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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO PRIMEIRO
SEMESTRE/2012
Manaus
2012
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Deputados Efetivos:
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE – Presidente
WILSON LISBOA – Vice-Presidente
SINÉSIO CAMPOS
MARCELO RAMOS
TONY MEDEIROS
DEPUTADOS SUPLENTES:
BELARMINO LINS
MARCO ANTÔNIO CHICO PRETO
FRANCISCO SOUZA
EQUIPE:
ZELINDA MORAES DA COSTA – SECRETÁRIA
MARIA LEONOR DE ALMEIDA RAMOS – ASSESSORA PARLAMENTAR
AGRADECEMOS A TODOS (AS) QUE CONTRIBUIRAM DIRETA OU
INDIRETAMENTE PARA A ELEBORAÇÃO DESTE TRBALHO, EM PARTICULAR, A
EQUIPE DO GABINETE DO NOSSO PRESIDENTE, DEPUTADO SIDNEY RICARDO DE
OLIVEIRA LEITE.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ÍNDICE TEMÁTICO
1. APRESENTAÇÃO
2. QUADROS DAS ATIVIDADES
3. TRÂMITES DOS PROCESSOS
4. DAS ATIVIDADES
5. SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGINA NO ESTADO AMAZONAS
6. SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS
7. INVESTIMENTO PARA EDUCAÇÃO: FUNDEB E PIB
8. APLICAÇÃO DO FUNDEB E PLANO DE CARREIRA NO AMAZONAS
9. PACTO PELA QUALIDADE MAIS DA EDUCAÇÃO
10. ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA PROCULTURA
11. CRIAÇÃO DA MEDALHA ÍNDIO AJURICABA
12. FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO: DENÚNCIA E PROVIDÊNCIAS
13. SÚMULA DO PNE: DISCUSSÃO E ANÁLISE
APRESENTAÇÃO
A Comissão de Educação e Cultura é uma das 19 (dezenove)
Comissões Técnicas que prestam assessoria aos deputados relativos aos temas
regimentais. Educação e Cultura são dois campos de saberes que interage no processo
de formação, capacitação e do desenvolvimento cognitivo dos estudantes e dos homens
e mulheres que participam da vida em sociedade. Especificamente, a missão da
Comissão é promover estudos, debates visando à formulação de políticas pública que
possibilite o acesso de nossa população aos equipamentos afins seguido de programas
que além de promover a educação escolar deva incentivar também a cultura popular
como indutora de política de desenvolvimento humano.
Por esta razão a Educação e Cultura são inseparáveis, embora se
reconheça a especificidade de cada campo de saber, principalmente, em se tratando da
formulação de políticas públicas. Na Comissão, por sua vez, neste primeiro semestre,
além de realizar uma Audiência Pública em Parintins (16/03), procurou-se acompanhar
as discussões e a votação do novo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) na
Câmara Federal, o que foi consumado no dia 26 de junho, garantindo o apoio do relator
aos 10% do PIB para Educação. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a
investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e
10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado e se houver alteração
voltará novamente a Câmara para que se cumpra a forma regimental.
Quanto aos 10% do PIB, o governo procurou de toda forma
condicionar o investimento, recorrendo ao prometido recurso do pré-sal. É o que se
pode concluir do Art. 5°, § 4º do PL aprovado: Serão utilizados cinquenta por cento dos
recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que ao final
de dez anos de vigência do PNE seja atingido o percentual de dez por cento do Produto
Interno Bruto para o investimento em educação pública.
A Meta 20, que é a última do PNE ficou assim aprovada pela
Câmara Federal: Ampliar, em regime de colaboração, o investimento público direto em
educação de forma a atingir, ao final do decênio, no mínimo, o patamar de dez por
cento do Produto Interno Bruto do País. Entre as estratégias definidas ficou
formalizado que se deve garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis
para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as
políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art.60
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do art.75 § 1º da Lei n° 9.394, de
1996, que trata da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de
qualidade nacional.
