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ESTADO DE SANTA CATARINA Fpolis, 30 SET 2013 POLÍCIA MILITAR NBCG Nº 1917/DIE/2013 DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
CADERNO DE PROVA DO PROCESSO SELETIVO DO CFS 2013/2 EDITAL Nº 041/DIE/2013
1. Publico, em atendimento ao item 6.1.23 do Edital nº 041/DIE/PMSC/2013 e em complemento a NBCG 1912/DIE/2013, o caderno de Prova do concurso ao Curso de Formação de Sargentos 2013/2, conforme segue abaixo:
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS
PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS
EDITAL Nº 041/DIE/PMSC/13
AVALIAÇÃO INTELECTUAL – 29SET13
Candidato:___________________________________________
Mat:______________-______
Orientações: 1. Esta avaliação contém 50 questões objetivas. 2. Cada questão vale 0,20 pontos. 3. A prova deverá ser realizada com caneta, individualmente e sem consulta. 4. No caso de rasura do GABARITO, a questão será invalidada. 5. Ao término da prova preencha o gabarito. 6. A correção será efetuada SOMENTE através do GABARITO, portanto, ATENÇÃO ao preencher as
lacunas. 7. Início: 1400h. Término: 1800h. 8. Os 3 últimos candidatos, por sala de aula, sairão juntos.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 1. De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual
das assertivas seguintes está CORRETA de acordo com a legislação citada:
a) A Transferência do policial-militar para reserva remunerada se efetua:“Ex-
offício”, somente.
b) A passagem do policial militar à situação de inatividade mediante reforma, se
efetua a pedido.
c) É possível que alguns policiais militares atinjam a idade de 57 anos ainda na
ativa.
d) Art. 109. O policial-militar será reformado quando:I – Atingir as seguintes
idades limites de permanência na reserva remunerada: [...] c) Para Praças: 59
anos.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está completamente correta ou vigente de
acordo com a legislação citada.
2. São causas de justificação do cometimento de transgressão disciplinar por
parte dos policiais militares conforme o Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar:
a) Ter sido cometida a transgressão em defesa própria, de seus direitos ou de outrem,
desde que não constitua causa de justificação.
b) Prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões
c) Ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior.
d) Nos casos de ignorância, plenamente comprovada, mesmo que atente contra os
sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.
e) Ter sido cometida a transgressão pelo uso imperativo de meios violentos a fim de
compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo,
necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.
3. Para promoção às graduações de 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente,
conforme a Lei nº 318/06 (Lei de Promoção de Praças), serão observadas as
seguintes condições básicas, exceto:
a) Possuir, no mínimo, o interstício de 3 (três) anos como 3º sargento.
b) Estar classificado pelo menos no comportamento bom.
c) Ter realizado teste de aptidão física, ou dele estar dispensado, por junta médica
incumbida para inspeção de saúde.
d) Ter sido submetido à inspeção de saúde.
e) Possuir, no mínimo, o interstício de 3 (três) anos como 2º sargento.
4. De acordo com o Decreto nº 12.112/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar), é correto afirmar:
a) Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar apenas os policiais-militares da ativa.
b) O disposto no Regulamento Disciplinar não se aplica aos Capelães Policiais-
Militares.
c) A competência para aplicar as prescrições contidas no regulamento disciplinar
conferida ao Chefe do Estado-Maior Geral da PM, abrange todos os policiais-militares
da ativa e da reserva.
d) As disposições deste Regulamento aplicam-se aos policiais-militares na inatividade
quando, ainda no meio civil, se conduzam, inclusive por manifestações através da
imprensa, de modo a prejudicar os princípios da hierarquia, da disciplina, do respeito
e do decoro policial-militar.
e) A competência para aplicar as prescrições contidas no regulamento disciplinar é
conferida ao grau hierárquico.
5. Conforme a Lei nº 318/2006 (Lei de Promoção de Praças), alterada pela Lei nº
559/11, para ser matriculado no Curso de Formação de Cabo e de Sargento,
além de atender a outros critérios estabelecidos, será exigida:
a) Conclusão do ensino superior, para os cursos de formação iniciados até o ano de
2016.
b) Formação em curso universitário superior de graduação em qualquer área de
conhecimento, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC ou por
órgão com delegação, para os cursos de formação iniciados a partir de 2017.
c) Formação em curso universitário superior de graduação apenas em Direito ou
Ciências Jurídicas, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC ou por
órgão com delegação, para os cursos de formação iniciados a partir de 2017.
d) Conclusão do ensino fundamental, para os cursos de formação iniciados até o ano
de 2015.
e) Nenhuma das alternativas acima.
