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Prof Daniel Bertoli Gonccedilalves
bull Para o desenvolvimento do processo de licenciamento
ambiental eacute necessaacuterio a elaboraccedilatildeo de diversos
documentos teacutecnicos definidos pelo oacutergatildeo ambiental
competente com a participaccedilatildeo do empreendedor
necessaacuterios ao iniacutecio do processo de licenciamento
correspondentes agraves diferentes modalidades de licenccedila e agraves
suas vaacuterias etapas
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bull Esses documentos teacutecnicos tecircm como objetivo
bull permitir a avaliaccedilatildeo da viabilidade ambiental do empreendimento e
bull estabelecer o compromisso do empreendedor em relaccedilatildeo agraves medidas a
serem adotadas para a atenuaccedilatildeo dos efeitos adversos de sua
implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo e para a otimizaccedilatildeo dos efeitos beneacuteficos
decorrentes
bull Para que tal objetivo seja atingido o conteuacutedo dos documentos
deveraacute ser adequado agraves caracteriacutesticas intriacutensecas de cada
projeto e agraves peculiaridades da regiatildeo onde se insere
1 Manifestaccedilatildeo do interessado
2 Requerimento de LP com a devida publicidade
3 Definiccedilatildeo do TR para o EIARIMA
4 Disponibilizaccedilatildeo do EIARIMA
5 Anaacutelise dos Estudos Ambientais
6 Realizaccedilatildeo de Audiecircncias Puacuteblicas
7 Esclarecimentos e Complementaccedilotildees
8 Deferimento ou Indeferimento do pedido de LP
9 Condicionantes
10 Fase de instalaccedilatildeo (LI) - PBA
11 Fase de operaccedilatildeo (LO)
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Criteacuterios
Listas positivas ndash empreendimentos que
sempre necessitam de EIA (Resoluccedilatildeo
OCNAMA 0186)
Listas negativas ndash empreendimentos que
nunca necessitam EIA
Criteacuterios de corte ndash relativos ao porte
dos empreendimentos
Localizaccedilatildeo do empreendimento ndash
aacutereas sensiacuteveis
Recursos ambientais potencialmente
afetados ndash recursos relevantes ou
ambientes protegidos
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bull A FCE eacute o documento que apresenta os principais elementos que caracterizam o empreendimento e a sua aacuterea de inserccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees acerca da justificativa da implantaccedilatildeo do projeto porte tecnologia localizaccedilatildeo do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos
bull A partir da FCE o orgatildeo identificaraacute
bull os criteacuterios de exigibilidade e o detalhamento necessaacuterio dos estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor
bull a necessidade de procedimentos especiacuteficos para as licenccedilas ambientais observadas a natureza caracteriacutesticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento
bull e iraacute compatibilizar o processo de licenciamento com as etapas de planejamento implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo dessas atividades ou empreendimento
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bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo
ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo
empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais
estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas
na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do
empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da
aacuterea forem julgadas necessaacuterias
bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de
Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash
bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte
bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos
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bull I DIRETRIZES GERAIS
bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor
bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema
bull II ROTEIRO BAacuteSICO
bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as
anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do
projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no
miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES
bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente
bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto
bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto
bull 14 Dados gerais da propriedade
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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)
bull FATORES DO MEIO
bull Meio Fiacutesico
bull Geomorfologiarelevo
bull Solos
bull Geologia
bull Recursos Hiacutedricos
bull Clima
bull Meio Bioacutetico
bull Flora Regional
bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre
bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas
bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional
bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)
bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo
bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso
bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS
bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)
bull 1048707 Tipos de acondicionamentos
bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull 51 Consideraccedilotildees
bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico
bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental
bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)
bull 55 Monitoramento
bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull Esses documentos teacutecnicos tecircm como objetivo
bull permitir a avaliaccedilatildeo da viabilidade ambiental do empreendimento e
bull estabelecer o compromisso do empreendedor em relaccedilatildeo agraves medidas a
serem adotadas para a atenuaccedilatildeo dos efeitos adversos de sua
implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo e para a otimizaccedilatildeo dos efeitos beneacuteficos
decorrentes
bull Para que tal objetivo seja atingido o conteuacutedo dos documentos
deveraacute ser adequado agraves caracteriacutesticas intriacutensecas de cada
projeto e agraves peculiaridades da regiatildeo onde se insere
1 Manifestaccedilatildeo do interessado
2 Requerimento de LP com a devida publicidade
3 Definiccedilatildeo do TR para o EIARIMA
4 Disponibilizaccedilatildeo do EIARIMA
5 Anaacutelise dos Estudos Ambientais
6 Realizaccedilatildeo de Audiecircncias Puacuteblicas
7 Esclarecimentos e Complementaccedilotildees
8 Deferimento ou Indeferimento do pedido de LP
9 Condicionantes
10 Fase de instalaccedilatildeo (LI) - PBA
11 Fase de operaccedilatildeo (LO)
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Criteacuterios
