Post on 15-Sep-2020
MHrefBitm-n Munlclpnl dLICCVUm Niivsi Tnmpn
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
SOLANGE NERI DE LIMAGESTORA DO FMAS
M: • . • • , • ! . „ . , M , , , „ , . , , l ducarrUm Novo Tompo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
I - Ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente,acompanhado da portaria de nomeação e exoneração, caso esta últimatenha ocorrido;
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tet:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
OFICIO N°./2016.
Mucambo - CE, 24 de Abril de 2016
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DE CONTAS
(PCS) Prestação de Contas de Gestão - 2015Município de Mucambo
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SOLANGE NERI DE LIMA, brasileiro(a), SECRETARIA DO TRABALHO EASSITÊNCIA SOCIAL, de CPF n°. 002.197.443-86, residente à RUA MANOEL MAGALHÃES,575, Bairro CENTRO, MUCAMBO - CE vem à presença de V.Exa. apresentar a sua (PCS)Prestação de Contas de Gestão - 2015, Período do 01/01/2015 a 31/12/2015, conforme osseguintes documentos;
1. Ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente, acompanhado da portariade nomeação e exoneração, caso esta última tenha ocorrido - Art. 6° - Anexo l
2. informações cadastrais dos ordenadores de despesas/gestores e contador ou empresaresponsável pela elaboração da Prestação de Contas (modelos n°s 01 e 02, em anexo) - Art.6° - Anexo II
3. Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstração das variações patrimoniais,demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do património líquido, todoscom suas respectivas notas explicativas, além dos Anexos l, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI eXVII da Lei n° 4.320/64, de forma que as demonstrações contábeis devem conter aidentificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista; - Art.6°-Anexo III
4. Demonstrativo dos adiantamentos concedidos (modelo n° 03, em anexo); - Art. 6° - Anexo IV
5. Demonstrativo das doações, subvenções, auxílios e contribuições concedidos, pagos ounão, quando for o caso (modelo n° 04, em anexo); - Art. 6° - Anexo V
6. Demonstrativo das responsabilidades não regularizadas, com a indicação das providênciasadotadas para sua regularização (modelo n° 05, em anexo); - Art. 6° - Anexo VI
7. Quadro dos Restos a Pagar inscritos, discriminando os processados e não processados,identificando a classificação funcional- programática e, ainda, a relação dos restos a pagarpagos e os cancelados (modelo n° 06 anexo); - Art. 6° - Anexo VII
8. Relatório do responsável pelo setor contábit (modelo n° 07, em anexo); - Art. 6° - Anexo VIII
9. Termo de conferência de caixa e as conciliações bancárias relativas ao primeiro e último diade gestão (modelo n° 08, em anexo); - Art. 6° - Anexo IX
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
10. Cópias dos extratos bancários completos do primeiro e do último dia de gestão dosresponsáveis, relativos a todas as contas correntes e de aplicações financeiras da unidadegestora; - Art. 6° - Anexo X
11. Atos de nomeação dos componentes da Comissão de Licitação e do Pregoeiro e Equipe deApoio; - Art. 6° - Anexo XI
12. Relação das entidades beneficiadas por convénio, com a indicação dos valoresempenhados e dos valores pagos (modelo n° 11. em anexo); - Art. 6° - Anexo XII
13. Cópia da lei que fixou os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários para o período,assim corno da lei que fixou o dos vereadores, nos casos das contas de gestão de câmaramunicipal; - Art. 6° - Anexo XIV
14. Defesa - Defesa - Defesa
15. Os incisos l a XII são idênticos aos do art. 6° e, caso seja fundo relacionado à educação,inclui-se o inciso XV; - Art. 9° - Anexo l
16. Normas que regulam a gestão do Fundo e das alterações ocorridas no exercício, oudeclaração expressa de sua não ocorrência; - Art. 9° - Anexo II
17. Relatório do Conselho do Fundo Especial, caso existente. -Art. 9° - Anexo III
Atenciosamente,
Sotange^eri de LimaSecretaria do TrabalhoXAssitência Social
Ao Dr. Francisco de Paula Rocha AguiarConselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos MunicípiosAv. General Afonso Albuquerque Lima, N" 130CambebaFortaleza-CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBOPODER EXECUTIVOADM. Um Novo Tempo
PORTARIA N°.50/2013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
NOMEIA A SRA. SOLANGE NERI DE LIMAGESTORA DO FMAS (FUNDO MUNICIPALASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DEMUCAMBO.
0 Prefeito Municipal de Mucambo-CE, no uso de suas atribuições dispostas no art. 37,inciso II da Constituição Federal e art. 64, inciso VI da lei Orgânica do Município e art. 19e seguintes da Lei municipal N°.063/2009:
RESOLVE:
1 - NOMEAR A Sra. SOLANGE NERI DE LIMA gestora do FMAS (Fundo Municipalde Assistência Social) do Município de Mucambo.
II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua divulgação, revogando as disposiçõesem contrário.
IH - Dê Ciência, Cumpra-se e Registre-se,•i
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, em 02 de Janeiro de 2013.
"AGUIARPrefeitp Municipal
MPrefeitura Municipal deucaUm Nawn Tampa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
II - Informações cadastrais dos ordenadores de despesa/gestores e contadorou empresa responsável pela elaboração da Prestação de Contas(modelos nos 01 e 02, em anexo)
Prefeitura Municipal de Mucambo
Avenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n" Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj: 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
I.N.03/13-MODELO-01
Município: Mucambo Exercício: 2015
DADOS DA UNIDADE GESTORA
Código da Unidade Gestora (conforme o SIM): 07.02
Nome da Unidade Gestora (conforme o SIM): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nome do Servidor (Ordenador/Gestor)
SOLANGE NERI DE LIMA
Cargo/Função:
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL
Matricula:
1530
Nomeaçào/Deatgnaçfto:
Ato N" 03/2015
Delegação de Competência: Data do Ato:
20130006 02/01/2013
CPF
002.197.443-86
Período de Gestão:
01/01/2015 à 31/12/2015
Data do ato Data da publicação
02/01/2015 31/12/2015
Data da Publicação: Data da Comunicação ao TCM:
02/01/2013 31/01/2013
Endereço Residencial:
Rua: RUA MANOEL MAGALHÃES N° 575
Bairro/Distrito : CENTRO
Município: MUCAMBO
UF: CE
Telefone fixo: { )
CEP: 62.170-000
Telefone celular: ( )
e-mail:
Preenchido por:
Francisco Marcos Costa de Andrade
Cargo:
Contador
Matricula: Data: As$U»a*ura><^ "s"~--
31 /1 2/201 5 ( S^S/}^
Responsável pelo controle interno Contador
htrol Contafc. Cdnt Internos e Ass.Publica Municipal
CRC: 603/0-7
^,—Gestor
(\- JNayara Lima Alcântara
Matricula: 1539ange Neri de Lima
rícula: 1530
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
I.N. 03/13-MODELO-02
CADASTRO DA EMPRESA E/OU CONTADOR RESPONSÁVEL
Município: Mucambo MêsVAno: Dezembro/2015
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade orçamentaria: 07.02
1.0 Identificação
Nome completo
Empresa:
SERV CONTROL CONTAB. CONT. INTERNOS E ASS.PUBLICA MUNICIPAL
C.N.P.J.:
04.954.903/0001-62
C.R.C.-CE:
603/0-7
Endereço Comercial :
Endereço
RUA EUCLIDES AUGUSTO RIBEIRO - N° SN
Bairro/Distrito : CEP
CENTRO 62.365-000
Cidade: UF:
GRAÇA CE
Telefone:
( ) -
Contador:
FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADE
CPF:
234.589.413-04
C.R.C.-CE:
CE1 3006/0-6
Endereço Residencial:
Endereço
RUA COMENDADOR LUÍS RIBEIRO - N° 790 APT 203
Bairro/Distrito : CEP:
JACARECANGA 60.326-330
Cidade:
FORLTALEZA
UF
CE
Telefone:
( ) -
2.0 Responsável pelo período
De 01/01/2015 a 31/12/2015
Contador Gestor
iLJjjtefííes e Ass. Publicaícfpal
CRC: 603/0-7
Solange Neri de LimaMatncuTax1530
«c arribotírn Nova Tempn
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
III - Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstração dasvariações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa,demonstração das mutações do património líquido, todos com suasrespectivas notas explicativas, além dos Anexos I, II, VI, VII, VIII,IX, X, XI, XVI e XVII da Lei N° 4.320/64, de forme que asdemonstrações contábeis devem conter a identificação de entidade dosetor público, da autoridade responsável e do contabilista;
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
BALANÇO ORÇAMENTÃRIO
«-«IODO : 01/01/2015 A 31/12/2015 PÁGINA: 0001
RECEITAS
ORÇAMENTARIAS
Receitas de capital (II)
Recursos arrecadados em exercícios anteriores (III)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III)
Operações de crédito internas
Mobiliária
Contratual
Operações de crédito externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V)
Déficit (VII)
TOTAL (VIII) = (VI +• VII)
Saldos de exercícios anteriores (utilizados para créditos adicionais)
Superavit financeiro
Reabertura de créditos adicionais
1 | PREVISÃO 1
1 NOTAS | INICIAL
1 1 (a) l
1 1 0,00 |
1 1 0.00 |
1 l 0,00 l
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 1
1 1 0,00 |
1 1 11 1 11 1
PREVISÃO |
ATUALIZADA |
(b) l
0,00 |
0,00 1
0,00 |
0,00 l
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
202.250,00 |
202.250,00 |
1
-
RECEITAS 1
REALIZADAS 1
(c) l
0,00 1
0.00 |
0,00 1
0,00 1
0,00 1
0,00 1
0,00 1
0,00 1
0.00 1
0,00 1
73.945.06 1
73.945,06 1
_
1
SALDO
d=(c-b)
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-128.304,94
-128.304,94
-
-
1 | DOTAÇÃO |
Despesas
pessoal
outras
Despesas
DESPESAS ORÇAMENTARIAS
correntes (ix)
e encargos sociais
despesas correntes
de capital (X)
Investimentos
Reserva de contingência Cxi)
1 NOTAS | INICIAL |
1 1 Ce)
1 1 173.
1 1 84.
1 1 89.
1 1 2.
1 1 2.
1 !
200
200
000
000
000
0
1
.00 |
,00 |
,00 1
,00 i
,00 1
,00 !
