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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos ....................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos ....................................................................................................................................................2
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
Avisos de licitações................................................................................................................................................3
Editais.....................................................................................................................................................................4
Avisos.....................................................................................................................................................................7
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Súmulas de convênios...........................................................................................................................................7
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins...................................................................................................................................................................8
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. Edição n° 1049
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
2
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N.º 98/2012
Declara hóspede oficial do Estado e dá
outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição
do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17
de junho de 1982,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no perío-
do de 07 a 09 de novembro de 2012, a Dra. Lindinalva Rodri-
gues Dalla Costa, Promotora de Justiça – Coordenadora da
COPEVID, e Thaís Fernanda Bittencourt e Souza, Assistente
Ministerial, que participarão do “Encontro Estadual do Ministé-
rio Público do Rio Grande do Sul”, na qualidade de palestran-
tes.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente
Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem
terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das
dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande
do Sul.
Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2012.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
BOLETIM N.º 497/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
COMUNICAR
- para os devidos fins, o falecimento do Procurador de Justiça
aposentado, Dr. GIBRAN BAHLIS, ocorrido em 20/10/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30
de outubro de 2012.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
BOLETIM N.º 498/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- os Procuradores de Justiça JOSÉ BARRÔCO DE VASCON-
CELLOS, PAULO EMILIO JENISCH BARBOSA e MÁRIO
CAVALHEIRO LISBÔA para, sob a presidência do primeiro,
integrarem a Mesa Receptora e Comissão Apuradora da elei-
ção para Corregedor-Geral do Ministério Público, a ser realiza-
da no dia 27 de novembro do corrente, conforme Provimento
n.º 93/2012 (PR.00034.00165/2012-4 - Port. 3578/2012).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30
de outubro de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 3666/2012
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais, decide, INDEFERIR o Pedido de
Reconsideração relativo ao Processo Administrativo Discipli-
nar, SPU.PR.01055.00036/2012-9.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
outubro de 2012.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
BOLETIM N.º 499/2012
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
AUTORIZAR
- nos dias 31 de outubro e 01, 05 e 06 de novembro de 2012,
o afastamento da servidora KAREN CRISTINA MALLMANN,
Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º
3406148, para prestar as provas discursivas do XLVI Concur-
so para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Estadual n. 12.262/05, e
no artigo 64, inciso XII, da Lei n.º 10.098/94, sem ônus para o
Ministério Público, mantida a contribuição para o Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do
Artigo 8º da Lei n. 7.672/82, combinado com o disposto na Lei
n. 12.065/04 (Port. 3579/2012).
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
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- nos dias 31 de outubro e 01, 05 e 06 de novembro de 2012,
o afastamento da servidora PRISCILA IANZER JARDIM LU-
CAS, Assessor – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID
n.º 3713563, para prestar as provas discursivas do XLVI Con-
curso para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Estadual n.
12.262/05, e no artigo 64, inciso XII, da Lei n.º 10.098/94, sem
ônus para o Ministério Público, mantida a contribuição para o
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos
termos do Artigo 8º da Lei n. 7.672/82, combinado com o dis-
posto na Lei n. 12.065/04 (Port. 3583/2012).
EXONERAR
- a pedido, a contar de 26 de outubro de 2012, a servidora
THAÍSA KRAUSPENHAR NETO ELIAS, ID n.º 3440222, do
cargo de Assistente de Procuradoria de Justiça, em virtude de
posse no cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas
e Sociais, deste órgão (Port. 3582/2012).
- a pedido, a contar de 26 de outubro de 2012, o servidor
BRUNO MOREIRA FREIRE, ID n.º 3713407, do cargo de
Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, deste
órgão, em virtude de posse em cargo público federal (Port.
3585/2012).
APOSENTAR
- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Cons-
tituição Estadual, a pedido, a servidora efetiva GERLINDA
JÄHN PEUKERT, Assessor – Bacharel em Letras, classe “R”,
ID n.º 782696, regime jurídico estatutário, carga horária de 40
horas semanais, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo
da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 6º da
Emenda Constitucional n.º 41/2003, artigo 40, § 9º da Consti-
tuição Federal, e artigo 158 da Lei Complementar n.º
10.098/1994, devendo perceber, na inatividade, proventos
mensais e integrais, incluindo 25% (vinte e cinco por cento) de
Gratificação Adicional, conforme artigo 100, e 60% (sessenta
por cento), referentes a 12 (doze) Avanços Trienais, conforme
artigo 99, todos da Lei Complementar n.º 10.098/1994
(PR.00576.00928/2012-9 - Port. 3584/2012).
DESIGNAR
- a Dra. VELOCY MELO PIVATTO, Promotora de Justiça de
entrância final, ID n.º 3424413, para atuar nos processos de
competência da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão
das Carreiras – SASC (Port. 3673/2012).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 23/10/2012, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, KARINA GUGLI-
ELMI FLORES, tendo entrado em exercício em 25/10/2012.
- habilitada para tomar posse, a contar de 24/10/2012, no
cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
Classe “R”, THAÍSA KRAUSPENHAR NETO ELIAS, tendo
entrado em exercício em 26/10/2012.
- habilitado para tomar posse, a contar de 26/10/2012, no
cargo em comissão de Assessor Especial II, CC-05, BRUNO
DAS VIRGENS DORNELLES, tendo entrado em exercício em
29/10/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30
de outubro de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
E RATIFICAÇÃO
CO.26847
CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL
S.A.; OBJETO: instalação de posto de atendimento de certifi-
cação digital para validação dos certificados digitais pessoa
física A3 de Promotores de Justiça, no Encontro Estadual do
Ministério Público, a ser realizado em Canela, de 7 a 9 de
novembro próximo; VALOR TOTAL: R$ 5.000,00; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso
0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3924; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei
Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 29/10/2012, pelo
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-
vos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Aviso de Abertura de Pregões Eletrônicos
(01) Pregão Eletrônico n.º 72/2012 (Processo nº 003825-
09.00/12-0) Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de um
veículo automotivo novo, sem uso, ano e modelo atuais, con-
forme Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das
propostas: 13/11/2012, às 09h. Data e horário de início da
disputa de preços: 13/11/2012, às 10h.
(02) Pregão Eletrônico n.º 73/2012 (Processo nº 003751-
09.00/12-6) Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação dos ser-
viços de impressão de calendários para 2013, conforme Edital
e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas:
13/11/2012, às 14h. Data e horário de início da disputa de
p r e ç o s : 1 3 / 1 1 / 2 0 1 2 , à s 1 5 h . L o c a l :
www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página:
http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico. Infor-
mações gerais: e-mail, cplic@mp.rs.gov.br. Base legal: Lei
estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei
n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
outubro de 2012.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
Aviso de abertura de licitação
Convite n.º 49/2012 (Processo n.º 0003810-09.00/12-4) Tipo
menor preço global. Objeto: contratação de serviço de enge-
nharia, com fornecimento de materiais, para execução de
reforma parcial das Promotorias de Justiça de Viamão, situado
na Rua Bento Gonçalves, 76, pavimento térreo e 4.º pavimen-
to, conforme Convite e seus Anexos. Data e horário de aber-
tura: 12/11/2012, às 16 horas.
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
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Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17.º andar, Centro, Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/convite.
Informações gerais: e-mail, cplic@mp.rs.gov.br. Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de outubro de 2012.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Aviso de abertura de licitação
Concorrência n.º 03/2012 (Processo n.º 003273-09.00/12-4) Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de serviços
de engenharia, com fornecimento de materiais, visando à obra de ampliação e manutenção predial (1.540,47m²) da sede do Ministé-
rio Público em Santa Rosa (RS), situada na Rua Buenos Aires, 899, conforme Edital e seus Anexos. Preço orçado: R$ 1.983.554,60.
Prazo: 18 meses. Data e horário de abertura: 30/11/2012, às 14h. Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/precos. Informações gerais: e-mail, cplic@mp.rs.gov.br. Base legal:
Lei n.° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de outubro de 2012.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
EDITAL N.º 356/2012
TORNO PÚBLICO, em cumprimento à determinação do Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, que
se encontram abertas as inscrições para os servidores detentores dos cargos de provimento efetivo de Assessor Bacharel em Ciên-
cias Jurídicas e Sociais e Assistente de Promotoria de Justiça interessados em participar do Programa Veraneio 2013 nas Pro-
motorias de Justiça das Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, mediante pagamento de 4 (quatro) diárias por sema-
na, de segunda-feira a sexta-feira (excluídos sábados, domingos e feriados), nos termos dos provimentos nº 62/2008 e
57/2011. No caso do servidor deslocar-se nos finais de semana para a cidade de origem, a Instituição poderá, comprovadamente,
realizar o pagamento de 01 diária inteira relativa ao pernoite nos domingos, tendo em vista a necessidade de apresentação nas Pro-
motorias de Justiça do Programa Veraneio às 8h30min, das segundas-feiras. Somente serão ressarcidas as despesas com desloca-
mento (transporte público coletivo terrestre) de ida para o litoral e de retorno para a cidade de origem, no início e no final do progra-
ma por meio de comprovante fiscal. Os interessados deverão enviar requerimento de inscrição, conforme formulário anexo (também
disponível na página do programa na Intranet), registrado no Sistema de Protocolo Unificado (SPU), à Divisão de Recursos Humanos
até o dia 09/11/2012, constando:
- Promotoria de Justiça do programa e período de preferência (janeiro ou fevereiro de 2013);
- declaração de ciência de que os dispêndios relativos a pernoites e refeições correrão por conta do servidor;
- anuência da chefia imediata e/ou do Coordenador(a) da Promotoria/Procuradoria de Justiça, e;
- ciência da chefia imediata e/ou do Coordenador(a) da Promotoria/Procuradoria de que não serão disponibilizados substitutos duran-
te a ausência dos servidores selecionados para participarem do programa.
