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Relatório de
Actividades 2011 –
2012
Título: Relatório de Actividades 2011-2012
Autor: CEJ
Ano de Publicação: 2012
Centro de Estudos Judiciários
Largo do Limoeiro
1149-048 Lisboa
cej@mail.cej.mj.pt
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 3
I Índice
I ÍNDICE ................................................................................................................................ 3
II INTRODUÇÃO E ASPECTOS GERAIS ...................................................................................... 5
1. SEGUNDOS CICLOS E ESTÁGIOS ......................................................................................... 11
1.1 MAGISTRATURA JUDICIAL E MAGISTRATURA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS ....................... 12
1.1.1 Magistratura Judicial...................................................................................................... 14
1.1.1.1 Segundo Ciclo do Curso de Formação Teórico-Prática .......................................... 14
1.1.1.2Fase de Estágio de Ingresso ................................................................................... 15
1.1.2 Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais .................................................... 17
1.1.2.1Segundo Ciclo do Curso de Formação Teórico-Prática ........................................... 17
1.1.2.2Fase de Estágio de Ingresso ................................................................................... 18
1.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................................................................................. 19
1.2.1 Segundo Ciclo do Curso de Formação Teórico-Prática ................................................... 20
1.2.2 Fase de estágio de ingresso ............................................................................................ 24
2. FORMAÇÃO CONTÍNUA..................................................................................................... 28
2.1 AÇÕES DE FORMAÇÃO PREVISTAS ................................................................................................. 29
2.2 AÇÕES DE FORMAÇÃO REALIZADAS ............................................................................................... 32
2.3 INSCRIÇÕES E PRESENÇAS – MAGISTRADOS E OUTROS PROFISSIONAIS .................................................. 34
2.4 LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO ........................................................................... 39
2.5 TEMÁTICAS ABORDADAS ............................................................................................................. 43
2.6 ORADORES CONVIDADOS ............................................................................................................ 44
2.7 INOVAÇÕES INTRODUZIDAS ......................................................................................................... 45
3. DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ............................................................ 47
3.1 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO INTERNA DO DRI ................................................................................ 49
3.2 REDE EUROPEIA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA.................................................................................... 49
3.2.1 Estrutura organizativa da REFJ ....................................................................................... 49
3.2.2 Grupo ‘Programas’ e Sub-Grupos ‘Civil’ e ‘Administrativo’ ............................................ 50
3.2.3 Programa Justiça Penal .................................................................................................. 50
3.2.4 Concurso Themis ............................................................................................................ 51
3.2.5 Catálogo ......................................................................................................................... 51
3.2.6 Programa ‘PEAJ’ ............................................................................................................. 52
3.2.7 Outras Redes Internacionais de Formação ..................................................................... 53
3.3 PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA .................................................................................................. 54
3.3.1 Brasil ............................................................................................................................... 54
3.3.2 Outros países da CPLP .................................................................................................... 55
3.4 ATIVIDADES BILATERAIS.............................................................................................................. 56
3.4.1 Escolas espanholas e francesa ....................................................................................... 56
3.4.2 Academia de Direito Europeu (ERA) ............................................................................... 56
3.4.3 Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) ........................................................ 56
3.4.4 Organização Internacional do Trabalho (OIT) ................................................................ 57
3.4.5 Visitas ao CEJ de entidades estrangeiras ........................................................................ 57
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Relatório de Actividades 2011-2012 4
4. GABINETE DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS ................................................................................ 58
4.1 RECURSOS HUMANOS DO GAEJ .................................................................................................. 59
4.2 ACTIVIDADE DESENVOLVIDA ........................................................................................................ 59
4.2.1 Estudos ........................................................................................................................... 59
4.2.2 Organização e apoio à realização de actividades sociais e culturais ............................. 61
4.2.3 Intervenção do GAEJ em outras actividades .................................................................. 61
5. DIVISÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO....................................................................... 62
5.1 VERTENTE ARQUIVO .................................................................................................................. 63
5.1.1 Gestão do Arquivo .......................................................................................................... 63
5.1.2 Apoio aos Utilizadores .................................................................................................... 63
5.1.3 Instalações ...................................................................................................................... 64
5.1.4 Grupo de trabalho para a Gestão Documental .............................................................. 64
5.2 VERTENTE BIBLIOTECA ............................................................................................................... 64
5.2.1 Gestão do Fundo Documental ........................................................................................ 64
5.2.1.1Aquisições de publicações (1-9-2011 a 31-8-2012) ................................................ 64
5.2.1.2Registo de documentos em base de dados ............................................................ 67
5.2.1.3Documentos catalogados, indexados, correspondentes a registos em base de
dados (valores absolutos) ......................................................................................... 67
5.2.1.4Abate e reparações de documentos ....................................................................... 68
5.2.2 Apoio aos Utilizadores .................................................................................................... 68
5.2.2.1Movimento das requisições (consulta e empréstimo) de documentos .................. 68
5.2.2.2Quadro de movimento de utilizadores - pedidos de digitalizações de documentos
.................................................................................................................................. 69
5.2.2.3Quadro de movimento de utilizadores - pedidos de pesquisas .............................. 69
5.2.2.4Quadro de movimento de utilizadores - pedidos de consulta e empréstimo de
documentos .............................................................................................................. 69
5.2.2.5Tratamento do inquérito ........................................................................................ 70
5.3 GESTÃO DE PUBLICAÇÕES ........................................................................................................... 72
5.4 RECURSOS HUMANOS ................................................................................................................ 72
6. DEPARTAMENTO DE APOIO GERAL ................................................................................... 73
6.1 ÁREA DE RECURSOS HUMANOS .................................................................................................... 74
6.2 ÁREA DE PATRIMÓNIO E CONTABILIDADE ....................................................................................... 75
6.3 ÁREA DO APOIO JURÍDICO .......................................................................................................... 76
6.4 OUTRAS ACÇÕES NA ÁREA DO DEPARTAMENTO DE APOIO GERAL ....................................................... 78
7. DIVISÃO DE INFORMÁTICA E MULTIMÉDIA ....................................................................... 79
7.1 SOFTWARE .............................................................................................................................. 80
7.2 HARDWARE ............................................................................................................................. 80
7.3 AUDIOVISUAIS .......................................................................................................................... 81
7.4 OUTROS .................................................................................................................................. 81
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Relatório de Actividades 2011-2012 5
II Introdução e aspectos gerais
[1] Tendo iniciado funções como Director do Centro de Estudos Judiciário em 1 de Outubro de
2011, complementado pela posse dos Senhores Directores Adjuntos em 15 de Novembro de 2011, os
compromissos fundamentais do discurso de posse, reiterados no Projecto Estratégico entretanto
aprovado, foram os seguintes: restaurar o prestígio e a credibilidade do CEJ; reforçar a identidade do CEJ
como escola de formação; abrir o CEJ ao exterior; contribuir para a confiança nos tribunais e na
legitimidade do poder judicial; apostar na complementaridade das profissões jurídicas; definir um
projecto pedagógico coerente, assente nas virtualidades do e-b-learning; cultivar o carácter e a
independência de espírito.
Ao apresentar agora ao Conselho Geral o Relatório de Actividades correspondente ao período de
Outubro de 2011 a Julho de 2012, este é um primeiro momento de balanço e de prestação de contas.
Em cumprimento de um dever legal, mas igualmente por se entender que as instituições públicas e os
seus responsáveis devem cultivar uma política empenhada de avaliação e de responsabilização pelos
resultados, que permita melhorar o funcionamento das instituições e verificar o cumprimento das suas
metas institucionais.
[2] De acordo com a Lei Orgânica do Ministério da Justiça, o Centro de Estudos Judiciários é uma
estrutura do Ministério da Justiça, a qual tem por missão a formação profissional de juízes, magistrados
do Ministério Público, assessores judiciais e outros profissionais da justiça, para além de desenvolver
estudos e investigações. A Lei Orgânica do CEJ (Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro) estabelece o seguinte
quadro orgânico (art. 93.º): a) O Director; b) O conselho geral; c) O conselho pedagógico; d) O conselho
de disciplina.
O Director é nomeado de entre magistrados, professores universitários ou advogados, em
comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro
e do Ministro da Justiça, ouvido o conselho geral.
[3] De acordo com a Lei, o Director é coadjuvado por quatro Directores-Adjuntos. Estes não são
considerados órgãos do CEJ e são nomeados de entre magistrados, docentes universitários, advogados
ou personalidades de reconhecido mérito. O Conselho Geral deve igualmente dar parecer sobre a sua
nomeação, que compete ao Ministro da Justiça. São designados de entre a magistratura judicial; a
magistratura do Ministério Público; a docência e a advocacia.
No entanto e no quadro da política de redução de cargos dirigentes no Estado, apenas viriam a
ser nomeados dois Directores-Adjuntos.
[4] Como aspectos que condicionam o exercício normal de actividades, para além da redução no
quadro de Directores-Adjuntos, realça-se um Plano de Actividades preparado por uma equipa dirigente
que entretanto cessou funções na íntegra e o pequeno número de docentes que assegurou, com a
Direcção e os Coordenadores, a execução do Plano de Formação Contínua, a preparação do concurso
para o 30.º Curso normal, as actividades de cooperação internacional e outras matérias da competência
do Centro de Estudos Judiciários. Também a falta de mais pessoal qualificado em sectores essenciais às
funções pode ser indicado como um factor que afectou a realização das finalidades programáticas
definidas, nomeadamente o cumprimento do Plano de Actividades já aprovado pelo Conselho Geral
quando a nova direcção do Centro de Estudos Judiciários tomou posse.
[5] Já em Julho de 2012 o Conselho Geral aprovou o Plano Estratégico do CEJ, habilitando a
instituição a iniciar um processo de reformas interno, fixando objectivos claros a cada um dos serviços.
Desde Outubro de 2011, no entanto, que a estratégia adoptada para cumprimentos das prioridades da
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Relatório de Actividades 2011-2012 6
Direcção se orientava de acordo com aquelas linhas estratégicas. Assim, foram definidos e executados
os seguintes eixos de reforma, que entroncam nos acima referidos compromissos estratégicos definidos
em Outubro de 2011: reforçar a capacidade institucional do CEJ para responder às solicitações para
formação de magistrados, iniciar uma política de inovação no plano da transmissão do conhecimento e
do saber fazer e valorizar o capital humano.
[6] Assinala-se, assim, o desenvolvimento de metodologias originais de formação contínua de
magistrados judiciais e do Ministério Público, não apenas de formação a distância, mas ferramentas
relacionadas com o saber fazer específico dos magistrados.
As metodologias definidas são originais no quadro europeu e do ponto de vista técnico e
tecnológico apenas foram possíveis dadas as parcerias estabelecidas. Em poucos meses foi assim
possível iniciar uma política de formação assente na preparação dos seguintes materiais formativos:
Guias jurídicos em matérias com relevo para a prática judicial;
Vídeo-gravações de acções de formação contínua e sua disponibilização na página do CEJ;
Vídeo-conferências das acções de formação contínua e de outras iniciativas;
Livros digitais (ebooks);
Vídeos formativos (vídeo-livros).
As ferramentas utilizadas na produção de conteúdos formativos originais, não são apenas
atinentes à divulgação de um saber académico, mas sobretudo preocupadas com o saber fazer
específico da função jurisdicional.
[7] Assinala-se, deste modo, a construção dos dossiers de formação contínua, na qual cada
magistrado interessado pode encontrar um conjunto vasto de informação atinente a cada uma das
matérias das acções de formação: legislação nacional, europeia e internacional; jurisprudência europeia;
jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; jurisprudência do Supremo Tribunal de
Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional; estatísticas da justiça.
Estes dossiers são, em regra, de acesso universal a todos os interessados. Para além do serviço
que assim se presta a todos os interessados, pretende demonstrar-se transparência dos conteúdos de
formação do CEJ.
[8] Assim, com o lançamento dos primeiros Guias Práticos inicia-se uma série de publicações e
outros recursos on-line de utilidade prática para magistrados judiciais e do Ministério Público. Estão
disponíveis, entre outros, os seguintes documentos:
Guia Prático do Reenvio Prejudicial (http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-
pdf/recursos_didaticos/guia.pratico.reenvio.prejudicial.pdf)
Guia Prático do Divórcio e Responsabilidades Parentais
(http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/GuiaDivorcioRespParent_v102.pdf)
Não se trata apenas de formação, mas de prática jurídica em matérias que não colidem com a
independência judicial nem com a autonomia do Ministério Público.
Para a produção destes documentos é de realçar o contributo de grande qualidade, não apenas
dos docentes do CEJ, mas também de magistrados em funções nos tribunais e de académicos de relevo.
[9] Foi iniciada a preparação, com diversas entidades, dos seguintes guias e manuais para
magistrados:
Manual de formação no domínio da recuperação de activos
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Relatório de Actividades 2011-2012 7
Manual de formação para magistrados no domínio da violência doméstica
Guia do processo de inventário
Guia do novo processo civil
Estes projectos serão publicados durante o ano académico 2012-2013.
Deste modo e de acordo com o definido anteriormente, pretende colocar-se o CEJ como
instituição de referência no domínio da formação dos magistrados para os novos diplomas legislativos.
[10] Resultante da parceria com a FCCN, que disponibiliza gratuitamente o software e o
armazenamento da informação, sem limite, o CEJ iniciou a política de proceder à gravação das mais
importantes iniciativas que realiza, disponibilizando-as, após tratamento das mesmas, através da sua
página.
Para este efeito foi adquirido equipamento específico. Os programas utilizados são gratuitos. A
orientação superiormente definida foi a de que o CEJ recorra fundamentalmente a programas open
source (Educast, Moodle, etc.).
De outro lado e resultante da parceria com a FCCN, estas gravações são disponibilizadas na
plataforma desta instituição e estão acessíveis a todos os interessados. Só excepcionalmente e quando o
conteúdo da informação deva ser considerado de acesso restrito são exigíveis palavras passe
administradas pelo Departamento de Informática.
Estas gravações constam da página do CEJ, são identificadas por um ícone específico e dizem
respeito, entre outras, às seguintes matérias:
Insolvência (http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=4&username=guest)
Imigração ilegal e tráfico de seres humanos
(http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=6&username=guest)
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
(http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=5&username=guest)
Questão prejudicial
(http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=7&username=guest)
Stalking
(http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=11&username=guest)
Direito da Saúde
(http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=15&username=guest)
Direito Administrativo
(http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=24&username=guest)
[11] Iniciou-se, assim, a constituição de uma biblioteca de conteúdos digitais que, com os
dossiers de formação contínua, permite criar um conjunto de recursos práticos formativos para os
magistrados.
Os resultados são manifestamente relevantes, após escassos meses de utilização.
Mais de 7900 visualizações dos vídeos, dados transmitidos pela FCCN, demonstram a criação de
hábitos de consulta da página do CEJ para descarregar conteúdos formativos.
A possibilidade de descarregar gratuitamente conteúdos formativos exprime a preocupação
expressa desde o compromisso de posse e reiterada no Plano Estratégico: permitir aos magistrados
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Relatório de Actividades 2011-2012 8
aceder a conteúdos formativos a distância, conteúdos não estritamente educativos mas também
profissionais, cujo valor acrescentado esteja relacionado com o conteúdo e actividade prática das
magistraturas.
Estes conteúdos estão a ser trabalhados tendo em vista a publicação de vídeo-livros digitais,
conjugando textos, vídeos e apresentações, de modo a potenciar a sua ligação à prática jurídica.
[12] Foi também iniciada uma parceria com a Justiça TV, permitindo a transmissão em directo de
acções de formação e outras iniciativas realizadas pelo CEJ, as quais chegam por esta via (Internet) a um
número maior de destinatários, quer directamente quer através de acesso posterior às respectivas
gravações.
[13] Para a concretização destes projectos, foram desenvolvidas parcerias estratégicas para o
saber fazer: para além da Fundação para a Computação Científica Nacional, com o Instituto de Educação
da Universidade de Lisboa (eLab) e com a Universidade Aberta.
Permitiu-se assim padronizar um conjunto de procedimentos internos e estabelecer os critérios
para a definição do projecto pedagógico específico do CEJ, por ora circunscrito à formação contínua. A
partir de Janeiro de 2013 e com o saber fazer adquirido e a requalificação dos quadros o CEJ deverá
estar em condições de prosseguir estas actividades com autonomia.
[14] Para a concretização destes objectivos, a Plataforma do CEJ foi constituído como repositório
das actividades realizadas. Aboliu-se a publicação em papel de apresentações e de outros textos. E
definiu-se uma metodologia de contacto directo do CEJ – através dos seus docentes organizadores dos
colóquios – com os magistrados inscritos nas acções de formação, de modo a que estas acções
correspondam aos reais problemas e interesses formativos dos magistrados em funções nos tribunais.
[15] Foi também iniciada no ano académico 2011-2012, como um conjunto de experiências
piloto, a política de realização de vídeo-conferências das acções de formação contínua para os tribunais.
Pretende-se, na medida do possível, conciliar a formação profissional oferecida pelo CEJ com a
agenda dos próprios magistrados e as necessidades da vida privada.
Para este efeito, foram definidos procedimentos e foi obtida a colaboração de outros organismos
do Estado, designadamente o ITIJ e a DGAJ, bem como dos tribunais para os quais foram direccionadas
as conferências – sublinhando-se o contributo dos juízes presidentes que facultam salas e meios para a
vídeo-conferência.
Com estas experiências ficaram claras as potencialidades do sistema, até agora não explorado.
Para 2012 está prevista a realização de vídeo-conferências para pelo menos 17 tribunais e outros locais,
tendo sido feito, no período a que se reporta o presente Relatório, um inventário dos problemas
técnicos e materiais, tendo em vista melhorar a qualidade das transmissões para que os magistrados
possam ter acesso a estes conteúdos com o maior conforto e qualidade.
[16] Em qualquer caso, os conteúdos formativos estão acessíveis on-line, de modo a permitir a
sua utilização por magistrados que não possam assistir presencialmente às acções de formação.
De outro lado, esta transparência para com o exterior é também uma forma de responder quer
às acusações de falta de transparência por parte do CEJ quer às acusações de que o CEJ é responsável
por criar uma mentalidade própria dos magistrados, corporativa e fechada ao exterior. Apenas pela
transparência de procedimentos e pela divulgação de conteúdos, também por uma política de inovação,
será possível responder a estas críticas.
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Relatório de Actividades 2011-2012 9
[17] Para a criação destes conteúdos têm sido chamados outros profissionais do direito.
O CEJ é procurado por diversas instituições do mundo jurídico e não jurídico.
Sublinham-se as seguintes parcerias e a participação de diferentes entidades.
Em primeiro lugar, o Protocolo entre o CEJ e a CIG que tem como finalidade o estabelecimento
de acções de cooperação no âmbito do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013) e
do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013), designadamente no
desenvolvimento de um conjunto de módulos de formação nas áreas da Violência Doméstica e Tráfico
de Seres Humanos; no desenvolvimento de acções de formação/sensibilização sobre as áreas da
Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos; na participação em projectos, programas e actividades
implementadas pelo CEJ nas áreas da Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos; na troca de
informação sobre projectos /programas em domínios que forem considerados de interesse mútuo.
Para o desenvolvimento de projectos de interesse mútuo, foram igualmente estabelecidas
parcerias com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados; a Ordem dos Notários; a Câmara
dos Solicitadores; a Ordem dos Engenheiros; o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; o
Conselho Nacional de Educação; a Entidade Reguladora da Comunicação Social; a Escola Superior de
Teatro (IPL); a Autoridade Tributária; a Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários; a Autoridade da
Concorrência.
[18] Para este primeiro ano de mandato, uma das prioridades consistiu na formação dos
funcionários do CEJ, nomeadamente através de parcerias com outras instituições públicas, aproveitando
o respectivo saber e saber-fazer, frequentemente disponibilizado de modo gratuito. Assim, com o
Instituto de Registos e Notariado, INA, ElearningLab, FCCN, Escola Superior de Teatro, entre outras
entidades, desenvolveu-se um programa ambicioso de requalificação profissional.
As áreas prioritárias definidas articulam-se com as necessidades imperativas de qualificação do
pessoal do CEJ, especialmente as tecnologias de informação, designadamente programas de
processamento de texto; também as ferramentas próprias de gestão financeira, sem as quais não será
possível responder com qualidade e precisão às exigências da moderna gestão pública.
Foram lançados procedimentos de mobilidade interna para requalificar os recursos humanos do
CEJ, especialmente nos departamentos de Formação e Informático. Contudo, verificaram-se dificuldades
na selecção de pessoal qualificado através dos instrumentos de mobilidade interna, que afectaram os
cronogramas estabelecidos. Apesar do muito elevado número de candidatos a todos os procedimentos
de mobilidade lançados pelo CEJ, verificou-se que os serviços de origem dificilmente autorizam os
funcionários qualificados a mudar de instituição. Não tendo os serviços de origem autorizado a
deslocação dos funcionários, foi necessário lançar concursos de recrutamento, que só no final do ano
estarão concluídos.
Em qualquer caso, anote-se que o parque informático e os programas utilizados são obsoletos,
quer quanto a magistrados docentes quer quanto aos recursos utilizados pelos funcionários,
designadamente dos sectores de pessoal e financeiro. Prosseguiu-se, assim, um projecto de actualização
que tornará possível em 2013 a reforma orgânica do Centro de Estudos Judiciários, agora com mais
competências no sector técnico. Dado este passo de requalificação dos recursos humanos e de
actualização dos recursos técnicos, como consta do Projecto Estratégico, será o momento para avançar
para a reforma interna do CEJ.
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Relatório de Actividades 2011-2012 10
[19] Selecção dos docentes.
Embora legalmente a designação dos docentes seja uma competência do Director, ouvido o
Conselho Pedagógico, pertencendo a nomeação ao Ministro da Justiça, realizou-se pela primeira vez na
história do CEJ a escolha dos docentes na sequência de uma apreciação curricular dos candidatos.
Concorreram 44 magistrados para as 18 vagas a concurso. Assinale-se a grande qualidade do
currículo profissional dos candidatos.