Como afirmamos anteriormente, o governo federal para efetivar
os 10% do PIB tem como estratégia destinar, na forma da Lei, cinquenta por cento dos
recursos da União, resultantes do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações
especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento
do ensino público. A expectativa é positiva, mas, o fato, por sua vez, é duvidoso porque
requer de outros instrumentos legais para sua efetivação.
A mesma dúvida paira quando se trata do Regime de
Colaboração. A estratégia da Meta 20 é Regulamentar os arts. 23, parágrafo único e
211 da Constituição Federal, no prazo de dois anos, por lei complementar, de forma a
estabelecer as normas de cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação
em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos
recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no
combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às Regiões
Norte e Nordeste do país. A propositura é uma das melhores, resta-nos monitorar para
que não caia no fosso das promessas de papel.
De qualquer modo é nosso dever continuar nossa missão,
acompanhando as discussões e fazendo valer as propostas que apresentamos junto a
Comissão Especial PNE para garantir mais recurso para a Educação Indígena seguido
de novos investimentos para o Ensino Tecnológico, acesso a banda larga nas escolas,
expansão das matrículas no Ensino Superior e na Pós-graduação, Implantação dos
Planos de Carreira em cumprimento a Lei do Piso Salarial do Magistério e o debate
sobre o Custo Amazônico, na perspectiva de se minimizar as desigualdades regionais.
Ademais, temos o dever também de mobilizar força junto as
Secretarias do Estado e dos Municípios em sintonia com os trabalhadores da educação
para discutir, elaborar e formular metas e estratégias consolidadas nos novos Planos de
Educação do Estado e dos Municípios. Oportunidade esta apropriada para repactuar as
ações de educação escolar entre o Estado e a Sociedade responsabilizando a todos pelo
cumprimento das políticas públicas que garantam o acesso à escola e os benefícios de
uma educação pública, gratuita e de qualidade.
No campo da Cultura, em atenção às demandas dos próprios
artistas, produtores e agentes criativos fizemos investimento visando à criação da Frente
Parlamentar de Apoio à Cultura (PROCULTURA). O que foi feito com a participação
dos próprios interessados, resultando na aprovação da Lei 497/2011 de criação da
Frente seguido de sua Instalação e escolha da sua Diretoria. Trabalho este que deve
continuar no próximo semestre parlamentar em discussão para aprovação do Regimento
e da definição de sua Agenda, contemplando as prioridades do movimento cultural do
Amazonas.
Assim como fizemos com PNE também monitoramos as
discussões em Brasília sobre a aprovação do Sistema Nacional de Cultura, o que foi
consumado no dia 26 de junho, em segundo turno, com aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema
Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 326 votos
a 1. A PEC será enviada para votação no Senado, que será apreciada também em dois
turnos.
Além desses eixos principais de trabalho seguimos o
ordenamento regimental, promovendo simultaneamente os trâmites dos processos,
consultando regularmente os deputados membros da Comissão tanto titulares como
suplentes a respeito dos processos em pauta para depois designar relator e em seguida
discutir e aprovar os pareceres, dando celeridade no julgamento das matérias.
No momento, a Comissão de Educação e Cultura também
integra ao esforço da Direção da Casa, participando das reuniões e definições que
resultam na implantação do Sistema ISO’S, institucionalizando Políticas que resulte na
formatação de um Sistema de Gestão Integrado ao parlamentar de forma a satisfazer as
necessidades, respeitando o meio ambiente com o compromisso de minimizar os
impactos gerados no trabalho e controlar os perigos e riscos para garantir a segurança e
saúde de seus colaboradores.
Manaus, 26 de julho de 2012
Dep. Sidney Ricardo de Oliveira Leite
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALE-AM
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
DATA E LOCAL PAUTA NATUREZA Centro de Educação de Tempo integral- DP. Gláucio Gonçalves – 16/03/2012. Parintins.
Discussão e análise da situação de educação do pólo Parintins. Bem como Diretrizes, metas e estratégias do novo PNE (PL. 8.035/2012).
Audiência Itinerante.
Universidade do Estado do Amazonas – UEA/Saúde 19/03/2012. Manaus.
Discussão sobre a revalidação de diplomas de médicos formados fora do Brasil.
Audiência Conjunta.
Plenário da ALE, dia 17/05/2012 – Manaus.
