Post on 11-Jan-2016
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PROJETO HAITI–AM
MPT/PRT 11ª Região – AM/RR• Procedimento – Rep. nº 000171.2011.11.000/6• Oficiante: Dr. Audaliphal Hidelbrando da Silva
1. Missão• Defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, visando a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, reduzindo as desigualdades sociais.
2. Objetivo• Colaborar na integração de haitianos e haitianos no Brasil,
através de sua inserção no mercado do trabalho, para favorecer seu acesso aos direitos de cidadania e contribuir na reconstrução de sua vida e no apoio às suas famílias.
3. Finalidade• Incluir os trabalhadores haitianos na sociedade amazonense,
proporcionando-lhes condição de sustentabilidade e desenvolvimento da cidadania.
• 4 anos, com início em 01.05.2011 e término em 01.05.2015.
4. Prazo do Projeto
5. Limite Máximo• 1.000 trabalhadores
6. PartesMPT; SENAI; CIEAM; SRTE/AM; ESTADO DO
AMAZONAS; ALE/AM; CMM; FIEAM; CENTRAIS
SINDICAIS; SINDSCON; UFAM; SUFRAMA;
ARQUIDIOCESE DO AMAZONAS; IMDH; SEJUS; SEAS;
SETRABES; ACNOU; SEDUC; SEMED; CETAM; SEMA;
SUSAM; CAMARGO CORRÊA; SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA FEDERAL; PREFEITURA DE MANAUS;
SINTRACOMEC; COMISSÃO DE HAITIANOS E IAES
7.1. MPT• Articular com diversos parceiros a inserção dos trabalhadores
haitianos no mercado de trabalho;• Coordenar as atividades do projeto, juntamente com as outras
partes.
7. Atribuições
7.2. CIEAM• Atuar junto às empresas afiliadas para que elas possam
integrar os trabalhadores haitianos nos seus quadros;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.3. SENAI• Proporcionar cursos de qualificação profissional, a fim de
preparar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado de trabalho;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.4. SRTE/AM• Acompanhar as atividades dos trabalhadores haitianos,
fiscalizando as condições de trabalho exercidas por eles, mormente quanto aos direitos trabalhistas;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.5. FIEAM• Atuar junto às empresas afiliadas para que elas possam
integrar os trabalhadores haitianos nos seus quadros;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.6. CENTRAIS SINDICAIS• Articular junto a sindicato profissional e patronal, bem como
associações correlatas, para inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho;
• Proporcionar cursos de qualificação para inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.7. SINDUSCON
• Articular junto às empresas afiliadas a fim de inserir no mercado de trabalho os trabalhadores haitianos;
7.8. UFAM• Proporcionar aos trabalhadores haitianos assistência médica,
odontológica e psicológica;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.9. Arquidiocese de Manaus/serviço pastoral do migrante/IMDH• Colaborar na Acolhida dos migrantes haitianos, dentro das
suas possibilidades, e contribuir para sua inserção sócio-cultural;
• Colaborar na articulação, com os diversos parceiros, em prol da inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho;
• Contribuir na documentação, seja nos trâmites junto ao Ministério da Justiça, CONARE e CNIg/TEM e outros, bem como na assessoria e acompanhamento jurídico-administrativo dos processos de regularização migratória;
• Proporcionar acompanhamento espiritual e ecumênico aos trabalhadores haitianos, juntamente com outras entidades;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.10. SUFRAMA• Articular junto às empresas do Distrito Industrial de Manaus
com objetivo de inseri-los no mercado de trabalho;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.11. PREFEITURA DE MANAUS
• Proporcionar benefícios assistenciais aos trabalhadores haitianos e dependentes;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.12. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL• Cadastrar os trabalhadores haitianos e controlar a legalidade
de entrada, permanência e autorização para trabalhar no Estado;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.13. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS
• Elaborar medidas para facilitar a inserção dos trabalhadores haitianos na sociedade;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.14. CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS• Elaborar medidas para facilitar a inserção dos trabalhadores
haitianos na sociedade;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.15. SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS• Articular com diversos parceiros a inserção dos trabalhadores
haitianos no mercado de trabalho;• Realizar atividades em prol dos trabalhadores haitianos,
compatíveis com sua missão institucional.
7.16. SECRETARIA DE ESTADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL• Proporcionar benefícios assistenciais aos trabalhadores
haitianos e dependentes;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores
haitianos, compatíveis com sua missão institucional.
7.17. SETRAB
• Qualificar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado de trabalho;
• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.
7.18. ACNUR• Auxiliar na legalização dos trabalhadores haitianos;• Realizar atividades em prol dos trabalhadores haitianos,
compatíveis com sua missão institucional.• ?
7.19. SEDUC• Proporcionar possibilidade de acesso a suas escolas aos
trabalhadores haitianos e dependentes;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.20. SEMED• Proporcionar possibilidade de acesso a suas escolas aos
trabalhadores haitianos e dependentes;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.21. CETAM• Qualificar os trabalhadores haitianos para inserção no
mercado de trabalho;• Ensinar o idioma nacional aos trabalhadores haitianos;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.22. SUSAM• Garantir o acesso ao serviço de saúde para os trabalhadores
haitianos e dependentes;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.23. CAMARGO CORRÊA• Contribuir com o pagamento de alojamentos para os
trabalhadores haitianos;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.24. SINTRACOMEC• Articular junto as empresas da construção a inserção dos
trabalhadores haitianos no mercado de trabalho;• Acompanhar a legalidade do exercício do labor dos
trabalhadores haitianos nas empresas de construção civil;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.25. ASSOCIAçÃO DE HAITIANOS• Acompanhar a adaptação dos trabalhadores haitianos no
mercado de trabalho;• Acompanhar a inserção dos trabalhadores haitianos no
mercado de trabalho;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
7.26. IAES• Fornecer tratamentos dentário aos trabalhadores haitianos e
dependentes;• Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos
compatíveis com sua missão institucional.
“Um homem só tem o direito de olhar um outro de cima para baixo, se for para ajudá-lo a levantar-se”.
REFLEXÃO