DOTAÇÃO |
ATUALIZADA |
Cf) 1
200.250,00 |
104.750,00 |
95.500.00 |
2.000.00 |
2.000,00 l
0.00 |
DESPESAS 1 DESPESAS
EMPENHADAS 1 LIQUIDADAS
(g) 1 Ch)
73.945,06 1 73.867
62.944,69 1 62.944
11.000,37 1 10.922
0.00 1 0
0,00 1 0
/"ITuTvi 0
1
1
1
,06 |
,69 |
,37 |
,00 1
,00 1
,00 |
DESPESAS
PAGAS
(i)
73.201
62.944
10.256
0
0
0
1
1
1
.56 1
,69 1
,87 1
,00 1
,00 1
,00 1
SALDO DA
DOTAÇÃO
j-Cf-g)
126.304,94
41.805,31
84.499,63
2.000,00
2.000,00
0.00
1
1
1
1
1
1
1
1
1
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PERÍODO : 01/01/2015 A 31/12/2015 PÁGINA: 0002
Reserva do RPPS (XII)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI t XII)
Amortização da divida / Refinanciamento (XIV)
Amortização da divida interna
Dívida mobiliária
outras dividas
Amortização da divida externa
Divida mobiliária
Outras dividas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII t XIV)
superavit (xvr)
TOTAL (XVII) = (XV+XVI)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL:
1 1 0,00 1 0,00 |
l | 175.200,00 | 202.250,00 |
1 | 0,00 | 0,00 |
1 | 0,00 | 0,00 |
1 1 0,00 1 0,00 |
1 1 0,00 | 0.00 |
1 1 0.00 | 0,00 |
1 1 0,00 | 0,00 |
1 1 0.00 | 0,00 |
1 1 175.200,00 1 202.250,00 |
I I - 1 0.00 |
1 | 175.200,00 | 202.250,00 |
Prefeitura Municipal de Mucambo - DATA DA EMISSÃO:27/04/2016
C~^ ^1 S^~~^\ \ " " f f / ' '"
0,00 1 0,00 1
73.945,06 | 73.867,06 1
0,00 | 0,00 |
0,00 f 0,00 |
0,00 | 0,00 1
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
0,00 | 0,00 |
73.945,06 | 73.867,06 |
0,00 | - |
73.945,06 | 73.867,06 1
- HORA DA EMISSÃO:16:04:19
<T^ - <^
0,00 1 0.00
73.201,56 1 128.304,94
0,00 | 0,00
0.00 | 0,00
0,00 | 0,00
0,00 | 0,00
0,00 | 0,00
0,00 | 0,00
0,00 | 0,00
73.201.56 | 128.304,94
1 0,00
73.201,56 | 128.304.94
1
1
1
1
1
1
1
1
1
SOLANGEXNERI DE LIMA
Secretária
SERV COiraoL CONTAM. CONT. INTERNOS E
f _EBB»ggA CONT ABI L
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
ANEXO l - DEMONSTRATIVO OE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PERÍODO : 01/01/ZOlS A 31/12/2015 PAGINA: 0001
| | INSCRITOS 1 1 1 1
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
3uros e encargos da divida
Outras despesas correntes
Despesas de capital
Investimentos
inversões fi nancei rãs
Amortização da divida
TOTAL
! l1 NOTAS | EM EXERCÍCIOS |
| ANTERIORES |
I I C a ) |
1 1 0,00 |
1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 0,00 |
1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1EM 31 DE DEZ. |
EXERCÍCIO |
ANTERIOR (b) 1
95,70 1
0,00 |
0,00 1
95,70 |
0,00 1
0,00 |
0,00 1
0,00 |
95,70 1
LIQUIDADOS 1
1
(c)
1
95,70 |
0,00 |
0,00 |
95,70 1
0,00 1
0,00 1
0,00 1
0,00 |
95,70 1
PAGOS
1
Cd) 1
1
95,70 |
0,00 |
0,00 |
95,70 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 1
95,70 |
CANCELADOS |
Ce) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |0,00 |
0,00 |
SALDO |
f=(a+b-d-e) |
1
0,00 |
0,00 [0,00 |0,00 |0,00 |0,00 10,00 |0,00 |
0,00 |
FONTE: SISTEMA: Aspec informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Mucambo - DATA DA EMISSÃO:27/04/2016 - HORA DA EMISSÃO:16:04:50
SOLANGE NERI DE LIMA
Secretária
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
EXERCÍCIO 2015 PERÍODO : 01/01/2015 A 31/12/2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
1 1 INSCRITOS |
1 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS | NOTAS | EM EXERCÍCIOS |
Despesas correntespessoal e encargos sociaisjuros e encargos da dividaoutras despesas correntes
Despesas de capitalinvestimentosinversões financeirasAmortização de divida
TOTAL
| [ ANTERIORES |
1 1 Ca)
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |1 l 0,00 |
1 0,00 |
1 1 0,00 |1 1 0,00 |
1 1 0,00 !
1 1 0,00 |
EM 31 DE DEZ. 1
EXERCÍCIO
ANTERIOR (b) 1
4.037,06 1
3.620,00 |
0,00 |
417,06 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.037,06 |
1
PAGOS |
1
Cc) |
1
4.037,06 |
3.620,00 |
0,00 |
417,06 |
0,00 1
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.037,06 |
1
CANCELADOS |
Cd) |
1
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |0,00 |
0,00 |
0,00 |0,00 |
0,00 |
SALDO
1e=(a+b-c-d) 1
1
0,00 1
0,00 10,00 1
0,00 10,00 1
0,00 1
0,00 10,00 1
0,00 1
PÁGINA: oooi
FONTE: SISTEMA: Aspec informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: prefeitura Municipal de Mucambo - DATA DA EMISSÃO:27/04/2016 - HORA DA EMISSÃO:16:05:18
EXERC:.'IO 2015
Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAM8O
BALANÇO FINANCEIRO
PERÍODO : 01/01/2015 A 31/12/2015 PÁGINA: 0001
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO |NOTAS|
Receitas orçamentarias (i) | |
Ordinárias l |
Vinculadas l |
1 1
Transferências financeiras recebidas (n) 1 |
Transferências recebidas para a execução orçament l l
Transferências recebidas independentes da execuçã ! l
Transferências recebidas para Aportes de recurso | |
Inscrição de restos a pagar não processados | |
Inscrição de restos a pagar processados | |
Outros recebimentos extraorçamentários | |
Caixa e equivalência de caixa f |
TOTAL (V) = (I + II t III + IV) | |
EXERCÍCIO ATUAL
0,00
0,00
0,00
78.083.74
69.312,50
8.771,24
0,00
78.00
665,50
2.294,82
0,00
91.505,41
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal
r^.VX*-^VSOLAWCE
si
| DISPÊNDIO
| EXERCÍCIO ANTERIOR 1 ESPECIFICAÇÃO iNOTASl
l (Despesas orçamentarias (VI) l |
l | ordinárias | |
l | Vinculadas | l
| | Outros recursos destinados à assitência | |
| | Transferências financeiras concedidas (VII) | |
| | Transferências concedidas para a execução orçamen | |
| | Transferências concedidas independente da execuçã | |
| | Transferências concedidas para aportes de recurso | |
| | Execução de restos a pagar não processados | |
| | Execução de restos a pagar processados 1 1
l | Outros pagamentos extraorçamentários | |
1 | caixa e equivalência de caixa l j
| ITOTAL (x) « (vi + vil + viu + ix) | |
de Mucambo - DATA DA EMlssÀo;27/04/2016 - HORA DA EMISSÃO: 16:06: 10
Lj2y tvtf: ^**^^3<^>NERI DE LIMA f SE^V~COJ(n<OL-^MaAB.JcONT. INTERNOSE/
cretária ^- EMfiAíWcONTABft — ~
EXERCÍCIO ATUAL
73.945,06 |
10.411,34 |
6 3 . 5 3 3 , 7 2 |
63.533,72 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0.00 1
95,70 1
4.037,06 t
2 .294,82 |
0,00 |
91.505,41 |
1
| EXERCÍCIO ANTERIOR
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
BALANÇO FINANCEIRO
PERÍODO : 01/01/2015 A Jl/12/2015 PÁGINA: 0001
EXERCÍCIO ATUU EXERCÍCIO ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO INOTAI RECEITA IDEDUÇAO DA RECEITA] SALDO
| l ORÇAMENTARIA (a) l ORÇAMENTARIA ta) l (C) = (a - b) l
ESPECIFICAÇÃO INOTAI RECEITA IDEDUCAO DA RECEITAI SALDO
l | ORÇAMENTARIA (d) l ORÇAMENTARIA (e) | (f) = (d - e) |
Ordinárias
Vinculadas
0,001
0,001
0,001
0,001
0,001
0,001
0,001 0,001
FONTE: SISTEMA: Aspec informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Mucambo - DATA DA EMISSÃO:27/04/2016 - HORA DA EMISSÃO:16:06:46
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
BALANÇO PATRIMONIAL
PERÍODO : 01/01/201', A 31/12/2015 PÁGINA: 0001
ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
—ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e equivalente de caixa
Crédito a curto prazo
investimentos e aplicações temporárias a curto prazo
Estoques
VPD pagas antecipadamente
Total do ativo circulante
0,000,000,000,000,000,00
Ativo Não circulante
Realizável a longo prazo
Créditos a longo prazo
Investimentos temporários a longo prazo
Estoques
VPD pagas antecipadamente
investimentos
Imobilizado
Intangível
Diferido
Total do ativo não circulante
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DO ATIVO 0,00
PASSIVO E PATRIMÓNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo
Empréstimos e financiamentos a curto prazo
Fornecedores e contas a pagar a curto prazo
Obrigações fiscais a curto prazo
Obrigações de repartição a outros entes
provisões a curto prazo
Demais obrigações a curto prazo
Total do passivo circulante
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
BALANÇO PATRIMONIAL
PERÍODO : 01/01/2015 A 31/12/2015 PÁGINA: 0002
Passivo Não Circulante
Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a longo prazo
Empréstimos e financiamentos a longo prazo
Fornecedores e contas a pagar a longo prazo
Obrigações fiscais a longo prazo
Provisões a longo prazo
Demais obrigações a longo prazo
Resultado diferido
Total do passivo não circulante
0,00 |0,00 |0,00 |0,00 l0,00 |0,00 |0,00 |
0,00 |
TOTAL DO PASSIVO 1.260,79
Património Liquido
Património social e capital social
Adiantamento para futuro aumento de capital
Reservas de capital
Ajustes de avaliação patrimonial
Reservas de lucro
Demais reservas
Resultados acumulados
(-) Ações / Cotas em tesouraria
Total do património liquido
0,000,000,000,000,000,00
-1.260,79
0,00
-1.260,79
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÓNIO LÍQUIDO 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Mucambo - DATA DA EMissÃO:27/04/Z016 - HORA DA EMISSÀO:16:07:20
SOLANGE^JERI DE LIMA
Secratária
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO : 01/01/2015 A 31/12/2015 PÁGINA: 0001
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NOTAS | EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
TaxasContribuições de melhoria
Total de impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Contribuições sociais
Contribuições de intervenção no domínio económico
Contribuição de Iluminação pública
Contribuição de interesse das categorias profissionais
Total de contribuições
Exploração e venda de bens. serviços e direitos
venda de mercadorias
Venda de produtos
Exploração de bens e direitos e prestação de serviços
Total de exploração e venda de bens, serviços e direitos
0,000,000,000,00
0,000,000,000,000,00
0,000,000,000,00
0,000,000,000,00
0,000,000,000,000,00
0,00 t0,00 l0,00 l0,00 l
Variações patrimoniais aumentativas financeiras
Juros e encargos de empréstimos e financiamentos concedidos
Juros e encargos de mora
Variações monetárias e cambiais
Descontos financeiros obtidos
Remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras
Aportes do banco central
Outras variações patrimoniais aumentativas - financeiras
Total de variações patrimoniais aumentativas financeiras
0,000,000,000,000,000,000,000,00
0,00 l0,00 l0,00 l0,00 l0,00 l
0,00 l
0,00 l
0,00 l
Transferências e delegações recebidas
Transferências intragovernamentais
Transferências intergovernamentais
Transferências das instituições privadas
Transferências das instituições multigovernamentais
0,00 |0,00 l
0,00 l
0,00 l
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO : 01/01/7015 A 31/12/2015 PÁGINA: 0002
Transferências de consórcios públicos |Trasferéncias do exterior iExecução orçamentaria delegada a entes |Trasferências de pessoas físicas lOutras transferências e delegações recebidas