Listas positivas ndash empreendimentos que
sempre necessitam de EIA (Resoluccedilatildeo
OCNAMA 0186)
Listas negativas ndash empreendimentos que
nunca necessitam EIA
Criteacuterios de corte ndash relativos ao porte
dos empreendimentos
Localizaccedilatildeo do empreendimento ndash
aacutereas sensiacuteveis
Recursos ambientais potencialmente
afetados ndash recursos relevantes ou
ambientes protegidos
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bull A FCE eacute o documento que apresenta os principais elementos que caracterizam o empreendimento e a sua aacuterea de inserccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees acerca da justificativa da implantaccedilatildeo do projeto porte tecnologia localizaccedilatildeo do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos
bull A partir da FCE o orgatildeo identificaraacute
bull os criteacuterios de exigibilidade e o detalhamento necessaacuterio dos estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor
bull a necessidade de procedimentos especiacuteficos para as licenccedilas ambientais observadas a natureza caracteriacutesticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento
bull e iraacute compatibilizar o processo de licenciamento com as etapas de planejamento implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo dessas atividades ou empreendimento
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bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo
ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo
empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais
estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas
na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do
empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da
aacuterea forem julgadas necessaacuterias
bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de
Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash
bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte
bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos
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bull I DIRETRIZES GERAIS
bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor
bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema
bull II ROTEIRO BAacuteSICO
bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as
anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do
projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no
miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES
bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente
bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto
bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto
bull 14 Dados gerais da propriedade
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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)
bull FATORES DO MEIO
bull Meio Fiacutesico
bull Geomorfologiarelevo
bull Solos
bull Geologia
bull Recursos Hiacutedricos
bull Clima
bull Meio Bioacutetico
bull Flora Regional
bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre
bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas
bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional
bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)
bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo
bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso
bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS
bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)
bull 1048707 Tipos de acondicionamentos
bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull 51 Consideraccedilotildees
bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico
bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental
bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)
bull 55 Monitoramento
bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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Criteacuterios
Listas positivas ndash empreendimentos que
sempre necessitam de EIA (Resoluccedilatildeo
OCNAMA 0186)
Listas negativas ndash empreendimentos que
nunca necessitam EIA
Criteacuterios de corte ndash relativos ao porte
dos empreendimentos
Localizaccedilatildeo do empreendimento ndash
aacutereas sensiacuteveis
Recursos ambientais potencialmente
afetados ndash recursos relevantes ou
ambientes protegidos
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bull A FCE eacute o documento que apresenta os principais elementos que caracterizam o empreendimento e a sua aacuterea de inserccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees acerca da justificativa da implantaccedilatildeo do projeto porte tecnologia localizaccedilatildeo do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos
bull A partir da FCE o orgatildeo identificaraacute
bull os criteacuterios de exigibilidade e o detalhamento necessaacuterio dos estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor
bull a necessidade de procedimentos especiacuteficos para as licenccedilas ambientais observadas a natureza caracteriacutesticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento
bull e iraacute compatibilizar o processo de licenciamento com as etapas de planejamento implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo dessas atividades ou empreendimento
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bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo
ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo
empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais
estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas
na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do
empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da
aacuterea forem julgadas necessaacuterias
bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de
Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash
bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte
bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos
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bull I DIRETRIZES GERAIS
bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor
bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema
bull II ROTEIRO BAacuteSICO
bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as
anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do
projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no
miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES
bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente
bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto
bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto
bull 14 Dados gerais da propriedade
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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)
