Post on 03-Dec-2018
RELATÓRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
EM SÃO TOME E PRÍNCIPE 2014
A qualidade de liderança como factor inibidor da instabilidade política
e promotor do desenvolvimento humano: o papel da Sociedade Civil e
da Juventude
Equipa de preparação do Relatório de Desenvolvimento Humano em
São Tomé e Príncipe
Supervisão do Representante Residente do PNUD em STP:
José Salema
2
Direcção Técnica do Assistente do Representante Residente para o Programa:
António Viegas
Consultores Internacionais:
José María Caller Celestino – coordenação de Investigação, elaboração da introdução
“A sociedade civil como fator chave para a estabilidade política e o desenvolvimento
humano. Juventude, inovação e lideranças” e tratamento ao conteúdo das “Conclusões
do RDH 2014: O potencial da juventude e da sociedade civil organizada”
Dade Said – elaboração do capítulo “Desenvolvimento Humano e os Objectivos do
Milénio”
Consultores Nacionais:
Celiza Lima – elaboração do capítulo “Justiça e Desenvolvimento Humano. O valor da
transparência e a segurança jurídica.”
Juvenal Rodrigues - elaboração do capítulo “A liderança da comunicação social para
o desenvolvimento humano. O impacto de dar voz a uma sociedade civil livre.”
Nilda Borges - elaboração do capítulo “A sociedade civil em STP: tipologia das
organizações e necessidades para desenvolver sua liderança.”
3
Prefácio
Um dos maiores desafios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é
elaborar um Relatório de Desenvolvimento Humano que, para além de proporcionar
uma correcta informação socioeconómica e a sua análise em profundidade, estimule
fortemente os cidadãos a serem os verdadeiros responsáveis e protagonistas do seu
desenvolvimento.
A apropriação do desenvolvimento humano por parte da população é a garantia maior
da sustentabilidade de todos os resultados obtidos e da sua permanente melhoria.
É por isso bem-vinda a exigência da sociedade são-tomense para assumir o seu papel na
busca de lideranças que possam por fim à estagnação política e tentar focalizar os
esforços de todos os atores políticos, sociais e económicos, numa estratégia sólida de
desenvolvimento humano sustentável.
O presente Relatório de Desenvolvimento Humano, o quarto de São Tomé e Príncipe,
presta assim uma atenção especial aos anseios da sociedade de se dotar de organizações
civis com líderes e capacidade necessária para participar com plenitude nos processos e
atingir os objetivos estratégicos de desenvolvimento.
Neste despertar da sociedade civil para o desenvolvimento humano, a juventude são-
tomense deve desempenhar um papel fundamental, na medida em que a mesma
constitui um potencial ainda muito pouco explorado e com um extraordinário porvir
latente. Se algo tem comprovado as pesquisas feitas e descritas neste Relatório é a
ineficiente utilização das capacidades duma juventude cada vez mais ansiosa para
provar as suas competências e com vontade inquebrantável de sair duma posição
socioeconómica imerecida, em especial as jovens, pois há ainda muito trabalho a ser
feito no âmbito da equidade de género.
4
Abrir espaços para canalizar o potencial da juventude e facilitar a sua participação nas
lideranças da sociedade civil é uma prioridade não só para favorecer o desenvolvimento
do país, mas também para converter um possível foco de instabilidade social, numa
referência de orgulho para a são-tomensidade.
E por que estaríamos a nos referir explicitamente a esta identidade? Já tínhamos
constatado num dos Relatórios anteriores, e parece confirmar-se uma vez mais, que é
perentório satisfazer a necessidade de se construir uma identidade são-tomense que
valorize a cultura dos são-tomenses. A juventude actual tem capacidade e vontade de
recuperar o melhor da cultura tradicional são-tomense e de articulá-la com uma cultura
de desenvolvimento humano do século XXI; e uma cultura integradora de ambas
facilitaria a criação duma identidade da qual os são-tomenses se sentiriam orgulhosos.
Um obstáculo claro para essa identidade aglutinadora de passado e presente, capaz de
impulsionar o país desde as suas raízes até ao desenvolvimento humano pleno, é a
corrupção. A cidadã e o cidadão são-tomenses, de todos os estratos económicos e
sociais, com baixo ou alto nível académico, percebem a corrupção e, de maneira
especial a elite, como algo inadmissível.
Este Relatório ocupa-se também, e em profundidade, deste problema e da imperiosa
urgência em se abordar a Reforma da Justiça, como almeja o comum dos cidadãos e os
próprios atores do sistema judiciário, desde o Supremo Tribunal de Justiça passando
pela Ordem dos Advogados. O Exmo. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
aquando da abertura do ano judicial 2014, ressaltou que “A continuidade da existência
do Estado de Direito depende da existência dum Sistema de Justiça forte, credível e
Independente”.
Em todos os Relatórios de Desenvolvimento Humano, os indicadores mais importantes
têm sido atualizados e comparados com os do relatório anterior.
5
6
Abreviaturas e Siglas
ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos
ADAPPA Associação para o Desenvolvimento Agro-Pecuário e Protecção do
Ambiente
AMEP-STP Associação de Mulheres Empresárias e Profissionais de São Tomé e
Príncipe
ARCAR Associação para a Reinserção de Crianças Abondonadas e em situação de
Risco
BISTP Banco Internacional de São Tomé e Príncipe
CDC Convenção dos Direitos da Criança
CNJ Conselho Nacional da Juventude
CST Companhia Santomense de Telecomunicações
EITI Iniciativa de Transparência das Insdústrias Extrativas
ENRP Estratégia Nacional de Redução da Pobreza
FBCF Formação bruta de capital fixo
FMI Fundo Monetário Internacional
FONG-STP Federação das Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe
GSTP Governo de São Tomé e Príncipe
IDHAD Índice de desenvolvimento humano ajustado à desigualdade
IDH Índice de desenvolvimento humano
IDHG Índice de desenvolvimento do género
IDHAD Índice de desenvolvimento humano ajustado à desigualdade
IDS Inquérito demográfico de saúde
INE Instituto Nacional de Estatística
IOF Inquérito aos orçamentos familiares
IPH-1 Índice de pobreza humana
MLSTP Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe
NU Nações Unidas
OGE Orçamento Geral do Estado
OMD Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
OMS Organização Mundial da Saúde
ONG Organizações Não-Governamentais
7
OSC Organização da Sociedade Civil
PASS Projecto de Apoio ao Sector Social
PCI Programa de Comparação Internacional
PIB Produto interno bruto
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
OIT Organização Internacional do Trabalho
PPC Paridade de poder de compra
REDSAN- Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na
CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
RESCSAN- Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional
de São Tomé e Príncipe
RGDH Relatório Global de Desenvolvimento Humano
RGPH Recenseamento geral da população e habitação
RNB Rendimento nacional bruto
RNDH Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano
STP São Tomé e Príncipe
UNDP United Nations Development Program (Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento)
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
8
ÍNDICE
Prefácio, pelo Representante Residente do PNUD --------------------------------------- 1
Abreviaturas ------------------------------------------------------------------------------------- 4
Capítulo I, por José María Caller
A sociedade civil como fator chave para a estabilidade política e o desenvolvimento
humano. Juventude, inovação e lideranças. ------------------------------------------------- 12
Capítulo II, por Saide Dade
Desenvolvimento Humano e os Objetivos do Milênio ------------------------------------- 29
1. Introdução ----------------------------------------------------------------------------------- 29
2. O Contexto Económico em São Tomé e Príncipe -------------------------------------
3. O que Revelam os Indicadores de Desenvolvimento Humano de STP?-------------
3.1 Índice de desenvolvimento humano------------------------------------------------------
Progresso nas dimensões do desenvolvimento humano
São Tomé e Príncipe na Perspectiva Global --------------------------------------------
3.2 O Género e o Desenvolvimento Humano em STP -------------------------------------
O Índice de Desenvolvimento do Gênero
Outros Indicadores de Desigualdade do Género ----------------------------------------
Mulher no Mercado de Trabalho----------------------------------------------------------
Mulher e Participação nos Órgão de Decisão
Mulher e Acesso à Educação---------------------------------------------------------------
4. Desenvolvimento Humano e Pobreza Humana -----------------------------------------
5. O Desenvolvimento Humano e os Objectives do Milénio ----------------------------
Juventude e o Desenvolvimento Humano --------------------------------------------
Juventude e Mercado de Trabalho
6. Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------
Bibliografia ----------------------------------------------------------------------------------
Capítulo III, por Celiza Lima
Justiça e Desenvolvimento Humano. O valor da transparência e a seguridade jurídica.
------------------------------------------------------------------------------------------------------ 67
Nota Introdutória --------------------------------------------------------------------------------
9
1. Resumo das Conclusões e Recomendações Constantes do Programa de Reforma do
Sector da Justiça ---------------------------------------------------------------------------------
2. Impacto da Implementação das Medidas Constantes do Programa de Reforma do
Sistema Judiciário sobre o Desenvolvimento Humano -------------------------------------
2.1. Nível Político ---------------------------------------------------------------------------
2.2. Nível Económico -----------------------------------------------------------------------
2.3. Nível Social -----------------------------------------------------------------------------
2.4. Nível Ambiental ------------------------------------------------------------------------
2.5. Combate à Corrupção ------------------------------------------------------------------
2.6. Sociedade Civil, Transparência e Boa Governação -------------------------------
3. Conclusão -----------------------------------------------------------------------------
Capítulo IV, por Juvenal Rodrigues
A liderança da comunicação social para o desenvolvimento humano. O impacto de dar
voz a uma sociedade civil livre. -------------------------------------------------------------- 98
1. Caracterização da Comunicação Social em STP ----------------------------------------
2. Órgãos de Comunicação Social em STP -------------------------------------------------
2.1. Órgãos estatais ---------------------------------------------------------------------------
Recursos humanos
2.2. Órgãos privados da Comunicação Social ---------------------------------------------
3. Acesso à Informação e o exercício da liberdade de imprensa em STP --------------
4. A Comunicação Social, a Sociedade Civil e o Desenvolvimento Humano ---------
5. Conclusões ---------------------------------------------------------------------------------- -
Capítulo V, por Nilda Borges
A sociedade civil em STP: tipologia das organizações e necessidades para desenvolver
sua liderança ----------------------------------------------------------------------------------- 125
1. Contexto -------------------------------------------------------------------------------------
2. Enquadramento teórico -------------------------------------------------------------------
3. Breve história sobre a Organização da Sociedade Civil em STP --------------------
4. Tipologia das Organizações da Sociedade Civil em São Tomé e Príncipe ---------
4.1. Tipologia de Organizações da Sociedade Civil ----------------------------- ---------
4.2. Tipologia de Organizações da Sociedade Civil em São Tomé e Príncipe ---------
5. Que liderança para as Organizações da Sociedade Civil em STP --------------------
10
6. Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------
Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------
Capítulo VI, por José María Caller
Conclusões do RDH 2014: O potencial da juventude e a sociedade civil organizada-149
Anexos --------------------------------------------------------------------------- -------------
Notas técnicas ---------------------------------------------------------------------------------
Nota Técnica 1 – Cálculo do índice de desenvolvimento humano (IDH) e de Género
(IDHG) ------------------------------------------------------------------------------------------
Nota Técnica 2 – Metodologia de cálculo do índice de pobreza humana (IPH-1) ----
Nota Técnica 3 – Metodologia de Cálculo do Progresso em Direcção a Cada
Objectivo ----------------------------------------------------------------------------------------
Quadros -----------------------------------------------------------------------------------------
Capítulo II ---------------------------------------------------------------------------------------
Quadro 1. Desempenho económico por sectores de actividade, 2005 – 2013 (%) ----
Quadro 2. Índice de desenvolvimento humano e de género e seus componentes,
2004-2013 ---------------------------------------------------------------------------------------
Quadro 3. População de 22 anos e mais por condição perante actividade económica,
2012 (%) -----------------------------------------------------------------------------------------
Quadro 4. Índice de Pobreza Humana (IPH-1), 2006 – 2012 ----------------------------
Quadro 5. Progresso de STP em direcção às metas dos ODM, 2013 -------------------
Quadro 6. Perfil de idades da população de STP por regiões e País, 2012 (%) -------
Capítulo V -------------------------------------------------------------------------------------- -
Quadro 1 – Principais áreas específicas de intervenção das OSC em STP -------------
Quadro 2 – Área geral de intervenção das OSC em STP ---------------------------------
Lista de ONG ----------------------------------------------------------------------------------
Caixas -------------------------------------------------------------------------------------------
Caixa 1. Objectivos do Desenvolvimento do Milénio ------------------------------------
Gráficos -----------------------------------------------------------------------------------------
Gráfico 1. STP na Perspectiva Global, 2011 ($PPC) --------------------------------------
11
Gráfico 2. Contribuição dos Sectores na Economia Média 2005 - 2012 (%) ----------
Gráfico 3. Inflação Acumulada 2007 - 2013 (%) ------------------------------------------
Gráfico 4. Niveis de Preços de STP na Perspectiva Global (África = 100) ------------
Gráfico 5. Contribuição dos Componentes do IDH, 2004 e 2013 ----------------------
Gráfico 6. STP na Perspectiva Regional IDH, IDHAD e Perda, 2013 -----------------
Gráfico 7. Índice de Desenvolvimento Humano Masculino e Feminino e Total -----
Gráfico 8. Taxa de Desemprego da População de 15 Anos e Mais, 2001 e
2012 (%) ----------------------------------------------------------------------------------------
Gráfico 9. Participação da Mulher no Parlamento, 2013 (%) ----------------------------
Gráfico 10. Distribuição das Famílias Segundo o Sexo do Chefe do Agregado
Familiar por Nível de Instrução, 2012 (%) -------------------------------------------------
12
Capítulo I
A sociedade civil como factor chave para a estabilidade política
e o desenvolvimento humano. Juventude, inovação e lideranças.
A instabilidade política tornou-se em
São Tomé e Príncipe (STP) num dos
principais problemas identificados de
forma recorrente para o
desenvolvimento do país. Esta
identificação é partilhada não só pelos
próprios são-tomenses de distintos
sectores sociais, políticos e económicos
consultados, mas também por
numerosos especialistas de entidades
estrangeiras convidados a analisar a
situação de STP. Esta coincidência de
opinião de cidadãos de diferentes
sensibilidades resulta do facto de
nenhum Governo ter sido capaz de
cumprir quatro anos de mandato,
revelando-se a situação agravada por
uma crónica descontinuidade na
implementação de políticas
fundamentais – como as que mais
afectam o desenvolvimento humano -
que deveriam ser de longo prazo.
Deve-se sublinhar que esta incapacidade
de dar continuidade às políticas não
parece resultar de discrepâncias
substantivas nem no diagnóstico dos
principais problemas e necessidades de
STP, nem nas possíveis soluções que se
propõem para resolvê-los da melhor
maneira, com êxito. Os são-tomenses
enfatizam a ausência de um
compromisso claro em relação a uma
estratégia de desenvolvimento que seja
respeitada pelos políticos, a não
responsabilização dos dirigentes - que
são vistos como carentes de sentido de
Estado - e a falta de uma sociedade civil
forte, responsável e activa.
Para ilustrar melhor a anterior
asseveração, nada mais adequado que
fazer uma leitura dos resultados das
numerosas pesquisas realizadas desde a
introdução da democracia, e muito
especialmente, dos que reflectem de
maneira explícita a visão que se tem do
País, as aspirações dos santomenses e as
medidas propostas para se atingir o STP
que desejam.
Ver, por exemplo, o Relatório Nacional
sobre o Desenvolvimento Humano em
13
São Tomé e Príncipe 2008 (RDH 2008),
o Estudo Nacional de Perspectiva a
Longo Prazo – Reflexão Estratégica
2025 (NLSTP), São Tomé e Príncipe
2030. O País que queremos (STP 2030)
ou o Relatório de Consulta Nacional
Agenda de Desenvolvimento Pós 2015.
São Tome e Príncipe (RP 2015).
Todos os estudos manifestam a
imperiosa necessidade de se alcançar a
estabilidade política e estabelecer
estratégias para o desenvolvimento que
sejam respeitadas. Diz-se no RP 2015,
p. 9 (o sublinhado é nosso):
Os são-tomenses desejam a
estabilidade política
Ao longo da auscultação, quase
todos os entrevistados
focalizaram a problemática da
instabilidade política que se vem
assistindo e que tem conduzido
ao atraso do país, na medida em
que o desenvolvimento é um
processo contínuo. Por isso,
sublinham a necessidade de se
encontrar mecanismos que
conduzam à estabilidade política
e ao estabelecimento de
estratégias concertadas para a
promoção do desenvolvimento.
Realçaram o facto de o país ter
beneficiado de vários projectos
de desenvolvimento, porém,
devido à instabilidade política
constante, nunca chegaram a
atingir os objectivos
preconizados.
E no documento STP 2030 (o
sublinhado também é nosso):
As consultas temáticas
realizadas proporcionaram um
espaço para reflexão
retrospectiva e prospectiva
sobre os caminhos a serem
trilhados para um futuro melhor
para os são-tomenses. Nesse
contexto, os resultados da
consulta constituíram a base
para a definição da visão
comum no horizonte de 2030, a
qual visa mobilizar todos os são-
tomenses em torno da
estabilidade política e a
realização de progressos para o
desenvolvimento nacional.
Também mostram com firmeza a
importância de uma sociedade civil
forte e a sua relação com o próprio
Estado nesses mesmos documentos.
Veja-se:
STP 2030, p.10:
14
Constatou-se igualmente que os
são-tomenses desejam uma
sociedade civil activa e
responsável, na medida em que
consideram que uma sociedade
civil forte é um veículo promotor
de um Estado igualmente forte e
mais justo.
E RP 2015, pp.12-13:
Os são-tomenses querem uma
sociedade civil activa e
responsável
Ficou expresso, durante as
auscultações, que os são-
tomenses desejam o
fortalecimento da sociedade
civil, como instrumento
fundamental para a existência
de um Estado forte.
Ficou, igualmente plasmado,
que o desenvolvimento de uma
Nação depende da atitude dos
seus cidadãos, pelo que apelam
à elaboração de um código de
conduta em que figurem regras
de boa educação e valores
cívicos e morais do país.
Uma sociedade civil activa e
responsável contribui para o
fortalecimento do sentimento
patriótico dos são-tomenses,
para que defendam e valorizem
mais o que de bom se tem no
país. Para que tal aconteça, é
necessário que se desenvolvam
acções que levem a uma
mudança de mentalidade, de
postura, de atitude e de carácter
da mulher e do homem são-
tomenses.
A democracia é o produto de
uma sociedade civil forte e não a
sua criadora. Uma sociedade
civil forte gera dirigentes
responsáveis e honestos,
enquanto uma sociedade civil
frágil gera um governo fraco
irresponsável que mantém, por
sua vez, a sociedade civil fraca.
“Uma cidadania activa e
responsável é a base para o
desenvolvimento”
No RDH 2008, pp.135-136, já se
enfatizava nas aspirações:
Um Estado de Direito
Democrático consolidado e
estabilidade política e uma
Sociedade Civil esclarecida,
organizada, participativa e
dinâmica.
15
Para escolher o tema do presente
Relatório, além desses questionamentos
fundamentais sobre a instabilidade
política e a sociedade civil, houve
também um interesse muito marcado na
situação da justiça, no estado da
juventude e o seu papel no
desenvolvimento, bem como na
necessidade de inovação em STP.
Em relação à Justiça, não cabe dúvida
que os santomenses estão conscientes
de que não pode existir um Estado
moderno e democrático nem se pode
falar do verdadeiro desenvolvimento
humano se não se dispõe de uma justiça
real. Há ainda uma forte ligação entre o
funcionamento eficaz do sistema
judicial e a estabilidade da sociedade no
seu conjunto.
O início do discurso do Presidente do
Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ), na
cerimónia de abertura do Ano Judicial
2014 é ilustrativo:
A continuidade da existência do
Estado de Direito depende da
existência dum Sistema de
Justiça forte, credível e
independente, sendo a sua
feitura um exercício de suprema
responsabilidade, pois, é a
partir dela que os cidadãos
encontram a afirmação
incondicional dos seus direitos,
liberdades e garantias
fundamentais
constitucionalmente
consagrados.
Também salienta a relação entre o
investimento, a instabilidade política e a
justiça:
Não será que o que na verdade
poderá desestimular o
investimento em São Tomé e
Príncipe, sobretudo estrangeiro,
é a instabilidade política de
algum modo verificada, é o
problema da concorrência
desleal, é a falta de incentivos
ao investimento estrangeiro, é a
falta de honestidade por parte de
certos parceiros nacionais com
que os mesmos se associam, é o
deficiente serviço jurídico
prestado a esses investidores, é
a forma desrespeitosa e
agressiva com que têm-se
referido sobre os Tribunais,
sobre a justiça e sobre os
Juízes?
A descrição das deficiências e
necessidades do sistema judicial é
também feita com muita clareza (PSTJ,
p.6):
16
Porquê mais um Debate
Nacional sobre a Justiça e que
objectivo cumprirá esse Debate,
quando os problemas da Justiça
em São Tomé e Príncipe já estão
devidamente identificados, se
tivermos em conta a realização
do Fórum apelidado de Estados
Gerais da Justiça, no ano 1995,
e recentemente, o Encontro
Nacional de Justiça com a
participação e o envolvimento
de todos os Operadores
Judiciários, cujo relatório
integrando as conclusões e
recomendações é de
conhecimento de todos e, mais
recente ainda, o Programa de
Reforma do Sector da Justiça
elaborado por uma Consultora
Internacional de renome,
devidamente paga pelo PNUD?
Quem tirará proveito de mais
um Debate Nacional sobre a
Justiça? Será que todos estes
trabalhos não servem para
nada, não são actuais, ou não
satisfazem a vontade dos
pretendentes do novo Debate, ou
é puro capricho estratégico sob
interesses inconfessos? Como
pretender atirar para as
calendas gregas todos esses
trabalhos, quando os mesmos
nem sequer foram testados a
implementação para se aferir da
sua importância e eficácia?
Enfatizar a necessidade de implementar
as recomendações dos trabalhos
realizados com tanto esforço e recursos
se ajusta às exigências dos cidadãos
consultados. Parece evidente que deve-
se dar maior visibilidade e máxima
relevância às relações entre a justiça e o
desenvolvimento humano. Pode-se dizer
sem temor que não há verdadeiro
desenvolvimento humano sem justiça e
seria um grave erro ignorar as
limitações dos indicadores mais
quantitativos. É por isso que a inclusão
da justiça e sua relação com a
estabilidade política e o
desenvolvimento humano é um tema
obrigatório neste Relatório.
No âmbito desta análise da justiça a
corrupção é um tema recorrente. Ela é
vista pelos cidadãos como uma das
principais causas - mesmo a principal
para muitos entrevistados - do
deficiente funcionamento do Estado. O
epítome da corrupção no imaginário
coletivo são-tomense é a classe política.
E a sua manifestação mais evidente, a
impunidade. Mas se a classe política
resume a melhor representação da
corrupção, o pernicioso fenómeno não é
17
património dos políticos. Uma parte
significativa da sociedade e da
administração pública compartem essas
formas de atuação. Convém salientar
que esse comportamento tão estendido
(ramificado) tem um impacto
devastador sobre o desenvolvimento
humano do país. É necessário refletir
profundamente sobre este assunto.
Um país com uma parte significativa de
políticos, administração pública e
sociedade identificados como corruptos
desalenta o investimento nacional e,
sobretudo, o investimento estrangeiro,
imprescindível para um estado como
STP. Também tem um efeito desastroso
na livre concorrência e, por
conseguinte, na possibilidade de se ter
empresas mais eficazes nos projetos e
sectores estratégicos.
Se o impacto direto sobre a economia
é importante e se traduz a médio e longo
prazos numa limitação evidente sobre o
nível económico dos cidadãos, as
consequências sobre outras
componentes do desenvolvimento
humano, como a educação, a saúde ou a
equidade de género, são ainda mais
deprimentes.
Como se pode esperar que os cidadãos
depositem grandes esforços na
educação, se percebem que a formação
adquirida não tem relação com as
oportunidades de atingir uma posição
social, económica e simbólica que
corresponda ao sacrifício realizado? Se
para obter, por exemplo, uma bolsa de
estudo vale mais ter relações estreitas
com a classe política do que resultados
académicos prévios, como não vão estar
desencorajados os concorrentes sem
privilégios? Se uma parte considerável
dessas bolsas vai para os familiares da
classe dirigente que não regressam à
pátria depois de terminar a formação
num país estrangeiro, quando
consomem uma grande parte dos
recursos totais para a educação em STP,
como esperar que os cidadãos apoiem a
política educativa?
Se para ter um posto de
responsabilidade na administração
pública, um cidadão considera que os
títulos académicos e a experiência
profissional de um candidato não
podem competir com o clientelismo
político e que são os partidos no
Governo os que vão impor os seus
candidatos, porque deveria se esforçar
numa educação contínua e de
qualidade? As pessoas que começam a
trabalhar, sabendo que cada mudança de
Governo pode significar a perda ou a
anulação de projetos iniciados, mesmo
18
se a qualificação entretanto adquirida e
os resultados sejam excelentes, podem
questionar se vale a pena aprofundar
conhecimentos. Que credibilidade no
sistema educativo, famílias e pessoal
docente podem partilhar, se os valores
transmitidos não correspondem à
realidade social?
Se os efeitos perniciosos da corrupção
sobre a educação podem ser observados
sem dificuldade, no âmbito da saúde
também são muito importantes, muito
embora a sua visibilidade seja menos
direta.
Em primeiro lugar, a corrupção causa
estragos no desenvolvimento
económico de um país e os recursos
financeiros e sociais que poderiam ser
utilizados para melhorar o sistema de
saúde pública ficam seriamente
afectados. Em STP, onde a grande
maioria da população carece de meios
para financiar as despesas mínimas para
se tratar de uma doença, as carências do
sistema público têm um impacto directo
na qualidade e esperança de vida dos
cidadãos. A corrupção não afecta só os
recursos disponíveis. Tem também
incidência na própria política de
intervenção no sector, afetando as
infraestruturas e os serviços. Quanto
maior é a corrupção, maior é a
necessidade de recursos para tudo e
menor o controlo de qualidade dos
processos e dos resultados. As compras,
fundamentais num país que importa a
quase totalidade de equipamentos e
medicamentos, podem encarecer e
atrasar, sem justificação, as obras. Estas
podem eternizar-se sem garantia
nenhuma de cumprimento de
objectivos. Paralelamente, os
profissionais têm que desempenhar as
suas funções em situação de
precariedade agravada. Essa corrupção
incide, por conseguinte, na saúde da
população e no seu desenvolvimento
humano.
A frustração do são-tomense aumenta
ainda mais, ao observar que a classe
política resolve os seus problemas de
saúde no estrangeiro.
No que respeita à equidade de género,
a corrupção contribui para perpetuar as
desigualdades. São os homens da classe
dirigente que impõem um modelo onde
as mulheres têm limitações de acesso ao
poder político. Se os princípios de
mérito e igualdade de oportunidades são
violados de maneira flagrante na função
pública e na classe política, não é
verosímil confiar num avanço notável
na igualdade noutros âmbitos da
sociedade. A corrupção impõe uma taxa
adicional de marginalização das
19
mulheres, já que não se pode construir o
desenvolvimento humano com
semelhante disparidade de
oportunidades. Como mostram os
resultados dos Objetivos do Milénio
(ODMs) e confirmam os dados deste
Relatório com o Índice de
Desenvolvimento do Género (IDHG),
bem como as análises realizadas (ver o
capítulo II), a equidade de género é um
desafio cujo cumprimento ainda está
longe em STP.
A juventude, o seu papel no
desenvolvimento e a inovação são
temas estreitamente ligados e também
fundamentais para o comum dos atores
consultados.
STP conta com uma população muito
jovem, que é a principal interessada no
futuro do país. É impensável continuar a
projetar as possíveis alternativas de
desenvolvimento a longo prazo, sem
contar com os que vão viver nas
próximas décadas. Do mesmo modo, a
participação de STP no mundo do
século XXI vai depender em boa
medida da capacidade de inovação da
sociedade e, de maneira muito especial,
desses jovens que têm tido a
possibilidade de obter uma formação
académica de primeira ordem e uma
visão muito mais global dos desafios
que se apresentam.
A participação dos jovens não só é
imperativa pelos motivos mencionados,
mas também por constituir a maior
garantia de estabilidade social. Manter
uma grande parte da juventude em
situação precária pode ser uma fonte de
conflitos graves, sobretudo entre os
quadros mais formados. Os jovens
podem compreender as dificuldades e
limitações económicas de STP,
particularmente numa conjuntura
internacional actual desfavorável, mas
dificilmente aceitarão serem excluídos
de participar na tentativa de resolver os
problemas que lhes afectam
diretamente.
Fazer com que a juventude seja parte
activa na solução dos problemas e não
um problema em si mesmo constitui
uma prioridade para o futuro de STP.
Nesse sentido, há que se considerar a
sua integração nas organizações da
sociedade civil e a sua potencialidade
como líderes do desenvolvimento
humano. É preciso clarificar agendas
que contribuam para garantir uma
participação entusiasta e eficaz no seu
futuro.
20
A inovação não é uma opção, mas uma
necessidade básica para poder
participar, competir e aproveitar todas
as vantagens dum mundo moderno onde
as inter-relações são cada vez mais
complexas e rápidas. Precisa-se
introduzir as novas tecnologias em
todos os âmbitos, tanto do Estado como
do sector privado. Porém, a inovação
não pode ser só material. Deve-se
mudar a mentalidade para poder
participar nas múltiplas redes
internacionais já existentes e criar no
país as redes necessárias para atingir os
objetivos propostos. É um grande repto
propor uma mudança profunda na
mentalidade de uma sociedade num
curto espaço de tempo. É ainda mais
difícil numa conjuntura económica
adversa e com imagens coletivas
próprias muito fragmentadas e
deterioradas. Os são-tomenses precisam
construir uma imagem de si mesmos
como povo, como nação, que seja
encomiástica, elogiosa. Têm que dotar-
se de uma mentalidade do século XXI,
mas numa perspectiva colectiva,
adquirida no tempo e com opções de
mudança de acordo com os seus sonhos.
Fortalecer a sociedade civil para
desempenhar todas as suas funções,
fazer visível a relação entre um sistema
judicial moderno e o desenvolvimento
humano, dotar a juventude de um
roteiro básico para participar de maneira
eficaz no desenvolvimento, tanto de
STP como do mundo, introduzir a
inovação em todos os âmbitos, são
contribuições chaves para limitar a
instabilidade política com que com tanta
razão se preocupam os são-tomenses.
Contudo, uma questão central se coloca
peremptoriamente em relação a tudo o
que foi anteriormente dito: que pessoa
ou pessoas podem liderar essas
mudanças tão significativas? STP tem
ou pode ter, num prazo razoável, líderes
com a dimensão de um Nelson Mandela
ou de um Gandhi, capazes de aglutinar
as diferentes sensibilidades sociais e
políticas com vista a se atingir
objectivos de interesse comum muito
mais estratégicos? E se o país não
dispõe na actualidade de figuras
individuais tão insignes, que entidades,
grupos, sectores, poderiam gerar essas
lideranças?
Considerando que os partidos políticos
são percebidos pelos são-tomenses
como parte principal do próprio
problema da instabilidade política
(percepção que corresponde às
contínuas mudanças de Governo e a
impossibilidade durante todos os anos
de democracia de cumprir as
21
legislaturas completas), pode-se
entender o generalizado cepticismo da
população em relação à vontade dos
políticos de superar os interesses
partidários e liderar a estabilidade como
exigem os grandes temas de Estado.