O júri do procedimento de selecção foi constituído pelo Director e pelos Directores-Adjuntos; por
um Juiz Conselheiro, um Procurador-Geral Adjunto e um advogado.
As regras do procedimento de selecção, melhor identificadas no respectivo Aviso de Abertura,
foram as seguintes: Avaliação meramente curricular; para uniformizar o processo e estabelecer critérios
claros quanto à apresentação de candidaturas, foram definidas regras assentes nos seguintes critérios:
classificações da Faculdade e do CEJ; serviço judicial; publicações; conferências e formação. Foi
solicitado aos interessados uma carta de intenções. A informação foi tratada de modo confidencial até à
divulgação final da lista dos candidatos admitidos.
[20] Concurso para o 30.º Curso
Por Despacho de 17 de Abril de 2012, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º da Lei n.º
2/2008, a Ministra da Justiça determinou a abertura de curso de ingresso na magistratura para o
preenchimento de um total de 80 vagas, sendo 40 na magistratura judicial e 40 na magistratura do
Ministério Público.
Por despacho de 24 de Abril de 2004 foi aberto o respectivo concurso e publicado o seu
regulamento (Aviso (extracto), n.º 6281/2012).
Cabe ao Ministro da Justiça fixar anualmente o montante da comparticipação no custo deste
procedimento (art. 11.º da Lei n.º 2/2008). Esta competência veio a ser delegada no Director do CEJ,
conforme Despacho de delegação de competências n.º 5828/2012, publicado no Diário da República n.º
86, II.ª série, de 3 de Maio de 2012. Foi assim necessário encontrar as soluções para assegurar a
sustentabilidade financeira do concurso e do próprio CEJ, verificado que não existia cobertura
orçamental fazer face a todas as despesas necessárias à organização do concurso, nem, no curto prazo
de 30 dias para o respectivo lançamento, possibilidade de obter reforço de verbas para fazer face a
essas despesas.
O procedimento foi fixado em valor próximo do custo real (230 Euros).
Tendo o concurso decorrido em grande parte já fora do período abrangido pelo presente
Relatório de Actividades, apenas será objecto de posterior informação. A respectiva Avaliação externa e
interna já está em curso.
[21] Finalmente, deram-se os primeiros passos para um sistema de garantia de qualidade. Para
além dos inquéritos aos inscritos nas acções de formação contínua, desenvolveram-se ferramentas de
garantia de qualidade da formação presencial e a distância, nomeadamente através de processos de
diálogo entre docentes e inscritos, na avaliação pelos pares e na avaliação dos resultados. Procedeu-se à
audição dos antigos auditores, desde 2008, e ao inquérito dos presidentes e membros dos júris dos
exames, avaliação que se considera essencial e prévia à apresentação de qualquer proposta de reforma
da Lei orgânica do Centro de Estudos Judiciários e dos respectivos regulamentos.
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Relatório de Actividades 2011-2012 11
1. Segundos ciclos e
estágios
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Relatório de Actividades 2011-2012 12
1.1 Magistratura Judicial e Magistratura dos
Tribunais Administrativos e Fiscais Durante o período a que se reporta o presente relatório – e que, nos termos do n.º 1 do artigo
4.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, corresponde ao ano de actividades do CEJ iniciado em 1 de
Setembro de 2011 e findo em 31 de Julho de 2012 (ao qual, por comodidade, nos passaremos a referir
como ano lectivo) – frequentaram os diferentes ciclos formativos em curso um número global de 205
formandos, entre auditores de justiça de 2º ciclo e estagiários, destinados a ingressarem como juízes
nas magistraturas judicial e dos tribunais administrativos e fiscais.
Esse vasto número de formandos desdobrou-se pelas fases e vias que se passam a indicar:
a) Magistratura judicial (total de 139):
fase de estágio da via académica do XXVII Curso: 36 (concluída em 29/2/2012);
fase de estágio da via profissional do XXVIII Curso: 11 (concluída em 29/2/2012,
excepto quanto a 1 estagiário, que a findou em 15/7/2012, por efeito de
prorrogação);
fase de estágio da via académica do XXVIII Curso: 37 (concluída em 15/7/2012, por
efeito do encurtamento determinado pelo Decreto-Lei n.º 168/2012, de 1 de
Agosto);
2.º ciclo da via profissional do XXIX Curso: 19 (concluído em 29/2/2012, com
passagem para a fase de estágio, a terminar em 28/2/2013; com a excepção de 2
auditores, que findaram o 2.º ciclo em 15/7/2012, por efeito de prorrogação);
2.º ciclo da via académica do XXIX Curso: 36 (concluído em 15/7/2012, com
passagem para a fase de estágio, a terminar em 15/7/2013, havendo
encurtamento);
b) Magistratura dos tribunais administrativos e fiscais (total de 66):
fase de estágio da via profissional do I Curso: 15 (concluída em 29/2/2012);
fase de estágio da via académica do I Curso: 9 (concluída em 15/7/2012, por
efeito do encurtamento determinado pelo Decreto-Lei n.º 168/2012, de 1 de
Agosto);
2.º ciclo da via profissional do II Curso: 30 (concluído em 29/2/2012, com
passagem para a fase de estágio, a terminar em 28/2/2013; com a excepção de
2 auditores, sendo que um deles findou o 2.º ciclo em 15/7/2012, por efeito de
prorrogação, e o outro apresentou desistência do curso de formação teórico-
prática);
2.º ciclo da via académica do II Curso: 12 (concluído em 15/7/2012, com
passagem para a fase de estágio, a terminar em 15/7/2013, por efeito do
encurtamento determinado pelo Decreto-Lei n.º 168/2012).
Perante este quadro é de concluir que, no período a que se reporta o presente relatório e até ao
termo do mesmo, a actividade formativa do CEJ produziu um significativo reforço dos quadros das
magistraturas judicial e dos tribunais administrativos e fiscais, mediante o preenchimento de vagas de
juízes em regime de efectividade (e na medida em que não houve casos de exclusão) nos seguintes
termos:
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Relatório de Actividades 2011-2012 13
a) juízes dos tribunais judiciais (total de 84):
em 29/2/2012: 46
em 15/7/2012: 38
b) juízes dos tribunais administrativos e fiscais (total de 24):
em 29/2/2012: 15
em 15/7/2012: 9
Acrescente-se que, por efeito do culminar dos estágios ainda em curso, se perspectiva um novo
reforço desses mesmos quadros a breve trecho, e pelo seguinte modo:
c) juízes dos tribunais judiciais (total de 55):
em 28/2/2013: 17
em 15/7/201338
d) juízes dos tribunais administrativos e fiscais (total de 41):
em 28/2/2013: 28
em 15/7/2013: 13
Uma vez que a actual Direcção do CEJ iniciou funções já no decurso do ano lectivo a que nos
estamos reportando (o Director em 1/10/2011 e os Directores-Adjuntos em 15/11/2011), constituiu sua
preocupação evitar que essa mudança directiva produzisse qualquer perturbação do normal
desenvolvimento das actividades formativas já a decorrer.
Tendo presentes os objectivos específicos estabelecidos para o 2.º ciclo do curso de formação
teórico-prática e para a fase de estágio de ingresso, respectivamente nos artigos 49.º e 69.º da Lei n.º
2/2008, pretendeu-se dar-lhes execução com estabilidade e máxima eficácia.
Garantida a normalização administrativa dos processos de nomeação dos magistrados
formadores colocados nos tribunais (designadamente junto do Conselho Superior da Magistratura), foi
possível dar continuidade a um profícuo trabalho de colaboração com esses formadores no necessário
acompanhamento formativo de auditores e estagiários, sob a orientação dos 4 Coordenadores Distritais
(no caso da magistratura judicial) e dos 2 Coordenadores Regionais (no caso da magistratura dos
tribunais administrativos e fiscais), supervisionados pelo Director-Adjunto para o 2.º ciclo do curso de
formação teórico-prática e para a fase de estágio das magistraturas judicial e dos tribunais
administrativos e fiscais.
Cumprido o desiderato de estabilidade formativa, é possível afirmar que, no caso da magistratura
judicial, para tanto muito contribuiu a continuidade de funções dos Coordenadores Distritais, de
designação anterior à da actual Direcção e que foi entretanto renovada pelo CSM quanto a dois deles
(dos Distritos do Porto e de Évora, com efeitos, respectivamente, a 1/5/2012 e 1/4/2012). E se, no caso
da magistratura dos tribunais administrativos e fiscais, não foi possível assegurar plenamente essa
continuidade (assim quanto à Região Norte, por força da saída, por sua iniciativa, do anterior
Coordenador Regional), o certo é que a celeridade da substituição e a qualidade desta permitiram
reduzir ao mínimo o efeito turbativo que uma tal mudança no decurso do ano lectivo necessariamente
comporta. Neste quadro foi possível dar plena satisfação aos objectivos formativos traçados na Lei e no
Plano de Actividades para 2011-2012.
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Relatório de Actividades 2011-2012 14
1.1.1 Magistratura Judicial
1.1.1.1 Segundo Ciclo do Curso de Formação Teórico-Prática
O segundo ciclo de formação para futuros juízes dos tribunais judiciais decorre em tribunais
de 1.ª instância, sendo essa formação assegurada por magistrados formadores, mediante a
orientação de coordenadores distritais (um por cada distrito judicial) e sob a supervisão de um
Director-Adjunto oriundo da magistratura judicial – em conformidade com o disposto nos artigos
50.º, 52.º, 84.º, 86.º e 95.º da Lei n.º 2/2008. Esses juízes formadores são designados pelo
Conselho Superior da Magistratura, sob proposta do Director do CEJ, tendo em conta a sua
qualidade de desempenho, experiência profissional e motivação, como estabelece esse artigo 86.º
No âmbito desse segundo ciclo, os auditores de justiça ainda não exercem sob
responsabilidade própria as funções inerentes à respectiva magistratura, mas desenvolvem
actividades de preparação e coadjuvação ou assistência de intervenções processuais dos seus
formadores, designadamente elaborando projectos de peças processuais, sendo tudo objecto de
avaliação por parte dos coordenadores, com base nos elementos obtidos por estes ou prestados
pelos formadores, e sob orientação do aludido Director-Adjunto – tudo nos termos do disposto nos
artigos 51.º e 52.º da referida lei. A essa avaliação corresponde a atribuição de uma classificação e
uma graduação de todos os auditores, que são propostas ao conselho pedagógico e por este
aprovadas – segundo os artigos 53.º e 54.º da mesma lei.
Este segundo ciclo decorre, em regra, em tribunais de comarca de competência genérica ou
desdobrados em juízos de competência especializada cível e criminal, sem prejuízo da deslocação
dos auditores, ainda que por períodos curtos, a tribunais de competência especializada, como os
de instrução criminal, de família e menores e do trabalho. Trata-se de levar em linha de conta o
entendimento, que se afigura consensualmente reconhecido, de que a formação teórico-prática de
magistrados se desenvolve com mais eficácia e qualidade pedagógica em tribunais de competência
genérica (ou o mais próximos possível desse modelo). Em qualquer caso, o auditor é sempre
orientado por um formador do tribunal ou juízo respectivo. E, por princípio, a cada juiz formador
corresponde em cada momento apenas um auditor, como condição de uma relação de formação
dedicada e mais personalizada.
Há que referir neste ponto as dificuldades de selecção de formadores mais experientes, por
força de uma orgânica judiciária que compele os juízes a aceder a tribunais especializados ou de
competência mais restrita a partir dos 10 anos de carreira. Porém, no difícil balanço das diferentes
condicionantes, procurou-se promover a melhor qualidade possível da formação e, nesse contexto,
crê-se terem sido cumpridos satisfatoriamente os objectivos legalmente estabelecidos para esta
fase.
Em conformidade, foram os auditores do XXIX Curso das duas respectivas vias de acesso
submetidos a esse processo formativo e avaliativo – os da via profissional até 29/2/2012 e os da via
académica até 15/7/2012, sem prejuízo de prorrogações –, que culminou com a atribuição de
classificações e pertinentes graduações por referência a essas datas, ou seja, em dois momentos
distintos do período a que se reporta o presente relatório.
Em ambas as ocasiões desenvolveu-se um conjunto de procedimentos tendentes a uma
mais criteriosa avaliação dos auditores, segundo parâmetros de uniformização de critérios e de
justiça relativa, que passaram designadamente pela realização de reuniões de trabalho do
Director-Adjunto com os Coordenadores e com todos os formadores. E haverá ainda que assinalar
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Relatório de Actividades 2011-2012 15
os contactos regulares que cada Coordenador estabeleceu com os respectivos formadores e
auditores, ao longo do processo formativo, em outras tantas visitas aos tribunais, em que foram
analisados e discutidos com os auditores os trabalhos por estes realizados. Faça-se notar, a este
propósito, que os Coordenadores Distritais (apenas com a excepção do de Lisboa) desempenham
essas funções em regime de acumulação de serviço, ainda que com parcial redução do mesmo.
Durante o 2º ciclo, e em cumprimento da exigência legal de realização de estágios de curta
duração junto de entidades e instituições não judiciárias (artigo 51.º, nº 2, da Lei n.º 2/2008),
foram ainda organizadas ou promovidas pelos Coordenadores Distritais um conjunto de visitas
formativas a diferentes entidades, em função do enquadramento territorial de cada auditor ou
grupo de auditores, que abrangeram, entre outros, desde delegações dos serviços de reinserção
social, de segurança social ou de protecção de menores até conservatórias de registo civil ou
predial e cartórios notariais ou instalações prisionais e de organismos policiais.
Por último, e com base na previsão legal de participação em acções formativas específicas
ou conjuntas (artigo 51.º, nº 5, da Lei n.º 2/2008), foi promovida a comparência de auditores de
justiça nas seguintes acções, realizadas no CEJ:
«Insolvência e consequências da sua declaração» (em 13, 20 e 27/1/2012);
«Cooperação e Coordenação Internacional em Matéria Penal: o Sistema de
Informação Schengen e o gabinete Nacional SIRENE; a Eurojust» (em 30/3/2012);
«Apreciação dos meios de prova e fundamentação da matéria de facto» (em
1/6/2012);
«Teleassistência. Vigilância Electrónica. Programa para Agressores de Violência
Doméstica» (em 28/6/2012).
1.1.1.2 Fase de Estágio de Ingresso
A fase de estágio dos futuros juízes dos tribunais judiciais decorre em tribunais de
característica semelhantes àqueles em que decorre o segundo ciclo, mas os magistrados em
regime de estágio já exercem sob responsabilidade própria as funções inerentes à respectiva
magistratura, ainda que com a assistência de formadores, numa lógica de aprofundamento das
competências e capacidades para o respectivo desempenho profissional, e num regime de
observação partilhada pelo CEJ e pelo Conselho Superior da Magistratura – em conformidade com
o disposto nos artigos 69.º e 71.º da Lei n.º 2/2008.
A designação de formadores, a colocação dos juízes estagiários e organização do estágio
obedecem, genericamente, aos critérios já definidos para o segundo ciclo e supra referidos. E,
quanto ao acompanhamento individual desses estagiários, são ainda atendidos os elementos
consignados nos Planos Individuais de Estágio (PIE), elaborados pelo CEJ (na articulação entre
Director, Director-Adjunto respectivo e coordenadores distritais), com o parecer favorável do
conselho pedagógico, e homologados pelo Conselho Superior da Magistratura.
No desenvolvimento da fase de estágio, o CEJ, através da actividade dos seus
coordenadores distritais, procura assegurar o cumprimento dos objectivos legalmente
estabelecidos para esta fase, que não se compaginam com um exercício funcional que se confunda
com o desempenho próprio de um juiz auxiliar.
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Durante o período a que se reporta o presente relatório decorreu a fase final dos estágios
da via académica do XXVII Curso e da via profissional do XXVIII Curso (terminados em 29/2/2012),
todo o estágio da via académica do XXVIII Curso (terminado em 15/7/2012, por efeito do
respectivo encurtamento) e a fase inicial do estágio da via profissional do XXIX Curso (começado
em 1/3/2012, para terminar em 28/2/2013).
Esta múltipla actividade determinou o desenvolvimento de contactos regulares de cada
Coordenador com os respectivos formadores e estagiários, em outras tantas visitas aos tribunais,
após o que foram produzidas em diferentes ocasiões, e em relação a todos os juízes estagiários
envolvidos, as necessárias informações periódicas e finais legalmente previstas. Essas informações
foram comunicadas ao Director-Adjunto e por este ao Director, que as transmitiu
tempestivamente ao Conselho Superior da Magistratura.
Durante as diferentes fases de estágio em curso no período a que se reporta o presente
relatório, e com base na previsão legal de participação em acções formativas específicas ou
conjuntas (artigo 70.º, nº 4, da Lei n.º 2/2008), foi promovida a comparência de juízes estagiários
nas seguintes acções, realizadas no CEJ:
«Insolvência e consequências da sua declaração» (em 13, 20 e 27/1/2012);
«Cooperação e Coordenação Internacional em Matéria Penal: o Sistema de
Informação Schengen e o gabinete Nacional SIRENE; a Eurojust» (em 30/3/2012).
E foi especialmente organizada para os juízes estagiários, em vista da sua próxima
integração na carreira judicial em regime de efectividade, uma acção de formação, em dupla
apresentação – uma dirigida aos dos Distritos Judiciais de Porto e Coimbra, no Tribunal da Relação
de Porto (em 11/7/2012), e outra aos dos Distritos Judiciais de Lisboa e Évora, no Tribunal da
Relação de Lisboa (em 12/7/2012) –, subordinada ao tema «Inspecções Judiciais e Gerações em
Diálogo», com a presença dos Ex.mos
Vice-Presidente e Presidente do Conselho Superior da
Magistratura, respectivamente.
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1.1.2 Magistratura dos Tribunais
Administrativos e Fiscais
1.1.2.1 Segundo Ciclo do Curso de Formação Teórico-Prática
O segundo ciclo de formação para futuros juízes dos tribunais administrativos e fiscais
decorre nos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários, sendo essa formação
assegurada por magistrados formadores, mediante a orientação de coordenadores regionais (um
por cada área de jurisdição dos tribunais centrais administrativos, actualmente em número de
dois) e sob a supervisão de um Director-Adjunto oriundo da magistratura judicial – em
conformidade com o disposto nos artigos 50.º, 52.º, 84.º, 86.º e 95.º da Lei n.º 2/2008. Esses juízes
formadores são designados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sob
proposta do Director do CEJ, tendo em conta a sua qualidade de desempenho, experiência
profissional e motivação, como estabelece esse artigo 86.º
No âmbito desse segundo ciclo, os auditores de justiça ainda não exercem sob
responsabilidade própria as funções inerentes à respectiva magistratura, mas desenvolvem
actividades de preparação e coadjuvação ou assistência de intervenções processuais dos seus
formadores, designadamente elaborando projectos de peças processuais, sendo tudo objecto de
avaliação por parte dos coordenadores, com base nos elementos obtidos por estes ou prestados
pelos formadores, e sob orientação do aludido Director-Adjunto – tudo nos termos do disposto nos
artigos 51.º e 52.º da referida lei. A essa avaliação corresponde a atribuição de uma classificação e
uma graduação de todos os auditores, que são propostas ao conselho pedagógico e por este
aprovadas – segundo os artigos 53.º e 54.º da mesma lei.
Este segundo ciclo é repartido, em tempos iguais, pelas áreas administrativa e fiscal de cada
um dos tribunais territorialmente definidos (sendo certo que essas duas áreas se integram, na
generalidade do território, em tribunais que recebem a designação de «Tribunal Administrativo e
Fiscal», com a excepção de Lisboa, em que coexistem separadamente um Tribunal Administrativo
de Círculo e um Tribunal Tributário). A essas duas áreas correspondem, em regra, juízes diferentes,
pelo que a cada auditor é normalmente atribuída uma dupla de juízes formadores. E, por princípio,
a cada juiz formador corresponde em cada momento apenas um auditor, como condição de uma
relação de formação dedicada e mais personalizada.
Em execução deste programa legal, procurou-se assegurar a melhor qualidade possível da
formação e crê-se terem sido cumpridos satisfatoriamente os objectivos legalmente estabelecidos
para esta fase.
Em conformidade, foram os auditores do II Curso das duas respectivas vias de acesso
submetidos a esse processo formativo e avaliativo – os da via profissional até 29/2/2012 e os da via
académica até 15/7/2012, sem prejuízo de prorrogações –, que culminou com a atribuição de
classificações e pertinentes graduações por referência a essas datas, ou seja, em dois momentos
distintos do período a que se reporta o presente relatório.
Em ambas as ocasiões desenvolveu-se um conjunto de procedimentos tendentes a uma
mais criteriosa avaliação dos auditores, segundo parâmetros de uniformização de critérios e de
justiça relativa, que passaram designadamente pela realização de reuniões de trabalho do
Director-Adjunto com os Coordenadores e com todos os formadores. E haverá ainda que assinalar
os contactos regulares que cada Coordenador estabeleceu com os respectivos formadores e
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Relatório de Actividades 2011-2012 18
auditores, ao longo do processo formativo, em outras tantas visitas aos tribunais, em que foram
analisados e discutidos com os auditores os trabalhos por estes realizados. Faça-se notar, a este
propósito, que os Coordenadores Regionais desempenham essas funções em regime de
acumulação de serviço, sem qualquer redução do mesmo.
Durante o 2º ciclo, e em cumprimento da exigência legal de realização de estágios de curta
duração junto de entidades e instituições não judiciárias (artigo 51.º, nº 2, da Lei n.º 2/2008),
foram ainda organizadas ou promovidas pelos Coordenadores Regionais um conjunto de visitas
formativas a diferentes entidades, em função do enquadramento territorial de cada auditor ou
grupo de auditores, que abrangeram, entre outros, desde repartições de Finanças até organismos
autárquicos ou entidades reguladoras de natureza administrativa.