Questão das cotas na Universidade Federal do Amazonas.
Audiência Conjunta
Audiências Itinerantes: 01 Audiências Conjuntas: 02 TOTAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 03
REUNIÕES
REUNIÕES INTERNAS: 05 REUNIÕES EXTERNAS: 01 TOTAL DE REUNIÕES: 06
PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS
DATAS EVENTOS LOCAIS 15/02/2012 Encontro da UNICEF: Situação indígena no
Estado do Amazonas. ALE - Am
20/03/2012 Inauguração do Telecentro na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças na Colônia Antônio Aleixo.
Manaus Zona leste
28/03/2012 Instalação da Frente Parlamenta de Apoio a Cultura
Plenário Ruy Araújo - Manaus
12/04/2012 Mesa redonda sobre o novo PNE organizada pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, para 20 municípios via TV.
Estúdio da Jobart - Manaus
25/05/2012 Décimo Terceiro Simpósio sobre educação no Amazonas
João Bosco Ramos de Lima - Manaus
13-15/06/2012 Oficina Comissões Técnicas – métodos de otimização. Realizado pela escola do legislativo (ALE) em parceria com o Interlegis – Senado Federal.
ALE - AM
20/04/2012 Visita à Escola Estadual Alice Salerno em atenção ao Grêmio estudantil
Conjunto Castelo Branco – Parque Dez
TOTAL DE PARTICIPAÇÕES: 07
NATUREZA/DATA E LOCAL PAUTA CONVIDADOS/PARTICIPANTES
Interno – 16/02/2012 Sala de Reuniões das Comissões.
Discussão, e definição de estratégia para o Pacto pela Qualidade mais da educação no Amazonas.
Fórum de Educação do Amazonas.
Externa - 01/03/2012 - Esbam. Discussão, e definição de estratégia para o Pacto pela Qualidade mais da educação no Amazonas.
Fórum de Educação do Amazonas.
Interna – 12/03/2012. Sala de Reuniões das Comissões.
Discussão pela criação da Frente Parlamentar de apoio a Cultura (PROCULTURA).
Artistas, Produtores culturais e representantes da Secretaria de Cultura do Estado.
Interna – 14/03/2012 Sala VIP/ALE. Discussão com Sinteam em defesa dos 10% do PIB para Educação.
Professores, alunos e Parlamentares.
Interna – 10/04/2012 Auditório Beth Azize.
Primeira reunião ordinária da PROCULTURA, definição de planejamento e prioridade das ações.
Artistas, produtores culturais, parlamentares e agentes criativos.
Interna – 05/07/2012 Sala VIP. Eleição e posse da Diretoria da PROCULTURA.
Parlamentares que aderiram a Frente.
HOMENAGENS E MOÇÕES
EMENTA ENDEREÇADA AUTOR Obs. Moção a favor da aprovação dos 10% do PIB na Educação.
Dirigida ao Deputado Nilton Lima – PT/SP.
Dep. Sidney Leite Todos os Deputados assinaram a Moção.
Moção de apoio à nova presidência da FUNAI.
Dirigida à Presidente da FUNAI Marta Maria Amaral Azevedo. 26/04/2012.
Dep. Sidney Leite Todos os Deputados assinaram a Moção
Moção/Propositura institui a medalha Índio Ajuricaba, e dá outras providências.
Dirigida a Mesa Diretora para aprovação.
Dep. Tony Medeiros Em trâmite
Moção de Protesto contra a situação dos Sateré, em Maués.
Dirigida ao Senhor Luiz Fernando Caudas Fagundes – Coordenador Regional da FUNAI.
Dep. Sidney Leite Em anexo as reivindicações das próprias lideranças indígenas.
Moção – Discussão das 20 metas propostas no novo PNE, e pelo Pacto pela qualidade mais no Amazonas.
Dirigida a reitora da Universidade Federal do Amazonas.
Dep. Sidney Leite Com a participação do Fórum Estadual de Educação.