Total de transferências e delegações recebidas l
Valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivosReavaliação de ativos 1Ganhos com alienaçãoGanhos com incorporação de ativos por descobertas e nascimentos lGanhos com desincorporação de passivos |Reversão de redução ao valor recuperável
Total de valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos |
Outras variações patrimoniais aumentativasVariação patrimonial aumentativa a classificar |Resultado positivo de participações !Operações da autoridade monetária lReversão de provisões e ajustes de perdas lDiversas variações patrimoniais aumentativas |
Total de outras variações patrimoniais aumentativas 1
Total de variações patrimoniais aumentativas Cl) 1
1 0,00 |1 0,00 |
1 0,00 11 0,00 |
l 0,00 |
| 78.083,74 |
l 0,00 10,00 |
1 0,00 |
1 0,00 |
l 0,00 11 0,00 |
l 0,00 1
1 0,00 |
1 0,00 1l 0,00 1
1 0,00 11 0,00 í
78.083,74 |
0,00 1
0,00 |
0,00 |0,00 1
0,00 |
0,00 1
0,00 10,00 |
0,00 1
0,00 |
0,00 1
0,00 1
0,00 ]
0,00 1
0,00 |
0,00 1
0,00 |
0,00 |
0,00 1
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e encargosRemuneração a pessoalEncargos patronaisBeneficies a pessoalOutras variações patrimoniais diminutivas - pessoal e encargos
Total de pessoal e encargos
5 2 . 5 3 3 , 3 510.411,34
0,00
0,00
62.944,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Benefícios previdenciários e assistenciaisAposentadorias e reformasPensões
Beneficies de prestação continuadaBeneficias eventuais
0,000,000,000,00
0,00 l0,00 l
0,00 |
0,00 l
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO : 01/01/2015 A 51/12/2015 PÁGINA: 0003
políticas públicas de transferência de rendaOutros benefícios previdenciários e assistenciais
Total de benefícios previdenciários e assistenciais
1 1 0,00 |1 0,00 |
1 1 0,00 1
0,00 |0,00 |0,00 |
Uso de bens, serviços e consumo de capital fixoUso material de consumoServiçosDepreciação, amortização e exaustão
Total de uso de bens, serviços e consumo de capital fixo
variações patrimoniais diminutivas financeirasJuros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidosJuros e encargos de moraVariações monetárias e cambiaisDescontos financeiros concedidosAportes ao banco centralOutras variações patrimoniais diminutivas - financeiras
Total de variações patrimoniais diminutivas financeiras
2.041,05 l
8.977,02 l
0,00 l
11.018,07 |
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências e delegações concedidasTransferências intragovernamentaisTransferências intergovernamentaisTransferências a instituições privadasTransferências a instituições muitigovernamentaisTransferências a consórcios públicosTransferências ao exteriorExecução orçamentaria delegada a entesOutras transferências e delegações concedidas
Total de transferências e delegações concedidas
0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
0,00 |0,00 l0,00 l
0,00 l
0,00 l
0,00 l
0,00 l
0,00 l
0,00 l
Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivosReavaliação, redução a valor recuperável e ajustes para perdasPerdas com alienaçãoPerdas involutáriasIncorporação de passivosDesincorporação de ativos
Total de desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos
TributáriasImpostos, taxas e contribuições de melhoria
EXERCÍCIO 2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
DEMONSTRAÇÃO D\ VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
PERÍODO : OL/01/2015 A 31/12/2015 PÁGINA: 0004
Contribuições | |
Total de tributárias |
Custo das mercadorias e produtos vendidos e dos serviços prestados
Custo das mercadorias vendidas l |
Custo dos produtos vendidos l
Custo dos serviços prestados l |
Total de custo das mercadorias e produtos vendidos e dos serviços prestados 1
Outras variações patrimoniais diminutivas
Premi ações 1
Resultado negativo de participações 1 |
Incentivos 1Subvenções económicas l |
Participações e contribuições 1 |
Constituição de provisões |
Diversas variações patrimoniais diminutivas 1 |
Total de outras variações patrimoniais diminutivas i
Total de variações patrimoniais diminutivas Cu) 1 1
Resultado patrimonial do período (I) - (ÍI) 1 |
0.00 |0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |0,00 |
0,00 1
0,00 |
0,00 |
73.962,76 |
4.120,98 |
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
1
•
1
FONTE: SISTEMA: Aspec informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: prefeitura Municipal de Mucambo - DATA DA EMISSÃO:27/04/2016 - HORA DA EMissÀO:16:08:17
EXERCÍCIO 2015
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PERÍODO : 01/01/2015 A 31/12/2015 PÁGINA: 0001
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
l NOTA | EXERCÍCIO 1
| | ATUAL |
EXERCÍCIO |
ANTERIOR
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos
Receitas derivadas e originárias
Transferências correntes recebidas
Outros ingressos operacionais
Desembolsos
Pessoal e demais despesas
Juros e encargos da divida
Transferências concedidas
Outros desembolsos operacionais
Fluxo de caixa liquido das atividades operacionais Cl)
l | 90.761,91 |
1 1 0,00 |
l 78.083,74 |
l 12.678,17 |
| | 90.761,91 1
l | 77.334,32 |
l 0,00 |
1 0,00 |
l | 13.427,59 l
1 | 0,00 |
1
!
1
11
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Ingressos
Alienação de bens
Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos
Outros ingressos de investimentos
Desembolsos
Aquisição de ativo não circulante
Concessão de empréstimos e financiamentos
Outros desembolsos de investimentos
Fluxo de caixa liquido das atividades de investimentos Cu)
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
i | 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0.00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
11
1
,1
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ingressos
Operações de crédito
Integral i zação do capital social de empresa dependentes
Transferências de capital recebidas
Outros ingressos de financiamentos
Desembolsos
Amortização/Refinanciamento da divida
Outros desembolsos de financiamentos
Fluxo de caixa liquido das atividades de financiamento (III)
1 | 0,00 |
1 1 0,00 l
1 1 0,00 |
! 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
;(1
1
1
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
GERAÇÃO LlQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (l+II+III)
Caixa e Equivalente de caixa Inicial
Caixa e Equivalente de Caixa Final
1 1 0,00 |
1 1 0,00 |
1 1 0,00 ]
1
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: prefeitura Municipal de Mucambo
EXERCÍCIO 2015
GOVERNO MUNICIPAL DE MUCAMBO
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PERÍODO : 01/01/2015 A 31/12/2015
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
PÁGINA: 0002
\C, A EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DATA DA EMISSÃO: 27/04/2016 - HORA DA EMISSÃO: 16:10:16
NOTA: Neste relatório, estão expressos os valores de ingressos e de desembolsos extraorcamentãrios.
BALANÇO GERALGoverno Municipa] de Mucambo EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2CbFundo Municipal da Cr iança e do Ado lescen te FMCA Adendq nA n e x o l, da Lei n° 431, de 17/03/64. ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Rí 1 , O C
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESASEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
R E C E I T A D E S P E S A
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
DÉFICIT
T O T A L
73.945
7 3 , 9 4 5
T O T A L
7 3 . 9 4 5
7 3 , 9 4 5 ,
Despesas correntesPessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes
T O T A L
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
T O T A L
6 2 , 9 4 4 , 6 91 1 . 0 0 0 , 3 7
73.945,06
7 3 , 9 4 5 , 0 6
7 3 . 9 4 5 , 0 6
RECEITAS C O R R E N T E SRECEITAS DE CAPITALDÉFICITT O T A L , ,
SERV
R E S U M O
V l V V
7 3 , 9 4 5 , 0 67 3 , 9 4 5 , 0 6
D E S P E S A S C O R R E N T E S , ,D E S P E S A S DE C A P I T A L ,
TOTAL
M u c a m b o , 31 de Dezembro de 2
7 3 , 9 4 5 ,o ;
7 3 , 9 4 5
SOLANGK NERJ DE LIMASecretar ia
BALANÇO GERALG o v e r n o M u n i c i p a l d e M u c a i b oFundo Municipal da Criança e do A d o l e s c e n t e - FMCAA n e x o l da Le i n° 4 Í 2 G , de 1 7 / 0 3 / 6 4 , ( P o r t a r i a SOF n ° S , de (H/02/85)
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
E X E R C Í C I O F I N A N C E I R O D E 2315Adendo i
El RÍ 1,00
C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O D E S D O B R A M E N T O F O N T E C A T E G , E C O N Ó M I C A
T O T A L D A R E C E I T A
o, 31 de Dezembro de 201
E:ESA CONTABIL
SOLANGlTtoERí DE LIMASecretaria
G o v e r n o Munidpa] de. M U C J E X E R C Í C I O F INANCEIRO DE 2015BALANÇO GERAL
G o v e r n o M u n i c i p a l f l e . M u c a m o oFundo Municipal de Ass i s t ênc i a social FMAS
Balanço Segur idade social - Adendo ]A n e x o 2, da Lei n° 4 3 2 0 , de 17/03/64. (Po r ta r ia SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em RJ l,:1'}
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
N A T U R E Z ADA D E S P E S A
.....: 07 S e c . Mun. de Traba lho e A s s i s t - Soc ia lUNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0701 Fundo Mun. de Assistência Social - FMAS
CÓDIGO
3 . 0 0 0 , 0 0 , 0 03 . 0 0 , 0 0 , 0 03 . 9 0 , 0 0 , 0 03 . 9 0 , 0 4 , 0 03 . 90.11.003 , 1 9 0 , 1 3 , 0 03 , 3 0 0 , 0 0 . 0 03 . 3 9 0 , 0 0 , 0 03 , 3 9 0 , 1 3 , 0 03 , 3 9 0 , 1 4 , 0 03 , 3 90 .30 ,003 , 3 9 0 . 3 2 , 0 03 , 3 9 0 . 3 6 . 0 03 , 3 9 0 . 3 9 . 0 03 , 3 9 0 . 9 2 . 0 04 , 0 0 0 , 0 0 , 0 04 , 4 0 0 , 0 0 , 0 04 . 4 9 0 , 0 0 , 0 04 . 4 9 0 , 5 2 , 0 0
E S P E C I F I C A Ç Ã O
Despesas C o r r e n t e sP e s s o a l e Enca rgos soc ia isA p l i c a ç õ e s D i r e f a sC o n t r a t a ç ã o p o r T e m p o D e t e r m i n a d oV e n c i m e n t o s e Vant . Fixas Pessoal CivilObr igações Patronaisoutras Despesas c o r r e n t e sA p l i c a ç õ e s D i re tasO b r i g a ç õ e s P a t r o n a i sD i á r i a s - Civ i lMaterial de consumoMater ia l , Bei ou S e r v , p/ D is t , G r a t u i t aOu t ros S e r v . d e T e r c e i r o s P e s s o a F í s i c aO u t r o s S e r v . d e T ç r ç . P e s s o a J u r í d i c aD e s p e s a s d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e sD e s p e s a s de Capitalinvest imentos.Ap l icações Oi re tasEqu ipamentos e Mater ia l Permanente
D E S D O B R A M E N T O
441.170,791 8 7 . 8 5 6 9 11 7 8 , 6 1 1 7 3
74,702|15
5 0 1 , 8 8 5 , 7 23 1 , 6 2 8 , 9 9
5 , 1 9 0 0 0143,156,15
1 9 . 8 9 2 , 5 01 7 1 . 3 3 1 2 7129.741,68
9 4 5 , 1 3
3 . 4 5 0 , 0 0
E L E M E N T O
441,170,79
5 0 1 , 8 8 5 , 7 2
3 , 4 5 0 , 0 0
C A T E G , E C O N Ô H I C A
9 4 3 . 0 5 6 , 5 1
3 . 4 5 0 , 0 0
TOTAL DA D E S P E S A
Mucambo, 31 de Dezembro de 2015.
9 4 6 , 5 0 6 , : !
