Post on 22-Feb-2016
description
Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
Mar 24th 2012
O Brasil é um caso único entre as grandes economias: um país jovem com o custo da aposentadoria de país velho. Para cada dez pessoas com mais de 65 anos, há cem pessoas com idade entre 20 e 64 anos, o menor número de idosos entre os países do G7. E no entanto, o Brasil gasta 13% de seu PIB com aposentadoria, mais do que quase todos os países do G7.
Gastos Previdenciários
Regime GeralRGPS
Trabalhadores do setor privado e empregados públicos
Obrigatório
Administração Pública
Modelo de Repartição Simples
Regimes PrópriosRPPS
Servidores Públicos
Obrigatório
Administração Pública
Cada Ente constituir o seu Regime Próprio
Modelo Capitalização ou Repartição simples
Previdência Complementar(Fechadas e Abertas)
Acesso a qualquer pessoa física
Facultativa
Administrado por Fundos de Pensão (Fechada) ou Bancos e Seguradoras (Aberta)
Modelo Capitalizado
Regime Previdenciário Brasileiro
Fundação instituída pela Lei Estadual 6.243/12;
Fundo de Pensão único com a possibilidade de planos de benefícios por Poderes;
Gestão segregada do RIOPREVIDÊNCIA;
Criar um modelo de capitalização com contribuições para uma conta previdenciária individual sobre o valor da remuneração que exceder o teto do RGPS (R$4.159,00);
Contribuição paritária entre servidor e o Estado, limitado a 8,5% a contrapartida do Estado;
RIOPREVIDÊNCIA responsável pelo pagamento dos benefícios até o teto do RGPS para os novos servidores;
Possibilidade de migração do regime dos atuais servidores para o novo regime complementar, sem pagamento de período passado.
Regime de Previdência Complementar do ERJ
Estrutura de Governança
- Órgão máximo da Entidade- Composição de 6 titulares e 6 suplentes, paritária entre os Participantes e Patrocinadores- Mandato de 4 anos
- Órgão responsável pela fiscalização de todos os atos da RJPREV- Composição de 4 titulares e 4 suplentes, paritária entre os Participantes e Patrocinadores- Mandato de 4 anos
- Órgão de administração da Entidade- Composição de 4 membros- Nomeação pelo Conselho Deliberativo- Mandato de 4 anos
Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal
Diretoria Executiva
Participantes Servidores de provimento de cargo efetivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações
públicas e excluídos os militares
Titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo
Magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da CF, e os titulares de cargo de
provimento efetivo do Poder Judiciário
Membros e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público
Conselheiros e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas
Patrocinadores Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro Possibilidade de adesão dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Membros da RJPREV
Teto INSS
RIO
PREV
IDÊN
CIA
(Rem
uner
ação
Tota
l)
RIO
PREV
IDÊN
CIA
(Tet
o IN
SS)
RJPR
EV
Contribuição Previdenciáriano Estado RJ
Evolução Salarialda Carreira
Posse anterior à 04/09/2013
Tempo
Rem
uner
ação
Posse posterior à 04/09/2013
Contribuição Patrocinada
Participante
Patrocinador
Paritário com o patrocinadorlimitado a 8,5%
Alíquotas( 5,5% | 6,5% | 7,5% | 8,5% )
Contribuição Facultativa Participante
Contribuição Voluntária Participante
Portabilidade Participante
Contribuição em valor fixo definido pelo servidor
(eventual ou mensalmente)
Recursos portados de outra Entidade de Previdência Aberta ou
Fechada
% de contribuição mensal definido pelo servidor
(de 2,5% até 12%, escala de 0,5%)
Tipos de Contribuição
Todas as contribuições serão segregadas em contas individuais de cada ParticipanteAlíquotas máximas e mínimas poderão ser redefinidas em plano anual de custeio ou mudança da
