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RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO PREFEITO MUNICIPAL
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICO - FINANCEIRAS DE 2013
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apraz-nos sobre modo apresentar a Vossas Senhorias o Balanço Geral da
Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ibirubá, correspondente ao exercício de
2013 acompanhado da presente exposição de motivos, que visa demonstrar a situação
econômica - financeira do Município, na forma regulamentada pelo Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
1. E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A
1.1. ORÇAMENTO
A Lei de Meios estimou a receita para o exercício de 2013 em R$ 39.600.000,00
(Trinta e nove milhões e seiscentos mil reais), e fixou a despesa também em igual valor.
Entretanto, com a abertura de créditos adicionais no decurso do exercício, como
igualmente as transferências de créditos especiais, esta cifra sofreu alterações,como segue:
DESPESA FIXADA............................................................. R$ 39.600.000,00
Créditos Suplementares por Superávit Financeiro................. R$ 616.755,57
Créditos Suplementares p/excesso de arrecadação ............ R$ 1.687.200,17
Créditos Suplementares por redução de verba ...................... R$ 5.242.135,00
Créditos Suplementares por Operação de Crédito ............. R$ 1.000.000,00
Créditos Suplementares p/Auxílios/Convênios .................... R$ 6.095.976,22
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(-) Reduções.......................................................................... R$ (5.242.135,00)
Créditos Especias por Redução de Verba .............................. R$ 63.500,00
SUB-TOTAL....................................................................... R$ 9.399.931,96
DESPESA AUTORIZADA................................................. R$ 48.999.931,96
No decorrer do exercício examinado, foram autorizados créditos adicionais, que
somaram R$ 14.705.566,96 utilizados os recursos abaixo discriminados, tudo em
conformidade com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964:
Superávit Financeiro ......................................................... R$ 616.755,57
Excesso de arrecadação....................................................... R$ 1.687.200,17
Reduções Orçamentárias..................................................... R$ 5.242.135,00
Créditos Suplementares por Operação de Crédito ............. R$ 1.000.000,00
Créditos Suplementares p/Auxílios/Convênios ................... R$ 6.095.976,22
Créditos Especias por Redução de Verba ........................... R$ 63.500,00
TOTAL................................................................................ R$ 14.705.566,96
Relacionados foram, em anexo, os créditos adicionais abertos durante o período ,cuja
cópia, acompanha o presente relatório.
1.2. RECEITA
A receita efetivamente arrecadada foi de R$ 45.551.178,78 (Quarenta e cinco milhões
e quinhentos e cinquenta e um mil cento e setenta e oito reais e setenta e oito centavos),
verificando-se, portanto, uma arrecadação a maior de R$ 5.951.178,78 (Cinco milhões e
novecentos e cinquenta e um mil e cento e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) da
receita estimada.
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O comportamento da Receita do Exercício considerado traduz-se no quadro abaixo.
TÍTULOS PREVISTA ARRECADADA DIFERENÇA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 5.666.116,00 6.584.407,37 (+) 918.291,37
Receita Patrimonia l156.998,00 248.492,62 (+) 91.494,62
Receita de Serviços 63.877,00 395.779,74 (+) 331.902,74
Receita Contribuições 500.000,00 462.785,05 (-) 37.214.95
Receita Agropecuária 1.500,00 10.830,06 (+) 9.330,06
Receita T. Correntes 38.501.946,00 39.463.598,09 (+) 961.652,09
Outras Rec. Correntes 535.289,00 535.280,89 (-) 8,11
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 0,00 1.000.000,00 (+) 1.000.000,00
Alien. Bens Mov/Imóv. 15.000,00 60.900,00 (+) 45.900,00
Transferências de Capital 0,00 2.687.830,88 (+) 2.687.830,88
SUBTOTAL 45.440.726,00 51.449.904,70 (+) 6.009.178,70
(-)DED. DA RECEITA (5.840.726,00) (5.898.725,92)(-) 57.999,92
TOTAIS 39.600.000,00 45.551.178,78 (+) 5.951.178,78
As transferências da União e do Estado, no montante de R$ 37.527.257,82,
correspondem a 82,38 % do total arrecadado.