6. De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizada, qual
das assertivas seguintes está CORRETA e VIGENTE de acordo com a legislação
citada, referente aos direitos do policial militar:
a) A remuneração com base no soldo proporcional do posto ou graduação quando,
não contado 30 (trinta) anos de serviço se homem e 25 (vinte e cinco) anos se
mulher, for transferido para a reserva remunerada, ex officio por ter atingido a idade
limite de permanência em atividade no posto ou graduação.
b) Nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação
peculiar: A estabilidade, para todos os policiais militares, somente com 10 (dez) ou
mais anos de tempo de efetivo serviço.
c) Nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação
peculiar: As férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças.
d) Nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação
peculiar: A assistência jurídica gratuita em qualquer causa com relação ao serviço.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está completamente correta ou vigente de
acordo com a legislação citada.
7. De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizada, qual
das assertivas seguintes está CORRETA e VIGENTE de acordo com a legislação
citada, referente a promoção do policial militar:
a) Promoção por merecimento é aquela que ocorre após a conclusão de curso de
formação ou concurso e baseia-se no conceito numérico final, observada a ordem
decrescente e o número de vagas.
b) Promoção por merecimento é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de
coragem e audácia, que ultrapassando aos limites normais do cumprimento do dever,
representam feitos indispensáveis ou úteis ao serviço operacional pelos resultados
alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados, independerá da existência de
vaga e poderá ocorrer post mortem.
c) Promoção por antiguidadeé aquela que ocorre após a conclusão de curso de
formação ou concurso e baseia-se no conceito numérico final, observada a ordem
decrescente e o número de vagas.
d) Não haverá promoção do policial militar por ocasião de sua transferência para a
reserva remunerada ou de sua reforma.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está completamente correta ou vigente de
acordo com a legislação citada.
8. De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizada, qual
das assertivas seguintes está CORRETA e VIGENTE de acordo com a legislação
citada, referente ao valor policial militar, Ética policial militar e deveres policiais
militares:
a) É dever policial militar (dentre outros): Obrigação de tratar o subordinado
dignamente e com urbanidade.
b) Não é preceito de ética policial militar: cumprir seus deveres de cidadão.
c) Não é preceito de ética policial militar: Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual
e físico, bem como pelos dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão
comum.
d) É manifestação essencial do valor policial militar (dentre outros): O civismo e o
culto das tradições religiosas.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está completamente correta ou vigente de
acordo com a legislação citada.
9. De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizada, qual
das assertivas seguintes está CORRETA e VIGENTE de acordo com a legislação
citada. Para responder, leve em consideração a seguinte situação: Policial
militar Maria (mulher), com 11 anos de serviço, resolve se candidatar a
Deputada Estadual de SC, sendo então eleita, é diplomada no cargo eletivo e
após o cumprimento do mandato:
a) Considerando-se apenas o vencimento básico, sem vantagens pessoais, fará jus a
onze trinta avos (11/30) da remuneração integral a que teria direito na PMSC, em
função do seu tempo de serviço.
b) Considerando-se apenas o vencimento básico, sem vantagens pessoais, fará jus a
onze vinte e cinco avos (11/25) da remuneração integral a que teria direito na PMSC,
em função do seu tempo de serviço.
c) Poderá regressar ao serviço ativo da Polícia Militar por opção própria, sem
concurso e completar o tempo de efetivo serviço.
d) Considerando-se apenas o vencimento básico, sem vantagens pessoais, fará jus
ao vencimento integral do posto/graduação que saiu na ativa da PMSC.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está completamente correta ou vigente de
acordo com a legislação citada.
10. De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizada, qual
das assertivas seguintes está CORRETA e VIGENTE de acordo com a legislação
citada:
a) De acordo com a situação na qual o policial militar pode se encontrar, „NA ATIVA‟
ou „NA INATIVIDADE‟, podemos classificar em „NA INATIVIDADE‟: os alunos em
órgãos de formação de policiais-militares.
b) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia
Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e compreende todos os encargos
previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção e preservação da
ordem pública e restauração da ordem.
c) A carreira de Policial Militar é privativa de Brasileiro Nato.
d) A promoção à soldado PM 1ª Classe dar-se-á após 04 (quatro) anos de tempo de
efetivo serviço, devendo o soldado de 2ª Classe estar, no mínimo no comportamento
“Bom”.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está completamente correta ou vigente de
acordo com a legislação citada.
11. Sobre a carreira policial militar, conforme o Estatuto dos Policiais
Militares (Lei nº 6.218/83), podemos afirmar corretamente, exceto:
a) A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente
devotada às finalidade da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.
b) A carreira Policial-Militar é privativa do pessoal da ativa.
c) A carreira Policial-Militar tem início com a conclusão do curso de formação
correspondente (CFSd ou CFO).
d) A carreira Policial-Militar obedece à sequência de graus hierárquicos.
e) Os policiais-militares da carreira são os que, no desempenho voluntário e
permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada ou presumida.