LeiParticipante poderá solicitar anualmente a mudança de alíquota, ou a qualquer tempo no caso de
perda parcial da remuneração
Benefícios
Aposentadoria Programada
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte do Servidor Ativo ou Aposentado
Benefício de Sobrevivência
Benefício Suplementar
Dos Benefícios
Aposentadoria Programada
Estar aposentado no Rioprevidência Ter 60 meses de filiação ao Plano (exceto no caso de concessão de
aposentadoria compulsória pelo RPPS)
Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional) Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada e a
expectativa de vida do servidor ou beneficiário vitalício Possibilidade de recebimento à vista na aposentadoria de 15% do saldo do
Benefício Principal e de 25% sobre o saldo do Benefício Suplementar
Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal
Valor Total do Benefício
Contribuições patrocinadas(Servidor e Estado)
+ Contribuições Facultativas
Expectativa de vida do servidor ou do seu beneficiário vitalíciocom maior expectativa de vida
Contribuições Voluntárias do Servidor + Portabilidade de outras
Entidades
Expectativa de vida do servidor ou do seu beneficiário vitalício com maior expectativa de vida ou prazo
certo a partir de 5 anos
Benefício Principal Benefício Suplementar
Aposentadoria Programada
Aposentadoria por Invalidez
Estar aposentado por invalidez permanente no Rioprevidência Ter 12 meses de filiação ao Plano (exceto no caso de acidente em serviço)
Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional) Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada +
valor aportado do Fundo de Cobertura dos Benefícios não Programados (FBnP)
sobre a expectativa de vida do servidor ou beneficiário vitalício
Valor aportado pelo FBnP: média dos últimos 3 anos de contribuição
multiplicado pelo tempo restante até a elegibilidade do servidor
Possibilidade de recebimento à vista de 25% do saldo do Benefício Suplementar
Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal
Valor Total do Benefício
Benefício Principal Benefício Suplementar
Aposentadoria por Invalidez
Contribuições patrocinadas(Servidor e Estado)
+ Contribuições Facultativas+ Aporte FBnP
Expectativa de vida do servidor ou do seu beneficiário vitalício com
maior expectativa de vida
Contribuições Voluntárias do Servidor+ Portabilidade de outras Entidades
Expectativa de vida do servidor ou do seu beneficiário vitalício com maior expectativa de vida ou prazo
certo a partir de 5 anos
Pensão por Morte
Servidor Ativo
Beneficiário cadastrado na RJPREV
Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional) Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada +
valor aportado do Fundo de Cobertura dos Benefícios não Programados (FBnP)
sobre a expectativa de vida do beneficiário vitalício
Valor aportado pelo FBnP: média dos últimos 3 anos de contribuição multiplicado
pelo tempo restante até a expectativa de elegibilidade do servidor na data da morte
Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal
Valor Total do Benefício
Benefício Principal Benefício Suplementar
Pensão por Morte Servidor Ativo
Contribuições patrocinadas (Servidor e Estado)
+ Contribuições Facultativas+ Aporte FBnP
Expectativa de vida do seu beneficiário vitalício com maior
expectativa de vida
Contribuições Voluntárias do Servidor+ Portabilidade de outras Entidades
Expectativa de vida do seu beneficiário vitalício com maior
expectativa de vida
Pensão por Morte
Servidor Aposentado
Beneficiário cadastrado na RJPREV
Benefício de pensão calculado em função da reserva remanescente do Servidor
Aposentado considerando a expectativa de vida do beneficiário vitalício com
maior expectativa de vida.