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O comportamento da receita realizada nos três últimos exercícios, distinguindo-se as
receitas próprias, foi o seguinte:
EXERCÍCIO PRÓPRIOS TRANSFERÊNCIAS TOTAL %
2011 5.704.755,63 28.103.242,37 33.807.998,00 100,00%
2012 6.521.565,52 28.858.287,51 36.779.596,92 8,78%
2013 8.023.920,96 37.527.257,82 45.551.178,78 34.73%
Houve assim um acréscimo em relação ao primeiro ano considerado de 34,73%
1.3 DESPESA
A despesa orçamentária inicialmente autorizada em Lei foi de R$ 39.600.000,00 e
mediante abertura de créditos adicionais somaram em R$ 48.999.931,96.
A despesa realizada alcançou a cifra de R$ 42.644.711,66, importância que se
distribuiu da seguinte forma:
TÍTULOS AUTORIZADA REALIZ ADA DIFERENÇA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 19.784.870,00 19.354.386,26 ( - ) 430.483,74
Juros e Encargos da divida 5.100,00 -0- (-) 5.100,00
Outras Despesas Correntes 15.920.392,50 17.577.756,63 ( + ) 1.657.364,13
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DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 2.387.137,50 4.790.406,14 (+) 2.403.268,64
Inversões Financeiras 604.000,00 158.450,08 (-) 445.549,92
Amortização de Dívida 606.000,00 763.712,55 (+) 157.712,55
Reserva de Contingência 292.500,00 0,00 ( - ) 292.500,00
T O T A I S.................... 39.600.000,00 42.644.711,66 ( + ) 3.044.711,66
A maior concentração de despesas no exercício em questão deu-se em pessoal
(Executivo e Legislativo) com R$ 15.812.675,61 o que representa 38,31 % do total da receita
corrente líquida1.
O comportamento da despesa realizada nos três últimos exercícios, destacadas as
despesas correntes das de capital, foi a seguinte:
EXERCÍCIO CORRENTES CAPITAL RPPS TOTAL %
2 0 1 1 27.066.212,19 6.231.159,39 1.012.558,11 34.309.929,69 100,00%
2 0 1 2 32.083.664,29 5.855.370,32 -0- 37.939.034,61 10,57%
2 0 1 3 36.932.142,89 5.712.568,77 -0- 42.644.711,66 24.29%
Verificou-se então que na execução orçamentária dos três últimos exercícios,
a receita arrecadada obteve um incremento de 34,73 % enquanto que a despesa
aumentou em 24,29 %.
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A execução orçamentária alcançou as seguintes cifras:
DESPESA REALIZADA
Créditos Suplementares por Superávit Financeiro................. R$ 616.755,57
Créditos Suplementares p/excesso de arrecadação ............ R$ 1.687.200,17
Créditos Suplementares por redução de verba ...................... R$ 5.242.135,00
Créditos Suplementares por Operação de Crédito ............. R$ 1.000.000,00
Créditos Suplementares p/Auxílios/Convênios .................... R$ 6.095.976,22
(-) Reduções.......................................................................... R$ (5.242.135,00)
Créditos Especias por Redução de Verba .............................. R$ 63.500,00
SUB-TOTAL....................................................................... R$ 9.399.931,96
DESPESA AUTORIZADA R$ 42.644.711,66
Receita Prevista........................................................................ R$ 39.600.000,00
(-) Receita Arrecadada............................................................. R$ 45.551.178,78
Receita a Maior ....................................................................... R$ 5.951.178,78
1 Conforme base TCE.
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2. G E S T Ã O F I N A N C E I R A E C O N Ô M I C A
2.1 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro constitui-se em peça básica para demonstração da Gestão
Financeira desenvolvida ao longo de um período, uma vez que julga asoperações de receita
e despesa orçamentária, além daquelas que por sua natureza independem da autorização da
Lei de Meios, com os saldos em espécie no início e no final do exercício.