TOTAL DE MOÇÕES: 05
REQUERIMENTOS N°./ANO EMENTA AUTOR/RELATOR PARECER 604/2012 Requer que seja a realizada cessão
de tempo no dia 28 de março, do ano em curso, com a participação de artistas e produtores culturais, para a instalação da Frente Parlamentar Estadual de apoio a Cultura (PROCULTURA), criada por lei N° 497/2011, a reclamar providências operacionais para a consecução de suas finalidades.
Deputado Tony Medeiros, Deputado Sidney Leite.
Aprovado
TOTAL DE REQUERIMENTOS: 01
PRONUNCIAMENTOS
TOTAL DE PRONUNCIAMENTOS: 11
DATA PRONUNCIAMENTOS LOCAIS 02/02/2012 Pronunciamento em defesa dos direitos dos Haitianos no Brasil. Plenário da ALE
08/02/2012 O Presidente da Comissão de Educação e Cultura propõe Pacto pela qualidade mais da Educação no Amazonas
Plenário da ALE
07/03/2012 Dia Nacional dos Povos Indígenas Plenário da ALE
08/03/2012 Discurso sobre o chamamento aos empresários para celebração de parcerias pela qualidade do ensino Público no Amazonas
Plenário da ALE
29/03/2012
Chamamento as representações do movimento educacional no Amazonas, criação de um programa articulado entre Governo do Estado e as Prefeituras Municipais pelo Pacto da qualidade mais da Educação
Plenário da ALE
19/04/2012 Homenagem pelo dia do índio. Plenário da ALE
17/05/2012 Pronunciamento em defesa das contas sociais para a Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Plenário da ALE
29/05/2012 Referente visita a cinco escolas da rede Estadual e encontro com professores em Tefé
Plenário da ALE
01/06/2012 Em defesa da luta dos professores universitários, em greve dês do dia 17 de maio.
Plenário da ALE
12/06/2012 Homenagem aos cinquenta anos da fundação da Universidade do Amazonas - FUA
Plenário da ALE
03/07/2012 Discurso sobre o PNE e a falta de debate em defesa da qualidade do ensino. Plenário da ALE
N° DATA ORIGEM
EMENTA AUTOR RELATOR PARECER JULGAMENTO DESTINO E OBSERVAÇÃO
73 03/04/2012 Projeto de Lei que institui a instalação de uma biblioteca em todos os estabelecimentos prisionais do Estado do Amazonas
Dep. WanderleyDallas
Dep. Belarmino Lins – CCJR (12/04/2012) Dep. Marcelo Ramos – CEC (27/04/2012).
Dep. Belarmino Lins – Favorável com Emenda Modificativa Dep. Marcelo Ramos – Aguardando parecer.
Aguardando Parecer
Relator Dep. Marcelo Ramos
27 15/06/2011 Projeto de Resolução legislativa dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa da Universidade do Estado do Amazonas, é dá outras providências.
Dep. Marcelo Ramos
Dep. David Almeida (01/07/2011) Dep. Chico Preto – CCJR (29/09/2011) Dep. Belarmino Lins – CFP (28/11/2011) Dep. Sinésio Campos (08/05/2012)
Dep. Chico Preto – Favorável (05/10/2011) Dep. Belarmino Lins – Favorável (09/02/2012) Dep. Sinésio Campos – Favorável (02/06/2012)
Aprovado parecer favorável
Encaminhada à Gerência das Comissões em (04/07/2012)
344 16/11/2011 Dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, nas matérias escolares impressos no Estado do Amazonas.
Dep. Abdala Fraxe
Dep. Luiz Castro – CCJR (25/00/2011) Dep. Francisco Sousa – CFP (20/12/2011) Tony Medeiros – CEC (17/05/2012)
Dep. Luiz Castro – Favorável (05/12/2011) Dep. Francisco Sousa – Favorável com emenda (07/02/2012) Tony Medeiros - Favorável (25/05/2012)
Aprovado parecer favorável.
Encaminhado pela CEC à Gerência das Comissões em (12/06/2012)
305 19/10/2011 Projeto de Lei que reserva vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios.