12. De acordo com a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006 (Lei
sobre a carreira e promoção das Praças militares do Estado de SC),
devidamente atualizada, qual das assertivas seguintes está CORRETA e
VIGENTE de acordo com a legislação citada:
a) O Aluno-Cabo e o Aluno-Sargento terão precedência hierárquica, respectivamente,
sobre os Soldados de 1ª Classe e Cabos.
b) Aos Alunos em Curso de Formação não se aplica a Lei Complementar nº 137, de
22 de junho de 1995 (Lei do Estímulo Operacional), para qualquer natureza ou tipo de
serviço executado.
c) O Subtenente, integrante do Quadro de Servidores Militares do Estado, sempre
que completar 6 (seis) anos de permanência na graduação, será transferido para a
inatividade ex officio, a contar da primeira data vencível de promoções de Praças,
garantidos todos os direitos e vantagens previstos em lei.
d) O Aluno-Soldado que não concluir o curso de formação com aproveitamento
intelectual mínimo exigido dentro das normas de ensino, nas respectivas corporações,
será reprovado e ficará aguardando novo curso, até a sua aprovação.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está completamente correta ou vigente de
acordo com a legislação citada.
13. Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Decreto nº 12.112/80),
podemos afirmar corretamente, exceto:
a) Em casos especiais, a punição de prisão, para praças de todas as graduações,
pode ser agravada para "prisão em separado", devendo o punido permanecer isolado,
fazendo suas refeições no local da prisão.
b) Os policiais-militares dos diferentes círculos de oficiais e praças estabelecidos no
Estatuto dos Policiais-Militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento.
c) Quando a OPM não dispuser de instalações apropriadas, cabe à autoridade
que aplicou a punição, solicitar ao escalão superior local para servir de prisão em
outra OPM.
d) A punição deve ter em vista o beneficio educativo ao punido e à coletividade a que
ele pertence.
e) O punido fará suas refeições no refeitório da OPM, a não ser que o Comandante
determine o contrário.
FUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
14. São finalidades dos CONSEGs :
a) Constituir-se no canal privilegiado pelo qual a Secretaria de Estado da Segurança
Pública auscultará a sociedade, contribuindo para que as Polícias Estaduais
operem de forma integrada na solução dos problemas de segurança de suas
circunscrições, em função do cidadão e da comunidade.
b) Congregar as lideranças comunitárias da área, conjuntamente com as autoridades
policiais, no sentido de planejar ações integradas de segurança, que resultem na
melhoria da qualidade de vida da comunidade e na valorização da missão
institucional e dos integrantes das Polícias Estaduais.
c) Propor às autoridades policiais a definição de prioridades na segurança pública, na
área circunscricionada pelo CONSEG.
d) Articular a comunidade visando à solução de problemas ambientais e sociais, que
tragam implicações policiais.
e) Todas as alternativas estão corretas.
15. O papel da comunidade é muito importante na filosofia de Polícia
Comunitária. Podemos dizer que este papel é de:
a) Contribuir financeiramente com aquisição de novas viaturas e instalações Policiais
com o fim de que o bairro seja mais patrulhado.
b) Acompanhar na mídia a situação da criminalidade e violência na sua localidade
para depois cobrar das autoridades.
c) Participar de forma proativa na identificação, priorização e resolução dos
problemas da comunidade, uma vez que a segurança pública é responsabilidade
de todos.
d) Participar apenas com informações importantes para a Polícia como o disque
denúncia.
e) Fiscalizar o serviço da polícia, pois somente a polícia é responsável pela
segurança no bairro.
16. É uma filosofia de patrulhamento personalizado de serviço completo, onde o mesmo policial trabalha na mesma área, agindo numa parceria preventiva com os cidadãos, para identificar e resolver problemas. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta:
a) Policiamento Comunitário
b) CONSEG
c) PROERD
d) Ideologia Reativa
e) Todas as alternativas estão corretas
17. Identifique a alternativa CORRETA em relação à doutrina de Polícia
Comunitária.
a) A Polícia deverá atuar como promotora do bem-estar social, nas diversas áreas:
educação, cultura, lazer e esportes. Desta forma, estará realizando um verdadeiro
Policiamento Comunitário.
b) Na doutrina de Polícia Comunitária é enfatizada, ainda mais a responsabilidade
da resolução dos problemas através da ação policial, pois pesquisas científicas
mostram que apenas a ação policial pode reduzir os índices de criminalidade
urbana.
c) Na realidade a Polícia Comunitária é uma estratégia de policiamento, ou seja,
uma ação policial.
d) É preciso deixar claro que “Polícia Comunitária” não tem o sentido de assistência
policial, mas sim, o de participação social. A essência da Polícia Comunitária se
encontra na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem
trabalhar juntas.
e) Um bom exemplo de Polícia Comunitária são as chamadas “blitz” nos bairros de
Florianópolis, as quais possibilitam uma maior aproximação com a comunidade.