bull FATORES DO MEIO
bull Meio Fiacutesico
bull Geomorfologiarelevo
bull Solos
bull Geologia
bull Recursos Hiacutedricos
bull Clima
bull Meio Bioacutetico
bull Flora Regional
bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre
bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas
bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional
bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)
bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo
bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso
bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS
bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)
bull 1048707 Tipos de acondicionamentos
bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull 51 Consideraccedilotildees
bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico
bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental
bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)
bull 55 Monitoramento
bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull A FCE eacute o documento que apresenta os principais elementos que caracterizam o empreendimento e a sua aacuterea de inserccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees acerca da justificativa da implantaccedilatildeo do projeto porte tecnologia localizaccedilatildeo do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos
bull A partir da FCE o orgatildeo identificaraacute
bull os criteacuterios de exigibilidade e o detalhamento necessaacuterio dos estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor
bull a necessidade de procedimentos especiacuteficos para as licenccedilas ambientais observadas a natureza caracteriacutesticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento
bull e iraacute compatibilizar o processo de licenciamento com as etapas de planejamento implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo dessas atividades ou empreendimento
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bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo
ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo
empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais
estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas
na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do
empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da
aacuterea forem julgadas necessaacuterias
bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de
Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash
bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte
bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos
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bull I DIRETRIZES GERAIS
bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor
bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema
bull II ROTEIRO BAacuteSICO
bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as
anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do
projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no
miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES
bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente
bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto
bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto
bull 14 Dados gerais da propriedade
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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)
bull FATORES DO MEIO
bull Meio Fiacutesico
bull Geomorfologiarelevo
bull Solos
bull Geologia
bull Recursos Hiacutedricos
bull Clima
bull Meio Bioacutetico
bull Flora Regional
bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre
bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas
bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional
bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)
bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo
bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso
bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS
bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)
bull 1048707 Tipos de acondicionamentos
bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull 51 Consideraccedilotildees
bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico
bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental
bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)
bull 55 Monitoramento
bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull Os Termos de Referecircncia satildeo elaborados pelo oacutergatildeo
ambiental a partir das informaccedilotildees prestadas pelo
empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais
estabelecendo as diretrizes adicionais agravequelas gerais contidas
na Resoluccedilatildeo no 00186 que pelas peculiaridades do
empreendimento ou atividade e caracteriacutesticas ambientais da
aacuterea forem julgadas necessaacuterias
bull Termo de Referecircncia para Elaboraccedilatildeo do Estudo de
Viabilidade Ambiental (EVA) ndash Atividades Florestais ndash
bull Governo do Estado do Rio Grande do Norte
bull Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hiacutedricos
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bull I DIRETRIZES GERAIS
bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor
bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema
bull II ROTEIRO BAacuteSICO
bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as
anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do
projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no
miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES
bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente
bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto
bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto
bull 14 Dados gerais da propriedade
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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)
bull FATORES DO MEIO
bull Meio Fiacutesico
bull Geomorfologiarelevo
bull Solos
bull Geologia
bull Recursos Hiacutedricos
bull Clima
bull Meio Bioacutetico
bull Flora Regional
bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre
bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas
bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional
bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)
bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo
bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso
bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS
bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)
bull 1048707 Tipos de acondicionamentos
bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull 51 Consideraccedilotildees
bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico
bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental
bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)
bull 55 Monitoramento
bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull I DIRETRIZES GERAIS
bull As instruccedilotildees contidas nesse Termo de Referecircncia objetivam estabelecer procedimentos e criteacuterios teacutecnicos a serem adotados na elaboraccedilatildeo de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para licenciamento e adequaccedilatildeo ambiental de atividades silviculturais com vistas ao que estabelece a legislaccedilatildeo ambiental em vigor
bull O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir deveraacute ser entregue ao Idema em 02 (duas) coacutepias uma em meio impresso e outra em meio digital acompanhado das Anotaccedilotildees de Responsabilidade Teacutecnica (ART) referentes agrave sua elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo assinadas por engenheiro florestal eou agrocircnomo habilitado(s) e cadastrado(s) junto ao Idema
bull II ROTEIRO BAacuteSICO
bull O EVA deveraacute ser elaborado tendo como referecircncia as
anaacutelises ambientais da aacuterea de influecircncia direta e indireta do
projeto e as inter-relaccedilotildees existentes e deveraacute conter no
miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 INFORMACcedilOtildeES PRELIMINARES
bull 11 Identificaccedilatildeo do Requerente
bull 12 Dados do(s) teacutecnico(s) elaborador(es) do projeto
bull 13 Dados do(s) teacutecnico(s) executor(es) do projeto
bull 14 Dados gerais da propriedade
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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)
bull FATORES DO MEIO
bull Meio Fiacutesico
bull Geomorfologiarelevo
bull Solos
bull Geologia
bull Recursos Hiacutedricos
bull Clima
bull Meio Bioacutetico
bull Flora Regional
bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre
bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas
bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional
bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)
bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo
bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso
bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS
bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)
bull 1048707 Tipos de acondicionamentos
bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull 51 Consideraccedilotildees
bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico
bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental
bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)
bull 55 Monitoramento
bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull 2 CARACTERIZACcedilAtildeO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE (baseada principalmente em levantamentos de campo)
bull FATORES DO MEIO
bull Meio Fiacutesico
bull Geomorfologiarelevo
bull Solos
bull Geologia
bull Recursos Hiacutedricos
bull Clima
bull Meio Bioacutetico
bull Flora Regional
bull Macrofauna Aquaacutetica e terrestre
bull Espeacutecies endecircmicas e espeacutecies protegidas por normas juriacutedicas
bull Espeacutecies em extinccedilatildeo regional
bull Meio Antroacutepico ( Aacutereas cultivadas tipos de culturas)
bull Criteacuterios para a expansatildeo do reflorestamento (aquisiccedilatildeo de aacutereas aptidatildeo
bull agriacutecola do solo aacutereas miacutenimas etc) se for o caso
bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS
bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)
bull 1048707 Tipos de acondicionamentos
bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull 51 Consideraccedilotildees
bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico
bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental
bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)
bull 55 Monitoramento
bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull 42 PLANO DE EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL
bull 1048707 Paracircmetros adotados para o iniacutecio da exploraccedilatildeo florestal (inventaacuterio afericcedilotildees
bull idade etc)
bull 1048707 Vias de acesso existentes (anexar mapas)
bull 1048707 Cronograma e plano de corte e extraccedilatildeo
bull 1048707 Escoamento da produccedilatildeo florestal
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo pessoal)
bull 43 PROGRAMA DE PROTECcedilAtildeO DA FLORESTA
bull 1048707 Controle de incecircndio (informar os estudos e formas de prevenccedilatildeo e combate a
bull incecircndios)
bull 1048707 Controle de pragas e doenccedilas informar a(s) forma(s) de controle
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 44 CARACTERIZACcedilAtildeO E DESTINACcedilAtildeO DOS RESIacuteDUOS
bull 1048707 Tipos de resiacuteduos (embalagens)
bull 1048707 Tipos de acondicionamentos
bull 1048707 Destinaccedilatildeo final (resiacuteduos soacutelidos e liacutequidos)
bull 1048707 Matildeo-de-obra necessaacuteria (niacutevel e qualificaccedilatildeo do pessoal)
bull 5 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull 51 Consideraccedilotildees
bull 52 Aacutereas de interesse ecoloacutegico
bull 53 Proposiccedilatildeo das medidas mitigadoras e de controle ambiental
bull 54 Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas (nascentes matas ciliares morros etc)
bull 55 Monitoramento
bull 56 Cronograma de execuccedilatildeo
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull 6 EQUIPE TEacuteCNICA
bull O documento em evidecircncia deveraacute conter o nome legiacutevel o nuacutemero do registro no respectivo
bull conselho de classe e a assinatura de toda a equipe teacutecnica responsaacutevel por sua elaboraccedilatildeo
bull bem como a indicaccedilatildeo de qual parte do relatoacuterio esteve sob a responsabilidade direta de cada
bull teacutecnico Como medida de seguranccedila sugere-se ao coordenador da equipe rubricar todas as
bull paacuteginas do relatoacuterio apresentado
bull 7 BIBLIOGRAFIA
bull Apresentada conforme normas vigentes da ABNT
bull 8 ANEXOS
bull 1048707 Documentaccedilatildeo fotograacutefica
bull 1048707 Documentaccedilatildeo cartograacutefica (elaborada de acordo com as exigecircncias contidas nas
bull Instruccedilotildees Teacutecnicas fornecidas pelo Idema)
bull 1048707 Outros documentos considerados relevantes
bull Satildeo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e
ampliaccedilatildeo de uma atividade ou empreendimento
apresentados como subsiacutedio para a anaacutelise da licenccedila
requerida (Art 1ordm Inciso III da Resoluccedilatildeo Conama 23797)