Quadro de vagas
Condições Gerais:
- vigência do programa: de 02/01/2013 a 01/03/2013;
- somente será permitida a inscrição para as Promotorias de Justiça em que haverá o Programa Veraneio 2013: Tramandaí, Capão
da Canoa e Torres;
- ao servidor será permitida a inscrição em um mês do programa (janeiro ou fevereiro/2013) em única Promotoria de Justiça;
- a seleção dos servidores será efetivada por meio de sorteio público, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2012, às 14 horas, na
sala de reuniões da CPLIC, sita na Rua Andrade Neves nº 106 – 17º andar, Porto Alegre/RS;
- o servidor sorteado que desejar ou necessitar desistir da participação no programa, deverá comunicar à Divisão de Recursos Huma-
nos até o dia 05/12/2012, por meio de protocolo autuado no SPU contendo a motivação;
- o servidor que desistir voluntariamente sem observar o prazo estabelecido não poderá participar do programa no ano seguinte;
- a efetividade do servidor participante do programa será comunicada por intermédio da Promotoria de Justiça em que o mesmo esti-
Promotoria de Justiça Vagas janeiro Vagas fevereiro
Tramandaí 02 02 Capão da Canoa 01 01 Torres 01 01
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
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ver exercendo suas funções;
- a participação no Programa Veraneio 2013 não implicará ônus algum ao Ministério Público, a não ser a percepção da remuneração
mensal a que já fazem jus os servidores selecionados, pagamento de diárias e ressarcimento de despesas de deslocamentos
(transporte público coletivo terrestre);
- informações adicionais poderão ser obtidas pelo fone (51) 3295-8088 e 3295-8320, ou pelo email drhum@mp.rs.gov.br.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
EDITAL N.º 357/2012
TORNO PÚBLICO, em cumprimento à determinação do Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, que
se encontram abertas as inscrições para os servidores detentores dos cargos de provimento efetivo de Secretário de Diligências e
Agente Administrativo interessados em participar do Programa Veraneio 2013 nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Tra-
mandaí, Capão da Canoa e Torres, mediante pagamento de 4 (quatro) diárias por semana, de segunda-feira a sexta-feira
(excluídos sábados, domingos e feriados), nos termos dos provimentos nº 62/2008 e 57/2011. No caso do servidor deslocar-se
nos finais de semana para a cidade de origem, a Instituição poderá, comprovadamente, realizar o pagamento de 01 diária inteira
relativa ao pernoite nos domingos, tendo em vista a necessidade de apresentação nas Promotorias de Justiça do Programa Veraneio
às 8h30min, das segundas-feiras. Somente serão ressarcidas as despesas com deslocamento (transporte público coletivo terrestre)
de ida para o litoral e de retorno para a cidade de origem, no início e no final do programa por meio de comprovante fiscal. Os inte-
ressados deverão enviar requerimento, disponível no anexo e na página do programa, registrado no Sistema de Protocolo Unificado
(SPU), à Divisão de Recursos Humanos, até o dia 09/11/2012, constando:
- Promotoria de Justiça do programa e período de preferência (janeiro e/ou fevereiro de 2013);
- declaração de ciência de que os dispêndios relativos a pernoites e refeições correrão por conta do servidor;
- anuência da chefia imediata e/ou do Coordenador(a) da Promotoria/Procuradoria de Justiça, e;
- ciência do Coordenador(a) da Promotoria/Procuradoria de que não serão remetidos substitutos durante a ausência dos servidores
selecionados para participarem do programa.
Quadro de vagas
Condições Gerais:
- vigência do programa: de 02/01/2013 a 01/03/2013;
- somente será permitida a inscrição nas Promotorias de Justiça em que haverá o Programa Veraneio 2013: Capão da Canoa e Tor-
res;
- ao servidor será permitida a inscrição em um ou dois meses do programa (janeiro e/ou fevereiro/2013) em única Promotoria de Jus-
tiça;
- os servidores interessados nas vagas de Agente Administrativo exercerão atividades relacionadas com SGP e atendimento ao públi-
co na Promotoria de Justiça designada, portanto, deverão contar com conhecimentos sobre o sistema;
- a seleção dos servidores será efetivada por meio de sorteio público, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2012, às 14 horas, na
sala de reuniões da CPLIC, sita na Rua Andrade Neves nº 106 – 17º andar, Porto Alegre/RS;
- o servidor sorteado que desejar ou necessitar desistir da participação no programa, deverá comunicar à DRHUM até o dia
05/12/2012, por meio de protocolo autuado no SPU contendo a motivação;
- o servidor que desistir voluntariamente sem observar o prazo estabelecido não poderá participar do programa no ano seguinte;
- a efetividade do servidor participante do programa será comunicada por intermédio da Promotoria de Justiça em que o mesmo esti-
ver exercendo suas funções;
- a participação no Programa Veraneio 2013 não implicará ônus algum ao Ministério Público, a não ser a percepção da remuneração
mensal a que já fazem jus os servidores selecionados, pagamento de diárias e ressarcimento de despesas de deslocamentos
(transporte público coletivo terrestre);
- informações adicionais poderão ser obtidas pelo fone (51) 3295-8088 e 3295-8320, ou drhum@mp.rs.gov.br.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2012.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Promotoria de Justiça Vagas janeiro Vagas fevereiro Cargos
Capão da Canoa 01 01 Secretário de Diligências Torres 01 01 Secretário de Diligências Torres 01 01 Agente Administrativo
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
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Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
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EDITAL N.º 358/2012
REMOÇÃO DE ASSESSOR BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Hu-
manos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remo-
ção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 30 de outubro de 2012.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
AVISO N.º 01/2012-CE/CGC
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA, conforme determina o artigo 5º, da Instrução Norma-
tiva n.º 03/2012, comunica a listagem preliminar dos Promotores de Justiça elegíveis em cada região administrativa, previstas no
anexo único do Provimento n.º 57/2009.
Informamos ainda que:
(1) Não houveram inscritos para as demais regiões administrativas previstas no anexo único do Provimento n.º 57/2009.
(2) O prazo para interpor recurso contra a listagem publicada neste aviso é de 3 (três) dias a contar da data de sua publicação e de-
verá ser encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, por meio de protocolo virtual no Sistema
de Protocolo Unificado – SPU, conforme previsto no art. 5º da Instrução Normativa n.º 03/2012.
(3) Decorrido o prazo supra e após o julgamento de eventuais recursos, a Comissão Eleitoral publicará no Diário Eletrônico do Minis-
tério Público do Estado do Rio Grande do Sul a listagem definitiva de Promotores de Justiça elegíveis de cada região administrativa.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2012.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos,
Presidente da Comissão Eleitoral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
SÚMULA DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PR.00001.01738/2012-6
Signatários: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Associação Rio-Grandense de Fundações. Objeto: troca de infor-
REGIÃO CANDIDATOS
R7
Região dos Campos de Cima da
Serra
HENRIQUE RECH NETO – 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE LAGOA VERMELHA
R8
Região do Vale do Rio Pardo
EDUARDO RITT – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMI-
NAL DE SANTA CRUZ DO SUL
R13
Região do Litoral
REGINALDO FREITAS DA SILVA – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
R14
Região Metropolitana
ANA PAULA BERNARDES – 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTI-
ÇA CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO
Diário eletrônico
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
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mações e realização de ações entre os partícipes visando ao
incremento e a profissionalização do Terceiro Setor. Prazo de
vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua publica-
ção no DEMP. Data da assinatura: 16-10-2012. Repasse e
contrapartida: não implica transferência de recursos financei-
ros.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 30 de
outubro de 2012.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
SÚMULA DE TERMO DE COMPROMISSO DE
INTEGRAÇÃO OPERACIONAL
PR.00686.00549/2011-2
Signatários: Poder Judiciário da Comarca de Rio Pardo, Mi-
nistério Público da Comarca de Rio Pardo, Defensoria Pública
da Comarca de Rio Pardo, Delegacia de Polícia do Município
de Rio Pardo, Delegacia de Polícia de Pantano Grande e Bri-
gada Militar. Objeto: fiscalização do cumprimento das medi-
das cautelares pessoais e da prisão domiciliar previstas na Lei
n.º 12.403/2011. Prazo de vigência: indeterminado. Data da
assinatura: 09-12-2011. Repasse e contrapartida: não impli-
ca transferência de recursos financeiros.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 30 de
outubro de 2012.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
SÚMULA DE TERMO DE CONVÊNIO
PR.00820.00046/2012-4
Signatários: Município de Passo Fundo, Fundação Universi-
dade de Passo Fundo e Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul. Objeto: execução do Projeto Resgate da Cida-
dania e Direitos do Idoso – Balcão do Idoso, mediante o aten-
dimento aos idosos em situação de risco e vulnerabilidade e
violação de direitos, e seus familiares. Prazo de vigência: 02
(dois) anos, a contar da data da sua assinatura, renovável
automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, se
nenhum dos partícipes denunciá-lo. Data da assinatura:
08-08-2012. Repasse e contrapartida: as despesas decor-
rentes do presente convênio serão suportadas pela FUPF e
PMPF, conforme suas obrigações assumidas nas Cláusulas
Segunda e Quarta.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 30 de
outubro de 2012.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM N.º 500/2012
AVISO N.º 87/2012
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 06 de Novem-
bro de 2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-
ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
01) Processo nº IC.00832.00157/2012: Apresentante: Promo-
toria de Justiça Especializada de Pelotas. Investigada: Fiat
Automóveis S/A. Local: RS. Eventual prática, em tese, abusi-
va, na veiculação de anúncio publicitário. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 02) Processo nº IC.00829.00123/2010: Possí-
veis irregularidades na concessão, pela CORSAN, através de
acordos coletivos de trabalho, de incentivos à demissão volun-
tária de seus empregados. Representante: Ministério Público.
Representado: Corsan. Representado: Luiz Ariano Zaffalon.
