso e Roraima, instalando-os na Província
Aurífera do Tapajós, no Estado do Pará, quando teve início a garimpagem mecanizada,
tendo sido criada a RESERVA GARIMPEIRA DO TAPAJÓS, através da Portaria
Interministerial nº 882, de 25 de julho de 1983, publicada no D.O.U em 28.07.83.
Esta reserva, ao longo destes 29 anos, tem contribuído para a paz, pois reconhece os
verdadeiros posseiros minerais, que por todo esse tempo foram fundamentais para a
preservação da floresta tapajônica.
Tem sido importante, também, na medida que tem possibilitado a transição
garimpo/empresa, com a formação de parcerias e contratos, permitindo que a produção
mineral avance no rumo de métodos extrativos limpos, reduzindo os impactos ambientais,
resultantes da atividade garimpeira tradicional.
Atendendo à dispositivos da Constituição Federal de 1988, foi editada a Lei nº 7.805,
de 18 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 98.812, de 09 de janeiro de 1990,
que extinguiu o regime de matrícula do garimpeiro e criou o regime de Permissão de Lavra
Garimpeira, tendo a atividade se desenvolvido de uma maneira célere na região do
Tapajós, com grande atividade, sendo que, quando na criação das Unidades de
Conservação na região do Tapajós (13/02/2006), no âmbito da área da Província Aurífera
do Tapajós, existiam 68 (sessenta e oito) aeródromos devidamente registrados junto ao
Ministério da Aeronáutica, conforme registros publicados pelo ROTAER e Relação de
Aeródromos registrados através da AMOT, sendo 56 (cinquenta e seis) aeródromos no
Município de Itaituba; 06 (seis) no Município de Jacareacanga e 06 (seis) no Município de
Novo Progresso. Em torno de cada aeródromo existia uma comunidade e, ainda, cada
aeródromo/comunidade atendia uma média de 15 a 20 pontos de garimpagem/mineração,
perfazendo, portanto, um total de 1.020 a 1.360 núcleos ativos de garimpagem/mineração.
49
Atualmente, na Província Aurífera do Tapajós, constata-se a existência da grande
estrutura mineral garimpeira implantada e em atividade dentro da Reserva Garimpeira do
Tapajós e seu entorno, sendo que, desde o ano de 1993, a atividade de exploração
mineral da Província Aurífera do Tapajós está com os marcos regulatórios devidamente
definidos em todos os seus aspectos, inclusive, ambientais, não havendo qualquer
turbação nesta região, apesar da intensa atividade, ressalvando-se que não se pode dizer
que os garimpeiros estão trabalhando dentro da legalidade, uma vez que o próprio Estado
está ausente na concessão das licenças ambientais para que possa ser instruído o
processo de expedição das PLG’s por parte do DNPM.
Para disciplinar os direitos e deveres assegurados aos garimpeiros foi editada a Lei nº
11.685 de 02 de junho de 2008, instituindo o Estatuto do Garimpeiro, normatizando dentre
outras coisas, as MODALIDADES DE TRABALHO, uma vez que, no disposto da
Legislação em vigor, só existia uma modalidade de trabalho, que era a modalidade do
garimpeiro autônomo, definida pela Lei nº 3.295/57 e pelo Decreto nº 75.208/75, sendo
que no artigo 4º, do Estatuto do Garimpeiro, foram reconhecidas e definidas 05 (cinco)
categorias de garimpeiro, para o exercício legal de sua profissão e ainda, no seu artigo 9º,
ficou assegurado “ao garimpeiro, em qualquer das modalidades do trabalho, o direito de
comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, desde que se
comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.”, no caso, a Permissão de
Lavra Garimpeira.
Ocorre, porém, que em virtude da não expedição das Licenças Ambientais, pela SEMA
do Estado do Pará, pouquíssimos garimpeiros possuem a Permissão de Lavra Garimpeira,
impedindo, desta forma, a comercialização do ouro dentro dos ditames legais, o que vem
prejudicando seriamente a economia dos municípios envolvidos e do próprio estado.
A Lei 11.685/2008, em seu art. 9º, como supramencionado, prevê a comercialização do
ouro pelo garimpeiro diretamente com o consumidor final, desde que se comprove a
titularidade da área de origem do minério extraído.
Hoje, as joalherias do Estado do Pará estão sofrendo sérias restrições para a
exportação de suas jóias, uma vez que os importadores exigem o certificado da origem do
ouro, além do mais, a Secretaria da Receita Federal, através da Instrução Normativa nº
49, de 02/05/2001 e Instrução Normativa nº 1.083, de 08/11/2010, prevêem a
comercialização do ouro apenas como ativo financeiro ou instrumento cambial,
fazendo com que o garimpeiro fique impedido de comercializar sua produção diretamente
50
com o consumidor final, impossibilitando, portanto, a comercialização do ouro como
mercadoria, entre o garimpeiro e o joalheiro, ficando a indústria joalheira do estado
devidamente prejudicada, mesmo tendo toda a previsão legal para isenção do ICMS,
conforme Decreto nº 5.375, de 11/07/2002, da Secretaria Executiva da Fazenda do
Estado do Pará, que instituiu tratamento tributário aplicável ao segmento industrial
joalheiro, relativo ao ICMS.
Pelo acima exposto, constatamos que toda a legislação pertinente aos marcos
regulatórios, já estão implantadas, tanto por parte do Governo Federal, como por parte do
Governo Estadual, para que a atividade da garimpagem no Estado do Pará seja exercida
em sua plenitude, desde a extração até a comercialização final, dentro da formalidade,
contribuindo para o desenvolvimento industrial e social do estado, NECESSITANDO
APENAS QUE OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS CUMPRAM COM SUAS
OBRIGAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Muito obrigado.
JOSÉ ANTUNES
PRESIDENTE DA AMOT
51
ANEXO VI
APRESENTAÇÃO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO
(Sr. Ronaldo Lima)
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
ANEXO VII
APRESENTAÇÃO: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E AS RESTRIÇÕES ÀS
ATIVIDADES MINERAIS NO PARÁ (Rosária Sena – ICMBio)
67
68
69
70
71
72
73
74
ANEXO VIII
APRESENTAÇÃO: FORMALIZAÇÃO DE GARIMPO NO TAPAJÓS
(Sr. Oldair Lamarque – DNPM)
75
76
77
78
79
80
81
82
83
ANEXO IX
APRESENTAÇÃO: O PROCESSO KIMBERLY
(Dr. Samir Nahass / MME)
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100