Dep. Wanderleyl Dallas
Dep. Luiz Castro – CCJR (27/10/2011) Dep. José Ricardo – CFP (14/12/2011) Dep. Marcelo Ramos – CEC (27/04/2012)
Dep. Luiz Castro – Favorável com Emenda Modificativa. Dep. José Ricardo – favorável ao Projeto e a Emenda. Dep. Marcelo Ramos
Aguardando Parecer.
Relator Dep. Marcelo Ramos.
285 21/09/2011 Projeto de Lei que dispõe sobre a opção de escolha pelo aluno no ato da matrícula optar por estudar a língua espanhola e dá outras providências.
Dep. Arthur Bisneto
Dep. Sinésio Campos – CCJR (29/09/2011) Dep. Belarmino Lins – CFP (20/12/2011) Dep. Tony Medeiros – CEC (12/06/2012)
Dep. Sinésio Campos – Favorável (13/12/2011) Dep. Belarmino Lins – Favorável (09/02/2012) Dep. Tony Medeiros – Favorável (18/06/2012)
Parecer aprovado favorável.
À Gerência das Comissões em (04/07/2012)
1651 08/05/2012 Requer que convide o Secretário de Estado de Educação para apresentar na Comissão de Educação desta Casa Legislativa a proposta de melhorias nos índices de Qualidade da Educação no Estado, bem como debater sobre o Plano Estadual de Educação.
Dep. José Ricardo
Dep. Sinésio Campos (17/05/12)
Dep. Sinésio Campos Aguardando parecer.
Relator Dep. Sinésio Campos
334 08/11/2011 Institui no âmbito do Estado do Amazonas o Banco de Planilhas de Custo das Escolas Particulares e dá outras providências.
Dep. Marcelo Ramos
Dep. Sinésio Campos – CCJR (17/11/2011) Dep. Belarmino Lins – CFP (14/12/2011) Dep. Arthur Bisneto – CDC (12/06/2012 Dep. Tony Medeiros – CEC (13/06/2012
Dep. Sinésio Campos – Favorável (13/12/2011) Dep. Belarmino Lins – Favorável Dep. Arthur Bisneto – Favorável Dep. Tony Medeiros – Aguardando parecer
Aguardando Parecer.
Relator Dep. Tony Medeiros.
TRÂMITES DOS PROCESSOS
N° DATA ORIGEM
EMENTA AUTOR RELATOR PARECER JULGAMENTO DESTINO E OBSERVAÇÃO
235 13/07/2011 Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame biométrico nas Escolas Estaduais, incluindo exames de vista, ouvido, obesidade e anorexia, e dá outras providências.
Dep. Conceição Sampaio.
Dep. Vicente Lopes - CCJR (04/08/2011) Dep. Belarmino Lins – CFP (08/09/2011) Dep. Luiz Castro – GC (02/04/2012) Dep. Tony Medeiros – CEC (03/04/2012)
Dep. Vicente Lopes – favorável Dep. Belarmino Lins – favorável Dep. Luiz Castro – favorável Dep. Tony Medeiros – aguardando parecer
Aprovado com parecer favorável.
À gerência das Comissões Técnicas (9/05/2012)
95 08/02/2012 Requerimento convocando o secretário de Estado de Educação para explicar na Comissão desta Casa Legislativa denúncias de fraudes nas notas dos alunos da rede pública de ensino.
Dep. José Ricardo Wendling.
Dep. Wilson Lisboa. Dep. Wilson Lisboa – parecer contrário.
Aprovado com parecer contrário
À Gerência das Comissões técnicas em (21/03/2012).
271 30/08/2011 Define como cursos de graduação superior para efeito de processos de admissão de pessoal, no âmbito do serviço público estadual, os cursos superiores de tecnologia.
Dep. Luiz Castro.
Dep. Vicente Lopes – CCJR (13/09/2011) Dep. José Ricardo – GC (05/10/2011) Dep. Sinésio Campos – CEC (15/02/2012)
Dep. Vicente Lopes – favorável com emendas modificativas (20/09/2011) Dep. José Ricardo – favorável (24/11/2011) Dep. Sinésio Campos – favorável (13/04/2012)
Aprovado com parecer favorável e emenda modificativa.
À Gerência das Comissões Técnicas em (04/07/2012)
296 10/10/2011 Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de Teste Vocacional aos alunos do ensino médio das redes públicas e particulares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Dep. Vicente Lopes.