Representado: Carlos Julio Garcia Martinez. Representado:
Fabiano Laroca Altamiranda. Local: Porto Alegre. Encaminha-
do por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Hu-
manos de Porto Alegre: 03) Processo nº
IC.01128.00029/2012: Objeto: averiguar supostas irregularida-
des na emergência de saúde mental do Centro de Saúde IAPI.
Local dos fatos: Porto Alegre. Requerido: Município de Porto
Alegre, por sua Secretaria Municipal de Saúde. Requerente:
Conselho Municipal de Saúde. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ben-
to Gonçalves: 04) Processo nº IC.00722.00066/2010: obje-
to:Averiguar a existência de delito ambiental, por parte do Sr.
Valdir Antônio Bortolini, ao permitir a supressão de vegetação
nativa, sem a necessária Licença Florestal. Localdo Fato:Rua
Aurélio Peruffo, 60, Bairro Vila Nova I, Bento Gonçalves. In-
vestigado: Valdir Antonio Bortolini. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 05) Processo nº IC.00748.00158/2012:
Objeto: colocar no mercado de consumo produtos em desa-
cordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais compe-
tentes, bem como em desacordo com as indicações constan-
tes da rotulagem. Partes: Procon (representante), ADL Comér-
cio e Representações Ltda. (investigado). Local: Caxias do
Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Estância Velha: 06) Processo nº
IC.00766.00010/2012: Verificar a situação das duas Escolas
do tipo "Brizoletas" construídas entre o final da década 1950 e
início dos anos 60, em Estância Velha. Investigado: Município
de Estância Velha. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 07)
Processo nº IC.00770.00023/2012: Objeto: averiguar possível
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lançamento de gás escuro, espero e de forte odor por equipa-
mento de secagem da Empresa Lajestre Ltda. Investigado:
Empresa Lajestre Industria Textil Ltda. Local: Rua Antônio
Cardoso, 202, Bairro Boa União, Estrela, RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Gravataí: 08) Processo nº IC.00784.00010/2009: Objeto:
apurar irregularidades - inadequação às exigências legais - na
casa Asilar Flamboyant, Local: Rua Otto Alves Pereira, 705,
Bairro Flamboyant, em Gravataí. Investigado: Loette Cunha
dos Santos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Gravataí: 09) Processo
nº IC.00783.00053/2011: Objeto: apurar a presença de atos de
improbidade administrativa na nomeação e no exercício do
Procurador-Geral do Município de Gravataí/RS. Investigados:
Rita Sanco, Rua José Loureiro da Silva, Gravataí/RS e Ataí-
des Lemos da Costa, Rua Tarumã, 211, Gravataí/RS. Local:
Prefeitura Municipal de Gravataí, Rua José Loureiro da Silva,
s/nº. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Cível de Guaíba: 10) Processo nº
IC.00786.00006/2012: Averiguar denúncia anônima acerca de
eventuais irregularidades no provimento de cargos públicos.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Marcelino Ramos: 11) Processo nº
IC.00807.00012/2011: (descrição não informada). Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Passo Fundo: 12) Processo nº
IC.00820.00086/2012: Prática de exercício irregular de ativida-
de, ocorrida na Rua Do Retiro, Bairro Lucas Araújo, Passo
Fundo/RS, tendo como requerente o 3º BABM, e como investi-
gado Diego dos Santos. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 13) Processo nº IC.00820.00125/2011: Objeto: projeto
instituconal idosos em ILPI's - Residencial Ville de La Vie.
Local do fato: Passo Fundo, RS. Requerente: iniciativa minis-
terial. Investigado: Residencial Ville de La Vie. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Pelotas: 14) Processo nº
IC.00824.00003/2011: Objeto: oficina sem ou em desacordo
com a licença ambiental. Local: Pelotas. Investigada: Dulce
Bueno Peres. 15) Processo nº IC.00824.00069/2010: Objeto:
poluição sonora decorrente das atividades de igreja. Local:
Pelotas. Parte investigada: Igreja Assembléia de Deus. Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria: 16) Processo nº
IC.00865.00028/2012: Investigado: Pedro Florindo Frasson.
Objeto: investigar criação de suínos próximo a Sociedade
Esportiva Novo Horizonte. Local do fato: Rua Mario Salvador,
nº 15, Vila Medianeira, Santa Maria. Investigado: Pedro Florin-
do Frasson. Encaminhado por Designação Excepcional -
Paula Regina Mohr: 17) Processo nº IC.00872.00034/2011:
Verificação da exploração do trabalho infantil na empresa
Comercial e Empreiteira Fagundes Ltda., no município de
Santo Ângelo, tendo como requerido a empresa Comercial e
Empreiteira Fagundes Ltda. 18) Processo nº
IC.00872.00104/2011: Verificação de exploração de trabalho
infantil pela empresa Carlos Meneghetti Construções - ME, no
Município de Santo Ângelo, tendo como investigado Carlos
Meneguetti. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de São Borja: 19) Proces-
so nº IC.00878.00038/2009: Objeto: depósito de agrotóxicos
sem licença ambiental. Local: Av.João Goulart, 660, São Bor-
ja. Reclamado: Comercial Agrícola Horizonte Ltda. Reclaman-
te: Patram. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de São Francisco de Assis: 20) Proces-
so nº IC.00881.00004/2007: Corte de árvores nativas, em
propriedade na Serra dos Canários, 4º Distrito de São Francis-
co de Assis, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São José do Norte: 21) Processo
nº PI.00888.00024/2012: Objeto: acompanhar análise da cons-
titucionalidade de dispositivos da lei municipal nº 601, de 30
de janeiro de 2012. Local: São José do Norte. Parte: Município
de São José do Norte/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:
22) Processo nº IC.00889.00026/2012: Objeto: serrar araucá-
ria sem licença. Investigado: Derci Vieira Gelhen, Cacique
Doble. LOCAL: Cacique Doble. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
São Leopoldo: 23) Processo nº IC.00890.00013/2009: Obje-
to: apurar irregularidades no sistema de esgoto da Rua Mare-
chal Rondon, Bairro Rio dos Sinos, nesta Cidade. Investigado:
Município de São Leopoldo. Local: Rua Marechal Rondon,
248, no Bairro Rio dos Sinos, nesta cidade. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Tramandaí: 24) Processo nº IC.00915.00120/2011: Empresa
de beneficiamento de madeira sem licenciamento ambiental e
cadastro florestal no DEFAP, situada na Av. Paraguassú, n.º
4500, em Imbé. 25) Processo nº IC.00915.00134/2011: Lili
Agostinho de Borba denuncia alagamento na Rua Estilac Leal
1, e omissão na prestação do serviço público por parte da
Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Vacaria: 26) Processo nº IC.00924.00033/2012: Apurar
dano ambiental consistente na captação indevida de recurso
hídricos sem possuir licença ambiental e outorga do Departa-
mento de Recurso Hídricos. Local: BR 116, Km 34, Arroio
Chácara, no Município de Vacaria/RS. Requerente: Compa-
nhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Concrelux Ser-
viços de Concretagem, representada pelo proprietário Luiz
Carlos Pimenta de Brito. Data: 18/04/2012. RELATOR: CON-
SELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 27) Processo nº IC.00832.00329/2011: Apurar eventu-
al prática abusiva na cobrança de comissão de permanência
cumulada com outros encargos. Apresentante: CAO Consumi-
dor MP/RS. Reclamado: Banco Volkswagen S.A. Local: RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos de Porto Alegre: 28) Processo nº
IC.01128.00019/2012: Objeto: averiguar as condições físicas e
sanitárias de imóvel locado no Município de Porto Alegre pelo
governo do Estado do Amazonas para tratamento fora de
domicílio de pacientes transplantados. Local dos fatos: Porto
Alegre. Requerente: ONG Projeto Ribeirinho na Amazônia.
