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7/24/2019 Prestacao servicPrestao de Servioos
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REPBLICA DE MOAMBIQUE(nome da Entidade Contratante)
DOCUMENTO DE CONCURSO
Concr!o N" ####
Contrata$%o da Pre!ta$%o de Ser&i$o! de #####
A'ro&ado ao! de De*em+ro de ,-.'or Di'/oma Mini!teria/ con0nto doMini!tro da! 1inan$a! e do Mini!tro daInd2!tria e Com3rcio4
(Indicar o Endere$o da Entidade Contratante)
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Apresentao
54 E!te docmento 'adr%o 6oi e/a+orado em con6ormidade com o Regulamento deContratao de Empreitada Obras Pblicas, Fornecimento de Bens e Prestao de
Servios ao Estado. a'ro&ado 'e/o Decreto n 54/2005, de 13 de Dezembroe tem'or o+0ecti&o a7i/iar a! Unidade! 8e!tora! E7ectora! da! A9i!i$:e! na rea/i*a$%o deconcr!o 'ara contrata$%o de Ser&i$o! 8erai!4
,4 Con6orme e!ta+e/ecido no Art4 ;4 do Re4 O Docmento Padr%o 3 com'o!to de Parte! 1i7a! (9e n%o 'odem !er modi6icada!) ede Parte M?&ei! (9e 'odem !er modi6icada!)4 Somente !%o 'ermitida! a! a/tera$:e!9e e!t%o indicada! no 'r?'rio te7to. 9e !%o de!tinada! @ ade9a$%o a cada concr!o4
-4 E!te mode/o 'adr%o inc/i a! !e
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!m"rio
#A$%& 1 ' #rograma do (onc!rso
Sec$%o I4 In!tr$:e! ao! Concorrente! (IAC)
Sec$%o II4 Dado! de Ba!e do Concr!o
Sec$%o III4 Crit3rio! de A&a/ia$%o e de Qa/i6ica$%o
Sec$%o I4 1orm/=rio! de Pro'o!ta
#A$%& 2 ' (ontratoSec$%o 4 Condi$:e! 8erai! do Contrato (C8C)
Sec$%o I4 Condi$:e! E!'eciai! do Contrato (CEC)
Sec$%o II4 Mode/o de Contrato
Sec$%o III4 1orm/=rio! de 8arantia Banc=ria
#A$%& 3 ' (aderno de &ncargosSec$%o IF4 E!'eci6ica$:e! T3cnica! do! Ser&i$o!
An2ncio
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eco )* )nstr!+es aos (oncorrentes )A(-
.ndice de ("!s!as
C/=!/a Nome
A Introd$%o
5 Identi6ica$%o do Concr!o, Entidade Contratante
O+0ecto do Concr!o
> Moda/idade
- Crit3rio de A&a/ia$%o e Deci!%o
; 1onte de Recr!o! Concorrente! E/e LKn
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, Entre A&a/ia$%o Pre/iminar da! Pro'o!ta!- Saneamento da! Pro'o!ta!
; Moeda 'ara A&a/ia$%o da! Pro'o!ta!
A&a/ia$%o T3cnica
A&a/ia$%o e Deci!%o !o+re a! Pro'o!ta! A&a/ia$%o e Deci!%o com Ba!e no Crit3rio de Menor Pre$o
> A&a/ia$%o e Deci!%o com Ba!e no Crit3rio Con05 C/a!!i6ica$%o e De!c/a!!i6ica$%o
>, P?!9a/i6ica$%o
> Direito da Entidade Contratante Aceitar o Re0eitar Pro'o!ta!
1 Ad0dica$%o do Contrato
>> Crit3rio de Ad0dica$%o
>- Noti6ica$%o de Ad0dica$%o>; A!!inatra do Contrato
> 8arantia De6initi&a
> Rec/ama$:e! e Recr!o!
> Pr=tica! Anti3tica!- San$:e!
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eco )* )nstr!+es aos (oncorrentes )A(-
A )ntrod!o
54 Identi6ica$%o doConcr!o
Art4 ;5a
1*1* nmero de identiicao do conc!rso est" especiicado nosDados de ase do (onc!rso*
,4 EntidadeContratante
Art4 n
2*1* A &ntidade (ontratante est" designada nos Dados de ase do(onc!rso, e doraante ser" denominada como 6&ntidade(ontratante7*
4 O+0ecto doConcr!o
Art* 83919b
3*1* presente conc!rso tem por ob:ecto a contratao da#restao dos erios especiicados nos Dados de ase do(onc!rso*
3*2* #razo de &;ec!o dos erios est" especiicado nos Dadosde ase do (onc!rso*
3*3* 4 Moda/idade
Art4 Art4
4*1* presente conc!rso ser" processado pea modaidadeespeciicada nos Dados de ase do (onc!rso, e ser" regidopeo $eg!amento de (ontratao de &mpreitada de bras#bicas, @ornecimento de ens e #restao de erios ao&stado, aproado peo Decreto n 54/2005, de 13 de Dezembrode 2005*
-4 Crit3rio deA&a/ia$%o e Deci!%o Art4
Art4 > Art4 -
5*1* A aaiao e deciso sobre a meor proposta sero reaizadasde acordo com o (ritrio especiicado nos Dados de ase do(onc!rso$
;4 1onte deRecr!o!
Art4 5
8*1* A onte de rec!rsos e a preiso oramenta para as despesasdecorrentes do contrato esto especiicadas nos Dados de asedo (onc!rso*
4 Concorrente!e/e,
B*1* o eegCeis para participar neste (onc!rso as pessoassing!ares o! coectias, nacionais o! estrangeiras, conormedeinido no $eg!amento de (ontratao de &mpreitada debras #bicas, @ornecimento de ens e #restao de
erios ao &stado, doraante reerido como 6$eg!amento7,e;cepto se de o!tra orma estier especiicado nos Dados de
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ase do (onc!rso, e >!e no este:am en>!adrados nassit!a+es de impedimento indicadas na ("!s!a das )A(*
B*2* (onsidera9se concorrente naciona=
a- #essoa sing!ar >!e poss!a nacionaidade moambicana?
b- #essoa coectia >!e tena sido constit!Cda nos termos daegisao moambicana e c!:o capita socia se:a detidoem mais de 50E cin>!enta por cento- por pessoasing!ar moambicana o! por pessoa coectiamoambicana c!:o capita socia se:a maioritariamentedetido em mais de 50E cin>!enta por cento- por pessoasing!ar moambicana*
B*3* s (oncorrentes podero apresentar proposta isoadamente,constit!Cdos em (osrcio o! em Associao*
4 Im'edimento!
Art4 5
*1* !ais se erii>!e !ma das seg!intessit!a+es=
a- >!e tena sido condenado por sentena :!dicia transitadaem :!gado, por >!a>!er deito >!e pona em ca!sa a s!aidoneidade proissiona, en>!anto d!rar a pena?
b- >!e tena sido discipinarmente p!nido por ata grae emmatria proissiona, en>!anto d!rar a sano?
c- >!e tena sido sancionado por >!a>!er rgo o!instit!io do &stado, com a proibio de contratar em
razo de pr"tica de acto iCcito em procedimento decontratao, d!rante o prazo de igFncia da sano?d- >!e tena o controe directo o! indirecto, de pessoas
coectias en>!adradas nas sit!a+es mencionadas naaCnea c-?
e- >!e se:a agente >!e integre o >!adro da &ntidade(ontratante e pessoa respons"e por deciso a serproerida no conc!rso?