18. O Decreto nº 2.136, de 12 de março de 2001, autoriza o Secretário de Estado da Segurança Pública, ouvido o Conselho Superior de Segurança Pública, a promover a criação de:
a) Programa Educacional de Resistência as Drogas
b) Conselhos Comunitários de Segurança
c) Postos policiais
d) Protetor ambiental mirim
e) Aluno guia
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
19. De acordo com a Resolução nº 110/CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2013, que “Fixa o calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos”,
os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, de acordo com o algarismo final da placa de identificação, respeitados os seguintes limites:
a) Algarismo final da placa 1 e 2 - prazo final para renovação: setembro;
b) Algarismo final da placa 3 e 4 - prazo final para renovação: abril;
c) Algarismo final da placa 5 e 6 – prazo final pra renovação: agosto;
d) Algarismo final da placa 7 e 8 - prazo final para renovação: setembro;
e) Algarismo final da placa 9 e 0 - prazo final para renovação: outubro.
20. Acerca das normas gerais de circulação e conduta, assinale a alternativa correta:
a) A circulação de veículos nas vias terrestres, sem exceção, far-se-á pelo lado
direito da via;
b) Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem,
independentemente da observância das demais normas de circulação;
c) Os veículos de polícia, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação e
parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por
dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente,
observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97);
d) Nas vias não iluminadas é vedada a utilização de luz alta;
e) A prioridade de passagem nas vias e nos cruzamentos, concedida aos veículos
de socorro e salvamento, independe da velocidade empreendida, sendo
responsabilidade única dos demais condutores a observância dos cuidados de
segurança.
21. De acordo com a Res. 14/98 do CONTRAN que trata dos equipamentos obrigatórios, assinale somente a questão que trás os equipamentos obrigatórios para os automóveis.
I - Espelhos retrovisores, interno e externo e freios de estacionamento e de serviço,
com comandos independentes.
II - Extintor de incêndio e registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo.
III - Pala interna de proteção contra o sol e lavador de pára-brisa.
IV - Limpador de pára-brisa e retrorefletores (catadióptrico) traseiros, de cor
vermelha.
A(s) afirmação(ões) correta(s) está(ao):
a) No item I.
b) Nos itens I e II.
c) Nos itens I e III.
d) Nos itens II e IV.
e) Nos itens III e IV.
22. De acordo com a legislação de trânsito:
I) Para a verificação da validade do extintor de incêndio leva-se em conta somente o
rótulo constante do equipamento.
II) Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades
autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida a
expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com
circunscrição sobre a via.
III) É permitido, para fins automotivos, o uso do Gás Natural Veicular – GNV como
combustível para todos os tipos de veículos.
IV) É obrigatório, para circular nas vias publicas, o uso de capacete, bota, calça e
camisa comprida, pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor,
triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.
V) Não é proibida a aposição de películas espelhadas nas áreas envidraçadas do
veículo.
Assinale a alternativa correta:
a) Somente a letra “B” está correta;
b) As letra “A” e “C” estão corretas;
c) As letra “A”, “B” e “D” estão corretas;
d) Somente a letra “E” está correta;
e) Todas as alternativas estão corretas.
23. Os agentes da autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e dentro de suas circunscrições, deverão adotar, dentre outras, as seguintes medidas administrativas:
a) Retenção do veículo, remoção do veículo, advertência por escrito e transbordo do
excesso de carga;
b) Recolhimento da carteira nacional de habilitação, retenção do veículo,
recolhimento da permissão para dirigir e remoção do veículo;
c) Multa, apreensão do veículo, suspensão do direito de dirigir, frequência
obrigatória em curso de reciclagem e remoção do veículo;
d) Retenção do veículo, remoção do veículo, multa e transbordo do excesso de
carga;
e) Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias, realização de teste
de dosagem de alcoolemia, multa e remoção do veículo.
TÉCNICA DE POLÍCIA OSTENSIVA
24. Enumere a coluna B de acordo com a coluna A:
A TÍTULO B CONCEITO
1
Polícia
Ostensiva
Ação policial, de fiscalização de polícia no que
tange à ordem pública, exclusiva das Polícias
Militares, em cujo emprego o homem ou a
fração de tropa engajados seja identificado de
relance, quer pela farda, quer pelo equipamento,
ou viatura, objetivando a preservação da ordem
pública
2
Policiamento
ostensivo
É uma filosofia e uma estratégia organizacional
que proporciona uma nova parceria entre a
população e a polícia. Baseia-se na premissa de
que tanto a polícia como as comunidades
devem trabalhar juntas para identificar, priorizar
e resolver problemas.
3 Policiamento
comunitário
Conjunto de procedimentos, empregados pelo
Policial Militar, na execução do policiamento
ostensivo.