SERV AB. jmt-r-lNTERNOS ESÁ CONTABIL
KàE NERI DE LIMASecretária de Tfabalho e Ass is t . S
E X E R C Í C I O FINANCEIRO DE 2 0 1 5BALANÇO GERAL
G o v e r n o M u n i c i p a ] de M u c a m b oFundo Municipal da cr iança e do Ado lescen te - FMCA
Balanço Seguridade soc ia l - Adendo iA n e x o l, da Lei n° m, de 1 7 / 0 3 / 6 4 , (Po r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 ) Em Ri 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
: 07 S e c . Mun, de. T raba lho e Ass i s t , SocialUNIDADE ORÇAMENTARIA,: 070? Fund, da Criança e Adolescência - FMDCA DA D E S P E S A
E S P E C I F I C A Ç A E L E M E N T O CATEG, ECOWICA
3 . 1 , 13 , l , 13,1,'3,1,'3 , 3 , 13,3,'
13
39,
Despesas CorrentesPessoal e Encargos sociaisAplicações DiretasContratação por Tempo DeterminadoObrigações PatronaisOutras Despejas CorrentesAplicações DiretasMaterial de ConsumoOutros Serv, de Terc, Pessoa J u r í d i c a
6 2 , 9 4 4 , 6 95 2 . 5 3 3 , 3 510,411,34
11,000,372 . 0 2 3 3 5S , 9 7 7 0 2
11.000,37
73,945
TOTAL DA DESPESA
Mucambo, 31 de Dezembro de ZOitT"
C <7 3 , 9 4 5
Cí>NTABy CONJ^INTERNOS EíiSA-TONTABIL
NER; DE LIMASecre ta r ia
BALANÇO GERALG o v e r n o M u n i c i f a l d e M u c a m b oF u í i d o M u n i c i p a l da C r i a n ç a e do A d o l e s c e n t e - FMCAA n e x o 6 , da L e i n ° «20, de 17 /03 /64 , ( P o r t a r i a SOF n° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )Em Ri 1,00
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015B a l a n ç o S e g u r i d a d e soc ia l - A d e n d o v
: 07 s ec , M. de T r a b a l h o e A s s i s t , socia lU N I D A D E O R Ç A M E N T A R I A , : 0702 F u n d . da C r i a n ç a e A d o l e s c ê n c i a - FHDCA
E S P E C I F I C A Ç A P í t G J E T O S T O T A L
0 8 2 4 3
243 08152430815
2 4 3 0 8 1 5
2430815
2 . 0 5 5
2 , 0 5 6
2 , 0 5 7
2 , 0 5 8
A s s i s t ê n c i a soc ia lAss i s tênc ia à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t eS e r v i ç o s d e C o n v i v ê n c i a e f o r t a l e c i m e n t o de v í n c u l o sM a n u t e n ç ã o dos P r o g r a m a s e P r o j e t o svo l t ados a i n f â n c i a e A d o l e s c e n t e
M a n u t e n ç ã o d o s P r o g r a m a s e P r o j e t o s v o l t a d o sa i n f â n c i a e A d o l e s c e n t e
Ges tão e A d m i n i s t r a ç ã o da P o l i t i c a de A s s i s t ê n c i a SóM a n u t e n ç ã o do Fyndo M u n i c i p a l dos D i r e i tos da c r i a n ç a e do A d o l e s c e n t e
M a n u t e n ç ã o d o F y n d o H y n i c i p a l d o s D i r e i t o s d aC r i a n ç a e do A d o l e s c e n t e
R e a l i z a ç ã o d e C o n f e r e n c i a d o s D i r e i t o sda c r i a n ç a e A d o l e s c e n t e
R e a l i z a ç ã o d e c o n f e r e n c i aDespesas com Eleições un i f i cadas do Conseito t u t e l a r
D e s p e s a s c o m e l e i ç õ e s u n i f i c a d a s d o c o n s e l h ot u t e l a r
7 3 . 9 4 5 , 0 673.945,06
9 . 1 3 1 , 4 5
9 , 1 3 1 , 4 5
6 4 , 8 1 3 , 6 1
6 4 , 8 1 3 , 6 1
7 ] , 9 4 5 , 0 67 3 , 9 4 5 , 0 6
9 , 1 3 1 , 4 5
9 , 1 3 1 , 4 5
6 4 , 8 1 3 , 6 1
6 4 , 8 1 3 , 6 1
T O T A L
M y c a m b o , 31 de D e z e m b r o de 2 0 1 5 ,
7 3 . 9 4 5
NEfil DEc r e t á r i a
7 3 , 9 4 5
BALANÇO GERALG o v e r n o Munic ipa l de M o c a m b oFundo Municipal da Cr iança e do Ado lescen te - FMCA
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Balanço Fiscal - Adendo viA n e x o 7 , da Le i n° 4 3 2 0 , de U/03/64, ( P o r t a r i a SOF n° S , de 0 4 / 0 2 / 8 5 )Eu RÍ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHODEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PRODETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O
TOTAL
P R G J E T O S
0 , 0 0
ATIV IDADES
0 , 0 0
TOTAL
0 , 0 0
Mucambo , 31 de Dezembro de 2015.
SERV CO CONT. INTERNOS ERESA CONTABTL
ANGE NERI DE LIMAecretária
E X E R C Í C I O F INANCEIRO DE 2015BALANÇO GERAL
G o v e r n o M u n i c i p a ] de MocamboFundo Municipal da Cr iança e do Ado lescente - FMCA
Balanço segur idade social - Adendo VIA n e x o 7 , da Lei n° m, de 17/03/64. (Por tar ia SOF n° 8 , de 0 4 / 0 2 / 8 5 )Em Ri 1,00
PROGRAMA DE TRABALHODEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO
080 8 2 4 30 8 2 4 3 0802
O S 2 4 3 0815
E S P E C I F I C A Ç Ã O
Assistência SocialA s s i s t ê n c i a à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t eS e r v i ç o s de conv i vênc i a e f o r t a l e c i m e n t ode v i n c u l o s - s c F VG e s t ã o e A d m i n i s t r a ç ã o da Po l í t i ca deA s s i s t ê n c i a s o c i a l
TOTAL
PRETOS
0,000,00
0 , 0 0
0 , 0 0
0,00
ATIV IDAOES
73.945 ,067 3 . 9 4 5 , 0 6
9 , 1 3 1 , 4 5
6 4 , 8 1 3 , 6 1
TOTAL
7 3 , 9 4 5 , 0 67 3 , 9 4 5 , 0 6
9 , 1 3 1 , 4 5
6 4 , 8 1 3 , 6 1
73 ,945 ,06 7 3 , 9 4 5 , 0 6
Mucambo, 31 de Dezembro de 2
E E NERI DE LIMAecretária
E X E R C Í C I O F INANCEIRO DEBALANÇO GERAL
Governo Mun ic ipa l de MucaiboFundo Munic ipal da cr iança e do Ado lescen te •• FMCA
Balanço Fiscal • Adendo vilA n e x o 8, da Lei n° m, de 17 /03 /64 , ( P o r t a r i a SOF n° 8 , de 0 4 / 0 2 / 8 5 )Em Ri 1,00
PROGRAMA DE TRABALHODEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS
E S P E C I F I CA ÇÀ TOJAL
TOTAL
Mucambo, 31 de Dezembro de 2tfI5.
TAB-r<ONT.- INTERNOS EEMPRESA CONTABIL
SOLANGE)NERI DE LIMASerretár ia
EXERCÍCIO F INANCEIRO DEBALANÇO GERAL
Governo Municipal de MucamboFundo Munic ipal da cr iança e do A d o l e s c e n t e - FMCA
Balanço segur idade soc ia l Adendo Vil8, da L e i n° 4320 , de U/03 /64 , ( P o r t a r i a SOF n ° 8, de 0 4 / 0 2 / 8 5 )
Ri 1,00PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMASCONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
E S P E C I F I C Ã Ç A T O T A L
0 8 1 2 20 8 2 4 10 8 2 4 308 24 ] 0802
08 243 0815
0 8 2 4 40 8 3 3 4
A s s i s t ê n c i a SocialA d m i n i s t r a ç ã o GeralA s s i s t ê n c i a ao IdosoA s s i s t ê n c i a à c r i ança e ao A d o l e s c e n t eS e r v i ç o s de C o n v i v ê n c i a e f o r t a l e c i m e n t ode v i ncy l os -SCFVG e s t ã o e Admin i s t ração da P o l í t i c a deA s s i s t ê n c i a Soc ia lA s s i s t ê n c i a Comun i tá r i aF o m e n t o ao Traba lho
9 . 1 3 1 , 4 5
6 4 . 8 1 3 , 6 1
7 3 . 9 4 5 , 0 60 , 0 00 , 0 0
7 3 . 9 4 5 , 0 6
9 . 1 3 1 , 4 5
6 4 , 8 1 3 , 6 1
T O T A L 7 3 , 9 4 5
Mucambo, 31 de Dezembro de 2
INTERNOS EEMPRESA CONTABIL
73.945,06
NERI DE LIMAretária
BALANÇO GERALG o v e r n o M u n i c i p a l d e M u c a m o o
F u n d o M u n i c i p a l d a C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e - F M Ç A A d e n d o VI I IA n e x o 9 , Sá Lei n° 4 3 Í Q , de 1 7 / 0 3 / 6 4 , ( P o r t a r i a SOF n° 8 , de 0 4 / 0 2 / 8 5 )Em RJ 1 ,00
DEMONSTRATIVO DA D E S P E S A POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
E X E R C Í C I O F I N A N C E I R O D E
FUNÇÕESÓ R G Ã O S
01 C â m a r a Municipal de M u c a m b oQ Z Gab ine te do P r e f e i t o03 S e c , M u n i c , Cu l tu ra e Turisio04 Secretaria de Administração05 S e c r e t a r i a de Ed i jcação06 S e c r e t a r i a de s a ú d e07 S e c , Mun , de T r a b a l h o e A s s i s t , Soc ia l08 S e c r e t a r i a de F i n a n ç a s09 S e c . Mun i c . in f raes i ru tu ra e urban ismo10 S e c . Mun i c . A g r i c . Me io A m b . íec, H id r i c:i S e c r e t a r i a de Planejamento
l S e c , M u n i c , Esp . L a z e r e J u v e n t u d e3 S e c , C o m e r c i o e D e $ e n v , Sus ten táve l
99 R e s e r v a de Con t i ngênc ia
T O T A L
Relações Ex ter io res
0 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 0
0 , 0 0
Assistência social
0 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 0
7 3 , 9 4 5 0 60 0 00 0 00 0 00 0 0
S0 0 0
7 3 , 9 4 5 , 0 6
Previdência Social
0 0 00 0 0
1!III5 S!0 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 0
0 , 0 0
Mucambo, 31 de Dezembro de/^TSV ~x
^^^11^^^ ( ^^^Y - — 7/£ ! — J \'
'RESA CONTABIL c re t a r i a
BALANÇO GERALG o v e r n o M u n i c i p a l de M o c a m b o
Fundo M u n i c i p a l da c r i a n ç a e do A d o l e s c e n t e - FMÇA Adendo viuAne)[g 9, da Lei n° 4 3 2 0 , de 17/03/64, ( P o r t a r i a SOF n° 8, de (H 02/85)Ei RJ 1,00
E X E R C Í C I O F I N A N C E I R O DE
DEMONSTRATIVO DA D E S P E S A POR ÓRGÃOS
Cl3i03)4
Sf
37mos10111213C
31
Ó R G Ã O SFUNÇÕES
Caiara Mun ic ipa l de MucamboGabinete do PrefeitoS e c , Mun ic .S e c r e t a r i a cS e c r e t a r i a cS e c r e t a r i a d
Cu l t u ra e T u r i s m oe A d m i n i s t r a ç ã oe E d u c a ç ã oe Saúde