- >!e se:a controada, directa o! indirectamente, por pessoaen>!adrada nas sit!a+es deinidas nas aCneas anteriores?e
g- >!e tena dera!dado o &stado o! enoida em aFnciasra!d!entas de empresa?- >!e este:a em processo de aFncia? ei- concorrentes c!:o capita tena proeniFncia
comproadamente iCcita*
*2* (oncorrente no deer" ter conito de interesses* G!a>!er(oncorrente >!e este:a em sit!aHo de conito de interesseser" descassiicado* (onsidera9se >!e (oncorrentes esto emsit!ao de conito de interesses, >!ando se eriicar >!a>!er!ma das seg!intes sit!a+es=
a- a!tor do pro:ecto, de especiica+es tcnicas e de o!trosdoc!mentos reacionados com os erios ob:ecto doconc!rso?
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b- #essoa coectia, isoadamente o! em consrcio o! emassociao, respons"e pea eaborao do pro:ecto,especiica+es o! doc!mentos o! da >!a o a!tor dopro:ecto, das especiica+es tcnicas o! doc!mentos, se:adirigente, accionista o! detentor de mais de 5E cinco porcento- do capita socia dessa pessoa coectia o!
respons"e tcnico do pro:ecto?c- #essoa sing!ar o! coectia, isoada, bem como >!a>!erde s!as s!bsidi"rias o! associadas em consrcio o! emassociao >!e tena sido contratada para s!perisar !iscaizar a e;ec!o do (ontrato? o!
d- (oncorrentes >!e apresentem mais de !ma proposta neste(onc!rso, isoadamente o! como parte de !m consrcio o!associao, e;cepto no caso de proposta com ariante, seor permitido* (ont!do, esta imitao no restringe aparticipao de s!bcontratados em mais de !ma proposta*A apresentao de mais de !ma proposta acarretar" a
descassiicao de todas as propostas apresentadas por este(oncorrente, na orma da !bc"!s!a 41*2*
*3* &mpresas pbicas podem participar apenas se orem ega einanceiramente a!tnomas, se operarem dentro das eiscomerciais igentes e se no orem instit!i+es dependentes da&ntidade (ontratante*
*4* s membros integrantes de !m consrcio no podem participar,no mesmo conc!rso, isoadamente nem integrando o!troconsrcio o! associaao*
*5* Am das demais sit!a+es, icam incorporadas ao (onc!rsoas disposi+es da Iei n 8/2004, >!e tem como ob:ecto ocombate aos crimes de corr!po e participao econmicaiCcita*
Doc!mentos de (onc!rso
4 Conte2do do!Docmento! de
Concr!o
Art4 ;, Art4 ;
J*1 s Doc!mentos de (onc!rso consistem das #artes 1, 2 e 3, ecompreendem o con:!nto de doc!mentos e ec+es istadas
abai;o e as Adendas emitidas em conormidade com a("!s!a 11=
#A$%& 1 #rograma do (onc!rso
eco )* )nstr!+es aos (oncorrentes )A(-
eco ))* Dados de ase do (onc!rso
eco )))* (ritrios de Aaiao e deG!aiicao
eco )K* @orm!"rios de #roposta
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#A$%& 2 (ontrato
eco K* (ondi+es Lerais do (ontrato (L(-
eco K)* (ondi+es &speciais do (ontrato
(&(- eco K))* Modeo de (ontrato
eco K)))* @orm!"rios de Larantia
#A$%& 3 (aderno de &ncargos
eco )N* &speciica+es %cnicas dos erios
J*2* A &ntidade (ontratante no se responsabiiza por Doc!mentosde (onc!rso >!e no tenam sido obtidos directamente desta*Desta orma, a &ntidade (ontratante no temresponsabiidade pea com!nicao de escarecimentos eAdendas, se o!er*
J*3* (oncorrente interessado deer" e;aminar todas asinstr!+es, termos e especiica+es constantes dos Doc!mentosde (onc!rso* no ornecimento de todas as inorma+esre>!eridas o! a apresentao de !ma proposta em desacordo
com os Doc!mentos de (onc!rso poder" res!tar nadescassiicao da s!a proposta*
54 E!c/arecimento!o+re o!Docmento! deConcr!o
Art4 ;- Art4 ;5d
10*1* Om pro"e (oncorrente >!e pretender soicitar ag!mescarecimento sobre os Doc!mentos de (onc!rso poder"contactar a &ntidade (ontratante, por escrito, no endereoespeciicado nos Dados de ase do (onc!rso* A &ntidade(ontratante responder" por escrito a >!a>!er soicitao deescarecimento sobre os Doc!mentos de (onc!rso desde >!e areceba antes da data ina estabeecida para a apresentao
das propostas, conorme o prazo indicado nos Dados de asedo (onc!rso*
10*2* (pias por escrito da resposta da &ntidade (ontratanteinc!indo !ma e;picao sobre as perg!ntas, mas semidentiicar o nome do (oncorrente >!e soicito! oescarecimento- sero eniadas a todos os pro"eis(oncorrentes >!e tenam obtido os Doc!mentos de (onc!rsodirectamente da &ntidade (ontratante, no prazo estabeecidonos Dados de ase do (onc!rso*
10*3* e or necess"rio, a &ntidade (ontratante poder" emitir !maAdenda aos Doc!mentos de (oncPrso, de acordo com o
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procedimento especiicado na ("!s!a 11*
554 Adenda! ao!Docmento! deConcr!o
Art4 ;;
11*1* A >!a>!er tempo, antes da data ina para apresentao daspropostas, a &ntidade (ontratante poder" aterar osDoc!mentos de (onc!rso, por meio da emisso de !ma
Adenda*11*2*G!a>!er Adenda emitida passar" a azer parte dos
Doc!mentos de (onc!rso e ser" com!nicada por escrito atodos os pro"eis (oncorrentes >!e tenam obtido osDoc!mentos de (onc!rso directamente da &ntidade(ontratante*
11*3* A im de dar tempo razo"e aos pro"eis (oncorrentes deear a Adenda em considerao na preparao de s!aspropostas, a &ntidade (ontratante, poder", a se! critrio,prorrogar a data ina para a apresentao das propostas*
( #reparao das #ropostas
12* (!sto de&aborao da#roposta
5,454 O Concorrente arcar= com todo! o! c!to! decorrente! dae/a+ora$%o e a're!enta$%o de !a 'ro'o!ta. inc/!i&e trad$%o
'ara a /Kn45A 'ro'o!ta 're'arada 'e/o Concorrente. +em como toda acorre!'ondJncia e docmento! a e/a re/acionada. trocada entre o