4
Técnicas de
polícia
ostensiva
Denominação brasileira que evoluiu da
expressão policiamento ostensivo, ganhando
dignidade constitucional com a Constituição de
1988, cuja destinação legal é a Preservação da
Ordem Pública. Estabelece a exclusividade
constitucional e a expansão da competência dos
policiais militares além do "policiamento
ostensivo”.
Assinale a alternativa que corresponde ao preenchimento correto da coluna B:
a) 2, 4, 1, 3;
b) 2, 1, 3, 4;
c) 1, 3, 4, 2;
d) 2, 3, 4, 1;
e) 1, 3, 4, 2.
25. Com relação à frase abaixo, coloque V (verdadeiro) ou F (falso), nas alternativas abaixo:
“Os policiais não efetuarão disparo com armas de fogo contra indivíduos, exceto:”
1 Em casos de legítima defesa ou defesa de outrem contra ameaça
iminente de morte ou ferimento grave;
2 Para impedir a perpetração de crime particularmente grave que
envolva séria ameaça à vida;
3 Efetuar a prisão de alguém que resista à autoridade, ou para
impedir a fuga de alguém;
4 Ao efetuar a prisão de alguém, este resista de forma letal contra o
Policial, ou ao tentar fugir cause o mesmo risco;
5 Quando flagrar um indivíduo portando uma arma de fogo na região
da cintura.
Assinale a alternativa correta:
a) 1-V, 2-F, 3-F, 4-V, 5-V;
b) 1-F, 2-V, 3-F, 4-F, 5-V;
c) 1-V, 2-V, 3-F, 4-V,5- F;
d) 1-V, 2-V, 3-F, 4-F, 5-F,
e) 1-F, 2-V, 3-F, 4-V, 5-F.
26. Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
A TÍTULO B CONCEITO
1 Patrulhar Área geográfica sob a responsabilidade de uma
fração de policiamento ostensivo.
2 Setor Ponto de um patrulhamento em que o policial
permanece durante um período de tempo
devido às suas características de risco,
visibilidade ou necessidade específica.
3 Itinerário É exercer atividade móvel de observação, de
fiscalização, de proteção, de reconhecimento ou
de emprego da força, como parte do
policiamento ostensivo.
4 Posto de
observação
O caminho que deve ser percorrido pelo Policial
Militar durante o turno de serviço.
Assinale a alternativa que corresponde ao preenchimento correto da coluna B:
a) 2, 4, 1, 3;
b) 2, 1, 3, 4;
c) 1, 4, 2, 3;
d) 3, 4, 1, 2;
e) 2, 1, 4, 3.
27. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso), nas alternativas abaixo:
1 ABORDAGEM NIVEL I - Abordagem para intervir em
comportamento incivilizado ou averiguar atitude suspeita.
2 As Letras do CICLO OODA significam: Observar, Ouvir, Deslocar e
Agir
3 ABORDAGEM NIVEL II - Abordagem para averiguar fundada
suspeita.
4 ABORDAGEM NIVEL III - Abordagem para interromper crime em
andamento ou cumprir mandado de prisão.
5 O tiro de advertência ou em veículos em fuga é utilizado como
técnica empregada pela PMSC.
Assinale a alternativa correta:
a) 1-V, 2-F, 3-F, 4-V, 5-V;
b) 1-F, 2-V, 3-F, 4-F, 5-V;
c) 1-V, 2-V, 3-F, 4-V, 5-F;
d) 1-V, 2-F, 3-V, 4-F, 5-F,
e) 1-V, 2-F, 3-V, 4-V, 5-F
28. Complete as lacunas com os PRINCÍPIOS DA ABORDAGEM:
I -____________________: A segurança dos Policiais Militares, de outras pessoas
no local e das próprias pessoas abordadas é obtida pela avaliação e planejamento
correto visando a superioridade técnica, de armamento ou mesmo de pessoas.
II - ____________________: Baseada na aproximação discreta, utilização de
ângulos e desencadeamento ordenado das ações de abordagem.
III - ____________________: Apenas um Policial Militar deverá orientar as ações
da guarnição, bem como verbalizar os comandos aos cidadãos abordados, a fim
de evitar as contradições e dificuldade de compreensão
IV - ____________________: Uma vez revelada a intenção de abordar, a controle
da situação é garantido pela rapidez com que os Policiais Militares tomam posição
e obtém a submissão dos abordados.
V - ____________________: A demonstração de segurança e disposição para o
uso progressivo da força pelos Policiais Militares age como um dissuasor de
possíveis tentativas de reação por parte do cidadão abordado.