1.1.2.2 Fase de Estágio de Ingresso
A fase de estágio dos futuros juízes dos tribunais administrativos e fiscais decorre em
tribunais de característica semelhantes àqueles em que decorre o segundo ciclo, mas os
magistrados em regime de estágio já exercem sob responsabilidade própria as funções inerentes à
respectiva magistratura, ainda que com a assistência de formadores, numa lógica de
aprofundamento das competências e capacidades para o respectivo desempenho profissional, e
num regime de observação partilhada pelo CEJ e pelo Conselho Superior dos Tribunais
Administrativos e Fiscais – em conformidade com o disposto nos artigos 69.º e 71.º da Lei n.º
2/2008.
A designação de formadores, a colocação dos juízes estagiários e organização do estágio
obedecem, genericamente, aos critérios já definidos para o segundo ciclo e supra referidos. E,
quanto ao acompanhamento individual desses estagiários, são ainda atendidos os elementos
consignados nos Planos Individuais de Estágio (PIE), elaborados pelo CEJ (na articulação entre
Director, Director-Adjunto respectivo e coordenadores regionais), com o parecer favorável do
conselho pedagógico, e homologados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
Fiscais.
No desenvolvimento da fase de estágio, o CEJ, através da actividade dos seus
coordenadores regionais, procura assegurar o cumprimento dos objectivos legalmente
estabelecidos para esta fase, que não se compaginam com um exercício funcional que se confunda
com o desempenho próprio de um juiz auxiliar.
Durante o período a que se reporta o presente relatório decorreu a fase final do estágio da
via profissional do I Curso (terminado em 29/2/2012), todo o estágio da via académica do I Curso
(terminado em 15/7/2012, por efeito do respectivo encurtamento) e a fase inicial do estágio da via
profissional do II Curso (começado em 1/3/2012, para terminar em 28/2/2013).
Esta múltipla actividade determinou o desenvolvimento de contactos regulares de cada
Coordenador com os respectivos formadores e estagiários, em outras tantas visitas aos tribunais,
após o que foram produzidas em diferentes ocasiões, e em relação a todos os juízes estagiários
envolvidos, as necessárias informações periódicas e finais legalmente previstas. Essas informações
foram comunicadas ao Director-Adjunto e por este ao Director, que as transmitiu
tempestivamente ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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Relatório de Actividades 2011-2012 19
1.2 Ministério Público Durante o período a que se reporta o presente relatório que, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da
Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, corresponde ao ano de actividades do CEJ iniciado em 1 de Setembro
de 2011 e findo em 31 de Julho de 2012, frequentaram os diferentes ciclos formativos um número
global de 148 formandos, entre auditores de justiça de 2º ciclo e estagiários, destinados a ingressarem
na Magistratura do Ministério Público.
Esse número de formandos desdobrou-se pelas fases e vias que se indicam:
Fase de estágio da via académica do XXVII Curso, concluída em 29/2/2012: 35
Fase de estágio da via profissional do XXVIII Curso, concluída em 29/2/2012: 14
Fase de estágio da via académica do XXVIII Curso, concluída em 15/7/2012, por
efeito do encurtamento determinado pelo Decreto-Lei n.º 168/2012, de 1 de
Agosto: 36
2.º Ciclo da via profissional do XXIX Curso, concluído em 29/2/2012, com passagem
para a fase de estágio, a terminar em 28/2/2013: 16, em virtude de ter ocorrido
uma desistência
2.º Ciclo da via académica do XXIX Curso, concluído em 15/7/2012, com passagem
para a fase de estágio, a terminar em 15/7/2013, havendo encurtamento: 47, em
virtude de ter ocorrido uma exclusão.
Perante este quadro é de concluir que no período a que se reporta o presente relatório e até ao
termo do mesmo, a actividade formativa do CEJ produziu um significativo reforço dos quadros da
magistratura do Ministério Público mediante o preenchimento de vagas de procuradores adjuntos em
regime de efectividade no total de 85 e conforme o seguinte calendário:
Em 29/2/2012: 49
Em 15/7/2012: 36
Acrescente-se que, por efeito do culminar dos estágios ainda em curso, se perspectiva a curto
prazo um novo reforço desses mesmos quadros, conforme se indica:
Procuradores adjuntos (total de 63):
Em 28/2/2013: 16
Em 15/7/2013: 47
Tendo presente os objectivos específicos estabelecidos para o 2º ciclo do curso de formação
teórico-prática e para a fase de estágio de ingresso, conforme respectivamente artigos 49º e 69º da lei
nº 2/2008, pretendeu-se dar-lhes execução com estabilidade e máxima eficácia, garantindo ainda que a
mudança directiva ocorrida não produzisse qualquer perturbação no normal desenvolvimento das
actividades formativas já iniciadas.
Garantida a normalização administrativa dos processos de nomeação dos magistrados do
Ministério Público formadores, colocados nos tribunais, foi dada continuidade a profícuo trabalho de
colaboração com os formadores no necessário acompanhamento formativo de auditores e estagiários,
sob a orientação dos 4 Coordenadores Distritais e supervisão da Directora-Adjunta para o 2.º ciclo do
curso de formação teórico-prática e para a fase de estágio da magistratura do Ministério Público.
Cumprido o desiderato de estabilidade formativa, é possível afirmar que para tanto muito
contribuiu a continuidade de funções dos Coordenadores Distritais, de designação anterior à da actual
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Relatório de Actividades 2011-2012 20
Direcção e que foi entretanto renovada pelo CSMP quanto a dois deles (dos Distritos do Porto e de
Coimbra), tendo ocorrido plena satisfação dos objectivos formativos traçados na Lei e no Plano de
Actividades para 2011-2012.
1.2.1 Segundo Ciclo do Curso de Formação Teórico-Prática
O 2º ciclo de formação para futuros magistrados do Ministério Público decorreu junto de
tribunais de 1ª instância, sendo essa formação assegurada por magistrados formadores, mediante
orientação dos coordenadores distritais e sob supervisão do Director-Adjunto oriundo da
Magistratura do Ministério Público – artigos 50º, 52º, 84º, 86º e 95º da lei 2/2008, no respeito e
metodologias definidos no Plano de Actividades para o ano de 2011/2012. Quando necessário, esta
actividade formativa decorreu junto de tribunais de competência especializada, mediante
programação efectuada pelos respectivos Coordenadores Distritais em consonância com
orientações prévias e uniformes.
Os magistrados do Ministério Público formadores são designados pelo Conselho Superior do
Ministério Público, sob proposta do Director do CEJ, tendo em conta a qualidade do desempenho,
experiência profissional e motivação, conforme artigo 86º do mencionado diploma legal. As
actividades relativas à formação do 2º Ciclo durante o ano de actividades 2011/2012, visaram o
acompanhamento, supervisão, coordenação e avaliação dos auditores de justiça do XXIX Curso
Normal de Formação de Magistrados, em conformidade com o Plano de Actividades para o ano
2011/2012.
O 2º Ciclo de actividades da fase teórico-prática do XXIX Curso Normal de Formação de
Magistrados decorreu portanto entre 1 de Setembro de 2011 e 28 de Fevereiro de 2012 para os 16
(dezassete) auditores de justiça que optaram pela Magistratura do Ministério Público e que
ingressaram no curso ao abrigo do disposto na segunda parte da alínea c) do artigo 5º da Lei nº
2/2008, de 14 de Janeiro (via profissional).
E decorreu entre 1 de Setembro de 2011 e 15 de Julho de 2012, para os 47 (quarenta e sete
auditores de justiça) que optaram também pela Magistratura do Ministério Público mas que
ingressaram ao abrigo do disposto na 1ª parte do referido preceito legal (via académica).
A formação no 2º Ciclo dos 64 (sessenta e quatro auditores de justiça) desenvolveu-se nos
quatro distritos Judiciais, assim distribuídos:
18 auditores de justiça (14 da via académica e 4 da via profissional) foram
colocados em comarcas do distrito judicial do Porto (comarcas de Gondomar;
Penafiel; Guimarães; Famalicão; Esposende; Espinho; Valongo; paços de Ferreira;
Braga; Matosinhos; Barcelos e S: João da Madeira).
16 auditores de justiça (13 da via académica e 3 da via profissional) foram
colocados em comarcas do distrito judicial de Coimbra (comarcas de Montemor-o-
Velho; Torres Novas; Pombal; Figueira da Foz; Aveiro; Santa Comba Dão; Anadia;
Leiria; S. Pedro do Sul; Tomar e Tondela).
15 auditores de justiça (12 da via académica e 3 da via profissional) foram
colocados em comarcas do distrito judicial de Lisboa (Barreiro, Seixal, Oeiras,
Cascais, GLN-Sintra, Loures, Peniche, Caldas da Rainha e Benavente).
16 Auditores de Justiça (9 da via académica e 7 da via profissional) foram
colocados em comarcas do distrito judicial de Évora (comarcas de Évora;
Portalegre; Setúbal; Faro; Santarém; Santiago do Cacém, Albufeira; Loulé e Beja).
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Relatório de Actividades 2011-2012 21
No âmbito do 2º Ciclo de formação teórico-prática os auditores de justiça ainda não
exercem, sob responsabilidade própria, as funções inerentes à magistratura do Ministério Público.
Teve assim esta fase como finalidade conferir ao auditor de justiça maior proximidade e
consciência das diversas actuações inerentes à magistratura do Ministério Público, através da
elaboração de projectos de peças processuais, intervenção em actos preparatórios do processo,
coadjuvação do formador nas tarefas de direcção e instrução do processo e assistência às diversas
diligências processuais sendo que, com base nos elementos obtidos por estes ou prestados pelos
formadores, tudo foi objecto de avaliação por parte dos coordenadores, sob a orientação da
Directora-Adjunta, conforme artigos 51º e 52º da referida lei.
Em regra, cada formador assegurou a formação de um auditor de justiça e de um
procurador-adjunto em regime de estágio. O auditor de justiça acompanha o formador nas
diligências processuais de forma a em sede de estágio se e4ncontrar preparado para ter
intervenção mais directa, embora ainda com alguma tutela do formador.
Os Coordenadores Distritais, privilegiando o contacto pessoal, visitaram os auditores de
justiça periodicamente, (em regra mensalmente) discutindo os trabalhos simulados ao mesmo
tempo que acompanharam a formação dos procuradores adjuntos em regime de estágio.
Nestas visitas de trabalho os coordenadores preocuparam-se não só com as deficiências ou
mesmo desacertos dos trabalhos, mas também indicaram o sentido da solução mais adequada ao
caso concreto. Também estas visitas tiveram como escopo prioritário indagar e interpelar os
formadores acerca da evolução do desempenho dos formandos, captando, através de diálogo, as
circunstâncias relevantes para a correcta compreensão e avaliação do desempenho.
Ao longo do ano formativo realizaram-se várias reuniões entre a Directora-Adjunta e os
Coordenadores Distritais. Procedeu-se, por essa via, à avaliação, concepção e planificação de todas
as actividades formativas, tendo sido identificadas algumas questões que importava resolver,
designadamente:
Necessidade de ser criado um forte canal de comunicação entre o 1º ciclo
formativo e o 2º ciclo formativo, canal que permita a transmissão de informação
relativa a cada um dos auditores de justiça;
Necessidade de uniformizar critérios de avaliação, independentemente do distrito
judicial onde seja desenvolvida a formação.
Com vista a dar impulso à criação do mencionado canal de comunicação entre os 1º e 2º
ciclos formativos, os Coordenadores Distritais estiveram presentes em algumas das reuniões
avaliativas do 1º ciclo formativo, tendo recebido de cada um dos Docentes das várias jurisdições,
um relatório descritivo das matérias leccionadas e peças processuais exercitadas pelos Auditores
de Justiça no 1º ciclo.
Com o objectivo de uniformizar critérios avaliativos, foram planificadas e operacionalizadas
actividades transversais a todos os auditores de justiça do XXIX Curso Normal de formação de
Magistrados do Ministério Público, via académica, designadamente a elaboração, ao longo do ano
formativo, de um trabalho teórico-prático por parte de cada auditor, sobre um dos seguintes
temas:
“O crime de exercício ilícito de segurança privada”;
“Relações entre o Ministério Público e órgãos de polícia criminal no processo
penal”;
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 22
“Responsabilidade penal médica”;
“Crimes fiscais e o princípio da adesão”;
“O crime de incêndio/explosão”;
“Proibições de prova. Videovigilância. Prática e gestão do inquérito”;
“As recentes alterações legislativas às soluções de consenso e celeridade no
Processo Penal”;
“A livre apreciação da prova na fase do inquérito, problemas na valoração da prova
e na determinação dos limites da fundamentação da convicção do Ministério
Público”;
“O pressuposto da Suspensão Provisória do Processo consistente na ausência de
aplicação anterior de suspensão provisória de processo por crime da mesma
natureza”;
“Os meios ocultos de prova – as acções encobertas”;
“Competência do Tribunal de estrutura singular por via do disposto no artigo 16.º,
n.º 3 do Código de Processo Penal”;
“Cash-Trapping”.
Tais trabalhos, para além de terem sido apresentados na sua versão escrita, foram também
objecto de apresentação oral na semana de 21 a 25 de Maio de 2012, no Centro de Estudos
Judiciários, perante a Directora-Adjunta, os quatro Coordenadores Distritais de Estágio e todo o
grupo de auditores de justiça do XXIX Curso Normal de formação de Magistrados do Ministério
Público, tendo-se traduzido esta semana de trabalho numa semana formativa e num relevante
contributo para a uniformização de critérios de avaliação, objectivo que, como referido, sempre
constituiu prioridade ao longo do trabalho desenvolvido neste ano formativo.
Todos os trabalhos e apresentações orais, suportadas também por ferramentas como o
“power point”, foram posteriormente partilhados por todos os coordenadores, formandos e
formadores do respectivo curso.
Em conformidade com o disposto no artigo 51º da Lei nº 2/2008 de 14 de Janeiro e com o
art. 50º do Regulamento do CEJ, bem como com o respectivo Plano de Actividades 2011-2012,
foram levados a efeito estágios de curta duração.
Tais estágios, que decorreram entre 05 e 23 de Março de 2012, foram planeados e
executados pelos coordenadores distritais em estreita e directa articulação com a Directora
Adjunta, tendo abrangido as seguintes áreas:
Órgãos de Polícia Criminal (OPC), através de contactos formativos, nomeadamente
com a PJ, PSP, GNR, SEF, ASAE e Autoridade Marítima
Entidades de apoio à aplicação de penas e medidas, através de contactos
formativos com a Direcção-Geral de Reinserção Social e com diversos
estabelecimentos prisionais
Vertente do crime económico, através de contactos formativos com diversas
Direcções Distritais de Finanças (em especial com os respectivos Núcleos de
Investigação Criminal).
Dos estágios de curta duração foram elaborados pormenorizados relatórios pelos
coordenadores.
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 23
A Directora-Adjunta para a magistratura do Ministério Público realizou reuniões intercalares
e finais com todos os Formadores e Coordenadores Distritais, com vista a salientar a estruturante
importância do papel do formador, destacar os objectivos da formação, traçar as diferenças entre
o 2º Ciclo da formação teórico-prática para os auditores de justiça provenientes da via académica e
para os oriundos da via profissional, face à menor duração de permanência destes nos tribunais
nesta fase e implementar, como prioridade, uniformização de critérios avaliativos, destacando-se
as seguintes:
No mês de Novembro de 2011, após a presentação das informações previstas no
artigo 52º, nº 4, do Regulamento do CEJ, as reuniões de avaliação intercalar dos
dezassete Auditores de Justiça provenientes da via profissional, seguindo-se a
elaboração dos respectivos relatórios intercalares;
No mês de Janeiro de 2012, após apresentação das informações previstas no artigo
52º, nº 3, do Regulamento do CEJ, as reuniões de avaliação intercalar dos quarenta
e sete auditores de justiça provenientes da via académica, seguindo-se a
elaboração dos respectivos relatórios intercalares;
No mês de Fevereiro de 2012 as reuniões de avaliação final dos auditores de justiça
do XXIX Curso Normal provenientes da via profissional;
No dia 06 de Fevereiro de 2012, a reunião entre a Directora-Adjunta e os
Coordenadores Distritais visando, através da uniformização de critérios de
avaliação, proceder à apreciação global das informações sobre os auditores
oriundos da via profissional;
No mês de Maio de 2012, após apresentação das informações previstas no artigo
52º, nº 3, do Regulamento do CEJ, as reuniões de avaliação final dos quarenta e
sete auditores de justiça provenientes da via académica, as quais contaram com a
presença da Directora-Adjunta desta área, Coordenadores Distritais e Formadores.
No dia 11 de Junho de 2012, a Directora-Adjunta reuniu com os Coordenadores
Distritais visando, através da uniformização de critérios de avaliação, a apreciação
global das informações sobre os auditores oriundos da via académica.
Ao longo do ano formativo, ainda com base na previsão legal de participação em acções
formativas específicas ou conjuntas (artigo 51.º, nº 5, da Lei n.º 2/2008, planificaram-se e
realizaram-se igualmente várias visitas, intervenções e contactos com as mais diversas entidades e
instituições relacionadas com a futura actividade de magistrados do Ministério Público,
destacando-se:
No dia 20 de Outubro de 2011 acção de formação “A Autoridade de Segurança
Alimentar e Económica (ASAE) e o Ministério Público”, que se destinou aos
Procuradores Adjuntos em regime de estágio (2011 – 2012) oriundos dos XXVII e do
XXVIII Curso de Formação e Auditores de Justiça do XXIX Curso de Formação, 2º
Ciclo, seguida de uma visita de Estudo e de Trabalho ao Centro Hospitalar
Psiquiátrico de Coimbra;
No dia 6 de Dezembro de 2011 acção de formação sobre o tema “Violência
Doméstica” no Auditório da Ordem dos Advogados em Coimbra;
No dia 11 de Março de 2012 participação no evento «Profissões & Profissionais no
Direito», organizado pela Universidade Católica, tendo o Coordenador Distrital do
Porto apresentado uma exposição sobre o regime de acesso às magistraturas;
No dia 30 de Março de 2012 acção de formação na qual participaram Auditores de
Justiça do XXIX Curso Normal e Procuradores-Adjuntos em regime de estágio dos
XXVIII e XXIX Cursos Normais, subordinada ao tema “Cooperação e Coordenação
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 24
Internacional em Matéria Penal - O Sistema de Informação Schengen e o Gabinete
Nacional Sirene – A Eurojust”;
No dia 17 de Abril de 2012 visita de estudo e de trabalho ao Instituto Nacional de
Medicina Legal, em Coimbra;
No dia 2 de Maio de 2012 participação na sessão sobre «Saídas profissionais e
formação jurídica», que teve lugar na Escola de Direito, da Universidade do Minho,
no Campus de Gualtar, enquadrada na "Semana do Direito" organizada pela
Associação de Estudantes de Direito (AEDUM) e cujo objectivo consistiu no
esclarecimento genérico, pelo Coordenador Distrital do Porto, de questões
relacionadas com a adequação dos licenciados ao mercado de trabalho e às
exigências específicas deste;
No dia 8 de Maio de 2012 acção de formação denominada “A Actividade da
Delegação Regional do Centro da Direcção Geral de Reinserção Social como Órgão
de Assessoria Técnica aos Tribunais” e “O Centro Educativo dos Olivais”;
No dia 30 de Maio de 2012 deslocação de Auditores de Justiça do XXIX Curso
Normal, ao Estabelecimento Prisional de Sintra, local onde contactaram com a
realidade diária de um Estabelecimento Prisional;
No dia 22 de Junho de 2012 acção de formação complementar na qual
participaram Auditores de Justiça do XXIX Curso Normal e 9 Procuradores-Adjuntos
em regime de estágio dos XXVIII e XXIX Cursos Normais, subordinada ao tema “A
Investigação Criminal em Ambiente Digital”;
No dia 29 de Junho de 2012 acção de formação complementar na qual
participaram Auditores de Justiça do XXIX Curso Normal e Procuradores-Adjuntos
em regime de estágio dos XXVIII e XXIX Cursos Normais e subordinada ao tema “A
Vítima e os Processos de Vitimização”;
No dia 12 de Julho de 2012 acção de formação complementar na qual participaram
Auditores de Justiça do XXIX Curso Normal e Procuradores-Adjuntos em regime de
estágio dos XXVIII e XXIX Cursos Normais e subordinada ao tema “O Ministério
Público na Organização Judiciária – Aspectos em Perspectiva”.
Uma vez completado o 2º Ciclo, o Conselho Pedagógico procedeu à avaliação do
aproveitamento e adequação dos auditores de justiça do XXIX Curso Normal de Formação de
Magistrados oriundos da via profissional, com base na análise dos elementos colhidos, relatórios
elaborados e respostas dos auditores de justiça, tendo em consideração os parâmetros de
avaliação constantes do Regulamento Interno do Centro de Estudos Judiciários. As classificações no
2º Ciclo desses auditores de justiça foram fixadas entre 14,166 e 12,154 valores.
Por seu turno o Conselho Pedagógico acolheu favoravelmente as propostas de notação
positiva dos auditores de justiça oriundos da via académica, os quais considerou habilitados a
frequentar a fase de estágio. As classificações no 2º Ciclo desses auditores de justiça foram fixadas
entre 14,540 e 12,447 valores.
1.2.2 Fase de estágio de ingresso
Tratando-se da última fase da formação inicial, a actividade formativa dos procuradores-
adjuntos em regime de estágio decorreu de modo a que fossem adquiridos quadros estruturais e
orgânicos que facilitem a integração na sua vida activa profissional, sendo o estágio orientado de
modo a que, uma vez concluído, o estagiário fique apto para o exercício cabal das funções de
procurador-adjunto numa comarca de primeiro acesso.
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 25
A fase de estágio dos futuros magistrados do Ministério Público decorreu em tribunais de
características semelhantes àqueles em que decorre o segundo ciclo, preferencialmente em
tribunais de competência genérica, junto de magistrados do Ministério Público formadores, de
elevada competência técnica, mérito e experiência prática, escolhidos e propostos pelo Centro de
Estudos Judiciários ao Conselho Superior do Ministério Público, que os nomeia.