Concorrente e a Entidade Contratante. !er%o 'or e!crito. em/Kn
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Art* 83919gIAC. ti/i*ando o mode/o con!tante da Sec$%o I
+) 8arantia Pro&i!?ria. em ori
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Contrato. 9e &i
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a) !omente !er= e6ectado mediante a a're!enta$%o. 'e/oContratado. de
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,,44 Ca!o tenGa ocorrido 'r39a/i6ica$%o. o concorrente de&er=con6irmar na !a 'ro'o!ta 9e contina a atender a! condi$:e! dee/e4 A Entidade Contratante 'oder= !o/icitar. a 9a/9er tem'o. 9e oconcorrente a're!ente a con6irma$%o de 9e o me!mo contina a
atender o! re9i!ito! de e/e
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&a/idade da !a 'ro'o!ta !em 9e !a
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,-4>4 A! . da! IAC
,-4- O Concorrente 'erder= a 8arantia Pro&i!?ria a 6a&or da
Entidade Contratante no! !e4, o
(+) no ca!o de m Concorrente &encedor(i) !e o concorrente !e rec!ar a a!!inar o
Contrato de acordo com a! IAC. C/=!/a >;(ii) n%o entre45 o(iii) !e o concorrente n%o aceitar a! correc$:e! do!e 're$o de 'ro'o!ta. !e
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,;4, O ori
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,4-4 A 'ro'o!ta t3cnica e a 'ro'o!ta 6inanceira !er%o a're!entada! emen&e/o'e 2nico*
2* #razo paraApresentao
das #ropostas
Art* 83919: Art* 8B
,45 A! 'ro'o!ta! de&er%o !er rece+ida! 'e/a Entidade Contratanteat3 a Gora. a data e no endere$o especiicadas nos Dados de
ase do (onc!rso*
,4, A Entidade Contratante 'oder=. a !e crit3rio. adiar a data 6ina/de a're!enta$%o da! 'ro'o!ta! atra&3! de Adenda! ao!Docmento! de Concr!o con6orme a! IAC. C/=!/a 554 Ne!teca!o. todo! o! direito! e o+ri
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Art* 83919i Art* B3
Dados de ase do (onc!rso. na 're!en$a do! Concorrente! 9ede!e0am com'arecer ao acto4
54,4 O acto '2+/ico ter= inKcio com a identi6ica$%o do concr!o e/eitra da /i!ta de concorrente!. e/a+orada de acordo com aordem de rece'$%o do! en&e/o'e!*
544 Cm'rida! a! 6orma/idade! 're&i!ta! na! S+c/=!/a!antecedente!. 'rimeiro !er%o a+erto! o! en&e/o'e! contendo a!comnica$:e! marcada! com RETIRADA e /ida! em &o* a/ta.!endo 9e o! en&e/o'e! contendo a re!'ecti&a 'ro'o!ta n%o!er%o a+erto! e !er%o de&o/&ido! ao! Concorrente!4 Se o 'edidode retirada da 'ro'o!ta n%o conter ma c?'ia da 'rocra$%o oatori*a$%o da !i
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6or 'ermitido e a e7i!tJncia o n%o da 8arantia Pro&i!?ria !e 6oie7i45 A Entidade Contratante e6ectar= m e7ame 're/iminar da!'ro'o!ta!. a 6im de &eri6icar !e e!ta! (a) atendem o! crit3rio! dee/e
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>44 Para o! e6eito! de!ta C/=!/a. ma Pro'o!ta !+!tancia/menteade9ada 3 a9e/a 9e te&e em conta todo! o! termo!. condi$:e!e e!'eci6ica$:e! contida! no! Docmento! de Concr!o. !emde!&io! materiai!. re!!a/&a! o omi!!:e!4 De!&io! materiai!.re!!a/&a! o omi!!:e! ocorrem 9ando
(a) a6ecta o o+0ecto de 6orma !+!tancia/. o o+0ecto. 9a/idadeo re!/tado do! Ser&i$o! o
(+) /imita de 6orma re/e&ante. incom'atK&e/ com o! Docmento!de Concr!o. o! direito! da Entidade Contratante o a!o+ri4>4 Se ma 'ro'o!ta n%o 6or con!iderada ade9ada. e/a !er=
de!c/a!!i6icada 'e/a Entidade Contratante e n%o 'oder= !er!+!e9entemente tornada ade9ada 'e/o Concorrente atra&3!da correc$%o da n%o con6ormidade do! de!&io!. re!er&a! oomi!!:e! de ordem materia/4
>4-4 A Entidade Contratante !omente /e&ar= em con!idera$%o. 'ara6in! de com'ara$%o. a! 'ro'o!ta! 9e !e0am con!iderada! comoade9ada! ao! Docmento! de Concr!o4
35* aneamentodas #ropostas
Art* B4 Art* B5 Art* B892
-454 De!de 9e a 'ro'o!ta !e0a con!iderada ade9ada ao!Docmento! de Concr!o. a Entidade Contratante 'oder=
re/e&ar o !'rir de!con6ormidade!. erro! o omi!!:e! 9e n%o!e con!titam em de!&io! materiai!. na 6orma de!ta C/=!/a4
-4,4 De!de 9e a 'ro'o!ta !e0a con!iderada ade9ada ao!Docmento! de Concr!o. a Entidade Contratante 'oder=!o/icitar 9e o Concorrente a're!ente a in6orma$%o odocmenta$%o nece!!=ria. dentro de m 'erKodo ra*o=&e/ detem'o. 'ara recti6icar de!con6ormidade! n%o materiai! oomi!!:e! na 'ro'o!ta em re/a$%o a docmenta$%o !o/icitada no!Docmento! de Concr!o4 Tai! omi!!:e! n%o de&em !er acercade 9a/9er a!'ecto re/acionado com o! 're$o! da 'ro'o!ta4
1a/Ga! do Concorrente no atendimento da !o/icita$%o 'odemre!/tar na de!c/a!!i6ica$%o de !a 'ro'o!ta4
-44 Determinado 9e a 'ro'o!ta e!t= !+!tancia/mente emcon6ormidade. a Entidade Contratante corri
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(+) !e Go&er m erro no tota/ corre!'ondente @ !oma o!+trac$%o do! !+totai!. o! !+totai! 're&a/ecer%o e otota/ !er= corri e C/=!/a -44,4 Para a&a/iar e decidir !o+re a! 'ro'o!ta!. a Entidade de
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Art* B891 Contrata$%o !omente /e&ar= em con!idera$%o o! crit3rio!de6inido! na C/=!/a o C/=!/a >. da! IAC. con6ormea'/ic=&e/4 NenGm otro crit3rio o metodo/o
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d) a con&er!%o do! 're$o! a ma moeda comm. no! termo! daC/=!/a ;. 9ando a'/ic=&e/ e
e) o! a0!te! re!/tante! da! condi$:e! de 'a4,4 No ca!o de em'ate entre da! o mai! 'ro'o!ta!. a c/a!!i6ica$%o6ina/ de&e !er decidida 'or !orteio. em !e!!%o '2+/ica4
41* (assiicao eDescassiicao
Art* BB
>5454 Ser%o de!c/a!!i6icada! a! 'ro'o!ta! 9e
