RECAPITULAÇÃO Quadro Legislativo da UE

Segurança Alimentar FAO, 19 de julho de 2019

Dra. Michelle Riblet

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Resumo

• Principais Exigências Regulatórias da UE

Legislação Principal – Indústria

Norma 852/2004- Higiene de Produtos Alimentícios

Norma 853/2004- Higiene para Comida de Origem Animal

Diretriz 98/83/EC- Água Potável

Norma 2073/2005- Critérios Microbiológicos

Norma 1881/2006- Contaminantes na Comida

Norma 1333/2008- Aditivos na Comida

Norma 1005/2008- Pesca Ilegal

Norma 2074/2005- Certificação de Saúde (certificação de controle oficial)

Norma 178/2002- Lei Alimentar

RECAPITULAÇÃO Quadro Legislativo da UE

Segurança Alimentar Princípios da Segurança Alimentar

Da Fazenda até a Mesa Responsabilidades das Empresas

Alimentícias Rastreabilidade Alimentos Inseguros Proteção dos Interesses do

Consumidor Apresentação dos Alimentos

Da Fazenda até a Mesa

Segurança ao

longo da Cadeia de

Produtos de Pesca

Criação/ Alimentação

Captura

Separação

Marketing

Corte em Filetes

Processamento

Retailing / Catering Responsabilidade das Empresas

do Setor Alimentício

Alimento Seguro

Recall/ Retirada do Produto de Pesca

Artigo 19: Norma (CE) 178/2002

• É exigido que o Operador informe à autoridade

competente caso um produto que não esteja em conformidade com as normas alimentares tenha sido colocado à venda

• Implementar o recall ou retirada imediata dos produtos implicados e informar consumidores, caso aplicável

Rastreabilidade

Um passo para trás

Um passo para frente

Fornecimento de peixe coletado:

Não aprovado para suprimento da cadeia de produção para exportação para a UE

Instalações de Processamento Listadas pela UE

Exportação para a UE

Rastreabilidade

Fornecimento de peixe coletado:

Não aprovado para suprimento da cadeia de produção para exportação para a UE

Instalações de Processamento Listadas pela UE

Exportação para a UE

Rastreabilidade

Fonte e registros

necessários de todas as Instalações

Listadas

Certificação de Saúde

Apêndice IV do Anexo VI da Norma 2074/2005- versão

consolidada

RECAPITULAÇÃO

Rastreabilidade

Critérios para Micróbios e Químicos da UE

Manutenção da Cadeira de Frio

Sistema de Gestão da Segurança Alimentar -HACCP

Recall/ Retirada de Alimento Inseguro

Listado pela Comissão Europeia – aprovado para exportação

Limites mais baixos de cloro na água

Diretriz do Conselho 98/83/CE.

Qualidade da água para

consumo humano Água

Limites Microbiológicos Norma 2073/2005

Crustáceos, moluscos e mariscos cozidos. • E. Coli • Staphylococcus (Coagulase +)

Crustáceos, moluscos e mariscos cozidos. • Salmonella Moluscos bivalves vivos e equinodermos, tunicados, gastrópodes • Salmonella • E.coli

Produtos de pesca: • Histamina

Capítulo 1. Critérios de Segurança Alimentar Capítulo 2. Critérios do Processo de Higiene

Contaminantes Químicos

Chumbo

Cádmio

Mercúrio

Estanho

Dioxinas

PCBs

Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos

Obrigada! Dra. Michelle Riblet Assessora Científica, Políticas e Leis em Segurança Alimentar Michelle.riblet@foodsafety.ie