Se esta percepção corresponde à
necessidade crescente de dar maior
protagonismo à sociedade civil, parece
lógico a priori tentar encontrar as
lideranças nas organizações sociais que
possam desempenhar um papel exigente
no cumprimento dos objetivos
estratégicos. Mas para uma função
estabilizadora em STP, perante as já
habituais tendências ou visões políticas
de curto prazo, precisa-se de várias
condições que se propõe apontar e
analisar detalhamente neste Relatório.
Que organizações da sociedade civil
têm capacidade suficiente para
impulsionar esse processo? Que tipo de
apoio necessitam para cumprir os
objetivos de maneira eficiente e
sustentável? Como evitar consequências
indesejáveis por assumir um papel de
liderança em espaços onde a classe
política tem exercido um controlo quase
absoluto até a atualidade? Como se
pode obter apoios dessa mesma classe
política para que essas organizações da
sociedade civil possam actuar, sem que
pretendam coartá-las? Existe uma
intelectualidade capaz de gerar ideias,
análises, debates, etc. que possam
contribuir para o fortalecimento da
sociedade civil e facilitar o seu encontro
com a classe política? Se ainda não se
dispõe dessa massa crítica fundamental,
onde e como criá-la?
Não são perguntas fáceis de responder
num país com limitadíssimos recursos
para as organizações civis, com uma
tradição democrática recente, uma
qualidade educativa pobre e uma classe
política pouco predisposta a ser
fiscalizada. No entanto, STP dispõe
desse privilegiado recurso, a juventude,
que com o apoio inteligente pode liderar
a sociedade civil para fixar o
desenvolvimento humano como
objetivo permanente.
Nas conclusões deste Relatório tentar-
se-á estabelecer um roteiro viável para
que a juventude possa desempenhar
esse papel chave.
Este Relatório foi estruturado, tomando
em consideração tanto o tema
selecionado pelos são-tomenses para ser
abordado em profundidade - isto é, o
problema da instabilidade política, as
possibilidades de liderança na sociedade
civil para seu controlo e o papel da
juventude nessa mudança e no futuro
22
desenvolvimento de STP - como as
exigências próprias dos Relatórios de
Desenvolvimento Humano do PNUD,
que tentam refletir com um conjunto de
análises e indicadores a situação do país
com o decorrer dos anos e em
comparação com os outros estados.
O momento da sua da sua elaboração
coincide com a proximidade da data
fixada para se atingir os denominados
Objectivos do Milénio (ODM), pelo que
se introduziu uma análise do seu
cumprimento e, especialmente, na sua
relação com o DH.
Este primeiro capítulo primeiro
pretende ser uma introdução do
conjunto do Relatório, com ênfase em
questões centrais que são a crónica
instabilidade política, o problema da
corrupção, a importância da sociedade
civil e da juventude para contribuir no
seu controlo e impulsionar o
desenvolvimento humano.
Recorre-se a citações de actores chave
no mundo da justiça para explicitar a
identificação das relações entre esses
temas. As primeiras ligações entre
justiça e desenvolvimento humano
podem ser apreciadas através dos
efeitos da corrupção na economia, na
educação, na saúde e na equidade de
género. Quer dizer, dá-se uma sucinta
visão de como as diferentes partes do
sistema são afetadas pelo problema
recorrente da condição duma classe
política incapaz, até hoje, de dotar o
país de estabilidade governativa e da
moral necessária no exercício do poder
e no uso da coisa pública.
Na sequência, aborda-se outro assunto
mais cotado na escolha participativa do
tema principal do Relatório: a juventude
e seu papel no desenvolvimento.
Destaca-se o seu protagonismo social,
algumas das suas vantagens e limitações
para liderar mudanças fundamentais e o
seu possível papel nas organizações.
Parte-se de uma primeira hipótese de
que a mudança chegará através duma
sociedade civil forte, organizada e com
participação imprescindível da
juventude. Mas ao longo do Relatório
explora-se as possibilidades de
desenvolvimento dessa juventude e as
possíveis rotas para atingir um papel
fundamental no futuro de STP. Os
diferentes perfis dos capítulos
contribuem para a reflexão, partindo de
perspectivas várias, não só sobre a
instabilidade política, mas também
sobre a própria juventude; abordando a
economia, a sociedade, a comunicação
social, a justiça e o desenvolvimento
humano dispõe-se de visões parciais
que, tomadas no seu conjunto, permitem
23
compreender a complexidade do
problema e a importância de tomar
medidas substantivas para fazer com
que seja realidade a estabilidade política
e uma participação cidadã muito mais
ativa no futuro.
O Capítulo II centra-se no
Desenvolvimento Humano e nos
Objetivos do Milénio, mas ressalta
também o papel da sociedade civil no
desenvolvimento de STP e o perfil da
juventude em relação ao DH,
respondendo ao tema escolhido pelos
são-tomenses para este Relatório. Por
conseguinte, destaca-se que:
(...) inclui uma análise do estado
de desenvolvimento humano em
STP no contexto dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio,
uma análise que olha o
desenvolvimento como um
processo não só de aumento da
renda, como também de
satisfação das necessidades
básicas, cuja meta é alargar as
capacidades e opções das
pessoas e da sociedade como um
todo. (...)
Este Relatório é também único
porque é pela primeira vez que
aborda especificamente as
percepções e o papel da
sociedade civil no processo de
desenvolvimento sustentável de
STP. Ao tema central – “A
qualidade de liderança como
factor inibidor da instabilidade
política e promotor do
desenvolvimento humano” - está
associado o tema “Juventude e o
seu papel no desenvolvimento”,
um dos quatro temas que, na
escolha participativa do tema
principal, foram os mais
cotados. Este capítulo inclui
assim uma análise do perfil da
juventude em STP na
perspectiva de perceber a
qualidade de vida desta camada
da população e os níveis de
privação através de um roteiro
centrado nos aspectos como
educação, saúde, género,
pobreza, emprego e sua
participação na sociedade.
O resto do capítulo está
estruturado da seguinte forma.
Depois da introdução segue-se
uma análise das condições
económicas que prevaleceram
em STP ao longo dos últimos
anos. Em seguida, faz uma
apresentação e avaliação do
progresso no desenvolvimento
24
humano desde a última edição
do RNDH, particularmente em
torno dos seus componentes. A
avaliação é feita considerando
não só em termos da evolução
do emblemático índice no
período considerado, como
também em termos do
posicionamento de STP no
contexto global. A terceira parte
estende a análise anterior e
ajusta a realização média nas
dimensões do IDH de acordo
com as disparidades nas
realizações das mulheres e dos
homens tal como referido no
Relatório Global de
Desenvolvimento Humano. O
perfil da pobreza é discutido na
parte quatro e enfatiza a
pobreza na perspectiva de
privação das necessidades
básicas consideradas essenciais.
A quinta secção avalia o
desenvolvimento humano no
contexto dos objectivos do
desenvolvimento do milénio. A
sexta secção faz um roteiro
sobre a juventude e seu papel no
desenvolvimento. A sétima e
última secção apresentam as
conclusões do capítulo.
As análises incluem a nova metodologia
adotada em 2010 para medir o
Desenvolvimento Humano, tanto na
educação (agora com o acesso ao
conhecimento medido pela média de
anos de escolaridade e anos de
escolaridade esperados – antes se media
com a taxa de alfabetização de adultos
com peso de 2/3 e taxa combinada de
matrícula do primário, secundário e pré-
universitário com peso de 1/3 - como no
rendimento (a partir de 2010
rendimento nacional bruto per capita
em dólares PPC e antes PIB per capita).
O Índice de Desenvolvimento
Humano de São Tomé e Príncipe
passou de 0,506 em 2004 para 0,559 em
2013 e situa o arquipélago no grupo de
países com índice de desenvolvimento
humano médio, mas o IDH das
mulheres representa 89,8% do índice de
desenvolvimento humano dos homens.
No que corresponde aos Objetivos do
Milénio, os progressos são assinaláveis
na universalização do ensino primário,
redução da mortalidade infantil de
menores de 5 anos e melhoria da saúde
materna. Porém, existem limitações nos
restantes objetivos, especialmente nos
relacionados com a erradicação da
pobreza e da fome e a promoção da
igualdade do género.
25
No que se refere à Pobreza Humana, a
análise salienta a lentidão da melhoria.
Passou de 23,7% em 2006 para 22,1%
em 2012.
O capítulo finaliza com uma exposição
sobre o perfil da juventude são-
tomense e as opções consideradas
chaves para superar a apreciável falta de
educação, a deficiente absorção
tecnológica e os desajustes entre a
procura do mercado de trabalho e
os perfis da oferta do
sistema educativo e de formação
profissional.
O Capítulo III aborda as estreitas
relações entre a justiça e o
desenvolvimento humano, com especial
ênfase no omnipresente problema da
corrupção. Um dos objetivos principais
deste capítulo é refletir sobre o valor da
transparência e a segurança jurídica.
Mostra que um primeiro passo
iniludível para controlar a instabilidade
política é exigir a aprovação de
instrumentos legais destinados a
prevenir, fiscalizar, punir e combater a
corrupção. Esta exigência deve ser
acompanhada de apoio continuado à
implementação das acções
recomendadas no quadro do Programa
de Reforma do Sector da Justiça para
obter uma justiça célere, eficaz e
acessível a todos os cidadãos. Os efeitos
dessa implementação afetariam todos os
âmbitos.
A nível político fortaleceria a confiança
dos cidadãos na própria actividade
política, com impacto subsequente no
funcionamento do sistema democrático.
A nível económico a segurança jurídica
teria um forte impacto na criação de
riqueza, no investimento directo
estrangeiro em áreas económicas
consideradas prioritárias e no
desenvolvimento económico do
conjunto do país.
A nível social reduziria as
desigualdades actualmente existentes no
seio da sociedade são-tomense,
assegurando o acesso à justiça a todos
os cidadãos, independentemente da sua
condição económica, social ou cultural.
Permitiria ao Estado conferir maior
protecção a menores e crianças em
risco, evitando o abandono escolar, o
abuso sexual, a exploração do trabalho
infantil e muitas outras formas de
violência contra as crianças. Teria
também um impacto positivo
relativamente às questões do género
26
com o aumento da consciencialização
da mulher e do seu empoderamento
Os efeitos no campo ambiental seriam
notáveis, pois a reforma contribuiria de
maneira decisiva para que as
instituições públicas, privadas e a
população em geral visualizassem a
necessidade da protecção do meio
ambiente nas suas mais diversas
vertentes, a saber: a gestão de resíduos e
particularmente de resíduos tóxicos, a
protecção das águas e dos solos, as
alterações climáticas, a protecção da
natureza e da biodiversidade como
forma de garantir o desenvolvimento
sustentável do país.
Em suma, apoiar a reforma da justiça
com a implementação do Programa de
Reforma seria um bom princípio para
dotar a sociedade civil do protagonismo
que se precisa no processo de garantir
uma estabilidade política mínima para o
desenvolvimento humano do país.
O Capítulo IV inicia com uma
exposição sobre as características da
comunicação social em STP para fazer
mais compreensível depois as relações e
contribuições entre os meios de
comunicação social e o
desenvolvimento humano.
Na perspetiva apresentada assume-se
que:
O paradigma da Comunicação
Social em São Tomé e Príncipe
deve ser revisto. Os órgãos
estatais e privados necessitam
assumir-se de forma decidida
como veículos de circulação de
ideias que promovam o
desenvolvimento humano,
reforcem a unidade e destaquem
exemplos positivos.
Contempla a necessidade de abrir
espaços aos diversos actores sociais, de
modo a haver maior equilíbrio com a
presença permanente dos actores
políticos:
Será conveniente reduzir-se o
monopólio que os actores
políticos e os conteúdos dessa
natureza ocupam nos Media
santomenses, reequilibrando
com as acções e opiniões de
intervenientes sociais, sejam eles
colectivos ou individuais.
Também analisa o acesso à informação
e o exercício da liberdade de imprensa
em STP e algumas das relações
potencialmente positivas entre a cultura
são-tomense e a comunicação social
27
para activar a sociedade civil e reduzir a
instabilidade política.
O Capítulo V está centrado na
sociedade civil são-tomense e na
capacidade e necessidades de suas
organizações para responder aos
desafios colocados neste Relatório.
Assim:
(...) pretende-se saber qual é o
papel que as Organizações da
Sociedade Civil (OSC) podem
desempenhar para o
desenvolvimento sustentável em
São Tomé e Príncipe.
Para tal, dois objectivos
principais norteiam o estudo:
primeiro, vai se concentrar na
tipologia das OSC existentes;
segundo, efectuar uma análise
sobre a liderança das OSC no
país.
Mas, considerando importante
conhecer qual foi a trajectória
das OSC em São Tomé e
Príncipe, antes de se debruçar
sobre os dois objectivos
principais do estudo, uma breve
história será apresentada, e será
feito ainda o enquadramento
teórico dos conceitos sociedade
civil e a organização da
sociedade civil.
O capítulo mostra como as OSC mudam
a partir dos anos 80 e, sobretudo, com a
chegada do regime democrático, quais
são os níveis de independência destas
organizações, em que áreas se
concentram, as relações entre elas e com
outras entidades, que papel desempenha
a cooperação internacional e o Estado
no seu desenvolvimento, que forças e
debilidades têm mostrado ao longo
destes anos de democracia. Por outras
palavras, se faz uma exposição, um
quadro o mais completo e significativo
possível para poder entender melhor o
ponto onde se encontram hoje e as
opções realistas para intervir de maneira
eficaz para fomentar o desenvolvimento
sustentável e contribuir na estabilidade
social e política do país.
Toda a descrição e análise dessas
organizações vão precedidas de uma
apresentação dos conceitos mais
importantes relacionados com a própria
sociedade civil e o enquadramento
jurídico das organizações até o presente,
onde se destaca a Lei n.º 8/2012 que
aborda o Regime Jurídico de
Constituição e Funcionamento das
Organizações Não Governamentais.
O capítulo finaliza com a exposição de
algumas das opções que existem para
que essas OSC possam melhorar as
28
oportunidades de exercer as suas
funções e diminuir a notável
dependência de determinadas fontes de
financiamento.
Com o objetivo de facilitar a visão
detalhada das ONGs existentes em STP,
apresenta-se em anexo uma lista das que
fazem parte da FONG.
O Capítulo VI apresenta as conclusões
do RDH 2014. Inclui uma breve
referência ao ponto onde se encontram
os são-tomenses em termos de
desenvolvimento humano e aos avanços
conseguidos para atingir os Objetivos
do Milénio. Ffocaliza a atenção na
sociedade civil organizada e o potencial
da juventude para contribuir para a
estabilidade política e impulsionar o
desenvolvimento humano.
Aborda igualmente o assunto fulcral do
desenvolvimento das lideranças e o
possível roteiro para que a juventude
possa desempenhar esse papel chave.
29
Capítulo II
O Desenvolvimento Humano e os Objectivos do Milénio
1. Introdução
São Tomé e Príncipe tem estado a
notabilizar-se na arena regional e
internacional pela sua luta contínua pelo
desenvolvimento, cujo caminho está
previsivelmente pavimentado por reais
desafios estruturais, caracterizados por
uma economia pouco diversificada
herdada do período colonial e baseada
na monocultura do cacau, uma estrutura
económica totalmente dependente do
exterior, infraestruturas sociais e
produtivas deficientes, uma balança de
pagamento cronicamente deficitária, um
elevado peso da dívida externa que em
2012 representa cerca de 77% do seu
Produto Interno Bruto (PIB)1, depois do
pico de cerca de US$355,5 milhões de
dólares atingidos antes do alívio em
2006, uma elevada vulnerabilidade a
choques externos, devido à forte
dependência externa – mais de 93% do
investimento público depende da ajuda
externa -, e um tecido empresarial ainda
embrionário e com fraca capacidade de
criação de emprego, entre outros.
1 Dívida externa pública e com garantia pública
de STP, de médio e longo prazo, segundo o FMI
(2014)
Associado a estes desafios, está aquele
que diz respeito ao padrão de vida
excepcionalmente baixo na maioria da
população. Cerca de 2/3 da população
santomense estimada em 163,8 mil
habitantes em 2010, segundo o
Inquérito aos Orçamentos Familiares
(IOF 2010), viviam na situação de
pobreza, com uma despesa média per
capita inferior a 30,1 mil Dobras por
dia, com fortes desequilíbrios regionais.
Segundo o mesmo inquérito, cerca de
20,6 mil habitantes encontravam-se na
extrema pobreza, com menos de 12,3
mil Dobras diários per capita, o que
coloca uma certa incerteza na realização
dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODM), sobretudo no que diz
respeito à erradicação da pobreza
extrema e da fome.
Estes condicionalismos estruturais e
outros conjunturais têm suscitado algum
debate entre os parceiros económicos e
sociais sobre como lidar com o
problema de desenvolvimento em STP.
Existe alguma aceitação de que a
mitigação dos problemas estruturais
30
rumo ao desenvolvimento e
cumprimento dos ODM passa
necessariamente por estabilidade
política, gestão macroeconómica sólida
e transparente, que encoraje e atraia
investimento privado, sobretudo na
agricultura e no turismo, melhoria dos
serviços públicos, visando o acesso a
electricidade, educação, saneamento e
saúde, alargamento das relações
comerciais e diplomáticas com os
parceiros emergentes, para além dos
seus parceiros tradicionais (INE, 2010).
À semelhança dos anteriores, este
RNDH inclui uma análise do estado de
desenvolvimento humano em STP no
contexto dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, uma
análise que olha o desenvolvimento
como um processo não só de aumento
da renda, como também de satisfação
das necessidades básicas, cuja meta é
alargar as capacidades e opções das
pessoas e da sociedade como um todo.
Como diria Amartya San (1989), o
fundamento para alargar as escolhas das
pessoas baseia-se “nas capacidades
humanas, ou seja, a série de coisas que
as pessoas são capazes de fazer ou
estar”, operacionalizadas em dimensões
humanas diversas, sobretudo, aquelas
que se afiguram imediatamente
imprescindíveis para a existência do
indivíduo: o anseio de viver vida longa
e saudável, ter acesso ao saber e aos
recursos necessários para um padrão de
vida decente.
Este Relatório é também único porque,
pela primeira vez, aborda
especificamente as percepções e o papel
da sociedade civil no processo de
desenvolvimento sustentável de STP.
Ao tema central – “A qualidade de
liderança como factor inibidor da
instabilidade política e promotor do
desenvolvimento humano” - está
associado o tema “Juventude e o seu
papel no desenvolvimento”, um dos
quatro que, na escolha participativa do
tema principal, foram os mais quotados.
Este capítulo inclui assim uma análise
do perfil da juventude em STP, na
perspectiva de perceber a qualidade de
vida desta camada da população e os
seus níveis de privação, através de um
roteiro focalizado nos aspectos como
educação, saúde, género, pobreza,
emprego e sua participação na
sociedade.
O resto do capítulo está estruturado da
seguinte forma. Depois da introdução
segue-se uma análise das condições
económicas que prevaleceram em STP
ao longo dos últimos anos. Em seguida,
faz-se uma apresentação e avaliação do
31
progresso no desenvolvimento humano
desde a última edição do RNDH,
particularmente em torno dos seus
componentes. A avaliação é feita
considerando não só a evolução do
emblemático índice no período
considerado, como também o
posicionamento de STP no contexto
global. A terceira parte estende a análise
anterior e ajusta a realização média nas
dimensões do IDH de acordo com as
disparidades nas realizações das
mulheres e dos homens, tal como
referido no Relatório Global de
Desenvolvimento Humano. O perfil da
pobreza é discutido na parte quatro e
enfatiza a pobreza na perspectiva de
privação das necessidades básicas
consideradas essenciais. A quinta
secção avalia o desenvolvimento
humano no contexto dos Objectivos do
Desenvolvimento do Milénio. A sexta
secção faz um roteiro sobre a juventude
e seu papel no desenvolvimento. A
sétima e última secção apresenta as
conclusões do capítulo.
2. O Contexto Económico em São
Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe é um país com
uma economia das mais pequenas de
África. O seu PIB representa apenas
0,012% do PIB de África o que coloca o
país no 49.º lugar numa lista de 50
países, de acordo com o ranking do
Banco Africano de Desenvolvimento no
quadro da Ronda 2011 do Programa de
Comparação Internacional (PCI)2
recentemente divulgado, superando
apenas as Ilhas Comores que apresenta
uma participação no PIB de África de
0,011%. Contudo, no âmbito do mesmo
programa, STP aparece entre os 21
países com mais alto PIB real per
capita, estimado em 3 045 dólares PPC.
A média africana é de 4 044 dólares
PPC. Está entre os 15 países com mais
alto consumo individual actual3,
estimado em 3 340 dólares PPC. A
média africana situa-se nos 2 786
dólares PPC. O mais importante ainda é
que o arquipélago está colocado entre os
20 países com altos níveis de
investimento medido pela formação
bruta de capital fixo (FBCF), com 553
dólares PPC, quando a média africana é
de 710 dólares PPC (Gráfico 1).
2O Programa de Comparação Internacional
(PCI) é uma iniciativa estatística do mundo
estabelecida para produzir níveis de preços e
estimativas de paridade de poder de compra
(PPC) com o objectivo de comparar, em termos
reais, o produto interno bruto (PIB) dos países. 3 O consumo individual actual é a soma do
consumo individual das famílias, das
instituições sem fins lucrativos ao serviço das
famílias (ISFLSF) e do governo,
Apesar deste quadro aparentemente
favorável, a crise financeira
internacional que vem fustigando o
mundo desde 2008, tem vindo a afectar
STP de forma particular, com impacto
negativo nas diversas áreas da vida
nacional, principalmente nas esferas
económica e social, devido à sua forte
dependência do exterior, tanto em
termos das necessidades básicas em
bens alimentares, energéticos e de
equipamentos, como também no plano
do financiamento da economia em
geral. Mais de 93% do investimento
público dependem de recursos externos
constituídos por donativos (53%) e os
restantes 47% por via do crédito. O
atraso ou falta do desembolso destes
recursos tem condicionado a execução
de vários projectos de investimento,
com reflexos negativos, tanto no sector
produtivo como no social.
Devido a estes condicionalismos, a
economia santomense tem vindo a
crescer de forma muito tímida. Depois
de um crescimento robusto de 8,1% em
2008, a economia retraiu, estabilizando-
se nos níveis de 4,4% ao ano, conforme
ilustra o Quadro 1, ligeiramente abaixo
do crescimento médio da África
Subsaariana estimado em 5,1% em
2012. Perspectivas menos optimistas
apontam para um crescimento da
economia em torno dos 4,5% em 2013,
para uma inflação de 7,1%. Mesmo
assim, tem-se uma perspectiva de
crescimento económico abaixo da
média da África Subsaariana, estimada
em 4,8% para uma inflação de 6,9%.
Quadro 1. Desempenho económico por sectores de actividade, 2005 – 2013 (%)
Descrição 2005 2006 2007 2008 2009 2020 2011 2012 2013*
Sector Primário 1,6 5,9 2,8 8,5 3,9 -1,1 1,0 -0,1
Agricultura 1,7 7,3 2,7 11,2 4,4 -2,9 0,3 -1,3
Pescas 1,4 3,0 2,9 2,8 2,8 2,7 2,6 2,5
Indústria extractiva 2,6 6,7 2,8 3,9 4,6 5,0 0,9 -1,0
Sector Secundário 3,9 6,4 4,1 5,9 0,3 2,3 1,8 4,5
Indústria transformadora 3,6 5,0 3,2 7,7 2,7 0,5 3,9 8,4
Electricidade e água 10,5 9,6 3,8 5,9 8,0 9,6 12,7 14,9
Construção 2,6 7,0 5,1 4,2 -3,9 2,0 -3,6 -3,3
Sector Terciário 11,8 7,1 -1,1 5,1 2,9 4,7 2,1 1,8
Comércio 6,6 9,6 1,3 9,7 1,0 6,3 0,8 3,1
Alojamento e restauração 0,8 8,6 0,0 1,2 -1,9 -2,5 4,5 4,7
Transporte e comunicações 32,3 2,7 -7,4 1,1 8,0 4,1 3,0 -2,2
Outros serviços 3,9 7,6 1,3 1,4 2,0 3,1 3,4 3,2
Produto Interno Bruto (PIB) 7,1 9,1 0,6 8,1 4,0 4,5 4,8 4,5 4,0-4,5
Inflação 17,2 24,6 27,6 24,8 16,1 12,9 11,9 10,4 7,1
Fonte: Instituto Nacional de Estatística; * Previsão do Banco Central de STP
Com uma economia
predominantemente de serviços,
representando mais de 60% no PIB
(Gráfico 2), face a todos os
condicionalismos externos e internos,
não admira que seja este o sector mais
dinâmico com um crescimento médio
de 4,3% ao ano, induzido
principalmente pelos serviços de
Transporte e Comunicações que
cresceram 5,2% ao ano, seguido dos
serviços de Comércio, com cerca de
4,8%. O potencial turístico que o
arquipélago exibe está ainda longe de
ser aproveitado para favorecer o
crescimento. Captado parcialmente no
sistema de contas nacionais pelo sector
de Hotéis e Restauração com um peso
de 1,4% no PIB, teve um crescimento
médio de apenas 1,9% por ano nos
últimos oito anos.
O sector secundário, incluindo
electricidade, água e construção, que em
conjunto contribuem com cerca de 17%
no PIB, foi o segundo sector mais
dinâmico na economia, com
crescimento médio de 3,6% induzido
por electricidade e água com um
crescimento médio de 9,4% e indústria
transformadora essencialmente limitada
ao processamento de alimentos de
pequena escala que teve um
crescimento médio de 4,4% ao ano.
Acredita-se que é improvável que este
cenário venha a mudar a curto e médio
prazo, devido sobretudo ao facto de ser
estruturalmente constrangido pelo
reduzido tamanho da força de trabalho
local. De realçar que este sector é de
mão-de-obra intensiva. Por outro lado,
nota-se uma aparente contradição entre
a imagem que emerge dos resultados da
Ronda 2011 do Programa de
Comparação Internacional que coloca
STP entre os 20 países de África com
altos níveis de investimento, medido
pela formação bruta de capital fixo
(FBCF) com uma despesa per capita de
553 $PPC, e a estagnação constatada
nos resultados oficiais. Contudo, se
considerarmos os estímulos resultantes
dos investimentos privados em grande
escala no sector do turismo e do
incipiente sector de petróleo, pode-se
inferir que o país está a melhorar
gradualmente o seu potencial de
crescimento para o futuro.
Em contrapartida, a Agricultura que
constitui a maior fonte de divisas e
emprega cerca de 18% da população
economicamente activa, segundo o
RGPH 2012, representa o sector que
menos tem vindo a crescer. Também a
sua participação no PIB tem vindo a
reduzir-se nas últimas duas décadas,
devido fundamentalmente à natureza
vulnerável e irregular do setor: forte
35
dependência de um reduzido número de
produtos primários, fraca produtividade
e vulnerabilidade a factores exógenos,
tais como flutuações de preços no
mercado internacional do cacau, seu
principal produto de exportação. Por
conseguinte, reformas económicas são
necessárias neste sector como motor da
produção nacional e da diversificação
dos restantes sectores da economia. Os
ganhos poderiam ser sentidos não
somente em termos de crescimento
económico, mas também na criação de
emprego e, por conseguinte, na redução
da pobreza.
A baixa performance na agricultura teve
reflexos nas exportações, dominadas
principalmente pela cultura do cacau
que representou cerca de 93% das
exportações em 2013. Embora, em
termos nominais, as exportações tenham
crescido cerca de 90% entre 2008 e
2013, ao passar de 6.8 milhões de
dólares em 2007 para cerca de 12,9
milhões de dólares em 2013, o aumento
não foi suficiente para compensar o
aumento das importações, dominadas
maioritariamente por bens alimentares e
de investimento e necessidades
energéticas, que no conjunto passaram
de 92,2 milhões de dólares em 2008
para 128,3 milhões de dólares em 2013,
agravando ainda mais a já deficitária
balança comercial.
A situação económica descrita reflecte-
se no nível do custo de vida medida
pelo índice de preços no consumidor
que, embora com tendência decrescente,
continua dos mais altos da região
(Gráfico 3) e põe em evidência a
volatilidade da conjuntura interna
condicionada por diferentes factores
exógenos. A inflação passou de 27,6%
em 2007 para 10,4% em 2012. Contudo,
devido a uma política monetária
prudente que tem em vista o objectivo
da inflação baixa, num regime de taxa
de câmbio fixo, e de crescimento real
robusto, a inflação finalmente fixou-se
ao nível de um dígito: 7,1% em 2013.
Mesmo assim, acima da média de
África subsaariana, estimada em 6,8%.
Os altos níveis de inflação dos últimos
oito anos justificam também o 26.º lugar
que o país ocupa entre os 50 países
africanos considerados em termos do
nível de preços. De acordo com os
resultados da Ronda 2011 do Programa
de Comparação Internacional, o nível de
preços da despesa total em termos de
paridade de poder de compra em STP
está 6,5 pontos percentuais acima da
média africana (Gráfico 4).
A situação é mais grave para os níveis
inferiores da despesa, que inclui os
seguintes componentes do PIB:
consumo individual actual, consumo
individual da família e consumo
colectivo. Portanto, olhando para o
consumo individual actual, os preços
são, em média, superiores em 16.9
pontos percentuais, induzidos pelos
preços do consumo individual das
famílias que estão 20,6 pontos
percentuais acima da média africana.
De recordar que o PIB é a soma de
vários componentes: Consumo
individual actual (Consumo individual
das famílias + consumo das insituições
sem fins lucrativos ao serviço das
famílias + consumo individual do
governo), Consumo colectivo;
Formação bruta de capital; Exportações
e Importações.
Os preços dos restantes níveis de
despesas para STP se encontram todos
abaixo da média africana, com destaque
para as despesas do consumo individual
e colectivo do governo com níveis de
preços 30,7 e 33,7 pontos percentuais
abaixo da média africana
respectivamente.
37
3. O que revelam os Indicadores de
Desenvolvimento Humano de
STP?
Desde o lançamento do primeiro RGDH
em 1990, o desenvolvimento humano
tem sido definido como um processo de
alargamento das escolhas das pessoas
que, embora possua múltiplas
dimensões, foi operacionalizado
naquelas que se afiguram
imediatamente imprescindíveis para a
existência do indivíduo: ter uma vida
longa e saudável, adquirir conhecimento
e ter acesso aos recursos necessários
para um padrão de vida decente.
Esta secção apresenta e avalia o
progresso do desenvolvimento humano
através do emblemático índice de
desenvolvimento humano (IDH) e
alguns dos seus bem conhecidos índices
complementares: o índice de
desenvolvimento humano ajustado à
desigualdade (IDHAD) e o
recentemente introduzido índice de
desenvolvimento do género (IDHG).
Cada um destes índices fornece o estado
da vida das pessoas nas várias
dimensões referidas acima.
3.1 Índice de desenvolvimento humano
O índice de desenvolvimento humano
(IDH) é uma medida composta usada
para avaliar o progresso dos países no
desenvolvimento humano. Ele é um
indicador abrangente de medição do
progresso que, embora não forneça uma
visão totalmente completa do
desenvolvimento humano, procura ir
para além do velho paradigma que
olhava o desenvolvimento como um
processo de incremento da riqueza
material de uma sociedade como
fundamento para atingir maiores níveis
de bem-estar de um país. O argumento é
que, embora o crescimento económico
tenha o potencial para expandir a
38
habilidade para desenhar acções
públicas que facilitem o
desenvolvimento humano, ele é apenas
um meio para melhorar a vida das
pessoas, mas não é por si só um fim. O
IDH ao incluir no seu cálculo as
dimensões que enriquecem plenamente
a vida das pessoas, reflecte a tese
central de que “As pessoas são a
verdadeira riqueza de uma nação”.