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull RAP ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL PRELIMINAR
bull EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull RIMA ndash RELATOacuteRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
bull EAS ndash ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull RAS ndash RELATOacuteRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
bull PCA ndash PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
bull RCA ndash RELATOacuteRIO DE CONTROLE AMBIETAL
bull PBA ndash PROJETO BAacuteSICO AMBIENTAL
bull PRAD ndash PLANO DE RECUPERACcedilAtildeO DE AacuteREAS DEGRADADAS
bull EVA ndash ESTUDO DE VIABLIDADE AMBIENTAL
bull RAA - RELATOacuteRIO AVALIACcedilAtildeO AMBIENTAL
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bull Relatoacuterio Ambiental Preliminar ndash RAP
bull Estudo teacutecnico multidisciplinar responsaacutevel pela triagem e por vezes
suficiente para o deferimento do licenciamento
bull Caso se exija estudo mais aprofundado ele seraacute necessaacuterio para a
determinaccedilatildeo do escopo do estudo de um EIA
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
23022011
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull Para o licenciamento de accedilotildees e atividades modificadoras do
meio ambiente com impactos significativos a legislaccedilatildeo prevecirc a
elaboraccedilatildeo pelo empreendedor do Estudo de Impacto
Ambiental - EIA e respectivo Relatoacuterio de Impacto Ambiental ndash
RIMA a serem apresentados para a obtenccedilatildeo da Licenccedila
Preacutevia
Ambos seratildeo abordados em aula especiacutefica
bull Eacute um estudo teacutecnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece
elementos para a anaacutelise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas de impactos ambientais muito pequenos e
natildeo significativos mas que necessitam de aprovaccedilatildeo do oacutergatildeo
licenciador
bull O objetivo de sua apresentaccedilatildeo eacute a obtenccedilatildeo da Licenccedila Preacutevia ndash LP
bull Caso o EAS natildeo seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental
do objeto do licenciamento seraacute exigida a apresentaccedilatildeo do Estudo
de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatoacuterio de Impacto
Ambiental - EIA e RIMA
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
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13
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14
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
23022011
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
23022011
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
mediante definiccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
fundamentada em parecer teacutecnico
bull para usinas hidreleacutetricas e sistemas associados usinas
termeleacutetricas e sistemas associados sistemas de transmissatildeo de
energia eleacutetrica (linhas de transmissatildeo e subestaccedilotildees) e para
usinas eoacutelicas e com outras fontes alternativas de energia
bull compotildee-se dos estudos relativos aos aspectos ambientais
concernentes agrave
bull localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou
empreendimento
bull apresentados como subsiacutedios para a concessatildeo da Licenccedila Preacutevia
bull contendo as informaccedilotildees relativas ao
bull diagnoacutestico ambiental da regiatildeo de inserccedilatildeo do empreendimento
bull sua caracterizaccedilatildeo
bull a identificaccedilatildeo dos impactos ambientais e
bull das medidas de controle pertinentes
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull conteuacutedo miacutenimo
bull A Descriccedilatildeo do Projeto
bull objetivos e justificativas em relaccedilatildeo e compatibilidade com as poliacuteticas
setoriais planos e programas governamentais
bull descriccedilatildeo do projeto e suas alternativas tecnoloacutegicas e locacionais
considerando a hipoacutetese de natildeo realizaccedilatildeo especificando a aacuterea de
influecircncia
bull B Diagnoacutestico e Prognoacutestico Ambiental
bull diagnoacutestico ambiental
bull descriccedilatildeo dos provaacuteveis impactos ambientais da implantaccedilatildeo e operaccedilatildeo
da atividade considerando
bull o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidecircncia dos
impactos e indicando
bull Os meacutetodos teacutecnicas e criteacuterios para sua identificaccedilatildeo quantificaccedilatildeo e
interpretaccedilatildeo
bull caracterizaccedilatildeo da qualidade ambiental futura da aacuterea de influecircncia
considerando a interaccedilatildeo dos diferentes fatores ambientais
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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30
bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull C Medidas de Controle
bull medidas mitigadoras preventivas e corretivas identificando os impactos
que natildeo possam ser evitados
bull recomendaccedilatildeo quanto agrave alternativa mais favoraacutevel
bull programa de acompanhamento monitoramento e controle
bull compotildee-se de
bull estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes agrave localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo operaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de uma atividade ou um empreendimento que natildeo gera impactos ambientais significativos e que contem informaccedilotildees relativas
bull agrave caracterizaccedilatildeo do ambiente em que se pretende instalar
bull a sua localizaccedilatildeo frente ao Plano Diretor Municipal
bull alvaraacutes e documentos similares
bull e plano de controle ambiental que identifique as fontes de poluiccedilatildeo ou degradaccedilatildeo e as medidas de controle pertinentes
bull Seu conteuacutedo seraacute estabelecido caso a caso
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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21
bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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23
bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull O Projeto Baacutesico Ambiental eacute o documento que apresenta
detalhadamente todas as medidas de controle e os programas
ambientais propostos no EIA
bull Deve ser apresentado para a obtenccedilatildeo da Licenccedila de
Instalaccedilatildeo
bull Eacute elaborado por teacutecnicos habilitados
bull Exemplo Modelo de PBA do Instituto Ambiental do Paranaacute
bull 1 INFORMACcedilOtildeES CADASTRAIS
bull bull Razatildeo Social CGC endereccedilo Indicaccedilatildeo Fiscal
bull bull Fonte abastecedora de aacutegua
bull bull Corpo receptor