Quando necessário, tal actividade decorreu junto de tribunais de competência
especializada, mediante programação efectuada pelos respectivos Coordenadores Distritais em
consonância com orientações prévias e uniformes.
Os magistrados em regime de estágio já exercem, sob responsabilidade própria, as funções
inerentes à respectiva magistratura ainda que com a assistência de formadores, numa lógica de
aprofundamento das competências e capacidades para o respectivo desempenho profissional e
num regime de observação partilhada pelo CEJ e pelo Conselho Superior do Ministério Público, tal
como dispõem os artigos 69.º e 71.º da Lei n.º 2/2008.
No desenvolvimento da fase de estágio, o CEJ através da actividade dos seus coordenadores
distritais, procura assegurar o cumprimento dos objectivos legalmente estabelecidos para esta
fase, que não se compaginam com um exercício funcional que se confunda com o desempenho
próprio de um magistrado do Ministério Público auxiliar.
O estágio é desenvolvido e executado segundo um Plano Individual de Estágio (PIE),
elaborado pelo Centro de Estudos Judiciários, na articulação entre Director, Director-Adjunto
respectivo e Coordenadores Distritais, com o parecer favorável do Conselho Pedagógico e
homologação do CSMP. É traçado com base no conhecimento das áreas ou matérias em que cada
procurador-adjunto estagiário apresenta maiores lacunas ou dificuldades, quer ao nível teórico,
quer ao nível da exercitação prática.
Os magistrados do Ministério Público formadores verificam o trabalho desenvolvido pelo
procurador-adjunto estagiário de forma ajustada ao conhecimento que dele vai tendo,
incentivando-o e apoiando-o na adopção das suas próprias apreciações e conclusões, desde que se
mostrem sensatas e devidamente fundamentadas, mesmo que não coincidam com as do
magistrado formador, que lhe dá a conhecer o seu ponto de vista, para que a decisão daquele seja
assumida de forma completamente esclarecida e reflectida.
Os procuradores-adjuntos em regime de estágio desenvolveram serviço genericamente
distribuído, em quantidade e complexidade adequados à capacidade já demonstrada, que vão
aumentando à medida que o estágio vai evoluindo, responsabilizando-se, assim, pela direcção e/ou
acompanhamento dos processos, pelo despacho dos que lhes foram atribuídos e pela realização ou
participação nos respectivos actos processuais, sem prejuízo de, em face da observação do
trabalho desenvolvido, lhes poder ser determinado o despacho pontual de outros processos ou a
realização pontual de certas diligências que se mostrem adequadas a uma mais completa e
abrangente formação.
Os procuradores-adjuntos em regime de estágio participaram, igualmente assistidos pelos
respectivos formadores, nos turnos de serviço (seja de serviço urgente, de despacho de expediente,
de fins de semana ou férias judiciais), no atendimento ao público, nos contactos com os órgãos de
polícia criminal, comissões de protecção de crianças e jovens e outras entidades cuja actividade se
inter-relaciona com as competências do Ministério Público. Acompanham igualmente os
magistrados formadores nas reuniões de trabalhos ao nível da Procuradoria do Círculo ou mesmo
da Procuradoria Distrital.
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 26
Na fase de estágio os magistrados do Ministério Público Formadores e os procuradores-
adjuntos estagiários dedicaram especial atenção às questões respeitantes à integração funcional
(compreensão prática do estatuto e da estrutura orgânica do Ministério Público), ao
relacionamento com os outros profissionais do foro, à atitude profissional, à organização e
controlo dos serviços e à auto-organização.
Os procuradores – adjuntos estagiários beneficiaram ainda, como participantes directos,
nuns casos, e como meros assistentes, noutros, de algumas das actividades levadas a efeito pelo
CEJ, nomeadamente em acções de formação destinadas ao 2º Ciclo, que contribuíram para a
complementaridade e elevação da qualidade da sua formação. Concretamente durante as
diferentes fases de estágio no período a que se reporta o presente relatório, com base na previsão
legal de participação em acções formativas específicas ou conjuntas (artigo 70.º, nº 4, da Lei n.º
2/2008), para além das acções acima identificadas que envolveram igualmente o 2º ciclo,
participaram também nas seguintes actividades:
Dia 23 de Setembro de 2011 teve lugar em Évora a habitual cerimónia de
apresentação dos novos Procuradores-Adjuntos em regime de estágio nas
Comarcas do Distrito Judicial de Évora (9), com a presença do Senhor Procurador
Geral Distrital de Évora, do Director-Adjunto e de Inspector do Mistério Público,
com distribuição de documentação para organização do estágio e entrega do plano
individual de estágio, palavras de boas-vindas e palestra sobre inspecções
Dia 26 de Setembro de 2011 teve lugar em Coimbra, uma Recepção aos
Procuradores Adjuntos em regime de estágio (2011 – 2012) oriundos dos XXVIII
Curso de Formação e Auditores de Justiça do XXIX Curso de Formação, 2º Ciclo.
No período considerado no presente relatório, decorreu a fase de estágio relativamente a:
35 Procuradores-adjuntos em regime de estágio do XXVII curso normal (via
académica) – nomeados por despacho de 4 de Agosto de 2010 do Conselheiro
Vice-Procurador-Geral da República publicado no DR, 2ª série n.º 160 de 18 de
Agosto de 2010 (Despacho nº 13362/2010), a pág. 44188 - “com efeitos a partir de
15 de Julho de 2010” até 29 de Fevereiro de 2012, data em que, completando 18
meses legais de estágio, foram nomeados procuradores adjuntos efectivos com
efeitos a partir de 1/03/2012 e integraram o movimento do Ministério Público de
10 de Julho de 2012;
14 Procuradores-adjuntos em regime de estágio do XXVIII curso normal (via
profissional), nomeados por despacho da Conselheira Vice-Procurador-Geral da
República de 11 de Março de 2011, (no uso da competência que lhe foi delegada),
despacho n.º 4913/2011, publicado no DR 2.ª Série n.º 56 de 21 de Março de 2011
(a pág. 13300), tendo sido nomeados e colocados como procuradores adjuntos
efectivos a partir de 1 de Março de 2012;
36 procuradores-adjuntos em regime de estágio do XXVIII curso normal (via
académica), nomeados com efeitos a partir de 15 de Julho de 2011, por despacho
de 19 de Julho de 2011 da Conselheira Vice-Procurador-Geral da República, que
iniciaram o seu estágio no início de Setembro de 2011, tendo sido nomeados e
colocados como magistrados efectivos no movimento do MP de 10/07/2012 ma
sequência de ter sido antecipado o final do estágio pela Lei nº. 168/2012 de 1 de
Agosto.
16 procuradores-adjuntos em regime de estágio do XXIX curso normal (via
profissional) nomeados, com efeitos a partir de 1 de Março de 2012, procuradores-
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 27
adjuntos em regime de estágio e colocados nas respectivas comarcas por despacho
da Conselheira Vice - Procuradora Geral da República de 6 de Março de 2012 (DR,
2ª série nº 53 de 14 de Março de 2012, a pág. 9642). Encontram-se ainda no
decurso da sua formação, terminando o seu estágio em 28 de Fevereiro de 2013.
47 procuradores-adjuntos em regime de estágio do XXIX curso normal (via
académica), nomeados procuradores adjuntos em regime de estágio com efeitos a
partir de 15 de Julho de 2012, por despacho de 31 de Julho de 2012, da Conselheira
Vice – Procuradora Geral da República (DR 2ª série nº 154 de 9 de Agosto de 2012).
Estes formandos tomaram posse como procuradores adjuntos em regime de
estágio no início de Setembro de 2012 e prosseguem a sua formação em sede de
estágio até 28.02.2014, caso não ocorra nenhum encurtamento do período
formativo.
Esta múltipla actividade determinou o desenvolvimento de contactos regulares de cada
Coordenador com os estagiários e respectivos formadores, fundamentalmente através de
contactos directos durante visitas aos tribunais de estágio, após o que foram produzidas, em
diferentes ocasiões e em relação a todos os procuradores adjuntos estagiários, as necessárias e
legalmente previstas informações periódicas e finais.
Essas informações foram comunicadas ao Director-Adjunto e por este ao Director, que as
transmitiu tempestivamente ao Conselho Superior do Ministério Público.
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 28
2. Formação contínua
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Relatório de Actividades 2011-2012 29
O Plano de Formação Contínua 2011-2012 foi aprovado em reunião do Conselho Geral do Centro
de Estudos Judiciários, em 27 de julho de 2011, tendo iniciado a sua implementação a 28 de outubro de
2011, terminando-a a 10 de julho de 2012.
2.1 Ações de formação previstas Relativamente a anos anteriores, este Plano de Formação teve como objectivo inovar e incluir
novas tipologias e formatos de formação, assim procurando aumentar a motivação e a participação dos
intervenientes.
Dadas as limitações logísticas, foi definido um numerus clausus de participantes a admitir
(magistrados ou outros profissionais).
Foram então definidos estes tipos de formação :
Tipo A – ações de formação em colóquio de 1 dia (250 magistrados; 50 não
magistrados);
Tipo B – seminários integrados de 2 dias (80 magistrados; 40 não magistrados);
Tipo C – Cursos de Especialização de 2 a 5 dias (80 magistrados);
Tipo D – workshops de 1 dia (60 magistrados; 20 não magistrados);
Tipo E – Cursos online (60 magistrados; 20 não magistrados)
Cursos Complementares - de 2 a 5 dias.
O Plano de Formação Contínua 2011-2012 previa a realização de um total de 37 ações de
formação contínua (todas abertas a outros profissionais, com exceção dos Cursos de Especialização),
assim distribuídas:
13 ações de formação Tipo A
0 Seminários Tipo B
7 Cursos de Especialização Tipo C
3 ações de formação Tipo D (workshops)
4 Cursos online Tipo E
5 Cursos Complementares.
A sua cronologia e local previsto de realização é a que consta dos quadros seguintes.
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Relatório de Actividades 2011-2012 30
Quadro 1 – Ações de formação contínua Tipo A
Quadro 2 – Ações de formação contínua Tipo B
Tipologia Ação de formação Data nº de dias Local
B1 Direito do urbanismo 26, 27 jan
2012 2 Lisboa
B2 O Direito, a Internet e as novas tecnologias 24,25 nov
2011 2 Coimbra
B3 Direito bancário 1,2 mar
2012 2 Lisboa
B4 Rapto parental 24,25 nov
2011 2 Faro
B5 Intervenção de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo
19,20 jan 2012
2 Lisboa
B6 Imigração ilegal e tráfico de seres humanos 2,3 fev 2012 2 Lisboa
B7 Novos problemas de Direito Fiscal 15,16 dez
2011 2 Porto
B8 Inglês Jurídico jan-julho
2012 jan-julho
2012 Lisboa
B9 Ética e deontologia 10,11 mai
2012 2 Leiria
B10 O regime dos recursos nos Tribunais da Relação e Tribunais Centrais Administrativos
9,16 mar 2012
2 Lisboa
Tipologia Ação de formação Data nº de dias Local
A1 O Processo Civil Experimental – teoria e prática 18-Nov-11 1 Porto
A2 Tratamento processual da pequena e média criminalidade 16-Dez-11 1 Lisboa
A3 O despedimento colectivo 06-Jan-12 1 Coimbra
A4 O bullying e as novas formas de violência 23-Jan-12 1 Lisboa
A5 A adopção e o apadrinhamento civil 10-Fev-12 1 Faro
A6 Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da EU
17-Fev-12 1 LIsboa
A7 Stalking: abordagem penal e multidisciplinar 16-Mar-12 1 Braga
A8 Jurisprudência do TEDH 10-Fev-12 1 Lisboa
A9 Execução de Penas 13-Abr-12 1 Porto
A10 Reforma do Processo Executivo 6jul 2012 1 Lisboa
A11 Regime geral das taxas 18-Mai-12 1 Lisboa
A12 Apreciação dos meios de prova 01-Jun-12 1 Lisboa
A13 Gestão processual 22-Jun-12 1 Porto
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Relatório de Actividades 2011-2012 31
Quadro 3 – Ações de formação contínua Tipo C
Tipologia Ação de formação Data nº de dias Local
C1 Temas de Direito Penal 28 out-4,11,18,25
nov 2011 5 Porto
C2 Temas de Direito do Trabalho 2,9,16,23 mar 2012 4 Aveiro
C3 Insolvência e consequências da sua declaração 13,20,27 jan 2012 3 Lisboa
C4 Temas de Direito Administrativo 25 mai-1,15,22 jun
2012 4 Lisboa
C5 Temas de Direito Fiscal 11,18,25 mai 2012 3 Lisboa
C6 Temas de Direito da Família 27 abril-4,11 mai
2012 3 Aveiro
C7 Temas Direito Fiscal Penal 15,22,29 jun,6 jul
2012 4 Lisboa
Quadro 4 – Ações de formação contínua Tipo D
Tipologia Ação de formação Data nº de dias Local
D1 Cooperação judiciária internacional 17-Fev-12 1 Lisboa
D2 Intervenção do MºPº na tutela dos interesses difusos
18-Nov-11 1 Porto
D3 Prescrição das obrigações tributárias 25-Mai-12 1 Lisboa
Quadro 5 – Ações de formação contínua Tipo E
Tipologia Ação de formação Data
E1 Inventário e questões práticas sobre o Direito das Sucessões
07-Nov-12
E2 Juiz de Instrução Criminal 09-Jan-12
E3 Divórcio e exercício das responsabilidades parentais 5 mar 2012=26 mar
2012
E4 Contra-ordenações – regime geral, laboral e fiscal 07-Mai-12
Quadro 6 – Cursos Complementares
Tipologia Ação de formação Data nº de dias Local
CC1 Curso de Formação de Formadores a definir - Lisboa
CC2 Cursos de Gestão e Administração Judiciária Nov-11 - Lisboa
CC3 Curso de Gestão Judiciária a definir - Lisboa
CC4 Direito do Desporto 27 jan-3,10,17,24 fev
2012 5 Lisboa
CC5 Direito da Saúde 19,20 abril 2012 2 Lisboa
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Relatório de Actividades 2011-2012 32
2.2Ações de formação realizadas Relativamente ao que programado estava foram realizadas 31 ações de formação e 2 Cursos
Complementares, tendo acrescido ao programa inicial:
Um colóquio de 1 dia, subordinado ao tema “Novos modelos e tendências na
regulação do exercício das responsabilidades parentais – residência alternada” ;
e
Um encontro sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, com três sessões.
Sublinhando-se que a taxa de execução das ações tipo C e D foi de 100%, refira-se que aquelas
que não foi possível levar a cabo, resultaram de opções tomadas pela Direcção, em função, quer da
existência de processos legislativos de alteração de regimes legais em curso (que tornavam as acções
inúteis, na falta de projectos/propostas de lei ainda com contornos bem definidos), quer da insuficiência
de meios humanos ao dispor (o CEJ teve até Julho de 2012 apenas seis docentes a tempo inteiro) que
permitissem a preparação e construção das acções com o grau de exigência e profundidade expectável.
Quadro 7 – ações de formação previstas e realizadas
Tipologia Nº dias de formação Previstas Realizadas
Tipo A 1 13 12
Tipo B 2 10 8
Tipo C 3-5 7 7
Tipo D 1 3 3
Tipo E Aprox. 60 4 1
CC 2-5 5 2
Extra Plano 1-3 --- 2
Totais Aprox. 80 42 35
Os gráficos abaixo dão conta da taxa de execução das ações de formação contínua previstas no
Plano de Formação Contínua em análise.
De salientar que a taxa de execução foi de 100% nas ações de Tipos C e D, sendo que a maior
quebra se verificou nos Cursos Tipo E, cursos online, dos quais foi apenas possível realizar 1 (25%).
O cancelamento dos restantes cursos foi motivado pelas alterações legislativas propostas nas
matérias destes cursos (inventário, instrução criminal, contra-ordenações).
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 33
13
12
10
8
7 7
3 3
4
1
5
2 2
0
2
4
6
8
10
12
14
Tipo A Tipo B Tipo C Tipo D Tipo E CC Extra Plano
Gráfico 1 - Ações previstas e realizadas
Previstas
Realizadas
Gráfico 2 - Taxa de execução
92,3%
80,0%
100,0%
100,0%
25,0%
40,0%
100%
7,7%
20,0%
75,0%
60,0%
Tipo A
Tipo B
Tipo C
Tipo D
Tipo E
CC
Extra
Realizadas Não realizadas
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Relatório de Actividades 2011-2012 34
2.3 Inscrições e presenças – Magistrados e
outros profissionais As ações de formação contínua de Tipo A (colóquios de 1 dia) previstas no Plano tiveram um
total de 2911 inscrições, sendo 2809 magistrados (1558 magistrados judiciais e 1251 magistrados do
Ministério Público) e 102 outros profissionais da área forense.
Em termos de participantes, apuraram-se 1994 presenças efetivas, sendo 1896 magistrados
(941 Juízes e 955 Magistrados do Ministério Público) e 98 outros profissionais.
Quadro 8 –Ações de formação contínua Tipo A
Ação de formação Inscrições Presenças
Magistrados Outros prof. Magistrados Outros prof.
O Processo Civil Experimental – teoria e prática 251 5 178 5
Tratamento processual da pequena e média criminalidade
250 13 198 12
O despedimento colectivo 181 3 136 3
O bullying e as novas formas de violência 185 9 150 9
A adopção e o apadrinhamento civil - cancelada 114 0 0 0
Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da UE
268 10 175 10
Stalking: abordagem penal e multidisciplinar 252 8 175 7
Jurisprudência do TEDH 265 8 206 9
Execução de Penas 255 11 196 9
Reforma do Processo Executivo 210 7 103 7
Regime geral das taxas 168 3 89 1
Apreciação dos meios de prova 158 23 102 22
Gestão processual 252 2 188 4
Totais 2911 1994
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Relatório de Actividades 2011-2012 35
As ações de formação Tipo B (seminários integrados de 2 dias) tiveram um total de 912
inscrições, sendo 792 magistrados (450 magistrados judiciais e 342 magistrados do Ministério Público) e
120 outros profissionais.
Os seminários realizados tiveram um total de 545 participantes, dos quais 440 eram magistrados
(235 Juízes e 205 magistrados do Ministério Público) e 105 outros profissionais.
Quadro 9 –Ações de formação contínua Tipo B – seminários integrados
Ação de formação Inscrições Presenças
Magistrados Outros prof. Magistrados Magistrados
Direito do urbanismo 107 13 65 14
O Direito, a Internet e as novas tecnologias 70 14 52 14
Direito bancário 73 8 57 8
Rapto parental 63 8 48 8
Intervenção de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo
80 6 68 7
Imigração ilegal e tráfico de seres humanos 80 42 57 25
Novos problemas de Direito Fiscal - adiado 108 0 0 0
Inglês Jurídico 73 19 43 20
Ética e deontologia - cancelado 56 0 0 0
O regime dos recursos nos Tribunais da Relação e Tribunais Centrais Administrativos
82 10 50 9
Totais 912 545
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Os Cursos de Especialização Tipo C tiveram um total de 591 inscrições, sendo 580 magistrados
(345 magistrados judiciais, 235 magistrados do Ministério Público) e 11 não magistrados.
Estes Cursos de Especialização tiveram um total de 421 participantes, dos quais 412 eram
magistrados – 224 Juízes e 188 magistrados do Ministério Público, e 9 outros profissionais. De referir
que o número de outros profissionais inclui a participação de magistrados e outros funcionários judiciais
dos PALOP que estiveram presentes em algumas sessões dos cursos em apreço, nomeadamente do
Curso Temas de Direito Fiscal Penal.
Quadro 10 –Ações de formação contínua Tipo C – Cursos de Especialização
Ação de formação Inscrições Presenças
Magistrados Outros prof. Magistrados Magistrados
Temas de Direito Penal 80 0 74 0
Temas de Direito do Trabalho 60 0 59 0
Insolvência e consequências da sua declaração 81 0 66 0
Temas de Direito Administrativo 107 1 72 1
Temas de Direito Fiscal 107 0 67 0
Temas de Direito da Família 80 0 74 0
Temas Direito Fiscal Penal 65 10 46 8
Totais 591 421
Já os workshops – ações de formação contínua de Tipo D – tiveram uma procura de 224
interessados, correspondente ao número total de inscritos – 212 magistrados (97 Juízes, 115
magistrados do Ministério Público) e 12 outros profissionais.
Do número apresentado, a participação efetiva foi de 132, dos quais 48 eram Juízes, 72
magistrados do ministério Público e 12 outros profissionais.
Quadro 11 –Ações de formação contínua Tipo D – workshops
Ação de formação Inscrições Presenças
Magistrados Outros prof. Magistrados Magistrados
Cooperação judiciária internacional 60 6 44 6
Intervenção do MºPº na tutela dos interesses difusos 60 4 37 4
Prescrição das obrigações tributárias 92 2 39 2
Totais 224 132
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Relatório de Actividades 2011-2012 37
Os cursos Tipo E – cursos online – registaram um total de 299 inscrições, das quais 178 eram
Juízes e 121 magistrados do Ministério Público.
Deste total, a participação foi de 33 presenças, respeitante ao único curso realizado, sendo 20
magistrados judiciais e 13 magistrados do Ministério Público. Estes Cursos não tiveram inscrições de
outros profissionais.
Quadro 12 –Ações de formação contínua Tipo E – Cursos online
Ação de formação Inscrições Presenças
Magistrados Outros prof. Magistrados Magistrados
Inventário e questões práticas sobre o Direito das Sucessões – adiado
61 0 0 0
Juiz de Instrução Criminal 65 0 0 0
Divórcio e exercício das responsabilidades parentais 60 0 33 0
Contra-ordenações – regime geral, laboral e fiscal 113 0 0 0
Totais 299 33
Os Cursos Complementares realizados – Curso de Direito do Desporto e Curso de Direito da
Saúde – tiveram um total de 198 inscritos, dos quais 177 magistrados (100 Juízes e 77 magistrados do
Ministério Público) e 21 não magistrados.