a) !e0am a're!entada! 6ora do 'ra*o de6inido no! Docmento!de Concr!o
+) n%o cm'ram com a! e7i e
d) a're!entem condi$:e! ine7e9K&ei! o a+!i&a!4
>54,4 Cada Concorrente de&er= a're!entar a'ena! ma Pro'o!ta.indi&ida/mente o como mem+ro de m Con!?rcio oA!!ocia$%o4 O Concorrente 9e a're!entar o 'artici'ar em mai!de ma Pro'o!ta (e7ce'to como !+contratada. o no ca!o de
'ro'o!ta! com &ariante! 9e tenGam !ido 'ermitida! o!o/icitada!). acarretar= a de!c/a!!i6ica$%o de todo! a! 'ro'o!ta!em 9e 'artici'e e!te Concorrente4
42* #s9>!aiicao
Art* B49193 Art* B893
>,454 Encerrada a 6a!e de c/a!!i6ica$%o e a'?! determinar o menor're$o a&a/iado de cada 'ro'o!ta. o a me/Gor com+ina$%o de'ro'o!ta t3cnica e de 're$o!. de acordo o crit3rio e!'eci6icado
na C/=!/a -. a Entidade Contratante ana/i!ar= o cm'rimentodo! re9i!ito! de 9a/i6ica$%o 'e/o Concorrente o Concorrente!!e/eccionado(!) 'ara con6irmar !e o me!mo e!t= 9a/i6icado 'ara
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e7ectar o Contrato de 6orma !ati!6at?ria4
>,4,4 A 9a/i6ica$%o /e&ar= em con!idera$%o a con6irma$%o doatendimento do! re9i!ito! de 9a/i6ica$%o 0rKdica. econ?mico6inanceira e t3cnica e da com'ro&a$%o da re45 A Entidade Contratante re!er&a!e o direito de aceitar o re0eitar9a/9er 'ro'o!ta. in&a/idar o cance/ar o 'roce!!o de!teConcr!o e de re0eitar toda! a! 'ro'o!ta!. a 9a/9er tem'o.ante! da ad0dica$%o do Contrato !em. de!ta 6orma. incorrer em9a/9er re!'on!a+i/idade 'ara 9a/9er do! Concorrente!4
>4,4 A deci!%o de in&a/ida$%o o cance/amento do concr!o !er=comnicada a todo! o! Concorrente!. 'or e!crito4
@* Ad:!dicao do (ontrato
44* (ritrios deAd:!dicao
Art* 191
>>45 A Entidade Contratante ad0dicar= o contrato ao Concorrente oConcorrente! c0a 'ro'o!ta tenGa !ido con!iderada como!+!tancia/mente ade9ada e 9e tenGa !ido a&a/iada como a
'ro'o!ta de menor 're$o o a me/Gor con0-4,4 re!'on!a+i/idade do Concorrente in6ormar !e endere$o e a!a/tera$:e! 'o!teriore! 'ara rece'$%o de noti6ica$%o4
>-4 De'oi! de rece+er a 8arantia De6initi&a. de acordo com a! IAC.C/=!/a >. do Concorrente ao 9a/ ti&er !ido ad0dicado oContrato. e com a a!!inatra do Contrato. a Entidade
Contratante de&o/&er= ao! me!mo! a! re!'ecti&a! 8arantia!Pro&i!?ria!. de acordo com a! IAC. C/=!/a ,-44
Documento de ConcursoPrestaao de Servios GeraisVerso de 30/12/2005
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48* Assinat!ra do(ontrato
Art* 3J91 Art* 4191
>;454 Para a ce/e+ra$%o do Contrato. o Concorrente &encedor de&er=a're!entar. no 'ra*o de 5 (de*) dia! a contar da noti6ica$%o dead0dica$%o. a! certid:e! acta/i*ada! do! re9i!ito! de9a/i6ica$%o a're!entado! na 6a!e de concr!o. 9e tenGamcadcado drante o decr!o do concr!o4
>;4,4 A'?! a a're!enta$%o da! certid:e! acta/i*ada! 're&i!ta! naS+c/=!/a >;45 a Entidade Contratante con&ocar= oConcorrente &encedor 'ara a!!inatra do Contrato4
>;44 No ca!o de Con!?rcio. 'ara 6in! de a!!inatra do contrato. oconcorrente de&er= a're!entar o termo de con!titi$%o decon!?rcio4
>;4>4 A a're!enta$%o da 8arantia De6initi&a. no! termo! da C/=!/a> 3 condi$%o 'r3&ia 'ara a!!inatra do Contrato4
4B* LarantiaDeinitia
Art* 2*4 Art* 83919I Art* B0929b Art* B1
>454 O Concorrente ao 9a/ 6oi ad0dicado o Contrato de&er=a're!entar a 8arantia De6initi&a e a!!inar o Contrato. no 'ra*ode (trinta) dia!. contado! da noti6ica$%o da EntidadeContratante. no montante especiicado nos Dados de ase do(onc!rso. na 6orma a're!entada no! Docmento! de Concr!oo otra 6orma aceite 'e/a Entidade Contratante4
>4,4 Ca!o o Concorrente &encedor n%o a're!ente a 8arantiaDe6initi&a acima mencionada o n%o a!!ine o Contrato. no 'ra*oindicado na S+c/=!/a acima. con!titi moti&o 'ara a
in&a/ida$%o da ad0dica$%o 9e /Ge 6oi 6eita. e im'/icar= ae7ec$%o da 8arantia Pro&i!?ria4 Ne!te ca!o. a EntidadeContratante 'oder= ad0dicar o Contrato ao Concorrente 9etenGa o+tido a a&a/ia$%o mai! +ai7a !e45 Da! deci!:e! 'ro6erida! no Concr!o. o Concorrente 'oder=a're!entar rec/ama$:e! e recr!o! de acordo com o !e4,4 O montante reco/Gido como ca$%o. 're&i!to na! a/Knea!anteriore! !er= re!titKdo ao Concorrente. !e 6or &eri6icado !er'rocedente a rec/ama$%o o recr!o4
Documento de ConcursoContratao de Prestao de ServiosVersao de 30/12/2005
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>44 A Entidade Contratante de&er= re!'onder 'rontamente e 'ore!crito a 9a/9er Concorrente 9e !o/icite e7'/ica$:e! 'ore!crito em re/a$%o ao! moti&o! 'e/o! 9ai! n%o 6oi !e/eccionado4
4J* #r"ticas Anti9ticas
Art* 138 Art* 13B
>45 O! Concorrente! de&em o+!er&ar o! mai! e/e&ado! 'adr:e! de3tica drante a contrata$%o e e7ec$%o do contrato4
>4,4 No cm'rimento de!te! 'rincK'io!. a Entidade Contratantede6ine. 'ara o! 'ro'?!ito! de!ta 'ro&i!%o. o! termo! a !e44 A/3m do cm'rimento do e!ta+e/ecido na S+c/=!/a acima.6icam incor'orada! a e!te Concr!o a! di!'o!i$:e! da /e
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,
eco )) Dados de ase do (onc!rso
O! dado! e!'ecK6ico! a !e
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Endere$o 'indicar o endereo comp#eto, rua e n(mero dasa#a/porta, e o andar, con!orme ap#icve#)
Pro&incia 'indicar o nome da Provincia, Distrito, Posto%dministrativo, 6oca#idade, :unicpio, con!orme ap#icve#)
Te/e6one 'indicar n(mero do te#e!one, inc#uindo c@di$o do pase da Provncia)
1a7 n2mero 'indicar n(mero do !a inc#uindo c@di$o do pas eda Provncia)
Endere$o e/etrnicoEmai/ 'indicar o endereo e4mai#, seouver)