Requerido: Associação dos Transplantados de Fígado do Rio
Grande do Sul (ASTRAF). 29) Processo nº
IC.01128.00129/2007: Cidadania. Lar Emanuel - investigar
potenciais danos a interesses coletivos e difusos, consistentes
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Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
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em irregularidades na prestação nutricional e alimentar aos
internos da sede da Restinga do Lar Emanuel. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Or-
dem Urbanística: 30) Processo nº IC.01202.00055/2010:
Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da
ausência de PPCI e Alvará de Localização e Funcionamento
para a atividade desenvolvida do estabelecimento denomina-
do "Vitraux", localizado na Rua da Conceição, 500, nesta Ca-
pital. Interessada: coletividade. Investigados: Município de
Porto Alegre e estabelecimento Vitraux. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
do Tigre: 31) Processo nº IC.00936.00003/2009: Averiguar
suposta conduta ímproba do Prefeito de Tunas/RS, Valdoir
Francisco da Silva, consistente no remanejamento irregular de
servidores concursados para o galpão da Secretaria de Obras
do Município de Tunas, local desprovido de adequada higiene,
infraestrutura e recursos materiais, por motivos políticos parti-
dários. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Bom Jesus: 32) Processo nº
IC.00725.00054/2011: Objeto: queima de campo. Local do
fato: Localidade do Pascoal, Rio Roseira, no Município de
Bom Jesus. Parte principal: Setembrino Oliveira da Silva. En-
caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeirinha: 33) Processo nº
IC.01127.00024/2005: Investigar a ocorrência de eventual
dano ao consumidor e risco à saúde pública, consistente na
venda irregular de apartamentos em um prédio residencial
sem Carta de habite-se e Alvará de Prevenção de Proteção
Contra Incêndios, situado na rua Santa Izabel, 45, em Cacho-
eirinha. 34) Processo nº IC.01127.00029/2009: Investigar
possível ocorrência de dano ambiental causado pela deposi-
ção irregular de resíduos sólidos de forma em frente à Unida-
de de Conservação do Parque Doutor Tancredo Neves, sito à
Avenida Capitão Garibaldi Pinto dos Santos, 2265, Cacho-
eirinha/RS, sendo investigado Valdir João Marcolino. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Canguçu: 35) Processo nº IC.00738.00014/2003: Obje-
to: apurar eventual dano ambiental e à ordem urbanística no
Loteamento Sociedade Carismática e Literária São Francisco
de Assis, sem licença do órgão ambiental competente. Local:
Canguçu, RS. Investigada: Sociedade Caritativa e Literária
São Francisco de Assis. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 36) Processo nº IC.00748.00253/2011: Objeto: ativida-
de potencialmente poluidora sem licenciamento. Partes: RLS
Indústria Vinícola Ltda. (investigado); PATRAM
(representante). Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro
Largo: 37) Processo nº IC.00751.00027/2010: Averiguação de
possível descumprimento da Legislação de Prevenção Contra
Incêndio, fato ocorrido na Rua Jacob Reinaldo Haupenthal,
2541, Cerro Largo, RS, tendo como investigado Laticínios
Serro Azul Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 38) Processo
nº IC.00780.00033/2009: Objeto: possível descapoeiramento e
supressão de árvores nativas em área de preservação perma-
nente. Investigado: Orlei Giaretta. Local: Linha Giaretta, interi-
or de Floriano Peixoto, Rs. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado: 39) Pro-
cesso nº IC.00782.00010/2009: Objeto: corte de vegetação
nativa e uso de fogo. Local: Estrada da Serra Grande, Gra-
mado/RS. Partes: Artemio Eterno Marschner. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Gravataí: 40) Processo nº
IC.00783.00017/2011: Objeto: investigar possível corte irregu-
lar de vegetação nativa. Local: Estrada Joaquim Teixeira de
Souza, 5.055, Gravataí/RS. Investigado: Jairo Augusto Teixei-
ra. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Herval: 41) Processo nº IC.00790.00010/2011:
Objeto: apurar ocorrência de manipulação de gás liquefeito de
petróleo nas dependências da Distribuidora de Gás Fernan-
des. Investigado: Distribuidora de Gás Fernandes. Local: Rua
Borges de Medeiros, 1289, Centro, Herval. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá:
42) Processo nº IC.00792.00003/2012: Objeto: investigar e-
ventual conduta omissiva, particularmente negligente e impru-
dente, no cuidado de cão bravio, com histórico de ataques a
integridade física de pessoas, bem como a necessidade de
maiores cautelas ante a proximidade da Creche Municipal do
local onde fica o animal;. Local: Ibirubá/RS. Investigado: Mar-
cile Elísio Shiefelbein. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado: 43)
Processo nº IC.00803.00007/2008: Objeto: sonegação fiscal e
atos fins. Operação "taxi". Local: Marques de Souza. Partes:
Município de Marques de Souza. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Novo Hamburgo: 44) Processo nº PI.00814.00108/2011:
Irregularidades no calçamento da Rua Guaruja com Avenida
Nações Unidas. Local: Novo Hamburgo. Investigado: a apurar.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 45) Processo nº
IC.00820.00078/2012: Prática de danos em APP - abertura de
açude, ocorrida no interior de Ernestina, tendo como requeren-
te o 2º Grupo Ambiental de Carazinho e como investigado
Paulo Cara Irschlinnger. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 46)
Processo nº IC.00853.00036/2012: Objeto: averiguar funciona-
mento de revenda de gás GLP sem a devida licença ambien-
tal. Local: Rio Grande/RS. Partes: Enilda Costa da Silva
(investigado). 47) Processo nº IC.00853.00050/2012: Objeto:
averiguar dano ao meio ambiente por corte de vegetação nati-
va sem autorização. Local: Rio Grande/RS. Partes: CEEE
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
(investigada); Cláudio José Merlo Esperon (requerente). Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Maria: 48) Processo nº
IC.00864.00219/2010: Objeto: vistorias nas instituição de Lon-
ga Permanência de idosos. Investigado: Novolar Residencial
Geriátrico. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Santa Rosa: 49) Processo nº
IC.00867.00014/2011: Averiguar a possível ocorrência de
exploração econômica de área de preservação permanente,
localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localidade de KM
10 – Bela União, interior do Município de Santa Rosa (RS),
tendo por investigados Vanderlei Lamb, portador do e Maria
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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Klein Lamb, residentes na localidade de Bela União, interior do
Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-
tiago: 50) Processo nº IC.01223.00025/2008: Investigar a
Cooperativa Regional Tritícola Santiaguense Ltda., localizada
no Município de Santiago/RS, por manter depósito e armaze-
nagem de agrotóxicos, sem licença dos órgãos competentes.
Investigada: Cooperativa Regional Tritícola Santiaguense,
Ltda, localizada na Rua Osvaldo Aranha, 87, Centro, Santiago/
RS. 51) Processo nº IC.01223.00061/2007: Investigar a ativi-
dade de comercialização de agrotóxicos sem licença do órgão
ambiental competente, pela Cooperativa Regional Tritícola
Santiaguense Ltda., localizada em Santiago/RS. Investigado:
Cooperativa Regional Tritícola Santiaguense Ltda., localizada
na Rua Osvaldo Aranha, 87, Centro, em Santiago/RS. Enca-
minhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mo-
hr: 52) Processo nº IC.00872.00509/2006: Verificação da
regularidade na disponibilização dos exames de toxoplasmo-
se, hepatite, chagas, rubéola, HIV e tuberculose, pelo Sistema
Único de Saúde - SUS, para crianças, adolescentes e gestan-
tes, no Município de Santo Ângelo, tendo como investigado o
Município de Santo Ângelo e o Estado do Rio Grande do Sul.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de São Borja: 53) Processo nº
IC.00878.00019/2009: Apurar a conduta do Prefeito Municipal,
em face da reclamação de Vereador de que o Administrador
Municipal não presta informações ao Poder Legislativo. Local
em que ocorreu o fato: São Borja. Nome das partes principais:
Poder Executivo de São Borja e Mariovane Gottfried Weis.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 54) Processo nº
IC.00878.00021/2005: Objeto: engenho de grãos estaria des-
cumprindo licença ambiental.Local: Av. T. Neves, 1005, São
Borja. Reclamante: Tânia Wendt e outros. Reclamado: Cere-
ais Manuã Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 55) Processo
nº IC.00889.00006/2006: Objeto: irregularidades na destina-
ção dos resíduos sólidos urbanos pelo Município de Machadi-
nho. Local: Machadinho. Investigado: Município de Machadi-
nho. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de São Lourenço do Sul: 56) Processo nº
IC.00893.00003/2012: Apurar o cumprimento, por parte do
Município de São Lourenço do Sul, da Lei n.º 11.738/2008,
que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Vicente do Sul: 57) Processo nº IC.00779.00023/2011: Apu-
rar a inexistência de atendimento psicopedagógico às crianças
e adolescentes portadores de necessidades especiais em São
Vicente do Sul (investigado). Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapu-
caia do Sul: 58) Processo nº IC.00903.00010/2012: Objeto:
apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Município em
procedimento licitatório – Edital n° 22/2011 -, na modalidade
pregão, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
em consultoria tributária. Partes: Município de Sapucaia do Sul
(investigado). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Vacaria: 59) Processo nº IC.00924.00043/2011: Apurar
corte irregular de arvores nativas folhosas FAPP no sistema
de desraizamento, sem licenciamento do órgão competente.
Requerente: Comando Ambiental da Brigada Militar de Vacari-
a. Requerido: Inor Oss Emer. Localidade de São Manoel no
Município de Campestre da Serra, RS. RELATOR: CONSE-
LHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 60)
Processo nº IC.00832.00250/2012: Apurar eventual comercia-
lização de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade.