O total de presenças ficou pelos 162 participantes, sendo 141 magistrados (72 juízes e 69
magistrados do Ministério Público) e 21 não magistrados.
No quadro abaixo indicam-se apenas os dados relativos aos Cursos realizados, uma vez que não
foram recolhidas inscrições para os restantes Cursos previstos e não realizados.
Quadro 13 – Cursos Complementares
Ação de formação Inscrições Presenças
Magistrados Outros prof. Magistrados Magistrados
Direito do Desporto 85 14 77 14
Direito da Saúde 92 7 64 7
Totais 198 162
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Relatório de Actividades 2011-2012 38
Nas duas ações extra-Plano de Formação realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários
estiveram envolvidos mais de 200 magistrados e quase 100 profissionais do direito e outras áreas:
No colóquio Novos modelos e tendências na regulação do exercício das
responsabilidades parentais – a residência alternada (1 de Junho), inscreveram-se 97
interessados (73 magistrados - 32 Juízes e 41 magistrados do Ministério Público ; 24
advogados e juristas), tendo efetivamente participado 92 (68 magistrados - 29 Juízes e
39 magistrados do Ministério Público ; 24 advogados e juristas);
Nas Jornadas sobre A Reforma do Código de Processo Civil (22 e 29 de Junho e 6 de
Julho), inscreveram-se 113 interessados (48 magistrados - 44 Juízes e 4 magistrados do
Ministério Público ; 65 outros profissionais), tendo estado presentes 75 (29 Juízes, 3
magistrados dos Ministério Público e os restantes 43 de outras profissões).
Quadro 14 – ações de formação extra Plano de Formação
Ação de formação Inscrições Presenças
Magistrados Outros prof. Magistrados Magistrados
Novos modelos e tendências na regulação do exercício das responsabilidades parentais – a residência alternada
73 24 68 24
A Reforma do Código de Processo Civil 32 7 32 43
Totais 210 167
Apurou-se assim, um total de 3454 participantes em todas as ações de formação realizadas
(previstas ou extra Plano de Formação), dos quais 3142 magistrados e 312 outros profissionais.
Quadro 15 – total de participantes nas ações de formação realizadas
Ações de formação realizadas Magistrados Outros profissionais
35 3142 312
Total de participantes 3454
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Relatório de Actividades 2011-2012 39
2.4 Locais de realização das ações de formação
O Plano de Formação Contínua 2011-2012 previa uma maior descentralização física das acções
de formação, relativamente a anos anteriores.
As contingências orçamentais levaram, todavia, a que não tenha sido possível cumprir na íntegra
essa descentralização, tendo havido necessidade de deslocalizar algumas ações de formação para Lisboa
(sendo, em todo o caso, atendidos aspetos como a localização do Tribunal onde os inscritos exerciam
funções, a facilidade de acesso, a disponibilidade do Auditório do CEJ, e ainda a possibilidade de
transmissão por videoconferência).
Quadro 16 – Locais de realização das ações de formação contínua Tipo A
Ações de formação – Tipo A Local previsto Local onde se realizou
O Processo Civil Experimental – teoria e prática Porto Porto
Tratamento processual da pequena e média criminalidade
Lisboa Lisboa
O despedimento colectivo Coimbra Coimbra
O bullying e as novas formas de violência Évora Lisboa
A adopção e o apadrinhamento civil Faro cancelada
Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da UE
Lisboa Lisboa
Stalking: abordagem penal e multidisciplinar Braga Braga
Jurisprudência do TEDH Lisboa Lisboa
Execução de Penas Porto Porto
Reforma do Processo Executivo Santarém Lisboa
Regime geral das taxas Aveiro Lisboa
Apreciação dos meios de prova Lisboa Lisboa
Gestão processual Porto Porto
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Relatório de Actividades 2011-2012 40
Quadro 17 – Locais de realização das ações de formação contínua Tipo B
Ações de formação – Tipo B Local previsto Local onde se realizou
Direito do urbanismo Lisboa Lisboa
O Direito, a Internet e as novas tecnologias Coimbra Coimbra
Direito bancário Lisboa Lisboa
Rapto parental Faro Faro
Intervenção de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo
Évora Lisboa
Imigração ilegal e tráfico de seres humanos Santarém Lisboa
Novos problemas de Direito Fiscal – adiado Porto adiada
Inglês Jurídico Lisboa Lisboa
Ética e deontologia Leiria cancelada
O regime dos recursos nos Tribunais da Relação e Tribunais Centrais Administrativos
Lisboa Lisboa
Quadro 18 – Locais de realização das ações de formação contínua Tipo C
Ações de formação – Tipo C Local previsto Local onde se realizou
Temas de Direito Penal Porto Porto
Temas de Direito do Trabalho Aveiro Aveiro
Insolvência e consequências da sua declaração Santarém Lisboa
Temas de Direito Administrativo Lisboa Lisboa
Temas de Direito Fiscal Coimbra Lisboa
Temas de Direito da Família Aveiro Aveiro
Temas Direito Fiscal Penal Leiria Lisboa
Quadro 19 – Locais de realização das ações de formação contínua Tipo D
Ações de formação – Tipo D Local previsto Local onde se realizou
Cooperação judiciária internacional Lisboa Lisboa
Intervenção do MºPº na tutela dos interesses difusos Porto Porto
Prescrição das obrigações tributárias Lisboa Lisboa
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Relatório de Actividades 2011-2012 41
Quadro 20 – Locais de realização dos Cursos Complementares
Cursos Complementares Local previsto Local onde se realizou
Direito do Desporto Lisboa Lisboa
Direito da Saúde Lisboa Lisboa
Quadro 21 – Ações de formação extra Plano
Cursos Complementares Local previsto Local onde se realizou
Novos modelos e tendências na regulação do
exercício das responsabilidades parentais – a
residência alternada
Lisboa Lisboa
A Reforma do Código de Processo Civil Lisboa Lisboa
Quadro 22 – número de ações de formação por local (só ações presenciais)
Local Tipo A Tipo B Tipo C Tipo D Cursos
Complementares extra Total
Lisboa 7 6 4 2 2 2 23
Porto 3 0 1 1 0 0 5
Aveiro 0 0 2 0 0 0 2
Coimbra 1 1 0 0 0 0 2
Braga 1 0 0 0 0 0 1
Faro 0 1 0 0 0 0 1
Total 34
De sublinhar, neste ponto, que se aproveitou para, em termos experimentais, iniciar a
concretização do que o Plano de Formação 2012-2013 já prevê de forma sistematizada, em termos de
transmissão por videoconferência do maior número possível de acções de formação, para o maior
número de locais, permitindo que os interessados possam a elas assistir dos Tribunais em que estão
colocados (ou com maior proximidade relativamente a estes).
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Relatório de Actividades 2011-2012 42
Assim:
O Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal (11, 18 e 25 de Maio), teve
videotransmissão para Aveiro (5 magistrados), Coimbra (22 magistrados) e Porto
(23 magistrados);
O Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal Penal (15, 22, 29 de Junho e 6 de
Julho), teve videotransmissão para Coimbra (11 magistrados) e Porto (2
magistrados);
O Curso de Inglês Jurídico teve videotransmissão para o Fundão (uma magistrada).
As ocorrências e incidentes detectados permitiram uma aprendizagem de enorme utilidade
para a correcção de anomalias.
Paralelamente, e na sequência de um Protocolo estabelecido com a Justiça TV, uma grande
parte das acções de formação realizadas pelo CEJ passou a ser também transmitida através deste canal,
assim permitindo a sua maior difusão quer por Juízes e Magistrados do Ministério Público, quer pelos
outros profissionais do Direito e de outras áreas que, desse modo, também puderam aceder aos
conteúdos em causa.
O CEJ passou ainda a gravar as suas acções de formação de forma a poder disponibilizá-las na sua
página, para que, quem não estivesse inscrito ou presente pudesse, posteriormente, via internet,
acompanhar o que foi dito pelos oradores.
Optou-se pelo formato e programas Educast, disponibilizado gratuitamente em Portugal pela
FCCN.
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Relatório de Actividades 2011-2012 43
2.5 Temáticas abordadas As ações de formação realizadas abordaram as variadas temáticas previstas (e onde se
procurou corresponder ao que havia sido sugerido pelos Conselhos Superior da Magistratura, dos
Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, bem como pelas estruturas associativas
das magistraturas).
Quadro 23 – Ações por matérias
Matéria Nº de ações de formação
Jurisdição
Cível 7
Penal 7
Família 5
Trabalho 2
Genéricas
Regime dos recursos 1
Apreciação dos meios de prova 1
Gestão processual 1
Tutela dos interesses difusos 1
Inglês Jurídico 1
Específicas
Direito Comunitário 2
Direito Fiscal 4
Direito Administrativo 1
Direito do Desporto 1
Direito da Saúde 1
Total 35
De forma a que o trabalho realizado em cada acção de formação não ficasse reduzido apenas
ao benefício que dele tiraram os magistrados e outros profissionais que a ela assistiram, passou a existir,
para cada uma, uma página na Plataforma de e-learning do CEJ (em resultado de um Protocolo de
Cooperação estabelecido com a FCCN), na qual passou a constar não apenas o programa, como a
bibliografia aconselhada, a jurisprudência recolhida, os sumários, as apresentações feitas, os textos
disponibilizados, e os vídeos das intervenções.
O resultado final deste esforço começou a ser desde logo trabalhado para, com os conteúdos
obtidos, se elaborarem e-books ou vídeo-books, que espelhassem o resultado final de cada acção de
formação.
O que começou neste período a ser feito de uma forma experimental está já no Plano de 2012-
2013 a ser feito de forma parametrizada.
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Relatório de Actividades 2011-2012 44
2.6 Oradores convidados Dando cumprimento ao inicialmente estabelecido, o Centro de Estudos Judiciários convidou
vários elementos do meio académico e outros profissionais de reconhecido mérito e também
Magistrados Judiciais e do Ministério Público para intervirem nas diferentes ações de formação
organizadas.
Procurou-se não apenas obter uma grande variedade de experiências, como um nível de
exigência de excelência, sem prejuízo da necessária capacidade de comunicação.
Fez-se ainda uma opção pela presença de magistrados de referência (não apenas dos Tribunais
Superiores), seja como oradores, seja como moderadores (dado o seu contributo particular em face da
sua experiência e proximidade com as questões em abordagem).
Do mesmo modo, sempre que o tema o permitia, optou-se por incluir nos painéis de oradores e
moderadores, personalidades de reconhecido mérito de outros saberes, que pudessem dar um
contributo útil e de abertura de horizontes às concretas acções de formação.
Quadro 24 – oradores convidados, por categoria
Oradores Total
Magistrados Judiciais 91
149 MºPº 58
Professores Universitários 74
Principal atividade – Advogado 9
Outras profissões 49
Total de oradores 281
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2.7 Inovações introduzidas Procurando corresponder o mais possível às necessidades dos Juízes e Magistrados do
Ministério Público, introduziram-se algumas inovações ao nível da disponibilização de conteúdos na
página do CEJ na Internet, deu-se início ao processo de transmissão por videoconferência das ações de
formação, iniciou-se a gravação sistemática destas ações e sua posterior disponibilização e estabeleceu-
se um Protocolo com a Justiça TV.
De forma a que o trabalho realizado em cada ação de formação não ficasse reduzido apenas ao
benefício que dele tiraram os magistrados e outros profissionais que a ela assistiram, passou a existir,
para cada uma, uma página na Plataforma de e-learning do CEJ (em resultado do Protocolo de
Cooperação estabelecido com a FCCN), na qual passou a constar não apenas o Programa, como a
Legislação fundamental, a Bibliografia aconselhada, a Jurisprudência recolhida (nomeadamente dos
Tribunais Superiores), os Sumários, as Apresentações feitas, os Textos disponibilizados, e os Vídeos das
intervenções (os gravados pelo CEJ ou os emitidos pela Justiça TV).
A partir de Janeiro, quando o CEJ passou a poder gravar as suas ações de formação, foi possível
começar a disponibilizá-las na sua página , para que, quem não estivesse inscrito ou presente pudesse,
posteriormente, via internet, acompanhar o que foi dito pelos oradores.
Este acervo de gravações passou a estar incluído na Plataforma de e-learning do CEJ, relativo a
cada ação de formação (em 24 dossiers de ações de formação estão seis com gravação vídeo disponível
em www.cej.mj.pt e elearning.cej.mj.pt).
De referir que na Plataforma de e-learning do CEJ e nos vários dossiers de formação, ocorreram
7900 visualizações dos vídeos.
O objectivo fixado foi o de, no final da execução de cada Plano Anual de Formação e como
resultado deste esforço global, poderem os conteúdos obtidos ser trabalhados, para a elaboração de e-
books ou vídeo-books, respeitantes a cada uma das referidas ações.
Tudo o que começou neste período a ser feito de uma forma experimental está já no Plano de
2012-2013 a ser feito de forma parametrizada para todas as ações de formação.
Em termos de conteúdos iniciou o CEJ a produção regular de Guias Práticos que, para concretas
matérias, pudessem servir de auxiliar útil para a comunidade jurídica.
Esta iniciativa, insere-se na estratégia definida no sentido de aproveitar todo o trabalho
desenvolvido dentro do CEJ, disponibilizando-o quer aos Juízes e Magistrados do Ministério Público,
quer aos outros profissionais do Direito, constituindo este um primeiro passo para a padronização de
uma produção regular de conteúdos.
Foram assim já disponibilizados (com a possibilidade de serem descarregados) :
O Guia Prático do Reenvio Prejudicial (http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-
pdf/recursos_didaticos/guia.pratico.reenvio.prejudicial.pdf); e
O Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais
(http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-
pdf/recursos_didaticos/GuiaDivorcioRespParent_v103.pdf).
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Relatório de Actividades 2011-2012 46
Em termos de experimentação, iniciou-se a transmissão por videoconferência do maior
número de ações de formação e para o maior número de locais, deste modo se logrando que os
interessados pudessem a elas assistir dos Tribunais em que estivessem colocados, ou de outros com
maior proximidade geográfica (no Plano de 2012-2013, estas transmissões estão já feitas de forma
sistemática e para 17 pontos do território nacional).
Em concreto, deu-se início a este processo com:
O Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal (11, 18 e 25 de Maio), que teve
videotransmissão para Aveiro (5 magistrados), Coimbra (22 magistrados) e Porto
(23 magistrados);
O Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal Penal (15, 22, 29 de Junho e 6 de
Julho), que teve videotransmissão para Coimbra (11 magistrados) e Porto (2
magistrados);
O Curso de Inglês Jurídico teve videotransmissão para o Fundão (uma magistrada).
A experiência feita permitiu uma aprendizagem de enorme utilidade para a correcção de
anomalias, que se procuraram eliminar logo na/s sessão/ões seguinte/s (em termos de condições de
transmissão e da logística de recepção).
Paralelamente, e na sequência de um Protocolo estabelecido com a Justiça TV, uma grande
parte das ações de formação realizadas pelo CEJ passou a ser também transmitida através deste canal,
assim permitindo a sua maior difusão quer por Juízes e Magistrados do Ministério Público, quer pelos
outros profissionais do Direito e de outras áreas que, desse modo, também puderam aceder aos
conteúdos em causa, em directo ou, posteriormente, através do seu arquivo.
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Relatório de Actividades 2011-2012 47
3. Departamento de
Relações
Internacionais
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Relatório de Actividades 2011-2012 48
As competências funcionais do Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos
Judiciários (DRI) encontram-se enunciadas no art.º 4º dos Estatutos do CEJ, aprovados pela Portaria nº
965/2008, de 29 de Agosto, sendo essa a base legal que determinou a definição dos objetivos
estratégicos do Departamento, acolhidos no Plano de Actividades para 2011/2012, e que aqui se
relembram:
Cumprir os Acordos e Protocolos anteriormente celebrados no âmbito de relações
bilaterais, directamente pelo CEJ ou por intermédio do Estado Português;
Honrar os compromissos assumidos no âmbito das Redes Internacionais das Escolas de
Formação, nomeadamente no que respeita à Rede Europeia de Formação Judiciária
(REFJ), à Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), e à RECAMPI1;
Manter uma postura de iniciativa na conceção e proposta de execução de ações de
formação para magistrados nacionais e estrangeiros, individualmente ou em parceria
com instituições congéneres e com recurso, ou não, a financiamento comunitário;
Reforçar a cooperação que se vem estabelecendo no âmbito do Conselho da Europa
com os países que não pertencem à União Europeia, nomeadamente no que toca à
execução de projectos de formação de formadores e ao acolhimento das diversas
delegações que nos visitam;
Manter os laços de cooperação bilateral, no que toca à concretização de actividades
de formação inicial e contínua, com as instituições congéneres de Espanha e França,
com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, e com a Academia de
Direito Europeu de Trier;
Desenvolver e dinamizar as relações de cooperação estabelecidas com entidades de
formação judiciária do Brasil, e de outros países de língua portuguesa;
Continuar a promover a participação de docentes e outros magistrados portugueses
em Seminários e demais programas internacionais de formação, designadamente
aqueles que são executados no quadro institucional da REFJ.
Em linhas gerais, pode afirmar-se que a intervenção do DRI ocorre sempre que uma actividade formativa ou um compromisso institucional do CEJ de alguma forma assumem contornos internacionais, de forma bilateral ou multilateral, quer as mesmas tenham por destinatários diretos magistrados portugueses, quer se traduzam em ações de cooperação com congéneres estrangeiras ou com delegações que nos visitam.
À semelhança do ocorrido em anos anteriores, no plano de actividades para o ano 2011/2012 o Departamento definiu os referidos objetivos estratégicos, e de acordo com os mesmos enunciou as actividades que deveriam nortear a sua acção, correspondentes a compromissos assumidos ou que se anteviam como de provável execução, e sempre tendo em conta os custos orçamentais que as mesmas poderiam envolver.
Com o presente relatório visa-se assim constituir a memória descritiva das diversas atividades
que, no âmbito das suas relações internacionais, o CEJ veio a desenvolver durante aquele ano letivo,
abrangendo consequentemente o período compreendido entre 15 de Setembro de 2011 e 31 de Julho
de 2012. Nele importa destacar, como tópicos nucleares, e para além da estrutura e organização interna
do DRI, as actividades desenvolvidas no âmbito da Rede Europeia de Formação Judiciária, as actividades
de cooperação com países de língua portuguesa, e as relações bilaterais estabelecidas com instituições
de formação nossas congéneres.
1 ‘Rede de Capacitação de Ministérios Públicos Iberoamericanos’
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Relatório de Actividades 2011-2012 49
3.1 Estrutura e organização interna do DRI
Funcionando o DRI na dependência directa do Director do CEJ, o respectivo quadro é composto
por um Coordenador, e por uma técnica superior, enquanto assessora, que têm assegurado a
planificação das atividades e a execução das diversas competências legais do Departamento. No
entanto, e dadas as múltiplas solicitações que lhe são endereçadas, exigindo com frequência a
disponibilidade simultânea de várias pessoas, no ano lectivo 2011/2012 o DRI continuou a contar com a
colaboração ativa de duas docentes do CEJ (Juíza de Direito Dr.ª Helena Bolieiro, e Procuradora da
República Dr.ª Helena Leitão, neste âmbito designadas como ‘Responsáveis de Projecto’), que
exerceram tais funções em acumulação com as demais que lhe estão cometidas no âmbito da docência
na instituição.
Pontualmente, e sempre que a especificidade do tema ou a sobreposição de agendas o exigiu,
em estreita articulação com a Direção do CEJ foi também solicitada a colaboração de outros docentes,
tendo em conta designadamente as respetivas capacidades linguísticas e a sua especialização na matéria
em causa.
3.2 Rede Europeia de Formação Judiciária
No âmbito da Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ), organização que congrega as diversas
instituições de formação judiciária e todos os Estados-membros da União Europeia, e conta ainda com a
Academia de Direito Europeu de Trier (ERA) entre os seus membros efectivos, a participação de CEJ
desdobrou-se em três vertentes essenciais: a) na estrutura organizativa da Rede; b) nas acções de
formação promovidas pela Rede e pelos seus membros; c) nos programas de intercâmbio para
magistrados.
3.2.1 Estrutura organizativa da REFJ
No período em causa o CEJ fez-se representar e participou ativamente em todas as reuniões
ordinárias dos diferentes órgãos estatutários e grupos de trabalho da REFJ de que faz parte, para
os quais foi eleito para o triénio 2011/2014: Assembleia Geral, Grupo de Trabalho ‘Programas’,
Sub-Grupo ‘Civil’, Sub-Grupo ‘Administrativo, e Grupo de Trabalho ‘PEAJ’. Duas dessas reuniões,
aliás, tiveram lugar na sede do CEJ: a do Sub-grupo ‘Administrativo’, a 31 de janeiro, e a do Sub-
Grupo ‘Civil’, a 14 de fevereiro.
Por outro lado, o CEJ participou ainda na reunião extraordinária de Diretores das
instituições de formação, realizada em Paris a 21/22 de novembro, e promovida pela REFJ na
sequência da Comunicação da Comissão Europeia sobre Formação Judiciária de 13/9/2011, onde
foram debatidas as grandes orientações a seguir na formação inicial e contínua de magistrados, a
nível europeu e no médio prazo.
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Relatório de Actividades 2011-2012 50
3.2.2 Grupo ‘Programas’ e Sub-Grupos ‘Civil’ e ‘Administrativo’
A participação nas atividades inseridas no âmbito do Grupo de Trabalho ‘Programas’
verificou-se fundamentalmente ao nível dos Sub-Grupos ‘Civil’ e ‘Administrativo’, que o CEJ integra
na sequência de candidatura apresentada e acolhida pelo plenário do Grupo, reunido em abril de
2011.
Neste domínio, importa antes de mais destacar a nossa contribuição para a elaboração das
denominadas ‘Linhas Gerais’ (‘guidelines’) sobre formação em Direito Administrativo à escala
europeia, trabalho já disponível no sítio da REFJ, e em que ao CEJ foi atribuída a responsabilidade
pelo capítulo relativo ao sistema judiciário da União Europeia.