A Data 1ina/ Pre&i!ta 'ara Entreuando !or o caso&)
)A( 14*1 LKn
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s Preos sero !ios e no sero rea+ustados&
A/ternati&a ,s preos sero a+ustados, ap@s um ano, de acordo com ametodo#o$ia especi!icada na Seco ;;; Crit7rios de %va#iao e
8ua#i!icao&)A( 1*1 ';ndicar a a#ternativa correcta&)
A/ternati&a 5Propostas com variantes E sero aceites&
A/ternati&a , Concorrente pode su*meter uma proposta com variante somentese ouver apresentado tam*7m a proposta *ase& % 9ntidadeContratante somente aceitar uma proposta com variante, >uetena sido apresentada pe#o Concorrente cu+a proposta *ase tenasido considerada a me#or proposta, de acordo com o crit7rio
esta*e#ecido no concurso&
)A( 1J*1 O &a/or da 'arce/a m=7ima de adiantamento 3 de ### 'indicar opercentua#. em $era# o mimo 7 de 20F) F do Preo doContrato&
)A( 20*1 O! 're$o! de&er%o !er cotado! em METICAL4
)A( 21*1 d- O montante m=7imo da 'arce/a de !+contrata$%o 'ermitida 3 de### 'indicar o percentua#) F do Preo do Contrato&
)A( 21*1 g- Adiciona/mente de&em !er a're!entada! a! !eue
tenam sido pr74>ua#i!icados&
)A( 23*4 O Cada!tro &=/ido !+!titi a a're!enta$%o do! !e
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,
'indicar o pra-o mnimo de 30 dias e mimo de 120 dias))A( 25*1 Xindicar a a/ternati&a correcta4Y
A 8arantia Pro&i!?ria N%o 3 re9erida4
OU re9erida 8arantia Pro&i!?ria no a/or de';ndicar o montante em :9
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&ndereo=
Nome 'indicar o nome do sector)
Endere$o 'indicar o endereo comp#eto, rua e n(mero dasa#a/porta, e o andar, con!orme ap#icve#)
Pro&incia 'indicar o nome da Provincia, Distrito, Posto%dministrativo, 6oca#idade, :unicpio, con!orme ap#icve#)
& * Aaiao e (omparao das #ropostas
)A( 38*2 O 6actor de correc$%o de&e corre!'onder @ &anta
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>
correco)
JcK 'indicar outro crit7rio espec!ico e a metodo#o$ia&)
)A( 40*1 g- Crit3rio! de A&a/ia$%o-
A a&a/ia$%o con0nta de t3cnica e de 're$o /e&ar= em con!idera$%oao! !e
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eco )))* (ritrios de Aaiao e de G!aiicao
!m"rio
54 Crit3rio! de A&a/ia$%o
,4 Re9i!ito! 'ara Qa/i6ica$%o
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eco )))* (ritrios de Aaiao e de G!aiicao
(A'/ic=&e/ no! Ca!o! em 9e tena!ido rea/i*ada Pr39a/i6ica$%o)
E!ta Sec$%o com'/ementa a! In!tr$:e! ao! Concorrente!4 Cont3m o! crit3rio! 9e aEntidade Contratante 'ode ti/i*ar 'ara a&a/iar a 'ro'o!ta e determinar o! crit3rio!re9erido! 'ara 9a/i6ica$%o do! Concorrente!4Para a&a/ia$%o e deci!%o !o+re a! 'ro'o!ta!. a Entidade Contratante n%o ti/i*ar= nenGmotro crit3rio 9e n%o e!te0a 're&i!to ne!ta Sec$%o4
1* ($)%R$) D& AKAI)AVS )A( ("!s!a 3J e ("!s!a 40-'ota % 9ntidade Contratante deve se#eccionar o crit7rio apropriado para o Concursoespec!ico, comp#etar as in!orma"es em !a#ta de acordo com as indica"es desta Seco eec#uir os crit7rios >ue no !oram ap#icveis ou >ue no sero uti#i-ados&)
De acordo com a! C/=!/a! e >. da! IAC. adiciona/mente ao 're$o da 'ro'o!ta cotado.a Entidade Contratante 'oder= /e&ar em con!idera$%o. adiciona/mente ao 're$o da 'ro'o!ta.m o mai! do! !e
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nos )ados de Base do Concurso, sua proposta ser considerada como noade>uada e ser desc#assi!icada pe#a 9ntidade Contratante&
JiiiK % 9ntidade Contratante #evar em considerao a#ternativas na parce#a deadiantamento, para !ins de ava#iao das propostas, ap#icando um !actor decorreco na !orma especi!icada nos )ados de Base do Concurso, so* a !orma deacr7scimo ou desconto no preo proposto&*
a) aria$:e! no Cronouada e serdesc#assi!icada pe#a 9ntidade Contratante&
(iii) a Entidade Contratante /e&ar= em con!idera$%o a! a/tera$:e! no crono
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Onde
#A W Pre$o A&a/iado#p[ Pre$o 'ro'o!to em cada 'ro'o!ta. con6orme Or$amento
Kcp W 1actore! adicionai! a're!entado! 'ara a! Condi$:e! de Paue o percentua# de adiantamento proposto no u#trapasse o
percentua# mimo indicado nos )ados de Base do Concurso& Caso o Concorrenteapresente um percentua# de adiantamento superior ao montante mimo indicadonos )ados de Base do Concurso, sua proposta ser considerada como noade>uada e ser desc#assi!icada pe#a 9ntidade Contratante&
JiiiK % 9ntidade Contratante #evar em considerao a#tera"es na parce#a deadiantamento, para !ins de ava#iao das propostas, ap#icando um !actor decorreco na !orma especi!icada nos )ados de Base do Concurso, so* a !orma deacr7scimo ou desconto no preo proposto&+
(+) aria$:e! no Crono
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variao Jpara mais ou para menosK no se+a superior ao percentua# indicado nos)ados de Base do Concurso. e J*K no se+a a#terado o n(mero de parce#asprevistas e os respectivos eventos para pa$amento& Caso o Concorrente apresenteuma variante de crono$rama de pa$amento em desacordo com os )ados e Base doConcurso, sua proposta ser considerada como no ade>uada e serdesc#assi!icada pe#a 9ntidade Contratante&
(iiiK a 9ntidade Contratante #evar em considerao as a#tera"es no crono$ramade pa$amentos, para !ins de ava#iao das propostas, ap#icando um !actor decorreco na &orma especi&icada nos )ados de Base do Concurso, so* a !orma deacr7scimo ou desconto no preo proposto, para cada parce#a para a >ua# oConcorrente propona a#terao.