As operações se processaram conforme o demonstrativo a seguir:
SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO.................................R$ 1.856.729,60
RECEITA REALIZADA
Orçamentária............................................................................R$ 45.551.178,78
Extra-Orçamentária
Recebimentos de Créditos........................................................R$ 1.005.993,72
SUBTOTAL............................................................................R$ 1.005.993,72
S O M A...................................................................................R$ 48.413.902,10
DESPESA REALIZADA
Empenhada paga.....................................................................R$ 42.056.472,33
Empenhada a pagar processada..............................................R$ 588.239,33
SUBTOTAL......................................................................... R$ 42.644.711,66
Extra-Orçamentária
Formação de Créditos.............................................................R$ 1.530.000,00
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SUBTOTAL..........................................................................R$ 1.530.000,00
S O M A.................................................................................R$ 44.174.711,66
SALDO EM 31/12/2013.......................................................R$ 4.239.190,44
O saldo acima referido confere com o constante no ativo disponível do balanço
patrimonial.
2.2. BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial deve expressar qualitativa e quantitativamente o patrimônio do
Município, demonstrando a situação dos bens, direitos e obrigações em determinado
momento, considerando a origem dos recursos a disposição da Fazenda Pública Municipal.
A situação do patrimônio do Município, segundo este balanço é a seguinte:
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa ..............................................R$ 4.239.190,44
Créditos a Curto Prazo ..........................................................R$ 355.601,47
Investimentos e Aplicações Temporárias............................. R$ 119.698,80
Estoques ...............................................................................R$ 267.566,63
Variações Patrim. Diminutivas Pagas Antecip......................R$ 1.967.254,83
( = ) SUBTOTAL .................................................................. R$ 6.949.312,17
PASSIVO CIRCULANTE
Restos a Pagar........................................................................R$ 588.239,33
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Depósitos...............................................................................R$ 192.257,93
Previsões................................................................................R$ -0-
( = ) SUBTOTAL.................................................................R$ 780.407,26
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Créditos Realizáveis a Longo Prazo ................................... R$ 733.191,38
Investimentos ...................................................................... R$ 158.450,08
( = ) SUBTOTAL.................................................................R$ 891.641,46
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Operações de Crédito – Internas .........................................R$ 1.021.819,46
Obrigações a Pagar Previdenciárias e Tributarias PASEP ..R$ 3.351.055,06
( = ) SUBTOTAL.................................................................R$ 4.372.874,52
Por seu turno, a representação do Patrimônio Permanente resume-se assim:
ATIVO PERMANENTE
Bens Móveis..........................................................................R$ 16.719.093,45
Bens Imóveis.........................................................................R$ 8.412.298,30
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SUBTOTAL.........................................................................R$ 25.131.391,75
Ativo Real Líquido do Ano 2012......................................R$ 19.094.982,94
Os valores do Ativo Financeiro e Permanente Líquido, menos Passivo Financeiro e
Dívida Fundada Interna, conduzem ao Resultado Patrimonial do Exercício e se resumem
desta forma :
Passivo a descoberto ........................................................R$ -0-
Movimento do Exercício ..................................................R$ 8.723.990,66
Ativo Real Líquido do Ano 2013....................................R$ 27.818.973,60
2.3 DÍVIDA PÚBLICA
2.3.1 Dívida Fundada
A dívida fundada que compreende compromissos de equidade, contraídos para
empreendimento de obras, obrigações com Precatórios Judiciais, Parcelamento do Pasep,
montou neste exercício o valor de R$ 4.372.874,52 assim distribuída:
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR............................R$ 2.224.472,38
(+) Nova Formação de Dívida...............................................R$ 2.092.451,54
( - )Amortizações efetuadas no período.................................R$ 763.712,55
SALDO QUE SE TRANSFERE P/ EXERCÍCIO SEGUINTE .....R$ 4.372.874,52
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Esta dívida representava 8,28% da receita arrecadada em 2012, atualmente é de
9,59% sobre a receita arrecadada do exercício de 2013.
