POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O

FOMENTO DA SUSTENTABILIDADEFOMENTO DA SUSTENTABILIDADE

Vitória/ES, 18/10/11

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FOMENTO DA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FOMENTO DA SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE

CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

SUSTENTABILIDADE

CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONCEITOS DE POLÍTICAS CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICAS

Em termos político-administrativo, o desenvolvimento de uma sociedade resulta de decisões formuladas e implementadas pelos governos (nacionais, subnacionais e supranacionais), em conjunto com as demais forças da sociedade, especialmente as do mercado. Em seu conjunto, estas decisões e ações do governo e de outro atores sociais constituem as ‘políticas públicas’. Não há um consenso entre os estudiosos, quanto ao conceito de políticas públicas. Há, em verdade, muitas divergências.

Vejamos algumas definições:

“a alocação oficial de valores para toda a sociedade.” (Easton) “um programa projetado com metas, valores e práticas.” (Lasswell e Kaplan)

CONCEITOS DE POLÍTICAS CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICAS

“tudo o que os governos decidem fazer ou deixar de fazer.” (Thomas Dye) “são programas de ação governamental voltados à concretização de direitos [...] As políticas públicas funcionam como instrumentos de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma coletividade de interesses. Segundo uma definição estipulativa: toda política pública é um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular. Os elementos das políticas públicas são o fim da ação governamental, as metas nas quais se desdobra esse fim, os meios alocados para a realização das metas e, finalmente, os processos de sua realização.” (Maria Paula Bucci)

CONCEITOS DE POLÍTICAS CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICAS

A perspectiva de política pública vai além da perspectiva de políticas governamentais, na medida em que o governo, com sua estrutura administrativa, não é a única instituição a servir a promover políticas públicas: associação de moradores, ONG’s, associações diversas da sociedade (moradores), empresas concessionárias agentes de políticas públicas. Além do mais, a crescente conscientização sobre a função social do capital, transforma os empresários em agentes de políticas públicas, sobretudo por força de sua responsabilidade social.

PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Só existem políticas públicas se houver ações, decisões. Segundo Bobbio, “as decisões políticas refletem em maior ou menor grau a teoria das decisões coletivas, núcleo da moderna teoria da democracia”. Várias teorias ou conjuntos de teorias de decisão têm sido elaboradas e propostas dos processos decisórios: - Ator Racional- Comportamento Organizacional- Política Governamental ou Burocrática

PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Sem ação, há boas intenções, mas não há política pública. E as organizações de serviço são os principais instrumentos de implementação de políticas. Por muito tempo predominou a visão de que as decisões políticas teriam impacto automático, uma vez tomadas. O problema da implementação de uma política pública deve ser concebido como um esforço para se obter cooperação entre as pessoas incumbidas de promovê-la. A cooperação pressupõe uma abordagem decisória de natureza participativa e de diálogo.

PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 Verifica-se se as partes interessadas foram satisfeitas em suas demandas. Para que se conheça o grau de satisfação que uma política está produzindo, é necessário verificar o impacto do projeto ou programa específico sobre o público beneficiário que deve ser a preocupação central para os gestores de políticas, pois são eles os credores da satisfação ou da prestação de contas. A eficácia e a qualidade dos serviços (políticas públicas) dependem da relação direta e transparente entre os ‘prestadores de serviços’ e os respectivos ‘beneficiários’.

PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICASPROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas devem ser avaliadas com vistas a sua continuidade, aperfeiçoamento, reformulação ou, simplesmente, descontinuidade. O processo de políticas públicas apóia-se em informações pertinentes usadas pelos tomadores de decisão. Decisões e informações caminham juntas quem decide precisa de informações pertinentes e relevantes e demonstra quais informações precisa; quem ‘produz’ informações (pesquisadores) nem sempre tem clareza ou consciência sobre qual o uso que terá a informação gerada.

Na prática, essa relação de mútua dependência, ainda tem um vasto campo de crescimento a percorrer.

SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE

Há muito tempo, investigam-se as relações existentes ente degradação ambiental e crescimento econômico. A partir destas relações, surge a idéia de desenvolvimento sustentável: 

“aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades”

[CMMAD/ONU]

Originalmente, constava em um relatório elaborado para o Clube de Roma e posteriormente debatido na 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1972) a qual deu origem ao PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE

Contudo, o conceito de desenvolvimento sustentável somente foi definitivamente incorporado como um princípio durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), servindo de base para a formulação da Agenda 21. A Agenda 21 adotou um plano de desenvolvimento sustentável, cujos pilares estão fincados em três áreas ou dimensões: econômica, ambiental e social, também denominadas triple bottom line (people, planet and profit).

Dimensão Econômica diz respeito à criação de riqueza para todos, pelo modo de produção e de consumo de bens duráveis.

É viabilizada pela alocação e gestão mais eficiente dos recursos e está condicionada à superação de situações negativas hoje existentes, como a desigualdade nas relações econômicas entre o norte e o sul, barreiras tecnológicas... 

SUSTENTABILIDADESUSTENTABILIDADE

Dimensão Ambiental alude à preservação e gestão dos recursos naturais . Dimensão Social tenciona maior participação e benefício de todos na sociedade.

Está relacionada a um processo de desenvolvimento orientado pelo objetivo de construir outro tipo de sociedade, reduzindo as desigualdades sociais e abrangendo as necessidades materiais e não-materiais.

Desenvolvimento sustentável é um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades

CONSIDERAÇÕES FINAISCONSIDERAÇÕES FINAIS

OBRIGADA!OBRIGADA!

CAROLINE WEBERcaroline@jures.adv.br

Advogada, pós-graduada em Direito Ambiental, MBA em Gerenciamento de Projetos pela UVV, Mestranda pela PUC/SP em Ciências Sociais (Planejamento Urbano Regional e Políticas Públicas), Membro da Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos e Apreciação de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (CONSEMA ES), Membro da Câmara Técnica de Licenciamento da Reserva da APA Costa das Algas e REVIS de Santa Cruz (ICMBio), Membro da Comissão Permanente de Acompanhamento do Licenciamento Ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz (COPALA-EJA), Membro da Associação das Empresas e Instituições do Mercado Ambiental do Espírito Santo (AEIMA), Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental (OAB/ES – Subseção de Vila Velha).