Dep. Orlando Cidade – CCJR (20/10/2011) Dep. Francisco Sousa – CFP (21/11/2011) Dep. Marcelo Ramos – CEC (11/04/2012)
Dep. Orlando Cidade – favorável Dep. Francisco Sousa – favorável com emenda aditiva (01/02/2012) Dep. Orlando Cidade – favorável à emenda Dep. Marcelo Ramos – favorável
Parecer Aprovado favorável com a emenda modificativa da Comissão de Justiça.
À Gerência das Comissões em (12/06/2012)
229 12/07/2011 Projeto de Lei, que estabelece normas que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais das pessoas com deficiência com reconhecimento de seus direitos nas escolas no Estado do Amazonas.
Dep. Sidney Leite e Marcelo Ramos
Dep. Luiz Castro – CCJR (2/08/2011) Dep. Adjuto Afonso – CFP (15/08/2011) Dep. Wilson Lisboa – CDHAI Dep. Tony Medeiros – CEC (21/03/2012)
Dep. Luiz Castro – favorável Dep. Adjuto Afonso – favorável Dep. Wilson Lisboa – parecer favorável (15/03/2012) Dep. Tony Medeiros – favorável (03/04/2012)
Parecer Aprovado Favorável
Encaminhado à Gerência das comissões técnicas em (03/04/2012).
58
27/03/2012 MENSAGEM Projeto – altera. Poder Executivo-Mensagem Governamental N°28/2012. Nos termos da Constituição Estadual, encaminho ao critério exame de vossas excelências e a superior deliberação desse augusto Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei, que altera, na forma que especifica a remuneração dos servidores da Secretaria e Estado de Educação e Qualidade de Ensino,
Dep. José Ricardo
Dep. Sidney Leite - CEC
Parecer aprovado
favorável contrário à
emenda modificativa
Aprovado parecer favorável em plenário
À Mesa Diretora para as devidas providências.
TRÂMITES DOS PROCESSOS
constante do anexo II da lei N° 2.871, de 05/01/2004, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA - que altera na forma que específica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino, Constante do Anexo II da Lei N°2871, de 5 de janeiro de 2004.
DAS ATIVIDADES
Os quadros apresentados sistematizam as atividades da Comissão,
permitindo compreender a dinâmica de trabalho dos participantes orientados pela
determinação dos Deputados em conhecer cada vez mais as temáticas em foco. Desse
modo, é importante examiná-los destacando as ações que foram feitas e que se
encontram registradas nas unidades demonstrativas.
Audiência Pública: É um instituto da participação e consulta que
permite discutir, analisar e definir sobre o tema em questão. Feito isso, potencializam-se
os interessados a exercerem seus direitos visando o empoderamento. Em destaque, a
realização de 01 (uma) Audiência Pública Itinerante, no Município Polo de Parintins, no
dia 16 de março, em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, agregando os
trabalhadores da educação e agentes públicos dos Municípios de Nhamundá, Boa Vista
do Ramos, Barreirinha, Urucará e São Sebastião do Uatumã. Registra-se também a
realização de mais 02 (duas) Audiências Públicas conjuntas. A do dia 19 de março, que
é de autoria do Deputado Marcelo Ramos e a do dia 17 de maio, de autoria o deputado
Tony Medeiros. Em todas as Audiências o presidente da Comissão de Educação e
Cultura fez-se presente, participando ativamente das discussões, formulando e
discutindo propostas.
Reuniões: O expediente das reuniões é o instante em que o
parlamentar ouve, escuta e discute com os interessados o que fazer para melhorar o
desempenho, bem como os objetivos e metas das temáticas em pauta. Às vezes, a
iniciativa parte dos próprios Deputados, quando não dos interessados visando celebrar
compromisso entorno de uma proposta, projeto, moção entre outros. Essa prática requer,
sobretudo, a presença de articuladores sociais que tenham representação capaz de
mobilizar a categoria dos educadores, estudantes, artistas, produtores culturas,
sindicalistas e outros, vindo a participar da rede da educação e cultura. Em foco, a
Reunião do dia 05 de julho, com os 13 parlamentares que aderiram a PROCULTURA
quando se escolheu a Diretoria da Frente, sendo eleitos: Os Deputados Tony Medeiros
(PSL) como Presidente, Conceição Sampaio (PP), Vice e Sidney Ricardo de Oliveira
Leite (DEM) como Secretário. Em suma, o presidente da Comissão participou de 06
(seis) reuniões formais, além das demais tratativas de contato e encaminhamento que
foram feitas.