Assim, o IDH reflecte a realização
média do desenvolvimento humano em
três dimensões básicas:
Uma vida longa e saudável
medida pela esperança de vida à
nascença;
Acesso ao conhecimento medido
pela média de anos de
escolaridade e anos de
escolaridade esperados4 (antes
de 2010 esta dimensão era
medida pela taxa de
alfabetização de adultos com
peso de 2/3 e taxa combinada de
matricula do primário,
4 Segundo o PNUD (2010), a média de anos de
escolaridade é o número de anos de educação
recebidos pelas pessoas de idade a partir dos 25
anos, durante o seu tempo de vida e os anos de
escolaridade esperados representa o número de
anos de escolaridade que uma criança em idade
de entrada na escola pode esperar receber, se os
padrões prevalecentes das taxas de matrícula
por idades permanecerem iguais ao longo da sua
via.
secundário e terciário com peso
de 1/3) 5;
Um padrão de vida decente
medido pelo rendimento
nacional bruto per capita em
dólares PPC (PIB per capita
$PPC na metodologia anterior a
2010)
No último RNDH de STP, o IDH foi
calculado como média simples das suas
três dimensões. Este relatório adopta
escrupulosamente a nova metodologia
(vide a Nota Técnica 1), na qual o IDH
é calculado como média geometrica dos
índices normalizados das três
dimensões6. O quadro 2 apresenta as
estimativas do IDH e sua desagregação
entre mulheres e homens para o período
2004 e 2013 e reflecte a disponibilidade
de dados para o cálculo dos índices nele
apresentados.
5 Argumenta-se que os novos indicadores
capturam melhor o conceito de educação e do
padrão de vida que as variáveis anteriores e
possuem grande poder discriminatório entre
países (UNDP, 2010). 6 É importante ter presente a diferença entre as
duas metodologias porque em termos práticos,
os valores do IDH nos dois relatórios não são
directamente comparáveis, devido em parte a
pequenas diferenças nos dados, mas sobretudo,
devido a mudanças na metodologia de cálculo.
Quadro 2. Índice de desenvolvimento humano e de género e seus componentes, 2004-
2013
Descrição 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Dados Básicos
Esperança de vida à nascença (anos)
Mulheres
Homens
64,3
66,1
62,5
64,6
66,5
62,8
64,9
66,8
63,1
65,2
67,1
63,3
65,5
67,4
63,6
65,7
67,6
63,8
65,9
67,8
64,0
66,0
68,0
64,1
66,1
68,2
64,2
66,3
68,3
64,3
Média de anos de escolaridade (anos)
Mulheres
Homens
4,2
3,6
4,9
4,2
3,6
4,9
4,2
3,6
4,9
4,2
3,6
4,9
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
Anos de escolaridade esperados (anos)
Mulheres
Homens
10,1
10,2
10,0
10,1
10,2
10,0
10,1
10,2
10,0
10,1
10,2
10,0
10,8
10,9
10,7
10,8
10,9
10,7
10,8
10,9
10,7
11,1
11,2
11,0
11,3
11,4
11,2
11,3
11,4
11,2
Rendimento per capita (dólares PPC)
Mulheres
Homens
1.994
1.296
2.708
2.135
1.387
2.903
2.329
1.511
3.171
2.343
1.519
3.193
2.532
1.639
3.454
2.634
1.704
3596
2.751
1.935
4.092
2.882
2.045
4.332
3.012
1.991
4.055
3.132
2.062
4.201
Cálculo de Índices
Índice de esperança de vida
Mulheres
Homens
0,682
0,671
0,692
0,686
0,676
0,697
0,691
0,682
0,701
0,695
0,686
0,705
0,700
0,691
0,709
0,703
0,694
0,712
0,706
0,698
0,715
0,708
0,700
0,717
0,710
0,702
0,719
0,712
0,705
0,720
Índice de educação
Mulheres
Homens
0,421
0,402
0,441
0,421
0,402
0,441
0,421
0,402
0,441
0,421
0,402
0,441
0,457
0,436
0,479
0,457
0,436
0,479
0,457
0,436
0,479
0,465
0,445
0,488
0,471
0,450
0,493
0,471
0,450
0,493
Índice do rendimento
Mulheres
Homens
0,443
0,390
0,483
0,450
0,397
0,491
0,454
0,400
0,495
0,479
0,426
0,520
0,483
0,429
0,524
0,490
0,436
0,531
0,510
0,456
0,551
0,517
0,463
0,559
0,517
0,466
0,555
0,520
0,469
0,559
Índice de desenvolvimento humano
Mulheres
Homens
Índice de desenvolvimento do género
0,506
0,471
0,534
0,883
0,511
0,476
0,539
0,885
0,517
0,483
0,544
0,887
0,518
0,484
0,546
0,887
0,538
0,503
0,567
0,888
0,541
0,506
0,570
0,889
0,545
0,514
0,577
0,892
0,551
0,522
0,584
0,893
0,556
0,523
0,583
0,897
0,559
0,525
0,585
0,898
Fonte: PNUD, RGDH para indicadores de educação e PNB per capita, este último ajustado ao tamanho da população conforme
publicado pelo INE de STP; INE, para esperança de vida
A imagem que emerge do quadro acima
é de que o índice de desenvolvimento
humano de São Tomé e Príncipe vem
evoluindo positivamente ao longo dos
anos, apesar dos diversos desafios
estruturais e conjunturais que
condicionam o seu desenvolvimento,
tendo passado de 0,506 em 2004 para
0,559 em 2013, o que representa um
crescimento de 10,4% para uma média
de crescimento anual de 1,1%,
colocando assim STP no grupo de
países com índice de desenvolvimento
humano médio.
Progresso nas dimensões do
desenvolvimento humano
40
O IDH não foi desenhado para avaliar o
progresso do desenvolvimento humano
no curto prazo porque dois dos seus
indicadores – esperança de vida e
educação - não reagem às políticas de
curto prazo. Por conseguinte, a melhor
maneira de realçar as alterações reais do
desenvolvimento humano é comparando
o progresso a médio e longo prazo dos
seus componentes.
Em princípio, o progresso nos
indicadores básicos de desenvolvimento
de STP foi consistente ao longo do
período em análise. Conforme ilustra o
gráfico 5, o país registou progressos em
todos os indicadores do
desenvolvimento humano e os efeitos
cumulativos das suas variações
resultaram na melhoria progressiva do
valor do IDH. Por exemplo, durante o
período em análise, a dimensão que
captura uma vida longa e saudável
representada pelo índice de esperança
de vida à nascença teve um crescimento
acumulado de 4,5%, podendo ser
considerado de robusto, tendo em conta
a sua natureza estrutural.
No mesmo período, o índice da
dimensão que captura o conhecimento
cresceu 11,9%, tendo passado de 0,421
em 2004 para 0,471 em 2013,
constituindo assim uma das ferramentas
mais efectivas para aumentar as
realizações das pessoas, suas liberdades
e capacidades, devido principalmente
aos seus efeitos multiplicadores. Os
resultados na educação podem
fortalecer a possibilidade de induzir o
progresso em outras dimensões. O
41
expressivo crescimento na dimensão do
conhecimento foi induzido
principalmente pelos anos de
escolaridade esperados que passaram de
8,2 anos em 2004 para 11,3 anos em
2013, o que representa um aumento de
3,1 anos em pouco menos de uma
década. Em contrapartida, o modesto
aumento de apenas 0,5 anos na média
de anos de escolaridade, reflecte a
natureza estrutural deste indicador. Ao
não tomar em consideração, por
exemplo, os programas de alfabetização
e educação de adultos torna
praticamente impossível observar os
seus ganhos a curto prazo. Mesmo
assim, se considerarmos o gap entre a
média de anos de escolaridade e número
de anos esperados, podemos inferir que
STP está a progredir em termos de
provisão dos serviços da educação rumo
ao ensino primário universal
considerado já uma realidade em alguns
distritos do país. Exemplos destes
progressos incluem, segundo o Governo
de STP (2014): a gratuidade do ensino
básico desde 2005/06, a oferta educativa
em construções de salas de aulas e de
escolas do segundo ciclo do ensino
básico e a alimentação escolar, que
permitiu reduzir ou quase eliminar o
abandono escolar neste ciclo de ensino.
Embora os anos de escolaridade
esperados e a média de anos de
escolaridade capturem melhor o
conceito de educação que os anteriores,
eles não avaliam a qualidade de
educação, um factor crítico no sistema
educacional em STP.
Por outro lado, a dimensão que
representa o padrão de vida das pessoas
também teve um crescimento robusto.
Seu índice passou de 0,443 em 2004
para 0,520 em 2013 para um
crescimento acumulado no período de
17,4% e reflecte os ganhos económicos
referidos na secção anterior que se
traduziram no crescimento médio de
4,4% ao ano.
São Tomé e Príncipe na Perspectiva
Global
O índice de desenvolvimento humano
(IDH) permite aos países não só
monitorar a realização do nível de
desenvolvimento humano ao longo do
tempo, como também colocar cada país
no mundo numa perspectiva global,
identificando aqueles que estão mais
avançados e os que se encontram
atrasados em matéria do
desenvolvimento humano7.
7 Segundo PNUD (2014), os países de todo o
mundo são classificados em três grupos: (i)
Países com baixo desenvolvimento humano
(IDH entre 0 e 0.550); (ii) Países com
desenvolvimento humano médio (IDH entre
0.550 e 0.699); Países com desenvolvimento
humano elevado (IDH entre 0.700 e 0.799);
Países com desenvolvimento humano muito
elevado (IDH igual ou superior a 0.800);
42
O posicionamento de STP no grupo de
países com desenvolvimento humano
médio é consistente com os resultados
publicados no Relatório Global de
Desenvolvimento Humano do PNUD de
20148 que colocam STP no 142.º lugar
numa lista de 182 países com um IDH
igual a 0,558 que, embora abaixo da
média do IDH neste grupo de países
estimada em 0,614, ele está muito acima
da média dos países da África
Subsaariana estimada em 0,502,
deixando para atrás muitos países da
região, conforme ilustra o Gráfico 6 que
compara a performance dos Estados em
termos do índice de desenvolvimento
humano (IDH), índice de
desenvolvimento humano ajustado à
desigualdade (IDHAD), bem como da
perda no desenvolvimento humano
potencial devido à desigualdade
(Perda). O IDHAD para STP foi
calculado em 0,384 em 2013 o que
representa uma perda do
desenvolvimento humano potencial em
31,2%. A desigualdade no
desenvolvimento humano entre
mulheres e homens é mais acentuada no
rendimento com um coeficiente de
8 Os valores do IDH calculados para este
Relatório diferem dos publicados no PNUD
(2014) devido fundamentalmente à diferença no
rendimento e reflecte o velho problema da
discrepância entre os dados nacionais e das
Agencias das Nações Unidas.
desigualdade estimado em 44,2%,
seguida pela desigualdade na esperança
de vida com 26,9% e finalmente na
educação com um coeficiente igual a
20% para um coeficiente de
desigualdade humana global de 30,4%.
Fonte: PNUD (2014) - Relatório Global de
Desenvolvimento Humano 2014
Mais do que o valor do IDH em si e da
posição que o país ocupa na perspectiva
global, importa realçar o progresso real
de redução das carências em
desenvolvimento humano em STP,
medido pela distância entre o valor
actual do IDH relativamente ao valor
máximo possível fixado em 1 que
representa a distância que o país tem de
percorrer para reduzir o défice em
desenvolvimento humano. Entre 2004 e
2013, a redução do défice entre o valor
actual do IDH e o máximo possível foi
de cerca de 11%. Em termos relativos,
este valor pode, à primeira vista, parecer
irrisório, mas evidencia a natureza do
próprio desenvolvimento humano que
como foi sublinhado em UNDP
(2007/8), é um processo lento e o seu
indicador é, devido à sua composição,
pouco propício a grandes alterações no
curto prazo.
3.2 O Género e o Desenvolvimento
Humano em STP
O paradigma do desenvolvimento
humano define o desenvolvimento
como alargamento das escolhas das
pessoas independentemente do sexo,
porque segundo o PNUD (1990) o
desenvolvimento deve ser visto como
um processo não só de aumento da
renda, como também de satisfação das
necessidades básicas, cuja meta é a
expansão das capacidades e opções das
pessoas e da sociedade no seu conjunto.
Alargar as opções e escolhas das
pessoas implica maior acesso ao
conhecimento e habilidades, melhor
nutrição e saúde e melhor acesso aos
serviços sociais básicos. Porém, a
realidade revela-nos que os diferentes
grupos desfrutam de forma diferenciada
essas opções e escolhas que permitem
melhorias no bem-estar social. A
exclusão e / ou marginalização da
mulher em vários processos políticos,
económicos e sociais é o exemplo mais
eloquente dessa diferenciação. Um dos
méritos do desenvolvimento humano foi
ter despertado para esta realidade,
muitas vezes ofuscada nas estatísticas
agregadas, tal como o faz o índice de
desenvolvimento humano. Com efeito,
o IDH ao avaliar somente a realização
média em três dimensões básicas do
desenvolvimento humano, não reflecte a
desvantagem devido à desigualdade
com base no género e não permite
medir o gap que o género pode produzir
nas realizações das referidas dimensões.
Para revelar estas diferenças e medir o
referido gap, o PNUD introduziu no seu
RGDH novos índices que vêm
complementar o emblemático IDH.
Trata-se do índice de desigualdade de
género (IDG), introduzido em 2010, que
44
aperfeiçoou de forma inovadora o
índice de desenvolvimento humano
ajustado ao género, dando lugar ao
índice de desenvolvimento do género
(IDHG), publicado no Relatório de
2014. Devido à falta de dados para
compilar o IDG, este Relatório inclui
apenas o progresso no desenvolvimento
humano entre homens e mulheres,
captado pelo índice de desenvolvimento
do género (IDHG).
O índice de desenvolvimento do género
O índice de desenvolvimento do género
(IDHG) é um novo índice introduzido
no RGDH de 2014 para medir o gap
que o género pode produzir nas
realizações do desenvolvimento
humano em três dimensões básicas:
saúde (medida pela esperança de vida
feminina e masculina), educação
(medida pelos anos de escolaridade dos
adultos de 25 anos e mais, e anos de
escolaridade esperados das crianças
ambos do sexo feminino e masculino) e
o controlo sobre os recursos (medido
pela estimativa do rendimento nacional
bruto per capita feminino e masculino).
Conforme ilustra o Gráfico 7, o índice
de desenvolvimento do género estimado
em 0,898 em 2013 reflecte o diferencial
no desenvolvimento humano das
mulheres e dos homens, estimado em
0,525 e 0,585 respectivamente. Por
outras palavras, o índice de
desenvolvimento humano das mulheres
representa 89,8% do índice de
desenvolvimento humano dos homens e
reflecte, sem dúvida, um progresso
notável, se tomarmos em conta que a
plena igualdade é conseguida com
IDHG igual a unidade. Contudo, apesar
de STP se encontrar a uma distância de
10,2 pontos percentuais para atingir essa
paridade, a redução da distância entre
2004 e 2013, tem vindo a ser
conseguida a uma taxa muito modesta
de 0,2% ao ano. Para ter uma ideia do
esforço necessário para atingir a
igualdade no desenvolvimento humano
entre mulheres e homens, se as
tendências correntes prevalecerem e
assumindo a hipótese de progressão
linear, seria necessária uma taxa de
redução de 2,4% ao ano para, por
exemplo, atingir a igualdade em 2025,
ou seja, um esforço adicional 12,8 vezes
superior ao actual.
45
Fonte: Quadro 2. Índice de desenvolvimento humano e de género
O valor do IDHG estimado neste
relatório para 2013 é 0,4 pontos
percentuais superiores ao publicado no
PNUD (2014) que coloca STP no 115.º
lugar entre os 148 países incluídos no
cálculo deste índice e acima tanto da
média da África Subsariana com IDHG
igual a 0,867 como no grupo dos países
com índice de desenvolvimento humano
médio estimado em 0,875 no qual STP
se encontra.
Outros Indicadores de Desigualdade
do Género
Existem muitas outras dimensões que
reflectem a desigualdade do género e
que não são capturadas pelo respectivo
índice. Embora os dados estatísticos
disponíveis não permitam calcular uma
medida composta que forneça uma
visão totalmente completa de
desigualdade como o faz o índice de
desigualdade de género introduzido na
edição do 20.º aniversário do índice de
desenvolvimento humano, evidências
com base nos poucos dados disponíveis
extraídos do RGPH 2012 e de outras
fontes administrativas, sistematizadas
no Quadro 3, mostram que a exclusão
no processo de desenvolvimento é
muito evidente em STP, sempre
associada com alguma forma de
descriminação, sendo a mais evidente
aquela que diz respeito ao género.
Quadro 3. População de 22 anos e mais por condição perante actividade económica,
2012 (%)
H M H M H M
Condição perante actividade económica 49,5 50,5 48,5 51,5 51,7 48,3
Empregada 61,8 38,2 59,8 40,2 66,2 33,8
Desempregada 40,9 59,1 37,5 62,5 50,9 49,1
Inactiva 39,1 60,9 39,2 60,8 39,1 60,9
Participação da População Residente empregada
com 10 anos e mais
61,8 38,2 59,8 40,2 66,2 33,8
Poderes Legislativo e Executivo, Directores e Gestores
Executivos
75,6 24,4 72,7 27,3 91,3 8,7
Especialistas das Actividades Intelectuais 56,0 44,0 55,7 44,3 57,8 42,2
Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio 68,6 31,4 66,6 33,4 78,6 21,4
Pessoal Administrativo 53,9 46,1 50,9 49,1 67,2 32,8
Pessoal de Serviços e Vendedores 41,1 58,9 37,5 62,5 51,1 48,9
Agricultores e Trabalhadores Qualificados da
Agricultura, Pesca e Florestas
83,5 16,5 90,9 9,1 77,5 22,5
Operários, Artífices e Trabalhadores Similares 94,4 5,6 94,4 5,6 94,6 5,4
Trabalhadores Não Qualificados 29,2 70,8 28,6 71,4 30,6 69,4
População Residente nos Alojamentos familiares
Desempregada que já Trabalhou com 15 anos e
43,1 56,9 39,3 60,7 54,5 45,5
Distribuição das Familias segundo Sexo do
responsável da familia por Nivel de Instrução
58,8 41,2 55,7 44,3 64,8 35,2
Sem Nivel 28,3 71,7 23,7 76,3 34,6 65,4
Pre-Escolar 33,3 66,7 0,0 100,0 50,0 50,0
Ensino Básico 59,5 40,5 54,3 45,7 67,6 32,4
Alfabetização 40,7 59,3 42,3 57,7 36,4 63,6
Secundário 65,4 34,6 62,6 37,4 73,2 26,8
Profissional/Técnico 80,0 20,0 77,3 22,7 97,6 2,4
Superior 77,9 22,1 77,3 22,7 86,0 14,0
DescriçãoTotal Urbano Rural
Fonte: Estimativas com base nos resultados do RGPH de 2012;
Para perceber melhor a dimensão do
problema em STP, o que se segue é um
roteiro pelas diferentes áreas onde a
exclusão da mulher é observada, com
destaque para o mercado do trabalho,
participação nos órgãos de decisão e
acesso à educação.
Mulher no Mercado de Trabalho
As mulheres em STP, tal como acontece
em vários países da região, continuam
sendo severamente desfavorecidas no
mercado de trabalho, com uma
participação ainda muito reduzida
comparativamente aos homens.
Segundo o RGPH 2012, de uma
população de 125,6 mil com 10 anos e
mais, menos de metade (45,2%) tem
emprego formal. Se bem que o reduzido
número de pessoas com emprego formal
demonstra a fragilidade da economia,
realça também a marginalização da
mulher com uma participação de apenas
38,2% contra 61,8% da sua contraparte
masculina. Em contrapartida, da
população desempregada e inactiva que
47
representa respectivamente 7,3% e
47,5% do universo populacional na
faixa etária de 10 anos e mais, mais de
metade são mulheres, representando
pouco mais de 59% e 61%
respectivamente. Esta situação é ainda
mais crítica na zona rural onde a
participação da mulher no mercado de
trabalho foi estimada em 33,8% contra
66,2% dos homens.
Ainda no âmbito do mercado de
trabalho, segundo os resultados do
Inquérito aos Orçamentos Familiares
(IOF 2010), realizado pelo Instituto
Nacional de Estatística, cerca de 30,1%
dos rendimentos recebidos pelo
trabalhador são pagos abaixo do salário
mínimo9. A situação das mulheres é
muito mais dramática, com 44,5%
contra apenas 20,8% para os homens. O
desemprego constitui um desafio para
as autoridades santomenses, apesar da
sua ligeira redução entre 2001 e 2012
(Gráfico 8). Os níveis de desemprego
continuam ainda elevados, afectando
cerca de 13,6% da população e com
maior incidência na população activa
feminina com 19,7% contra 9,3% dos
homens.
9 Para avaliação objectiva sobre o rendimento da
população empregada em São Tomé e Príncipe
o IOF 2010 estimou em 822 255 Dobras o
salário mínimo (III Avaliação dos ODM).
Fonte: RPGH 2001 e 2012
A imagem que emerge do gráfico 8
confirma a preocupante situação de
oferta de emprego no mercado de
trabalho para as mulheres registado já
em 2010, quando os resultados do IOF
mostraram que a taxa de emprego
estimada em 30,5% estava
sistematicamente a favor dos homens
(36,9% contra 24,6% para as mulheres).
A situação mais crítica é aquela que diz
respeito ao emprego vulnerável10,
estimado em 40,1% ao nível nacional
com uma situação mais precária para as
mulheres (50,8%) em comparação com
os homens (33,5%).
10 Definido como a proporção dos trabalhadores
por conta própria e dos trabalhadores familiares
não remunerados no total do emprego. Mede a
situação vulnerável no Mercado de trabalho, ou
seja, o estatuto dos trabalhadores por conta
própria e trabalhadores familiares não
remunerados.
Mulher e Participação nos Órgãos de
Decisão
A participação da mulher nos órgãos de
decisão em São Tomé e Príncipe
constitui também um longo caminho a
percorrer. Segundo o RGPH de 2012,
dos 1470 indivíduos com funções ao
nível dos poderes Legislativo e
Executivo, incluindo Directores e
Gestores, apenas 358 são mulheres, o
que representa 24,4% do universo com
aquelas funções. A situação é mais
crítica na zona rural onde apenas 20
mulheres exercem funções nos referidos
órgãos de decisão, o que representa
menos de 1,5% do total do universo no
país e 8,7% do total de vagas nestes
cargos ocupadas na zona rural. A nível
Legislativo, dos 55 assentos que
constituem a Assembleia Nacional de
STP nesta última legislatura, apenas 10
eram ocupados por mulheres o que
49
representa 18,2%, muito abaixo da meta
nacional fixada em 30% e a meta
internacional de 50%. A participação da
mulher no poder legislativo, embora
encorajador se considerarmos o salto
dado comparativamente à legislatura
anterior, ela é ainda insuficiente para a
proporção de mulheres na população e
está aquém da média da África
Subsariana, estimada, segundo o PNUD
(2014), em 21,7%. Mesmo assim,
encoraja saber que ela supera muitos
países com índice de desenvolvimento
humano médio, segundo a classificação
do RGDH 2014, conforme ilustra o
Gráfico 9.
O poder de decisão relativo à utilização
do rendimento da mulher é considerado
como um dos indicadores directos do
estatuto da mulher, porque ele permite
medir o seu nível de autonomia
financeira. De acordo com o Inquérito
Demográfico de Saúde (IDS 2008-09),
quase a totalidade das mulheres casadas
ou em união de facto em STP decide
sobre a utilização do dinheiro que elas
ganham pelo seu trabalho, quer por si
próprias (74%), quer de forma conjunta
com o seu marido ou companheiro
(17%). A decisão conjunta sobre a
utilização do rendimento ganho pela
mulher varia de região para região. Na
região do Príncipe, 38% das mulheres
casadas ou em união de facto
declararam que a utilização do dinheiro
por elas ganho é tomada conjuntamente
com o seu marido/companheiro, seguida
pela região Sul com 31% e finalmente a
região Norte com 30% dos casos. A
proporção de mulheres que decide sobre
50
a utilização do rendimento ganho é
maior no meio urbano (81%) e para as
mulheres que têm um nível de instrução
do secundário ou mais (86%), o que
reforça o argumento de que a educação
da mulher constitui um dos principais
requisitos para a sua plena
emancipação.
Mulher e Acesso à Educação
A educação nas suas diversas vertentes
pode permitir que a mulher obtenha as
habilidades necessárias que a ajudem a
eliminar qualquer privação desde a mais
elementar como a fome até alcançar a
plena participação na esfera das
políticas públicas. Evidências empíricas
demonstraram existir uma forte
correlação entre pobreza e educação. A
análise dos índices de pobreza por sexo,
segundo o Inquérito aos Orçamentos
Familiares de 2010, mostra que a
educação constitui a maior determinante
da pobreza. Mais de 72% dos pobres
não possuem qualquer instrução e cerca
de 95,5% têm um nível de educação não
superior à primária e sem grandes
diferenças entre homens e mulheres.
Por outro lado, embora exista uma
melhoria na paridade em relação ao
ensino básico e secundário, o que
reforça a possibilidade de eliminar a
disparidade de género até 2015 no
contexto dos Objectivos do Milénio, os
resultados do Gráfico 10 ilustram que as
mulheres são particularmente mais
desfavorecidas que os homens,
sobretudo no que se refere ao ensino
técnico-profissional e superior. Dos 305
chefes de agregados familiares com
educação técnico-profissional e dos
1260 com formação superior, apenas
20% e 22% respectivamente são
mulheres.
51
Em contrapartida, dos 9 649
trabalhadores não qualificados, mais de
70% são mulheres e destas, cerca de
67,9% vivem na zona urbana. Dos 14
584 trabalhadores que exercem
actividade de serviços e vendedores,
mais de metade (58%) são mulheres,
vivendo maioritariamente na zona
urbana (77,9%).
A eliminação da desigualdade exige
estudos aprofundados sobre as bases
culturais, sociais e políticas que
sustentam a descriminação. Porém, a
batalha pela igualdade e equidade do
género só será totalmente ganha se for
baseada numa vontade política de
conceber, implementar e avaliar
periodicamente políticas sensíveis à
equidade e igualdade. Como defendido
no PNUD (2001), a vontade política
mostrou ser, ao longo do tempo, o
instrumento mais eficaz no combate a
privações baseadas na segregação das
mulheres do que a abundância de
riqueza material.
4. Desenvolvimento Humano e
Pobreza Humana
O índice de desenvolvimento humano,
ao medir o progresso geral do
desenvolvimento humano de um país ou
região, pode esconder a distribuição
desigual deste progresso e da pobreza.
O argumento é que a pobreza é um
fenómeno multidimensional, que
engloba aspectos ligados ao acesso aos
serviços básicos como educação, saúde,
abastecimento de água, etc., cuja
negação reflete, normalmente, no estado
52
da desnutrição, baixas taxas de
sobrevivência, baixos níveis de
educação, condições precárias de saúde,
para além de níveis baixos de renda,
entre outros. Se o desenvolvimento
humano é o processo de alargamento
das escolhas, é através da negação das
oportunidades e escolhas que a pobreza
se manifesta.
Existem diferentes medidas de pobreza
bem como do impacto que cada uma
das medidas tem nas estatísticas de
pobreza. As diferentes avaliações da
pobreza em STP inspiram-se nas
abordagens de pobreza absoluta,
baseada no custo das necessidades
essenciais, ou seja, a despesa de
consumo final per capita harmonizada
dos agregados familiares, e reflectem as
realidades das diferentes condições de
vida das famílias, olhando para pobreza
como a falta de renda para a satisfação
de necessidades alimentares e não
alimentares, segundo os padrões de vida
da sociedade, ou pobreza relativa (INE,
2012). Pese embora tenham sido já
realizadas duas avaliações usando estas
duas abordagens, a última avaliação diz
respeito ao longínquo ano de 2010 e não
só não reflecte a situação dos últimos
anos, como também não existe
informação para sua actualização. Uma
abordagem alternativa explorada na
literatura é aquela que define a pobreza
como “negação das oportunidades
básicas e das necessidades de escolha
consideradas essenciais ao
desenvolvimento humano, sendo as
mais críticas aquelas que condicionam a
pobreza humana: viver uma vida longa
e saudável, ser educado e desfrutar de
um padrão de vida decente” (PNUD,
1997). Esta abordagem enfatiza as
privações relativas às três dimensões
essenciais da vida humana incluídas no
IDH:
Privação à sobrevivência, definida
como vulnerabilidade à morte numa
idade relativamente prematura e
medida pela probabilidade à
nascença de não viver até aos 40
anos;
Privação do conhecimento,
entendida como a exclusão do
mundo de leitura e das
comunicações e medida pela taxa de
analfabetismo de adultos; e
Privação do padrão de vida
adequado, entendida como a falta de
acesso ao aprovisionamento
económico global e medida pela
média ponderada de três
indicadores: proporção da
população sem acesso sustentável a
uma fonte de água melhorada,
proporção da população sem acesso
sustentável aos serviços de saúde; e
53
percentagem de crianças menores de
5 anos com peso deficiente para a
idade;
A combinação destas privações fornece
uma medida alternativa ao conceito de
pobreza na perspectiva do rendimento, o
índice de pobreza humana (IPH-1).
Assim, o IPH-1 é uma medida
multidimensional de pobreza,
introduzida em 1997, para reflectir a
privação das escolhas e das
oportunidades que permitem aos
indivíduos ter uma vida longa e
saudável, conhecimento e
aprovisionamento económico. Contudo,
devido à falta de dados nacionais
requeridos para o cálculo do IPH-1, as
estimativas neste relatório só foram
possíveis combinando elementos de
diversas fontes que permitiram obter as
estimativas para os anos 2006 a 2012,
conforme ilustrado no Quadro 4. A
metodologia de cálculo do IPH-1 está
ilustrada na Nota Técnica 2, anexa a
este Relatório.
Quadro 4. Índice de Pobreza Humana (IPH-1), 2006 - 2012
Período1
Índice de
Pobreza
Humana
Privação de
Sobrevivência
(% de pessoas que
não deverão
ultrapassar os 40
anos)
Privação de
Conhecimento
(% de pessoas
adultas
analfabetas)
Composto
da Privação
de Padrão
de Vida
Adequado
(%)
Privação de Condições de Vida
Adequadas
População sem
Acesso a (%)
Crianças < 5
anos c/ Peso
deficiente
Agua
Potável
Serviços
Sanitários
IPH-1 P1 P2 P3 P3.1 P3.2 P3.3
2006
2008
2010
2012
23,7
22,9
20,9
22,1
15,1
15,1
13,9
13,9
15,6
12,1
10,8
9,9
31,9
31,4
28,6
30,6
13,8
11,0
5,9
16,4
71,9
70,0
66,9
65,6
10,0
13,1
13,1
9,9
1 Dados referem-se ao período em referência ou ao ano mais próximo,
Fontes: obtidos de diversas fontes: INE (IDS 2008-09; MICS 2006; RGPH 2012; IDS 2010; IOF 2010; e 3º Relatório dos
ODM)
Duas ilações se podem extrair destes
resultados. A primeira é que a pobreza
humana, medida na perspectiva de
negação das oportunidades e das
necessidades de escolha consideradas
essenciais ao desenvolvimento humano,
está a reduzir de forma gradual, tendo
passado de 23,7% em 2006 para 22,1%
54
em 2012. A pobreza em 2012 representa
uma ligeira subida, comparativamente
ao ano de 2010 quando foi estimada em
20,9%, explicada fundamentalmente
pelo agravamento da proporção da
população sem acesso à água potável
que passou de 5,9% em 2010 para quase
o triplo em 2012. Mesmo assim, o valor
de 2012 representa uma redução de
cerca 1,6 pontos percentuais,
comparativamente ao longínquo ano de
2006, e reflecte mormente os ganhos
dos investimentos na área da educação
que se traduziram não só na sua
expansão, como também numa maior
aproximação da população beneficiária.