Paralelamente, o CEJ propôs-se também organizar dois seminários internacionais no âmbito
de cada um dos dois referidos Sub-grupos: sobre ‘Obrigações de alimentos no espaço europeu’,
agendado para 18/19 Outubro de 2012; e sobre ‘Direito do Ambiente’, já programado para
Outubro de 2013.
É de referir ainda a colaboração prestada pelo CEJ na conceção de dois dos três cursos de
ensino à distância até à data disponibilizados pela REFJ (sobre ‘Responsabilidades parentais face ao
Regulamento Bruxelas II bis’, e ‘Procedimento europeu para créditos não contestados’), ambos
elaborados por magistrados portugueses nossos formadores.
3.2.3 Programa Justiça Penal
O Programa ‘Criminal Justice’, no qual o CEJ desempenhou um papel ativo desde o seu
início, visou a formação na área do Direito Europeu e da Cooperação Internacional em Matéria
Penal, e contou com uma participação financeira da União Europeia que cobriu 70% dos seus
custos.
Durante o período de dois anos que se completou em junho de 2012, participaram no
mesmo um total de 129 magistrados judiciais e do MºPº portugueses, oportunamente indicados
pelo CSM e pela PGR. Nesse âmbito, e no período ora em análise, tiveram lugar seminários em
Fischbachau – Alemanha (24-26/10/2011), Roma (24-26/10/2011), Lisboa (5-7/3/2012), Roma (5-
7/3/2012), Madrid (18-20/4/2012), Cracóvia (23-25/4/2012), Tartu – Estónia (9-11/5/2012),
Bucareste (11-13/6/2012), e Roma (27-29/6/2012), todos eles contando com a presença de grupos
de magistrados nacionais, na qualidade de participantes ou de meros observadores.
O sucesso alcançado pelo programa, designadamente pela inovadora metodologia
formativa utilizada, levou a REFJ a prolongá-lo para 2013, e bem assim a lançar o Programa
‘Criminal Justice II’, que decorrerá também no próximo ano, envolvendo porém em cada seminário
um maior número de instituições de formação. Em ambas as iniciativas está já garantida a
participação do CEJ, que para o efeito garantiu também dela não decorrerem quaisquer encargos
financeiros acrescidos.
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Relatório de Actividades 2011-2012 51
3.2.4 Concurso Themis
O concurso Themis, também promovido pela REFJ, traduz-se numa competição envolvendo
equipas provenientes de instituições de formação europeias, compostas por três auditores de
justiça, com não mais de dois anos de percurso formativo, a quem incumbe a redacção prévia de
um trabalho escrito que deverá incidir sobre um assunto à sua escolha inserido num dos quatro
grandes temas propostos (Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, Cooperação
Judiciária Internacional em Matéria Civil, Ética e Deontologia, e Interpretação e Aplicação dos
artigos 5º e 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem) o qual será depois, no decurso da
atividade, apresentado oralmente e discutido com os membros do Júri.
A 6ª edição do concurso decorreu em 2011, e contou com a participação de uma equipa de
auditoras de justiça do XXIX Curso Normal. Na meia final realizada em Lisboa, a equipa do CEJ
logrou ser apurada para a final da competição, que viria a ter lugar na Holanda de 3 a 7 de outubro,
onde obteve um honroso 4º lugar, entre oito concorrentes.
Para a 7ª edição do ‘Themis’, não obstante as dificuldades inerentes ao facto de não haver
auditores em 1º ciclo de formação, dificultando a necessária articulação entre os membros de uma
mesma equipa, o CEJ concorreu de novo com uma equipa formada por auditoras do XXIX Curso
Normal.
Neste ano de 2012, em que pela primeira vez a língua inglesa foi instituída como único
idioma de trabalho, o Themis registou um número recorde de participações, que ascenderam a um
total de 29 equipas, provenientes de 17 diferentes países.
A equipa portuguesa concorreu na categoria ‘Cooperação Judiciária Internacional em
Matéria Civil’, e compareceu na meia final realizada em Bucareste, a 18/22 de junho. Não logrou o
apuramento para a final da competição, sendo no entanto unanimemente reconhecido o mérito e
a qualidade da prestação apresentada na Roménia.
3.2.5 Catálogo
No Catálogo Anual de Actividades de Formação da REFJ inserem-se todas as actividades de
formação interna que as diversas instituições componentes da Rede decidiram abrir à participação
de magistrados judiciais e do Ministério Público dos restantes países membros.
O DRI tem por hábito introduzir no Catálogo todas as actividades constantes do seu
programa de formação contínua que se vislumbrem de interesse na perspectiva do magistrado
estrangeiro, excluindo por isso todas aquelas em que a componente é de exclusivo reporte à
aplicação da lei nacional.
A partir de Setembro de 2011, no denominado ‘Catálogo+’ a REFJ passou a financiar
também a tradução simultânea e a participação de dez magistrados estrangeiros em tais
actividades formativas (cujos despesas de deslocação eram antes exclusivamente suportadas pelos
próprios), desde que os respectivos países de origem incluam também acções de formação abertas
à participação de estrangeiros.
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Relatório de Actividades 2011-2012 52
Nessa medida, o CEJ incluiu no Catálogo a ação de formação contínua realizada em Faro, a
24/25 de novembro de 2011, (subordinada ao tema ‘Rapto parental internacional – cooperação
internacional em matéria de deslocação e retenção ilícita de crianças’), o que permitiu também a
participação, nos referidos termos, de dez magistrados portugueses em ações de formação
realizadas por congéneres nossas até ao final do mesmo ano.
Da mesma forma, em 2012 foi inserido no Catálogo+ o seminário sobre ‘Imigração ilegal e
tráfico de seres humanos: investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções’, que teve lugar
em Lisboa a 9/19 de fevereiro, assim garantindo a participação financiada de mais dez magistrados
nacionais em iniciativas formativas semelhantes.
3.2.6 Programa ‘PEAJ’
O Programa ‘PEAJ’ da REFJ comporta a realização de diferentes ações de intercâmbio, entre
as quais assumem particular relevância os estágios propriamente ditos, destinados a magistrados
judiciais e do MºPº em funções, junto de colegas estrangeiros em exercício numa jurisdição afim, e
com a duração de duas semanas, e os estágios orientados para formadores, com a duração de uma
semana, junto de instituições de formação judiciária doutro Estado-Membro da União Europeia.
Para além disso, a partir de 2010, e no que respeita à formação inicial, foram também
incluídas no âmbito do ‘PEAJ’ as visitas de grupos de auditores de justiça a instituições congéneres
de formação judiciária doutro Estado-Membro.
As actividades mencionadas, que decorrem com referência a cada ano civil, são financiadas
pela União Europeia a 80%, sendo os salários pagos pelas entidades nacionais durante o período de
estágio assim contabilizados para efeitos do cálculo dos 20% remanescentes, que se encontram a
cargo dos países participantes.
Para 2012, foram nomeados para fazer em Portugal o estágio de duas semanas, em língua
portuguesa, seis magistrados de diferentes países europeus que para tal efeito se candidataram
junto da REFJ, e que ao longo do ano vieram a ser colocados pelo DRI junto de colegas portugueses
de jurisdições afins, em tribunais de diferentes pontos do nosso país. Em paralelo, dez magistrados
nacionais foram designados para estágio em diferentes países europeus, para os quais se haviam
candidatado aquando do lançamento anual do programa.
A par de duas docentes do CEJ que puderam beneficiar no estrangeiro do estágio orientado
para formadores, seis formadores europeus foram também apontados para em 2012 fazer o
estágio de uma semana no CEJ, em grupo e em língua inglesa. A incerteza quanto à data do início
do XXX Curso Normal, aliada à manifesta vantagem em que o estágio pudesse decorrer em
simultâneo com a realização de sessões normais do 1º ciclo da formação inicial, levou a que a data
da visita de intercâmbio fosse retardada para depois de Setembro. A necessidade de concluir o
programa até ao final do ano, e a dificuldade em compatibilizar datas convenientes para os
diversos participantes, levou porém a que a semana de estágio viesse a ficar agendada para o mês
de outubro.
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Relatório de Actividades 2011-2012 53
A relativa escassez de magistrados europeus interessados e disponíveis para realizar
estágios de intercâmbio, noutros Estados-membros da UE, em idiomas diversos do inglês e do
francês, levou a REFJ, como forma de obviar ao bloqueamento da expansão do programa, a apelar
às diversas instituições que dela fazem parte para procederem à abertura de vagas suplementares
para estágio naquelas línguas. Para o efeito invocando o princípio da reciprocidade, foi
designadamente sugerido que como magistrados de acolhimento fossem seleccionados os
participantes nacionais em anteriores edições do PEAJ, que então tivessem também utilizado um
daqueles idiomas quando deslocados.
Correspondendo a tal solicitação, pese embora as dificuldades inerentes à concretização de
semelhante possibilidade, o CEJ disponibilizou-se a receber em Lisboa um grupo de três
magistrados, para aqui fazerem um estágio de duas semanas em língua inglesa. Tendo aqueles
lugares sido entretanto preenchidos pela REFJ, a realização do intercâmbio ficou de realizar-se em
outubro de 2012, com a primeira semana a decorrer em conjunto com o estágio para formadores,
e a segunda em tribunais, junto de magistrados portugueses de jurisdições afins.
No que toca à formação inicial, as visitas de intercâmbio envolvidas no PEAJ ocorrem
habitualmente na parte final de cada ano. Assim, na semana de 14 a 18 de Novembro de 2011 o
CEJ acolheu um grupo de auditores de justiça franceses, ao mesmo tempo que dois grupos de
auditores portugueses do XXIX Curso Normal, respectivamente de oito e de cinco elementos, se
deslocaram às nossas congéneres Escuela Judicial de Barcelona (magistratura judicial), e Centro de
Estudos Jurídicos de Madrid (MºPº). Por sua vez, de 5 a 9 de Dezembro do mesmo ano foi a vez de
serem recebidos em Lisboa dois grupos de auditores espanhóis, de Barcelona e de Madrid, e de
mais oito auditores portugueses visitarem a ENM de Bordéus.
Para 2012, e de modo a não interromper a nossa participação nestes visitas de intercâmbio,
em que o CEJ foi pioneiro, optou-se por integrá-las de novo com candidatos à magistratura
provenientes do mesmo Curso Normal, ainda que já na fase de estágio. Para o efeito, foi
atempadamente obtido o assentimento do CSM e da PGR, que concordaram com o inegável
interesse formativo envolvido nas mesmas, sendo depois selecionados os participantes, e estando
as visitas programadas para ocorrerem novamente em novembro/dezembro.
3.2.7 Outras Redes Internacionais de Formação
Para além da REFJ, o CEJ é igualmente membro da Rede de Lisboa, da Rede Ibero-Americana
de Escolas Judiciais (RIAEJ), e da RECAMPI.
A Rede de Lisboa, estrutura participada pelas instituições de formação judiciária de todos os
países membros do Conselho da Europa, encontra-se hoje integrada na CEPEJ (Comissão Europeia
para a Eficácia da Justiça), não dispondo de órgãos próprios com capacidade para promover
autonomamente quaisquer atividades formativas entre os respetivos membros. Nessa medida,
qualquer iniciativa que nesse âmbito venha a ter lugar está dependente da promoção e do suporte
financeiro que à mesma venha a ser concedido pelo referido Conselho.
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Relatório de Actividades 2011-2012 54
Nesta conformidade, e no período em análise, a atividade da Rede de Lisboa limitou-se à
realização em Estrasburgo, a 5/6 de junho, de uma conferência do Programa ‘HELP’,
principalmente direcionada a membros do Conselho da Europa que não integram a UE, e onde foi
feita a divulgação dos recursos disponíveis em matéria de formação judiciária no domínio dos
Direitos Humanos e da jurisprudência do TEDH.
Quanto à RIAEJ e à RECAMPI, a inexistência de recursos financeiros próprios, e a dispersão
geográfica, são fatores que limitam fortemente a realização de qualquer iniciativa conjunta que
possa ter lugar no âmbito das mesmas.
Ainda assim, e por ocasião das comemorações do 10º aniversário da organização, o CEJ
participou na Assembleia Geral da RIAEJ, realizada a 10/11 de outubro de 2011 em Cartagena –
Colômbia, onde teve oportunidade de apadrinhar a admissão da ENAMAT (Escola Nacional de
Formação de Magistrados do Trabalho, do Brasil) como novo membro da Rede, assim reforçando a
componente lusófona da mesma. Paralelamente à AG, decorreu uma feira bibliográfica, em que o
CEJ assumiu também posição destacada.
3.3 Países de Língua Portuguesa
O relacionamento estreito com os países integrantes da CPLP, e com as instituições de formação
judiciária que deles fazem parte, pelos particulares laços históricos e culturais que a todos unem,
sempre constituiu uma das prioridades do CEJ, e um meio de afirmação do prestígio internacional da
instituição. Muito embora não tivéssemos contado com a presença no CEJ de auditores cooperantes em
formação inicial durante o ano 2011/2012, aos mais diversos níveis foram desenvolvidas outras
actividades no âmbito formativo e da cooperação com os países, as instituições judiciárias, e as
magistraturas dos países de língua portuguesa.
3.3.1 Brasil
As relações de amizade e de cooperação com o Brasil têm tido tradução, por parte do CEJ,
nos vários protocolos estabelecidos com diferentes escolas de formação brasileiras, de âmbito
federal ou estadual.
No período em análise, merece especial referência a formalização de dois novos convénios
de cooperação, celebrados pelo CEJ com a já citada ENAMAT, e com a Escola da Advocacia-Geral
da União, instrumentos que permitirão intensificar a troca de experiências e a colaboração
recíproca, de forma regular, em iniciativas formativas e editoriais de ambas as instituições, ou com
elas organizadas conjuntamente.
Para além disso, e à semelhança do que já sucedera no início de 2011, em Fevereiro de 2012
o CEJ teve oportunidade de acolher uma delegação alargada de magistrados oriundos da ESMAPE
(Escola Superior da Magistratura de Pernambuco), ocasião em que teve lugar um colóquio sobre
recrutamento, selecção, e formação de magistrados em Portugal.
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Relatório de Actividades 2011-2012 55
3.3.2 Outros países da CPLP
No âmbito do relacionamento com os PALOP, a atuação do CEJ continuou a desenvolver-se
em estreita colaboração com a DGPJ, entidade que tem centralizado a nível governamental a
cooperação para a área da Justiça com os países africanos de expressão portuguesa.
Nessa medida, o CEJ promoveu, em conjunto com o Centro de Formação Jurídica e
Judiciária de Moçambique, o ‘I Curso de Capacitação de Juízes Desembargadores e Sub-
Procuradores Gerais Adjuntos’, destinado a 33 magistrados recém-promovidos à segunda
instância, e que decorreu naquele país africano em novembro/dezembro de 2011, com a
participação de oito formadores portugueses, todos magistrados judiciais ou do MºPº. A formação
em causa desenvolveu-se nas áreas do direito civil e processual civil, direito penal e processual
penal, direito do trabalho e processual do trabalho, e direito da família e das crianças.
Também no CFJJ de Moçambique teve lugar, em dezembro de 2011, assegurada por um juiz
desembargador em representação do CEJ, um curso de formação de formadores subordinado ao
tema ‘A fundamentação das decisões judiciais’, cujos destinatários foram maioritariamente
docentes e formadores daquela instituição nossa congénere.
Na Guiné-Bissau, teve por sua vez lugar, também em novembro de 2011, uma acção de
formação ministrada por 4 docentes indigitados pelo CEJ, nas áreas do direito civil e processual
civil, penal e processual penal, de cariz essencialmente prático, e que visou sobretudo responder às
dúvidas suscitadas pelos magistrados guineenses e decorrentes da sua prática judiciária.
Um dos formadores portugueses envolvidos nesta acção desenvolveu concomitantemente
um processo de assessoria ao Centro de Formação Judiciária (CENFOJ) daquele país, que numa
primeira fase se traduziu no apoio à organização administrativa do Centro, bem como em auxílio
na elaboração do programa de formação complementar a desenvolver durante o ano de 2012.
No âmbito do relacionamento estabelecido também com o Conselho Superior da
Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA) de Moçambique, o CEJ teve ainda a oportunidade de
acolher, em duas visitas sucessivas, dois grupos de juízes dos tribunais fiscais moçambicanos, que
em Lisboa frequentaram os cursos sobre ‘Direito Penal Fiscal’, e sobre ‘Temas de Direito Fiscal’,
inseridos no nosso programa de formação contínua para 2011/2012. Para aqueles magistrados o
CEJ organizou ainda visitas de estudo a instituições judiciárias portuguesas, da jurisdição
administrativa e tributária, permitindo-lhes assim um contacto direto e estreito com colegas
portugueses em funções semelhantes.
De referir também que em julho de 2012 o CEJ participou na visita a Portugal de um grupo
proveniente do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, constituído pelo respectivo
Director, pelos membros do Conselho Pedagógico, e pelos estagiários do 4º Curso de Formação de
Magistrados. Para além de uma visita às instalações do CEJ, onde decorreu uma apresentação
sobre a formação de magistrados em Portugal, e sobre a organização judiciária portuguesa, foram
ainda organizadas pelo CEJ, para o mesmo grupo, visitas ao Supremo Tribunal de Justiça, e à
Procuradoria-Geral da República.
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Relatório de Actividades 2011-2012 56
3.4Atividades Bilaterais
3.4.1 Escolas espanholas e francesa
As tradicionais relações de intercâmbio com as escolas de formação judiciária de Espanha
e de França, de que o CEJ foi pioneiro a nível europeu, encontram-se hoje enquadradas no
Programa PEAJ, como já se referiu.
Deste modo, as visitas de intercâmbio de auditores de justiça entre aquelas instituições
são hoje objecto de financiamento por parte da REFJ, o que se traduz naturalmente num
considerável alívio nos encargos financeiros do CEJ.
Mantendo-se todavia as relações privilegiadas a nível bilateral, é de destacar a realização
conjunta com o Centro de Estudos Jurídicos de Madrid, no âmbito do protocolo estabelecido com
aquela instituição, de um seminário de formação contínua sobre ‘Segurança e sinistralidade
rodoviária’, que teve lugar em março de 2012 em Badajoz. Aí estiveram presentes 15 magistrados
do MºPº portugueses, que debateram com colegas espanhóis um fenómeno com particulares
incidências judiciárias transfronteiriças, que urge abordar de maneira concertada, e que se espera
possa ser objeto de iniciativas similares num futuro próximo.
Foram para além disso firmadas diversas parcerias com o CEJ de Madrid, com a Escuela
Judicial de Barcelona, e com a ENM francesa, visando a elaboração e a promoção conjunta de
módulos e acções de formação judiciária, em torno de diferentes temáticas a nível do direito
europeu.
Foram para além disso firmadas diversas parcerias com o CEJ de Madrid, com a Escuela
Judicial de Barcelona, e com a ENM francesa, visando a elaboração e a promoção conjunta de
módulos e acções de formação judiciária, em torno de diferentes temáticas a nível do direito
europeu.
3.4.2 Academia de Direito Europeu (ERA)
Para 2012 foi possível renegociar e renovar o Protocolo celebrado entre o CEJ e a ERA, no
âmbito do qual é facultada a presença de magistrados nacionais em iniciativas de formação
promovidas por aquela Academia, em Portugal ou no estrangeiro, sem pagamento de qualquer
taxa de inscrição.
Foram ainda estabelecidas parcerias para a realização de ações de formação em quatro
áreas concretas (Regulamento Bruxelas I, Direito Europeu do Ambiente, Prevenção do tráfico de
seres humanos, e Uso ilegal da internet), que permitirão ao CEJ acolher em Lisboa seminários
especializados nos referidos temas, neles permitindo também a participação privilegiada de
magistrados portugueses.
3.4.3 Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA)
Para 2012 foi possível renegociar e renovar o Protocolo celebrado entre o CEJ e a ERA, no
âmbito do qual é facultada a presença de magistrados nacionais em iniciativas de formação
promovidas por aquela Academia, em Portugal ou no estrangeiro, sem pagamento de qualquer
taxa de inscrição.
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Relatório de Actividades 2011-2012 57
Foram ainda estabelecidas parcerias para a realização de ações de formação em quatro
áreas concretas (Regulamento Bruxelas I, Direito Europeu do Ambiente, Prevenção do tráfico de
seres humanos, e Uso ilegal da internet), que permitirão ao CEJ acolher em Lisboa seminários
especializados nos referidos temas, neles permitindo também a participação privilegiada de
magistrados portugueses.
3.4.4 Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Por ocasião das comemorações do 10º aniversário do Escritório de Lisboa da OIT, que
decorrerão até meados de 2013, foi também pela primeira vez estabelecido um relacionamento
institucional com aquela entidade, tendo em vista uma futura colaboração que privilegie acções de
formação judiciária que incidam sobre Direito Internacional do Trabalho, e sobre Convenções da
mesma organização.
Foram assim lançadas as base para a realização no CEJ de um seminário internacional
integrado nas referidas comemorações, já agendado para ter lugar em fevereiro de 2013.
3.4.5 Visitas ao CEJ de entidades estrangeiras
Procurando permanentemente dar resposta positiva a solicitações no sentido acolher
visitas de entidades interessadas em melhor conhecer o sistema português de formação de
magistrados, durante o ano 2011/2012 o CEJ recebeu acolheu a visita, entre outras das seguintes
personalidades e delegações estrangeiras:
a 28 de setembro, de um grupo de 25 magistrados estagiários alemães;
a 14/16 de dezembro, da equipa holandesa vencedora do concurso ‘Themis’ em 2010,
nesse âmbito premiada com a vista a uma instituição de formação europeia, à sua
escolha; a opção pelo CEJ deveu-se às boas referências dadas por outras equipas
participantes no concurso;
a 2 de fevereiro, de uma delegação de magistrados brasileiros da ESMAPE (Escola
Superior da Magistratura de Pernambuco);
a 7/10 de maio, de um grupo de magistrados dos Tribunais fiscais de Moçambique;
a 12 de junho, do Diretor da ENAMAT (Escola Nacional de Formação de Magistrados do
Trabalho, do Brasil), Ex.º Ministro Dr. Aloysio Correia da Veiga;
a 9 de julho, de uma delegação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau,
composta pelo seu Ex.º Diretor, Dr. Manuel Escovar Trigo, pelos membros do conselho
Pedagógico, e pelos estagiários do 4º Curso de Formação de Magistrados;
a 10 de julho, do Ex.º Procurador-Geral da República de Angola, Dr. João Maria Moreira
de Sousa.