Benefício Suplementar (na existência de saldo pelo tempo remanescente
contratado pelo Servidor)
Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal
Valor Total do Benefício
Benefício Principal Benefício Suplementar
Pensão por Morte Servidor Aposentado
Reserva remanescente do Servidor Aposentado
Expectativa do seu beneficiário vitalício com maior expectativa
de vida
Contribuições Voluntárias do Servidor+ Portabilidade de outras Entidades
Expectativa do seu beneficiário vitalício com maior expectativa de vida
Dos Institutos Resgate
- Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador- Participante não esteja em gozo de qualquer benefício
- Participante não tenha optado pela Portabilidade
Autopatrocínio- Perda parcial ou total da remuneração
- Opção pelo Autopatrocínio não impede o posterior exercício do BPD, do Resgate ou da Portabilidade
Portabilidade- Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador- Carência de 3 (três) anos ininterruptos de filiação ao Plano- O Participante não esteja em gozo de qualquer benefício - O Participante não tenha optado pelo Resgate
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO %
MENOS DE 3 ANOS 0%A PARTIR DE 3 ANOS 5%A PARTIR DE 6 ANOS 15%A PARTIR DE 9 ANOS 25%
A PARTIR DE 12 ANOS 35%A PARTIR DE 15 ANOS 40%A PARTIR DE 18 ANOS 50%A PARTIR DE 21 ANOS 60%A PARTIR DE 24 ANOS 70%
Posse do servidor após 04/09/2013
Servidor com posse anterior a 04/09/2013, com mudança de regime
Servidores com posse anterior a 04/09/2013, sem mudança de regime e sem contribuição do Estado
Contribuição do servidor + Estado (para patrocinados)
Rentabilidade dos Investimentos
Possibilidade de escolha de perfis de investimento
Aposentar-se pelo Regime Público de Previdência
Possibilidade de postergação da aposentadoria
Possibilidade de se aposentar no RPPS e posterirormente recorrer a aposentadoria complementar
Servidor que viver mais que a expectativa de vida calculada no ato da aposentadoria
Novo aporte na conta previdenciária do servidor
Pagamento do benefício em função da reserva de poupança acumulada
Período de percepção definido por Tábua de mortalidade
Inscriçãono Plano
Período Laborativo
Elegibilidade Fundo de Longevidade
Período Aposentadoria
Dinâmica do Servidor
Composição da Contribuição Servidor Ativo
RPPS RPC
Remuneração Servidor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Alíquota Contribuição 11% sobre o total da remuneração 11% até o teto do RGPS
8,5% acima do teto RGPS
Valor Contribuição R$ 1.100,00 R$ 457,49 R$ 496,49
Valor Total Contribuição R$ 1.100,00 R$ 953,98
Alíquota Total sobre a Remuneração 11% 9,54%
Simulação Contribuição
NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ingresso no Serviço Público
Estadual
(Após 04/09/2013)
Era Servidor Público?
Seu ingresso no Serviço Público (qualquer Ente)
foi anterior a 04/09/2013 ?
Não
Sim Não
Sim
Regime de Previdência - Fluxo do Servidor
Solic
itou
Mig
raçã
o?
No cargo público anterior, estava submetido ao
Regime de Previdência
Complementar?
REGIME ANTERIOR
Houve interrupção no
Tempo de Serviço?
Sim Não Sim Não
Solic
itou
Mig
raçã
o ?
Principais Mudanças
Servidores
Antes de 04/09/13 Após 04/09/13
Regras para Aposentadoria Regras atuais Regras atuais
Forma de Recebimento do Benefício
Integralmente pago pelo Rioprevidência
Até o teto do INSS pago pelo Rioprevidência + Complementação paga pelo RJPREV (conforme rentabilidade dos investimentos)
Cálculo dos benefícios dos servidores que ganham abaixo do teto INSS
Não há mudança no Cálculo Não há mudança no Cálculo
Percentual descontado para Previdência
11% sobre todas as parcelas permanentes da remuneração
11% sobre todas as parcelas permanentes até o teto do INSS + percentual definido pelo servidor sobre os valores excedentes ao do INSS (paritário até 8,5%)
Desligamento permanente do servidor no Ente Público
Não há possibilidade de resgate ou portabilidade dos valores descontados para previdência
Possibilidade de resgate ou portabilidade dos valores descontados para previdência para outra entidade de previdência
Obrigado
www.rjprev.rj.gov.bratendimento@rjprev.rj.gov.br