Post on 18-Jan-2016
description
Receita Estadual
IPVA 2005Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores
Tributo sem vinculação específica
Divisão da arrecadação entreo Estado e o Município de
licenciamento do veículo (50%)
Alíquotas 3% - Automóveis e camionetas,
aeronaves e embarcações de lazer, esporte e corrida
2% - Motocicletas e outras aeronaves e embarcações
1% - Caminhões, ônibus, microônibus e automóveis e camionetas para locação
1% Veículos utilizados em locação
TRIBUTAÇÃO
Base Cálculo – Valor MÉDIO de mercado Veículos novos – valor da NF Veículos usados – o divulgado pelo
Poder Executivo, com base em preços usualmente praticados no mercado – Pesquisa da FIPE
Site FIPE (preço nacional)www.fipe.com.br/Home/Index.asp
TRIBUTAÇÃO
DESCRIÇÃO QUANTIDADE PERCENTUALTOTAL DA FROTA DO ESTADO 3.709.727 VEÍCULOS PAGANTES 2.056.912 55%VEÍCULOS NÃO-PAGANTES 1.652.815 45%
PRINCIPAIS DESONERAÇÕES QUANTIDADE PERCENTUALVEICULOS COM MAIS 20 ANOS 1.542.978 42%VEICULO OFICIAL 22.492 TAXI(CATEGORIA ALUGUEL) 12.497 ONIBUS URBANO e SUBURBANO 6.567 INSTIT.EDUCAÇAO E ASSIST.SOCIAL 3.456 DEFICIENTE FISICO E PARAPLEGICOS 2.196 TEMPLOS 1.479 TRANSPORTE ESCOLAR 1.129 TAXI-LOTACAO 608 SINDICATOS DE TRABALHADORES 490 CONSEPRO 65 CORPO DIPLOMATICO 29 PARTIDOS POLITICOS E SUAS FUND. 6
TRIBUTAÇÃO
Prazos de pagamento ( veículos terrestres cfe. final placa) 1, 2 e 3 – pagamento integral em abril/05 4, 5 e 6 – pagamento integral em
maio/05 7 e 8 – pagamento integral em junho/05 9 e 0 – pagamento integral em julho/05 embarcações e aeronaves – 26/04/05 veículos novos – 15 mês seguinte
VENCIMENTOS
Pagamentos espontâneos (antes do vencimento) Até 03/01/05 – não aplicação da variação UPF/RS
(estimada em 7,33%) e mais desconto de 9% Até 31/01/05 – desconto de 9% Até 28/02/05 – desconto de 6% Até 31/03/05 – desconto de 3%
Desconto BOM MOTORISTA (Lei 11.400/99) – para condutores e proprietários de veículos não autuados por infração de trânsito relativamente aos períodos referência de 2003 e/ou 2004 (até outubro 2004). Sem infração em 2003 e 2004 – desconto de 15% Sem infração em 2004 – desconto de 10%
Descontos
Tabela DESCONTOS
antecipação Total Total Total2004 2003 e 2004 A A + B A + C( B) ( C )
até 03/01/2005 UPF + 9% 10% 15% 15,21% 23,69% 27,93%até 31/01/2005 9% 10% 15% 9,00% 18,10% 22,65%até 28/02/2005 6% 10% 15% 6,00% 15,40% 20,10%até 31/03/2005 3% 10% 15% 3,00% 12,70% 17,55%
data pagamento
DESCONTOS
bom motorista
OBS: variação UPF estimada em 7,33%
( A )
1.060.000 veículos com desconto da lei do “bom motorista” (52% dos veículos tributados)
BANRISUL – agência, ponto atendimento e internet
BRADESCO - agência, ponto atendimento e internet
BANCO DO BRASIL – débito em conta, via terminais ou internet (somente para clientes)
Início do recebimento nos Bancos: 13/12/04
Necessário somente apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo
Junto com IPVA, é possível pagar licenciamento, seguro obrigatório e multas de trânsito
Local e Forma de Pagamento
Será enviada correspondência ou e-mail aos contribuintes que estiverem com seus dados cadastrais atualizados, a partir de 06/12/04
Devolução Valores pagos a maior IPVA 2004 Compensação automática com IPVA 2005 6.524 veículos – R$240 mil
Redução Alíquotas automóveis/camionetas para locação para 1% Todos veículos licenciados no Estado Veículos fabricados a partir de 2005 devem
ser adquiridos no Estado
Outras Informações
arrecadação total R$3,522 milhões 11.789.507 veículosinadimplência R$ 86 milhões 507.830 veículospercentual 2,46% 4,31
INADIMPLÊNCIA BASE ÚLTIMOS 6 ANOS
Valor percentual 50% Municípiostotal arrecadação estimada 695 348 arrecadação até 3/01/05 243 35% 122 descontos bom motorista 48 7%valor médio IPVA 338 169
Estimativa arrecadação IPVA 2005 (R$ milhões)
Receita Estadual