(c) aria$:e! no Pra*o de E7ec$%oO! Ser&i$o! de&er%o !er e7ectado! no 'ra*o e!'eci6icado na C/=!/a 4, do!Dados de ase do (onc!rso4 A! 'ro'o!ta! 9e indi9em Pra*o de Conc/!%o do!Ser&i$o! !'erior a ####### !er%o de!c/a!!i6icada!4
Dentro de!te 'ra*o aceit=&e/. m a0!te 'or !emana9in*enamJ!. especiicado nosDados de ase do (onc!rso. !er= acre!centado o de!contado. ao 're$o da!'ro'o!ta! 9e e!te0am o6erecendo conc/!%o do! Ser&i$o! em 'ra*o di6erente doe!'eci6icado no! Dado! de Ba!e do Concr!o. 'ara 6in! de a&a/ia$%o4
(d) Otro 1actor e!'ecK6ico 9e e!ti&er indicado no! Dado! de Ba!e do Concr!o;ndicar o !actor espec!ico e o m7todo de ava#iao, os >uais devem ser deta#adosde !orma o*+ectiva nos )ados de Base do Concurso& !actor indicado E estrestrito Ms condi"es de pa$amento&
54,4,4 A metodo/o4 O preo aaiado!er= ca/c/ado. 'ara cada 'ro'o!ta. de acordo com a !e
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2* $&GO))% #A$A GOAI)@)(AVS )A( 23-
A'?! determinar o menor 're$o a&a/iado de cada 'ro'o!ta. o a me/Gor com+ina$%o de'ro'o!ta t3cnica e de 're$o!. de acordo o crit3rio especiicado nos Dados de ase do(onc!rso. a Entidade Contratante. de&e ana/i!ar o cm'rimento da! e7i
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ii- dec/ara$%o do 'r?'rio concorrente com'ro&ati&a de 9e'o!!i e9i'a 'ro6i!!iona/ e t3cnica di!'onK&e/ 'ara e7ec$%o do o+0ecto dacontrata$%o. acom'anGada do! re!'ectK&o! crrKc/o! e de dec/ara$%o de
com'romi!!o do! 'ro6i!!ionai!. de acordo com o 9adro a !e
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eco )))* (ritrios de Aaiao e de G!aiicao
(A'/ic=&e/ no! Ca!o! em 9e ue no !oram ap#icveis ou >ue no sero uti#i-ados&)
De acordo com a! C/=!/a! e >. da! IAC. adiciona/mente ao 're$o da 'ro'o!ta cotado.a Entidade Contratante 'oder= /e&ar em con!idera$%o. adiciona/mente ao 're$o da 'ro'o!ta.m o mai! do! !eue o percentua# de adiantamento proposto no u#trapasse opercentua# mimo indicado nos )ados de Base do Concurso& Caso o Concorrenteapresente um percentua# de adiantamento superior ao montante mimo indicadonos )ados de Base do Concurso, sua proposta ser considerada como noade>uada e ser desc#assi!icada pe#a 9ntidade Contratante&
5Somente 3 'ermitida a ti/i*a$%o de crit3rio! re/acionado! com a! Condi$:e! de Pa,)4
>,
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JiiiK % 9ntidade Contratante #evar em considerao a#ternativas na parce#a deadiantamento, para !ins de ava#iao das propostas, ap#icando um !actor decorreco na !orma especi!icada nos )ados de Base do Concurso, so* a !orma deacr7scimo ou desconto no preo proposto&
c) aria$:e! no Cronouada e serdesc#assi!icada pe#a 9ntidade Contratante&
(iii) a Entidade Contratante /e&ar= em con!idera$%o a! a/tera$:e! no crono
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#A W Pre$o A&a/iado#p[ Pre$o 'ro'o!to em cada 'ro'o!ta. con6orme Or$amento
Kcp W 1actore! adicionai! a're!entado! 'ara a! Condi$:e! de Paue o percentua# de adiantamento proposto no u#trapasse opercentua# mimo indicado nos )ados de Base do Concurso& Caso o Concorrenteapresente um percentua# de adiantamento superior ao montante mimo indicado
nos )ados de Base do Concurso, sua proposta ser considerada como noade>uada e ser desc#assi!icada pe#a 9ntidade Contratante&
JiiiK % 9ntidade Contratante #evar em considerao a#tera"es na parce#a deadiantamento, para !ins de ava#iao das propostas, ap#icando um !actor decorreco na !orma especi!icada nos )ados de Base do Concurso, so* a !orma deacr7scimo ou desconto no preo proposto&-
(+) aria$:e! no Crono
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previstas e os respectivos eventos para pa$amento& Caso o Concorrente apresenteuma variante de crono$rama de pa$amento em desacordo com os )ados e Base doConcurso, sua proposta ser considerada como no ade>uada e serdesc#assi!icada pe#a 9ntidade Contratante&
(iiiK a 9ntidade Contratante #evar em considerao as a#tera"es no crono$ramade pa$amentos, para !ins de ava#iao das propostas, ap#icando um !actor decorreco na &orma especi&icada nos )ados de Base do Concurso, so* a !orma deacr7scimo ou desconto no preo proposto, para cada parce#a para a >ua# oConcorrente propona a#terao.
(c) aria$:e! no Pra*o de E7ec$%oO! Ser&i$o! de&er%o !er e7ectado! no 'ra*o e!'eci6icado na C/=!/a 4, do!Dados de ase do (onc!rso4 A! 'ro'o!ta! 9e indi9em Pra*o de Conc/!%o do!Ser&i$o! !'erior a ###5#### !er%o de!c/a!!i6icada!4Dentro de!te 'ra*o aceit=&e/. m a0!te 'or !emana9in*enamJ!. especiicado nosDados de ase do (onc!rso. !er= acre!centado o de!contado. ao 're$o da!
'ro'o!ta! 9e e!te0am o6erecendo conc/!%o do! Ser&i$o! em 'ra*o di6erente doe!'eci6icado no! Dado! de Ba!e do Concr!o. 'ara 6in! de a&a/ia$%o4
(d) Otro 1actor e!'ecK6ico 9e e!ti&er indicado no! Dado! de Ba!e do Concr!o;ndicar o !actor espec!ico e o m7todo de ava#iao, os >uais devem ser deta#adosde !orma o*+ectiva nos )ados de Base do Concurso& !actor indicado E estrestrito Ms condi"es de pa$amento&
54,4,4 A metodo/o4 O preo aaiado!er= ca/c/ado. 'ara cada 'ro'o!ta. de acordo com a !e
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2* $&GO))% #A$A #X9GOAI)@)(AVS )A( 23-
A'?! determinar o menor 're$o a&a/iado de cada 'ro'o!ta. o a me/Gor com+ina$%o de'ro'o!ta t3cnica e de 're$o!. de acordo o crit3rio especiicado nos Dados de ase do(onc!rso. a Entidade Contratante. de&e ana/i!ar o cm'rimento da! e7i
(i) Dec/ara$%o 'eri?dica de rendimento!(ii) Dec/ara$%o ana/ de in6orma$%o conta+i/K!tica e 6i!ca/(iii) Ba/an$o! 'atrimoniai! e demon!tra$:e! conta+i/K!tica! do! 2/timo! trJ!
