POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS

POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS

LEI MUNICIPAL12.787 de 20 de Dezembro de 200612.787 de 20 de Dezembro de 2006

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA

A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Como foi o processo de (re)construção?

Política Municipal de Recursos Hídricos

Quais os Passos?

Como foi a participação?

Quem esteve envolvido?

Como está o andamento?

Quais resultados já foram colhidos?

TÍTULO I - DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICO SCAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOSCAPÍTULO II - DOS OBJETIVOSCAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOSArt. 4º São instrumentos da Política Municipal de Recursos Hídricos:

LEI MUNICIPAL12.787 de 20 de Dezembro de 2006

Art. 4º São instrumentos da Política Municipal de Recursos Hídricos:I a Avaliação Anual dos Recursos Hídricos - AARH;II o Plano Municipal de Recursos Hídricos - PMRH;III o Fundo Municipal de Meio Ambiente - PROAMB;IV os Convênios e parcerias de cooperação....

TÍTULO II - DA RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃ O DOS RECURSOS HÍDRICOS

CAPÍTULO I - DO ZONEAMENTOCAPÍTULO II - DA INFRA-ESTRUTURA SANITÁRIACAPÍTULO II - DA INFRA-ESTRUTURA SANITÁRIACAPÍTULO III - DO CONTROLE DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL

DAS ÁGUAS PLUVIAIS

TÍTULO III - DO SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO D OS RECURSOS HÍDRICOS

TÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS -RECURSOS HÍDRICOS -

PMRH

COORDENAÇÃO GERAL Isadora Rebelo Salviano Isadora Rebelo Salviano

Chefia de Gabinete do Prefeito

Paulo Ribeiro RomeiroIvan Ricardo Klock de OliveiraSecretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Ronaldo Vieira FernandesGisele Batista Tibiriçá

Grupo Técnico de Trabalho e ColaboradoresPortaria 82.275/14 – GT-PMRH

Secretaria Municipal de Saúde

Ivanilda MendesDinah T. T. Gondim GalbesHeloísa Girardi MalavasiAndrea Bruno Von ZubenCláudio CastagnaGisele Batista Tibiriçá

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico, Social e de Turismo

Guilherme CamargoNivaldo Antônio da SilvaLucca Vichr LopesJuliana LeiteSecretaria Municipal de Educação

Juliano Pereira de MelloLúcia Helena Pegolo Gama

Cláudio CastagnaSecretaria Municipal de Serviços Públicos

Fernando Iório CarbonariMárcia CalamariSecretaria Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Urbano

Marilis Busto TognoliMirian Lizandra LimaSANASA

Paulo Roberto Szeligowski TinelLúcia Helena Pegolo GamaSecretaria Municipal de Habitação

Odil Tales PereiraLina Dornelas de CamargoOdil Tales Pereira Vanderléia Maria Carús Guedes Gustavo Castro Júnior Maria Lúcia da Silva Joseane Maria Aparecida Parnaíba

Paulo Roberto Szeligowski TinelGustavo Arthur Mechlin PradoAmanda Alves de Lima Fábio Giardini Pedro Natália de Freitas Colesanti PerletteSecretaria Municipal de Infraestrutura

Telma Aparecida VicentiniVitor Rafael de Andrade Assunção

Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SVDSGeraldo Ribeiro de Andrade Neto Ivie Emi Sakuma Kawatoko

Grupo Técnico de Trabalho e ColaboradoresPortaria 82.275/14 – GT-PMRH

Ricardo Amon Ricardo Moreira CasettaRoberto Alberto RossantVitor Ribeiro Estagiários da SVDS Ivie Emi Sakuma Kawatoko

Sueli A. ThomazielloPaulo Ricardo E. de Carvalho Neto Phillip de Souza Cardoso Adriano Gomes Alethea BorsariAna Luiza Beraldo Ângela Cruz GuiraoCarlos Martins Cezar CapacleDaniel Prenda José Carlos Borges

Estagiários da SVDS Ana Carla D'Arc dos Santos Bruno Nicolau Ignacio Alves Maressa Martins de Moraes Vanessa Ribeiro da Silva Bianca M. E. Nascimento

José Carlos Borges Juliano Braga Maria Eugênia Mariana CisottoPatrícia Souza Paulo R. F. Estopa Rafaela LanconeRaquel Gimenez Rodrigues

Distribuição dos Recursos Hídricos em Campinas

Roteiro Metodológico

1º Workshop do PMRH

1º WORKSHOPSubsídios para Elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos –

PMRH de Campinas

http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/pla no-hidricos.php

Local: Centro de Conhecimento da Água Endereço: Rua Visconde de Congonhas do Campo, 569 – Pq. São Martinho Data: 04/06/2014Horário: 8:30 às 17:00hs

1º Workshop do PMRH

Oficinas Participativas

http://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/re latorio_oficina_anhumas.pdf

Ofic

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N°Participantes

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Oficina

Anhumas

Oficina

Jaguari/Atibaia

Oficina

Quilombo

Oficina

Capivari I

Oficina

Capivari II

Oficina

Rural

Apresentações

Conselhos

Oficinas Participativas

Subsídios para o PMRH

Roteiro Metodológico

http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/pla no-hidricos.php

VOLUME 1 - PMRH Panorama e Estado dos Recursos Panorama e Estado dos Recursos Hídricos de Campinas

Objetivo do PMRH

“Assegurar a quantidade e a qualidade das águas, valorizando as potencialidades e reduzindo a vulnerabilidade hídrica no

Município de Campinas”

Objetivo do PMRH

Volume 1 - Diagnóstico

V1

V2

V3

Volume 1 - Diagnóstico

Volume 1 - Diagnóstico

Volu

me

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Dia

gnós

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Qualidade e QuantidadeQualidade e Quantidade

Volume 1 - Diagnóstico

Volume 1 - Diagnóstico

Pressão sobre os Recursos Hídricos

Volume 1 - Diagnóstico

Pressão Antrópica

= x= x

Volume 1 - Diagnóstico

Volume 1 - Diagnóstico

PROBLEMATIZAÇÃO DO GT -PMRH

VOLUME 2 - PMRH Que Rio Queremos? Que Rio Queremos? Cenários para 2025

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

FICHAS SÍNTESES DO DIAGNÓSTICO

Volume 2 – Prognóstico

FICHAS SÍNTESES DO DIAGNÓSTICO

Volume 2 – Prognóstico

ANÁLISE SWOT/FOFA

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Carga Meta Alocável – CMA (Kg/dia)

CMA = Q7,10 . Conc. DBO admissível (enq.)

DDQ (m³/s)

DDQ = Q7,10 + Qlanç – Qcap-supCMA = Q7,10 . Conc. DBO admissível (enq.)

Carga Doméstica Estimada - CDE(kg/dia)

CDE = Qlanç-dom . 300 . FTE

SALDO = Cargas Máximas Alocáveis (kg/dia)

SALDO = CMA - CDE

DDQ = Q7,10 + Qlanç – Qcap-sup

Volume 2 – Prognóstico

Produção de Água - IPA Distribuição dos Recursos Hídricos – IDRH

IPA = ((DH)² + 3. Ordem) . (2 . DD) IDRH = (2. DH) + Ordem)) . (DD²)

Volume 2 – Prognóstico

ANÁLISE SWOT/FOFA

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Volume 2 – Prognóstico

Cenário Real (2016)

Cenário Ideal - 2025

Cenário Possível - 2025

VOLUME 3 - PMRH Diretrizes, Metas, Programas e Diretrizes, Metas, Programas e Projetos

Volume 3 – Diretrizes e Programas – Zoneamento Hídrico / Áreas Estratégias

Volume 3 – Diretrizes e Programas – Estruturação dos P rogramas

Componente 1: Desenvolver o SGIRH de Campinas- Programa Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos (PMGRH)

- Subprograma: Integralização e Alinhamento da Gestão de RH

Componente 2: Desenvolver Programas Locais- Programa de Recuperação de Nascentes e Áreas Ciliares - PRNACç Á

- Subprograma: Rec./prot. APP em áreas prioritárias à produção de água- Subprograma: “Adote uma Nascente”

- Programa de Pagamento pela Conservação da Água e dos Recursos Hídricos –PSA-Água

- Programa de Segurança da Água- Subprograma: Estudo de novas alternativas para ampliação das vazõescaptadas.captadas.

- Programa de Vigilância de Doenças com Determinantes AmbientaisRelacionadas aos Recursos Hídricos

- Programa de Reúso de Água

Componente 3: Promover Avaliações Sistemáticas, Articulação e Monitoramento do SIGRH – Campinas- Programa de Monitoramento

Volume 3 – Diretrizes e Programas

Volume 3 – Diretrizes e Programas

Volume 3 – Diretrizes e Programas

JONAS DONIZETTEPrefeito Municipal

ROGÉRIO MENEZESSecretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento SustentávelSustentável

MARCOS BONIDiretor do Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL

Telefones:Telefones:2116-8487 2116-0153

E-mail: meioambiente@campinas.sp.gov.br

E-mail: geraldo.neto@campinas.sp.gov.br

http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/