Assinale a alternativa com as expressões que completam as frases, na
sequência correta:
a) I - Segurança, II - Rapidez, III - Surpresa, IV - Ação vigorosa e V - Unidade de
comando;
b) I - Rapidez, II - Segurança, III - Ação vigorosa, IV - Unidade de comando e V
- Surpresa;
c) I - Segurança, II - Surpresa, III - Unidade de comando, IV - Rapidez e V - Ação
Vigorosa;
d) I - Segurança, II - Surpresa, III - Rapidez,IV - Ação Vigorosa e V - Unidade de
comando;
e) I - Surpresa, II - Segurança, III - Ação vigorosa, IV - Rapidez e V - Unidade de
comando;
29. Sobre PATRULHAMENTO MOTORIZADO DIURNO E NOTURNO, assinale a alternativa incorreta:
a) Importante ressaltar que as Vtr´s PM no atendimento de
ocorrências/emergências, gozam de prioridade no trânsito, no entanto,
não devemos esquecer que o fluxo de trânsito flui normalmente, onde
alguns motoristas apresentam suas restrições e limitações, e também,
que a Legislação de Trânsito deve ser observada em qualquer
circunstância;
b) Nos Postos de Observação (P-115 – Vtr PM parada) os Policiais Militares
deverão permanecerem embarcados na Vtr PM, atentos às
comunicações.
c) A Gu PM deverá ter cuidado especial, nas situações de abordagem,
evitando que os dispositivos luminosos denunciem a chegada da Gu PM,
à distância, devendo desligá-los ao aproximar-se do local da ocorrência.
De acordo com a análise de cada situação, até mesmo os faróis poderão
ser desligados, objetivando a surpresa na abordagem;
d) O motorista da Gu PM também deverá tomar cuidado especial no
momento da chegada no local da ocorrência, evitando que os faróis da Vtr
PM iluminem outros Policiais Militares que já estejam no local, expondo as
Gu´s PM a situações de risco;-
e) Quando da abordagem propriamente dita, deverá o motorista posicionar,
sempre que possível, a Vtr PM de maneira que os faróis iluminem o local
da abordagem, buscando também ofuscar os olhos da pessoa que será
abordada, utilizando o “farol alto”;
30. Com relação aos REQUISITOS DA ABORDAGEM, assinale a alternativa correta:
a)
Legalidade, Necessidade, Proporcionalidade, Oportunidade,.
b) Legalidade, Necessidade, Oportunidade, Conveniência.
c) Necessidade, Proporcionalidade, Oportunidade, Conveniência.
d) Legalidade, Necessidade, Proporcionalidade, Conveniência.
e) Legalidade, Proporcionalidade, Necessidade, Segurança.
31. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Cone da Morte é decorrente da silhueta e da faixa de luz projetada pela
abertura de uma porta.
b) São Técnicas de Varredura: Tomada de ângulo, Rápida olhada e Espelho.
c) Busca ligeira: Utilizada normalmente à entrada de eventos culturais e
desportivos, de forma rápida, a fim de identificar a presença de armas ou
objetos perigosos.
d) Posição 3 (Posição pronto-emprego): arma empunhada ao nível dos olhos
(pouco abaixo para evitar visão de túnel), paralela ao solo, usada em
deslocamentos, varreduras e abordagens;
e) Busca completa: Utilizada no decorrer de uma abordagem para averiguar
uma fundada suspeita, efetuar prisão em flagrante ou cumprir um
mandado de prisão, de forma metódica e cuidadosa, a fim de localizar
armas, objetos perigosos ou materiais ilícitos.
32. Com referência ao USO PROGRESSIVO DA FORÇA, enumere a reação do policial ( coluna B), correspondente a ação do Cidadão abordado (coluna A):
A CIDADÃO ABORDADO B POLICIAL MILITAR
1 Agressão Letal Verbalização
2 Agressão Não Letal Controle Físico
3 Resistência Física Ativa Força Não Latal
4 Resistência Física Passiva Presença Física
5 Cooperativo ou Resistente Verbal Força Letal
6 Ato que requer intervenção
policial
Controle de Contato
Assinale a alternativa que corresponde ao preenchimento correto da coluna
B:
a) 6, 4, 3, 2, 5, 1;
b) 5, 3, 2, 6, 1, 4;
c) 5, 4, 2, 6, 1, 3;
d) 6, 3, 2, 5, 1, 4;
e) 5, 3, 4, 6, 1, 2.
33. Preencha as lacunas com as expressões abaixo:
I -_____________________: é o ponto, local ou situação em um ambiente onde existe a maior
probabilidade de surgir uma ameaça física contra o policial.
II -______________________: é a postura corporal do policial em situações de risco, estando em
condições de oferecer resposta imediata a uma agressão física.
III -_____________________: a arma sempre acompanha a direção do olhar do policial, que
manterá os dois olhos abertos;
IV -_____________________: sempre desviar o cano da arma da direção de pessoas não suspeitas
ou de outros policiais, adotando uma das posições abaixo
V -_____________________: durante deslocamentos, entradas, varreduras c outras ações de
risco, o policial deve estar em condições de dominar completamente a área ou ambiente em que
se encontre presença.