Apresentante: Programa de Monitoramento da Qualidade dos
Combustíveis ANP/UFRGS. Reclamado: Posto de Combustí-
veis Redesinos Ltda. (São Leopoldo/RS). Local: RS. Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambi-
ente de Porto Alegre: 61) Processo nº IC.00833.00060/2003:
Implantação de linha de transmissão de alta tensão (69.000
volts) que ligará as subestações da CEEE do Passo da Areia
e São João, nesta Capital. Reclamantes: Carlos Scipioni Gia-
comazzi e Loreny Beatriz dos Santos. Investigado: CEEE e
Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:
62) Processo nº PI.00829.00085/2011: SIGILOSO. Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos de Porto Alegre: 63) Processo nº
IC.01128.00092/2011: Objeto: supostas irregularidades na
composição e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde
do Rio Grande do Sul. Partes: Interessado: Conselho Munici-
pal de Saúde de Santa Rosa. Requerido: Conselho Estadual
de Saúde. Requerente: MPE. Local dos fatos: Estado do Rio
Grande do Sul. 64) Processo nº IC.01128.00210/2011: Objeto:
apurar a existência de irregularidades na ILPI Residencial
Conde da Figueira, localizado na Rua Conde da Figueira, n.º
413, Vila Jardim, nesta Capital. Partes: Residencial Conde da
Figueira; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Local dos fatos: Porto Alegre/RS. Encaminhado por Promo-
toria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanís-
tica: 65) Processo nº IC.01202.00066/2009: Investigar poten-
cial infração à ordem urbanística em razão da falta de manu-
tenção na praça Horácio Castelo, localizada na Rua Pedro
Pereira de Souza, bairro Partenon, nesta Capital. Investigado:
Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cacho-
eira do Sul: 66) Processo nº IC.00728.00003/2012: Objeto:
constatação de dano ambiental pelo corte de mata em área
de preservação permanente. Investigado: Varlos Augusto
Mernak Wacholz, Faxinal da Guardinha, s/n.º, Cachoeira do
Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Camaquã: 67) Processo nº
IC.00732.00023A/2005: Apurar suposta fraude no oferecimen-
to de atendimento fisioterápico pela Clínica Fisio Camaquã
(investigada), em Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazi-
nho: 68) Processo nº IC.00743.00016/2009: Objetivo: apurar
irregularidade na utilização de bem público por particular, con-
sistente no uso de caminhão do Município por pessoa que não
é servidor público. Investigados: Secretário Municipal de O-
bras e. Sebastião Correia. Local: Crazinho/RS. 69) Processo
nº IC.00743.00020/2011: Objetivo: investigar a existência de
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pessoas que não motoristas concursados dirigindo veículos
municipais. Investigados: Município de Carazinho, através de
seu representante legal, Aylton de Jesus Martins Magalhães e
outros a apurar. Local: Carazinho/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Caxias do Sul: 70) Processo nº IC.00748.00269/2011:
Objeto: atividade potencialmente poluidora sem licenciamento
ambiental. Representante: PATRAM. Investigada: Vinícola
Romildo Antonio Leoncio Filho, localizada no Travessão Alin-
ça, s/nº, Santa Justina, em Caxias do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância
Velha: 71) Processo nº IC.00766.00006/2011: Verificar a situ-
ação do aparato cultural no Município de Estância Velha. In-
vestigado: Município de Estância Velha. 72) Processo nº
IC.00766.00008/2011: Verificar as condições de trânsito no
centro de Estância Velha, bem como a necessidade de ade-
quação e melhorias nas vias urbanas. Investigado: Município
de Estância Velha. 73) Processo nº IC.00766.00039/2007:
Investigação acerca de lançamento de efluentes industriais
sem o devido tratamento para o corpo receptor por parte da
empresa Partner Ind. e Com. de Couros, no Município de Es-
tância Velha. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Garibaldi: 74) Processo nº
IC.00776.00034/2011: Apurar a regularidade dos loteamentos
Morada do Sol I, II e III, sem inicial atribuição de responsabili-
dade, consoante representação apresentada perante a Ouvi-
doria do Ministério Público, corroborado por investigações
preliminares feitas pelo Secretário de Diligências, em anexo.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Gravataí: 75) Processo nº
IC.00783.00024/2010: Objeto: investigar condições de funcio-
namento de empresa mecânica, lavagem de veículos e esta-
cionamento. Local: Av. Brasil, 520, Gravataí/RS. Investigada:
Transweg Locações Ltda. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Grava-
taí: 76) Processo nº IC.00783.00087/2011: Possível poluição
sonora ocasionada por bailes funk no estabelecimento Solar
Da Costa, localizado na de Lima, 3625, Costa de Ipiranga, em
Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Igrejinha: 77) Processo nº
IC.00933.00016/2004: Averiguar eventual risco, implicações
de segurança e perda da qualidade aos usuários da rodovia
por defeitos na pista da RS 115, na parcela que margeia os
Municípios de Igrejinha e Três Coroas, em especial entre o
Km-23 e o Km-25 no Município de Igrejinha. Investigado Brita
Rodovias SA. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Iraí: 78) Processo nº
IC.00796.00105/2005: Objeto: apurar degradação ambiental
nas matas ciliares do Rio Do Mel. Lugar: Barra Grande. Nome:
Nelson Miguel Lorenzatto. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 79)
Processo nº IC.00801.00008/2008: Objeto: apurar transporte
escolar em veículos inadequados para este fim. Investigado:
Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha, RS. Local: Município
de Lagoa Vermelha, RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Monte-
negro: 80) Processo nº IC.01175.00123/2000: Assunto: meio
ambiente - Arroio Montenegro – riacho que serve de esgoto a
céu aberto na Rua Osvaldo Aranha, proximidades do Super-
mercado Nacional, esquina com a Rua Bento Gonçalves. En-
caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Novo Hamburgo: 81) Processo nº
IC.00815.00008/2012: Improbidade administrativa - no setor
de patrimônio da Fundação de Saúde Pública de Novo Ham-
burgo. Investigado: Luís Iran da Silva Lopes. Local: Novo
Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Palmares do Sul: 82) Processo nº
IC.00951.00013/2011: Objeto: depósito de gás GLP sem licen-
ça ambiental. Local: Palmares do Sul. Investigado: Cristiane
do Nascimento Silva. Encaminhado por Designação Excep-
cional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 83) Processo nº
IC.00810.00017/2011: averiguar a adequação do plano de
carreira do magistério público municipal ao piso salarial nacio-
nal dos profissionais da educação básica, nos Municípios da
comarca de Não-me-Toque, tendo em vista memo.-circ. CG-
MP/Subinst. n.º 590/2011, tendo como requerente iniciativa
ministerial e como investigados os Municípios de Não-me-
Toque, Tio Hugo e Victor Graeff. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 84) Processo nº IC.(1)00824.00015/2000: Objeto:
extração de argila sem o devido licenciamento. Local: Pelotas.
Investigado: Irmãos San Martin Ltda. 85) Processo nº
IC.00824.00068/2008: Objeto: práticas comerciais e propagan-
das abusivas na comercialização de medicamentos. Local:
Pelotas. Reclamante: Sindicato do Comércio Varejista de Pro-
dutos Farmacêuticos do Estado no Rio Grande do Sul
(SINPROFAR). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 86) Proces-
so nº IC.00853.00018/2011: Objeto: averiguar emissão de
poluição sonora pelo estabelecimento "Malícia Dance Bar,
Pastelaria e Panquecaria". Local: Rio Grande/RS. Partes:
Malícia Dance Bar, Pastelaria e Panquecaria (investigado).
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Maria: 87) Processo nº
IC.00865.00044/2012: Objeto: investigar dano ambiental con-
substanciado em manter em cativeiro, apanhar pássaro silves-
tre sem autorização do órgão competente. Local do fato: Rua
José Mariano da Rocha, 112, Santa Maria. Investigado: Carlos
Andre Keller. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 88)
Processo nº IC.00867.00024/2011: Averiguar a possível ocor-
rência de exploração econômica de área de preservação per-
manente, localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localida-
de de Lajeado Guavirova, interior do Município de Santa Rosa
(RS), tendo por investigado Luis Cesar Prais, residente na
Rua Germano Dockhorn, n.º 1257, Cruzeiro, em Santa Rosa/
RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula
Regina Mohr: 89) Processo nº IC.00872.00141/2011: Verifica-
ção de exploração de trabalho infantil na empresa Gisela
Gambim de Andrade Me (Restaurante e Churrascaria Novo
Mundo), no Município de Entre-Ijuís, tendo como requerido a
empresa Gisela Gambim de Andrade Me. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de São Borja: 90) Processo nº IC.00878.00073/2007:
Objeto: extração de árvores nativas sem licença ambiental.
Local: Estrada Santa Luzia, Km 11, Granja Brasília, São Borja.
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Reclamado: CIAGRO Ltda. Reclamante: Patram. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São Francisco de Paula: 91) Processo nº
IC.00882.00045/2010: Controle de ingresso dos visitantes de
responsabilidade da empresa investigada Associação dos
Proprietários do Loteamento Reserva da Serra ocorrido no
Município de Canela. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 92)
Processo nº IC.00889.00011/2007: Objeto: corte de várias
espécies de árvores nativas (por volta de 191 árvores), em
uma área de aproximadamente 1,0 hectare, sem licença do
órgão ambiental competente. LOCAL: Cacique Doble. INVES-
TIGADO: Luiz Carlos Betiollo. 93) Processo nº
IC.00889.00065/2009: Objeto: curadoria de fundações: doa-
ção e alienação de bens requerida pela Fundação Araucária.
Local: São José do Ouro. Investigados: Darci Gelain Rizzon,
Américo Gelain, Fundação Araucária. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Traman-
daí: 94) Processo nº IC.00915.00108/2011: Empresa de bene-
ficiamento de madeira sem licenciamento ambiental e cadas-
tro florestal no DEFAP, situada na Av. João de Magalhães, n.º
1387, em Tramandaí. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO
BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 95)
Processo nº IC.00832.00195/2012: Apurar possível vício de
quantidade do produto (combustível). Apresentante: Promoto-
ria de Justiça Especializada de Vacaria. Reclamado: Andebraz
Mega Postos Ltda. (Posto Andreazza - Vacaria/RS). Recla-
mante: Dolcimar Antonio Testa. Local: RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo
Novo: 96) Processo nº IC.00735.00015/2011: Objeto: apurar
possível irregularidade no corte de 01 (uma) árvore nativa, da
espécie Cabreúva, medindo 1,6m3 (um metro e sessenta
centímetros cúbicos), além da manutenção em depósito de 5m
(cinco metros) de lenha estéreos (cepos e lascas), tudo sem
autorização do Órgão Ambiental competente. Investigado: Elia
Cruz de Castro, brasileiro, vendedor, nascido em 01/01/1966,
natural de Campo Novo (RS), filho de Daino Gomes de Castro
e de Laura Cruz de Castro, residente na localidade de Rincão
Guarani, interior de Campo Novo (RS). LOCAL: Rincão Guara-
ni, interior de Campo Novo (RS). Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha:
97) Processo nº IC.00766.00021/2012: Empresa A. D. Konig
em atividade sem licença de operação do órgão ambiental
competente, no Município de Estância Velha. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gari-
baldi: 98) Processo nº PI.00776.00011/2011: Investigar se
houve irregularidade pelo Hospital Beneficente São Pedro ou
pelo Município de Garibaldi no encaminhamento de Ildomar
Schiefelbein ao Instituto do Coração da Serra Gaúcha, locali-
zado em Caxias do Sul, onde referido paciente/usuário do
SUS foi submetido a ecocardiograma transesofágico e sofreu
cobrança do procedimento. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 99) Processo nº
IC.00796.00148/2005: Objeto: apurar degradação ambiental
nas matas ciliares do Rio Do Mel. Local: Barras Grande, Iraí.