bull bull Aacuterea onde seraacute implantada a atividade (aacuterea total aacuterea construiacuteda e aacuterea livre)
bull bull Nuacutemero de funcionaacuterios
bull bull Horaacuterio de turno de trabalho
bull bull Mateacuterias-primas e insumos
bull bull Produtos a serem fabricados
bull bull Fluxograma de processo produtivo
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull 2 INFORMACcedilOtildeES SOBRE POLUICcedilAtildeO HIacuteDRICA
bull 21 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do sistema de captaccedilatildeo e disposiccedilatildeo de aacuteguas pluviais
bull bull Informaccedilotildees sobre a quantidade e qualidade (caracterizaccedilatildeo) dos efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 211 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS
bull 212 ESGOTO SANITAacuteRIO
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitaacuterio
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema
bull 213 EFLUENTES LIacuteQUIDOS INDUSTRIAIS
bull bull Descriccedilatildeo do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes
liacutequidos industriais
bull bull Justificativa do sistema adotado
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema No caso do
bull projeto prever a implantaccedilatildeo de lagoas de estabilizaccedilatildeo deveraacute ser apresentado relatoacuterio de
bull caracterizaccedilatildeo do solo
bull bull No caso especiacutefico de infiltraccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais no solo aplica-se o disposto
no item 5
bull bull Caracterizaccedilatildeo do corpo receptor
bull OBS No caso do efluente ser lanccedilado em regime descontiacutenuo ou em batelada deveraacute ser
prevista a implantaccedilatildeo de pelo menos um tanque pulmatildeo para posterior lanccedilamento no corpo
hiacutedrico em regime de vazatildeo constante a qual deveraacute atender os criteacuterios estabelecidos no
artigo 34 da Resoluccedilatildeo CONAMA 3572005 bem como atenda a capacidade de diluiccedilatildeo do
corpo hiacutedrico
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull 3 INFORMACcedilOtildeES SOBRE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 31 INFORMACcedilOtildeES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSOtildeES ATMOSFEacuteRICAS
bull
bull 311 DESCRICcedilAtildeO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull bull Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluiccedilatildeo do ar tais como caldeiras fornos moinhos secadores etc que emitam gases vapores eou material particulado para a atmosfera seja atraveacutes de dutos chamineacutes ou emissotildees fugitivas
bull
bull 312 PRODUCcedilAtildeO TIacutePICA DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento e as caracteriacutesticas teacutecnicas de utilizaccedilatildeo eou operaccedilatildeo dos mesmos informando a capacidade de produccedilatildeo de cada um atraveacutes do volume de produccedilatildeo ou pelo consumo de mateacuteria prima Para os processos de queima deve ser adicionalmente informada a potencia
bull teacutermica nominal
bull 313 TEMPO DE OPERACcedilAtildeO DOS PROCESSOS
bull bull Especificar para cada processo acima o periacuteodo de funcionamento previsto (diaacuterio mensal e anual)
bull
bull 314 CHAMINEacuteS
bull bull Especificar o nuacutemero e altura das chamineacutes ou dutos em relaccedilatildeo ao niacutevel do solo agrave edificaccedilatildeo onde a fonte potencialmente poluidora estaraacute instalada agrave altura da residecircncia vizinha mais alta num raio de 300 metros e das outras construccedilotildees vizinhas indicando os equipamentos onde seratildeo instaladas as mesmas
bull
bull 315 COMBUSTIacuteVEIS
bull bull Especificar os combustiacuteveis a serem utilizados (tipo e quantidade diaacuteria mensal e anual) por cada processo acima identificado
bull
bull 316 ENQUADRAMENTO
bull bull Especificar o artigo no qual cada processo se enquadra e os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento a serem atendidos com as respectivas justificativas
23022011
22
bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
23022011
23
bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
23022011
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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27
bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
23022011
28
bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
23022011
30
bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
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bull 32 PLANO DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO DO AR
bull Deveraacute ser apresentado o Plano de Controle de Poluiccedilatildeo do Ar especificando as medidas a serem tomadas para atender os padrotildees de emissatildeo e de condicionamento e os padrotildees de qualidade do ar no entorno ambos estabelecidos na Resoluccedilatildeo SEMA 05406 contemplando no miacutenimo os itens abaixo
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de controle de poluiccedilatildeo do ar
bull bull Dimensionamento dos dutos e chamineacutes conforme paracircmetros estabelecidos pela Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 33 AUTOMONITORAMENTO
bull bull Apresentar para cada processo a frequumlecircncia de monitoramento de acordo com o estabelecido nos artigos especiacuteficos ou no artigo 68 da Resoluccedilatildeo SEMA 05406
bull
bull 4 INFORMACcedilOtildeES SOBRE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull
bull 41 INFORMACcedilOtildeES SOBRE OS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS GERADOS
bull bull Especificar e quantificar os resiacuteduos soacutelidos gerados pelo empreendimento inclusive os provenientes da estaccedilatildeo de tratamento efluentes liacutequidos industriais
bull
bull 42 SISTEMA(S) DE CONTROLE DE POLUICcedilAtildeO POR RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS
bull bull Descriccedilatildeo do(s) sistema(s) eou medidas de controle adotadas
bull bull Dimensionamento (memorial de caacutelculo) das unidades que compotildeem o sistema de tratamento armazenamento (temporaacuterio) eou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull No caso especiacutefico de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo aplica-se o disposto no item 5
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
23022011
27
bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
23022011
28
bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
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bull 5 DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES LIacuteQUIDOS E RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS NO SOLO
