Post on 28-Feb-2021
PORTAL DO CONTRIBUINTE
https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao
GUIA RÁPIDO DO UTILIZADOR
Imposto de Rendimento de Trabalho - IRT
Declaração Anual de Rendimentos Grupo C
Entrega da Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT
Passo 1: Iniciar Sessão
Para Submeter a Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT, aceda ao Portal do Contribuinte
em https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao
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1 Insira o ID do Utilizador (NIF).
2 Insira a Palavra Passe.
3 Pressione no botão “Iniciar Sessão”.
Passo 2: Seleccionar o Contribuinte que Pretende Iniciar Sessão
4 Seleccione o contribuinte para o qual pretende submeter a Declaração Anual de Rendimentos
Grupo C de IRT .
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Em Menu de Serviços seleccione → Declarações → IRT→ Entregar → Declaração Grupo
C5
Passo 3: Aceder a Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT
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Para criar nova Declaração Anual de Rendimentos Grupo C → Pressione o botão “Criar
nova Declaração”6
Formulário de Entrega da Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT → Secção Geral →
Seleccionar a Conta do contribuinte → Seleccionar o Ano de exercício → Seleccionar o Método de
Tributação da Matéria Colectável (Tabela dos Lucros Mínimos ou Volume de Vendas)
Passo 4: Preencher a Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT
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! Os restantes campos da declaração serão exibidos de acordo com o Método de Tributação da
Matéria Colectável seleccionado.
Os campos não editáveis, são preenchidos automaticamente pelo sistema.!
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Preencher dados do Representante Legal → Seleccionar na opção Representante Legal →
Lista de representantes do contribuinte ou indicar Preenchimento Manual para Declaração8
Passo 4.1: Preencher os Dados do Representante Legal
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Submter a Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT → Completar ciclo de
validação do formulário
Passo 5: Submeter a Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT
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Guardar Declaração → Pressionar o botão “Guardar”.!Submter Declaração → Pressionar o botão “Submeter”.!
! !
Imprimir Comprovativos de Submissão da Declaração Anual de
Rendimentos Grupo C de IRT
Passo 6: Imprimir Documento de Cobrança e Declaração Anual de
Rendimentos Grupo C de IRT
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Imprimir Documento de Cobrança → Pressionar o botão
“Imprimir Liquidação”.
Imprimir Declaração Anual de Rendimentos Grupo C →
Pressionar o botão “Imprimir Declaração”.
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Consulta da Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de
IRT
Passo 7: Consulta da Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT
Aceder Formulário da Declaração Anual de Rendimentos Grupo C de IRT → Pressione o link
“Abrir Declaração” disponibilizado na coluna “Ficheiro”.
Em Menu de Serviços seleccione → Declarações → IRT→ Consultar → Declaração
Grupo C
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