Nome: Juraci Antoninho Folle. Encaminhado por Designa-
ção Excepcional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 100) Pro-
cesso nº IC.01136.00167/2011: Objeto: averiguação da regu-
laridade na aplicação do piso salarial nacional do magistério
público da educação básica no Município de Carazinho. Local
do fato: Carazinho. Partes- Requerente: Ministério Público -
Promotoria Regional da Educação; Requeridos: Município de
Carazinho - Secretaria Municipal de Educação. Encaminhado
por Designação Excepcional - Paulo Eduardo Nunes de
Avila: 101) Processo nº IC.00852.00013/2012: Objeto: regula-
rização do fornecimento de água no loteamento do engenho.
Requerente: de ofício. Investigados: Município do Rio Grande,
CORSAN. Local: Rio Grande - RS. 102) Processo nº
IC.00852.00113/2011: Objeto: apurar a prática abusiva de
veiculação de vendas de lentes corretivas com o oferecimento
de consulta oftalmológica. Requerente: de ofício. Investigado:
Ótica Max. Local: Rio Grande - RS. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Rosa: 103) Processo nº IC.00867.00036/2011: Ave-
riguar a possível ocorrência de exploração econômica de área
de preservação permanente, localizada ao longo do Rio Santa
Rosa, na localidade de Km 10 – Bela União, interior do Municí-
pio de Santa Rosa (RS), tendo por. investigados Nelson Eloi
Sipert, residente na Rua Angelo Minucci, n.º 198, em Santa
Rosa e Maria Klein Lamb, residente na localidade de Bela
União, interior do Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Paula: 104) Processo nº IC.00882.00118/2011:
Queima de campo de responsabilidade do investigado Luiz
Gonzaga Monteiro Guimaraes ocorrido no Município de São
Francisco de Paula. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 105)
Processo nº IC.00891.00047/2012: OBJETO: investigar a
efetiva existência de acessibilidade no local. INVESTIGADO:
Escola de Educação Infantil Tatu Bola LOCAL: Rua José Boni-
fácio, nº 842, Bairro Centro, São Leopoldo/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Vacaria: 106) Processo nº IC.00924.00056/2011:
Apurar dano ambiental consistente no descarte irregular de
embalagens de agrotóxico a céu aberto. Local: Capela São
Sebastião, no Município de Esmeralda/RS. Requerente: Com-
panhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Marinho
Cecchim. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA
VALDEZ: Encaminhado por Promotoria de Justiça da In-
fância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto
Alegre: 107) Processo nº PI.00834.00059/2011: Objeto: trata-
tivas de acordo referente ao fluxo de ofícios entre a 7ª a 10ª
PJIJ, pertencentes ao Núcleo de Articulação e Proteção, em
detrimento de norma addministrativa interna da PMPA - Or-
dem Serviço n.º 009/2009. Local: Porto Alegre/RS. Partes:
FASC. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público de Porto Alegre: 108) Processo nº
PI.00829.00024/2012: Possíveis irregularidades no ato de
aposentadoria da servidora Inara de Souza Mattos, no cargo
de professora da Secretaria da Educação - 5ª CRE, que culmi-
nou na desconstituição do ato pelo TCE/RS. Local: Porto Ale-
gre. Representante: Ministério Público. Representada: Secre-
taria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos -
SARH. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 109) Processo nº
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IC.01128.00101/2011: Requerente: Ianny Moraes de Souza.
Requerido: 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. Local dos
fatos: Porto Alegre. Objeto: Averiguar as condições de acessi-
bilidade do 2º Tabelionato de Notas, localizado na Rua Siquei-
ra Campos, nº 1245, Bairro Centro, nesta Capital. 110) Pro-
cesso nº PI.01128.00122/2012: Objeto: investigar a falta do
medicamento inalapril na apresentação de 10mg. Requerido:
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica de Porto Alegre.
Requerente: Ministério Público do Rio Grande do Sul. Local
dos fatos: Porto Alegre/RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 111)
Processo nº IC.01202.00108/2012: Investigar potencial infra-
ção à ordem urbanística em virtude do desligamento da ilumi-
nação pública da via pública localizada, perpendicularmente, a
20 metros da residência localizada na Rua Osmindo Julio
Kuhn, 459, nesta Capital. Investigado: Município de Porto
Alegre. Interessado: José Fernando de Souza Leão. Encami-
nhado por Promotoria de Justiça Especializada Criminal
de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 112)
Processo nº PI.01203.00012/2012: Possíveis irregularidades
no ato que aposentou a Professora Sirlei Ferraz Carvalho.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Caçapava do Sul: 113) Processo nº
IC.00726.00030/2009: Irregulariedade na contratação de em-
presas mediante dispensa de licitação. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Camaquã: 114) Processo nº IC.00761.00014/2008:
Apurar dano ambiental, por uso de fogo em mata nativa, prati-
cado por Rony Bica Rodrigues, na localidade de Gaspar Si-
mões, em Dom Feliciano/RS. Encaminhado por 3º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:
115) Processo nº IC.00949.00044/2012: Averiguar eventual
produção de poluição sonora decorrente do alto som provoca-
do pelo centro religioso denominado Ilê de Xangô e Iansã,
localizado na Rua Valdomiro Candido dos Reis, n.º 204, Bairro
Santa Luzia, em Capão da Canoa/RS, tendo como responsá-
vel o Sr. Anderson Fabiano de Souza Neto. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cas-
ca: 116) Processo nº IC.00746.00022/2011: I - objetos: 1)
restrição indevida de uso de bens públicos (quadra de futebol
sete, localizada no ginásio municipal de esportes, anexo à
EEEM Luiz Isaías Zucchetti) - RD.00746.00212/2011; e 2) má
execução de cozinha edificada no interior doo ginásio munici-
pal de esportes, anexo à EEEM Luiz isaías Zucchetti -
AT.00746.00217/2011. II - local: Município de Nova Araçá. III -
partes: Maria de Lurdes Coloritti Andreazza (reclamante) e
Município de Nova Araçá (investigado). Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Caxias do Sul: 117) Processo nº IC.00748.00262/2011:
Objeto: atividade potencialmente poluidora sem licenciamento.
Partes: PATRAM (representante), Vinícola Irmãos Longo Ltda.
(investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encanta-
do: 118) Processo nº IC.00760.00019/2012: Apurar risco à
incolumidade pública por falta cuidados de manutenção/
conservação de prédio. Investigado: Décio Júnior Bergamas-
chi (arrematante do imóvel, responsável pela propriedade
condominial). Local: Encantado/RS. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância
Velha: 119) Processo nº IC.00766.00024/2010: Empresa de
Iara Brandão em atividade sem licença de operação do órgão
ambiental competente. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 120)
Processo nº IC.00780.00011/2011: Objeto: eventual dano
ambiental decorrente do lançamento de dejetos de animais
diretamente em curso hídrico. Investigado: Milton João Tome-
lero. Local: Linha Ribeiro, interior de Getúlio Vargas, RS. En-
caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Gravataí: 121) Processo nº
IC.00783.00065/2011: Objeto: apurar eventual ato de improbi-
dade administrativa em razão do processo de federalização da
Escola Municipal Santa Rita de Cássia. Investigado: a apurar.
Local: Escola Municipal Santa Rita de Cássia, em Gravataí/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Igrejinha: 122) Processo nº
IC.00933.00014/2008: Corte de vegetação nativa no estágio
inicial e médio de regeneração, em APP, córrego e interior de
banhado, sem licença do órgão ambiental competente, na Rua
Oscar Ott, nº 14 Bairro Garibaldi em Igrejinha/RS na proprie-
dade de James Alex Kehl em coautoria com Olimóvies Empre-
endimentos Imobiliários Ltda. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 123) Pro-
cesso nº PI.00811.00021/2012: Objeto: apurar eventual irregu-
laridade na cadeia produtiva dos alimentos fornecidos aos
consumidores pela empresa Laticínios Tirol. Investigado: Lati-
cínios Tirol Ltda., CNPJ. 83.011.247/0012-93. Local: Trindade
do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 124)
Processo nº IC.00814.00010/2012: Possíveis atos de abuso e
maus tratos a animais da espécie canina. Local: Rua Guia
Lopes, nº 3352, Bairro Rondônia, nesta Cidade. Investigado: a
apurar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Palmares do Sul: 125) Processo nº
IC.00951.00020/2011: Objeto: comércio de gás GLP, sem
licença de operação da FEPAM e alvará do Corpo de Bombei-
ros vencido. Local: Palmares do Sul. Investigado: Luziane
Nascimento da Costa. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 126) Processo nº IC.00820.00047/2011: Prática de
poluição sonora - veículo, constatada na Rua Teixeira Soares
esquina com Sete de Setembro, n.º 100, nesta cidade, tendo
como investigado Michael Kerber Mendes e como requerente,
a Brigada Militar CRPO/Planalto - 3º RPMON. 127) Processo
nº IC.00820.00125/2012: Objeto: apurar a prática de agressão
à fauna - aves em cativeiro. Investigado: Valmor Bertoti. Local
do fato: Passo Fundo. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 128) Processo nº IC.00820.00283/2008: Indícios de
fraude na tomada de preços 01/05, certame levado a efeito
para aquisição de dois ônibus usados pelo Município de Pon-
tão. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Pedro Osório: 129) Processo nº
IC.00823.00005/2010: Objeto: apurar a situação de abandono
de prédios em Pedro Osório/RS e Cerrito/RS. Local: Rua Maú-
a nº 68, Pedro Osório/RS e Rua Jaques da Rosa Machado nº
36, Cerrito/RS. Partes Principais:Reqs.: Silvio L. Rodrigues/
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Geneci C. Siqueira. Invt.: Sucessões de: Abílio Coelho,José A.