Com efeito, o sector da educação
constitui uma das áreas prioritárias do
governo, conforme demonstrado na
alocação de recursos públicos que
segundo o Banco Mundial (2012)
passaram de 2,7% do PIB em 2002 para
8,8% em 2010. No mesmo período, a
despesa corrente aumentou de 17,3%
em 2002 para 37,9% em 2010, o que
coloca o país no topo de entre os países
da África Subsariana nesta categoria11.
Por outro lado, segundo os resultados
do IDS 2008/09, cerca de 94% da
população usam água proveniente de
fontes melhoradas, embora com ligeiras
11 Projecto STP Quality Education for all:
Report No PID7787
diferenças entre o meio urbano (99%) e
o meio rural (89%). Desta população,
cerca de 26% dispõem de uma fonte de
abastecimento de água potável no
alojamento e 46% precisam menos de
30 minutos para aceder a uma fonte de
abastecimento, sendo 39,2% no meio
urbano e 52,4% no meio rural. Em
contrapartida, apenas 34,6% da
população dispõem de instalações
sanitárias adequadas12, sendo 42,5% no
meio urbano e 26,6% no meio rural.
Como consequência, a privação de
condições de vida adequadas dos
santomenses, reflectida neste relatório
pela proporção da população sem
acesso aos serviços básicos (água
potável e serviços sanitários) e crianças
menores de 5 anos com peso deficiente,
reduziu ligeiramente, tendo passado de
31,9% em 2006 para 30,6% em 2012.
No mesmo período, a probabilidade de
morrer antes dos 40 anos passou dos
15,1% para 13,9%, o que traduz os
investimentos na saúde, em particular
na medicina preventiva. A privação do
conhecimento, medida pela taxa de
analfabetismo, também reduziu
consideravelmente, tendo passado de
15,6% em 2006 para 9,9% em 2012 e
12 Definidas como sendo as casas de banho de
água ligadas a um sistema de esgotos ou a uma
fossa séptica, latrinas melhoradas e ventiladas,
as latrinas com cobertura e sanitário seco.
55
traduz as acções desenvolvidas no
âmbito da alfabetização e educação para
jovens e adultos nos últimos 15 anos
pelo Governo, com a colaboração de
diversos parceiros, entre os quais o
governo brasileiro, que permitiram aos
jovens com idade superior a 15 anos
aceder à educação formal e ainda
ampliar os seus conhecimentos e
desenvolver o seu potencial (Governo
de STP, 2014). Apesar destes ganhos, o
número médio de pessoas que
simultaneamente sofrem da privação do
conhecimento, longevidade e serviços
básicos continua preocupante para o
tamanho da população de STP,
conforme ilustra o Quadro 4. Por outras
palavras, em 2012 cerca de 26 mil
santomenses estavam privados de viver
para além dos 40 anos, 18,5 mil
privados do acesso ao conhecimento, e
57,4 mil não tinham acesso aos serviços
básicos como o acesso à água potável e
serviços sanitários, incluindo crianças
menores de 5 anos com peso deficiente
para a idade.
A segunda ilação é a discrepância entre
a pobreza humana e o rendimento.
Segundo a abordagem do rendimento
usada na avaliação oficial da pobreza
em STP, cerca de 108,4 mil indivíduos
em 2010 encontravam-se incapacitados
de assegurar para si e para os seus
dependentes um conjunto de condições
básicas mínimas para a sua subsistência
e bem-estar. Em contrapartida, no
mesmo ano e pela abordagem de
privações, apenas 41,4 mil indivíduos
encontravam-se privados das
oportunidades básicas e das
necessidades de escolha consideradas
essenciais ao desenvolvimento humano.
Embora as duas abordagens da pobreza
não sejam directamente comparáveis, a
diferença nos resultados realça as
fraquezas da abordagem utilitarista que
privilegia o nível de satisfação dos bens
materiais, negligenciando o aspecto
multidimensional da pobreza que
engloba aspectos ligados ao acesso aos
serviços básicos como educação, saúde,
abastecimento de água, etc., cuja
negação reflecte normalmente no estado
da desnutrição, baixas taxas de
sobrevivência, baixos níveis de
educação, condições precárias de saúde,
entre outras.
5. O Desenvolvimento Humano e os
Objectives do Milénio
Em 1990 as Nações Unidas e as
Agências de Ajuda Multilateral se
comprometeram com uma agenda
específica para reduzir a pobreza, em
resposta à sua deterioração ao nível
global. A agenda foi acordada em
Setembro de 2000, altura em que 189
56
Caixa 1. Objectivos do Desenvolvimento do Milénio
1. Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome
1.1 Reduzir para metade a proporção da população com
renda inferior a 1 dólar paridade de poder de compra;
1.2 Reduzir para metade a proporção da população que
sofre de fome;
2. Alcançar o Ensino Primário Universal
2.1 Garantir que todas as crianças, de ambos os sexos,
terminem um ciclo completo de ensino primário;
3. Promover a Igualdade entre Sexos e a Autonomias das
Mulheres
3.1 Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino
primário;
3.2 Eliminar as disparidades entre sexos no ensino
secundário;
4. Reduzir a Mortalidade de Crianças Menores de 5 Anos
4.1 Reduzir em dois terços taxa de mortalidade de crianças
menores de 5 anos;
5. Melhorar a Saúde Materna
5.1 Reduzir em três quartos o índice de mortalidade
materna;
5.2 Alcançar o acesso universal à saúde reprodutiva
6. Combater o HIV/SIDA, a Malária e outras doenças
6.1 Parar a proporção do VIH/SIDA e começar a inverter
a tendência presente;
6.2 Estagnar a incidência da malária e de outras doenças
importantes e começado a inverter a tendência actual;
7. Garantir a Sustentabilidade Ambiental
7.1 Reduzir para metade, o número de pessoas sem acesso
sustentável à uma fonte de água melhorada;
7.2 Reduzir para metade, o número de pessoas sem acesso
sustentável ao saneamento melhorado;
8. Estabelecer uma Parceria Mundial para o
Desenvolvimento
8.1 Em cooperação com o sector privado, tornar
acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em
especial, das tecnologias de informação e de
comunicação;
Chefes de Estados e Governos de 191
Estados membros adoptaram a
Declaração do Milénio (DM) que,
segundo UNDP (2002), realça a sua
“responsabilidade colectiva para suster
os princípios da dignidade humana,
equidade e igualdade ao nível global” e
fixa oito objectivos para os países
alcançarem em 15 anos. Na literatura,
tais objectivos se encontram
consolidados e quantificados num único
documento sob a designação de
Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODM).
Para cada um dos objectivos foram definidas metas numéricas com indicadores
apropriados, alguns dos
quais sistematizados na
Caixa 1, para monitorar o
progresso de cada um deles
até 2015, remetendo à
responsabilidade dos
governos fazer, de tempo a
tempo, o seguimento dos
progressos realizados.
Aproximando-se o prazo
limite para a sua realização,
os ODM estão no centro das
atenções nos países em
desenvolvimento e os
governos destes países estão
a mobilizar-se para atingir as
metas definidas até 2015.
Esta secção faz uso
dos dados oficiais
disponíveis e mais
actualizados para avaliar o
progresso em direcção a
cada objectivo, comparando,
de acordo com o PNUD
(2004), o progresso anual actual, se as tendências correntes prevalecerem até 2015, com
o progresso anual necessário para atingir a meta, assumindo a hipótese do progresso
linear. Não se pretende aqui
fazer uma avaliação exaustiva da
evolução de todos os indicadores
definidos em cada objectivo, tanto mais
que a disponibilidade de informação
limita tal propósito. Os resultados
apresentados no Quadro 5, referem-se
apenas aos objectivos para os quais
existe informação com algum grau de
actualidade para os respectivos
indicadores.
Os resultados revelam que entre 2000 e
2012 STP fez progressos assinaláveis
em alguns dos objectivos com boas
perspectivas para atingir as metas até
2015, com destaque para os objectivos
relacionados com a universalização do
ensino primário, a redução da
mortalidade infantil de menores de 5
anos e a melhoria da saúde materna. As
taxas de progresso actual dos
indicadores associados a estes
objectivos são superiores às do
progresso requerido para atingir as
metas em 2015, se as tendências actuais
prevalecerem. No caso específico da
universalização do ensino primário, as
perspectivas reflectem os esforços dos
Governos em termos de provisão dos
serviços da educação aos seus cidadãos,
com destaque para maior oferta
educativa, através da construção de
salas de aulas e de escolas do segundo
ciclo do ensino básico, oferta de
alimentação escolar e gratuidade do
ensino básico, o que permitiu reduzir ou
quase eliminar o abandono escolar neste
ciclo de ensino.
A perspectiva de reduzir em 2/3 a
mortalidade de menores de 5 anos
traduz os esforços das autoridades e dos
parceiros de desenvolvimento na
expansão dos cuidados primários de
saúde, progressos assinaláveis na luta
contra o paludismo, obtidos através da
distribuição de mosquiteiros
impregnados e maior integração e
colaboração entre programas que se
ocupam da saúde e sobrevivência das
crianças, com destaque para o programa
nacional de imunização, a promoção do
aleitamento materno e distribuição da
vitamina A, entre outros.
Quadro 5. Progresso de STP em
direcção às metas dos ODM, 201313
13 Segundo o PNUD (2004), os objectivos são
classificados em três categorias: (i) Alcançado –
se o país já alcançou o objectivo, (ii) A caminho
– se a taxa de crescimento do indicador for igual
ou superior à taxa de crescimento necessário
para atingir a meta, e (iii) Lento ou reversível -
se a taxa de crescimento do indicador for
inferior à taxa de crescimento necessário para
atingir a meta em 2015.
Indicador
Valores do
indicador
para
(t0)
Valores do
indicador
para
(t1)
Ano que se
deve atingir
a meta
(tODM)
Taxa de
Progresso
Anual
Actual
Taxa anual
de
Progresso
Requerido
Classificação
do Progresso
Reduzir para metade a proporção da populacao com
rendimnto inferior a 1 dolar PPC por dia53,8 49,6 2015 -0,9% -3,6%
Lento ou
Reversível
Reduzir para metade a proporção de pessoas que vivem em
extrema pobreza15,1 11,5 2015 -3,5% -3,6%
Lento ou
Reversível
Prevalencia de baixo peso entre crianças com menos de 5 anos 13,0 13,1 2015 0,1% -3,3%Lento ou
Reversível
Taxa liquida de escolarizacao Primária (1o + 2o Ciclo) 80,2 99,1 2015 4,3% 4,0% A caminho
Taxa de alfabetizacao dos 15 aos 24 anos, mulheres e homens 30,0 90,1 2015 3,9% 4,0%Lento ou
Reversível
Eliminar a disparidade do género no ensino primário e
secundário49,0 99,0 2015 8,2% 7,1% A caminho
Proporcao de mulheres exercendo mandatos no Parlamento
Nacinal7,3 18,2 2015 0,7% 4,8% Lento ou
Reversível
Reduzir em 2/3 a taxa de mortalidade de criamcas menores de
5 anos89,0 30,2 2015 -11,5% -3,3% A caminho
Reduzir em três quartos o índice de mortalidade materna 189,3 58,0 2015 -17,4% -5,0% A caminho
Alcançar o acesso universal à saúde reprodutiva 47,3 45,2 2015 -0,4% 9,1% Lento ou
Reversível
Parar a proporção do VIH/SIDA e começar a inverter a
tendência presente1,0 1,5 2015 0,1% 7,1%
Lento ou
Reversível
Estagnar a incidência da malária e de outras doenças
importantes e começado a inverter a tendência actual400,0 50,0 2015 -38,9% -5,0% A caminho
Reduzir para metade, o número de pessoas sem acesso
sustentavel à uma fonte de água melhorada73,9 83,6 2015 1,1% -3,6%
Lento ou
Reversível
Reduzir para metade, o número de pessoas sem acesso
sustentavel ao saneamento melhorado74,9 57,4 2015 -2,8% -3,6%
Lento ou
Reversível
4. Reduzir a Mortalidade Crianças Menores de 5 Anos
5. Melhorar a Saúde Materna
6. Combater o HIV/SIDA, Malária e Outras Doenças
7. Garantir a Sustentabilidade Ambiental
1. Erradicar a Extrema Pobreza e Fome
2. Universalizar a Educação Primária
3. Promover a Igualdade enter Sexos e a Autonomia das Mulheres
Se bem que a perspectiva de atingir as
metas em 2015 seja possível nos
objectivos acima referidos, constitui
ainda um grande desafio para STP o
alcance dos restantes objectivos, sendo
os mais críticos os relacionados com a
Erradicação da Pobreza e da Fome e a
Promoção da Igualdade do Género.
Com efeito, mais de 81 mil santomenses
vivem com menos de 1,25 dólar de
paridade de poder de compra, com
fortes desequilíbrios regionais, e outros
20,5 mil são extremamente pobres, ou
seja, vivem com menos de 12.260
Dobras diárias per capita, o que não
lhes permite comprar o mínimo de
alimentos para a subsistência. Embora
as perspectivas de redução da pobreza
contida na Estratégia Nacional de
Redução da Pobreza II, que cobre o
período de execução de 2012 à 2016,
sejam ainda válidas, reflectindo o
engajamento do Governo no
compromisso de cumprimento das
59
metas no contexto dos ODM, torna-se
necessária uma segunda meta real para
o período pós-2015. Esta deve
contemplar necessariamente a criação
de oportunidades de emprego digno
para os jovens, priorizando um
crescimento económico inclusivo e
sustentável.
6. A Juventude e o Desenvolvimento
Humano
O RNDH de 2014 é único porque, pela
primeira vez, aborda especificamente as
percepções e o papel da sociedade civil
no processo de desenvolvimento
sustentável de STP. Ao tema central –
“A qualidade de liderança como factor
inibidor da instabilidade política e
promotor do desenvolvimento humano”
- estão associados quatro temas que, na
escolha participativa do tema principal,
foram os mais quotados:
O papel da Sociedade Civil
organizada no processo de
desenvolvimento
sustentável;
Inovação: mobilizar S. Tomé
e Príncipe para inovar na
forma de pensar e fazer;
Refundação e melhoria do
sistema judicial;
Juventude e seu papel no
desenvolvimento;
Esta secção analisa o perfil da juventude
em STP na perspectiva de perceber a
qualidade de vida desta camada da
população e os seus níveis de privação,
através de um roteiro focalizado nos
aspectos como educação, saúde, género,
pobreza, emprego e sua participação na
sociedade. A análise baseia-se nos
resultados do Inquérito Demográfico de
Saúde (IDS 2008/09), do Inquérito aos
Orçamentos Familiares (IOF 2010) e do
Recenseamento Geral da População e
Habitação (2012) que fornecem
informação relativa à faixa etária
específica da juventude.
Não existe uma definição universal do
termo juventude. Ela depende do
contexto socioeconómico e cultural,
institucional e até geográfico. Sem
prejuízo das definições dos países
membros, as Nações Unidas (NU)
definem juventude como indivíduos
com idade compreendida entre os 15 e
24 anos, considerado o tempo de
transição entre o período de
desenvolvimento de habilidades e
conhecimentos e a fase de sua
integração nas esferas da vida
económica, social e política. As NU
reconhecem também outras definições
das diversas Agências e Organizações
Regionais a ela associadas. Por
60
exemplo, a Organização Mundial da
Saúde (OMS) e o Fundo das Nações
Unidas para a Infância definem a
juventude como todos os indivíduos na
faixa etária compreendida entre os 10 e
24 anos. Não existindo em STP um
instrumento legal que define e delimita
a camada da população juvenil, este
relatório adopta a definição contida na
Carta Africana da Juventude14 que
define “juventude ou jovem como todo
o indivíduo com idade entre 15 e 35
anos”.
Com base nesta última definição, a
juventude constitui um vibrante
segmento da sociedade santomense. De
acordo com o RGPH de 2012 (Quadro
7), existiam em STP cerca de 64 mil
jovens com a idade compreendida entre
os 15 e 35 anos, o que corresponde a
35,8% de toda a população santomense,
com uma distribuição quase equitativa
entre homens e mulheres.
14A Carta Africana da Juventude é um
documento legal que define as
responsabilidades dos Estados-membros no
desenvolvimento da juventude. Foi adoptada na
Cimeira de Chefes de Estado e de Governo na
sua sessão em Banjul, em Julho de 2006.
Quadro 6. Perfil de idades da população de STP por regiões e País, 2012 (%)
Regiões
Juventude Urbano 15-24 PEA
Total Mulher Total Mulher Total Mulher Total Mulher
Água – Grande
Mé-Zóchi
Cantagalo
Caue
Lobata
Lemba
R. A. Príncipe
TOTAL - STP
40,2
25,2
9,2
3,1
10,7
7,7
3,8
35,8
52,2
49,7
47,4
45,8
48,1
47,2
49,4
50,0
37,0
25,4
10,0
3,5
11,1
8,7
4,2
45,4
50,9
50,3
50,2
49,7
50,3
49,2
49,6
50,4
39,0
25,7
9,5
3,3
10,8
7,9
3,7
55,7
51,9
48,9
46,8
45,4
47,7
48,2
51,9
49,7
40,4
24,8
9,3
3,2
10,6
7,8
4,0
63,0
52,2
50,3
47,9
46,5
48,3
47,6
48,2
62,7
Fonte: INE: Resultados Nacionais - Recenseamento Geral da População e Habitação, 2012
A imagem que emerge do Quadro 6 é
que cerca de 2/3 da população juvenil
vivem nos distritos Água Grande
(40,2%) e Mé-Zóchi (25,2%). Tratando-
se de distritos onde se encontram as
duas maiores cidades, justifica também
a grande concentração desta camada da
população na zona urbana onde vivem
mais de 45% da população jovem e
desta, cerca de 62,4% moram nestes
dois distritos. Do ponto de vista do
desenvolvimento humano, a
concentração cada vez mais crescente
de jovens no meio urbano acarreta
consigo problemas sociais como o
desemprego e exclusão aos serviços
básicos como a educação e a saúde.
Mais de metade da população juvenil
está na faixa etária dos 15 a 24 anos
(55,7%), ou seja, na faixa de transição
entre o período de desenvolvimento de
habilidades e conhecimentos e o de sua
integração nas esferas da vida
económica, social e política. Se estes
são excluídos do acesso a estes serviços
básicos como a educação, a
consequência mais grave é a sua
exposição à marginalidade e à violência.
A educação constitui um componente
crítico do capital humano porque
influencia as habilidades, o
conhecimento e a saúde, ferramentas
determinantes para acabar com o círculo
vicioso da exclusão social e
proporcionar o alcance dos melhores
níveis de bem-estar de qualquer camada
social. A falta de educação limita o
desenvolvimento de capacidades e
oportunidades para que as pessoas
possam optar pelo estilo de ser e estar e
62
conquistar melhores níveis de
desenvolvimento humano.
Segundo o INE (2014), embora a
maioria da população juvenil
santomense seja alfabetizada, quer
dizer, saiba pelo menos ler e escrever,
mais de metade (58%) possui como
nível de instrução o ensino básico, 37%
o secundário e menos de 2% o nível
técnico-profissional e superior, sendo a
maioria na faixa etária dos 25 – 35 anos
e com uma distribuição quase equitativa
entre homens (50,9%) e mulheres
(49,5%). Importa mencionar que no
ensino secundário, cerca de 86% dos
jovens com idade relevante inscrevem-
se na 7ª classe, mas apenas 16,8%
chegam ao final deste ciclo. Uma boa
parte dos jovens enfrenta muitas
dificuldades em continuar os seus
estudos após o término do ensino
secundário. Das três instituições de
ensino superiores, duas são de natureza
privada e com custos das propinas que
desencorajam os jovens a frequentarem
esses estabelecimentos de ensino
privado devido, por um lado, à
insuficiência de bolsas de estudo e, por
outro, à fraca capacidade financeira dos
familiares.
Juventude e Mercado de Trabalho
Segundo o RGPH de 2012, a população
economicamente activa (PEA), de
acordo com a definição da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) que
considera todos os indivíduos na faixa
etária dos 15 a 64 anos, era de 88,5 mil
indivíduos, o que representa 54,8% de
toda a população santomense. Mais de
3/4 da PEA são constituídas por jovens,
representando, por isso, um grande
potencial de força de trabalho. Contudo,
a sua absorção constitui
simultaneamente uma oportunidade e
sério desafio ao desenvolvimento de
STP. Mais de 8% dos jovens estão
desempregados, sendo 6,9% entre os
homens e 9,5% entre as mulheres. O
desemprego é mais acentuado entre os
jovens nas faixas etárias dos 20-24 anos
e 25-29 anos com 10,5% e 9,3%
respectivamente. Grande parte dos
desempregados é constituída por uma
população activa com baixos níveis de
qualificação profissional, jovens à
procura do primeiro emprego e
mulheres chefes de família.
Associados aos baixos níveis de
qualificação profissional que
condicionam a participação cidadã
consciente e responsável no
desenvolvimento de iniciativas
empreendedoras para a criação de
riqueza e bem-estar da população em
63
geral e da juventude em particular,
existem outros constrangimentos que
esta camada da população enfrenta,
muitos dos quais associados aos
aspectos socioculturais e políticos que
influenciam de uma maneira ou de outra
a sua maneira de ser e estar. Segundo o
INE (2014), alguns destes
constrangimentos incluem:
Pouca aposta em medidas e
acções que promovam a
emergência de uma cultura
empresarial e o florescimento
de um tecido vivo de iniciativas
empresariais jovens;
Falta de programas sustentáveis
de empreendedorismo Jovem;
Inexistência de uma política de
formação profissional;
Inexistência de um Programa de
Inserção e Emprego Jovem e
sua integração com os
diferentes programas nacionais
e de cooperação internacional;
Falta de incentivos fiscais
especiais que estimulem o
jovem empresário a capacitar-se
e fixar-se na sua região de
origem, o que poderia gerar
mais emprego directo ou
indirecto;
Falta de incentivos para a
operacionalização do
Associativismo Juvenil,
recentemente criado como
modelo de organização e espaço
de desenvolvimento integral dos
jovens, de aprendizagem, de
princípios e valores essenciais
ao desenvolvimento de um
espírito de convivência e de
vivência democráticas.
Constituiria também um fórum
de partilha de ideias e
concretização das mesmas, na
perspectiva de luta por uma
democracia política, económica,
social e cultural que vá de
encontro à expectativa de todos
os jovens são-tomenses;
Pouca diversidade de programas
de sensibilização relacionados
com questões de saúde sexual e
reprodutiva e
formação/capacitação para o
mercado de trabalho;
Falta de uma política de
habitação para jovens. Muitos
dos que residem no país ou que
regressam após formação no
exterior são hoje confrontados
com falta de alojamento próprio
e necessariamente têm que
coabitar com os pais ou
familiares com todas as
frustrações que advêm desta
situação.
64
Resultante destes constrangimentos,
uma força urbana da juventude tem
vindo a crescer com muitas dificuldades
para encontrar trabalho digno, situação
determinada em parte pelos baixos
níveis de qualificação profissional, mas
sobretudo pela fragilidade da estrutura
económica. Assim vêem-se remetidos
ao sector informal dinamizado por
mulheres e jovens, vendendo
mercadoria diversa ou como taxistas de
motorizadas, vulgo “motoqueiros”,
como alternativa não só de
sobrevivência, dada a incapacidade do
mercado nacional de oferecer
oportunidades decentes, como também
pelo facto de representar a única
alternativa para a satisfação das suas
aspirações.
Hoje, parece constituir consenso geral
que o sistema de educação em STP, em
todo o seu edifício, carece de reformas
de fundo, que promovam a rápida
absorção tecnológica e melhorem as
habilidades, principalmente dos jovens,
na perspectiva de o país maximizar o
seu potencial. Daí que um ensino
técnico-profissional robusto e um
ensino superior de alta qualidade são
centrais para a promoção de emprego
digno e sustentável. Face às limitações
financeiras tanto do governo como das
famílias, a implementação das reformas
referenciadas só será possível quando
baseadas em parcerias inteligentes entre
os poderes públicos, o sector
empresarial e as instituições de ensino,
visando a definição de políticas e
estratégias de educação adequadas,
consentâneas com as necessidades do
mercado.
7. Conclusão
Neste capítulo analisou-se o estado de
desenvolvimento humano em STP, uma
análise que olha o desenvolvimento
como um processo não só de aumento
da renda, como também de satisfação
das necessidades básicas, cuja meta é
alargar as capacidades e opções das
pessoas e da sociedade como um todo.
Da análise as seguintes conclusões
podem ser extraídas:
Apesar dos diversos desafios
estruturais e conjunturais e de um
quadro económico aparentemente
desfavorável que se traduziram num
crescimento económico abaixo da
média do continente, a realização
média no desenvolvimento humano
de STP é dos mais robustos do
continente, com um IDH que o
qualifica no grupo de países com
desenvolvimento humano médio.
Porém, os resultados revelam que as
mulheres e os homens desfrutam de
65
forma diferenciada a realização
média nas diferentes dimensões do
desenvolvimento humano. O
desenvolvimento humano das
mulheres não só está 10,2 pontos
percentuais abaixo da sua
contraparte dos homens como
também a redução do fosso está a
ser conseguida a uma modesta taxa
de 0,2% ao ano, ou seja, 12,8 vezes
inferior ao que seria necessário para
se conseguir a plena igualdade em
2025. A desigualdade faz-se sentir
fundamentalmente no mercado do
trabalho e nos órgãos de decisão. No
mercado de trabalho, o desemprego
incide sobre 19,7% da população
feminina contra 9,3% dos homens.
Do ponto de vista da sua
participação nos órgãos de decisão,
24% das mulheres exercem funções
nos Poderes Legislativo e Executivo
contra 76% dos homens. A maior
discrepância verifica-se ao nível do
Poder Legislativo onde apenas
18,2% dos assentos na Assembleia
Nacional são ocupados por mulheres
na última legislatura, embora supere
muitos países na região.
Do ponto de vista da pobreza,
embora 2/3 da população são-
tomense vivessem na situação da
pobreza em 2010, com uma despesa
média per capita inferior a 31 mil
Dobras diárias, apenas 20,9%
estavam privadas do acesso aos
serviços básicos como educação,
saúde, abastecimento de água e cuja
negação reflecte normalmente no
estado de desnutrição, baixas taxas
de sobrevivência, condições
precárias de saúde, entre outros.
No contexto dos Objectivos do
Milénio, o capítulo mostrou que
para STP o progresso em direcção
às metas continua ainda modesto.
Na hipótese de progresso linear, se
as tendências actuais prevalecerem,
dos 14 indicadores avaliados neste
capítulo, menos de metade apresenta
taxas de progresso anual superiores
às requeridas para atingir as metas
em 2015, sendo os mais críticos os
que dizem respeito à erradicação da
pobreza extrema e da fome, bem
como à promoção da igualdade do
gênero, particularmente na
facilidade de facultar a conquista do
poder pela mulher.
O capítulo mostrou também que a
juventude constitui um vibrante
segmento da sociedade são-tomense.
Representando mais de 63% da
população economicamente activa,
constituindo, por isso, um grande
potencial de força de trabalho, a sua
absorção é simultaneamente uma
66
oportunidade e sério desafio ao
desenvolvimento de STP, devido
aos baixos níveis de qualificação
profissional, mas principalmente
devido à incapacidade do mercado
nacional de oferecer oportunidades
de emprego decente, como
consequência da fragilidade da
estrutura económica, remetendo
uma grande parte desta camada
populacional ao sector informal.
Bibliografia
African Development Bank. 2014. Comparative Output. Income and Price Levels in
African Countries: Highlights of the Results of the 2011 Round of the International
Comparison Program for Africa. Statistical Capacity Building Divison. Tunísia.
African Development Bank Group, The African Union Commission and the United
Nations Economic Commission for Africa. African Statistical Yearbook. Phoenix
Design Aid. Denmark. 2013.
Comissão da União Africana. Carta Africana da Juventude. Banul. 2006.
Fundo Monetário Internacional. 2014. Poverty Reduction Strategy Paper: Joint Staff
Advisory Note. IMF Country Report Nº 14/10.Washington D.C.
Governo de STP. 2014. Terceiro Relatório Nacional dos Objectivos do Milénio. São
Tome. 2014
Instituto Nacional de Estatística. 2013. IV Recenseamento Geral da População e
Habitação: Resultados Nacionais. São Tomé e Príncipe. 2013.
Instituto Nacional de Estatística. 2012. Inquérito aos Orçamentos Familiares 2010:
Perfil da Pobreza em São Tomé e Príncipe. São Tome. 2012.
Instituto Nacional de Estatística (INE) [São Tomé e Príncipe]. Ministério da Saúde. e
ICF Macro. 2010. Inquérito Demográfico e Sanitário. São Tomé e Príncipe. IDS STP.
2008-2009. Calverton. Maryland. USA: INE.
Instituto Nacional de Estatística (INE) [São Tomé e Príncipe]. 2014. IV Recenseamento
geral da População e da Habitação: População Juvenil em São Tomé e Príncipe. INE,
São Tome.
Instituto Nacional de Estatística. 2006. Inquérito de Indicadores Múltiplos MICS III.
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). 2014. Relatório de
Desenvolvimento Humano 2014. Sustentar o Progresso Humano: Reduzir as
Vulnerabilidades e Reforçar a Resiliência. Comunications Development Incorporated.
Washington D.C.
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). 2010. Relatório Global
de Desenvolvimento Humano: A Verdadeira Riqueza das Nações – Vias para o
67
Desenvolvimento Humano. Comunications Development Incorporated. Washington
D.C.
UNDP (United Nations Development Programme), 2007/8. Human Development
Report: Fighting Climate Change: Human Solidarity in a Divided World. Palgrave
Macmillan. New York.
UNDP (United Nation Development program). 2002. The Millennium Declaration´s
Goals for Development and Poverty eradication: How many countries are on Track?
Human Development Report 2001. Oxford University Press. 2001. New York.
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). 2004. Relatório de
Desenvolvimento Humano: Liberdade Cultural num Mundo Diversificado. Serviços de
Recursos Editoriais. Lda. Lisboa.
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). 1999. Relatório
Nacional de Desenvolvimento Humano de Moçambique: Crescimento Económico e
Desenvolvimento Humano - Progresso, Obstáculos e Desafios. PNUD, Maputo.
Sem, Amartya. 1989. Development as Capabilities Expansion. In HDR Toolkit: For
national and regional human development repor teams – Practical guidelines. examples
and resources for achieving excelence in HDR. UNDP. NY.
68
Capítulo III
Justiça e Desenvolvimento Humano. O valor da transparência e a
segurança jurídica.