e7ercKcio! 6i!cai!. a're!entado! no! termo! da /ei
(i&) Dec/ara$%o de 9e n%o G= 'edido de 6a/Jncia contra o Concorrente(&) 6actra$%o em acti&idade! !imi/are! ao o+0ecto da contrata$%o. de &a/or i;
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i- Certid%o emitida 'or entidade com'etente. com'ro&ati&a dore
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i- Certi6icado de Qa/idade emitido 'or entidade com'etente.naciona/ o e!tran
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e) O docmento de con!?rcio o o 'ro0ecto de con!titi$%o do con!?rcio. con6orme oca!o. de&er= !er a!!inado 'or todo! o! !i
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Sec$%o I 1orm/=rio! de Pro'o!ta Art* 83919r
9 .ndice 9
@orm!"rio 1=Mode/o de Pro'o!ta de Pre$o
@orm!"rio 2=1orm/=rio de In6orma$:e! 'ara Qa/i6ica$%o
@orm!"rio 3 Mode/o de 8arantia Pro&i!?ria (8arantia Banc=ria)
-
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1orm/=rio 54 Modeo da #roposta de #reo################### 'data)
^ ####################################### 'nome da 9
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-,
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Or$amento.nome da entidade respons%vel pelo concurso/(onc!rso
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->
Pro
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Crono
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-;
-;
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@orm!"rio 2*
@orm!"rio de )norma+es para G!aiicao22
1* (oncorrentes )ndiid!ais o! Membros )ndiid!ais de (onsrcios
1*1* (onstit!io o! sit!ao ega do (oncorrente 9.ane0ar c1pia da documentaoou c1pia do cadastro/
1*1*1 Sede !ocia/
1*1*2 Loca/ de re
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1*4*3 Ca'ita/ Socia/4 Indicar o &a/or do ca'ita/ do concorrente e de cada mem+ro deCon!?rcio o A!!ocia$%o e ane7ar com'ro&a$%o4
1*4*4* Com'ro&a$%o de ace!!o a cr3dito!. 'ara !ati!6a*er ao! re9i!ito! de 9a/i6ica$%odinGeiro em cai7a. /inGa! de cr3dito. etc4 Li!t=/o! a !e
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3 $e>!isitos Adicionais
454 O! Concorrente! de&er%o 're!tar 9ai!9er otra! in6orma$:e! adicionai! !o/icitada!
no! Dado! de Ba!e do Concr!o. o 9e !e0am nece!!=ria! 'ara !ati!6a*er ao! re9i!ito! do!Docmento! de Concr!o. !e a'/ic=&ei!4
;5
;5
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@orm!"rio 3= Larantia #roisriaLarantia anc"ria-
CONSIDERANDO QUE TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT################## 'nome doConcorrente) . (dora&ante a9i de!i
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#A$%& 2 ' (ontrato
eco K* (ondi+es Lerais do (ontrato (L(-
eco K)* (ondi+es &speciais do (ontrato
eco K))* Modeo de (ontrato
eo K)))* @orm!"rios de Larantia Larantia anc"ria- Larantia Deinitia
Larantia para Adiantamento
;
;
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eco K(ondi+es Lerais do (ontrato (L(-
.ndice
C/=!/a NomeA Dados Lerais5 De6ini$:e!, Ane7o!
Da )dentiicao das #artes Entidade Contratante> Contratada
( Do b:ecto- O+0ecto do Contrato
D Do $egime de (ontratao; Re Reni:e! de 8e!t%o da O+ra
;>
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,- Pre&en$%o de Pro+/ema!
Z Do (ontroo de G!aidade,; NK&e/ de Qa/idade, Materiai!, Identi6ica$%o de De6eito!
, Correc$%o de De6eito! De6eito! N%o Corri In!mo! da Entidade
M Da $ecepo dos erios>5 Rece'$%o do! Ser&i$o!
< Do &ncerramento do (ontrato
>, Pa Ca!a! de Ce!!a$%o>> Re!ci!%o 'e/a Entidade Contratante>- Re!ci!%o 'e/a Contratada>; Con!e9Jncia! da Re!ci!%o Contrata/> Pro'riedade do! Ben!
# Das an+es
> San$:e! 'or Atra!o> San$:e! Decorrente! da Re!ci!%o Contrata/
G Dos erios Adicionais- Modi6ica$:e!-5 A'o!ti/a!
$ Da @ora Maior-, De6ini$%o
Do (omportamento Anti9tico
- Pr=tica! anti3tica!
;-
;-
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% Dos IitCgios-> 1oro-- LitK
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eco K*
(
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Mediador 3 a 'e!!oa nomeada con0ntamente 'e/a Entidade Contratante e 'e/aContratada 'ara !o/cionar con6/ito! em 'rimeira in!tHncia4
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B* #razo de &;ec!o
Art* 43 ' c
a4 O Pra*o de E7ec$%o do! Ser&i$o! e!t= especiicado nas (ondi+es &speciais do(ontrato. o 9a/ !er= contado a 'artir da a!!inatra do Contrato4
+4 O! Ser&i$o! de&er%o !er e7ectado! em con6ormidade com o Crono
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@* Dos #reos e da @orma de #agamento
12* #reo do (ontrato
Art* 43919
5,454 O Pre$o 're&i!to 'ara a E7ec$%o do! Ser&i$o! e!t= especiicado no %ermo de(ontratoe dora&ante !er= denominado como Pre$o do Contrato4
45,4,4 Se e!'eci6icado na C/=!/a ; 9e o contrato !er= e7ectado 'e/o Re
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corre!'onder= a &aria$%o do montante da! o+ri
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'a
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,4,4 A Contratada de&er 'ermitir o ace!!o am'/o do 45 A Entidade Contratante o a Contratada 'odem re9erer reni:e! de
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2J* (orreco deDeeitos
,454 A Contratada 3 re!'on!=&e/ 'or toda! a! de6iciJncia! e Jrro! re/ati&o! @ e7ec$%odo! tra+a/Go! o @ 9a/idade. 6orma e dimen!%o do! materiai! a'/icado!. e7ce'to !etai! de6iciJnciaa! o Jrro! re!/tarem do cm'rimento de in!tr$:e! e!crita! daEntidade Contratante4
,4,4 Se o 8e!tor con!tatar a e7i!tJncia de de6eito! o a 6a/ta de o+!er&Hncia da!condi$:e! do contrato. noti6icar= a Contratada. a 9a/ de&er= corri
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33* (onito de)nteresses
454 O Pre$o do Contrato. 're&i!to na C/=!/a 5,. con!titir= a 2nica remnera$%ore/ati&a a e!te Contrato o ao! Ser&i$o!. &edada a aceita$%o 'e/a Contratada.em !e 'r?'rio +ene6Kcio. de 9a/9er comi!!%o. de!conto o 'a