G. Coelho e Antônio P. Madruga. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 130) Processo nº IC.00824.00053/2004: Objeto:
depósito irregular de resíduos sólidos domésticos. Local: Turu-
çu. Investigado: Prefeitura Municipal de Turuçu. Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Maria: 131) Processo nº
IC.00864.00034/2012: Objeto: apurar possíveis irregularidades
em loteamento irregular ou clandestino no local denominado
Alto Lorenzi II. Local: Município de Santa Maria. Investigado:
Armindo Oswaldo Moro, Natalina Maria Lorensi Moro e Norma
Eufrásia Pengo Lorensi. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de
Paula: 132) Processo nº IC.00882.00039/2011: Queima de
campo de responsabilidade do investigado Eloir dos Reis e
Silva ocorrido no Município De São Francisco De Paula. Enca-
minhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Taquara: 133) Processo nº IC.00911.00166/2011:
Objeto: depósito de resíduos sólidos a céu aberto sem as
licenças pertinentes. Investigado: Jorge Fagundes, residente
na Rua Imigrante, nº 894, Bairro Rio Branco, Rolante/RS.
Local: Rua Imigrante, nº 894, Bairro Rio Branco, Rolante/RS.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Tramandaí: 134) Processo nº
IC.00915.00059/2010: Acumulo de serragem no solo, desdo-
bramento de toras de madeira, lançamento de partículas no
ar, inexistência de local adequado para armazenamento. RE-
LATORA: CONSELHEIRA ANA MARIA SCHINESTSCK:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 135) Processo nº
IC.00832.00041/2012: Reclamante: Paulo Keller. Investigado:
Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT. Local: RS.
Eventual deficiência na qualidade do serviço de transporte
coletivo na linha TM 1. 136) Processo nº
IC.00832.00135/2012: Embalar e comercializar feijão preto,
marca Classe A, em desacordo com o respectivo padrão ofici-
al. Apresentante: MAPA. Reclamado: Maurílio Pitton. Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 137) Processo nº
IC.01128.00066/2012: Idosos estariam sendo negligenciados
no Centro de Saúde IAPI. 138) Processo nº
IC.01128.00193/2009: Cidadania - história e cultura afro-
brasileira e indígena - investigar a efetiva aplicabilidade, nas
escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul, da Lei nº
10.639/ 2003 , que introduziu modificações nos artigos 26, 26-
A e 79-B, da Lei nº 9.394/1996- Lei de Diretrizes e Bases, o
que impõe dentre outros, que nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se
obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indí-
gena. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habita-
ção e Defesa da Ordem Urbanística: 139) Processo nº
IC.01202.00047/2005: Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão do parcelamento de solo não autorizado
na Estrada João de Oliveira Remião, n. 930, em Porto Alegre/
RS. Investigados: Município de Porto Alegre e Cooperativa
Habitacional Alpes do Pinheiro Ltda. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alegrete: 140) Processo nº IC.00711.00055/2009: Apurar
degradação ambiental pela manutenção de estabelecimento
de secagem de grãos sem licenciamento ambiental. Local do
fato: Estrada dos Pinheiros, Alegrete, RS. Investigado: Efraim
Fernandes Rodrigues. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 141)
Processo nº IC.00935.00050/2007: (descrição não informada).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Arvorezinha: 142) Processo nº
PI.00717.00018/2011: Moacir Borssato teria desmatado, sem
licença, em sua propriedade, localizada na Linha Nona, em
Itapuca. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Camaquã: 143) Processo
nº IC.00732.00039/2011: Apurar os motivos da recusa de
implantação do serviço de mototáxi pelo Município de Cama-
quã e a possível existência de lei local que permitiria a exis-
tência do referido serviço, em Camaquã/RS, tendo como in-
vestigado o próprio Município e como representante Marcis
Jalbidis Rocha de Oliveira. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-
xias do Sul: 144) Processo nº IC.00748.00090/2011: Objeto:
corte de vegetação nativa sem licenciamento ambiental. Par-
tes: PATRAM - Patrulha Ambiental de Caxias do Sul
(PATRAM) (representante), Indústria e Comércio de Madeiras
Sartori Ltda. (investigado), Ricardo Maia (investigado). Local:
Caxias do Sul. 145) Processo nº IC.00748.00124/2012: Obje-
to: supressão de vegetação nativa sem licença ambiental.
Partes: PATRAM (Representante), Everton Reolon
(Investigado). Local: Caxias do Sul. 146) Processo nº
IC.00748.00201/2010: Objeto: possíveis danos ambientais
pela ocorrência de lançamento irregular de efluentes líquidos
oriundos do processo industrial da empresa. Local: RS 453, nº
5046, Bairro Desvio Rizzo, Caxias do Sul/RS. 147) Processo
nº IC.00748.00210/2011: Objeto: atividade potencialmente
poluidora sem licença de operação. Local: Rua Padre Alberto
Luiz Lamonato, 1127. Partes: Adega Artevinhos Ltda. 148)
Processo nº IC.00748.00296/2011: Objeto: atividade de viníco-
la, potencialmente poluidora, sem licenciamento ambiental;.
Partes: PATRAM (representante) e Adega Bosquetti Ltda.
(investigado). Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois
Irmãos: 149) Processo nº IC.00757.00006/2007: Objeto: apu-
rar o não fornecimento de água potável à comunidade de Vila
Seger - SMH. Local: Vila Seger - Santa Maria do Herval. Par-
tes: Diego Lechner, Nelci Backes e Luis Carlos Gressler. En-
caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Gaurama: 150) Processo nº IC.00777.00038/2010:
Objeto: queima e depósito irregular de resíduos sólidos, sem
licença do órgão ambiental competente. Parte: Empresa Robe
Serviços De Reciclagem Ltda. e Gilberto Adão Carelli. Local:
Rua Mieceslau Timóteo Rajewski, 544, Bairro Centro, Gaur-
ama/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Gramado: 151) Processo nº
IC.00782.00021/2008: Objeto: supressão de vegetação nativa
nos estágios inicial e médio de regeneração, sem possuir
licença do Órgão Ambiental Competente. Local: Estrada Arroio
Forquilha, Arroio Forquilha, Gramado/RS. Partes: Cláudio
Strey. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1049
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ria de Justiça Especializada de Gravataí: 152) Processo nº
IC.00783.00003/2012: SIGILOSO. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina:
153) Processo nº IC.00791.00003/2007: Objeto: investiga
utilização indevida de recursos públicos repassados ao Sindi-
cato. Partes: Sindicato dos Municipários de Horizontina e Mu-
nicípio de Horizontina. Local: Rua Balduino Schneider, 375 –
Horizontina/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Iraí: 154) Processo nº
IC.00796.00117/2005: Objeto: apurar degradação ambiental
nas matas ciliares do Rio do Mel. Local: Barra Grande, Iraí.
Nome: Pedro Bortolozzo. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 155) Processo nº IC.00814.00002/2012: SIGILO-
SO. 156) Processo nº IC.00814.00079/2009: Poluição sonora
causada por eventos religiosos realizados no Ginásio Agosti-
nho Cavasotto. Local: Novo Hamburgo. Investigado: a apurar.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 157) Proces-
so nº PI.00814.00049/2012: Parte: Danceteria Bonanza. Obje-
to: entrada de menores de 18 anos. Local: Av. Pedro Adams
Filho, 2340, Bairro Industrial, Novo Hamburgo, RS. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Panambi: 158) Processo nº IC.00819.00019/2011:
Apurar atividade potencialmente poluidora por parte da pessoa
jurídica Heat Indústria e Comércio Ltda., fato constatado no
Distrito Industrial de Panambi, em junho de 2011. Encaminha-
do por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo: 159) Processo nº
IC.00820.00004/2011: Objeto: verificar eventual comercializa-
ção de GLP. Requerente: iniciativa ministerial. Investigado:
Mercado Lídio Casarim. Local do fato: Passo Fundo/RS. En-
caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Passo Fundo: 160) Processo nº
IC.00820.00035/2012: Prática de agressão à fauna - aves em
cativeiro, na localidade da Rua Niterói, 410, Bairro Valinhos
em Passo Fundo/RS, tendo como requerente o BABM, e como
investigado José Carlos da Silva Fagundes. 161) Processo nº
IC.00820.00202/2011: Prática de agressão à flora - poda irre-
gular de árvores, ocorrida na Rua dos Andradas, n.º 1055,
Bairro Boqueirão, Passo Fundo, tendo com requerente o
GESP e investigado a apurar. Encaminhado por 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pas-
so Fundo: 162) Processo nº IC.00820.00332/2008: Verificar
eventual ofensa a interesses consumeristas decorrente de
distribuição irregular de GLP, praticada na BR 285, Bairro
Valinhos, Passo Fundo/RS, tendo como requerente Juarez
Chaves Machado e Olair Teixeira de Oliveira e como investi-
gado SHV Gás Brasil. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório: 163) Proces-
so nº IC.00823.00001/2012: Objeto: verificar a regularidade de
funcionamento do matadouro DV Gonçalves e Cia Ltda. Local:
Rua Maria Izabel de Souza, nº 197, Bairro Cohab II, Cerrito/
RS. Partes principais:. Requerentes: Brigada Militar de Cerrito/
RS e Vigilância Sanitária de Cerrito/RS. Investigado: Dagober-
to Vilamil Gonçalves. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-
tas: 164) Processo nº IC.00824.00050/2006: Objeto: comerci-
alização de medicamentos com infração a legislação sanitária.