Centro de Estudos Judiciários
Relatório de Actividades 2011-2012 58
4. Gabinete de Estudos
Judiciários
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Relatório de Actividades 2011-2012 59
4.1 Recursos Humanos do GAEJ O GAEJ encontra-se neste momento sob a alçada directa do Director do CEJ uma vez que o cargo
de Director-Adjunto para a área de estudos e investigação previsto na al. c), nº 1 do 95º da LOCEJ foi
extinto.
O quadro de pessoal afecto ao Gabinete de Estudos Judiciários (GAEJ) compreendeu, no ano
em análise, apenas um trabalhador.
O facto de o quadro de pessoal desta unidade orgânica ser bastante limitado acarreta toda uma
série de constrangimentos, limitações e dificuldades ao trabalho desenvolvido pelo GAEJ.
4.2 Actividade desenvolvida De acordo com as atribuições fixadas pelos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, o
Gabinete de Estudos Judiciários desenvolveu no ano lectivo de 2009/2010 as seguintes actividades:
4.2.1 Estudos
a) Estudos concluídos neste ano de actividades
Vias Académica e Profissional - Comparação Sociográfica (XXVII, XXVIII e XXIX Cursos
de Formação de Magistrados)
Magistraturas Judicial e do Ministério Público – Comparação sociográfica (XXVII, XXVIII
e XXIX Cursos de Formação de Magistrados)
Estudo sobre as classificações obtidas pelos auditores de justiça na perspectiva da via
de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (27º, 28º e 29º Cursos de Formação de
Magistrados)
Formação Contínua de Magistrados 2011/2012 - Avaliação das acções de Formação
CEJ – Balanço Social 2011.
Foram igualmente concluídos mas com circulação restrita, os relatórios de avaliação das
seguintes acções de formação contínua de magistrados:
O Processo Civil Experimental – teoria e prática (Relatório nº 1/2012)
Imigração ilegal e tráfico de seres humanos: investigação, prova, enquadramento
jurídico e sanções (Relatório nº 2/2012)
Intervenção do Ministério Público na tutela dos interesses difusos (Relatório nº
3/2012)
Temas de Direito Penal e Processual Penal (Relatório nº 4/2012)
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais (Relatório
nº 5/2012)
Direito do Desporto (Relatório nº 6/2012)
O Direito, a Internet e as novas tecnologias (Relatório nº 7/2012)
Rapto Parental Internacional – Cooperação judiciária em matéria de deslocação e
retenção ilícitas de crianças (Relatório nº 8/2012)
Tratamento processual da pequena e média criminalidade – consenso e simplificação
(Relatório nº 9/2012)
Direito Bancário – contratos bancários e meios de pagamento (Relatório nº 10/2012)
O despedimento colectivo (Relatório nº 11/2012)
Insolvência e consequências da sua declaração (Relatório nº 12/2012)
Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal (Relatório nº 13/2012)
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Relatório de Actividades 2011-2012 60
Intervenção de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo – desafios do
modelo vigente (Relatório nº 14/2012)
Direito do Urbanismo (Relatório nº 15/2012)
Os Tribunais nacionais como tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia – a
questão prejudicial na teoria e na prática (Relatório nº 16/2012)
Stalking: abordagem penal e multidisciplinar (Relatório nº 17/2012)
O bullying e as novas formas de violência entre os jovens – indisciplina e delitos em
ambiente escolar (Relatório nº 18/2012)
Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (Relatório nº 19/2012)
Execução de Penas: o novo Código e o direito penitenciário (Relatório nº 20/2012)
Apreciação dos meios de prova e fundamentação da matéria de facto (Relatório nº
21/2012)
Novos modelos e tendências na regulação do exercício das responsabilidades
parentais (Relatório nº 22/2012)
Temas de Direito da Família e das Crianças (Relatório nº 23/2012)
Regime dos recursos nos Tribunais da Relação e nos Tribunais Centrais Administrativos
(Relatório nº 24/2012)
Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional (Relatório nº 25/2012)
Temas de Direito Fiscal (Relatório nº 26/2012)
Temas de Direito Administrativo (Relatório nº 27/2012)
Gestão processual – agendas, conclusões, serviço urgente e serviço diário,
provimentos e ordens de serviço (Relatório nº 28/2012)
Temas de Direito Fiscal Penal (Relatório nº 29/2012)
Reforma do processo executivo (Relatório nº 30/2012)
A reforma do Código de Processo Civil (Relatórios nºs 31-A/2012, 31-B/2012 e 31-
C/2012)
Estes relatórios foram elaborados no âmbito das funções que o GAEJ continuou a
desempenhar no processo de avaliação das acções de formação contínua o que, neste ano em
análise implicou uma reformulação do questionário utilizado com vista a tornar mais objectivos
os dados recolhidos e do próprio sistema de recolha dos mesmos nas acções de formação de
forma a continuar a garantir o anonimato e a confidencialidade.
b) Estudos iniciados e não concluídos no ano de actividades
Relatório do Inquérito de opinião realizado junto dos magistrados dos 27º, 28º e 29º
cursos sobre os moldes do curso de formação teórico-prática da formação inicial de
magistrados definido pela Lei nº 2/2008, de 14 de Janeiro – este inquérito tem a
particularidade de ser o primeiro realizado no CEJ com base num questionário
preenchido electronicamente, utilizando a plataforma Sharepoint disponibilizada pelo
ITIJ.
O GAEJ participou ainda em reuniões da equipa que está a elaborar o manual de
formação sobre violência doméstica.
Ainda no âmbito dos estudos, foram realizados pelos GAEJ diversos pequenos estudos de
investigação, nomeadamente de carácter estatístico, elaborados ad hoc, em função das
necessidades de informação de apoio à decisão da Direcção do Centro de Estudos Judiciários e
do Departamento de Relações Internacionais.
Foram também iniciados neste período os trabalhos de reconfiguração dos questionários
e os procedimentos de recolha destes à nova realidade da formação à distância entretanto
adoptada pelo CEJ (vídeo-conferência e e-learning).
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Relatório de Actividades 2011-2012 61
4.2.2 Organização e apoio à realização de actividades sociais e
culturais
Durante o período em análise e dado que não houve nenhum curso de formação teórico-
prático a decorrer nas instalações da sede do CEJ não foram organizadas pelo GAEJ quaisquer
actividades de cariz cultural.
Ao nível social, o GAEJ colaborou na organização e preparação da conferência “Confiança na
Justiça” cuja realização decorreu posteriormente ao âmbito do período em análise neste documento.
O GAEJ organizou ainda a recepção de visitas de estudo de estudantes de diversos graus de
ensino ao CEJ. Neste âmbito foram recebidas as seguintes visitas
Escola Secundária José Falcão, de Coimbra;
Escola Secundária de Santa Maria do Olival, de Tomar;
Núcleo da European Law Students Association (ELSA) da Universidade Católica do Porto;
Núcleo da European Law Students Association (ELSA) da Faculdade de Direito de Lisboa.
O papel do GAEJ nestas visitas implica o acompanhamento dos visitantes em toda a visita e, na
primeira parte desta, uma breve apresentação da história do local onde se situa o CEJ (o “Limoeiro”). Na
segunda parte da visita, o assunto centra-se nos processos de recrutamento, selecção e formação de
magistrados e o papel do CEJ nestes, apresentação que é normalmente feita por um docente, cabendo
ao GAEJ um papel organizativo.
4.2.3 Intervenção do GAEJ em outras actividades
O GAEJ foi interveniente importante na implementação da formação contínua de magistrados à
distância, nomeadamente na articulação das unidades orgânicas do CEJ mais directamente ligadas a
este projecto (como o Departamento de Formação e a Divisão de Informática e Multimédia) com as
entidades parceiras do CEJ neste campo, particularmente o E-Learning Lab da Universidade de Lisboa e a
Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).
Este projecto implicou e teve como consequência a reformulação da imagem externa do CEJ e
neste ponto o papel do GAEJ, além da participação nas reuniões, interveio ao nível da elaboração de
proposta de modelos de documentos (templates) e na sua implementação no CEJ, com a colocação
destes na intranet e a elaboração de uma ordem de serviço aprovada pelo Director que fixa os termos
da sua implementação.
O GAEJ participou ainda na organização e realização do concurso de ingresso no 30º Curso de
Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais bem como em processos de recrutamento e
selecção de pessoal (tanto por procedimento concursal, como por via de processos de mobilidade
interna), nomeadamente realizando e participando em entrevistas e reuniões.
O GAEJ desenvolveu ainda trabalho na compilação, organização e formatação de documentos
como planos estratégicos, de actividades e de estudos e na prestação de informação estatística relativa
à actividade formativa do CEJ a outras entidades oficiais.
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5. Divisão do Centro de
Documentação
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A Divisão do Centro de Documentação recolhe, trata, organiza, disponibiliza, fornece e preserva
os recursos informativos relevantes para as atividades formativas que decorrem no CEJ.
Tendo como orientação os objetivos que foram definidos no Plano de Atividades para a unidade
orgânica em análise, o presente relatório visa dar a conhecer a evolução da organização do arquivo, do
fundo documental e da gestão das publicações periódicas, a gestão dos diversos espaços, com vista à
melhoria da sua organização e condições de armazenagem, bem como, uma melhoria da prestação de
serviços à comunidade envolvente.
5.1 Vertente Arquivo As atividades desenvolveram-se enquanto arquivo intermédio e definitivo, isto é, recebendo,
tratando e preservando a documentação produzida e recebida pelos serviços do CEJ. Neste âmbito,
foram realizadas diversas tarefas.
5.1.1 Gestão do Arquivo
Conclusão do documento de trabalho “Relatório de Avaliação da Documentação
Acumulada”, em junho. Posteriormente, o mesmo foi divulgado entre os membros do
Grupo de trabalho para a Gestão Documental para sugestões e respetiva aprovação.
Conclusão do documento de trabalho “Tabela de seleção de documentos” de acordo com a
MEF que irá constar da Portaria de Gestão de Documentos do Centro de Estudos
Judiciários, em julho. Tendo sido divulgada por e-mail entre os membros do Grupo de
trabalho para a Gestão Documental para sugestões e respetiva aprovação em reunião
marcada para setembro;
Transferência de documentação pertencente a outros serviços: Secretariado dos Diretores-
Adjuntos (2), Secretariado da Direção (2), Secção de Património e Contabilidade (1), Secção
de Pessoal e Expediente (2) e Departamento de Relações Internacionais (1) acompanhados
das respetivas guias de remessa para o Arquivo do CEJ;
Divulgação da versão draft do Guia do fundo documental Associação Cultural e Desportiva
do CEJ, no sentido de recolher mais informações/documentação sobre a mesma;
Elaboração do Manual de Arquivo e respetiva divulgação pelos serviços;
Foram, ainda, concretizadas as ações inerentes à valorização, inventariação, classificação e
conservação do património arquivístico do CEJ;
Por proposta da Chefe de Divisão ao Senhor Diretor, à adesão ao Programa “Administração
Eletrónica e interoperabilidade semântica” por parte CEJ, que foi aceite pela da Comissão
Executiva no dia 10 de abril.
5.1.2 Apoio aos Utilizadores
Serviços de referência e leitura, consulta de documentos e de pesquisas específicas
disponibilizados aos serviços internos e cidadão. Resposta a 10 pedidos internos de consulta de
documentos à guarda do Arquivo, Verifica-se um aumento dos pedidos, que passou de 3 para 10,
relativamente ao ano anterior
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5.1.3 Instalações
Devido à desocupação do pólo localizado nas Escadinhas de São Crispim, onde se encontrava o
Arquivo, foi necessário trazer de volta a documentação tendo sido disponibilizado um espaço destinado
especificamente a custodiar a documentação de conservação permanente do CEJ, no edifício sede.
5.1.4 Grupo de trabalho para a Gestão Documental
Pelo Grupo foi proposto e aprovado pelo Senhor Diretor: o Calendário Anual de Transferências de
Documentação para o Arquivo, a uniformização de lombadas e a versão final do Relatório de
documentação acumulada do Arquivo do CEJ.
5.2 Vertente Biblioteca
5.2.1 Gestão do Fundo Documental
5.2.1.1 Aquisições de publicações (1-9-2011 a 31-8-2012)
As publicações dão entrada na Biblioteca por compra, produção própria, oferta e permuta. No
que respeita à aquisição de publicações por compra, em 2010/2011, baseou-se, tal como nos anos
transatos, nas necessidades dos utilizadores internos do CEJ e no enriquecimento de determinadas
áreas temáticas mais necessitadas de atualização.
As obras que deram entrada por oferta, resultaram de doações efetuadas por elementos
pertencentes ao CEJ, entidades externas e autores.
As obras que entraram por permuta basearam-se em protocolos estabelecidos com outras
instituições, em troca da Revista do CEJ, do Prontuário de Direito do Trabalho, ou outras publicações.
De salientar ainda, a produção interna (monografias e multimédia) que foi significativa e teve
muita procura, quer por utilizadores internos, como externos.
O quadro a seguir representa na sua globalidade, as publicações entradas na biblioteca, nas
quatro modalidades acima mencionadas e por tipo de documento.
Documentos N.º
Monografias 264
Multimédia 173
Publicações em série 42
Total 482
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O quadro seguinte apresenta o total das publicações entradas na Biblioteca por produção própria,
oferta e permuta.
A) Por oferta, permuta ou produção própria
Documentos N.º
Monografias 209
Multimédia 173
Publicações em série 14
Total* 394 *Dos quais 114 foram produzidos pelo CEJ (multimédia e monografias)
Permutas:
O Centro de Documentação mantém permutas de publicações com as seguintes entidades:
a. Associação Jurídica da Maia: Revista MaiaJurídica
b. Associação Sindical dos Juízes Portugueses: Revista Julgar
c. Autoridade da Concorrência: Revista da Concorrência e Regulação
d. Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa: Revista Direito
e Justiça
e. Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Boletim da Faculdade
f. Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Revista da Faculdade de
Direito de Lisboa
g. Biblioteca da Facultad de Derecho da Universidad de Extremadura: Anuário de La
Facultad de Derecho
h. Biblioteca da Ordem dos Advogados: Revista da Ordem dos Advogados e Boletim da
Ordem dos Advogados
i. Biblioteca Geral da Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Revista Jurídica
j. Cabo Verde – Praia: Revista Direito e Cidadania
k. Centro de Direito Biomédico: Lex Medicinae
l. Centro de Direito da Família: Lex Familiae
m. Centro de Estudos Sociais: Revista Crítica de Ciências Sociais
n. Conselho Superior da Magistratura: Boletim informativo
o. Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA): Revistas
Legislação – Cadernos de Ciência de Legislação e Cadernos INA
p. Direção-Geral de Reinserção Social: Ousar Integrar: revista de reinserção social e prova
q. Direção-Geral dos Serviços Prisionais: Revista Temas Penitenciários
r. École Nationale de la Magistrature (França) - Cahiers de la justice : revue trimestrielle
de l’École Nationale de la Magistrature
s. Editora da Meritum - Biblioteca da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde
da Universidade FUMEC (Brasil) - Revista de Direito da Universidade FUMEC
t. Escola de Magistratura Federal da 5.ª Região (Brasil): Revista ESMAFE
u. Faculdade de Letras da Universidade do Porto: Sociologia
v. Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)., do Ministério da Solidariedade e
Segurança Social (MSSS).: Sociedade e Trabalho
w. Mediateca da Universidade Lusíada – Minerva : revista de estudos laborais; Lusíada.
Direito
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x. Observatório da Imigração: Revista Migrações
y. Ordem dos Notários em Portugal: Revista do Notariado
z. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: Revista do Ministério Público
aa. Tribunal de Contas: Revista do Tribunal de Contas
bb. Universidade Autónoma de Lisboa: Galileu – Revista de Economia e Direito; Revista de
Direito Penal
Ao longo do período em apreciação, foram estabelecidas as seguintes permutas:
1. Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária: Revista de
investigação criminal (janeiro 2012)
B) Aquisições onerosas
Documentos N.º Valor
Monografias 55 1.735,00 €
Multimédia 0 0,00 €
Publicações em série 28* 3.208,00 €
Total 87 4.943,00 €
* Renovação de assinaturas
Como se pode verificar, registou-se um aumento significativo das aquisições das monografias por
compra em relação ao ano anterior, de 638,05€ para 1.735,00€. E continua a constatar-se um aumento
significativo de documentos produzidos a nível interno, nomeadamente de documentos multimédia. No
que diz respeito às publicações periódicas não se registaram alterações significativas no número de
títulos assinados pela biblioteca, mantendo-se em 28, menos 4 comparados relativamente ao ano
transato, devido ao cancelamento das assinaturas.
Assinaturas renovadas:
1. Cadernos de Direito Privado
2. Cadernos de Justiça Administrativa
3. CEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do
Ambiente
4. Coletânea de Jurisprudência
5. Coletânea de Jurisprudência. Acórdãos do STJ
6. Desporto e Direito
7. Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal
8. Jueces para la democracia
9. O Direito
10. Questões Laborais
11. Revista de Derecho Comunitario Europeo
12. Revista de Direito e de Estudos Sociais
13. Revista de Direito Público
14. Revista de Legislação e de Jurisprudência
15. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente
16. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
17. Revista Portuguesa de Direito do Consumo
18. Revue Interdisciplinaire d’Études Juridique
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19. Revue Internationale de Droit Comparé
20. Revue Internationale de Droit Penal
21. Revue Trimestrielle de Droit Civil
22. Revue Trimestrielle de Droit Europeen
23. Rivista di Diritto Civile
24. Rivista di Diritto Processuale
25. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto
26. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale
27. Scientia Ivridica
28. Temas de Integração
Divulgação das novas aquisições:
Elaboração de uma publicação mensal que consiste num Boletim bibliográfico de novas
publicações que entram ao longo do mês na Biblioteca e a respetiva divulgação é através do e-mail do
Centro de Documentação (cejbiblioteca@gmail.com).
5.2.1.2 Registo de documentos em base de dados
Foi efetuada a descrição bibliográfica de novos documentos, inserindo e validando os respetivos
registos na base de dados. No quadro seguinte pode observar-se o total das publicações que receberam
tratamento técnico documental na Biblioteca.
Documentos N.º
Monografias 264
Analíticos (revistas/livros) 1277
Multimédia 173
Publicações em série 14
Total 1728
5.2.1.3 Documentos catalogados, indexados, correspondentes a registos em base de dados (valores absolutos)
No dia 1 de setembro de 2012 a base de dados bibliográficos registava um total de 29478
registos bibliográficos, correspondente a:
Documentos N.º
Monografias 12033 Analíticos (monografias/publicações
em série) 16426
Multimédia 770
Publicações em série 249
Total 29478
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Nesta área concretizaram-se ainda as seguintes tarefas:
Assegurou-se o tratamento dos artigos das publicações periódicas, nacionais e estrangeiras,
entradas na Biblioteca;
Continuação do tratamento técnico documental das publicações periódicas, nacionais e
estrangeiras, existentes em depósito, já com cota, mas não inseridas no catálogo
informatizado;
Conclusão do tratamento retrospetivo dos Trabalhos de Projeto na Área de Investigação, quer
em suporte de papel ou em formato eletrónico, de forma a tornar a informação mais acessível;
Iniciou-se o tratamento dos artigos de monografias, nomeadamente, Estudos em Homenagem,
Comemorações, Colóquios, Jornadas, etc. que, pela sua importância, mereçam um tratamento
autónomo;
Iniciou-se o tratamento técnico dos documentos eletrónicos resultantes das ações de
formação, tendo em vista implementar a formação à distância;
Continuação do trabalho de uniformização dos índices de assunto (letras C - D) através da
implementação, correção e manutenção do ficheiro de autoridade.
5.2.1.4 Abate e reparações de documentos
Neste âmbito, realizaram-se 21 reparações de documentos, sem custos acrescidos, como se pode
verificar no quadro seguinte:
Reparações Total
volumes 21*
custo ( € ) 0 * Reparações realizadas internamente
5.2.2 Apoio aos Utilizadores
A biblioteca está aberta à Direção, a toda a comunidade docente, aos auditores de justiça e
cooperantes, bem como a utilizadores externos. Os pedidos dirigidos à Biblioteca, são registados no
módulo de empréstimo, que nos fornece, no período em análise, o total de 2430 registos.
5.2.2.1 Movimento das requisições (consulta e empréstimo) de documentos
Documentos N.º
Monografias 1331
Analíticos (revistas/livros) 978
Multimédia 121
Total 2430
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5.2.2.2 Quadro de movimento de utilizadores - pedidos de digitalizações de documentos
Digitalização N.º
Utilizador Interno 264
Utilizador Externo 280
Interbibliotecas 66
Total 610
5.2.2.3 Quadro de movimento de utilizadores - pedidos de pesquisas
Pesquisas N
.º
Utilizador Interno 8
4
Utilizador Externo 1
89
Interbibliotecas 4
0
Total 3
16
5.2.2.4 Quadro de movimento de utilizadores - pedidos de consulta e empréstimo de documentos
Leitores N.º
Auditores 230
Dirigentes 135
Docentes 442
Funcionários 246
Externos 453
Entidades 141
Leitura de presença 783
Total 2430
Da análise destes quadros verificamos que, apesar dos auditores de justiça se encontrarem nos
tribunais, não deixaram de usufruir deste serviço. Verifica-se um aumento significativo dos utilizadores
externos, que passou de 232 para 453, relativamente ao ano anterior. Relativamente ao grupo dos
docentes, tendo em conta o número reduzido dos mesmos, revelou-se um grupo assíduo na utilização
dos recursos.