NOTA INTRODUTÓRIA
Antes de mais, importa referir que na
avaliação do nível de desenvolvimento
humano de um país, devem ser tidos em
conta, para além das múltiplas variáveis
macroeconómicas, também o seu
sistema político, o grau de respeito pela
dignidade da pessoa humana, o acesso
aos cuidados de saúde, educação etc.
É sabido que apenas os sistemas
democráticos, pelas caraterísticas que
apresentam, asseguram o respeito pelos
direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos, designadamente a liberdade
de expressão e a liberdade de
associação, enquanto direitos
fundamentais. Daí decorre a
importância determinante dos Tribunais,
enquanto órgão de soberania incumbido
de administrar a justiça em nome do
povo, afigurando-se irrefutável que
existe uma relação direta entre a
qualidade da democracia de um Estado
e o funcionamento do seu sistema
judiciário. Assim, a implementação da
reforma do sector judiciário, hoje
consensualmente reclamada por todos,
terá seguramente um impacto positivo
na vida do país e contribuirá de maneira
decisiva para o seu desenvolvimento
político, económico e social.
Esta abordagem incidirá sobre a
necessidade de reforma do sector da
justiça em São Tomé e Príncipe à luz do
estado atual do sector, tendo em conta
os documentos recentes apresentados
sobre a matéria, mormente o Programa
de Reforma do Sector da Justiça.
Analisar-se-á, por conseguinte, o
impacto que poderá ter no
desenvolvimento humano a cabal
implementação das conclusões e
recomendações extraídas dos estudos
realisados e de que forma poderão
contribuir para a edificação de um São
Tomé e Príncipe alicerçado em valores
universais do respeito pela dignidade da
pessoa humana, onde haja uma justiça
mais justa, mais célere e
verdadeiramente ao serviço do cidadão,
com os Tribunais como verdadeiro
garante da Democracia e do Estado de
Direito Democrático.
69
Por conseguinte, serão seriadas, em
primeiro lugar, algumas das medidas
necessárias ao sucesso da reforma do
sistema judiciário são-tomense e,
seguidamente, será apresentada uma
análise do impacto da implementação
das recomendações da reforma do
sector judiciário sobre o nível do
desenvolvimento humano em São Tomé
e Príncipe, a qual incluirá uma
avaliação sectorial do impacto da
reforma. Na conclusão serão realçados
os aspetos mais relevantes que, ao
serem implementados conforme o
Programa de Reforma, terão um grande
impacto no nível do desenvolvimento
humano em São Tomé e Príncipe.
1 – RESUMO DAS CONCLUSÕES E
RECOMENDAÇÕES CONSTANTES
DO PROGRAMA DE REFORMA DO
SETOR JUDICIÁRIO
São Tomé e Príncipe comemorou em 12
de Julho deste ano, o trigésimo nono
aniversário da proclamação da sua
independência, ocasião propícia para
uma reflexão sobre o estado atual do
país, sobre os recuos e avanços, sobre as
grandes aspirações, desafios e
conquistas alcançadas, com destaque
para as reformas estruturais
reclamadas..
A inventariação das mudanças
desencadeadas pela independência
nacional obriga a que uma particular
atenção seja conferida ao setor da
justiça, alvo de algumas melhorias,
sobretudo após a implantação do regime
democrático.
Com a aprovação e entrada em vigor da
nova Constituição, São Tomé e Príncipe
tornou-se um Estado de direito
democrático, baseado no respeito pelo
primado da lei. Essa nova realidade
impôs a revogação de algumas leis,
tornadas inconstitucionais, e alteração
de outras, de forma a se adequarem à
nova moldura jurídica do Estado.
A exigência de novos pacotes
legislativos para preencher o vazio
então existente estendeu-se ao setor
judiciário que beneficiou de algumas
alterações legislativas.
Contudo, essas alterações não
corresponderam a uma reforma
estrutural profunda, facto que conduziu
à crise do sistema, o que levou o
Governo, em 2009, a organizar, com o
financiamento do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento,
PNUD, o Encontro Nacional da Justiça.
No fórum, em que tomaram parte todos
os operadores judiciários, foi feita uma
análise detalhada do panorama
judiciário são-tomense. Das conclusões,
foi extraído um conjunto de
recomendações que constam do
Pprograma de Reforma do Setor
Judiciário, elaborado em função das
70
prioridades detetadas e que deve ser
implementado pelo Estado.
Dentre as recomendações saídas do
Encontro Nacional de Justiça destacam-
se as seguintes:
a) Adoção de medidas tendentes a
reduzir as desigualdades sociais
quanto ao acesso à justiça e ao
direito e a garantir a tutela
efetiva dos legítimos interesses
dos cidadãos e dos agentes
económicos.
b) Revisão de todo o processo
legislativo, elegendo-se como
prioridade a revisão dos Códigos
das Custas Judiciais, Penal,
Processo Penal, Processo Civil e
o Código das Sociedades
Comerciais.
c) Elaboração e aprovação da Lei
de Menores e Jovens em Risco e
de um Estatuto da Criança, da
Lei de Adoção e a ratificação da
Convenção sobre a Adoção
Internacional.
d) Implementação da justiça de
proximidade, através da criação
de julgados de paz ou juizados
especiais para julgarem os
processos cíveis de valor
económico reduzido e pequena
criminalidade, permitindo a
administração da justiça de
forma célere e eficaz.
e) O descongestionamento dos
Tribunais Judiciais (a
desjudicialização de conflitos)
através do desenvolvimento da
justiça arbitral, nas áreas do
Direito Civil, Comercial e
Laboral e da mediação.
f) A seleção e recrutamento dos
magistrados, mediante critérios
baseados exclusivamente no
mérito e na competência e
idoneidade, de forma a garantir a
administração da justiça de
forma objetiva, isenta e
imparcial por parte dos
magistrados.
g) A criação de uma escola de
formação e de investigação
jurídica e judiciária que permita
a formação dos magistrados e de
outros profissionais do setor da
justiça.
h) A criação de um serviço
autónomo de inspeção, formado
por um corpo de inspetores em
regime de exclusividade, que
permita a avaliação do
desempenho dos magistrados,
para que apenas permaneçam no
sistema os magistrados e
funcionários judiciários cujo
resultado da avaliação seja
positivo.
i) A revisão do mapa judiciário.
71
j) A humanização da execução de
penas e adoção de verdadeiras
políticas de reinserção social (a
construção de um
estabelecimento prisional na
Região Autónoma do Príncipe,
bem como a educação e
formação dos reclusos).
k) A descentralização dos Serviços
de Registo e Notariado.
l) A adoção de medidas
legislativas que visem o
melhoramento do ambiente de
negócios em São Tomé e
Príncipe, através da
simplificação de procedimentos
administrativos na concessão de
alvarás, licenças e autorizações
para o exercício da atividade
empresarial e da aprovação de
um pacote de incentivos fiscais
ao investimento estrangeiro.
m) O combate à corrupção e à
impunidade da classe política e
dirigente (necessidade da
aprovação de uma Lei sobre a
Responsabilidade Penal dos
titulares dos cargos Políticos) e a
moralização da classe.
n) Adoção de mecanismos eficazes
de fiscalização e controlo do
processo eleitoral, visando a
punição dos crimes eleitorais,
nomeadamente a compra do
voto, através do método
vulgarmente conhecido por
“banho”.
Importa, porém, deixar claro que desde
a data da realização dos eventos e
estudos que resultaram na elaboração do
Programa de Reforma do Sector da
Justiça em São Tomé e Príncipe,
algumas das ações inseridas nas
conclusões do referido documento já
foram implementadas, por sucessivos
governos constitucionais,
nomeadamente o XIII, o XIV e o XV.
Tais ações consistiram, principalmente,
na criação do juízo de execução de
penas, na aprovação da Lei da
Assistência Judiciária e Consulta
Jurídica violência doméstica e na
criação do Guichet Único de Empresas,
cujo impacto se faz sentir no dia-a-dia
dos agentes económicos que operam no
país. Convém ressaltar, no entanto, que
a grande maioria das ações
recomendadas no quadro do Programa
de reforma ainda aguarda
implementação, facto que poderá
ocorrer nos próximos tempos. Por
conseguinte, pretende-se na segunda
parte do presente trabalho relevar o
impacto que resultaria da
implementação das ações recomendadas
no Programa de reforma sobre vários
sectores da sociedade.
72
2 – O IMPACTO DA
IMPLEMENTAÇÃO DAS
MEDIDAS CONSTANTES DO
PROGRAMA DE REFORMA DO
SECTOR JUDICIÁRIO SOBRE O
DESENVOLVIMENTO HUMANO.
Na abordagem da presente temática,
pretende-se apresentar os impactos
positivos que adviriam da
implementação da reforma do sector da
justiça, nomeadamente para os sectores
político, económico e social de São
Tomé e Príncipe, bem como as
expectativas dos são-tomenses quanto à
implementação dessas medidas.
Nesse sentido, parte-se de princípio que
a melhoria do funcionamento do
sistema judiciário, um dos pilares do
Estado de direito democrático, gera, por
inerência, impactos reais no
funcionamento de um Estado moderno,
designadamente sobre as questões de
natureza política, económica, social e
ambiental, bem como as que se
prendem com o fortalecimento da
sociedade civil, o exercício da
transparência na gestão da coisa pública
e a prática da boa governação em geral.
2.1. Nível Político
Sendo o Estado o lugar privilegiado de
fenómenos, decisões e factos políticos
inerentes ao seu funcionamento, a
implementação das conclusões e
recomendações constantes do Programa
de Reforma do Sector da Justiça
repercutir-se-á, de forma positiva, na
qualidade das decisões e,
consequentemente, no conjunto da
praxis política são-tomense.
Pela natureza das suas funções, pelos
poderes de que estão investidos e pela
universalidade dos destinatários das
suas decisões, a actividade dos
Tribunais tem repercussões políticas
profundas em todos os tecidos da
sociedade, ao ponto de determinar ou
influenciar fortemente o acesso e o
exercício de um direito fundamental,
condicionando não só a perceção que os
cidadãos têm do Estado, como a sua
própria relação com o Estado.
Garante dos direitos dos cidadãos, a
qualidade de funcionamento dos
Tribunais e a forma como estes
administram a justiça podem ser
tomadas como medidas fundamentais de
aferição da qualidade global de um
regime democrático. Na medida em que
neles recai o poder de julgar conflitos
ou diferendos entre instâncias do poder
e também entre os cidadãos (ou entre
aquelas e estes), as suas decisões
concorrem para a conflitualidade ou
73
para a estabilidade e a harmonia,
conforme sejam consideradas justas ou
injustas.
Sendo consensual que a corrupção
constitui um dos maiores bloqueios ao
desenvolvimento de qualquer país, o
quadro prevalecente em São Tomé e
Príncipe afigura-se, deveras,
preocupante, reclamando a adoção de
medidas suscetíveis de travar e inverter
o estado de coisas. Assim, a aprovação
e entrada em vigor de uma lei sobre a
responsabilidade penal dos titulares dos
cargos políticos serviria não só para pôr
termo ao vazio legal atualmente
existente no ordenamento jurídico são-
tomense no que toca à tipificação de
condutas ilícitas praticadas por titulares
de cargos políticos, como também para
estancar as constantes violações do
princípio da igualdade, ínsito na
Constituição da República.
Sendo os Tribunais o órgão de
soberania investido do poder de
administrar a justiça para todos os
cidadãos e um dos pilares do Estado de
Direito Democrático cuja atuação se
repercute ao nível de todo o aparelho do
Estado e de toda a sociedade, parece
judicioso começar por destacar os
impactos positivos que poderiam advir,
ao nível político, da implementação das
medidas constantes do Programa de
Reforma do Sistema Judiciário.
Os santomenses esperam que a
implementação daquelas medidas venha
contribuir para:
a) o fortalecimento e a
consolidação do sistema
democrático e o cumprimento
das regras que o regem;
b) a estabilidade política e
governativa;
c) reforçar e garantir o
cumprimento da legislação
eleitoral de um modo geral;
d) conferir eficácia à punição dos
crimes eleitorais, mais
concretamente o fenómeno
designado por “banho”;
e) devolver ao cidadão a confiança
no funcionamento do sistema
democrático e a importância do
voto nas eleições;
f) restaurar a confiança dos
cidadãos na classe política e o
reconhecimento da importância
da atividade política.
2.2. Nível Económico
Numa perspetiva económica, torna-se
importante sublinhar, antes de tudo, a
importância da aprovação e entrada em
vigor das legislações relativas ao crime
contra a propriedade e o património.
Com efeito, o reconhecimento e a
proteção dos direitos dos cidadãos à
74
propriedade privada têm no
ordenamento jurídico santomense uma
legitimidade constitucional desde a
Constituição de 1991, podendo a
requisição e a expropriação apenas
ocorrer com fundamento na utilidade
pública e com base na lei.
Importa igualmente sublinhar a
importância que representa a entrada em
vigor de diplomas sobre a simplificação
dos procedimentos administrativos na
concessão de alvarás, licenças e
autorizações para o exercício da
atividade empresarial ou profissional e
que têm como resultado o
melhoramento do ambiente de negócio
em São Tomé e Príncipe.
Particularmente nas áreas de cariz
económico, a desjudicialização de
conflitos, graças ao desenvolvimento da
justiça arbitral, ao ser implementada
enquanto uma das recomendações do
Programa de reforma, terá, certamente,
um impacto positivo no nível de
investimento e da criação de valores na
economia são-tomense.
Sublinhe-se ainda a relevância da
aprovação e entrada em vigor de um
código de benefícios fiscais, nos termos
do qual incentivos fiscais seriam
atribuídos aos investidores, potenciando
o aumento do nível de investimento,
particularmente o investimento direto
estrangeiro e em áreas económicas
consideradas prioritárias. Sendo
indisputável que um Estado de direito
democrático, com uma justiça credível e
eficaz, atrai muito mais facilmente
investimento estrangeiro na medida em
que dá garantias de segurança ao
investidor, a implementação das
recomendações do Programa de reforma
terá, necessariamente, um forte impacto
na criação de riqueza e no
desenvolvimento económico.
Em síntese, a implementação cabal das
ações do Programa de Reforma é vista
pelos são-tomenses como um
instrumento que permitirá dinamizar a
economia, permitindo, nomeadamente:
a) a melhoria inequívoca do
ambiente de negócios;
b) a atração de investimentos
estrangeiros diretos e indiretos;
c) uma maior certeza e segurança
no tráfego jurídico-comercial;
d) a dinamização e fluidez do
comércio jurídico.
2.3. Nível Social
Um dos índices de avaliação do nível de
desenvolvimento humano de um país é
o grau de respeito das instituições
públicas e privadas pelos direitos
humanos, entendidos no seu conjunto e
transversalidade e englobando,
75
designadamente, direitos políticos,
civis, económicos, sociais e culturais.
Uma avaliação do estudo sobre a
Reforma do Sistema de Justiça permite
constatar que a efetiva implementação
das ações recomendadas teria um
impacto positivo direto na área dos
direitos humanos, correspondendo a
aspirações expressas pelos são-
tomenses, nomeadamente, quando
recentemente auscultados no âmbito da
Agenda de Desenvolvimento pós-2015.
Nesse documento, os cidadãos
auscultados deixaram claro que querem
uma justiça funcional e acessível a
todos. Recorde-se que os autores do
referido estudo constataram que ‘’as
instituições judiciais são encaradas com
grande desconfiança pelos cidadãos e
que ‘’a diferenciação entre as várias
franjas da sociedade na aplicação da lei
resulta em graves desigualdades de
oportunidades.’’
A aprovação da Lei de Acesso ao
Direito e aos Tribunais, bem como a
regulamentação da Lei que aprova o
Estatuto da Ordem dos Advogados
vieram, assim, de encontro a reiteradas
preocupações dos são-tomenses,
relativamente à necessidade de uma
maior igualdade no acesso à justiça,
independentemente da condição
económica, região de origem ou de
residência, posição social, cultural ou de
outra natureza. Ao concluir pela
‘’adoção de medidas tendentes a reduzir
as desigualdades sociais quanto ao
acesso à justiça e ao direito e a garantir
a tutela efetiva dos legítimos interesses
dos cidadãos’’, as recomendações
constantes do Programa de reforma
respondem, na letra e no espírito, à
reivindicação generalizada de um
direito limitado, entre outros fatores,
por lacunas e deficiências legislativas.
Do mesmo modo, a recomendação de
revisão de todo o processo legislativo,
elegendo como prioridade a revisão dos
Códigos das Custas Judiciais, Penal,
Processo Penal e Processo Civil, pugna
pela remoção de entraves penalizadores
dos cidadãos mais desfavorecidos. As
duas leis acima referidas surgem, assim,
como instrumentos de defesa dos
direitos humanos e potenciadores da
diminuição de desigualdades sociais,
abrindo caminho a um maior acesso de
todos os cidadãos à justiça.
Nesse domínio, a efetiva
implementação do processo de reforma
resultaria igualmente numa
reconciliação da sociedade com as
instituições judiciárias, no
empoderamento dos cidadãos, através
de condições que lhes assegurariam o
exercício de um direito fundamental,
permitindo-lhes reverem-se em decisões
judiciais que seriam reconhecidas como
76
justas e imparciais, dando satisfação a
uma profunda aspiração da sociedade.
In fine, a realização bem-sucedida das
ações recomendadas devolveria
prestígio e credibilidade ao sistema.
Numa perspetiva eminentemente social,
a avaliação do impacto da
implementação de algumas
recomendações do Programa de
Reforma no desenvolvimento humano
aponta para outros ganhos muito
significativos, designadamente para
uma maior humanização das condições
de execução de penas, a adoção de
medidas de reabilitação e
ressocialização do recluso, uma vez
cumprida a pena, bem como, num plano
mais global, para a redução das
desigualdades atualmente existentes.
Nesse domínio, é de inegável relevância
a mudança positiva que representou a
promulgação da Lei Orgânica dos
Serviços Prisionais e de Reinserção
Social, a qual tem em devida conta
aspetos relacionados com a reinserção
social do recluso, viabilizando, a partir
da fixação de uma moldura legal, a
inversão de um estado de coisas
consensualmente reputado como
indesejável, porque atentatório da
dignidade humana e do desígnio de uma
sociedade mais coesa, mais justa e mais
harmoniosa.
A situação atual do sistema
penitenciário reclama a adoção de
medidas urgentes, com vista ao seu
melhoramento, destacando-se, em
primeiro lugar, a necessidade de
humanização dos moldes de
funcionamento, norteada pelo objetivo
de devolver à sociedade cidadãos
verdadeiramente reabilitados, úteis a si
próprios, às suas famílias e à
comunidade. A ocupação dos presos em
regime fechado, a sua educação,
formação e capacitação orientadas para
a integração no mercado de emprego,
uma vez em regime de liberdade,
configuram medidas de proteção e
defesa da integridade humana dos
reclusos e de defesa da integridade da
própria sociedade.
Partindo deste pressuposto, convém
ressaltar, como necessidade urgente, a
previsão de construção de mais dois
estabelecimentos prisionais,
respetivamente na Região Autónoma do
Príncipe, para suprir uma grave e antiga
lacuna, e na ilha de São Tomé, para
resolver os múltiplos problemas
resultantes da sobrelotação da única
prisão do país. A situação dos reclusos
originários da ilha do Príncipe configura
um agravamento do isolamento já
imposto pelo regime de reclusão, na
medida em que são obrigados a cumprir
pena na ilha de São Tomé. A construção
77
de um estabelecimento prisional na
região iria permitir a esses reclusos
beneficiar da visita de familiares e
amigos, cumprindo as suas penas em
condições aceitáveis, do ponto de vista
humano.
Destaque-se, igualmente, a importância
da implementação de outras ações
consentâneas com o cumprimento de
pena que respeitem padrões mínimos
exigíveis de dignidade da pessoa
humana.
Ao nível da execução da pena, sublinhe-
se a importância de que se reveste a
recente criação do Juízo de Execução de
Penas o qual, tendo por função ocupar-
se exclusivamente desta matéria, vem
permitir um acompanhamento de
controlo da observância dos direitos,
liberdades e garantias dos reclusos,
sendo expectável que o pleno
funcionamento desta instância se venha
a traduzir num impacto positivo na área
dos direitos humanos e,
consequentemente, do desenvolvimento
humano.
Outrossim, a implementação de uma
justiça de proximidade, através da
criação de julgados de paz, como
resultado da revisão do mapa judiciário,
visa melhor adaptar a oferta do distrito
judiciário às necessidades da população
em geral e permitir a administração da
justiça de maneira célere e eficaz.
Em resumo, a efetiva implementação
destas recomendações da reforma
conduziria à reabilitação de grande parte
da população prisional e ao
cumprimento do objetivo de prevenção
especial ou ressocialização, enquanto
uma das finalidades da pena,
concretizando uma expectativa dos são-
tomenses em relação ao seu sistema
judiciário.
Uma avaliação do impacto da reforma
ficaria incompleta, caso não fosse
referida a importância que teria o
estabelecimento do quadro do pessoal
da Direção Geral dos Registos e
Notariado, bem como a
descentralização dos serviços,
estendendo-os a distritos mais
vulneráveis e a cidadãos atualmente
com acesso limitado. A inexistência de
um cadastro da maioria dos
funcionários afetos quer aos serviços da
Direção Geral dos Registos e Notariado,
quer aos serviços centrais do Ministério
da Justiça, a falta de formação e de
capacitação dos funcionários, bem
como a ausência do quadro do pessoal
afeto aos serviços, provocam
insatisfação e enfraquecem o
desempenho dos funcionários no
exercício das suas atribuições,
constituindo, por isso, uma situação
com forte impacto social e,
78
consequentemente, forte impacto no
desenvolvimento humano.
Outro impacto de grande alcance para o
desenvolvimento humano que resultará
de uma efetiva implementação da
reforma, prende-se com a aprovação e a
entrada em vigor de legislações sobre a
proteção de menores, particularmente
de menores em risco. Torna-se
importante precisar que tal desiderato
de proteção de crianças e menores em
risco passa igualmente pela ratificação,
pelo Estado são-tomense, da Convenção
de Haia de 1993 sobre a Proteção das
Crianças e a Cooperação em Matéria de
Adoção Internacional.
Num contexto de pobreza extrema para
muitas famílias, a falta de instrumentos
legais de proteção de menores e a
ausência ou fragilidade de instituições
públicas de acompanhamento e de
fiscalização de crianças em risco,
resultaram no surgimento de muitos
casos de mendicidade, cujas
consequências são o abandono escolar,
e, não raras vezes, o abuso sexual, a
delinquência e a exploração do trabalho
infantil.
Este quadro, que transformou São Tomé
e Príncipe num ‘’paraíso’’ para adoções
internacionais, por vezes com contornos
muito questionáveis, poderá ser alterado
com a plena implementação da Reforma
do Sector da Justiça.
Tendo em conta os efeitos
multiplicadores nefastos resultantes da
não proteção de crianças e menores,
particularmente de menores em risco, o
exercício pelo Estado das suas
prerrogativas e obrigações de defender
os direitos deste segmento populacional
está em sintonia com os desígnios de
um desenvolvimento humano
equilibrado e harmonioso, almejado
pelos são-tomenses. Daí o impacto
positivo de uma efetiva implementação
da Reforma do Sistema de Justiça.
No domínio da proteção e do respeito
das minorias, são igualmente muito
significativas as expectativas dos são-
tomenses quanto ao impacto positivo de
uma efetiva implementação da Reforma
do Sector da Justiça na esfera dos
direitos individuais e coletivos de
pessoas portadoras de deficiências.
Embora a Constituição e as leis
estabeleçam a plena igualdade entre os
cidadãos, valores culturais e carências
económicas conjugaram-se com o vazio
legislativo, ao longo de décadas, para
cercear direitos, nomeadamente o
direito ao ensino.
Os são-tomenses esperam que a
realização da reforma se venha a
traduzir numa maior consciencialização
das instâncias de decisão e da sociedade
em geral, contribuindo para a criação de
condições que eliminem a
79
estigmatização e a discriminação social
destes cidadãos, lhes permitam o pleno
usufruto dos seus direitos e concorram
para uma cultura verdadeiramente
respeitadora da igualdade na diferença.
Na análise do quadro atual em São
Tomé e Príncipe e no âmbito do
levantamento que suporta esta
abordagem, não foram registadas
situações que traduzam desigualdade ou
diferenciação de direitos em prejuízo de
minorias raciais, étnicas ou religiosas.
Estando em apreciação o impacto ao
nível social, parece-nos igualmente
relevante ressaltar que as defesas
oficiosas normalmente praticadas no
sistema judicial são-tomense, com vista
a uma boa administração da justiça, já
atenuam significativamente as
desigualdades sociais existentes,
afigurando-se pacífica a perceção
generalizada de que tais desigualdades
não se baseiam em questões raciais ou
étnicas, decorrendo fundamentalmente
da centralização excessiva das questões
de cariz político, económico e cultural.
Sendo aquele onde o disfuncionamento
do sistema judicial se reflete com maior
evidência, o setor social suscita, por
maioria de razão, as maiores
expectativas, por parte dos são-
tomenses, quanto ao impacto positivo,
destacando-se as seguintes:
a) Que o sistema judiciário seja
mais justo, mais funcional e
mais credível aos olhos dos
seus operadores e da
sociedade em geral;
b) Que a justiça seja mais
barata e mais acessível ao
cidadão e que a condição
económica deixe de ser um
fator de restrição do acesso à
justiça;
c) Maior consciencialização
das autoridades públicas e
privadas no respeito pelos
direitos humanos;
d) Redução da conflitualidade
social decorrente da demora
das instâncias judiciárias na
resolução dos conflitos que
lhes são submetidos.
2.4. Nível Ambiental
A entrada em vigor de um conjunto de
diplomas sobre o meio ambiente e do
novo Código Penal veio preencher
lacunas flagrantes até então existentes
no ordenamento jurídico são-tomense
relativamente ao sector. O
preenchimento dessas lacunas
demonstrou a preocupação do Estado
são-tomense relativamente à questão
ambiental, tendo ficado reforçadas a
proteção e a preservação do meio
80
ambiente, enquanto património e bem
de uso coletivo.
Aprofundando esta linha de abordagem,
assume especial relevância a estreita
ligação estabelecida entre o Meio
Ambiente e dois dos três componentes
do Índice de Desenvolvimento Humano,
a saber, a Saúde e o PIB per capita.
À semelhança de outras pequenas ilhas,
um dos mais graves problemas de
índole ambiental com que se confronta
São Tome e Príncipe prende-se com o
acondicionamento do lixo e resíduos
domésticos, sólidos e líquidos,
incluindo descargas de esgotos, situação
agravada pela escassez de condições
sanitárias ao nível habitacional. Embora
tenham sido desenvolvidos esforços nos
últimos anos, através, designadamente,
da colocação de contentores nos
principais centros urbanos, a recolha do
lixo doméstico continua a constituir um
problema, tanto nas áreas urbanas como
rurais. Desse estado de coisas resulta a
poluição do meio ambiente devido à não
recolha ou à recolha tardia do lixo ou
existência de lixeiras a céu aberto
próximas de zonas habitacionais, bem
como a contaminação das águas dos rios
e de outras fontes de abastecimento,
afetando a saúde e podendo provocar
doenças e até mortes.
Um dos dilemas que o país defronta tem
a ver com a urgente necessidade de
captação de investimentos estrangeiros,
por um lado, e, por outro, com a
exigência de cumprimento das normas
relativas ao impacto ambiental dos
projetos de investimento na
biodiversidade do país.
Apesar de ser hoje unanimemente
reconhecido que o desenvolvimento
sustentável tem que ter como condição
imprescindível a proteção da natureza e
do meio ambiente, São Tomé e Príncipe
ainda está longe de conseguir esta
harmonização, pese embora os esforços
encetados nesse sentido.
Não de somenos importância para
assinalar o significado da introdução
das primeiras medidas legislativas em
defesa do meio ambiente e pugnar pelo
aprofundamento e o cumprimento do
quadro legislativo é o impacto positivo
que poderão ter ao nível da economia.
Num país pequeno e insular como São
Tomé e Príncipe, a necessidade de
proteção e preservação do meio
ambiente como património coletivo,
fator de desenvolvimento sustentável e
responsabilidade das presentes gerações
para com as gerações futuras tem vindo
a entrar na esfera de preocupações de
um número de cidadãos e dirigentes,
com os já referidos reflexos na moldura
legal. Estas preocupações inscrevem a
indispensabilidade do desenvolvimento
de uma consciência da esgotabilidade
81
dos recursos naturais e de uma cultura
respeitadora e protetora do meio
ambiente, como condição para um
desenvolvimento sustentável, baseado,
por um lado, na defesa dos recursos
ambientais existentes e, por outro, na
utilização e exploração equilibrada e
duradoura desses mesmos recursos.
À identificação consensual do turismo
como aposta estratégica de
desenvolvimento e fonte de receitas,
veio juntar-se, nos últimos tempos, a
defesa do turismo ecológico ou
necessidade da proteção do meio
ambiente na definição e execução de
políticas. No seio da sociedade cresce a
consciência de que o negligenciamento
ou a deterioração do meio ambiente
teriam um impacto muito negativo
nessa área e muito especialmente para a
ilha do Príncipe, declarada reserva
mundial da biosfera.
A exiguidade territorial de São Tomé e
Príncipe e o crescimento da população
justificam, igualmente, a adoção e a
implementação de medidas legais de
preservação dos recursos agrícolas,
tendo em conta, entre outros fatores, a
percentagem de são-tomenses deles
dependentes, bem como a necessidade
de se garantir a segurança alimentar da
população em geral. O esgotamento dos
recursos agrícolas devido a fatores
ambientais colocaria o país
completamente na dependência de
produtos importados, com as
decorrentes implicações económicas e
orçamentais.
Os recursos marinhos suscitam as
mesmas considerações, convindo
registar a emergência de esforços para
conscientizar os cidadãos acerca da sua
importância, das vantagens da pesca
responsável, dos riscos da poluição para
as espécies e da necessidade de proteção
de espécies ameaçadas, nomeadamente
das tartarugas, espécie já sob proteção.
A necessidade de proteção das faixas
costeiras tem vindo a ser, igualmente,
realçada de forma crescente.
No que respeita aos recursos florestais,
importa sublinhar que, representando, à
partida, um avanço as disposições legais
e regulamentadoras já adotadas (e a
adotar), dependerão, em termos de
impacto positivo, de uma efetiva
implementação. Da preservação dos
recursos florestais depende não apenas a
subsistência económica de um número
considerável de são-tomenses, mas o
próprio equilíbrio dos ecossistemas,
causando a sua redução ou destruição
uma diminuição dos índices de
pluviosidade, erosão dos solos e perda
de habitat para espécies muitas vezes
ameaçadas.
Neste sector, um dos maiores impactos
resultantes da reforma da justiça será a
82
elevação do grau de consciencialização
das instituições públicas, privadas e da
população em geral para a necessidade
de proteção do meio ambiente, nas suas
mais diversas refrações, como uma
medida da consciência cidadã e um
fator crucial de desenvolvimento
sustentável. Sem consciência cívica não
será possível assegurar a proteção do
meio ambiente. Mas, sem um quadro
jurídico apropriado, será muito mais
difícil tomar as medidas necessárias.
