Post on 17-Apr-2015
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Orientações e Formas de Execução dos RecursosNRE - 2011 – Márcia e Queila
PARCELA SUPLEMENTAR – 50%
.
Escolas públicas rurais: Recebem uma parcela suplementar de 50% do valor do repasse.
Escolas urbanas de ensino fundamental: Somente as que cumpriram as metas do Ideb estipuladas para 2009.
EXECUÇÃO DOS RECURSOS
Gastar conforme a categoria econômica à qual são destinados: CUSTEIO OU CAPITAL.
ATENÇÃO- Recursos para atender despesas de custeio(material de consumo e outros serviços de terceiros), nãopoderão ser utilizados para adquirir material permanente e vice-versa.- Utilização indevida de recursos: fazer devolução dos valores com recursos próprios, mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br
CATEGORIAS DE DESPESAS
RECURSOS DE CAPITAL
(MATERIAL PERMANENTE):
RECURSOS DE CUSTEIO
(MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS)
Como acessar:Relação de Bens Patrimoniáveis
CUSTEIO: MATERIAIS DE CONSUMO
Materiais EscolaresMateriais e Produtos de HigieneMateriais e Produtos de LimpezaMateriais DidáticosMateriais de ExpedienteMateriais de InformáticaMaterial EsportivoMaterial para LaboratóriosMateriais e Produtos para Copa e Cozinha
Obs.:Para fins de classificação de despesas de capital e custeio, obedecer a mesma classificação utilizada pelo programa fundo rotativo.
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LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Liberação: Acompanhar o site do FNDE para saber a data da
liberação do recurso;
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LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Documentos:O presidente e o tesoureiro da APMF deverão dirigir-se
aoBanco do Brasil ou Caixa Econômica Federal levando: Documentos pessoais (RG e CPF) Da PMF(Cópias do Estatuto, da ata da atual diretoria e
do CNPJ)Reforçar ao gerente sobre a isenção das tarifas
bancáriascomo: 1 talão de cheque, extratos de manutenção da
contacorrente, etc.
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LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Movimentação: Recursos não utilizados por mais de 30 dias – aplicar em
caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo se a utilização ocorrer em prazo inferior a um mês.
Neste caso constar na prestação os juros da aplicação financeira e dividir o valor proporcionalmente entre capital e custeio.
Período de execução: até 15/12/2011 (gastar até 30/09/11 e enviar a prestação até 15/10/11)
Movimentação somente com cheque nominal e cruzado - não pagar com dinheiro;
Não gastar o dinheiro de capital em custeio e vice-versa (invasão de cota)
As folhas de cheque que sobrarem deverão ser inutilizadas.
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6.2 LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Notas Fiscais: Cabeçalho: APMF da Esc/Col. Est....PDDE/FNDE Não conter rasuras. Conferir cálculos antes de concluir a emissão da nota NF originais e sem rasuras (caneta da mesma cor,
carbono) Assinar o recebimento da mercadoria (data do atesto de
recebimento na mesma data da NF); Não misturar bens de natureza diferentes:
custeio e capital na mesma nota. Discriminar detalhadamente os bens permanentes. Ex: Microcomputador Positivo Core I3, 3 MB de Memória ,
HD de 360 GB, Windows 7 Home ou Linux, BrOffice ou Microsoft ... (Licenças)
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CARIMBO - NOTAS FISCAIS
ATESTADO
Atesto para os devidos fins que recebi os materiais e/ou a realização dos
serviços, constante no presente documento.
PAGO COM RECURSO DO PDDE
Data: _____/_____/______
Nome: ______________________
Função: _____________________
Assinatura: __________________
ATESTADO
Atesto a quitação da despesa efetivada (exclusivo do fornecedor/prestador)
Data:_____/_____/______
Nome:________________________________________
Assinatura:____________________________________
Todos os documentos fiscais deverão conter a informação “PAGO COM RECURSO DO PDDE” - (Carimbo):
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PESQUISA DE PREÇOSAntes da aquisição dos materiais seguir os PROCEDIMENTOS listados:1. Reunião para escolha dos materiais e bens aserem adquiridos, registrando em Ata (1ª) os produtosescolhidos e os motivos da escolha -> Afixar na escola emlocal de fácil acesso e visibilidade.
2. Preenchimento e aprovação do Plano de Aplicação(Modelo Anexo II) com os produtos escolhidos e valoresaproximados->fixado na escola em local de fácil acesso evisibilidade.
3. Pesquisa de preços dos produtos indicados na ata,sendo obrigatória a avaliação de, no mínimo, 3 (três)orçamentos a fim de evitar quaisquer favorecimentos e agarantir a escolha da proposta mais vantajosa.
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PESQUISA DE PREÇOS
4. Preenchimento do formulário de Consolidação dePesquisa de Preço (Anexo III), no qual será indicado o menororçamento obtido para cada item pesquisado, para aidentificação do fornecedor, do qual poderá ser feita aaquisição dos materiais ->Afixar na escola em local de fácil acessoe visibilidade.
5. Lavratura de Ata (2ª) para indicar o fornecedorvitorioso e os critérios de escolha: menor preço ou melhorQualidade ->Afixar na escola em local de fácil acesso e visibilidade.