Assinale a alternativa com as expressões que completam as frases, na
sequência correta:
a) I - Perigo Imediato, II - Postura Tática, III - Terceiro Olho, IV - Controle de arma e
V - Controle de área;
b) I - Postura Tática, II - Terceiro Olho, III - Controle de arma, IV - Controle de área e
V - Perigo Imediato;
c) I - Postura Tática, II - Controle de arma, III - Terceiro Olho, IV - Controle de área e
V - Perigo Imediato;
d) I - Perigo Imediato, II - Postura Tática, III - Terceiro Olho, IV - Controle de área e V
- Controle de arma;
e) I - Perigo imediato, II - Postura Tática, III - Terceiro Olho, IV - Controle de área e V
- Controle de arma;
DIREITOS HUMANOS
34. Sobre a relação entre Atividade Policial e Direitos Humanos, assinale a resposta INCORRETA:
a) o policial deve sempre atuar respeitando o princípio de legalidade.
b) a aplicação correta da técnica policial é fundamental para aplicação da lei e para
o respeito aos Direitos Humanos.
c) o princípio da legalidade deve nortear as ações dos encarregados pela aplicação
da lei.
d) o policial deve respeitar a integridade física, podendo em casos excepcionais
aplicar técnicas de tortura em conformidade com a lei.
e) o policial deve proteger a vida e respeitar a dignidade da pessoa.
35. São princípios básicos do direito humanitário:
a) Necessidade militar
b) Limitação
c) Distinção
d) Proporcionalidade
e) Todas estão corretas
36. Os Direitos Humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta, com a finalidade da sua plena realização. Essa característica dos Direitos humanos é conhecida como:
a) Complementaridade
b) Universalidade
c) Competência
d) Singularidade
e) Simplicidade
37. O código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei adotado pela assembléia geral das nações unidas, prevê em seu artigo 3º que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever. Este artigo reitera princípios de:
a) Razoabilidade e proporcionalidade
b) Circunstancial e peremptório
c) Fraternidade e igualdade
d) Legalidade e acessibilidade
e) Proporcionalidade e igualdade
38. Como Policial Militar, suas ações são realizadas com base na legalidade, na moral e na ética. Assinale, dentre os conceitos abaixo, qual descreve melhor o conceito de MORAL e de ÉTICA.
a) do ponto de vista da filosofia, a ética é um ramo que estuda os valores e
princípios morais de uma sociedade e seus grupos. A moral é construída por uma
sociedade com base nos valores históricos e culturais.
b) do ponto de vista da filosofia, a moral é um ramo que estuda os valores e
princípios éticos de uma sociedade e seus grupos. A ética é construída por uma
sociedade com base nos valores históricos e culturais.
c) a ética é variável no espaço e no tempo enquanto a moral tem valor universal.
d) a moral é constituída com base nas normas jurídicas de uma sociedade, enquanto
a ética e formada por valores religiosos de um povo.
e) nenhuma das alternativas.
DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, PENAL MILITAR, PROCESSUAL
PENAL MILITAR
39. Somente podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis:
a) Advogados
b) Vereador
c) Diplomatas
d) Juízes e Promotores
e) Governadores dos estados
40. Assinale a alternativa correta:
a) a busca domiciliar determinada por mandado judicial de busca e apreensão pode
ser efetuada inclusive à noite, mesmo sem o consentimento do morador.
b) o mandado judicial de prisão poderá ser cumprido no período noturno, desde que
sejam observadas as limitações legais (constitucionais e infraconstitucionais)
inerentes à inviolabilidade do domicílio.
c) mesmo que o mandado de busca e apreensão tenha sido cumprido sem a
observância dos requisitos legais, as provas obtidas serão admitidas como
válidas.
d) de noite o acesso (entrada) à casa não é possível, ainda que haja o
consentimento do morador, ocorrência de flagrante delito (de crime ou de
contravenção penal), desastre, ou seja necessária a prestação de socorro.
e) o mandado judicial de busca e apreensão deverá ser cumprido preferencialmente
no período noturno.
41. Para a execução da prisão em flagrante, decorrente da prática de infração penal (crime ou contravenção penal), bem como da prisão efetuada em cumprimento de mandado de prisão, não é permitido o emprego de força, exceto:
a) a força que o policial militar entender como necessária.
b) a força necessária para a aplicação de um castigo ao agente.
c) a força indispensável para a obtenção de provas sobre a materialidade e autoria
da infração penal.
d) a força indispensável para fazer cessar a resistência (art. 329 do Código Penal)
ou a tentativa de fuga (art. 284 do Código de Processo Penal).
e) a força essencial para a obtenção da confissão.
42. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação seguinte.