Porém, apesar da entrada em vigor do
Código Penal e dos acima referidos
diplomas de cariz ambiental, constata-se
um enorme vazio legal no que toca à
tipificação de crimes ambientais,
revelando-se insuficientes as sanções
administrativas previstas pelo legislador
para a repressão das infrações
cometidas contra o meio ambiente. Por
isso, torna-se necessário elevar as
questões inerentes à proteção do meio
ambiente à categoria de bem jurídico
digno de tutela penal e,
consequentemente, proceder à
criminalização das condutas que violem
esse património e bem jurídico, através
da tipificação de crimes ambientais. De
qualquer modo, pelo seu pioneirismo,
esses diplomas podem ser considerados
como um marco jurídico a carecer de
aprofundamento.
Nesse sentido, os são-tomenses esperam
que, ao nível ambiental, a execução das
medidas previstas no Programa de
Reforma contribua para que:
a) na tomada de decisão quanto à
escolha dos projetos
estruturantes para o
desenvolvimento do país seja
tida em conta a necessidade de
proteção da natureza e do meio
ambiente;
b) a população no seu dia-à-dia se
torne cada vez mais amiga do
ambiente, evitando
comportamentos suscetíveis de
causar danos ambientais;
c) haja maior atuação das
organizações da sociedade civil
vocacionadas para a defesa do
ambiente enquanto bem
coletivo;
d) seja cada vez maior e mais
eficaz a punição de
comportamentos causadores de
danos ambientais.
2.5. Combate à Corrupção
Sendo consensual que a corrupção
constitui um dos maiores bloqueios ao
desenvolvimento de qualquer país, o
quadro prevalecente em São Tomé e
Príncipe suscita preocupações
generalizadas, expressas pelos mais
diversos quadrantes da sociedade. A
83
escassez de índices oficiais não impede
a constatação de que o fenómeno tem
vindo a atingir proporções elevadas nos
diferentes escalões do aparelho do
Estado, havendo sinais que apontam
mais para a sua expansão do que para a
sua redução.
Atualmente, a classe política e dirigente
é identificada, sobretudo pelo cidadão
comum, como elemento e fator
principal da corrupção e principal
beneficiária do fenómeno, o qual tem
sido classificado como um flagelo
transversal a toda a sociedade são-
tomense, tendo-se generalizado ao
ponto de assumir, hoje, contornos
institucionais.
O exercício da atividade política tornou-
se desprestigiante e instalou-se uma
perceção que relaciona a instabilidade
política e governativa, marcante ao
longo do regime multipartidário, com a
defesa de interesses de indivíduos e de
grupos que encaram o exercício do
poder, na esfera do Estado, como
oportunidade para o enriquecimento
ilícito. Consequentemente, muitos são-
tomenses entendem não haver, da parte
da maioria dos dirigentes políticos,
qualquer empenho em pôr fim ao mau
funcionamento e desregramento da
administração pública. Uma das
principais aspirações expressas pelos
são-tomenses auscultados no âmbito da
elaboração da Agenda para o
Desenvolvimento pós 2015 é que o país
tenha dirigentes honestos e
responsáveis, o que reclama a adoção de
medidas suscetíveis de travar e inverter
o estado de coisas.
Assim, a aprovação e entrada em vigor
de uma lei sobre a responsabilidade
penal dos titulares dos cargos políticos
serviria não só para pôr termo ao vazio
legal existente no ordenamento jurídico
são-tomense no que toca à tipificação de
condutas ilícitas, como também para
estancar as constantes violações ao
princípio da igualdade, ínsito na
Constituição da República. Neste
sentido, um dos impactos positivos da
Reforma do Sector da Justiça seria o
fim da impunidade generalizada
reinante no seio da sociedade e a
responsabilização dos agentes
administrativos, os quais seriam
induzidos e coagidos, na sua atuação, a
dar primazia à prossecução do interesse
público. De igual modo, a
responsabilização financeira, civil e
criminal dos dirigentes políticos e
agentes administrativos constituiria um
fator dissuasor da prática de corrupção e
da má gestão, potenciando uma cultura
de respeito e salvaguarda da res
pública. A referida lei teria como
consequência ou efeito expectável os
titulares dos cargos políticos e
84
administrativos tormarem-se mais
prudentes, mais probos e mais sérios na
gestão da coisa pública. Mudanças
positivas resultariam, igualmente, da
implantação de uma cultura de
prestação de contas da classe política
aos seus representados, não como um
exercício meramente formal e
inconsequente, mas como um dever do
qual resultaria um crescente nível de
responsabilização.
A entrada em vigor e efetiva
implementação da lei sobre a
responsabilidade penal dos titulares dos
cargos políticos, bem como a eficaz
responsabilização financeira, civil e
criminal dos dirigentes e agentes
administrativos são dois instrumentos
que poderiam contribuir, em grande
medida, para o saneamento do aparelho
do Estado, expurgando do seu seio
práticas iníquas, daí decorrendo a
moralização e a credibilização da classe
política e dirigente, no âmbito da
implementação das recomendações da
reforma.
O reconhecimento unânime, por todos
os decisores políticos e instituições
judiciárias, da necessidade de um
combate sem tréguas a este fenómeno
nacional, aliado a uma crescente
consciencialização dos cidadãos da
necessidade urgente de se moralizar a
classe política e dirigente, desembocaria
na aprovação de instrumentos legais
destinados a prevenir, fiscalizar, punir e
combater a corrupção, o que implicaria
a criação de instituições vocacionadas,
especificamente, para cuidar desta
matéria.
Um dos maiores impactos da
implementação da reforma do setor
judiciário esperado pelos são-tomenses
é, sem dúvidas, o combate sem tréguas
à corrupção, permitindo a canalização
dos recursos disponíveis para a agenda
do desenvolvimento e para a satisfação
do bem-estar coletivo.
Neste setor, os são-tomenses esperam,
unanimemente, que a implementação
das medidas com impacto positivo
tenha como resultados:
a) a redução dos índices de
corrupção, nepotismo e
clientelismo reinantes no país.
b) uma cultura política e
administrativa respeitadora e
protetora da coisa pública.
2.6. Sociedade Civil,
Transparência e Boa
Governação
O conceito de sociedade civil abarca o
conjunto de instituições e organizações
sociais não-governamentais que,
paralelamente ao Estado, contribuem
para a organização da sociedade. O seu
85
papel e importância num Estado de
direito democrático têm vindo a ser
encarados como essenciais, pela sua
capacidade, se devidamente organizada,
de elevar os níveis de participação
pública e influenciar a definição e a
execução da agenda de políticas
públicas, ajudando os decisores
políticos a fazer escolhas responsáveis,
orientadas para a prossecução do
interesse público e, nessa medida,
contribuindo para melhores práticas
governativas. Conjugando a capacidade
de pressão ao exercício da advocacia, a
sociedade civil tem a vocação de elevar
os níveis de prestação de contas do
Governo e de outras instâncias de
decisão, exigir melhor qualidade dos
serviços públicos e a observância e o
respeito dos direitos políticos, civis,
sociais, culturais e de credo. Assim,
uma sociedade civil ativa e devidamente
organizada tem a capacidade de se
constituir em fator de consolidação do
regime democrático, tornando-se o seu
nível de organização e de intervenção
uma medida da qualidade do regime.
Em São Tomé e Príncipe, organizações
não-governamentais sem fins lucrativos,
associações comunitárias, associações
ou ordens profissionais, organizações
femininas, de defesa e proteção de
menores e religiosas, têm pela frente o
desafio de se fortalecer para
desempenhar o papel, depois do
surgimento de uma federação de
ONG’s, o que foi entendido como um
avanço significativo, pela possibilidade
que abriu de conjugação e
complementaridade de sinergias.
Num estudo editado em Abril de 2014 e
intitulado ‘’Sociedade Civil,
Comunicação e Advocacia’’, a
Federação das Organizações não-
governamentais de São Tomé e
Príncipe, FONG-STP, recomenda como
condições para esse fortalecimento:
* Pensar os Media num sentido plural e
abrangente, investindo em novos
formatos;
* Adaptar os suportes e as mensagens à
diversidade de públicos-alvo;
* Afirmar-se como ‘’emissoras’’, isto é,
saber fazer-se ouvir para poder
influenciar as agendas públicas e
política;
* Ganhar competências de monitoria e
técnicas (p.ex. finanças públicas, gestão
dos recursos humanos.)
No conjunto das recomendações sobre a
Reforma do Sistema de Justiça,
identifica-se o potencial impacto
positivo direto sobre a sociedade civil
da recomendação sobre ‘’o combate à
corrupção e à impunidade da classe
política e dirigente, sobre a necessidade
de moralização da classe e ainda sobre a
86
necessidade de uma Lei de
Responsabilidade Penal dos titulares
dos cargos políticos’’. A competente
implementação dessa recomendação
daria fundamento legal a ações da
sociedade civil, orientadas para uma
maior fiscalização da utilização dos
recursos públicos, para uma maior
transparência na gestão destes recursos
e para a responsabilização dos gestores,
ao mesmo tempo que a protegeria de
eventuais represálias. Por outro lado,
essa recomendação justificaria e
fundamentaria iniciativas, por parte da
sociedade civil, visando a criação de
mecanismos legais que assegurassem a
obtenção de informações sobre a gestão
das finanças públicas em geral e, em
particular, da percentagem distribuída
às organizações a elas afetas.
Outrossim, entende-se que a efetiva
implementação da reforma, no seu
conjunto, criaria um quadro legal mais
favorável à intervenção da sociedade
civil, com impacto positivo na sua
dinamização, funcionalidade e
consolidação. Uma justiça mais eficaz,
mais célere e menos onerosa, facilitaria,
por exemplo, a criação de fundações e
associações sem fins lucrativos, a
regulamentação ou eventual atualização
do quadro jurídico que as rege e a
adoção de instrumentos para
monitorizar a utilização dos recursos
destinados a ações a favor da luta contra
a pobreza e do desenvolvimento.
Outro impacto positivo decorrente de
um sistema judiciário justo, isento e
imparcial que tutelasse efetivamente os
legítimos interesses dos cidadãos, seria
a garantia do cumprimento das leis
relativas a um conjunto de direitos,
nomeadamente o direito à manifestação,
à reunião, à livre associação e à
liberdade de expressão, caso esses
direitos fossem postos em causa. Em
resumo, a implementação da Reforma
da Justiça teria um impacto positivo
sobre a sociedade civil porque
constituiria um fator de empoderamento
dos cidadãos organizados e dos seus
níveis de participação pública,
fortalecendo a qualidade da cidadania e
da democracia.
Espera-se que a implementação das
medidas inseridas no Programa de
Reforma do setor Judiciário permita:
a) que haja uma sociedade civil
cada vez mais ativa, responsável
e consciente do seu papel;
b) o reforço da capacidade da
sociedade civil de influenciar e
monitorizar a agenda das
políticas públicas.
Nos últimos tempos, tornou-se
consensual a noção de que a boa
governação implica processos e
mecanismos políticos e institucionais
87
conducentes a resultados que, no seu
conjunto, visam atingir as metas do
desenvolvimento, sendo-lhe inerentes
princípios como a legitimidade, a
participação, a transparência, a
responsabilidade, a prestação de contas
e a eficiência na resposta às
necessidades dos cidadãos.
A materialização destes princípios
implica, entre outros, que os cidadãos
tenham voz nos processos de tomada de
decisão e que interesses divergentes
sejam mediados, visando um interesse
de base alargada. Implica, igualmente,
uma capacidade de liderança orientada
para o desenvolvimento humano, a
existência de instituições e de
mecanismos aptos para gerir com
eficiência os recursos disponíveis em
benefício do coletivo, a
responsabilização de decisores políticos,
privados e da sociedade civil perante o
público, um grau de transparência que
permita a circulação de informação e a
sua monitorização, bem como o
princípio da igualdade de
oportunidades, o primado da lei e o
respeito pelos direitos humanos.
Acareado com estes princípios e
pressupostos, São Tomé e Príncipe é
ainda um Estado frágil, a necessitar,
urgentemente, de melhorar a sua
performance no campo da boa
governação e da transparência.
As principais aspirações dos são-
tomenses expressas na Agenda para o
Desenvolvimento pós 2015 indicam,
claramente, um juízo muito negativo
das instituições e dos resultados que por
elas têm vindo a ser obtidos.
Sendo irrefutável que a boa governação
depende da existência de instituições e
práticas que capacitem o Estado a
prosseguir, com êxito, os objetivos da
eliminação da pobreza e do
desenvolvimento sustentável, emerge,
em primeiro lugar, o impacto positivo
que a efetiva implementação global das
recomendações para a Reforma do
Sistema de Judiciário teria na esfera da
boa governação, considerando que um
sistema justo, isento e imparcial
habilitaria o Estado a desempenhar com
maior eficácia, uma das suas obrigações
fundamentais.
Analisando, separadamente, o impacto
de cada uma das recomendações,
destaca-se a adoção de mecanismos
eficazes de fiscalização e controlo do
processo eleitoral, visando a punição
dos crimes eleitorais, nomeadamente a
compra do voto, através do método
vulgarmente conhecido por ‘’banho’’.
Existe uma relação entre essa
recomendação e um dos princípios
fundamentais da boa governação que é
o da legitimidade. Uma efetiva
implementação permitiria elevar os
88
níveis de transparência dos processos
eleitorais e, consequentemente,
fortaleceria a legitimidade e a perceção
de legitimidade dos órgãos eleitos por
sufrágio universal.
Parece importante ressaltar também
que, dada a relação entre boa
governação e o respeito pelos direitos
humanos e constituindo os Tribunais
um garante do cumprimento dos
direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos, as recomendações para a
Reforma do Sistema de Justiça
concorreriam para a prática da boa
governação, na medida em que levariam
a um respeito mais escrupuloso desses
direitos.
Por outro lado, ao pugnar por medidas
tendentes a reduzir as desigualdades
sociais e a garantir o acesso de todos à
justiça, assegurando a tutela efetiva dos
legítimos interesses dos cidadãos e dos
agentes económicos, a implementação
das recomendações para a Reforma do
Sistema de Justiça terá um impacto
positivo, desde logo, porque viabilizará
o cumprimento do princípio da
igualdade de oportunidade para todos,
inseparável da prática da boa
governação.
Um maior acesso traduzir-se-ia no
empoderamento dos cidadãos ou grupos
de cidadãos organizados, facilitando-
lhes o recurso à justiça, sempre que
necessário, para fazer ouvir a sua voz
em relação, por exemplo, a métodos ou
processos questionáveis de tomada de
decisão. Ao pugnar por uma justiça
mais célere e mais eficaz, ao serviço dos
legítimos interesses dos cidadãos, as
recomendações para a Reforma do
Sistema de Justiça vão de encontro à
participação, um dos princípios da boa
governação. Perante uma decisão
injusta ou iníqua do Estado ou de outro
decisor, um cidadão, uma organização
da sociedade civil ou um agente
económico sentir-se-á mais motivado a
recorrer à Justiça, se esta for credível,
defendendo assim os seus direitos e
revertendo, por via judicial, uma
medida injusta, contribuindo deste
modo para a prática da boa governação.
Finalmente, há que se referir às
repercussões da implementação da
recomendação sobre o combate à
corrupção e à impunidade da classe
política e dirigente e sua moralização,
bem como sobre a necessidade de
aprovação de uma Lei sobre a
Responsabilidade Penal dos titulares
dos cargos políticos. Implicando a boa
governação a existência de instituições
capazes de gerir, com eficiência e
transparência, os recursos disponíveis
em proveito do coletivo e ao serviço dos
objetivos do desenvolvimento, bem
como a responsabilização dos decisores
89
políticos, privados e da sociedade civil,
o impacto da efetiva implementação
dessa recomendação sobre o
funcionamento das instituições,
nomeadamente sobre os critérios que
norteiam os processos e métodos de
tomada de decisão na gestão dos
recursos e património coletivos poderá
ser muito positivo.
Nesse âmbito, a efetiva implementação
da reforma e a implantação de um
sistema de justiça rigoroso poderia
conduzir a uma maior capacitação do
Estado na esfera administrativa, através
da mudança de comportamentos e
mentalidade dos seus agentes e a uma
consequente melhoria dos processos e
métodos de liderança, concorrendo para
o estabelecimento de uma cultura de
boa governação.
Neste sentido os santomenses aspiram:
c) um Estado forte e uma
democracia mais sólida;
d) um país com dirigentes
honestos, responsáveis e que
sejam verdadeiros líderes;
e) o desenvolvimento de uma
cultura que premeie o trabalho, o
mérito, e a competitividade;
f) o desenvolvimento de uma
cultura de rigor e
responsabilização dos dirigentes
e do cidadão;
g) a emergência de uma cultura de
liderança, quer a nível
comunitário, local, regional e
nacional;
3. - CONCLUSÃO:
Após a realização do Encontro Nacional
de Justiça, foi elaborado o Programa de
Reforma do Setor de Justiça, o qual
compilou as conclusões e
recomendações extraídas daquele
encontro. Hoje, a sua cabal execução
depende, fundamentalmente, da
capacidade de apropriação do mesmo
por parte dos dirigentes e governantes
são-tomenses. Por sua vez, o grau de
apropriação e de execução estará
indissociavelmente ligado à qualidade
das lideranças, pressupondo essa
qualidade a capacidade de inclusão e de
diálogo, a capacidade de fortalecimento
do Estado e de empoderamento dos
cidadãos, a capacidade de mobilização
do homem e da mulher são-tomenses
para a concretização dos grandes
desígnios nacionais.
A má qualidade de liderança ou a sua
ausência é uma fonte potenciadora de
instabilidade política e um obstáculo ao
desenvolvimento humano.
90
Capítulo IV
A liderança da comunicação social para o desenvolvimento humano. O
impacto de dar voz a uma sociedade civil livre.
O paradigma da Comunicação Social
em São Tomé e Príncipe deve ser
revisto. Os órgãos estatais e privados
necessitam assumir-se de forma
decidida como veículos de circulação de
ideias que promovam o
desenvolvimento humano, reforcem a
unidade e destaquem exemplos
positivos.
Por outro lado, será conveniente
reduzir-se o monopólio que os actores
políticos e os conteúdos dependentes do
mesmo ocupam nos Media
santomenses, reequilibrando com as
acções e opiniões de intervenientes
sociais, sejam eles coletivos ou
individuais.
“Os são-tomenses desejam uma
participação mais consciente e
responsável de todos, nos diferentes
níveis e escalões da sociedade, de modo
a se capitalizar os frutos de um maior
protagonismo colectivo no processo de
desenvolvimento do país”, lê-se em
“São Tomé e Príncipe 2030 O País que
Queremos” (p. 15).
Na era das Novas Tecnologias de
Informação e Comunicação, na Idade da
Revolução Digital, os órgãos de
Comunicação Social devem deixar de
sonhar em serem o chamado “quarto
poder”. Há muita informação e opiniões
a circular na Internet. A estratégia,
particularmente em São Tomé e
Príncipe, deveria estar dirigida no
sentido de influenciar e contribuir para
o desenvolvimento e crescimento do
país nas suas diferentes vertentes.
Este capítulo, além de caracterizar os
Media locais, propõe igualmente pistas
para que a comunicação social são-
tomense desempenhe um papel de
charneira no processo de
desenvolvimento humano e sustentável.
1. Caracterização da
Comunicação Social em STP
O suporte legal para a Comunicação
Social são-tomense ainda está
incompleto.
Na lei fundamental, o artigo 29.º
(Liberdade de expressão e informação)
reza que “todos têm o direito de
exprimir e divulgar livremente o seu
91
pensamento pela palavra, pela imagem
ou por qualquer outro meio”.
Acrescenta que “as infracções
cometidas no exercício deste direito
ficam submetidas aos princípios gerais
de direito criminal, sendo a sua
apreciação da competência dos
tribunais”.
Significa que deve-se respeitar o direito
dos outros. Se houver extrapolação, são
os tribunais a aplicar as sanções. Por
outras palavras, há limites na liberdade
de expressão através da imprensa,
impostos por lei. Actuam como medidas
de prevenção contra eventuais abusos
dessa liberdade e para salvaguardar a
integridade moral dos cidadãos, garantir
a isenção, a objectividade e a veracidade
da informação, defender o interesse e a
moral públicos, bem como a ordem
democrática.
O artigo 30.º (Liberdade de imprensa)
diz, por sua vez, que “na República
Democrática de São Tomé e Príncipe é
garantida a liberdade de imprensa, nos
termos da lei”. E ainda que “o Estado
garante um serviço público de imprensa
independente dos interesses de grupos
económicos e políticos”.
Pode-se deduzir que a livre expressão
do pensamento através da imprensa não
está cerceada por qualquer forma de
censura ou autorização prévia. O que
acontece na prática, vai-se ver mais
adiante.
Está disponível a Lei de Imprensa (n.º
2/93) que destaca na sua introdução que
“o processo democrático em São Tomé
e Príncipe deve ter como um dos seus
princípios fundamentais a liberdade de
expressão do pensamento através dos
meios de comunicação social”.
O diploma reitera que a “liberdade de
expressão do pensamento através dos
órgãos de comunicação social que se
integra no direito fundamental dos
cidadãos a uma informação livre e
isenta, constitui um dos princípios
fundamentais da prática democrática,
paz social e progresso em São Tomé e
Príncipe”.
Porém, esta lei precisa ser actualizada
para ter em conta a evolução
tecnológica que permitiu o surgimento
da imprensa digital ou “online”.
Em Junho de 2001 foram aprovadas a
Lei da Televisão e a Lei da Rádio.
Evocaram-se articulados da
Constituição Política e da Lei de
Imprensa que “estabelecem o quadro
constitucional e jurídico basilar da
92
liberdade de expressão do
pensamento”.
Elas surgem também pela necessidade
de “definir o quadro jurídico-legal
regulador da liberdade de imprensa, no
tocante à criação de estações privadas
de radiodifusão, por forma a garantir-
se, em termos efectivos, um maior
pluralismo e democraticidade na
comunicação social”.
O mesmo argumento é utilizado em
relação à televisão, mas sem especificar
se é estatal ou privada. Talvez porque
na ocasião não se previa os avanços
tecnológicos que se assiste actualmente
e pensava-se que os custos inerentes à
criação de um canal de televisão
privado, face à exiguidade do mercado,
seriam extremamente onerosos e,
portanto, desencorajadores para grupos
económicos.
O Conselho Superior de Imprensa como
“alta autoridade para a promoção da
liberdade de imprensa, do pluralismo e
da independência da comunicação
social”, segundo a Lei de Imprensa, está
em funções. É um “órgão independente”
e funciona junto da Assembleia
Nacional.
Se a legislação actualmente em vigor
garante os princípios de liberdade de
expressão, de informação e de
imprensa, é preciso que outros diplomas
ainda em projectos há vários anos sejam
aprovados. Entre eles, o Estatuto do
Jornalista, o Código Deontológico e o
Regulamento da Carteira Profissional.
O Sindicato de Jornalistas e Técnicos da
Comunicação Social Santomense (SJS)
tem vontade de liderar a conclusão
desse processo. Porém, vários
obstáculos e imprevistos têm retardado
a aprovação desses documentos
essenciais, que podem contribuir para
unir a classe.
2. Órgãos de Comunicação
Social em STP
A rede de comunicação social em São
Tomé e Príncipe é caracterizada por
órgãos estatais, privados, bem como
emissões de canais de rádio e televisão
em sinal aberto e online, nomeadamente
estrangeiros.
2.1. Órgãos estatais
A Rádio Nacional de São Tomé e
Príncipe é a mais antiga e com maior
raio de cobertura. A TVS, Televisão
Santomense, em pouco mais de duas
décadas, tornou-se mais importante,
pela força das imagens.
93
A agência noticiosa STP-Press não
cumpre o papel clássico atribuído a esse
meio de comunicação, ou seja, de
fornecedor de matéria-prima para os
demais órgãos. Adaptando-se aos
tempos modernos e à realidade
nacional, a agência produz o seu diário
online, que também aproveita conteúdos
de outros órgãos, nomeadamente
estatais.
«Tendo em conta a característica
específica da agência nós focalizamos
factos que têm interesse também fora do
país. Nem tudo o que é notícia a nível
interno é aproveitado para publicar na
agência. A nossa agência de
informação tem ainda como vertente a
promoção do próprio Estado», explica
um profissional da STP-Press.
«Com a Internet, hoje já é difícil
separar o que é informação para
consumo interno e o externo. Se não nos
adaptarmos, corremos o risco de
sermos ultrapassados por outros jornais
digitais ou o que circula nas redes
sociais», analisou.
«Hoje, a agência é equiparada a outros
órgãos como a rádio e a televisão para
a difusão de conteúdos», acrescenta.
Carências diversas marcam o quotidiano
desses órgãos. Os diferentes governos
com as suas dificuldades económicas
não têm feito os investimentos
necessários de forma programada para a
melhoria de condições técnico-materiais
relativamente adequadas à realidade de
um país em vias de desenvolvimento.
As diferentes estratégias delineadas
dificilmente foram implementadas.
As linhas orçamentais previstas
raramente são executadas. Ora por falta
de mobilização de recursos financeiros,
ora por desvio de verba para outros
sectores ou situações consideradas mais
prioritárias. O Orçamento Geral do
Estado depende em cerca de noventa
por cento da ajuda externa.
Para os fazedores da informação, este
cenário de penúria ao longo de todos
esses anos traduz, de forma geral, falta
de vontade política dos executivos com
o objectivo de mantê-los bastante
dependentes, vulneráveis e sujeitos à
manipulação.
A taxa audiovisual praticada em muitos
países há longos anos e que era uma
realidade no período colonial, abolida
com a independência, só recentemente
foi finalmente aprovada pelo XV
Governo Constitucional. A sua
94
implementação vai ser um bom balão de
oxigénio para os Média.
«No dia em que se melhorar as
condições profissionais da
comunicação social, esses problemas
serão ultrapassados», manifestou um
líder da sociedade civil.
Por outro lado, para que “a
comunicação social, pelo menos a
pública, possa contribuir ela própria
precisa de se organizar. O sector não
está devidamente organizado para
responder às exigências que se
colocam. Precisa ser reestruturado,
reorganizado com pessoas capazes de
atender as demandas da sociedade»,
admite o responsável de um órgão
estatal.
Recursos humanos
Os recursos humanos, com formação
sólida no sector da comunicação social,
seja média ou superior, escasseiam.
Desse grupo, pouquíssimos tiveram a
oportunidade de aprofundar a sua
experiência em órgãos de comunicação
internacionais, o que sempre é uma
mais-valia, particularmente no plano
organizativo.
Por outro lado, banalizou-se muito os
critérios de recrutamento do pessoal. As
relações familiares, a amizade e a
simpatia política têm predominado, em
vez do conhecimento e competência
técnica. Tudo isso, combinado com a
excessiva politização dos organismos da
administração pública e o
sobredimensionamento dos órgãos,
influencia a qualidade dos produtos
oferecidos pela comunicação social
estatal.
Outro aspecto a considerar e com
influência no trabalho dos órgãos da
comunicação social é a ausência de um
Plano Estratégico Nacional para o
sector. Foi elaborado um para o período
2008/2012 com o apoio da UNESCO,
mas não passou de projecto.
Um plano desse tipo ajudaria, entre
outros aspectos, a incorporar
documentos importantes como o
Programa do Governo, a Estratégia
Nacional de Redução da Pobreza, os
Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio, e o seu Plano de Acção
assumiria de forma consciente
conteúdos com vista a monitorar os
objectivos preconizados. Também
permitiria actualizações com as
propostas mais recentes, como a
95
Agenda de Desenvolvimento Pós 2015
ou a Visão 2030.
2.2. Órgãos privados da
Comunicação Social
Para a imprensa escrita e as rádios
privadas a situação não é melhor.
A imprensa escrita privada é marcada
por irregularidade. Títulos surgem e
desaparecem. Uns mais rapidamente
que outros. Apenas um tem conseguido
manter-se no mercado há cerca de duas
décadas.
No período eleitoral alguns desses
jornais, que saem em formato A4,
ressuscitam e voltam a ser enterrados
após a conclusão do processo com os
resultados conhecidos e a composição
do novo executivo.
Os factores fundamentais responsáveis
por este cenário são: ausência de um
parque gráfico que facilite a impressão a
preços aceitáveis, exíguo mercado
publicitário, pouco hábito de leitura e
falta de apoio do Estado.
Constata-se que, regra geral, não há
redacções formalmente constituídas. O
director acumula as funções de editor e
jornalista. Pode ter alguns
colaboradores, na sua maior parte
voluntários.
A alternativa aos semanários ou
quinzenários impressos são os diários
digitais. Enfermam de problemas
idênticos, mas os seus responsáveis que
têm vínculos com outras empresas ou
instituições jornalísticas procuram ser
mais regulares na actualização do seu
jornal online.
As rádios privadas são temáticas, de
vocação religiosa, com algum serviço
noticioso. Uma generalista que também
tentou ressuscitar como tal, não resistiu
por falta de recursos financeiros.
Quanto à televisão, as experiências
privadas no ramo socorrem-se
igualmente da Internet.
O país está a dar os primeiros passos
para a inclusão digital com a instalação
da fibra ótica, cuja rede está em
processo de alargamento. De momento,
o acesso à internet é relativamente mais
fácil na cidade capital. Com excepção
da cidade de Santo António, na Região
Autónoma do Príncipe, a internet ainda
não é de sinal aberto em praças e
parques para que os jovens possam
aceder livremente.
96
Os jovens, que procuram passar um
bom tempo na internet, lamentam o
facto de haver poucos conteúdos, por
exemplo, relacionados com temas
culturais são-tomenses nos sites, blogs
ou redes sociais. Essa dificuldade pode
também ter como origem a falta de
divulgação. Entretanto, ainda não
desenvolveram iniciativas para colmatar
essa lacuna que identificaram. É a
mentalidade de se esperar que alguém
faça.
Os órgãos audiovisuais estatais ainda
têm limitações na utilização plena dessa
plataforma para colocar os seus
conteúdos, nomeadamente para que a
diáspora possa acompanhar
regularmente os acontecimentos no
país.
Porém, o grande público, no quadro da
cooperação, tem acesso aos canais de
televisão com emissões dirigidas para
África em sinal aberto. Como exemplos,
estão a RTP África e Internacional e a
TV5 Monde/Afrique.
O mesmo se passa com a rádio: RDP
África, Rádio France Internacional
(RFI) e Voz de América (VOA). As
duas últimas, além de português,
emitem nas respectivas línguas, ou seja,
francês e inglês.
A Voz da Alemanha, DW, optou por ter
acordo com a católica Rádio Jubilar,
para o seu serviço em português para
África. O argumento foi não ter
condições de responder às exigências
colocadas pela então Direção da Rádio
Nacional.
Nos últimos anos, as contrapartidas para
os órgãos oficiais são-tomenses
derivadas destes entendimentos foram
mínimas.
Por outro lado, os que podem pagar
serviços fornecidos através de satélites
instalam parabólicas e têm acesso a
outros canais de rádio e televisão
internacionais.
3. Acesso à informação e o exercício
da liberdade de imprensa em STP
Portanto, São Tomé e Príncipe não é um
Estado fechado neste capítulo de
informação. É um dos resultados da
democratização.
Porém, o exercício da liberdade de
imprensa prevista na lei fundamental
tem uma relação directa com o acesso
às fontes de informação por parte dos
jornalistas.
97
Nos termos da lei, o jornalista tem o
livre acesso a todos os actos públicos e
às fontes de informação. Para isso, as
entidades estatais ou privadas prestarão
a ajuda necessária e facilitarão o seu
acesso às fontes de informação para o
pleno cumprimento da sua missão, salvo
em casos especiais.