2.3.1 Dívida Flutuante
A dívida flutuante da Prefeitura, no montante de R$ 780.497,26 encontra-se assim
configurada:
RESTOS A PAGAR...........................................................R$ 588.239,33
Depósitos..............................................................................R$ 192.257,93
O saldo desta dívida apresenta a seguinte situação:
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.............................R$ 1.635.636,97
(+)Nova Formação da Dívida.................................................R$ 47.829.322,07
(-)Amortização no Exercício.................................................R$ (48.684.461,78)
(=)SALDO DESTA DÍVIDA................................................R$ 780.497,26
2.4. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
As situações experimentadas pelo patrimônio da Prefeitura estão demonstradas no
balanço econômico da municipalidade, e analisadas, podem ser assim traduzidas:
(+)Receita Orçamentária.........................................................R$ 45.551.178,78
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(=)SUBTOTAL......................................................................R$ 45.551.178,78
(+)Despesa Orçamentária.........................................................R$ 42.644.711,66
(=)SUBTOTAL.......................................................................R$ 42.644.711,66
SUPERÁVIT PATRIMONIAL GESTÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 2.906.467,12
(+)Variações Aumentativas ....................................................R$ 47.069.573,35
(-)Variações Diminutivas . .......................................................R$ (38.670.476,72)
(=) RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ...R$ 8. 399.096,63
Foram ressaltados neste relatório os principais aspectos da gestão financeira e
econômica de 2013, estando esta municipalidade a sua disposição para esclarecer fatos que
venham a ser necessários.
3. G A S T O S C O M E D U C A Ç Ã O E S A Ú D E
3.1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
Com relação aos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, o
Município despendeu, no exercício de 2013, o valor de R$ 9.640.701,07, o qual representa
27,54% das receitas tributárias, compreendidas as transferências constitucionais, no valor de
R$ 35.003.269,32, atendendo ao artigo 212 da Constituição Federal, conforme quadro abaixo:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receita de Impostos e Transferências 5.003.269,32
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Total das Despesas Liquidadas no Órgão 06 – Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto 11.809.168,61
(-) Plus do FUNDEB 554.313,43
(-) Receitas de Aplicações Financeiras do FUNDEB 14.604,96
(-) Despesas não consideradas para apuração dos gastos com educação 1.599.549,15
(=) Valor Total Aplicado 9.640.701,07
Minímo de 25% das Receitas Resultantes de Impostos em MDE (valor em %) 27,54
3.2 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ ÃO - FUNDEB
Quanto ao cumprimento da Lei Federal 11.494/07 de 20 de junho de 2007, em vigor
desde janeiro de 2008, referente à aplicação de uma parcela não inferior a 60% dos recursos
do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação no ensino fundamental, pré-
escolar e infantil público, no exercício de 2013, verificou-se a aplicação de 70,31%, conforme
demonstrativo:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receita recebida do FUNDEB 6.262.420,22
Pagamentos dos profissionais do Magistério 4.403.406,97
% FUNDEB PARA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (valor em % ) 70,31
3.3 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
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O Município realizou gastos computáveis como de aplicação dos recursos vinculados
às Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS, no valor de R$ 7.458.233,44, montante que
confrontado com a receita da arrecadação de impostos municipais e das transferências
constitucionais, atingiu o percentual de 21,62 %, no exercício de 2013.
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Total das Receitas Vinculadas 34.504.430,86
Valor Mínimo a Ser Aplicado em ASPS 5.175.664,63
EFETIVADO
(+) Total das Despesas Contabilizadas na Função 10 - Saúde 8.643.183,03
(-) Despesas não Computáveis 1.181.094,71
(-) Aplicações financeiras 3.854,88
(=) Total Aplicado 7.458.233,44
Índice de Aplicação 21,62%
Ibirubá/RS, 31 de dezembro de 2013.
CARLOS JANDREY Prefeito Municipal
VINÍCIUS FEISTEL VALÉRIO Contador
CRC RS 078.637/O-4
LILIAN NARA TREIN LANDWOIGT
Secretaria de Fazenda