S e c , M u n , de Trabalho e A s s i s t . socialS e c r e t a r i a de F inançasS e c , M u n i c , i n f raes i ru tu ra e urbanizoS e c , M u n i c , A g r i c , Meio A m b , R e c , H id r i cSecretaria de PlanejamentoS e c , M u n i c , Esp , Lazer e J u v e n t u d eS e c . C o m é r c i o e D e j e n v , s u s t e n t á v e lR e s e r v a de c o n t i n g ê n c i a
T O T A L
Encargos Especiais
(
10
S0001000
0
^ Mucambo, 31 de
^K^^f*\ TI A n — j1 j"i fci T T i. j ~i~ r~ n 1. 1 r\ n
000001)0000flfl00(Kl00000000í)f)00
,00
Reserva deC o n t i n g ê n c i a
0300C000330000
0
E FUNÇÕES
TOTAL
00flfl)()000000]()1)11000000000000
33
000
00
73 .94500
00
7 3 , 9 4 5
00ti000C CC CCECuC C:c33
00C C
, 0 6
Dezembro de/^tm. Ní <C í( V-*'
IA CONTABIL retar ia
BALANÇO GERALGoverno Municipal de Mucambo EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015Fundo Municipal da cr iança e do Ado lescen te - FMCA Em R$ 1,00
A n e x o 10, da Lei 1*4320, de 17/03/64.COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA
COM A ARRECADADA
£ S P E C I F I C A C Ã P R E V I S T AI F Ei MAIS
R E N Ç A
TOTAIS
Mucambo, 31 de Dezembro
S H TERNOS EESA CONTABIL
SOLAN^ts.NERI DE LIMASecretária
BALANÇO G E R A LGoverno Municipal de Mucambo EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA Em R$ 1,00
Anexo 11, d a t e i /«Z!, de 17/03/64,COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA
COM A REALIZADA
UNIDADE ORÇAMENTARIA
07 S e c . KUÍI. de Traba lho e
07 02, Fund, da C r i a n ç a e Ado lescDespesas correntesD e s p e s a s de Capital
TOTAL DE Fynd. da C r iança
TOTAL GERAL
A UCRÉDITOS ORCAHE S U P L E M E N T Ã R E
200,250,002 , 0 0 0 , 0 0
2 0 2 . 2 5 0 , 0 0
2 0 2 , 2 5 0 , 0 0
T 0 R I l ACRÉDITOS ESPECE E X T R A O R D I N Á R
0,000 , 0 0
0 , 0 0
0 , 0 0
D A
T O T A L
200,250,002 , 0 0 0 , 0 0
2 0 2 , 2 5 0 , 0 0
2 0 2 , 2 5 0 , 0 0
REALIZADA
73.945,060 , 0 0
7 3 , 9 4 5 , 0 6
7 3 , 9 4 5 , 0 6
DIFERENÇA
126.304,94:,::;,;:
1 2 8 , 3 0 4 , 9 4
1 2 8 . 3 0 4 , 9 4
Mucambo, 31 de Dezembro de 20
S E R V CONTROL jEÇNTABy COIEMPRESA-CONTABIL
NTERNOS E
BALANÇO GERALGoverno Municipal de Mucambo EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20Fundo Municipal da criança e do Adolescente - FMCA Em R$ l,
A n e x o 11, da Lei /W, de 1 7 / 0 3 / 6 4 .COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA
COM A REALIZADA
UNIDADE ORÇAMENTARIA
07 S e c , Mun. de T raba lho e
07 02. Fund, da c r iança e A d o l e s cD e s p e s a s C o r r e n t e sDespesas de Capital
TOTAL DE Fund, da Cr iançaD e s p e s a s de capi ta l
TOTAL G E R A L
A l)CRÉDITOS O R Ç A ME SUPLEMENTARE
2 0 0 , 2 5 0 , 0 02.000,00
2 0 2 . 2 5 0 , 0 02 , 0 0 0 , 0 0
2 0 2 , 2 5 0 , 0 0
T l) R I Z AC R É D I T O S ESPÈCE EXTÍAORDINAR
0 , 0 0oloo0,000,00
0 , 0 0
D A
T O T A L
2 0 0 , 2 5 0 , 0 02,000,00
2 0 2 , 2 5 0 , 02 , 0 0 0 , 0 0
2 0 2 , 2 5 0 , 0 0
REALIZADA
7 3 , 9 4 5 , 0 60,00
7 3 , 9 4 5 , 0 6o | o o
7 3 , 9 4 5 , 0 6
DIFERENÇA
1 2 6 . 3 0 4 , 9 42 , 0 0 0 , 0 0
1 2 8 , 3 0 4 , 9 42 , 0 0 0 , 0 0
1 2 8 , 3 0 4 , 9 4
SERV
Mucambo, 31 de Dezembro d
COttTT^INTERNOSEMPRESA CONTABIL
ERÍ DE LIMASecT^taria
BALANÇO GERALGoverno Municipal de Mucambo EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2CFundo Municipal da criança e do Adolescente FMCA Em R$
A n e x o 16, da Lei ifflZO, de 17 /03 /64 ,DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
A O T
L E I S
-
o n z A çQUANTIDADEN° E DATA
0 E SVALOR DAEMISSÃO
-
DISCRIMINAÇÃO
NADA A REGISTRAR
T O T A L GERAL
SALDO ANTERIOREM CIRCULAÇÃO
0,00
MOVIMENTO 0
EMISSÃO
0,00
EXERCÍCIO
RESGATE
0,00
SALDO P/
QUAkT.
XERC SEGUIME
VALOS
0,00
Mucambo, 31 de Dezembro d
SOLANM NERJ DE LIMAsecretaria
Governo MunicipalFundo Municipal da
A n e x o 17, da Lei n ' 4 3 2 0 , de
T í T U L
R E S T O S A P
R E S T O S ARESTOS A
TOTAL DE
D E P Ó S I T O S
0 S
mPAGAR - 2014 - FMDCAPAGAR - 2015 - FMDCA
RESTOS A PAGAR
BALANÇO GERALde Mucambo EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2C
Cr iança e do Ado lescen te - FMCA Em R! 1,
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE
CONTRIB , S INDICAL A R T , 578 3 591 DA CLT - FMDCAE M P R É S T I M O S CAIXA ECONÓMICA F E D E R A L - FMDCAI .R .PJ , - FMDCAINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI - FMDCAISS - IMPOSTOS S O B R E SERVIÇOS - FMDCA
TOTAL DE
T 0 T A
D E P Ó S I T O S
L G E H L
SALDO DOEXERCÍCIO A N T E R I O R
4 . 1 3 2 , 7 60 | O Q
4 , 1 3 2 , 7 6
0,000 0 00,00
1 . 3 4 4 7 1o | o o1 . 3 4 4 , 7 1
5 , 4 7 7 , 4 7
Mucambo, 31 de Dezembro
m vo<~^A /
MOVIMENTO 00 EXERCÍC IOINSCRIÇÃO BAIXA
0 ,007 4 3 | S O
7 4 3 , 5 0
131,305 , 4 1 1 6 4
116,074 , 4 9 2 1 2 5
1 0 , 3 3 3 , 3 5
11.126,85
de íTT"
4 , 1 3 2 , 7 6o |oo4 , 1 3 2 , 7 6
131,304 , 9 9 5 , 3 6
116,075 , 6 5 7 9 5
2 3 2 | 0 9
11,132,77
1 5 , 2 6 5 , 5 3
SALDO P A R AE X E R C SEGUINTE
0,007 4 3 1 5 0
7 4 3 , 5 0
0 , 0 04 1 6 2 8
0 , 0 01 7 9 0 1
0 , 0 0
5 9 5 , 2 9
1 . 3 3 8 , 7 9
^-^
ES^rCONTABIL retana
SN M
NOTAS EXPLICATIVAS
Av. Construtor Goncalo Vidal, s/n - Cep 62.170 - 000 - Mucambo - Ceará
M ii . 1 Mi ,.i,irtl i" •ucombo..
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO DE 2015
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Balanço Geral do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente • FMDCA, refe ente ao Exercício de 2015, em
atendimento ao Artigo 6°, Inciso III da Instrução Normativa 03/2013 do Tribunal de Contas
dos Municípios.
1 - Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - FMDCA - Período de 01/01/2015 a 31/12/2015 foram elaboradas de acordo com oscritérios de avaliação dos elementos patrimoniais e as práticas contábeis emanadas pela Lei n°4.320/1964 e a Portaria MPS n° 403/2008 e suas alterações posteriores.
Foram respeitados os ditames das NBCASP - Normas Brasileiras de ContabilidadeAplicada ao Setor Público NBCT - 16 e da Resolução CFC r° 1111/07 que aprova o Apêndice IIda Resolução CFC n° 750/93, que trata da interpretação dos Princípios de Contabilidade sob aperspectiva do Setor Público.
Desse modo, os valores apresentados nos Demonstrativos e Balanços exigidos pelaLei 4.320/64, referem-se às receitas efetivamente arrecadadas e às despesas empenhadas.
Integram o Balanço todos os Anexos da Lei 4.320/64 e estão consonantes com a LeiComplementar no. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
2 - Do Balanço Orçamentário - Anexo XII
No Balanço Orçamentário são demonstrados o:, valores da Receita e Despesa. Olado da Receita apresenta um comparativo da Receita Prevista, Atualizada e Realizada .
Os valores da receita não foram registrados em face de não existir receitaorçamentaria para o Fundo. Entretanto, a Despesa encontra-se registrada totalizando R$73.945,06 (Setenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos)
Foi feita a contabilização das receitas e despesas em confronto com os valoresorçados no Orçamento, conforme consta no Anexo 12. estando os saldos devidamenteincorporados ao Balanço Consolidado do Município.
3 - Do Balanço Financeiro - Anexo XIII
No Balanço Financeiro se apresenta um confronto entre Ingressos e Dispêndios.
A Receita registrada na rubrica Transferências Financeiras Recebidas totalizou RS78.083,74 (Setenta e oito mil, oitenta e três reais e setenta e quatro centavos) proveniente de
Av. Construtor Gonçalo Vida!, s/n - Cep 62.170 - 000 - Mucambo - Ceará
M •m p n
transferências da Prefeitura, enquanto as despesas orçamentarias fecharam em R$ 73.945,06(setenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos).
4 - Do Balanço Patrimonial - Anexo XIV
Os valores do grupo de Bens foram registrados pelos valores nominais atribuídos porocasião de suas respectivas aquisições ou construção, senco que a última não se registrou noExercício em tela conforme preceitua o artigo 106, II, da Lei n° 4320/64.
Os Restos a Pagar Processados e não Processados se encontram registrados deforma pormenorizada e de forma distinta.
No Passivo Circulante estão registrados os deveres na conta Fornecedores e contasa pagar a curto prazo no valor de R$ 665,50 (seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) e Demais Obrigações a Curto Prazo no valor de R$ 595,29 (Quinhentos e noventa ecinco reais e vinte e nove centavos).
5- Do Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Anexo XV
As mutações patrimoniais foram as que mais contribuíram para o resultadopatrimonial apresentado, notadamente as mais significativas como TransferênciaIníragovernamentais no valor de R$ 78.083,74 (Setenta e oito mil, oitenta e três reais e setenta equatro centavos).
Em face disso, o Anexo XV apresenta um resjltado de R$ 4.120,98 (Quatro mil,cento e vinte reais e noventa e oito centavos).