Estes abrangem os processos em
segredo de justiça, os documentos
classificados ou protegidos ao abrigo de
legislação específica, os dados pessoais
que não sejam públicos dos documentos
nominativos relativos a terceiros, os
documentos que revelem segredo
comercial, industrial ou relativo à
propriedade literária, artística ou
científica, bem como os documentos
que sirvam de suporte a actos
preparatórios de decisões legislativas ou
de instrumentos de natureza contratual.
Nesse domínio, admite-se que há
barreiras. As causas são diversas.
É sabido que o exercício do poder
depende do controlo da informação.
Mas também não é menos verdade que
a partilha da informação estabelece uma
relação de confiança, reduz o nível de
eventuais tensões sociais e pode ajudar
a mobilizar consciências para a solução
de problemas.
A nível de várias entidades públicas e
privadas a tendência é mais para o
controlo. Não têm em conta que a
dinâmica da comunicação social é mais
intensa do que a administrativa.
Particularmente nos sectores públicos, a
directiva é que o subordinado não fala
sem a autorização do director e este, por
sua vez, não diz nada sem ter o aval do
(a) ministro (a).
Contudo, esse procedimento pode ser
contornado, dependendo do nível de
confiança que o jornalista inspira.
Algumas fontes, por exemplo, recusam
dar informações com receio de que as
mesmas sejam deturpadas.
Porém, a maior parte de profissionais da
comunicação social, bem como
responsáveis de organizações da
sociedade civil coincidem em que existe
liberdade de expressão.
«Existe liberdade de expressão e de
pensamento e muitas vezes de forma
exagerada. Neste caso deveria se
chamar a atenção das pessoas para
esse liberalismo excessivo, mas não se
faz. A liberdade de expressão existe em
São Tomé e Príncipe contrariamente a
muitos países africanos que conheço»,
garante um activista da sociedade civil.
98
«Um jornalista tem que ser ousado.
Não deve sentir-se intimidado. Há
liberdade de imprensa, de expressão,
mas na prática tal não acontece. De
facto, a liberdade de opinião é exercida
por algumas pessoas aventureiras»,
defende o responsável de um órgão
privado.
«Não tenho sentido pressão nenhuma.
Há questões que são de
responsabilidade. O que posso realçar é
que o respeito, nomeadamente em
relação a determinados órgãos e
entidades deve prevalecer na
elaboração da matéria. Tendo em conta
a maneira como a nossa sociedade está
bastante diminuída no que concerne à
educação ou comportamento cívico…
algumas pessoas pensam que fazendo
uma correcção para que o texto se
enquadre nos parâmetros adequados, a
liberdade de imprensa está a ser posta
em causa. Esta confusão pode ser
propositada», afirma um dirigente de
um órgão estatal.
«Cada jornalista tem a sua forma de
escrever, procura o seu ângulo de
abordagem. Cada jornalista em si
acaba por se limitar. No seu processo
de formação habitua-se a estar preso a
este ou aquele aspecto e daquela
imagem de não haver liberdade de
imprensa. Mas ela existe. Qualquer
jornalista tem liberdade, desde que
escreva dentro das regras. Muitas
vezes, ele por si só acaba por se auto
censurar», admite um profissional
independente.
4. A Comunicação Social, a
Sociedade Civil e o
Desenvolvimento Humano
Todos reconhecem a importância e a
influência que os meios de
Comunicação Social podem ter na vida
dos cidadãos. Como alguém já definiu é
uma “arma de dois gumes”. Da forma
como é utilizada contribui para moldar
comportamentos e atitudes, para o bem
e para o mal. Naturalmente que veicular
informação e outros conteúdos que
primem pelo rigor, profundidade,
diversidade e com carácter educativo
ajuda na formação de opiniões livres e
independentes. É um suporte
incontornável na formação de cidadãos
conscientes, construtivos e pró-activos.
O contrário pode concorrer para
adulterar o desenvolvimento da
personalidade de indivíduos.
«O ideal seria que os meios de
comunicação e as pessoas procurassem
encontrar maneiras de usar o poder da
99
comunicação de uma forma mais
produtiva e menos egoísta (que visa
apenas seus próprios benefícios/lucros).
Ações reflexivas e bem articuladas com
a acção social ajudariam a diminuir o
índice de violência física e emocional
que a população vem sofrendo e
desinstalaria o caos social. Com acções
articuladas, a sociedade teria maior
chance de se tornar saudável e alcançar
um melhor equilíbrio emocional,
minado pelas pressões e dificuldades,
que agridem os valores morais e
éticos», lê-se num texto na Internet
sobre “A influência da comunicação de
massa no desenvolvimento da
personalidade e no comportamento dos
indivíduos” de Maria Ester Cambréa
Alonso (Domínios de Linguagem IV –
2004).
O desenvolvimento humano, de acordo
com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), “é
aquele que situa as pessoas no centro
do desenvolvimento, trata da promoção
do potencial das pessoas, do aumento
de suas possibilidades e o desfrute da
liberdade de viver a vida que eles
valorizam”.
«O desenvolvimento humano é o
processo pelo qual uma sociedade
melhora a vida dos seus cidadãos
através de um aumento de bens com os
que pode satisfazer suas necessidades
básicas e complementares, e a criação
de um entorno que respeite os direitos
humanos de todos eles. Também é
considerado como a quantidade de
opções que tem um ser humano em seu
próprio médio, de ser ou fazer o que ele
deseja ser ou fazer. O desenvolvimento
humano também pode ser definido
como uma forma de medir a qualidade
média da vida humana que se
desenvolve, e uma variável chave para
a classificação de um país ou região».
Em sentido genérico, “o
desenvolvimento humano é a aquisição
de parte dos indivíduos, comunidades e
instituições, da capacidade de participar
efectivamente na construção de uma
civilização mundial que é próspera tanto
no sentido material como espiritual”.
Como se sabe, o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) é uma
medida de desenvolvimento humano do
país. Este índice é elaborado pelo
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). O IDH é um
indicador social estatístico composto
por três parâmetros: Vida longa e
saudável, Educação e Nível de vida.
100
Como já foi dito no início deste
capítulo, a acção dos Media em São
Tomé e Príncipe deveria estar dirigida
no sentido de influenciar e contribuir
para o desenvolvimento e crescimento
sustentado do país nas suas diferentes
vertentes.
Um dos grandes entraves ao
desenvolvimento do país e reconhecido
por todos é a instabilidade política. As
causas apontadas são diversas, entre
elas, a defesa de interesses pessoais e de
grupos.
Alguns estudiosos, por outro lado,
defendem que a tendência para a
conflituosidade entre os são-tomenses
remonta a séculos e porque o sentido de
Nação são-tomense ainda não está
consolidado.
Albertino Bragança na sua palestra
sobre a “Identidade Cultural e
Santomensidade”, no âmbito da
celebração do trigésimo sexto
aniversário da independência, afirma
(p.1):
«Delinearam-se projectos,
arquitectaram-se planos, proliferaram
os estudos de diagnóstico e os
programas de governo, empenhou-se a
classe política na procura das soluções
mais susceptíveis de evitar o fosso em
que o país se ia progressivamente
afundando, sem que de tal esforço se
tenha chegado a resultados palpáveis».
E depois questiona: “será que tal
insucesso se deve apenas à escassez de
recursos (humanos, materiais,
financeiros e outros) com que o país
tradicionalmente se debate ou existe
algo mais a perturbar a via do
desenvolvimento sustentado do nosso
país, que é, no final de contas o que
todos almejamos?”
«Não será que, face aos
condicionalismos atrás citados, se torna
premente abordar as questões de fundo
que se colocam à nossa identidade
enquanto comunidade específica
inserida no mundo, de modo a
viabilizar, da melhor forma, o nosso
percurso colectivo pelos caminhos do
futuro?»
«Não será tempo de nos preocuparmos
com um problema que parece afectar
sobremaneira o nosso desenvolvimento
e avançarmos, decididos, na reflexão
profunda sobre o papel da cultura na
construção do Estado e a relação entre
a cultura e o desenvolvimento?» (p.8)
«Como caracterizar a situação de um
Estado como o santomense em que, por
101
vicissitudes históricas, tudo parece
indicar que a Nação está ainda em
formação e a Cultura, por inibição,
insensibilidade ou incompreensão das
elites, está muito longe de assumir o
papel aglutinador que dela se
esperaria?»
E conclui: “se a Cultura é o embrião
fortificador da Nação e esta o
sustentáculo imprescindível do Estado,
é tempo de debatermos sobre a nossa
identidade, na perspectiva do
desenvolvimento de uma política
cultural que tenha em conta as
particularidades do tecido social
santomense e do reforço e consolidação
do Estado de direito democrático ora
em construção».
Jovens estudantes estão também
preocupados com o rumo que está a
tomar a herança cultural são-tomense ou
falta dele.
Por outro lado, dizem sentir-se
influenciados pelos meios de
comunicação social, porque a tendência
é quererem saber mais, estarem
informados.
«Por exemplo, em relação à cultura,
vamos a Internet não vemos quase nada
sobre a cultura do nosso país. Os
valores que poderão nos ajudar no
futuro não vemos nos órgãos de
comunicação social. A pouca
divulgação dos nossos valores por parte
dos órgãos tem influenciado muito os
jovens. Estamos a aderir mais a cultura
estrangeira e o que é nosso de raiz está
a perder-se cada dia que passa»,
reclamam.
«Criticam-nos, falam da má educação
dos jovens de hoje, mas os mais velhos
esquecem-se que também têm a sua
parte de responsabilidade. Os valores
morais e culturais estão a perder-se. A
própria educação em casa é
influenciada. “Quinté glandji” (grande
quintal que reúne vários membros da
família) é uma tradição que também se
perdeu, não se vê. Deveríamos resgatar
este costume. Para isso, é necessário
que os meios de comunicação social
trabalhem, façam referência a isso,
chamem a atenção das pessoas».
Há um canal na Web TV que tem uma
plataforma com esse nome. Facilita a
transmissão de valores, através da
interacção. Os seus gestores consideram
que as novas tecnologias no âmbito das
redes sociais podem potenciar ainda
mais essa tradição de “Quinté glandji”.
102
No documento de Política Cultural de
2012, do Ministério da Educação e
Cultura e Formação, diz-se que “pela
importância de que se reveste para a
sustentabilidade do desenvolvimento
humano, a cultura deve ser objecto de
uma atenção por parte do Estado,
fundamentalmente quando, na prática
dos encontros e reencontros que as
disponibilidades de convivência global
e pacífica modelam, corre-se o risco de
perda da sua especificidade, podendo
dar lugar à descaracterização da
identidade que pelos seus traços
característicos se constitui e através
dos quais diferentemente se afirma”.
(p.6)
Alertou-se ainda para a necessidade de
definição de “uma política cultural que
oriente sobre as formas de expressão e
as alternativas de intervenção que, no
respeito pela diversidade cultural,
contribuam para valorizar, incentivar e
salvaguardar as manifestações
culturais nacionais como expressão
própria da santomensidade e em
correspondência com as aspirações de
desenvolvimento da população”. (p.6)
A política cultural é entendida como
“um instrumento de orientação” dos
procedimentos que sustentam as
intervenções nesse domínio com o
objectivo de corrigir o que de errado se
tem constatado, de modo a evitar a sua
maior degradação para que “os
santomenses reencontrem pontos de
convergência para o reforço da sua
identidade”.
«Nessa ótica, é pensada tendo em conta
os conceitos de direitos humanos,
diversidade cultural, pertença cultural,
identidade cultural e cidadania
participativa e postula parâmetros de
organização e de gestão que geram
dinâmicas de lazer e de ocupação de
tempos livres, bem como oportunidades
de ocupações produtivas e geradoras de
rendimento», acrescenta-se no texto
(p.7).
Alguns princípios foram propostos para
serem adoptados, entre os quais se
destacam: “defesa da cultura como
instrumento de afirmação da identidade
nacional”; “valorização da cultura
como factor de desenvolvimento social,
económico e crescimento intelectual”;
“liberdade de expressão cultural e
artística e intercâmbio cultural como
contributo para promoção da
compreensão, respeito e convivência
pacífica”. (pp 8-9)
Apesar de diversas declarações no
sentido de se acabar de uma vez por
103
todas com a instabilidade, até então a
classe política, de uma forma geral,
parece continuar a ter dificuldades em
encontrar pontos de entendimento, eixos
aglutinadores rumo ao desenvolvimento
humano.
Nota-se na sociedade uma certa
saturação com esse estado de coisas que
impede o arranque definitivo do País.
A alternativa pode passar por uma
comunicação social mais dinâmica e
uma sociedade civil mais actuante,
tendo o suporte cultural ou a são-
tomensidade como alavanca. É a
principal plataforma que tem condições
de servir como fator de coesão social,
promotor da confiança entre os cidadãos
e de autoestima coletiva. Ignorar o
contexto cultural é praticamente
condenar ao fracasso os projetos de
desenvolvimento.
Segundo um dirigente de organizações
da sociedade civil “os nossos
responsáveis políticos traçam as
políticas e as executam. Não há espaço
intermédio para consultar a sociedade
civil, para que o consenso seja mais
amplo. O país tem tido várias políticas
públicas, mas quando se faz a avaliação
o resultado não é o desejado. Vemos
que há sempre algo que falha. A ideia é
tentar criarmos um espaço para
podermos nos posicionar e influenciar
os nossos decisores, até que eles se
consciencializem que têm de arranjar
espaço para dialogar com a sociedade
civil, de modo a desenvolver uma
democracia mais participativa”.
A sociedade civil organizada está num
período de transição. As ONG’s não
querem ser chamadas apenas para
executar projectos. Pretendem ter uma
palavra na monitorização de políticas
públicas e antes disso, participar tanto
na sua concepção como na fase de
avaliação.
Como diz o estudo “Sociedade Civil,
Comunicação e Advocacia em São
Tomé e Príncipe” (p.13) as
Organizações da Sociedade Civil
necessitam “reforçar a capacidade
institucional (capacidade de
negociação, comunicação, mobilização
de diversos actores e articulação com
outros) bem como a capacidade
financeira (infra-estruturas adequadas
e recursos para cobrir as necessidades
operacionais inerentes às actividades
de monitoria). Num contexto de parcos
recursos, a colaboração e busca de
complementaridades entre as OSC é
essencial para conseguirem ganhar
voz”.
104
O “ganhar voz” passa também por
granjear espaço nos Media locais, em
primeiro lugar.
Qual é a apreciação das Organizações
da Sociedade Civil em relação aos
Órgãos de Comunicação Social são-
tomenses?
Alguns dos seus representantes
auscultados pensam que os Media
podiam fazer mais, apesar das
limitações que enfrentam.
«Eu acho que a sociedade civil, na
medida em que há coisas para serem
difundidas, vai ao encontro da
comunicação social. Quando eu refiro
de que pode ser mais, estou a pensar
também no sentido inverso. Que a
comunicação social vá ao encontro
dessas preocupações das organizações
da sociedade civil e desta forma poder
ajudá-las a promover as suas acções, as
suas actividades e as suas necessidades.
Isso contribuiria bastante para que
houvesse o tal casamento, o casamento
mais efectivo entre as organizações da
sociedade civil e a comunicação social
nacional».
«É preciso reunir forças, elementos com
capacidade para poder informar com
pesquisa prévia. Estão muito limitados
em matéria de investigação. Muitas
vezes mandam uma matéria para o ar e
surgem aquelas situações que
assistimos. Acho que é importante fazer
com que todos os órgãos de
comunicação social tenham condições
para irem ao terreno, fazer a
investigação, levando o tempo que levar
mas que seja uma informação com
seriedade, informação com verdade».
Por outro lado, “existem organizações
da sociedade civil que precisam de
algum reforço de capacidade
institucional, organizacional e
funcional, dai que esses conteúdos
poderiam ser melhorados. Seja como
for, as mensagens passam. Quando
alguma organização da sociedade civil
quer fazer passar alguma mensagem vai
atrás da comunicação social e essas
mensagens passam com alguma
frequência e bem”.
Outros responsáveis das ONG’s pensam
que a comunicação social dá “mais
prioridade a questões políticas. Factos
relacionados com a sociedade civil não
são abordados numa perspectiva
abrangente, mais aprofundada. Faz-se
a divulgação da notícia, mas não se
tenta perceber o que está por detrás da
mesma. Falta melhorar a abordagem de
105
questões de desenvolvimento que a
sociedade civil apresenta”.
A FONG-STP está a desenvolver um
projecto que se chama “Sociedade civil
para o Desenvolvimento”, com três
componentes: comunicação,
capacitação e advocacia. O objectivo é
melhorar a capacidade de diálogo
político social das Organizações da
Sociedade Civil.
O convite é que “a comunicação social
comece a acompanhar esse processo
para que através dela a sociedade civil
possa influenciar os decisores numa
perspectiva de provocarem a mudança.
Ainda precisamos trabalhar nessa
vertente de entrosamento entre a
comunicação social e a sociedade civil.
Para que isso aconteça é necessário
haver disponibilidade de jornalistas em
participar nas formações que a FONG
promove a nível de transparência,
eficácia política e próprio
desenvolvimento, no sentido de se
apropriarem desta abordagem e
perceber que a sociedade civil é um
agente de desenvolvimento interessado
em participar no diálogo sobre as
políticas exprimindo as suas
perspetivas”.
«A comunicação tem um peso
fundamental. A estrutura actual dos
órgãos de comunicação social - eu
acredito - não permite que se faça
muita coisa. A população é pobre. O
mercado publicitário é fraco. Esses
órgãos não conseguem muitos meios
para fazer face às suas necessidades.
Por outro lado, coloca-se a questão de
formação, mais especialização. E se
houvesse isso, as abordagens seriam
outras».
«Quer privado, quer público as
questões de sociedade civil têm sido
poucas. Algumas ONG têm tido acções
importantes nesse processo de
desenvolvimento mas a abordagem nos
órgãos de Comunicação Social não tem
sido a melhor. Passam a divulgação do
evento, mas não se vai muito a fundo
para dar informação de qualidade
sobre aquilo que as ONG estão a fazer.
Mas é verdade que quando a ONG tem
recurso e solicita a colaboração desses
órgãos, eles participam».
«O facto de os jornalistas terem um
rendimento muito baixo é fácil serem
influenciados por partidos políticos. Se
melhorassem este aspecto acho que as
coisas seriam melhores. Os próprios
órgãos devem proporcionar uma
aproximação, abrindo espaços para que
106
a sociedade civil possa através da
comunicação social influenciar as
políticas públicas e provocar um
desenvolvimento com maior eficácia».
Os jovens, por sua vez, afirmam que
estão profundamente ligados aos meios
de comunicação social, porque têm sede
de informação. Além disso, o país é
insular, o que aumenta mais esta
necessidade de estar em contacto com o
mundo.
«Às vezes realizamos pequenos
encontros para discutir algumas
questões ligadas aos jovens, mas não
vemos essa presença dos meios de
comunicação. Tentamos ir à procura da
TVS, mas há sempre um pequeno
embaraço. Acho que é negativo porque
são essas pequenas coisas que amanhã
se transformam em coisas grandes».
«A Rádio Nacional e a TVS só
trabalham em função do governo A ou
B. Há governo que é mais controlador
do que outro».
Como é que a Comunicação Social, por
sua vez, aprecia a Sociedade Civil?
De acordo com os profissionais de
órgãos de informação privados e
temáticos ouvidos “os assuntos
relacionados com a sociedade civil
ocupam um lugar de destaque ao lado
dos órgãos de soberania”.
Nos órgãos estatais, alguns jornalistas
consideram que “a sociedade civil não
está devidamente estruturada e essas
organizações estão associadas aos
partidos políticos”
Admitem que os temas relacionados
com a sociedade civil não têm grande
espaço no serviço informativo. E a
cobertura dada é sobretudo de eventos.
Por outro lado, a sociedade em geral
não dá muitas alternativas, quando se
pretende analisar de forma mais
profunda uma determinada questão.
Para os fazedores da comunicação
social, “as OSC têm um acesso muito
limitado à informação e, por isso, o
interesse é reduzido para os Media
como fonte”.
As universidades, por exemplo, não têm
quadros autónomos que alimentem a
reflexão pública sobre variadas
questões.
Por sua vez, o Conselho Superior de
Imprensa entende que “a Sociedade
Civil em termos de Comunicação Social
ainda não tem expressão que
quantifique um efectivo aproveitamento.
107
Portanto, ainda é muito incipiente.
Pode-se, referenciar alguma presença
da FONG no programa da TV Linha
Directa; algum aparecimento na rádio,
mas carecendo de consolidação. Há
tentativas, mas os passos ainda são um
tanto titubeantes”.
Algumas organizações têm usado as
antenas da rádio para fazer programas
sobre o meio-ambiente, em que os
agricultores manifestam opiniões sobre
os seus afazeres, enfim, projecto de vida
de combate à pobreza, ou relacionada
com a saúde, no quadro de campanhas
contra a Sida ou gravidez precoce.
«Para afirmar a sua presença,
sobretudo para convencer e conquistar
a liderança, a Sociedade Civil precisa
de aparecer mais, de modo a crescer
para ser mais interessante», manifesta o
CSI.
5. Conclusões
Para a comunicação social assumir a
liderança no contexto do
desenvolvimento sustentado de São
Tomé e Príncipe terá, em primeiro
lugar, que definir uma Estratégia e
ajustar as políticas editoriais dos órgãos
a este grande objectivo, respeitando
obviamente a diversidade, considerando
que do ponto de vista legal existem
condições para o exercício de liberdade
de expressão, de pensamento e de
imprensa.
Porém, os instrumentos referidos não
serão suficientes sem recursos humanos
capazes de entender e interpretar os
fenómenos que ocorrem, tanto no seio
dos Media como na sociedade em geral.
Contudo, o trabalho deve ser feito e
procurar-se suprir lacunas com
contribuições de são-tomenses com
capacidade na diáspora e de estudiosos
sobre São Tomé e Príncipe.
Ouve-se várias vezes dizer que o Estado
são-tomense não valoriza os seus
quadros, sobretudo na elaboração de
programas e projectos. Por enquanto,
são poucos os que estão disponíveis
para um pronunciamento crítico. O
leque é tão limitado que a recomendável
diversidade de opiniões sobre um
determinado assunto fica estreita.
Seja como for, os Media locais têm de
se organizar, no sentido de criarem a
sua rede que facilite lidar com aspectos
relevantes do desenvolvimento humano
em execução no país, e acompanhar e
monitorar os mesmos, abrindo espaços
aos seus protagonistas, contribuindo
assim para se criar um movimento
multiplicador de boas práticas, atitudes
108
cívicas, inovações e iniciativas na busca
de soluções.
Paralelamente, no quotidiano da sua
acção, devem ter presentes os
documentos essenciais já produzidos, de
modo a fortalecer a argumentação,
assim como a realidade cultural do país.
A propósito, a cultura pode e deve
contribuir, como se diz no Documento
de Política Cultural do Ministério da
Educação, Cultura e Formação, para
que “os são-tomenses reencontrem
pontos de convergência para o reforço
da sua identidade”.
Ela tem ramificações nos “conceitos de
direitos humanos, diversidade cultural,
pertença cultural, identidade cultural e
cidadania participativa e postula
parâmetros de organização e de gestão
que geram dinâmicas de lazer e de
ocupação de tempos livres, bem como
oportunidades de ocupações produtivas
e geradoras de rendimento”.
Como já foi dito, face à dificuldade da
classe política em encontrar consensos
que garantam a estabilidade e o
desenvolvimento humano, o contributo
para se atingir esses desideratos pode
passar por uma comunicação social
mais dinâmica e uma sociedade civil
mais atuante, tendo o suporte cultural
ou a são-tomensidade como alavanca. É
a principal plataforma que tem
condições de servir como fator de
coesão social, promotor da confiança
entre os cidadãos e de autoestima
coletiva. Ignorar o contexto cultural é
praticamente condenar ao fracasso os
projetos de desenvolvimento.
Tendo em conta que a maior parte da
população é jovem, é de toda a
conveniência motivar e envolver esses
cidadãos no aprofundamento da
realidade cultural. Esse processo deve
envolver jovens em idade escolar, das
áreas urbanas e das comunidades rurais.
O campo para a descoberta é vasto.
Abrange hábitos, costumes e tradições;
a música, a dança, as artes plásticas, a
gastronomia e o próprio património.
Por exemplo, através da “Tafua”, uma
dança praticada por descendentes de
contratados em Monte Café, poder-se-ia
reconstituir a realidade colonial naquela
roça, ouvindo alguns protagonistas
ainda em vida e seus descendentes. Esse
roteiro poderia ser enriquecido
contando-se histórias que envolvem o
património colonial.
109
Porque não tentar entender o significado
do ritual pagão que envolve a
celebração do Santo Isidoro ou San
Zudón, padroeiro dos agricultores
adotado pelos cidadãos de Ribeira
Afonso? Vários acreditam que é um
santo protetor e ajuda a melhorar a vida
das pessoas.
Seria igualmente pertinente criar
movimentos de defesa e recuperação de
Plomón Deçu, do Quiná, do Bligá, da
Ússua e do já desaparecido Lundú. Não
seria apenas no sentido de proteger
manifestações folclóricas são-tomenses,
mas sobretudo embrenhar-se na
filosofia, nos ensinamentos e valores
que lhes estão subjacentes.
Na gastronomia, por exemplo, conhecer
e divulgar os vegetais que entram na
confeção de alguns pratos tradicionais
como o calulú ou djogó e que inclusive
têm influência na saúde.
No artesanato, a experiência
interrompida de alguns projetos indica
que o país pode aproveitar a sua flora
para produzir papel, tintas de tingimento
e outros derivados para criar produtos
“Made in STP”.
Por que não admitir que os pequenos
fabricantes de seus próprios brinquedos
como trotinete, carros de arame ou de
caule de bananeira com rodas de fruta-
pão, se bem orientados, poderiam
integrar equipas de inovadores?
Os jovens da Associação de Estudantes
de Liceu reclamam falta de informação
na rede global sobre temas culturais
são-tomenses. Podem ser pró-ativos,
constituindo grupos de ativistas virados
para essas questões, investigando e
promovendo eventos de divulgação.
Os jovens e organizações de sociedade
civil podem estruturar-se para realizar
esse tipo de ações, sem esperar por
condições especiais. Iniciativas podem
ser facilitadas com a rentabilização das
novas tecnologias de informação e
comunicação.
110
Capítulo V
A sociedade civil em STP: tipologia das organizações e necessidades
para desenvolver a sua liderança.
1. Contexto
Ao lado da perene instabilidade política,
São Tomé e Príncipe convive,
economicamente, com uma situação de
dependência externa.
Com cerca de 180 mil habitantes15, mais
de 50% da população vive em situação
de pobreza e cerca de 15% vive na
extrema pobreza.
O país já elaborou duas Estratégias
Nacionais de Redução da Pobreza
(ENRP), sendo a primeira em 2002, que
foi revista pelo Governo em 2005 a fim
de englobar os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio (OMD)16,
15 Fonte: INE, Recenceamento Geral da
População e Habitação 2012. 16 Os Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio são 8, a saber: Eliminar a extrema
pobreza e a fome; Assegurar uma educação
primária para todos; Promover a igualdade dos
sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a
mortalidade de crianças de menos de 5 anos;
Melhorar a saúde materna; Combater o
VIH/SIDA, o paludismo e outras doenças;
Assegurar um meio ambiente durável; e
Implementar uma parceria mundial para o
tendo em conta que o Estado
Santomense também adoptou a
Declaração do Milénio das Nações
Unidas aquando da Cimeira realizada
em Setembro de 2000.
De acordo com o segundo relatório
nacional de seguimento, realizado em
2008, apesar dos progressos verificados,
apenas três17 dos oito OMD poderão ser
alcançados por São Tomé e Príncipe em
2015.
Relativamente à primeira ENRP, a
execução ficou aquém do previsto,
conforme os relatórios de seguimento e
avaliação dos impactos das medidas e
programas implementados.
desenvolvimento. Os países aderentes deveriam
atingi-los todos em 2015. 17 A saber: Assegurar uma educação primária
para todos; Reduzir a mortalidade de crianças de
menos de 5 anos; Combater o VIH/SIDA, o
paludismo e outras doenças.
111
Em 2012, foi adoptada a Estratégia
Nacional de Redução da Pobreza II,
num horizonte 2012-2016.
Com o presente trabalho pretende-se
saber qual é o papel que as
Organizações da Sociedade Civil (OSC)
podem desempenhar para o
desenvolvimento sustentável em São
Tomé e Príncipe.
Para tal, dois objectivos principais
norteiam o estudo: primeiro, vai se
concentrar na tipologia das OSC
existentes; segundo, efectuar uma
análise sobre a liderança das OSC no
país.
Mas, considerando importante conhecer
qual foi a trajectória das OSC em São
Tomé e Príncipe, antes de se debruçar
sobre os dois objectivos principais do
estudo, será feito o enquadramento
teórico dos conceitos sociedade civil e
organização da sociedade civil e um
breve historial será apresentado.
2. Enquadramento teórico
Antes de mais, importa clarificar o que
se entende por sociedade civil e por
organização da sociedade civil.
Existem várias definições de sociedade
civil. A primeira foi a do filósofo
escocês, Adam Ferguson, que escreveu
a primeira obra a respeito da sociedade
civil em 1767, intitulada "Ensaio Sobre
a História da Sociedade Civil".
Tendo em conta o objectivo do presente
estudo, a definição de sociedade civil
utilizada é a que foi formulada pelo
filósofo e antropólogo Ernest Gellner.
Segundo Gellner, “a sociedade civil é
um conjunto de instituições não-
governamentais, capazes de
contrabalançar o Estado e que, embora
não obstem ao seu papel de regulador
de interesses e de reserva coerciva
atinente à preservação da paz social,
podem impedi-lo de hegemonizar e
atomizar a sociedade.”
Portanto, a sociedade civil abarca uma
grande variedade de organizações não
estatais organizadas que pretendem
limitar os poderes abusivos do Estado e
do Governo, ajudando, por um lado, a
construir uma sociedade mais justa e
menos assimétrica e, por outro,
chamando a atenção para os excessos
praticados pelo Governo e pelo Estado
com vista à garantia dos direitos e
deveres dos cidadãos.
No seio da sociedade civil tem-se as
ONG (Organizações Não
Governamentais), as organizações
religiosas, os sindicatos, os grupos
indígenas, organizações de caridade,
grupos comunitários, associações
profissionais e fundações.
112
A OSC (Organização da Sociedade
Civil), segundo Nildo Viana, sociólogo
brasileiro, é "uma mediação burocrática
entre sociedade civil e estado"18.
Contudo, importa salientar que o termo
para a designação destas organizações
não é consensual e é usual a utilização
de diferentes expressões,
designadamente: Economia Social,
Economia Solidária, Terceiro Sector,
Sector não Lucrativo, Economia
Popular, entre outras.
As diferentes designações pressupõem
diferentes quadros teóricos e contextos
históricos, aos quais não importa agora
aludir, mas também “interpretações
distintas acerca do papel que
desempenham essas práticas e/ou
iniciativas na sociedade, especialmente
ao lugar que elas devem ocupar em
relação às esferas do Estado e do
mercado”19. Contudo, há traços comuns
entre as diferentes acepções que nos
permitem concluir que o fenómeno é
caracterizado por duas constatações:
refere-se a uma dimensão social na
medida em que se debruça sobre a
resolução de questões sociais de
populações excluídas ou vulneráveis;
18 Cf. Viana, Nildo“Estado, Democracia e
Cidadania”, Rio de Janeiro:Achiamé, 2003. 19 Cf. França Filho, Genauto Carvalho de,
“Terceiro Sector, Economia Social, Economia
Solidária e Economia Popular: traçando
fronteiras conceituais”, Bahia, Análise e Dados,
Salvador, pp.9-19, Junho 2002.
constitui uma forma alternativa de fazer
economia, na medida em que pressupõe
a produção de bens e serviços numa
lógica de solidariedade.