O agente que se opõe à execução de ................................ (efetuada por policial
militar com o uso dos meios apropriados e forma adequada) mediante o
emprego de violência ou grave ameaça, comete em tese um crime “do particular
contra a Administração Pública” denominado .................................
a) prisão ilegal; desacato.
b) prisão legal; resistência.
c) prisão ilegal; desobediência.
d) prisão ilegal; resistência.
e) prisão legal; desacato.
43. Assinale a alternativa incorreta:
a) o policial militar deverá efetuar a prisão de quem esteja em flagrante delito de
infração penal (crime ou de contravenção penal) ou em razão de ordem escrita e
fundamentada de autoridade judiciária competente (juiz).
b) a prisão em flagrante delito pode ser efetuada por qualquer pessoa,
independentemente de mandado judicial.
c) somente o juiz criminal competente pode decretar a prisão preventiva.
d) o policial militar pode efetuar a prisão de suspeitos para averiguação, ainda que
não esteja configurada qualquer infração penal (crime ou contravenção), devendo
conduzi-los até a Delegacia de Polícia, local onde deverá ser efetuada a sua
identificação.
e) é essencial que o policial militar zele pela preservação do local do crime, devendo
o mesmo ser isolado e sinalizado.
44. Em relação às imunidades é correto afirmar:
a) Deputados, Senadores e Vereadores Municipais possuem imunidade processual,
não podendo ser presos em flagrante, salvo em caso de crime inafiançável.
b) as Sedes Diplomáticas podem ser objeto de busca e apreensão judicial e
penhora, pois são extensões do território brasileiro.
c) Os Deputados, Senadores e Vereadores são invioláveis, civil e penalmente, em
relação a qualquer manifestação (verbal ou escrita), desde que esta tenha relação
com o desempenho de suas funções no Poder Legislativo.
d) como regra geral, a imunidade diplomática protege os agentes diplomáticos, mas
não se estende ao pessoal técnico e administrativo das representações e nem
mesmo aos familiares dos agentes diplomáticos.
e) as imunidades concedidas aos Deputados Estaduais podem ser argüidas perante
as autoridades judiciárias locais, podendo ser também invocadas em face do
Poder Judiciário Federal.
45. São crimes militares aqueles praticados por policiais militares da
reserva, quando:
a) praticados contra policial ou bombeiro militar da reserva, desde que em lugar
sujeito à administração militar.
b) praticados contra policial ou bombeiro militar da ativa, em qualquer circunstância.
c) praticados em razão da função.
d) praticados em local sob administração militar, contra qualquer pessoa.
e) praticados contra o patrimônio sob administração militar, ou contra ordem
administrativa militar.
LINGUA PORTUGUESA
46. Considerando a regência verbal, assinale a alternativa CORRETA que
preenche adequadamente as lacunas: I - Ele não obedeceu ........ regulamento. II - O comandante visa ....... relatório de serviço todos os dias. III - Ela assistiu ...... ensaio da tropa à tarde. IV - O resultado da prova agradou ...... instrutor.
a) I - ao, II - o, III - o, IV- ao
b) I - o, II - ao, III - o, IV - ao
c) I - ao, II - o, III - ao, IV - o
d) I - ao, II - o, III - ao, IV - ao
e) I - o, II - ao, III - o, IV - ao
47. Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a regência nominal:
a) Ele estava ansioso a saber o resultado do exame.
b) Foi registrado em sua ficha funcional que ele está apto para o serviço.
c) Ele é insensível com o problema alheio.
d) A teoria está relacionada a prática.
e) Este programa é compatível ao novo sistema.
48. Assinale a alternativa que indica o CORRETO emprego do acento indicativo de crase:
a) O policial ficou cara à cara com o bandido.
b) Ele não falou à ninguém sobre o assunto.
c) João saiu às escondidas do hospital.
d) A prova começou as duas horas da tarde.
e) Encaminho à V.Sª. os documentos revisados.
49. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas
com os pronomes mencionados abaixo.
I- Localizei o site _____ ele tem acesso.
II- Aquele é o professor _______ sou grato.
III- Conheço bem a moça _____ saiu.
IV- Esta é a terra _____ habito.
a) I – que, II - a quem, III – onde, IV - que
b) I - a que, II - a quem, III – que, IV - onde
c) I - a que, II – que, III – que, IV - a qual
d) I – que, II - o qual, III – onde, IV - que
e) I – onde, II - a que, III – que, IV – onde
50. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas das frases abaixo, utilizando o acento grave que indica a crase.
A censura ___ obra não se deve ___ razões morais ou religiosas. (Diário de Natal)
a) à - à
b) a - a
c) à - a
d) à - à
e) a - para
IMPRIMIR RASCUNHO MODELO DO GABARITO PARA QUE OS ALUNO
PREENCHAM E LEVE PARA CONFERÊNCIA.
2. Publique-se. 3. Arquive-se.
BENEVENUTO CHAVES NETO
CEL PM DIRETOR DE INSTRUÇÃO E ENSINO