6. Registrar os itens adquiridos no Formulário ComprovanteDe Benefícios (modelo anexo IV) ->Afixar na escola em local defácil acesso e visibilidade.
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ORÇAMENTOS
1. Os orçamentos deverão especificar com clareza:
Produtos; Valores, e se for o caso, os descontos oferecidos; Razão social; O n.º de inscrição no Cadastro Nacional Pessoa
Jurídica (CNPJ); Endereço; Telefone; Período da proposta que não poderá ser inferior a
30 dias; Formas de pagamento (a vista); Condições para a entrega dos produtos que por
ventura venham a ser adquiridos. -> Anexo Próprio.
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ORÇAMENTOS
2. Aquisições dos Produtos: Serão realizadas com base no menor preço
por item, admitida, excepcionalmente, a inobservância desse preceito nos estritos casos em que a qualidade do produto evidenciar vantajosa relação custo/beneficio, neste caso apresentar
-> justificativa.
3. Mínimo de 3 (três) fornecedores: Quando as Pesquisas de Preços não for
realizada com o número mínimo por fatores conjunturais -> justificativa
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ORÇAMENTOS
4. Realização de Pesquisas repetitivas com mesmos fornecedores: Evitar. Somente quando se comprove a inviabilidade de atendimento dessa exigência -> Justificativa
5. Empate entre as propostas: A classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual serão convocados todos os proponentes, na presença de, pelo menos, 3 (três) membros da APMF.
6. Princípio da padronização para bens e materiais: Sempre que possível, deverá ser atendido o, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho dos produtos adquiridos, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia. (não a Marca)
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - PDDE
Os documentos que integram a Prestação de Contas são os seguintes:
1. Ofício de encaminhamento ao Secretário de Educação (Anexo I);
1. Projetos: No caso de ser executado atividades educacionais;
1. Extratos bancários originais – Deverão compreender a partir do saldo do ano anterior até o encerramento da execução.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE
1. Extratos de Aplicação Financeira – Apresentar o comprovante de aplicação financeira dos recursos recebidos, especificando os rendimentos auferidos, em cada mês de aplicação.
1. Conciliação Bancária, se for o caso (Anexo IX).
1. Notas Fiscais de compras ou de prestação de serviços, apresentadas na via original, devidamente atestadas ou certificadas pela pessoa competente, com identificação funcional do responsável.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE
1. Comprovantes de recolhimentos de Encargos Sociais: Quando se tratar de pagamento por serviços prestação de serviços realizados na escola.
1. Termo de Contrato, se for o caso.
1. Quadro Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e Relação de Pagamentos efetuados (AnexoV)
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE
1. Relação dos Bens Adquiridos - Relacionar somente equipamentos e materiais permanentes adquiridos, e preencher, conforme as instruções do Manual de Procedimentos para Registros Patrimoniais/APMF. (02 vias) (Anexo VI)
1. Termo de Cumprimento dos Objetivos – Apreciado pelo Conselho Fiscal e Deliberativo da APMF, Conselho Escolar e Núcleo Regional da Educação (Anexo X).
1. Termo de Doação – Assinado pelo Presidente da APMF (Anexo VIII).
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE
1. Relatório Financeiro – Assinado pelo presidente e tesoureiro da APMF e direção da escola (Anexo VII).
1. Plano de Aplicação – Informando o rol de materiais, bens e serviços prioritários. Elaborado e aprovado pela Diretoria da APMF e Conselho Escolar (Anexo II).
1. Consolidação de Pesquisa de Preços – Com a indicação dos itens de menor valor extraídos do orçamento. Elaborado e aprovado pela Diretoria da APMF e Conselho Escolar (Anexo III);
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE
1. Formulário Comprovante de Benefícios – Registra os materiais e bens fornecidos, bem como justificativa para o não fornecimento (ou parcial) de bens e/ou serviços (Anexo IV).
1. Atas das Reuniões – A fim de indicar o fornecedor e/ou prestadores vitoriosos e explicitar os critérios da escolha, pelo menor preço e/ou pela qualidade e esclarecimentos necessários .
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE - PRAZOS
Execução: 15/12/2011 (30/09/11)
Entrega da Prestação no NRE: 15/10/11
Elaborar a 2ª via completa para arquivo da escola
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RECOLHIMENTO DE SALDO
Saldo não utilizado até 15 de Dezembro: Deverá
ser recolhido aos cofres do Tesouro Geral da União, até 22 de Dezembro;
Agência para devolução: Deverão ser efetuadas em Agencia do Banco do Brasil S/A, mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site www.fnde.gov.br na qual deverão ser indicados o nome e CNPJ da Ex(SEED) da Ex (APMF).
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Cópia completa da Prestação de Contas: A APMF/Escola deverá ficar com uma cópia para acompanhamento e consulta de possível auditoria in loco.
Placas de identificação patrimonial: A APMF/Escola deve solicitar ao NRE para identificar os bens adquiridos ou produzidos com os recursos do PDDE.
Supervisão da aplicação dos recursos: SEED supervisiona e o NRE faz a consolidação da Prestação de Contas;
Arquivamento das prestações: 05 anos à disposição do FNDE.
Obrigada e bom trabalho à todos!!