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5.2.2.5 Tratamento do inquérito
Foi ainda elaborado e distribuído um questionário, durante o mês de junho, junto dos
utilizadores: internos e externos, para aferir a satisfação dos serviços prestados, bem como a recolha de
sugestões para a sua continua melhoria. Este inquérito foi enviado por e-mail. Conseguiu-se assim uma
representação da comunidade servida pela biblioteca, com 38 inquéritos respondidos, correspondentes
a: 12 utilizadores internos e 26 utilizadores externos, tal como se apresenta no gráfico seguinte:
O modo de atendimento obteve, uma média de 95% de muito satisfeito, uma tendência de
subida comparativamente ao ano de 2011 (86%).
Relativamente à Rapidez no atendimento, obtivemos uma taxa de muito satisfeito na ordem dos
89 %, um valor bastante alto que continua a demonstrar o compromisso da equipa para com os
utilizadores e no que respeita ao Rigor e clareza da informação prestada pelos técnicos, conseguiu-se
81% de muita satisfação.
12
26
Utilizadores Internos
Utilizadores Externos
36
2
Muito satisfeito
Satisteito
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A análise da questão sobre a avaliação global da biblioteca revelou muito satisfeito na ordem dos
84%.
O espaço em aberto para os utilizadores poderem fazer outros comentários continua a ser muito
importante para conseguirmos ter uma maior sensibilidade face aos problemas e/ou sugestões
apresentadas. Observemos, assim, alguns dos comentários:
Comentário sobre a coleção:
Objeto de utilização: há muitos títulos desatualizados
Comentário sobre o espaço:
Necessidade de alargamento do espaço e melhorar equipamentos para consulta
Comentários sobre o atendimento
Excelente prontidão e eficácia na resolução de todos os pedidos efetuados.
Parabéns pelo excelente trabalho!
Uma das melhores biblioteca jurídicas, na vertente humana e bibliográfica
O serviço prestado pela biblioteca do CEJ é dos mais eficientes que até ao
momento experimentei. Acrescente ainda a admirável rapidez de resposta às
solicitações que lhes são formuladas e a constante atenção e simpatia que são
dispensas a todos os que se lhe dirigem
Serviço exemplar, oxalá assim fossem os demais da Administração Pública
portuguesa
Atendimento muito prestável e profissional. Continuem com o bom trabalho que
prestam à sociedade em geral
Serviço muito eficiente e prestável. Qualidade no atendimento
Como utilizador externo, tenho de realçar a rapidez da satisfação da consulta, sem
prejuízo da qualidade
Obrigado pelo apoio e disponibilidade demonstrados
(…)
84%
13%3%
Muito satisfeito
Satisteito
NS/NR
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5.3 Gestão de Publicações O CEJ edita monografias, isoladamente ou em parceria, abrangendo temáticas diversificadas nas
áreas jurídica e judiciária. Publica ainda, duas publicações em série: a Revista do CEJ e o Prontuário de
Direito do Trabalho.
Assim sendo, a Divisão do Centro de Documentação:
Assegurou a distribuição da Revista do CEJ n.º 14, através das ofertas
institucionais, permutas e vendas;
Procedeu à distribuição dos Prontuários de Direito do Trabalho nºs 88-89, através
das ofertas institucionais e permutas, como se pode verificar no quadro seguinte.
Títulos Quanti
dade
Prontuário de Direito do Trabalho n.º 88-
89 107
Revista do CEJ n.º 14* 387
Total 494
* 185 Exemplares foram enviadas aos formadores nos tribunais
O quadro seguinte indica outras publicações, editadas anteriormente pelo CEJ, que foram
oferecidas, permutadas ou vendidas:
Publicações / Tipos Quanti
dade
Monografias 63
Periódicos 115
Total 178
Outras atividades:
A) Designação da Chefe de Divisão como Introdutora para o Preenchimento do Diagnóstico
do questionário Situação arquivística do Estado – ACE. O mesmo foi submetido no portal
da entidade promotora do mesmo (DGARQ e AMA), no dia 4 de julho.
B) Colaboração com o Departamento de Formação na logística do lançamento da obra
“Prova por presunção no direito civil”, do Juiz de Direito Luís de Sousa, que teve lugar no
dia 20 de junho, pelas 16:00h, na Sala de Convívio do Centro de Estudos Judiciários.
5.4 Recursos Humanos Em 2011-2012 registaram-se alterações significativas no mapa de trabalhadores da Divisão do
Centro de Documentação: tendo 1 Técnico Superior se aposentando em setembro de 2011. Em janeiro
de 2012 foi afeta à biblioteca 1 Operacional Técnico. Por outro lado, deu-se a afetação a tempo inteiro,
de 1 Assistente Técnico ao setor do Arquivo. Deste modo, o mapa de pessoal passa a ter a com a
seguinte composição: 1 Chefe de Divisão; 1 Técnica Superior; 2 Assistentes Técnicos e 1 Operacional
Técnico.
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6. Departamento de
Apoio Geral
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O Departamento de Apoio Geral (DAG) foi criado, juridicamente, pelos Estatutos do CEJ
aprovados em Anexo à Portaria nº 965/2008, de 29 de Agosto, publicada no Diário da República, 1ª
Série, nº 167, de 29 de Agosto.
Nos termos do artº 5º dos referidos Estatutos, o DAG é a unidade orgânica genericamente
responsável pela conceção, organização, e manutenção do sistema de informação do CEJ, pelo apoio
jurídico, e pelo apoio, nas áreas da informática e multimédia e da gestão financeira, patrimonial e de
recursos humanos às atividades do CEJ.
Foi ainda prevista a criação duma unidade orgânica flexível, denominada divisão, e de duas
unidades flexíveis com o nível de secção.
Estas unidades orgânicas flexíveis foram criadas por despacho da diretora do CEJ, de 15 de
setembro de 2008.
Assim, de acordo com as atribuições fixadas pelos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários e
com o plano de atividades aprovado para 2011/2012 o Departamento de Apoio Geral desenvolveu as
atividades que se a seguir se indicam:
6.1 Área de recursos humanos Foram executadas todas as tarefas de processamento de vencimentos, bolsas de formação e
outros abonos dos trabalhadores do CEJ e auditores de justiça e procedeu-se à liquidação dos respetivos
descontos.
Foram mantidos atualizados os processos individuais dos trabalhadores do CEJ.
Foi efetuado o controlo de assiduidade (faltas férias e licenças), feita a contagem de tempo de
serviço para efeitos de candidatura a procedimentos concursais e emissão de variadas declarações.
Foram asseguradas as ações necessárias em matéria de gestão e administração de recursos
humanos do CEJ, nomeadamente:
A tramitação e conclusão de três procedimentos para recrutamento e seleção de pessoal das
carreiras gerais.
A abertura, tramitação e conclusão de três procedimentos para admissão de pessoal para a
carreira (não revista) de informática.
A celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na
sequência de procedimentos concursal, num total de 2 contratos.
A avaliação do período experimental de dois trabalhadores e elaboração do respetivo
relatório de avaliação.
O levantamento de necessidades de formação dos trabalhadores do CEJ e elaborado o plano
anual de formação.
Até ao fim do ano de atividades (julho de 2012) e de acordo com o plano aprovado, os
trabalhadores frequentaram ações de formação num total de 380 horas, em Microsoft Excel e
nas áreas de Informática, de Gestão de Recursos Humanos, de Plataformas Eletrónicas, da
gestão Documental (Arquivo) e outras áreas transversais. Em cumprimento do Plano da
formação, estavam ainda inscritos outros trabalhadores, nas áreas da Contratação Pública e
da Contabilidade e da Gestão de Processos mas tais ações de formação foram adiadas.
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Relatório de Actividades 2011-2012 75
Foi efetuado o acompanhamento do Sistema de Avaliação do Desempenho dos trabalhadores
e definidos os objetivos para o ano de atividades 2011/2012. Foi também efetuado o reporte
à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Foi elaborado o mapa de pessoal do CEJ para 2013, tendo em conta os requisitos impostos pela
Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os recursos disponíveis e os postos de trabalho necessários ao
desenvolvimento da atividade, que acompanhou o projeto de orçamento para o ano de 2013.
Foram assegurados os reportes de informação obrigatórios, em matéria de recursos humanos.
No âmbito da melhoria do funcionamento interno dos serviços, foram definidos e
implementados modelos de impressos relativos a assiduidade, faltas, férias e abono de vencimento de
exercício, e elaborado o guia de procedimentos do período experimental e respetivo Modelo de
Relatório.
Foi também elaborada uma proposta de regulamento interno da formação profissional, que
ainda se encontra em fase de discussão e melhoramentos, tendo em vista a sua aprovação.
Ainda no âmbito da melhoria do funcionamento interno dos serviços, foi elaborado um manual
para esclarecimentos de dúvidas sobre a aplicação do Regulamento Interno de funcionamento,
atendimento e horário de trabalho do Centro de Estudos Judiciários.
No que respeita à Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, mantiveram-se as vertentes Higiene
e Segurança, porquanto o procedimento aberto pela UCMJ, que inclui a vertente Saúde, ao qual o CEJ
aderiu, ainda não está concluído.
O sistema de informação do CEJ ainda não está totalmente desenvolvido, pelo que, a este nível,
também não foi possível dar cumprimento ao previsto no Plano de Atividades.
6.2 Área de Património e Contabilidade No que respeita a esta área, importa referir que o orçamento respeita ao ano económico, pelo
que não coincide com o período de atividades do CEJ. Ainda assim, dá-se uma perspetiva de execução
orçamental, tendo em conta as atividades que decorreram entre 1 de setembro de 2011 e 31 de agosto
de 2012.
Referem-se também as atividades mais relevantes, orientadas para a atividade principal do CEJ,
que foram as seguintes:
Foi elaborada e remetida à tutela a proposta de orçamento para o ano de 2013, tendo em
conta as despesas previstas com as atividades do 30º curso normal de formação de
magistrados, com os formadores dos magistrados em regime de estágio e com os formadores
da formação contínua.
Foi efetuado, dentro do prazo fixado, o respetivo carregamento no sistema de informação
contabilística.
Foi assegurada a gestão orçamental, através da contabilidade, da verificação, processamento,
liquidação e pagamento das despesas autorizadas, bem como através da proposta e instrução
das alterações orçamentais consideradas necessárias.
Foi elaborada e remetida ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, a conta de gerência do
ano de 2011.
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Relatório de Actividades 2011-2012 76
Foram elaborados, nos prazos estipulados, os reportes periódicos (mensais e trimestrais) a
que se refere o decreto-lei de execução orçamental e demais legislação, de acordo com as
circulares da Direcção-Geral do Orçamento.
Foi assegurada a prestação de informação, em tempo útil, aos organismos exteriores ao CEJ.
Foi assegurada a constituição, liquidação e pagamento do fundo de maneio.
No que respeita à área patrimonial, foram assegurados os procedimentos aquisitivos de bens e
serviços não abrangidos pelo sistema de compras centralizadas e celebrados contratos e desenvolvidos
demais procedimentos relativos aos concursos levados a cabo pela Unidade de Compras do Ministério
da Justiça.
Foram geridos os contratos de fornecimento de serviços externos (assistência técnica,
manutenção de equipamentos, limpeza, segurança e comunicações).
Foram solicitados e obtidos os pareceres prévios vinculativos, nos termos legais, tendo em vista a
celebração/renovação de 5 contratos.
Foram efetuadas as comunicações obrigatórias de 1 contrato de manutenção técnica e da
prestação de serviços de formação, abrangidos pelo parecer genérico favorável.
Foi assegurada a manutenção das instalações e das viaturas afetas ao CEJ.
Tendo em vista a melhoria do funcionamento interno dos serviços, foram elaborados
regulamentos, circulares com definição de procedimentos e circuitos, propostas de despacho,
normalização de ofícios e formulários, melhor especificados e quantificados na área do Apoio Jurídico.
Quanto ao Inventário, não foi possível mantê-lo totalmento atualizado, uma vez que o CEJ não
dispõe de qualquer aplicação para o efeito e os recursos humanos afetos nesta área ficaram reduzidos
durante um período de sete meses, já que a trabalhadora que tem a seu cargo a área financeira esteve
de licença por gravidez de alto risco seguida de licença parental, pelo que as suas funções foram, em
grande parte, desenvolvidas por outra trabalhadora, que tinha a seu cargo, entre outras, aquela tarefa.
Ainda assim, foi feita a relação de todos os bens adquiridos no período em referência.
6.3Área do Apoio Jurídico Na área do Apoio Jurídico, as atividades desenvolvidas contribuiram para um maior controlo e
fiscalização da legalidade, na medida que a atividade do Departamento de Apoio Geral é transversal a
todas as unidades orgânicas do CEJ.
Neste âmbito, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
Pareceres/Informações - No período em referência, foi prestada assessoria juridica à Direção do
CEJ, ao Departamento de Apoio Geral e ao Departamento da Formação, através da emissão de
pareceres e informações, em todos os processos e estudos que lhe foram submetidos, com vista à
tomada de decisão, designadamente no âmbito dos processos judiciais e administrativos graciosos e das
questões/pretensões dos auditores de justiça e ex-auditores de justiça, entre outras, relacionadas com a
Lei orgânica do CEJ (total de 26 pareceres/informações jurídicas).
No âmbito do DAG, foram emitidos outros pareceres/informações, em matérias relacionadas
com os regimes jurídicos contidos nos normativos legais relativos aos recursos humanos,
nomeadamente regimes de vinculação, regime do contrato de trabalho em funções públicas,
procedimento concursal, SIADAP e outra legislação transversal á administração Pública (total de 21).
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Contratação pública - Procedeu-se aos estudos necessários para a adequação dos processos
aquisitivos e de compras e de gestão de contratos no âmbito do Código dos Contratos Públicos,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, desenvolvendo trabalhos na formação e
análise dos contratos em vigor, bem como no âmbito das novas contratações, a saber:
Análise de contratos em vigor (manutenção e vicissitudes contratuais e diversas informações),
num total de 29.
Procedimentos aquisitivos (elaboração de informações/propostas e demais peças
procedimentais, acompanhamento e controlo dos procedimentos e informações diversas.)
Procedimento para a formação de contrato ao abrigo de acordo quadro, nos termos do art.
259.º do CCP, para aquisição de serviços de viagens e acompanhamento e controlo do
procedimento.
Procedimento para a formação de contrato de prestação de serviços de produção editoral e
de distribuição da publicação semestral da “Revista do CEJ”.
Procedimento para a formação do contrato para a prestação de serviços de formação em
Microsoft-Office 2010 (Word e Outlook).
Produção normativa do CEJ – Na sequência da aplicação do Regulamento Interno de
Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do CEJ foram desenvolvidas várias atividades com
vista ao cumprimento de formalidades e trâmites legais, destacando-se o processo de conciliação,
referente ao Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) a celebrar entre o CEJ e a
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e a negociação direta do Acordo, bem como
informações diversas relacionadas com aplicação/interpretação do referido regulamento interno.
Procedimentos pra recrutamento de trabalhadores – Foram produzidas Informações, elaborados
os avisos de abertura e acompanhamento dos procedimentos relativos ao recrutamento de
trabalhadores.
Contencioso Administrativo – Foram desenvolvidas as seguintes atividades:
Colaboração nos processos pendentes na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos quais
o CEJ é parte.
Conta e guia de liquidação (custas) em processo findo.
Processo de Injunção: 1.
Ação Administrativa especial: 2.
Providência Cautelar: 1.
Ação Administrativa Comum: 1.
Recurso Jurisdicional: 1.
Normas e Instruções internas – Foram elaborados os seguintes regulamentos e guias:
Regulamento de Uso de Veículos do Centro de Estudos Judiciários;
Projeto de aviso “Receção e expedição da correspondência externa”;
Projeto de guia de procedimentos a observar na avaliação do período experimental;
Elaboração de modelos de relatório das atividades desenvolvidas durante o período
experimental pelos trabalhadores inseridos nas categorias de assistente técnico e assistente
operacional;
Proposta de obtenção de certificado digital para efeitos de acesso ao Sistema de Informação
dos Tribunais Administrativos e Fiscais para o as jurista do CEJ – SITAF;
Proposta de Regulamento de Formação Profissional do CEJ.
Acompanhamento Jurídico ao 30.º Curso - Foi prestada assessoria jurídica ao Concurso de
Ingresso no 30.º Curso normal de Formação de magistrados, no âmbito do qual foram prestadas
informações e pareceres, num total de 27.
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Protocolos - Foi feita a análise e apresentação de 2 contra-propostas e elaborada a minuta de
Protocolo de Colaboração/Cooperação e respetivas notas.
Outras atividades - Foram preparados despachos/avisos/deliberações/atas de
reuniões/autos/certidões, num total de 24.
Colaboração na intranet do CEJ, em coordenação com a Divisão de Informática e Multimédia.
Esta colaboração consubstanciou-se, designadamente, na disponibilização de informação nas áreas da
legislação, formulários e regulamentos.
Foram feitas proposta dos seguintes modelos e formulários:
Modelos na área patrimonial: Autos de abate;
Formulários na área dos recursos humanos: 5.
Foi elaborado o memorando (principais questões tratadas pelo Apoio Jurídico – no âmbito da Lei
orgânica do CEJ) e feita proposta de alteração ao estatuto de auditor de justiça, bem como
apresentação de sugestões suscitadas no memorando.
Foram redigidos vários ofícios, no âmbito dos diversos processos judiciais e administrativos
graciosos, e propostos ofícios–modelo na área dos procedimentos recursos humanos e na área
patrimonial.
6.4 Outras acções na área do Departamento de
Apoio Geral No ano de actividades 2011/2012, foram desenvolvidas outras actividades das quais se destacam:
Resposta a vários questionários, nomeadamente nomeadamente sobre a utilização das
tecnologias da informação e da comunicação na Administração Pública, solicitado pela UMIC
– Agência para a Sociedade do Conhecimento; Utilização da Aplicação GEADAP; INA; Recolha
de dados sobre efetivos da AP- DGAEP.
Foram elaboradas inúmeras propostas, informações e pareceres, sobre assuntos transversais
a todas as unidades orgânicas, tendo em vista decisão superior.
Foi prestada diversa informação à Inspecção-geral dos Serviços da Justiça, no âmbito do
acompanhamento, em outubro de 2011, da auditoria temática iniciada no ano de 2009.
Foi elaborado o Balanço Social Consolidado e enviado à Secretaria-geral do Ministério da
Justiça.
Foi preparada informação diversa, sobre execução orçamental, recursos humanos e compras
públicas e remetida às diferentes entidades, designadamente o Instituto de Gestão Financeira
e de Infraestruturas da Justiça, a Direção-Geral do Orçamento, a Secretaria - Geral do MJ e a
Direção-Geral do Emprego e da Administração Pública.
Foram secretariadas todas as reuniões dos Conselhos Geral e Pedagógico e elaboradas as
respetivas atas.
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7. Divisão de
Informática e
Multimédia
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A Divisão de Informática e Multimédia (DIM) é formada por 5 elementos, um deles o chefe de
divisão respetivo, com aptidões e funcionalidades distintas, dirigidas para funções específicas no
domínio da informática, multimédia e audiovisuais.
De acordo com as competências definidas para a Divisão, foram desenvolvidas e implementadas,
ao longo do ano de atividade, tarefas para assegurar a operacionalidade dos sistemas informáticos e de
telecomunicações, e a sua adequação às necessidades do CEJ.
De acordo com as competências definidas para a Divisão, foram desenvolvidas e implementadas,
ao longo do ano de atividade, tarefas para assegurar a operacionalidade dos sistemas informáticos e de
telecomunicações, e a sua adequação às necessidades do CEJ.
No âmbito do plano de atividades de 2011/2012, a DIM desenvolveu as seguintes atividades:
7.1 Software
Aquisição de licenciamento de software CZ Print Job Tracker;
Atualização dos servidores Windows 2000 para Windows 2008;
Adoção de ferramentas de produtividade Open Source;
Migração do serviço de correio eletrónico do Betamail para o novo serviço de correio
eletrónico do Microsoft Exchange 2010;
Melhoramento e consolidação do sítio da intranet desenvolvido em Open Source;
Manutenção das páginas do sítio de internet e intranet.
7.2 Hardware
Aumento da cobertura do serviço de rede sem fios em 90% da área do CEJ;
Reestruturação, reorganização e diagnóstico dos circuitos de fibra ótica e bastidores da
rede;
Consolidação e atualização tecnológica da infraestrutura de suporte ao sistema de
comunicações de voz e dados;
Modernização dos servidores e das estações de trabalho do parque informático;
Aquisição de 2 Kit’s audiovisual Educast, para produção em vídeo de conteúdos com
cariz pedagógico;
Aquisição de unidades de alimentação ininterrupta (UPS), para assegurar a
disponibilidade da infraestrutura de servidores e comunicações;
Abate de equipamento obsoleto e, ou, sem reparação.
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7.3 Audiovisuais
Na área de apoio audiovisual a DIM continuou a prestar serviço regular de apoio
audiovisual às aulas da formação inicial e contínua, bem como o acompanhamento e
apoio a outros eventos promovidos pelo CEJ, de acordo com protocolos institucionais,
através da disponibilização de videoprojectores e equipamentos de audiovisual;
Ações de manutenção nos equipamentos de audiovisual.
7.4 Outros
Deram entrada no Helpdesk, 1700 pedidos registados, solicitados pelas várias unidades
orgânicas, que incluem intervenções nas áreas de rede, software, hardware e
audiovisuais;
Migração do sistema tradicional de telecomunicações para o sistema de voz sobre ip
(Voip), que esta ligado ao ”Call Manager” do Ministério da Justiça;
Aumento das transmissões por videoconferências das ações de formação para diversas
locais do continente e ilhas;
Melhorias dos procedimentos de apoio as transmissões das ações de formação por
videoconferências
Extensão de serviço de assistência técnica:
Servidores da Dell;
Aplicação de relógio de ponto.