Solange Merhde LimaGestora do^undo dos Dir. da Criança e Adolescente
CRC 13006
Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n - Cep 62.170 - 000 - Mucambo - Ceará
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n ' Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel (88) 3654-1133 - Fax.(88) 3654-1214
DECLARAÇÃO
Solange Neri de Uma. na qualidade cie gestor(a) da Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente VEM attavés desta, DECLARAR para os
devidos fins de direito junto ao TCM que não se aplica a este Órgão a elaboração das
Demonstrações das Mutações do Património Líquido no Período de 01/01/2015 a
31/12/2015, por não se tratar de uma empresa estatal dependente e/ou ente que as
incorporam no processo de consolidação de contas
Mucambo 31 de Dezembro cie 2015.
SolangeNeri de LimaSecretaria do Trabalho e Assiténua Social
Assesi Prestação de Contas. - www assesi com
MPrefeitura Mnnlcmal de •u camboUm Nnvti Tempa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
IV - Demonstrativo dos adiantamentos concedidos (modelo n° 03, emanexo);
Prefeitura Municipal de Mucambo
Avenida Construtor Gonçalo Vida), s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
I.N. 03/13-MODELO-03
Município: Mucambo
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade orçamentaria: 07.02 Exercício: 2015 Período: 01/01/2015 à 31/12/2015
DEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS (SUPRIMENTO DE FUNDOS)
Responsável
<
V
Comprovação
Vr concedido
^FMJI—IVI
Processo n°
MO^lvl\J
Data
i/IMtV IIVIL
Data limitepara aplicação
-NTj_/ V f /
Comprovação
Processo n°
f\CÃ\v /\an\S
ValorDevolvido Observação
Responsável peto controle interno
Nayara Lima AlcântaraMatricula: 1539
Contador
Qgf:rv Contrai ContabX.ont. Internos
Gestor
Solange Neri deIJmaMatrícula: 1530)
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
DECLARAÇÃO
DECLARO perante o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, em
cumprimento ao disposto no inciso IV do Artigo 6.° da Instrução Normativa n.° 03/13- TCM/CE,
que a Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Período de
01/01/2015 a 31/12/2015, nada tem a registrar no Modelo 03 - Demonstrativo dos
adiantamentos concedidos (suprimento de fundos).
Mucambo, 31 de Dezembro de 2015.
SolãhgeNeride LimaSecretaria do Trabalho e^Assitência Social
i Prestação da Contas - •
s\ Pnefaidirn Munlclcal de •uccimboUm Ntjvti Tíímpri
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
V Demonstrativo das doações, subvenções, auxílios e contribuiçõesconcedidos, pagos ou não, quando for o caso (modelo n° 04, emanexo);
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
I.N.03/13-MODELO-04
Município: Mucambo
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade orçamentaria: 07.02 Exercício: 2015 Período: 01/01/2015 à 31/12/2015
DEMONSTRATIVO DAS DOAÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
P. C. junto ao Órgão Repassador
Responsável peto controle interno
Nayara Lima AlcântaraMatrícula: 1539
Contador
lunicipatCRC: 603/0-7
Gestor
Solange Neri de LimaMatrícula: 1530
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
DECLARAÇÃO
DECLARO perante o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, em
cumprimento ao disposto no inciso V do Artigo 6.° da Instrução Normativa n.° 03/13- TCM/CE,
que a Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Período de
01/01/2015 a 31/12/2015, nada tem a registrar no Modelo 04 - Demonstrativo das doações,
subvenções, auxílios e contribuições.
Mucambo, 31 de Dezembro de 2015.
Solange Neri de LimaSecretaria do Trabalho e Assiiêncía Social
A&SASI Pioslaçâo da
MUm Nnvn Tempo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
VI Demonstrativo das responsabilidades não regularizadas, com aindicação das providências adotadas para sua regularização (modelon°05, em anexo);
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 -Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
I.N. 03/13-MODELO-05
Município: Mucambo
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade orçamentaria: 07.02 Exercício: 2015 Período: 01/01/2015 à 31/12/2015
DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADAS
Responsável
Nome
Matrícula
Nome ^^ f"™
Matrícula V í L—
Nome
Matrícula
Natureza da responsabilidade
1
M /l
2 3Processo n°
//OÍ//MEA/TX\
Valor
:AO
Observação
LEGENDA : 1. Impugnações de despesas feitas por adiantamento 2. Desfalque ou desvio de Bens 3. Outras Irregularidades
Responsável pelo controle interno Contador Gestor
Nbiic\-S Nayara Lima Alcântara
Matrícula: 1539&erv Control Cffòtafrr-CodL Internos j Ags. Publica
CRC: 603/0-7
Solange Nentte LimaMatrícula: 1530
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
DECLARAÇÃO
DECLARO perante o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, em
cumprimento ao disposto no inciso VI do Artigo 6.° da Instrução Normativa n.° 03/13- TCM/CE,
que a Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Período de
01/01/2015 a 31/12/2015, nada tem a registrar no Modelo 05 - Demonstrativo das
responsabilidades não regularizadas.
Mucambo, 31 de Dezembro de 2015.
eri de Limaalho e Assitência Social
Assesi Prestação da Conta
MtVsfBitura Municipal ducarrUm Nav» Tempci
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
VII - Quadro dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados enão processados, identificando a classificação funcional-programáticae, ainda, a relação de restos a pagar pagos e os cancelados (modelo n°06, em anexo);
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vrdal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
I.N. 03/13-MODELO-06
Município: Mucambo
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade orçamentaria: 07.02 Exercício: 2015 Período: 01/01/2015 à 31/12/2015
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
. Wft\J
Responsável pelo controle interno
NAYARA LIMA ALCÂNTARAMatrícula: 1539
Contador Gestor
•c
ContKp! Contab. Cont. Internos e Ass.Publica
CRCr6Í)3/0-7
Solange Neri de LimaMatrícula: >530
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n" Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
DECLARAÇÃO
DECLARO perante o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, em
cumprimento ao disposto no inciso VII do Artigo 6.° da Instrução Normativa n.° 03/13- TCM/CE,
que a Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Período de
01/01/2015 a 31/12/2015, nada tem a registrar no Modelo 06 - Relação de restos a pagar -
Cancelado - Prescrito.
Mucambo, 31 de Dezembro de 2015.
Solange Neri de LimaSecretaria do Trabalho e^Assitência Social
h Prestação da Conta
MuícaffiboUm NDVTI Tampei
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
VIII - - Relatório do responsável pelo setor contábil (modelo n° 07, emanexo);
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj ; 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
I.N. 03/13 -MODELO-07
Município: Mucambo
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade orçamentaria: 07.02
RELATÓRIO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL
Exercício: 2015
Examinada a PRESTAÇÃO de contas dos ordenadores de despesas, referente ao exercício de 2015,constatamos:
prestação / tomada
Sim Não Não Aplicável
a) a regularidade dos documentos comprovantes quederam origem aos registros contábeis
b) a propriedade e regularidade dos registros contábeis
c) a regularidade da execução orçamentaria da despesa
d) a regularidade da execução orçamentaria da receita
e) a existência de ilegalidade ou irregularidades, bem comofalhas que tenham causado ou possam causar prejuízo aoerário
X
x
x
x
x
Observações
Responsável pelo Setor Contábil
SERV CONTROL CONTAB. CONT. INTERNOS E ASS.PUBLICA MUNICIPAL
Matricula Data
603/0-7 31/12/2015
Carqo
Assessoria Contábil
Assinatura
Responsável pelo controle interno Contador Gestor
v j\^Nayara Lima Alcântara
Matricula: 1539e Solange Neri de Lima
Secretaria do Trabalho e ASeítência Social
SN MPreÍE.luF-D Miinieloul de •uccimboUITI Novn Tempo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
IX - Termo de conferência de caixa e as conciliações bancárias relativas aoprimeiro e último dia de gestão (modelo n° 08, em anexo);
JANEIRO DE 2015
PCG F. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - MUCAMBO - 01/01/2015 A 31/12/2015
l N 03/13MODELO 08
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MUCAMBO
SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL
EXERCÍCIO
UNIDORÇAMENTARIA
2015
FUNDO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE
TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Ao 1° (primeiro) dia do mês de janeiro de 2015 efetuou-se uma verificação dos valores existentesnos cofres desta entidade, obtendo os seguintes resultados:
17. Em caixa R$ 0,00.
18. Em bancos R$ 0,00 (Zero reais), discriminados da seguinte forma:
CONTA N° BANCO
SEM DOCUMENTO
VALOR (R$)
19. Total Geral (1+2) R$ 0,00 (Zero reais).20. Demonstrativo das Conciliações Bancárias:
CONTA N° VR. EXT RATO(R$)
CRÉDITOS(R$)
DÉBITO(R$>
SEM CONCILIAÇÕES
OBSERVAÇÃO SALDO REAL<R$)
Tesoureiro/RespContr.interno
NAWRA LIMAALCÂNTARA
INTER. ASS. PUBMUNICIP.-LTDA
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
DEZEMBRO DE 2015
PCG F. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - MUCAMBO - 01/01/2015 A 31/12/2015
l N 03/13MODELO 08
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MUCAMBO
SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL
EXERCÍCIO
UNIDORÇAMENTARIA
2015
FUNDO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE
TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2015 efetuou-se uma verificação dos valoresexistentes nos cofres desta entidade, obtendo os seguintes resultados:
17. Em caixa R$0,00.
18. Em bancos R$ 0,00 (Zero reais), discriminados da seguinte forma:
CONTA N° BANCO
SEM DOCUMENTO
VALOR (RS)
19. Total Geral (1+2) 0,00 (Zero reais).20. Demonstrativo das Conciliações Bancárias:
CONTA N° VR. EXT RATO(R$)
CRÉDITOS(RS)
DEBITO(R$)
SEM CONCILIAÇÕES
OBSERVAÇÃO SALDO REAL(R$)
Tesoureiro/RespContr.Interno
Contador Gestor
ASS.: .ASS.:,RI DE LIMA
NOME:IATARA LIMA
ALCÂNTARA rCONTR.INTER. ASS. PUB.MUNICIP.-LTDA
MAT: 1539 CRC: 603/0-7
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
MPrefeitura Munícipe
Um Novu Tempo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
X - Cópias dos extratos bancários do primeiro e do último dia de gestãodos responsáveis, relativos a todas as contas correntes e de aplicaçõesfinanceiras da unidade gestora;
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2015
D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO para os devidos fins que a legislação que rege
o FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE •
FMDCA do Município de Mucambo -- Ceará, não possui nenhuma
conta bancária durante o exercício de 2015.
Pelo que firmo a presente declaração, para os devidosfins.
Paço Municipal de Mucambo-CE., em 31 de Dezembrode 2015.
Limaiestora do FMDCA
Rua Construtor Gonçalo Vidal, SN - Centro - Mucambo - CE/ CNPJ: 07.733.793/0001-05 / CGF: 06.920.162-5 -Fone (88) 3654.11.33
MPrefeitura Municipal d
uca mUm Nnvn Tempo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
XI -- Atos de nomeação dos componentes da Comissão Permanente deLicitação e do Pregoeiro e Equipe de Apoio;
PREFEITURACNPJ: 11.413.Adm. Um Novo Tempo
i. • • • ' • . iliiCíd^":.!: - v . -& ' • • • • í h i í i i
ÍIA Á CLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mucambo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, -or "«riiidi fjela LeiOrgânica do Município, Constituição Fede/a! e Ait. :»! da Lei 8666/93,
R E S O L V E :
Ait. 1° - Nomear a Comissão Permanertfs de L ntarões, com a final ú' .df áe >i ;;; ugar osprocedimentos licitatórios e os registros cadastrais deste: Município, de aconi j í r i !;• '';, de 21de junho de 1993 e modificações posteriores, com a seguinte composição.