Participação em Eventos: É o momento em que a Comissão se faz
representar junto às autoridades, lideranças, entidades e demais atores e organizações
afins para afirmar a sua missão e compartilhar seus objetivos, na expectativa de garantir
determinada proposta ou quem sabe sensibilizar o público presente, na perspectiva de
garantir o que julgamos melhor para Educação e Cultura em nosso Estado. Nessa
jornada, a Comissão fez-se presente em 06 (seis) manifestações que julgamos
extremamente úteis para ampliar o foco da Educação e da Cultura no Amazonas. Em
destaque, a Instalação da PROCULTURA, no dia 28 de março, com a participação dos
artistas, escritores, produtores culturais e outros agentes criativos. Da mesma maneira,
registra-se também a parceria com o Fórum de Educação do Amazonas em atenção às
análises das Metas e Estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e sua
aplicação no Estado do Amazonas e seus Municípios.
Homenagens e Moções: São instrumentos que recorremos para
aplaudir, reconhecer e até mesmo saudar determinadas instituições e suas
representações quando merecem de nossa parte respeito e solidariedade. Assim fizemos
junto à nova Presidência da Fundação Nacional do Índio, ao novo Presidente da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e da Reitoria da Universidade
Federal do Amazonas. A iniciativa parlamentar é louvável porque chama para o
parlamento, particularmente, a Comissão de Educação e Cultura o compromisso de
zelar pelas boas práticas visando promover o acesso a Escola e aos equipamentos
culturais tanto na capital como interior do Estado. Entre outras, registramos 05 (cinco)
manifestações que julgamos dignas de registro por está no foco das nossas discussões
temáticas.
Requerimentos: Instrumento regimental que permite dar
visibilidade a um determinado ato que julgamos necessário para mobilizar força e
garantir espaço que visa efetivar políticas públicas ou quem sabe relevar determinado
valor ou bem, na estimativa de promover a cidadania plena dos homens e mulheres que
participam da vida em sociedade. Foi assim que o Deputado Sidney Ricardo de Oliveira
Leite e o Deputado Tony Medeiros conceberam a formulação do Requerimento
604/2012 para realização de uma Cessão de Tempo para Instalação da Frente
Parlamentar Estadual de Apoio à Cultura (PROCULTURA), criado por Lei 497/2011,
de iniciativa dos Deputados propositores. Assim foi feito, contando com a participação
dos artistas, escritores, produtores culturais, formuladores de políticas públicas e da
ampla cobertura da mídia.
Pronunciamentos: Assim como o Presidente da Comissão
Deputado Sidney Ricardo de Oliveira Leite, os demais membros proferiram vários
pronunciamentos relativos à Educação e Cultura do nosso Estado, aqui destacamos
apenas 11 (onze) discursos em contexto diferenciados para exaltar o compromisso com
as temáticas em questões. O importante de tudo é que a Educação e Cultura estavam na
pauta tanto do parlamento como da mídia, contemplando problemas estruturantes que
exigem dos formuladores das políticas novos conceitos e práticas impulsionando a
Educação e a Cultura como indutores do desenvolvimento humano. E, principalmente,
em se tratando de questões regionais, aonde a variante ambiental é uma das mais
reconhecidas, somando com a sinergia da sociobiodiversidade das comunidades
tradicionais que há séculos vivem e moram na Amazônia. Por fim, os pronunciamentos
manifestam e ainda dão visibilidades a práticas em gestão que operam no interior da
Comissão por seus protagonistas sejam eles parlamentar ou parceiros. Ambas são
importantes para consecução dos objetivos da Comissão de Educação e Cultura da
Assembleia Legislativa do Amazonas.