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3J* AssistFncia e)sen+es
454 A Entidade Contratante 're!tar= o m=7imo de co/a+ora$%o ra*o=&e/ @Contratada na o+ten$%o da! i!en$:e! e atori*a$:e! nece!!=ria!. 9e !e0amnece!!=ria! @ E7ec$%o do! Ser&i$o!. 'or meio do 6ornecimento de docmento! ein6orma$:e! 'or&entra !o/icitada! 'e/a! atoridade! re!'on!=&ei!4
40* )ns!mos da&ntidade(ontratante
>454 A Entidade Contratante co/ocar= @ di!'o!i$%o da Contratada o! Ser&i$o! ein!ta/a$:e! /i!tada! no Ane7o 14
M* Da $ecepo dos erios
41*$ecepo doserios
Art* 4B
Art* 4J
>5454 O! Ser&i$o! e7ectado! !er%o !+metido! 'e/a Contratada 'ara aceita$%o daEntidade Contratante4 A Entidade Contratante emitir= a aceita$%o do! 'rodto!.'or e!crito a'?! 'roceder @ &i!toria. !e a'/ic=&e/. com a!!i!tJncia do 8e!tor4
>54, Se. em con!e9Jncia da &i!toria o an=/i!e. !e &eri6icar 9e o! Ser&i$o! n%o e!t=em condi$:e! de !erem aceite!. a Entidade Contratante noti6icar= a Contratada
9anto ao! De6eito!. e!ta+e/ecendo 'ra*o 'ara a correc$%o da! de6iciJncia! 9e!e a're!entem4
>544 Se a Contratada n%o corri54>4 O 'ra*o de emi!!%o da aceita$%o do! Ser&i$o! e!t= especiicado nas (ondi+es&speciais do (ontrato4
>54;4 A Entidade Contratante entre
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43* (a!sas de(essao
Art* 53
Art* 54 ' 3
Art* 5494
>454 O 're!ente Contrato ce!!ar=
a) 'e/o inte>45 A Entidade Contratante 'ode re!cindir ni/atera/mente o Contrato. na! !e
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c) !e ti&er decorrido ; (!e!!enta) dia! a contar da rece'$%o da ordem e!critada Entidade Contratante ordenando a !!'en!%o da e7ec$%o do! Ser&i$o!.'or moti&o! n%o im't=&ei! @ Contratada. !a/&o em ca!o de 1or$a Maior oca!o 6ortito4
48* (onse>!Fncias da$esciso (ontrat!a
Art* 55 Art* 5592
>;454 Se a re!ci!%o ni/atera/ 'roceder da Entidade Contratante. no! termo! daC/=!/a >>. 3 a!!e454 Todo! o! materiai! e e9i'amento! de 'ro'riedade da Contratada a'/icado! nae7ec$%o do! Ser&i$o! !%o con!iderada! 'ro'riedade da Entidade Contratante ee!tar%o @ !a di!'o!i$%o !e o Contrato 6or re!cindido. 'or iniciati&a da EntidadeContratante no! termo! da C/=!/a >>4
#* Das an+es4* an+es por
Atraso
Art* 43919g
>454 A Contratada 'a>. !%o a!!e
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G* Dos erios Adicionais
50* Modiica+es Art* 52
-454 A Entidade Contratante 'ode a/terar. em 9a/9er a/tra. o E!co'o do! Ser&i$o!. oCrono
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* Do (omportamento Anti9tico
Art* 43 ' i-53* #r"ticas anti9ticas
Art* 138
-454 A Entidade Contratante e o! Concorrente! de&em o+!er&ar o! mai! e/e&ado!'adr:e! de 3tica drante o 'rocedimento de contrata$%o e e7ec$%o doContrato4
-4,4 Para o! 6in! da 're!ente C/=!/a. con!idera!e
a) "pr%tica corrupta#!i4 A/3m da! demai! o+ri. 9e tem como o+0ecto o com+ate ao! crime! de corr'$%o e'artici'a$%o econ?mica i/Kcita4
%* Dos IitCgiosArt* 43919-
54* @oro ->454 A! Parte! e!6or$ar!e%o ao m=7imo 'ara inter'retar e re!o/&er ami
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i4Qa/9er da! Parte! 'oder= encaminGar a deci!%o do Mediador a m r+itrodentro de , dia! a'?! a data da deci!%o e!crita do Mediador4 Se nenGma da!
'arte! !+meter o /itK dia! a'?! a rece'$%o de ta/ 'edido4
58* Arbitragem Art* 432-
-;454 O contrato 'ode 're&er a ado'$%o de ar+itra
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eco K)* (ondi+es &speciais do (ontrato (&(-
A! !e
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RECEBER UM ADIANTAMENTO NO ALOR DE ###] ';D;C%B P9BC9
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(L(, 34*2- OUTROS IMPEDIMENTOS'9SP9C;=;C%B)
(L(, 3*1- PRAbO PARA ENTRE8A DE MANUAIS';D;C%B PB%Q)
(L(, 3*2- O MONTANTE DA PENALIbAO ';D;C%B P9BC9
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:9 D9 :% 9
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Ane;o= @rm!a para $ea:!ste dos #reos
No! ca!o! em 9e. de acordo com o e!ta+e/ecido na C/=!/a ,4, da! C8C. o! 're$o! 6oremrea0!tado!. de&em !er a'/icado o m3todo a !e
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eo K)) ' MD&I D& (
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EMTESTEMUNZODOQUEa! 'arte! a!!inam no dia. mJ! e ano acima mencionado!4
Pe/a ENTIDADE CONTRATANTE Pe/a CONTRATADA
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TESTEMUNZAS
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eco K)))* @$MOI]$) D& LA$A
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@orm!"rio= Larantia DeinitiaLarantia anc"ria-
Para ################'nome da 9
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@orm!"rio= Larantia anc"ria para #agamento do Adiantamento
Para ############# 'nome da 945do! Dado! deBa!e do Contrato e e7're!!o 9er na(!) moeda(!) do Contrato o em moeda /i&remente con&ertK&e/. aceit=&e/ @ ENTIDADE CONTRATANTE4
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#A$%& 3 ' (aderno de &ncargos
eco )N* &speciica+es %cnicas dos erios
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eco )N* &speciica+es %cnicas dos erios
Notas
A! E!'eci6ica$:e! T3cnica! de&em inc/ir ma de!cri$%o do! !er&$o! e inc/ir a! '/anta!. de!enGo! emem?ria! de!criti&a! e 9a/9er docmento 'ertinente4
A! E!'eci6ica$:e! T3cnica! de&em !er e/a+orada! 'e/a Entidade Contratante e de&er%o conter in!tr$:e!como e7ectar tecnicamente o! Ser&i$o!. o+!er&ando o 9e !e !e
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cotarem !e! 're$o!4 O! 'ro0ecto! 'ara e!!e ti'o de contrata$%o 0ntamente com a!e!'eci6ica$:e! de&em dar condi$:e! 'ara 9e o concorrente. /e&ante a! 9antidade! do!materiai! e !er&i$o!. e/a+ore m ma'a de 9antidade e cote o! re!'ecti&o! 're$o!4