PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

GESTÃO DE CONDICIONALIDADES

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Programa de transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres, que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos – as condicionalidades – nas áreas de Saúde e Educação, com a finalidade de promover o acesso das famílias aos direitos sociais básicos.

DIMENSÕES PARA O ENFRENTAMENTO DIMENSÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA FOME E DA POBREZADA FOME E DA POBREZA

•Promoção do alívio imediato da pobreza por meio da transferência direta de renda às famílias;•Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do acompanhamento das CONDICIONALIDADES, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; •Apoio ao desenvolvimento de capacidades das famílias por meio da articulação com programas complementares de capacitação, de geração de emprego e renda, de alfabetização, entre outros.

CONDICIONALIDADESCONDICIONALIDADESAs condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de Saúde e Educação.

PRESSUPOSTO:Famílias que não acessam os serviços sociais

básicos são mais vulneráveis

OBJETIVO PRINCIPALElevar o grau de efetivação de direitos sociais por meio

do acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação e assistência social.

CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?

As condicionalidades do Programa Bolsa Família foram pensadas como um mecanismo para

promover o acesso dos brasileiros mais pobres a direitos básicos nas áreas de Saúde e

Educação, e contribuir para a redução da pobreza entre as gerações.

CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?

Para as famílias beneficiárias:

As condicionalidades são responsabilidades das famílias em relação ao cumprimento de uma agenda mínima nas áreas de Saúde e Educação, a fim de melhorar as condições para que as crianças e jovens de famílias beneficiárias desfrutem de maior bem-estar no futuro.

CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?

Para o governo:

As condicionalidades servem para:• estimular a ampliação da oferta de serviços públicos;

• monitorar as políticas públicas locais;

• identificar as famílias em situação de maior vulnerabilidade e risco social.

Dimensões do PBF Benefício financeiro Condicionalidades

Tipo de Ação do Estado Assistência direta Promoção social

Impactos desejados Alívio imediato da pobreza Ruptura do ciclo

intergeracional da pobreza

Acesso A itens básicos de consumo (especialmente alimentação)

A serviços sociais garantidos na Constituição

Perspectivas de Melhoria Das condições de vida Das possibilidades de

desenvolvimento

DIMENSÕES COMPLEMENTARESDIMENSÕES COMPLEMENTARESBenefício financeiro x condicionalidadesBenefício financeiro x condicionalidades

CONDICIONALIDADES DO BOLSA CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIAFAMÍLIA

ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES

PÚBLICO

SAÚDE · acompanhamento do calendáriovacinal, do crescimento e dodesenvolvimento das crianças

crianças menores de 7 anos

· pré-natal para gestantes eacompanhamento de nutrizes

gestantes e nutrizes

EDUCAÇÃO matrícula e freqüência escolar mensal mínima de 85%

crianças e adolescentesentre 6 e 15 anos

matrícula e freqüência escolar mensal mínima de 75%

jovens de 16 e 17

ASSISTÊNCIA SOCIAL

serviços sócio educativos e de convivência

crianças até 15 anos

MARCO LEGALMARCO LEGAL

•Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004 (Programa Bolsa Família)• Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 (Programa Bolsa Família)• Portaria Interministerial nº 3.789, DOU de 18 novembro de 2004 (Freqüência Escolar)• Portaria Interministerial nº 2.509, DOU de 22 novembro de 2004 (Ações de Saúde)•Portaria nº 321, DOU de 29 de setembro de 2008 (Gestão de Condicionalidades)

GESTÃO DE CONDICIONALIDADESGESTÃO DE CONDICIONALIDADES

• Período de Acompanhamento da saúde e da educação

• Período de Registro das informações do acompanhamento nos sistemas

• Repercussão Gradativa com base nos resultados registrados e consolidados de descumprimento da condicionalidade

• Apresentação de Recursos pelas famílias quanto aos efeitos decorrentes do descumprimento

• Acompanhamento sócio assistencial de famílias em situação de descumprimento de condicionalidade

É o conjunto de meses que compreende o início e o término de cada ciclo de acompanhamento das condicionalidades.Na área de Saúde, ao longo do ano, há dois períodos de acompanhamento, compostos, cada um, de um semestre. Na área de Educação são cinco períodos de acompanhamento, compostos por dois bimestres, excluindo-se os meses de dezembro e janeiro, destinados às férias escolares.