bull
bull 51 USO AGRIacuteCOLA
bull Considera-se disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos e resiacuteduos soacutelidos no solo para uso agriacutecola quando o despejo
for aplicado no solo para fins agriacutecolas e florestais como condicionador fertilizante ou corretivo de modo a
proporcionar efeitos beneacuteficos para o solo e para as espeacutecies nele cultivadas Os projetos que contemplem
esse procedimento deveratildeo conter no miacutenimo o seguinte
bull
bull 511 DESCRICcedilAtildeO GERAL DO LOCAL
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais do local que conteacutem a aacuterea destinada para a disposiccedilatildeo do efluente
denominada aacuterea propriamente dita contendo os seguintes dados
bull minus relevo - plano suave ondulado ondulado forte ondulado montanhoso
bull minus declividade - declividade meacutedia do local com mapa planialtimeacutetrico da aacuterea pp dita
bull minus clima - clima predominante na regiatildeo podendo seguir a classificaccedilatildeo de KOumlEPPEN precipitaccedilatildeo meacutedia
dos meses de disposiccedilatildeo do efluente no solo
bull minus dimensatildeo - a aacuterea pp dita deve ser dimensionada
bull minus croqui do local - deve constar no croqui a aacuterea pp dita cursos d aacutegua via de acesso poccedilos de
utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas demarcados
bull 512 CARACTERIZACcedilAtildeO DO SOLO
bull bull tipo de solo
bull bull composiccedilatildeo granulomeacutetrica
bull bull capacidade de infiltraccedilatildeo
bull bull profundidade do lenccedilol freaacutetico
bull bull anaacutelise quiacutemica do solo
bull
bull 513 DESCRICcedilAtildeO TEacuteCNICA DA METODOLOGIA DE DISPOSICcedilAtildeO DE EFLUENTES NO SOLO
bull bull praacuteticas de manejo e conservaccedilatildeo do solo que receberaacute o efluente
bull bull procedimento de aplicaccedilatildeo periacuteodo taxa frequumlecircncia e teacutecnica de aplicaccedilatildeo A taxa de infiltraccedilatildeo do efluente a ser disposto no solo para fins agriacutecolas eacute definida como quantidade de efluente aplicado por hectare de solo (m3ha) Eacute calculada em funccedilatildeo da capacidade de infiltraccedilatildeo do solo da caracterizaccedilatildeo do efluente da fertilidade antecedente no solo (anaacutelise de fertilidade) e da recomendaccedilatildeo de adubaccedilatildeo da cultura A quantidade eacute limitada em funccedilatildeo do(s) elemento(s) criacutetico(s)
23022011
24
bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
23022011
25
bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
23022011
26
bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
23022011
27
bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
23022011
28
bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
29
bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
23022011
30
bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
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bull 514 JUSTIFICATIVA DO SISTEMA PROPOSTO
bull bull Justificar atraveacutes de dados eou estudos jaacute existentes da viabilidade da utilizaccedilatildeo
proposta do efluente quanto agrave resposta agronocircmica e o natildeo comprometimento dos
recursos hiacutedricos e do solo
bull
bull 515 MONITORAMENTO DO SISTEMA
bull bull Especificar os paracircmetros que seratildeo avaliados frequecircncia e pontos de
amostragem
bull
bull 52 INFILTRACcedilAcircO
bull Os projetos de disposiccedilatildeo de efluentes liacutequidos industriais apoacutes tratamento no solo
deveratildeo conter no miacutenimo os seguintes dados
bull
bull 521 DESCRICcedilAtildeO GERAL DA AacuteREA
bull bull Descrever as caracteriacutesticas gerais da aacuterea relevo clima dimensotildees declividade recursos hiacutedricos superficiais e utilizaccedilatildeo de aacuteguas subterracircneas
bull bull Caracterizaccedilatildeo detalhada do(s) solo(s) e subsolo do local
bull minus Descrever os solos realizar testes de infiltraccedilatildeo padronizado item 52 da Norma NBR 7229 caracterizar o lenccedilol freaacutetico
bull bull Descriccedilatildeo teacutecnica da Metodologia de disposiccedilatildeo
bull minus Apresentar planejamento e procedimento de aplicaccedilatildeo
bull bull Justificativa teacutecnica do sistema proposto
bull minus Descrever e apresentar resultados dos testes e ensaios de tratabilidade executados ou referir-se a material bibliograacutefico reconhecido quanto agrave adequaccedilatildeo do efluente ao tratamento proposto Isso para comprovar a atenuaccedilatildeo dos poluentes antes de atingir os recursos hiacutedricos tanto superficiais como subterracircneos
bull bull Proposta de Monitoramento do sistema
bull minus Monitoramento do solo aquumliacutefero freaacutetico outros aquumliacuteferos e drenagem natural superficial Locaccedilatildeo dos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos pontos de amostragem e observaccedilatildeo equipamentos frequumlecircncia e forma de amostragem e paracircmetros a serem analisados
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
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28
bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
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bull 6 DESENHOS
bull bull Planta de situaccedilatildeo industrial
bull bull Localizaccedilatildeo esquemaacutetica da Induacutestria em relaccedilatildeo aos cursos drsquoaacutegua
bull bull Planta geral dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull bull Plantas e cortes com dimensotildees das unidades dos sistemas de tratamento de efluentes liacutequidos (inclusive medidor de vazatildeo) industriais e domeacutesticos de tratamento e controle de emissotildees atmosfeacutericas e de tratamento armazenamento (temporaacuterio) e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos
bull Observaccedilatildeo Todos os desenhos deveratildeo ser apresentados em escala
bull O Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ser apresentado
para o pedido da Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo (LI)
bull O PCA deve apresentar todos os impactos previstos para a
fase de implantaccedilatildeo da obra as respectivas medidas
mitigadoras eou de controle e como ficaratildeo registrados estas
medidas mitigadorascontroles
bull Os registros poderatildeo ser feitos por meio de fotos relatoacuterios
fichas de registros notas fiscais e documentos
bull (CTRrsquos - Certificados de Transportes de Resiacuteduos etc) desde
que comprovem a adoccedilatildeo das medidas mitigadorascontroles
adotados
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
23022011