Leis Federais 5.991/73 e 6.437/77 e Portaria 344/98 da ANVI-
SA. Local: Pelotas. Investigado: Dermakos Farmácia Dermato-
lógica e Cosmética. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:
165) Processo nº IC.00824.00099/2010: Objeto: investigação
sobre atividade sem licença de um posto de combustíveis
situado na Rua General Osório 1052, Pelotas, de propriedade
de Hugo Carlos Lang Filho. Partes: Investigado: Posto Hugo
Carlos Lang Filho (pessoa jurídica). Local: Pelotas/RS. 166)
Processo nº PI.00824.00027/2012: Objeto: cumulação indevi-
da de funções públicas e respectivo pagamento ao médico
Neri Schiller. Local: Pelotas/RS. Partes: Neri Schiller
(investigado). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 167) Processo
nº IC.00852.00169/2010: Objeto: averiguar atividade potencial-
mente poluidora de empreendimento de revenda de gás e
criação de animais sem licença ou autorização do órgão com-
petente. Local: Rio Grande/RS. Partes: Vanderlan Silva de
Abreu (investigado). Encaminhado por 2º Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Mari-
a: 168) Processo nº IC.00864.00158/2011: Objeto: descaso no
atendimento de conveniados da Cauzzo Assistencial, em virtu-
de da divergência de interesse de sócio empresarial. Investi-
gado: Marco Antônio Pedrazzi e Empresa Cauzzo Serviços
Assistenciais. Local: Rodovia RST 509, nº 2045, Km 5, Santa
Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 169) Processo
nº IC.00867.00019/2011: Averiguar a possível ocorrência de
exploração econômica de área de preservação permanente,
localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localidade de Laje-
ado Minas, interior do Município de Tuparendi (RS), tendo por
investigada Onorina Conzatti Steinmetz, residente na localida-
de de Lajeado Barracão, interior do Município de Tuparendi/
RS. 170) Processo nº IC.00867.00037/2011: A possível ocor-
rência de exploração econômica de área de preservação per-
manente, localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na localida-
de de Lajeado Minas, interior do Município de Tuparendi (RS),
tendo por investigados: Rubem Antônio Cardoso Mallmann,
residente na Rua Idalino Ferreira Fraga, n.º 2249, no Municí-
pio de Cidreira/RS e Edvino Erineu Lorenz, pessoa física,
residente na Rua Dante Varaschin, n° 157, em Tucunduva/RS.
171) Processo nº IC.00867.00061/2008: Averiguar a possível
ocorrência de degradação ambiental em razão de exploração
econômica de área de preservação permanente, localizada no
Campo da Aviação, em Santa Rosa, levada a termo por Eládio
Caetano de Souza, residente na localidade de Vila Sete de
Setembro, interior do Município de Santa Rosa/RS. 172) Pro-
cesso nº IC.00867.00076/2008: Averiguar a possível ocorrên-
cia de degradação ambiental em razão de exploração econô-
mica de área de preservação permanente levada a termo por
Sérgio Francisco Cappellari, residente na localidade de Esqui-
na Guia Lopes, interior do Município de Santa Rosa/RS. Enca-
minhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mo-
hr: 173) Processo nº IC.00872.00074/2011: Verificação da
situação de exploração sexual de adolescentes por C. da S.
P., na casa de sua propriedade, tendo como investigada C. da
S. P. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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de Justiça de São Francisco de Paula: 174) Processo nº
IC.00882.00008/2012: Queima de campo de responsabilidade
do investigado Alcy Candido da Rosa ocorrido no Município de
São Francisco de Paula. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Leopoldo: 175) Processo nº IC.00890.00027/2010: Objeto:
apurar possíveis irregularidades na construção do Condomínio
Par Aimoré. Investigado: Baliza Empreendimentos Imobiliá-
rios, Rua 1º de Março, nº 392, sala 203, Bairro Centro, nesta
Cidade. Local: Rua Valdomiro da Silva, n° 420, Bairro Novo
Sinos, nesta Cidade. Encaminhado por 3º Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 176)
Processo nº IC.00891.00060/2011: SIGILOSO. Encaminhado
por Designação Excepcional - Rafael Russomanno Gon-
çalves: 177) Processo nº IC.00898.00044/2011: Investigado:
Corpo de Bombeiros de São Sebastião do Caí. Objeto: averi-
guar irregularidades na Sociedade Civil Corpo de Bombeiros
Voluntários de São Sebastião do Caí, no Município de São
Sebastião do Caí. Local: Município de São Sebastião do Caí/
RS. Data: 19/12/2011. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Tapes: 178) Processo nº
IC.00910.00037/2009: Corte de árvores nativas sem licença
ambiental na localidade de Estrada do Araça/Alto das Dores
na propriedade de William Oliveira da Silva, em Sentinela do
Sul/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Tramandaí: 179) Processo nº
IC.00915.00057/2011: Inserção de rua para acesso a residên-
cia do idoso Eneci Clemente Serra, residente no Balneário
Imara, em Imbé. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALE-
XANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 180)
Processo nº IC.00715.00001/2012: of. SMAF n.º 198/2011.
Comunicação do Município de Travesseiro de autuação de
Jonas André Morari. Objeto do expediente: Of. SMAF Nº 198-
/2011. Comunicação do Município de Travesseiro de autuação
de Jonas André Monari em razão de crime ambiental por lan-
çamentos de dejetos líquidos ao meio ambiente além de ope-
rar momentaneamente sem licenciamento ambiental para
atividade de suinocultura. Local onde ocorreu o fato: Linha
São Miguel (Estrada Geral) interior do Município de Travessei-
ro - RS. Nome das partes: interessado(a)/requerente/
reclamante: Município De Travesseiro. Investigado(a): Jonas
André Morari. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 181)
Processo nº IC.00882.00098/2011: Queima de campo de res-
ponsabilidade de Carlos Luiz Facchin ocorrido no Município de
São Francisco de Paula. 182) Processo nº
IC.00882.00122/2011: Queima de campo de responsabilidade
do investigado Wolmir Stahnke e Paulo Ruben Rauber ocorri-
do no Município de São Francisco de Paula. RELATOR: CON-
SELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 183) Processo nº IC.00832.00173/2012: Apresentan-
te: Promotoria de Justiça Cível de Ijuí. Investigada: postos de
combustíveis do Município de Ijuí/RS. Local: RS. Verificação
da qualidade dos combustíveis comercializados em Ijuí/RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos de Porto Alegre: 184) Processo nº
IC.01128.00009/2009: Objeto: indícios de irregularidades na
Associação Educacional e Beneficente Emanuel. Requerente:
Ministério Público. Requerido: Sociedade Emanuel. Local dos
fatos: Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 185)
Processo nº IC.00732.00093/2006: Verificar a possibilidade de
ingressar com ação cautelar - processo n.º 007/1040003131-2,
relativo a atos de improbidade administrativa cometidos por
José Cândido de Godoy Netto (investigado), no Município de
Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
186) Processo nº IC.00748.00258/2011: Objeto: atividade
Local: Caxias do Sul potencialmente poluidora sem licencia-
mento.. Partes: Vinícola Tonietto S/A (investigado) e PATRAM
de Caxias do Sul (representante). Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 187)
Processo nº IC.00777.00035/2010: Objeto: corte de 03 (três)
árvores nativas das espécies timbó e aroeira, sem licença do
órgão ambiental competente. Partes: Liziane Terezinha Ziger.
Local: Linha Rio Ligeiro, área rural, Áurea/RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Gravataí: 188) Processo nº
IC.00783.00059/2011: Objeto: verificar a existência de política
pública para drenagem das vias do Bairro Sitio Gaúcho, a fim
de se evitar alagamentos. Local: Gravataí/RS. Investigado:
Município de Gravataí. Encaminhado por Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 189) Processo
nº IC.00933.00047/2011: Empresa Serralheria Esquadraias
Luciano, sem licença ambiental, localizada na Rua Tristão
Monteiro,n.º 990, Bairro XV de Novembro,em Igrejinha, sob a
responsabilidade do Sr. Luciano Ferreira da Silva. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Novo Hamburgo: 190) Processo nº
IC.00814.00017/2012: Objeto: educação. Parte: Instituto Esta-
dual Seno Frederico Ludwig - CIEP. Local: Rua Amalie Thon,
50, Bairro Canudos, Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Passo Fundo: 191) Processo nº IC.(1)
00820.00091/2002: Apurar a prática de agressão à flora -
corte de árvores na Rua Brás Cubas, 716, Passo Fundo, ten-
do como investigado Valdir Dias da Silva e como requerente a
polícia ambiental. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
192) Processo nº IC.00820.00136/2010: Implementar ações
para dar maior efetividade ao adequado funcionamento do
serviço de remoções fúnebres para efeito de necropsias e
moralização do segmento funerário do Estado, tendo como
requerente o Ministério Público e como investigado a Funerá-
ria S.S. Zeladoria, localizada nesta cidade. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-
lizada de Pelotas: 193) Processo nº IC.00824.00066/2010:
Objeto: estabelecimento noturno sem PPCI. Local: Pelotas.
Investigado: Correia e Brando Ltda. (Clube Emoções - Casa
do Forró). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 194) Processo
nº IC.00853.00008/2011: Objeto: apurar possível dilapidação
do patrimônio histórico localizado na Av. Rheingantz, n.º 145 e
177. Local: Rio Grande/RS. Partes: Carlos Alberto Farias
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(investigado); Reginaldo Esperança Viana (investigado); Cia.
Inca Têxtil Industrial (requerente). Encaminhado por Desig-
nação Excepcional - José Alexandre da Silva Zachia Alan:
195) Processo nº PI.00798.00010/2010: Objeto: investigar
cessão de uso do Centro Social dos Moradores da Vila Pindo-
rama para o Município de Jaguarão. Requerente: de ofício.
Investigado: Prefeitura Municipal de Jaguarão. Local: Municí-
pio de Jaguarão. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Soledade: 196) Processo nº
IC.00907.00086/2011: Objeto: apurar dano ambiental decor-
rente de estabelecimento potencialmente poluidor, integrante
do setor de beneficiamento de pedras preciosas e semiprecio-
sas. Local:Rua Ipiranga, 179, Município de Soledade/RS. In-
vestigado: Valentin Artesanato. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacio-
nados serão publicadas através de afixação no átrio da Secre-
taria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 30 de
outubro de 2012.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.