Presidente: Francisco Roberto de Carvalho AlvesMembro: Francisco Josemberg Bezerra DantasMembro: António Alves de Sousa
Ait. 2° - O Presidente da Comissão será representado e.?r, .r-!ia ausência, por c •:»!<' .:;;;• c. f. , • ::'jf; sefizerem presentes, respeítando-se a ordem ÔK designação.
Ait. 3° - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de 03 (três) memoros. nr, -nT.imc, emediante voto singular de cada um deles.
Ait. 4° - A investidura dos membros da Comissão não excederá 01 (um) ano, vedada g recondução datotalidade de seus membros para o período subsequente.
Ait. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sur. r>ubiicação, revogadas PJ. c*- • w&icô
Mucambo-CE, Olde Dezembro ds 2014
'Váro
)' l -fcWilebaldo Mtílo Aguiar
f-'refeíto M,iin!cipai
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBOCNPJ: 11.413.562/0001-83Adm. Um Novo Tempo
?YPrifnknHunicipBlÒt»
ucamboAdm. Um HQVG Tempo
PORTARIA 080/2015 de 07 de Dezembro de 2015
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mucambo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pela LeiOrgânica do Município, Constituição Federal e Art. 51 da Lei 8666/93,
R E S O L V E :
Art. 1° - Nomear a Comissão Permanente de Licitações, com a finalidade de dirigir e julgar osprocedimentos licitatórios e os registros cadastrais deste Município, de acordo com a Lei n° 8.666, de 21de junho de 1993 e modificações posteriores, com a seguinte composição.
Presidente: Francisco Roberto de Carvalho AlvesMembro: Francisco Josemberg Bezerra DantasMembro: João Batista Neri
Art. 2° - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência, por qualquer dos membros que sefizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 3° - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de 03 (três) membros, no mínimo, emediante voto singular de cada um deles.
Art. 4° - A investidura dos membros da Comissão não excederá 01 (um) ano, vedada a recondução datotalidade de seus membros para o período subsequente.
Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
M ucambo - CE, 07 de Dezembro de 2015
Io AguiarPrefeit^ Municipal
J
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBOmHPrnnuriMunicipiiae.
Adm. Um Novo Tempo luCdtnboCNPJ: 11.413.562/0001-83 • Adm.UmMnvnTBmpn
PORTARIA 360/2014 de 01 de De/embro de 2014
O Prefeito Municipal de Mucambo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1° - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatóriapregão, na forma presencial, de acordo com a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificaçõesposteriores e Lei n° 10.520 de 17 dejulho de 2002.
Pregoeiro: Francisco Roberto de Carvalho AlvesMembro: Francisco Josemberg Bezerra DantasMembro: António Alves de Sousa
Art. 2 - A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios deacordo com a legislação vigente.
Art. 3° - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete aoPregoeiro:
- receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando os resultados aosinteressados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;
- esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;- instaurar a sessão única de licitação;- credenciar os licitantes interessados;- receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem
entregá-los na sessão;- promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;- realizar a abertura dos envelopes-p repostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua
adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, e declarar a classificação daspropostas;
- seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para a etapa de lances;- condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;- verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;- realização de negociações com o vencedor, se necessário;- análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor
proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes dedocumentação;
- elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;- orientação dos trabalhos da equipe de apoio;- recebimento, diferimento c exame dos recursos administrativos apresentados;- envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
M ucambo - CE, O l de Dezembro de 2014
Wilebaldo MeloPrefeito Municipal
Aguiar
ESTADO DO CEARÁ sí
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO *^f*•LJWriítiimUunicifial de.
Adm. Um Novo Tempo luCOmbOCNPJ: 11.413.562/0001-83 • Mm. Um Novo Tempo
PORTARIA 081/2015 de 07 de Dezembro de 2015
O Prefeito Municipal de M ucambo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
An. 1°- Designares membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão,na forma presencial, de acordo com a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores e Lein° 10.520 de 17 de julho de 2002.
Pregoeiro: Francisco Roberto de Carvalho AlvesMembro: Francisco Josemberg Bezerra DantasMembro: João Batista Neri
Art. 2° - A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios deacordo com a legislação vigente.
An. 3°-Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao Pregoeiro:- receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando os resultados aos
interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;- esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;- instaurar a sessão única de licitação;- credenciar os licitantes interessados;- receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entregá-
los na sessão;- promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;- realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua
adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, e declarar a classificação daspropostas;
- seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para a etapa de lances;- condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;- verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;- realização de negociações com o vencedor, se necessário;- análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor
proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes dedocumentação;
- elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;- orientação dos trabalhos da equipe de apoio;- recebimento, diferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;- envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.
An. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
M ucambo-CE, 07 de Dezembro de 2015
ilebaldortileitu IMumcipal
M jjunlçlpnlde
Urn Nuvu Tempo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
XII -- Relação das entidades beneficiadas por convénio, com a indicaçãodos valores empenhados e dos valores pagos (modelo n° 11, emanexo);
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
I.N. 03/13-MODELO-11
Município: Mucambo
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade orçamentaria: 07.02 Exercício: 2015 Período: 01/01/2015 à 31/12/2015
RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS POR CONVÉNIO
Respnsavel pelo preenchimento:
Francisco Marcos Costa de AndradeMatricula:
Responsável pelo controle interno Contador Gestor
fOQKycuS.VJ 3 Na nfob. Cont. l
PubliRC: 603/0-7
Nayara Lima AlcântaraCRC: 1539
rnos e Ass. Solange Neri de LimaMatrícula: 15Í
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal. s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj: 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
DECLARAÇÃO
DECLARO perante o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, em
cumprimento ao disposto no inciso XII do Artigo 6.° da Instrução Normativa n.° 03/13- TCM/CE,
que a Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Período de
01/01/2015 a 31/12/2015, nada tem a registrar no Modelo 11 - Relação das entidades
beneficiadas por convénio.
Mucambo, 31 de Dezembro de 2015.
Solange Neri de LimaSecretaria do Trabalho e Assitência Social
AWBSI Prestação de Contas - www aewei.com
• l - t , l , . h l . I I . M1'f ' ITtcit i ir ,i Mimii-iy l! de m
ajcoiirriboUm Nown Tcmpa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
Art. 9° Inciso II - Normas que regulam a gestão do Fundo e das alteraçõesocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência;
[ • ;jo CEARA'• I ' 1 I M l Cl P A L D E MU C A MB O
•3 rnte:o 104, ao 24 cio junho
cr 03? • a ro:;'a'.:T.C
amarrai i; TX
o p:;n5T::r.?o ronier AT, DÍ:Praço oabor quõ a -"^xxira
ocinoiono o prcsata,:.;» a oocutóto laii
GÍITÍ^O I
DA;.; nnniuGiçSs G- r^iio
Art. 10 - :;ote Lo:'. Olopoo ac/o .-c a lol;íti
•..iclixíl doo Dirol^çs- Ca Crini-ioa o cio Adolor.v;o:.;uo o fi-vj
Ari;. 2fl - O ator.cl. ;uant.o tloa r.^r.-
o, o do Adolcí.icon.tc flo ítaloipivJ do r:-ucrnbo, ooziá ^olto
voo í.i£jc rolítieeia X&iloaa cio .^VacagSot CtnÁ-io, ríooroac^
i^o.do-ao 011 '.'• Klao olcu o tratonor/uo caa <Hi'; vi U: Jo c rocv;o'.';o
à llíxsrííaflo o à oonvi". ?ncia fan-.linr o cía^- dt--*rin«
A:;^;. 3n - AOD o\:o doía j-fírooirj 'ror; coi'r' ;-::'0'.v
toia nooi;;!, on. ccx.'-v5cr ot^lotj. rc .
úolooi -•• ;.. vcKluur> r. CI\".GÇGO uc ;•;:.:
Co ooxTVuor coqpoaeHit&rf.o $& auofinolfc oit inoirrioion-• a
o cio t ;o o , G
.ri;. 4a - O I;a:-;lo,';:;io do l^ica. :Tx> ;;)roj>i
•Io ontiíkuloo íl..:-. tlofooa tloo Ãíli-nivíioa cia Gr-lcv!f;a •:» do AcV
.-{*>•*':
l l• - . ' í . D O CEARÁ
A MUNICIPAL DE MUCAMBO
Timo II
HA POLÍTICA E DO
CAPÍTULO I
Das Disposições Prelininares
Art. 52 - A Política do Atendimento doa Direito:
da Criança e do Adolescente acra garantida através doa ae-
quintos orgaoat
I - Concelho Municipal doe Direitos tia Criança,
do Adolescente;
II - Fundo Municipal dos Direitos da Criança o
do Adolooconto;
III - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança
lo Adolescenteé
CAPÍTULO II
Do Conselho doa Direitos da Criança o do Adoles-
cente
Sacão I
Da õriação o Naturesa do Conselho
Art. 6s - Fica criado o Conselho Municipal doo '
TJiroitoo da Criança e do Adolescente, no Município d n I.Tu-
::acibO| como órgão deliberativo o controlador cias açoQ£; e;-;
•i; o doa os níveis.•f
Art. 7Q - O ConocUio Jiunicipal oto 3)iroitoc da '
-i^ifMTOP»' e Ao Aílo^onoon-feci noa?»* vut ÓKvrno vinRM.il-,n.«li<> í».o «n-oiru
to do Prefeito Municipal, colegiaào do natureca civil o c.r
vornamcntali autónomo, sem nonliuma conotação política par-
tidária e de relevante utilidade pública.
A
AOO DO CEARAMUNICIPAL DE MUCAMBO
Soção II
Da Competência do Concelho
Art. Os - Compete ao Conselho Municipal dos
toa da Criança o do Adolescente formular a Polítisra. Munici-- '
pai doa'Direitos da Criança e do Adolescente} solar pcln C.-.-Q.
execução, "bom como estabelecer critérios( formão e moios ( ! c
riscalisação do tudo quanto BC executo no I-limi expio de T,TUC-'J:I
lio c quG possa afctar aã Duas deliberações.
Art* 9# - Compete ao Conselho Mujdoipal <ioci .Oij
toa da Criança e dó Adolescente ro/jistrar ao entidade a nat
-governamentais do atendimento doa direitos da criança o < : o
odoleocente "que mantenliam programas dês
I - Orientação e apoio social;
II - AXJOÍO sócio-educativo em moio-a"berto;
III - Colocação oócio-familiar;
IV - Abrigo;
V - Liberdade assistida;
VI - Sorniliberdado;
VII - Internação.
Faaondo cutaprir ao normas previstas no Katatuto '
da Criança e do Adolescente (Lei Federal 0*069) •
Art* 102 - Compete ao Consellio Miaiicipal doo j v
rcitos da Criançfâ. e do Adolescente 'registrar os programas a
nuo se refere o artigo anterior, das entidades govornaiaentída
O.iio oporom no Munioípio do Ifiucanbo, fazendo cumprir as no:1 o;:
...isroviotaa no Estatuto da Criança a do Adolcnonrito (l.oi ; 7 • • > . : •
ral na 8.069)»
r/ N.
.-'l
r.STADO DO CEARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO
Soçao III
Soa Ifcrabroa do Concelho
Art» 11 & - O Conoelho i amicipol doo Direitos Oa
Criança e do Adoleuconto "tora lima composição palitaria cr;
trc oa representantes do órcãoa ^ovomanontola c oc de cn
tidadco não ^ovoninaontais • '3crá conpooto cio Oo (oito)
.'r.on-L^roc^ oendo :
I - 04( quatro) raombroo, reprcoontcaado o láiuiic-;.
