PORTAL DO CONTRIBUINTE

https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao

GUIA RÁPIDO DO UTILIZADOR

IVA – Imposto Sobre Valor Acrescentado

DRT – Declaração do Regime Transitório do IVA

Entrega de Declaração do Regime Transitório do IVA

Passo 1: Iniciar Sessão

Para submeter Declaração do Regime Transitório do IVA aceda ao Portal do Contribuinte em

https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao

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1 Insira o ID do Utilizador (NIF).

2 Insira a Palavra Passe.

3 Pressione em “Iniciar Sessão”.

Passo 2: Seleccionar o Contribuinte que pretende submeter a Declaração

do Regime Transitório do IVA

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4 Seleccione o Contribuinte para o qual pretende submeter a Declaração do Regime Transitório do IVA.

Em Menu de Serviços pressione o botão → Declarações → IVA→ Entregar → Declaração de IVA.

Pressione o botão → Criar nova Declaração.

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Passo 3: Criar Nova Declaração do Regime Transitório do IVA

Após pressionar em ‘Criar nova Declaração’ o sistema exibirá uma janela com uma observação, para

prosseguir pressione o botão → Continuar.!

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7 Seleccione o período da Declaração e em seguida pressione o botão → Continuar.

7

Secções não editáveis → Informação preenchida automaticamente pelo sistema.

Passo 4: Preencher a Declaração do Regime Transitório do IVA

Formulário de entrega da Declaração do Regime Transitório do IVA → Preencher a Secção 04.8

!

8

!

!!

!

Secção editável → Preencher somente os campos referentes às Operações Sujeitas, os campos

não editáveis são preenchidos automaticamente pelo sistema.

Nota 1: No Campo 2 da Secção 5 será exibida a dedução do IVA suportado (4%), quando o

contribuinte efectuar a entrega dos Mapas de Fornecedores, referentes aos meses do Trimestre.

9

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Passo 5: Entregar a Declaração do Regime Transitório do IVA

Para salvar os dados da DRT do IVA, pressione o botão →

Guardar. Em seguida será aberto um pop-up de alerta, que

para prosseguir deve pressionar o botão → Continuar.

Pressione em Validar para confirmar os dados.

Para concluir o processo pressione o botão → Submeter.

Em seguida será aberto um pop-up de confirmação e para

finalizar clique em Submeter.

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Passo 6: Imprimir a Declaração do Regime Transitório do IVA

Para imprimir os Comprovativos da DRT do IVA→

pressione nos links disponibilizados na coluna

Documentos.

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!Para imprimir o Documento de Cobrança →

pressione no link Documento de Cobrança.

! Para imprimir o Comprovativo de Entrega →

pressione no link Comprovativo de Entrega.

!Para imprimir o Comprovativo de Liquidação →

pressione no link Comprovativo de Liquidação.