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
23022011
28
bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
23022011
30
bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
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bull O PCA deve conter no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees
bull 1 Identificaccedilatildeo do Estabelecimento - razatildeo social localizaccedilatildeo e natureza do empreendimento
bull 2 Descrever os impactos interferecircncias que ocorreratildeo no transcorrer da obra e indicar as medidas mitigadoras propostas de acordo com as informaccedilotildees apresentadas no Relatoacuterio Ambiental Simplificado (RAS) ou no Relatoacuterio Ambiental Preliminar (RAP) conforme o caso As medidas propostas deveratildeo ser claramente descritas
bull 3 Descrever quais seratildeo as accedilotildees de controle dos impactos interferecircncias apontados no item anterior
bull 4 Descrever qual seraacute o meacutetodo de registro que comprove o controle dos impactos interferecircncias (fotos relatoacuterios fichas de registro CTRrsquos documentos fiscais etc)
bull 5 O PCA deve ser assinado pelo responsaacutevel pela elaboraccedilatildeo e implantaccedilatildeo do plano
bull 6 O PCA deve servir de subsiacutedio para a a elaboraccedilatildeo do Relatoacuterio Final da Obra a ser entregue para solicitaccedilatildeo da Licenccedila Ambiental de Operaccedilatildeo - LO
23022011
27
bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
23022011
28
bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
29
bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
23022011
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
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bull Elaborado pelo empreendedor contendo o diagnoacutestico
ambiental da aacuterea onde se encontra implantado a atividade
descriccedilatildeo dos novos empreendimentos ou ampliaccedilotildees
identificaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo do impacto ambiental e medidas
mitigadoras a serem adotadas considerando a introduccedilatildeo e
outros empreendimentos
23022011
28
bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
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bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
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31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
28
bull Eacute o documento que apresenta detalhadamente todas as
medidas de controle e os programas ambientais propostos no
Relatoacuterio Ambiental Simplificado ndash RAS devendo ser
apresentado junto com a comprovaccedilatildeo do atendimento das
condicionantes da Licenccedila Preacutevia ao IBAMA no requerimento
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo
bull Assim como o RAS este relatoacuterio eacute utilizado somente para
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte
assim definido pelo IBAMA
bull Este Plano eacute utilizado geralmente para a recomposiccedilatildeo de
aacutereas degradadas por atividades de mineraccedilatildeo
bull Pode ser solicitado na regularizaccedilatildeo de obras natildeo licenciadas
ou agregada ao Plano de Controle Ambiental para emissatildeo
da Licenccedila de Instalaccedilatildeo ou Licenccedila de Operaccedilatildeo
23022011
29
bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
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bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
29
bull exploraccedilatildeo e lavra de jazidas de combustiacuteveis liacutequidos e gaacutes
natural
bull Nesse procedimento eacute concedida a LICENCcedilA PREacuteVIA DE
PRODUCcedilAtildeO PARA PESQUISA - LPpro
bull autoriza a produccedilatildeo para pesquisa da viabilidade econocircmica da jazida
bull conteacutem o plano de desenvolvimento da produccedilatildeo para a
pesquisa pretendida com avaliaccedilatildeo ambiental e indicaccedilatildeo das
medidas de controle a serem adotadas
bull objetivo eacute obter a concepccedilatildeo geral de um dado empreendimento e seus
condicionantes teacutecnicos e avaliar suas melhores alternativas tanto sob o
aspecto teacutecnico quanto econocircmico de modo a demonstrar a viabilidade
do empreendimento
bull Para a renovaccedilatildeo da Licenccedila de Operaccedilatildeo
bull deveraacute referir-se a todos os elementos indicados como
bull medidas mitigadoras e agrave situaccedilatildeo em que se encontram os programas ambientais apresentados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Baacutesico Ambiental (PBA)
bull assim como fazer referecircncia a elementos complementares que tenham sido incorporados no Relatoacuterio de Implantaccedilatildeo dos Programas Ambientais
bull e do atendimento a eventuais condicionantes para a operaccedilatildeo do empreendimento exigidos pelo IBAMA por ocasiatildeo da obtenccedilatildeo da LO
bull Deveraacute ainda ser descrita a estrutura de gerenciamento ambiental montada pelo empreendedor
23022011
30
bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
30
bull Do estudo de impacto de vizinhanccedila
bull Art 36 Lei municipal definiraacute os empreendimentos e
atividades privados ou puacuteblicos em aacuterea urbana que
dependeratildeo de elaboraccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto de
vizinhanccedila (EIV) para obter as licenccedilas ou autorizaccedilotildees de
construccedilatildeo ampliaccedilatildeo ou funcionamento a cargo do Poder
Puacuteblico municipal
bull
bull Art 37 O EIV seraacute executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto agrave qualidade de vida da populaccedilatildeo residente na aacuterea e suas proximidades incluindo a anaacutelise no miacutenimo das seguintes questotildees
bull I ndash adensamento populacional
bull II ndash equipamentos urbanos e comunitaacuterios
bull III ndash uso e ocupaccedilatildeo do solo
bull IV ndash valorizaccedilatildeo imobiliaacuteria
bull
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental
23022011
31
bull V ndash geraccedilatildeo de traacutefego e demanda por transporte puacuteblico
bull VI ndash ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo
bull VII ndash paisagem urbana e patrimocircnio natural e cultural
bull Paraacutegrafo uacutenico Dar-se-aacute publicidade aos documentos
integrantes do EIV que ficaratildeo disponiacuteveis para consulta no oacutergatildeo
competente do Poder Puacuteblico municipal por qualquer interessado
bull
bull Art 38 A elaboraccedilatildeo do EIV natildeo substitui a elaboraccedilatildeo e a
aprovaccedilatildeo de estudo preacutevio de impacto ambiental (EIA)
requeridas nos termos da legislaccedilatildeo ambiental