_\)io do i.iucanibo, inàicadoa poloo uetf>iin1;oa or^ãoa :
a) occrctaria do rJâucciçao do líunicupio;
"b) ^ccrataric, do Saúdo o Ag ao Ooci.-il do Kxuiicí-
y; o do I.iuoomho:
c) Unidade Uiata do ^aúdo do I.íucrua"bo;
d) Juisudo do Tãenorea do lãucanibo. -
II - 04( quatro) meabrcc indicados -jolao DG^ain-
•i orccniaonõco roproacirtativoo da particip.-.u^io popular -.
a) Fundação Arborto Uolo;
"b) AuDOciacão dão LlicrociaprGDao de l.^ucíiinTao ;
c) Aoooclaçao 12 do ouía.iloro;
d) Patronato Tjona Lindóia»
rarÓGraío tfnico - A3 o:rr;aniaaçoGD ao q.uaio oc '
roforo o indo o II donte artigo, ficam oto^icadm a, no '
yraco do l (um) ano dosonvolvercn vrogrQiaaB C.on^rc ow cG3?c_
"icadoa no ,\rt 2K doota Lei.
Art. 12?- - A função do membro do Conr.ellio n <*.<>£
Eiidorcula de intoroooo p-vlblico roH.cvon.to, tora roragao de
02(doia) anoo o não oorá renuaicr-^tla.
Art. 13 ^ - O aoriUQUio '.-.lunioipol doa -iroitociv. da
Criança, o do Adolaaoonbo tara oun. Dirotox^ia ZbcocutlYQ xòr_A \a com a Qeffuinte oompoaiçaoi
FAZENDO O MUCAMiiO
; - 0 0 DO CEARÁn; r. i T.IT- \ \ MUNICIPAL DE MU C A MB O
I - Presidente, que sorá eleito dentro os mcmb -oo
cone tontos do Art« 11 , por escrutino direto c accroto, 10
atingir a maioria absoluta.
II - Secretário Eixecutivo, que será eleito dcnt: .;'
os membros conotantes do Art. UB, por escrutino diroto c o_e
cr et o, ao atingir a maioria absoluta.
CAPÍTULO III
Do Fundo líuniclpol don Direitos da Criança e d( A do
leaconte*
3oçao I
Da Criação e da ITatrri^oaa do Pondo
— 1> Art, 149 - Fica criado o Fundo Municipal doo D.i.rei
too da Criança c do Adolcacoiito, como captadoa o aplicad :3
do i^òcurtiD^^ • ÊíèrÃ1 tttiliaadoo ae^undo ao deliberações de-* * ~Conselho doa Direitos ao qual 0 órgão vinculado.
Art. 15Q - São fonte o de receita do Fundo T.lunir.ipp.™
destinado ao atoiidinonto à Grionga e ao Adolescente e sv.".;or-
dinado ao Conaollio dos Direitos da Criança e do Adoloacc '.te:
I- Dotações orçamentrias, contribuiçes,
o doaçõeo;
II- Créditos especiais que lhe íorom atribuido:i;r
III- Outros recurnoc.
16» - Pica o Conselho' doo DiroitoO da Cr:>_ :-nç
o Cio AaoloDoon-fco aut o:ri sado a JToxtmai1 ooiivcnios coi.i or£e<'>:j
ontidadoD Publicas Municipais, Estaduais, Fndoraio. viac
ou oatrcmGoiraEJ, para alcançar aeuQ objotivoo»
• ' / • D O DO CEARÁ
n;; r i ! n 1 1 ( í / \L DE M UCA MB O
Art. 17 9 - O Fimdo Municipal doo Direitos da Cri: i
ca o do Adolescente será refíulanontado por Resolução G;roo« ! ; .
cia polo Conselho de Direitos.
CAPITULO IV
Do Conselho Tutelar doo Direitos da Criança, o .-i o
Adolescente
Da Criaão e Naturoca do Conselho
Art. 182 - Pioa criado o Conselho rl*ujcclar dor. Di: :i
oa da Criança Q do Adolescoorbe, órgão pernmjiojitG c autônt-io,
a ÍÍQT instalado íuncionaliaento non termos da Resolução o:c o-
dida polo Conaollio dos Direitos,
Soçao II
Doo Tíembros o da Competência do Conselho
Art. 192 - O Conaellio !l\itclar soro. coi.ipouto de
(cinco) mom"bros c on mandato de 03(tres) anoo, pormitidc. u; v i
reeleição.
Art* 202 — Para cada conoollioiro havorá dois sup;'f:ntos»
Art* 219 - Compete ao Conaellio Tutelar selar polo
atendimento dos direitos da criança e do adolencente, ciuni. .-i
do ao atz*i"buiçoa3 proviata£3 no Kotatuto cUi Criroiça o do Ai'. >-
losoente*
A
•no DO CEARÁr li t i i i i n A MUNICIPAL DE MUCAMBO
ocçao III
Da Eocollia doa Conselheiros
Art. 22$ - São requisitos para candidatar-se Q e:;.cr
cor as íVuiçBos de membro do Concelho Tutelar:
I - Reconhecida idoneidade moral;
II - Idu.dc superior a £1 anos;
III- Residir no Município de Mucombo.
Art» 23Q - Oe Conaollioiroa serão eleitos pelo VQ-::
facultativo doa cidadãos do Mtmicipio» em eleições
taclas polo Consollio doa Direitos da Criança o do
G coordenadas por Gomicoao eapocialm.ontG dosi^nada polo rn.oi.nio
Concelho doo Direitos da Criana c do Adolescente.
lnico: — Caber ao Conselho doa Uiroit-i:
do. Criança e do Adolescente prover a composição de chapas,
sua forma de registro e prazo para lurpugnagoes, registro do '
candidaturas, processo eleitoral, proclamação doa eleitos e
posse dos ConsQ*JJieiroa.
Art» 24Q — O processo eleitoral da oocolha dos noia
"bros do ConDOlho Tutelar será presidido pelo Juis Eleitoral s
fiscalizado Dor moiabro do Ministério
Segao IV
Do Exercício o da Pimç?,o dos Conselheiros
Art* 25° - O oxei^oício ofotivo da fx.moão de
Uioiro conatltuirá caervigo x-olovnjito, ootabelooora p
ESTADO DO CEARAP R E F E I T U R A MUNICIPAL DE MUCAMBO
0 *wie idoneidade moral o assegura prisão especial, on cano d f f:::i
:-o conrum ato julgamento,
Art, 262 — ITa qualidade de membros eleitos por
dato, os Conselheiros não serão funcionárioa doa quadros a- . Ad
rlnistraçao Municipal, mas terão remuneração fixada polo 0'.>i;-
a cílio do Direitos, tomando por TDCIOO OG níveis do
público*
Da Perda de Mandato e doa Icipedimcntoa doo Couae-
Uaoiroa
Art* 27a — Perderá o inandato o Consollioiro ':vie
íor condenado por sentença ir ocovxvel, pela prática de 03 Jiâe
ou contravenção,
Parágrafo dnico: - Verificada c hipátoso prevista
neste ar-fciGO, o Conaollio doa .Oiroitoa declarará, va o o poí;'i;o
do Conoelliciro dando posoo inodiata ao primeiro suplente»
Art» 2Q2 - são i;,rpedidos do servir no IH-TH-IO
lho marido e nuUier, ascendente o descendente, oo6rro G L';c;uvo
ou noi?a, irmãoa, cunhados durmito o cunliadio, tio Gr
padrasto e madrasta e enteado.
único: — 3r3"i;orLdo--SG o iripedimcn^o ;
oaUJaeliro» na fozmn. dooao curtido, on rolaçao a atxtoridado ;i:id±
ciaria e ao repi-oGentraite do niiriotério Publico aom atuagro n
E S T A C O DO CEARAPHSÍFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO
Justiça da Infância o da Juveiitudo, am em exercício na cai— ca,
"oro regional ou distrital local.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FliTAirj E 3OTN3ITÓIÍIAS
Art. 29 n - lío praso máximo da 15( quinze) dias c-. pu
bllcação desta le-i, por convocação do Chefe do Poder Executivo'
Kmiicipal do MucanDo, oo órgãos c orcanisaçõcG c, que na i-ol^ro'
artigo lis - BG rouiiirao para elaborar o Iu-v-r.".onto I ir!
Conoellio doa Direitos da Orianna o do Adolescente, ocaoifio
que elQGorao o aeu primeiro Presidontè e Secretário .li
Art» 302 - o Regiiaonto Interno do Conaollio do J 1 ,rci
toa da Criança e do Adolescente devora ser sancionada polo 'orlei
Sxocutivo Municipal*
Art. 31 s - O Poder azccutivo Municipal íica aut-jri-
r.rado a abrir cx-cdito suplementar para a3 deíipcaac inicir.in
rontea do cumprincnto deota Lei, no valor do Crí) 100.000, 00. com
nil cruseiros) *
Art. 32» - Pica rcvocacla por octa Loi nn 05/90
13 de outubro de 1590.
fArt. 33 Q - Eata Lei entrará em vi^or na data d*1 ouc
publicação, revogada ao diopoBlçõoa em contrário.
PAÇO DA SREITOianjHA MUlTICIPAIi KTC
junlio de
Prefeito MunicipalA
Prefeitura Municipal de MucamboAvenida Construtor Gonçalo Vidal, s/n° Centro - Mucambo - Ceará 62170-000 - Mucambo/CE
Cnpj : 07.7337.930/001-05 - Tel:(88) 3654-1133 - Fax:(88) 3654-1214
DECLARAÇÃO
Solange Neri de Lima, na qualidade de gestor(a) da Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, VEM, através desta, DECLARAR, para os
devidos fins de direito, que não ocorreu alteração nas normas que regulam o referido
Fundo, no Período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
Mucambo, 31 de Dezembro de 2015.
Solange Neri de LimaSecretaria do Trabalho e As$itência Social
Asses* Prasíaçào de Conlaa - i
MPrefeitura MiinlRioai rtrucomUm Nnvn Tampo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2015
Art. 9° Inciso III - Relatório do Conselho do Fundo Especial, caso exista;
Conselho Municipal de Assistência SocialSOOA!: Lei Municipal N°. 260 de 15 de setembro de 1997
RELATÓRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEMUCAMBO, APROVADO MEDIANTE RESOLUÇÃO N° 007/2016.
"Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas doFundo Municipal de Assistência Social - FMASreferente ao exercício de 2015 sob a Gestão daSecretaria do Trabalho e Assistência Social".
Considerando que é de incumbência dos Conselhos de AssistênciaSocial exercer o controle e a fiscalização dos Fundos de Assistência Social,conforme preconiza o Art. 85 da Norma Operacional Básica do SistemaÚnico de Assistência Social - NOB SUAS 2012;
Considerando que é condição para transferência de recursos doFNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovaçãoorçamentaria dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alceadosem seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de1999, estabelecidos pela Lei Federal N° 12.435/2011 no seu art. 30;
Considerando as atribuições legais instituídas pela Lei MunicipalN° 260 de 15/09/1997;
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), emassembleia geral ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2016,RESOLVE;
Art. 1° - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Fundo Municipal deAssistência Social - FMAS, referente ao exercício de 2015, sob a gestão daSecretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - STAS, avaliada emassembleia geral ordinária do CMAS, onde as documentações comprobatóriasdo cumprimento físico e financeiro dos recursos alocados no Fundo Municipalde Assistência Social - FMAS para o financiamento da Política Municipal deAssistência Social, foram apresentadas, discutidas e aprovadas pelosconselheiros municipais;
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mucambo - Ceará, 15 de abril de 2016.
Sulamita AguiarPortelaPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Mucambo - CE