PERÍODO DE ACOMPANHAMENTOPERÍODO DE ACOMPANHAMENTODefinição:Definição:

PERÍODO DE ACOMPANHAMENTOPERÍODO DE ACOMPANHAMENTOPeríodo de Acompanhamento Meses de Referência

EDUCAÇÃO

Primeiro Fevereiro e Março

Segundo Abril e Maio

Terceiro Junho e Julho

Quarto Agosto e Setembro

Quinto Outubro e Novembro

SAÚDE

Primeiro Janeiro a Junho

Segundo Julho a Dezembro

PERÍODO DE ACOMPANHAMENTOPERÍODO DE ACOMPANHAMENTOObjetivo:Objetivo:

• Monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação do PBF.• Identificar, nos casos de não-cumprimento dos compromissos, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para o acompanhamento dessas famílias.• Responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos serviços e pela busca ativa das famílias excluídas e vulneráveis.

PERÍODO DE REGISTROPERÍODO DE REGISTRO

Definição:Definição:Período de Registro: é o conjunto de dias em que os sistemas são disponibilizados pelos ministérios da Saúde e da Educação para a inserção dos dados dos municípios referentes ao acompanhamento das condicionalidades.Exemplos:Período de AcompanhamentoEducação SaúdeBimestre FEV/MAR/09 Semestre 2. SEM/ 09Período de Registro Período de RegistroInício: 23/03/09 Início: 02/02/09Término: 28/04/09 Término: 30/06/09

PERÍODO DE REGISTROPERÍODO DE REGISTRO

AREAS Sistema/URL Período de Acompanhamento

SAÚDE Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan)

http://sisvan.datasus.gov.br

Semestral

EDUCAÇÃO Projeto Presença On-Line

http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br

Bimestral

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sispeti Mensal

CALENDÁRIO 2009 – Educação e SaúdeCALENDÁRIO 2009 – Educação e Saúde

PERÍODO DE REGISTROPERÍODO DE REGISTROPeríodo de

acompanhamento

Data de abertura

do sistema

Data de fechamento do sistema

Total de dias

Fev./mar./2009 23/3/2009 28/4/2009 37 diasAbr./maio/2009 22/5/2009 30/6/2009 40 diasJun./jul./2009 24/7/2009 31/8/2009 39 diasAgo./set./2009 23/9/2009 29/10/2009 37diasOut./Nov./2009 17/11/2009 18/12/2009 32 dias

Período de acompanhamento Data de abertura do sistema

Data de fechamento do sistema

Janeiro a junho (1º semestre) 2/2/2009 30/6/2009Julho a dezembro (2º semestre) 3/8/2009 31/12/2009

REGISTRO DE SAÚDEREGISTRO DE SAÚDEFerramenta:Ferramenta:

REGISTRO DE SAÚDEREGISTRO DE SAÚDEFerramenta:Ferramenta:

REGISTRO DE EDUCAÇÃOREGISTRO DE EDUCAÇÃOFerramenta:Ferramenta:

REGISTRO DE EDUCAÇÃOREGISTRO DE EDUCAÇÃOFerramenta:Ferramenta:

REPERCUSSÃO GRADATIVAREPERCUSSÃO GRADATIVADefinição:Definição:

Repercussão Gradativa: é o efeito no benefício da família em decorrência do descumprimento da condicionalidade. Esse efeito pode ser advertência, o bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefícioA repercussão no benefício das famílias ocorre nos meses ímpares: JAN, MAR, MAI, JUL, SET, NOV

Situação de Descumprimento: nessa situação estão as famílias que não cumpriram qualquer uma das condicionalidades durante o Período de Acompanhamento.

REPERCUSSÃO GRADATIVA BFAREPERCUSSÃO GRADATIVA BFADescumprimento Efeito Situação do Benefício

1º Registro Advertência Família passa a ser considerada em situação de descumprimento, mas continua recebendo o benefício normalmente.

2º Registro Bloqueio por 30 dias

Uma parcela do benefício fica retida por 30 dias. Após 30 dias a família volta a receber o benefício normalmente e a parcela bloqueada pode ser sacada.

3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias

Duas parcelas do benefício não são pagas à família. Após 60 dias a família volta a receber o benefício normalmente, masas duas parcelas relativas ao período de suspensão não são pagas à família.

5º Registro Cancelamento Parcelas do benefício que ainda não foramsacadas pela família são canceladas;Parcelas do benefício que seriam pagas à família nos meses seguintes são interrompidas e a Família é desligada do PBF

REPERCUSSÃO GRADATIVA BVJREPERCUSSÃO GRADATIVA BVJ

Descumprimento Repercussão / Sanção Efeito no BVJ correspondente

1º Registro Advertência · Não há efeito sobre o benefício.

2º Registro Suspensão por 60 dias O benefício é suspenso por 60 dias.Não recebe as parcelas suspensas.

3º Registro Cancelamento O benefício é cancelado.

APRESENTAÇÃO DE RECURSOAPRESENTAÇÃO DE RECURSODefinição:Definição:

Recurso: é a contestação, por parte da família, de um efeito decorrente do descumprimento de condicionalidade. O gestor municipal deve atender à justificativa da família e avaliar o recurso. O gestor municipal poderá deferi-lo (aceitar o recurso) ou indeferi-lo (rejeitar o recurso). Quando deferido, ocorre a limpeza do histórico da família, a fim de evitar a progressão dos efeitos gradativos

Ferramenta para recurso: formulário “Recurso on line”http://aplicacoes2.mds.gov.br/senarc/

APRESENTAÇÃO DE RECURSOAPRESENTAÇÃO DE RECURSOFerramenta:Ferramenta:

Art. 11 , Portaria MDS 321 – Ver IO nº 26 - http://aplicacoes2.mds.gov.br/senarc/

ACOMPANHAMENTO SÓCIO ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIALASSISTENCIAL

Definição:Definição:Consiste no acompanhamento sócio assistencial (proteção social básica e proteção social especial) de famílias em situação de descumprimento de condicionalidades pelo Sistema Único de Assistência Social.

Para o programa Bolsa Família, as famílias que descumprem condicionalidades são consideradas as mais vulneráveis. O acompanhamento familiar tem como objetivo fortalecer as famílias para que acessem os serviços de educação e de saúde.

ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIALACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIALFerramenta: Protocolo de Acompanhamento FamiliarFerramenta: Protocolo de Acompanhamento Familiar

Garantir que as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades sejam inseridas nos serviços de acompanhamento familiar de proteção social básica e especial.

Objetivo: Identificar causas do descumprimento e definir estratégias de acompanhamento das famílias com base no motivo identificado (ex: motivos educação, etc..), para inverter a situação identificada.

Famílias com descumprimento de condicionalidade em acompanhamento familiar não terão efeitos gradativos em decorrência do descumprimento por período determinado.

ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIALACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIALMotivos na EducaçãoMotivos na Educação

Motivos justificáveis:• Doença do aluno;• Doença / óbito na família;• Inexistência da oferta de serviços educacionais (Educação InfaNtil, EJA presencial, abrigamento sem escolarização, Ensino Médio, Acampamentos);• Fatores que impedem o acesso à escola (enchentes falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades).• Inexistência de serviço/ atendimento a pessoa com deficiência.

ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIALACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIALMotivos na EducaçãoMotivos na Educação

Motivos injustificáveis:• Gravidez;• Escola não informou o motivo;• Motivo inexistente na tabela;• Violência/ Discriminação/ Agressividade no ambiente escolar;• Motivos sociais familiares (negligência dos pais, mendicância/trajetória de rua, envolvimento com drogas, necessidade de cuidar dos filhos)• Trabalho infantil;• Trabalho do Jovem;• Exploração/ Abuso Sexual/ Violência Doméstica.

FLUXO CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO

FLUXO CONDICIONALIDADE DE SAÚDE

AÇÃO INTERSETORIAL na Gestão de Condicionalidades

ORIENTAÇÕES: AÇÃO INTERSETORIAL ORIENTAÇÕES: AÇÃO INTERSETORIAL NA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES NA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES

Reuniões Periódicas entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, articuladas pelo gestor do PBF no município – Sugestão: Reuniões Bimestrais;

Planejar as ações de gestão de condicionalidades, com base nas ações das três áreas (educação, saúde e assistência) e direcionar recursos do IGD de acordo com os resultados apurados e as fragilidades identificadas.

ORIENTAÇÕES: AÇÃO INTERSETORIAL ORIENTAÇÕES: AÇÃO INTERSETORIAL NA GESTÃO DE CONDICIONALIDADESNA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES

Identificar famílias em situação de maior vulnerabilidade e risco social;

Identificar as causas do descumprimento da condicionalidade e encaminhar para os serviços específicos;

Articular os serviços em conjunto com outras políticas públicas e conselhos municipais, conselhos tutelares, sistema de garantia de direitos, etc.

Muito Obrigada!