Relativamente às características
institucionais das OSC, elas são
caracterizadas como:
- organizadas;
- privadas (com fins públicos);
- sem fim lucrativo;
- auto-governadas;
- voluntárias (embora possam e devam
ter algum nível de profissionalização
em termos de pessoal contratado).
3. Breve história sobre a
Organização da Sociedade Civil
em STP
Nos últimos anos pôde-se constatar o
fenómeno de crescimento de
Organizações da Sociedade Civil (OSC)
a nível mundial, e em São Tomé e
Príncipe não foi excepção, uma vez que
cresceu no seio da sociedade organizada
a ideia de participar na gestão dos
assuntos do Estado sem o substituir,
tornando num parceiro forte para a
solução de vários problemas sociais,
económicos e políticos dos seus países.
Actualmente, as OSC são consideradas
por muitos como sendo o terceiro
113
sector20, e têm provado ser, segundo
estudos realizados, uma força
económica relevante em países como
Estados Unidos da América, Holanda,
Bélgica.
Mas a história das OSC em São Tomé e
Príncipe é relativamente recente, se
considerarmos que a maioria foi criada
a partir da década de 90.
Após a independência (a 12 de Julho de
1975), concretamente a partir dos anos
80 foram constituídas algumas
associações informais de trabalhadores
rurais, forçados a um duplo
desempenho, sendo o de assalariados
das empresas agrícolas e o de
camponeses com acesso não autorizado
a terra mais ou menos abandonada,
apesar do regime de partido único no
pós-independência revelar-se avesso ao
associativismo e à organização da
sociedade civil, tendo em conta a
vocação tutelar do Estado dirigido pelo
Movimento de Libertação de São Tomé
e Príncipe (MLSTP).
Em meados dos anos 80, o Estado
santomense demitiu-se do seu papel de
garante dos meios de vida e o
desemparo social atingiu em primeiro
20 Não estão ligadas ao Estado (o primeiro
sector) e ao mercado capitalista (o segundo
sector). São privadas com funções públicas, ou
seja, nascem de iniciativa de sectores da
sociedade civil, para cumprir funções
normalmente assumidas pelo Estado
Providência.
lugar os trabalhadores das roças
nacionalizadas em 1975.
Durante aquele período, no lugar de
associações surgem então as
organizações de massas, como a de
trabalhadores, de mulheres, de jovens e
de pioneiros, política e ideologicamente
controladas pelo partido único.
Mas, ainda na era do partido único,
aparecem no país algumas ONG
estrangeiras21, cuja instalação dependia
de um diálogo prévio com o poder
político sobre o âmbito da sua acção,
bem como algumas ONG nacionais22.
Só a partir dos anos 90, com a mudança
do sistema político e a democratização
em curso, é que em São Tomé e
Príncipe assiste-se à criação em
“massa” de OSC.
Numa primeira fase, surgem as
associações socio-professionais de
horticultores, pescadores, etc, e a seguir
foram criadas numerosas OSC actuando
em várias áreas, como a educação,
saúde, social, desporto, cultura,
ambiente, agricultura, pesca, etc.
Apesar da fragilidade do ponto de vista
institucional, organizacional e
financeiro (dependem muito do Estado
e da ajuda pública ao desenvolvimento),
21 Podemos citar por exemplo, CARITAS de
São Tomé e Príncipe, criada em 1981. (Fonte:
FONG-STP) 22 Podemos citar por exemplo, a Cruz Vermelha
de São Tomé e Príncipe, criada em 1976.
(Fonte:FONG-STP)
114
foram assumindo contornos que
permitiram a criação da FONG-STP
(Federação das Organizações Não
Governamentais em São Tomé e
Príncipe)23, a 19 de Abril de 2001.
De acordo com os dados obtidos através
da FONG-STP, estão filiadas na
Federação cerca de 85 OSC.
A nível do ordenamento jurídico, só em
Setembro de 2012 foi finalmente
aprovada a Lei n.º 8/2012, Regime
Jurídico de Constituição e
Funcionamento das Organizações Não
Governamentais, que além de
estabelecer as regras de funcionamento
de associações, fundações e outras
instituições de direito privado sem fins
lucrativos, define também as respectivas
áreas de intervenção (Artigo 4.º da Lei
n.º 8/2012).
4. Tipologia de Organizações da
Sociedade Civil em São Tomé e
Príncipe
Antes de se debruçar sobre a tipologia
das OSC em São Tomé e Príncipe, há
necessidade de se fazer uma breve
23 A FONG-STP é uma plataforma
representativa das ONG que actuam em São
Tomé e Príncipe, que dentre outras funções
deve promover uma maior cooperação e
coordenação entre as ONG nacionais,
estrangeiras e o Governo, bem como com
doadores e outras instituições envolvidas nos
processos de desenvolvimento do país.
análise à lista dos membros da FONG-
STP, fornecida pela Federação, pelo
facto de todas as OSC serem
classificadas como ONG.
É verdade que a definição textual de
ONG (aquilo que não é do Governo) é
tão ampla que inclui qualquer
organização de natureza não-estatal, o
que faz com que esta admita muitas
interpretações.
Pelo facto de não existir uma definição
exacta de ONG, pode-se verificar que o
título da Lei n.º 8/2012 - Regime
Jurídico de Constituição e
Funcionamento das Organizações Não
Governamentais, que estabelece as
regras de funcionamento de OSC em
São Tomé e Príncipe faz menção a
ONG e não a OSC.
No entanto, na parte referente ao
enquadramento teórico, viu-se que no
seio de OSC existem as ONG, as
organizações religiosas, os sindicatos,
os grupos indígenas, organizações de
caridade, grupos comunitários,
associações profissionais e fundações.
Apesar das ONG possuírem
características instituicionais (formais,
privadas com fins públicos,
independentes, voluntária, sem fim
lucrativo), idênticas as demais OSC,
elas têm algumas particularidades que
lhes são próprias. As ONG não possuem
apenas uma função social, mas sim
115
socio-política24; elas não são
representativas, ou seja, não
representam o interesse particular de um
grupo específico, como por exemplo as
cooperativas que são organizações
constituídas por membros de
determinado grupo económico ou
social, e que objectiva desempenhar, em
benefício comum, determinada
actividade económica. Ao contrário, as
ONG trabalham com determinadas
causas que são tratadas universalmente,
como a luta contra a pobreza e a
injustiça social, a preservação do meio
ambiente, defesa de determinadas
etnias, e outras.
Mais, existem organizações que são
não-estatais mas não são públicas e sim
corporativas, como é o caso, por
exemplo, dos sindicatos.
4.1. Tipologia de Organizações da
Sociedade Civil
As tipologias tradicionais fazem a
diferenciação das OSC através de vários
critérios, como actividade (saúde,
educação, etc), finalidade (fornecer
serviço, realizar campanhas para
mudança, etc), fonte de recursos (venda,
subsídios, doações, taxas mensais) e
composição do Conselho Directivo.
24 As ONG procuram influenciar e democratizar
as políticas públicas.
Mas, alguns estudiosos defendem que a
diferenciação baseada nestes critérios
negligencia a questão da diversidade
organizacional de OSC.
Assim, proponhem uma tipologia
baseada na diversidade organizacional,
pelo que apresentam 4 (quatro) tipos de
organização:
Organização sem fins lucrativos;
Organização voluntária;
Organização de ajuda mútua;
Organização social.
Portanto, pode-se verificar que não
existe ainda uma teoria organizacional
própria à OSC.
4.2. Tipologia de Organizações da
Sociedade Civil em São Tomé e
Príncipe
Considerando o exposto no ponto
anterior, e tendo em conta a realidade
são-tomense, para o presente trabalho
baseou-se naquilo que mais caracteriza
as OSC em São Tomé e Príncipe (por
exemplo, natureza, actividade, fonte de
recursos,etc).
Actualmente são membros da FONG-
STP cerca de 85 OSC. Dentre as 85
OSC, verificou-se que 86% são
nacionais e 14% internacionais25.
25 Encontra-se no grupo das OSC internacionais
as OSC estrangeiras bem como aquelas que não
estão ligadas a nenhum país específico (por
116
No geral, são todas organizações sem
fins lucrativos e prestam serviço à
comunidade sem nenhuma interferência
dos beneficiários nas suas decisões,
salvo algumas excepções (por exemplo,
associações de moradores).
Relativamente à área de intervenção,
constata-se que as acções são
desenvolvidas no domínio da
agricultura, saúde, educação,
HIV/SIDA, saneamento do meio,
crianças/jovens em risco, juventude,
cultura, nutrição, ambiente, pecuária,
pesca, direitos humanos, desporto,
mulher (questão do género), violência
contra as mulheres, desenvolvimento
rural e comunitário, família e
comunidade, idosos, pessoas
vulneráveis, micro-finanças, e outros.
Em São Tomé e Príncipe,
aparentemente, nenhuma OSC elegeu a
actividade política como área de
intervenção. Mas, pode-se constatar que
a FONG-STP manisfesta a vocação de
se afirmar como parceiro político,
mormente como instância de
acompanhamento da governação.
Porém, as principais áreas específicas
de actuação são: a saúde; a educação;
crianças/jovens em risco; ambiente;
familia e comunidade; cultura;
exemplo a Caritas). São OSC estrangeiras
aquelas que têm origem e sede estatutária fora
do território nacional com representação no
país, como ALISEI e a AMI.
saneamento do meio; e idosos,
conforme o Quadro 1:
Quadro 1 – Principais áreas específicas de intervenção das OSC em STP
Ord. Principais áreas de Intervenção Nº de OSC %
1 Saúde 20 23,5%
2 Educação 20 23,5%
3 Crianças/Jovens em risco 20 23,5%
4 Ambiente 14 16,4%
5 Família e Comunidade 12 14%
6 Cultura 12 14%
7 Saneamento do Meio 11 12,9%
8 Idosos 9 10,5%
Nota: Deve-se ter como base 85 OSC filiadas na FONG-STP.
É de frisar que 7% das OSC intervêm
no domínio da mulher (questão de
género), e igualmente 7% desenvolvem
acções a favor do desenvolvimento rural
e comunitário.
Contudo, ao efectuar-se a análise por
áreas gerais, verifica-se que o social
ocupará o primeiro lugar de actuação,
como demonstra o Quadro 2:
Quadro 2 – Área geral de intervenção das OSC em STP
Ord. Área Geral Áreas específicas Nº de OSC %
1
Social
Família e comunidade
33
38,8%
Idosos
Mulheres (género)
Pessoas vulneráveis
Mulheres vitímas de maus
tratos
2
Saúde
Saúde
29
34% Nutrição
HIV/SIDA
3
Ambiente e saneamento
Ambiente
25
29% Saneamento do meio
4 Infância e Juventude Crianças e jovens em risco 24 28%
Jovens
5 Educação Educação
20
23,5% Formação
6 Desenvolvimento rural e
pescas
Agricultura
16
18,8% Pecuária
Pesca
Desenvolvimento rural e
comunitário
7 Cultura e lazer Cultura
13
15% Arte
8 Direitos humanos ---------------------------------- 5 5,8%
Nota: Deve-se ter como base as 85 OSC filiadas na FONG-STP.
A fim de evitar alguma confusão com
os resultados obtidos, deve-se
considerar que uma mesma OSC actua
em diversas áreas, facto demonstrado
também com o resultado do estudo
diagnóstico feito em 2010, pela FONG-
STP e ACEP. Portanto, as OSC no país
muitas vezes diversificam e alargam a
sua intervenção noutras áreas, para além
de possuírem um domínio principal de
actuação. Daí a necessidade de se
trabalhar no sentido de incentivar as
OSC que actuam no país a se
especializarem numa determinada área.
As acções desenvolvidas nas áreas
acima mencionadas são no âmbito de
projectos próprios da organização ou
colaborando com o Governo na
implementação de programas
financiados pelos parceiros de
cooperação.
Pode-se constatar que a maior parte das
OSC desenvolvem as suas acções a
nível nacional, cerca de 75%, tendo as
restantes uma actuação mais focalizada.
Normalmente, dependem de recursos
específicos ligados a projectos, fundos
ou programas estabelecidos pelo
Governo ou pelos organismos
financiadores internacionais, e se
posicionam muito mais como simples
executoras das acções previstas no
quadro dos Projectos.
Ainda em termos de recursos
financeiros, algumas OSC possuem o
sistema de quota, mas os membros não
efectuam o pagamento, o que lhes
impossibilita suportar mesmo as
pequenas despesas relacionadas com o
funcionamento da organização.
Aquando da entrevista realizada, em
separado, com 3 (três) representantes de
OSC que têm a quota como um dos
meios de obtenção de fundo, em
resposta à pergunta “Porquê os
membros não pagam a quota”, todos
deram como resposta: “não existe no
país a cultura de pagamento de quota”.
Querendo conhecer os valores de quota
praticados por cada uma das OSC,pôde-
se verificar que mesmo tratando-se de
valores simbólicos (por exemplo, STD
20.000,00), os associados têm muita
dificuldade em cumprir com o seu
dever.
Em termos de recursos humanos, a
maior parte das OSC trabalha com
pessoal voluntário, que nem sempre são
os mais capacitados, e normalmente
oferecem o seu trabalho em função da
sua disponibilidade.
Não quer dizer que a sua contribuição
seja menos importante. O voluntário é o
tipo de colaborador que, para além de
ter grande envolvimento com a causa
que a organização representa, adiciona
ainda amor ao seu trabalho.
119
Outro aspecto que convém realçar, é o
facto de algumas OSC, em particular as
mais activas, terem adoptado práticas
administrativas próprias de empresas
tradicionais, e estarem com uma
mentalidade voltada essencialmente
para a eficiência da prestação de
serviços à comunidade. Esta realidade
resulta do facto dos financiadores
exigirem hoje uma maior
profissionalização das OSC, que se
traduz evidentemente no
estabelecimento de várias práticas
tradicionais na administração privada e
pública, como planeamento financeiro,
recursos humanos, liderança, entre
outros, a fim de permitir uma melhor
eficiência e uma melhor utilização dos
recursos investidos.
Tendo em conta as acções em curso, sob
a responsabilidade da FONG-STP, cuja
finalidade é proporcionar uma melhoria
nos planos organizacional e
institucional às OSC no país, é provável
que nos próximos anos se venha a ter
novos elementos para a caracterização
das mesmas.
5. Que liderança para as
Organizações da Sociedade Civil
em STP
À luz das circunstâncias sociais,
políticas e económicas em que se vive
hoje em São Tomé e Príncipe, as
Organizações da Sociedade Civil (OSC)
podem ser um parceiro credível para o
desenvolvimento sustentável do país.
Em vários países, as OSC participam
nos processos de tomada de decisão,
formação e execução de políticas
públicas. Portanto, verifica-se uma
dupla função das OSC: servir como um
contrapeso ao Estado, propondo
caminhos alternativos quando esse se vê
sem saídas em vários assuntos e um
colaborador assíduo do mesmo sem o
substituir.
O papel das OSC é hoje
consensualmente reconhecido. Em
Setembro de 2008, aquando do 3.º
Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da
Ajuda, que teve lugar em Accra, Gana,
foi adoptada a Agenda de Acção de
Accra, na qual se apela os Governos dos
países em desenvolvimento a
colaborarem com as OSC.
Portanto, é necessário que todos os
actores do desenvolvimento trabalhem
em parcerias mais abrangentes, de modo
a que os esforços combinados tenham
um maior impacto no processo de
desenvolvimento de cada país.
Em São Tomé e Príncipe, pode-se
verificar que um dos programas do Eixo
Estratégico I - Reforma das Instituições
120
Públicas e Reforço da Política de Boa
Governação, da Estratégia Nacional de
Redução da Pobreza II, 2012-2016,
consiste em promover a sociedade civil
e o seu envolvimento participativo.
O n.º1 do art.º16 da Lei n.º8/2012 -
Regime Jurídico de Constituição e
Funcionamento das Organizações Não
Governamentais - reconhece o direito às
OSC de pronúncia sobre questões
relativas à definição de políticas
nacionais ou decisões administrativas
nas áreas em que atuam, seja por
iniciativa própria ou por consulta dos
órgãos da administração pública.
Assim, verifica-se que as OSC têm
participado de forma activa e com o
concurso dos parceiros internacionais na
materialização dos projectos de
desenvolvimento no país, nas áreas
como a educação, a saúde, o
HIV/SIDA, o meio ambiente, a
agricultura, a pesca, etc.
Por vezes, as OSC são chamadas a
participar também no processo de
elaboração de um ou outro ante-projecto
de lei, bem como de algumas estratégias
para o desenvolvimento do país.
A título de exemplo, no que concerne à
Juventude, o Conselho Nacional da
Juventude (CNJ), organização que
congrega as associações juvenis
existentes no país, foi convidado pelo
Governo, através do Ministério da
Juventude e Desporto, a fazer parte da
equipa que vem trabalhando sobre a
Estratégia Nacional da Juventude.
Portanto, houve progressos no
relacionamento com o Estado, embora
não sejam suficientes.
Devido à falta de meios, quer financeiro
quer material, bem como de recursos
humanos capacitados nalguns casos,
verifica-se que as actividades de várias
OSC são avulsas e que há um impacto
muito limitado da acção das OSC no
que concerne à monitoria de políticas
públicas. Essa monitoria poderia ser
feita de duas formas: seja através de
acções de advocacia antes e durante o
processo de definição de uma política
ou do Orçamento Geral de Estado
(OGE); seja como observador
interveniente da aplicação efectiva de
uma determinada política.
Quanto ao OGE, as OSC poderiam
influenciar na definição de prioridades
de investimento, alertando, por
exemplo, para questões ligadas à luta
contra a pobreza e à promoção dos
direitos, entre outras.
É verdade que algumas personalidades
mostram-se cépticas quanto ao papel
das OSC em São Tomé e Príncipe, pelo
facto da sociedade civil ainda não ter a
necessária influência, preparação e
compreensão para funcionar como
elemento de controlo e força de pressão,
121
por se verificar que existe um certo
centralismo do Estado quando se trata
da gestão dos recursos e do
delineamento de políticas públicas e
porque as OSC dependem muito no
plano financeiro do Estado e dos
parceiros de cooperação.
No entanto, a FONG-STP tem tido
algumas intervenções relevantes no
âmbito da promoção da boa governação.
Em Março de 2008, no quadro da
alteração da Lei-Quadro das receitas
petrolíferas, cuja proposta do Governo
conduziria a uma menor rigidez de
procedimentos na atribuição de blocos
para pesquisa e exploração, a FONG-
STP conjuntamente com outras ONG,
em particular, a ONG santomense na
diáspora, Webeto, conseguiu alertar o
Governo de que essa alteração
acarretaria menor transparência nas
decisões relativas à exploração dos
recursos petrolíferos, tendo o Governo
na altura desistido de alterar a Lei em
causa.
Importa frisar que em Dezembro de
2007 a FONG-STP foi escolhida para
integrar o Comité Nacional da EITI
(Iniciativa de Transparência das
Indústrias Extrativas), cuja atribuição
consiste em acompanhar a aplicação das
receitas petrolíferas no desenvolvimento
do país e na redução da pobreza26.
No âmbito das suas competências, a
FONG-STP, com o apoio de parceiros
de cooperação, tem vindo a realizar
várias acções de formação a favor dos
seus membros, com o objectivo de
reforçar a capacidade institucional e
organizacional dos mesmos. Foram
realizadas formações nos domínios de
contabilidade, elaboração de projectos,
etc.
Actualmente existe no país um número
elevado de OSC, mas estudos revelam
que a maior parte estão inactivas, ou
seja, não desenvolvem novos projectos,
estando algumas apenas a gerir
projectos antigos em curso, como é o
caso Associação de Mulheres
Empresárias e Profissionais de São
Tomé e Príncipe (AMEP-STP), uma das
OSC entrevistadas sobre a questão do
crédito concedido aos membros da
Associação. É importante realçar que a
linha de crédito a favor das associadas
concedida pelo Governo foi o resultado
de uma boa advocacia feita na altura
pela AMEP-STP.
De acordo com a Presidente da AMEP-
STP, nos últimos anos não têm
26 Cf. Despacho nº17/07, de 13 de Dezembro de
2007, publicado no Boletim Informativo da
Agência Nacional do Petróleo de São Tomé e
Príncipe, nº6, cuja cópia se anexa.
122
conseguido desenvolver novos projectos
por falta de apoios.
Conscientes da necessidade de melhorar
as práticas das OSC em prol do
desenvolvimento de São Tomé e
Príncipe, a FONG-STP em conjunto
com a Associação para a Cooperação
entre os Povos, decidiu implementar o
projecto “Sociedade Civil pelo
Desenvolvimento, Comunicação e
Advocacia em São Tomé e Príncipe”
que, por um lado, “visa criar espaços de
debates e instrumentos de informação e
sensibilização sobre temas relacionados
com a boa governação e, por outro lado,
reforçar as capacidades de monitoria de
políticas públicas e advocacia da
FONG-STP e dos seus membros”, bem
como espaços de articulação entre OSC,
Media e decisores políticos.
O referido projeto, financiado pela
União Europeia e Cooperação
Portuguesa, tem a duração de três anos,
de 2013 a 2016.
Os resultados esperados com a
execução do projecto são os seguintes:
capacidade de monitoria de
políticas públicas e de advocacia
das OSC reforçadas;
jornalistas e “opinion makers”
mais sensibilizados e com
acesso à informação de
qualidade;
capacidades de trabalho em rede
das ONG reforçadas e criadas
redes temáticas sobre boa
governação, género e
desenvolvimento, meio
ambiente e, em geral, sobre as
temáticas da eficácia do
desenvolvimento, em articulação
com redes temáticas
internacionais;
canais e materiais de
comunicação reforçados e OSC
e populações regularmente
informadas e sensibilizadas.
No entanto, uma vez reforçada a
capacidade institucional e
organizacional das OSC filiadas na
FONG-STP e da própria Federação,
urge questionar o seguinte: como
conseguirão ultrapassar os
constrangimentos de ordem financeira?
De acordo com o resultado do estudo
diagnóstico efectuado em 201027, das 72
ONG inqueridas num universo total de
98 filiadas na FONG-STP, 25% refere
que o maior obstáculo à realização das
suas actividades é de natureza
financeira, facto também sublinhado por
responsáveis de algumas OSC membros
da FONG em entrevistas realizadas.
27 Estudo feito pela Federação das ONG em São
Tomé e Príncipe (FONG-STP) e pela
Associação para a Cooperação Entre os Povos
(ACEP).
123
Há consciência de que mesmo
desenvolvendo acções de monitoria, as
OSC terão que suportar algumas
despesas, e sabe-se que as ONG em São
Tomé e Príncipe estão muito
dependentes do apoio facultado pelo
Estado e pelos parceiros de
desenvolvimento (Portugal, França,
Taiwan, Espanha, PNUD, UNICEF,
União Europeia, entre outros).
Tendo em conta as limitações
financeiras do Estado, o apoio às OSC
não tem sido prioridade, e assim o
funcionamento da maior parte das
mesmas depende da dinâmica da
cooperação internacional actuante no
país.
É de salientar que as OSC que possuem
o sistema de quota não conseguem
garantir o valor necessário para as
despesas de funcionamento, uma vez
que os seus membros não efectuam o
pagamento, situação que se verifica
também no seio da FONG-STP.
Portanto, nota-se que as OSC em São
Tomé e Príncipe têm muita dificuldade
em garantir a sustentabilidade da
instituição e dos seus projectos.
O apoio do sector privado é quase
inexistente, as empresas nacionais estão
ausentes de investimentos de vulto nas
áreas sociais. Hoje, é mais frequente o
apoio do Banco Internacional de São
Tomé e Príncipe (BISTP) e da
Companhia Santomense de
Telecomunicações (CST) que, de
acordo com alguns entrevistados,
também oferece gratuitamente o serviço
de telefone e de internet a algumas
OSC.
Apesar de as OSC terem ganho uma
visibilidade crescente no país,
colaborando activamente na
implementação de vários programas no
quadro, por exemplo, do Projecto de
Apoio ao Sector Social (PASS),
verifica-se um certo descrédito em
relação a algumas por falta de
transparência no que concerne à
apresentação das contas.
Portanto, hoje mais do que nunca, tendo
em conta que alguns doadores têm tido
dificuldade em garantir a verba de ajuda
aos países em desenvolvimento,
situação resultante da crise financeira e
económica mundial, e dado o contexto
de crescente exigência na aplicação dos
fundos doados, a capacidade de prestar
contas afigura-se fundamental para a
sobrevivência das OSC.
Assim, há necessidade das OSC em São
Tomé e Príncipe tornaram-se mais
autónomas e mais sustentáveis, devendo
para isso desenvolver estratégias de
mobilização de recursos inovadoras e
criativas. A FONG-STP poderá
desempenhar aqui um importante papel
124
organizando ateliês de mobilização de
recursos.
O facto de existir no país uma
diversidade de OSC pode ser visto
como uma mais-valia, mas com a
condição das mesmas aceitarem o
desafio de se especializarem e
trabalharem em conjunto quando se
trata do assunto relacionado com sua
especialidade, sendo assim possível
tornarem-se grandes líderes na defesa
dessa ou aquela causa.
Com as entrevistas foi possível
constatar que existe uma certa
rivalidade entre as OSC, e muito
individualismo. Por exemplo, o facto do
fundo ser atribuído a uma determinada
OSC para a realização de um projecto
em que participaram várias
organizações pode causar mal-estar.
Apesar de se debaterem ainda com
diversas fragilidades e
constrangimentos, nalguns domínios,
existem OSC que podem ser
consideradas como referência tendo em
conta o impacto das acções
desenvolvidas.
A nível de protecção das crianças e
jovens em risco, por exemplo, pode-se
citar a ARCAR, Fundação Novo Futuro,
Santa Casa da Misericórdia e Fundação
da Criança e Juventude, que poderão
juntas desenvolver acções que exigem
um esforço colectivo, como monitorizar
as políticas públicas destinadas à
infância, à luz dos compromissos
assumidos com a adopção pelo país de
alguns instrumentos internacionais,
como a Convenção dos Direitos da
Criança (CDC).
Tendo em conta que ainda há muito por
fazer no campo jurídico, em conjunto
poderão desempenhar um papel crucial
para a actualização e a aprovação de
diplomas que garantam a efectiva
protecção das crianças e jovens. Hoje,
sabe-se que há necessidade urgente de
revisão dos Estatutos de Assistência
Jurisdicional aos Menores, Decreto n.º
417/71. Trata-se de um diploma da
época colonial e muitas das normas
previstas encontram-se desfasadas da
realidade.
Há ainda a possibilidade de trabalharem
em conjunto, através da criação de redes
temáticas, o que já vem sendo efectuado
nalgumas áreas. No domínio da
agricultura, foi criada a Rede da
Sociedade Civil para a Segurança
Alimentar e Nutricional de São Tomé e
Príncipe (RESCSAN-STP), a fim de
estimular o sector agrícola no país.
A RESCSAN-STP é por sua vez
membro da Rede da Sociedade Civil
para a Segurança Alimentar e
Nutricional na Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (REDSAN-
CPLP).
125
O responsável da Associação para o
Desenvolvimento Agro-Pecuário e
Protecção do Ambiente (ADAPPA), um
dos membros da RESCSAN-STP e,
consequentemente, membro da
REDSAN-CPLP, questionado sobre os
benefícios de fazer parte de uma Rede,
afirmou que “para além de proporcionar
outras vantagens, há uma maior
facilidade em termos de acesso a
financiamentos.”
No quadro do projecto “Sociedade Civil
pelo Desenvolvimento, Comunicação e
Advocacia em São Tomé e Príncipe”,
desenvolvido pela FONG-STP e pela
ACEP, foi criada recentemente a Rede
da Sociedade Civil para a Boa
Governação, que terá a função de
definir eixos prioritários de actuação e
da implementação de iniciativas de
advocacia e monitoria de políticas.
As Associações de Moradores também
têm desempenhado um papel importante
na sociedade santomense. A Associação
dos Moradores de Boa Morte, em
parceria com os Leigos para o
Desenvolvimento, tem oferecido apoio
pedagógico aos alunos da Escola Básica
do Bairro, tendo a Escola sido
classificada em primeiro lugar em
termos de aproveitamento, no ano
lectivo 2013-201428.
28 Informação fornecida pelo Presidente da
Associação dos Moradores de Boa Morte.
Da relação com os meios de
comunicação, nota-se que as acções
desenvolvidas por Associações de
Moradores e outras OSC não têm tido a
devida cobertura dos órgãos da
comunicação social, em particular da
Televisão pública, muitas vezes
justificada por insuficiência de
equipamentos daquela instituição.
Assim, a maior parte dos trabalhos
desenvolvidos pelas OSC não tem a
difusão e reconhecimento que podia ter
e merecer.
Porém, deve-se reconhecer também que
não tem sido prática, as OSC
desenvolverem estratégias de
comunicação junto dos meios de
comunicação existentes no país. Sabe-se
que para além de divulgar o trabalho
que é feito, há possibilidade de
despertar o interesse da pessoa que
recebe a informação ao ponto de estar
disposta a apoiar uma iniciativa.
A FONG-STP, no quadro do projecto
Sociedade Civil pelo Desenvolvimento
– Comunicação, Capacitação e
Advocacia, criou um programa
radiofónico, que é transmitido
mensalmente na Rádio Nacional, que
para além de informar os cidadãos sobre
as actividades desenvolvidas pela
Federação e suas associadas,
proporciona também debates sobre
temas que são muito pouco trabalhados
126
no país, como a transparência, a
governação, e outros.
É verdade que são poucos os meios de
comunicação29, mas as OSC deveriam
servir-se mais da internet. Em muitos
países, as OSC recorrem a este meio
para mostrarem o que fazem, bem como
para obterem financiamentos, mesmo de
um cidadão comum, para a execução de
um determinado projecto.
Hoje, mesmo as OSC que não têm sede
própria30 nem condições financeiras
para suportar os custos inerentes ao uso
de internet têm a oportunidade de
recorrer ao Centro de Recurso criado
pela FONG-STP. O Centro instalado na
sede da Federação serve para dar apoio
aos membros que necessitam de
informação, de contactar com os
doadores, de produzir e elaborar
materiais de informação, de ter acesso
ao computador ligado à internet, entre
outros.
A FONG-STP já possui um Website,
onde é feita a divulgação das
actividades desenvolvidas pela
29 No país, tem-se uma rádio e uma televisão
pública; cerca de três rádios privadas, sendo
duas religiosas; e uma rádio regional na Ilha do
Príncipe. Quanto a imprensa escrita, hoje,
apenas um jornal é publicado. 30 O estudo diagnóstico das ONG efectuado em
2010, pela FONG-STP e ACEP, verificou que a
maior parte das ONG inquiridas (56%) não tem
sede própria. Algumas desenvolvem as suas
actividades na Comunidade, outras nas
Paróquias ou nas Escolas.
Federação e suas associadas, mas não é
um portal interactivo, e tudo leva a
pensar que os membros ainda não se
apropriaram da “poderosa” ferramenta
posta à disposição dos mesmos.
Um outro aspecto relevante é o ponto da
situação quanto à parceria com o poder
local. Apesar de existir alguma
dinâmica, há ainda necessidade de
reforçar o relacionamento entre as OSC
e o poder local.
A nível de cada Distrito, as OSC, com o
apoio da FONG-STP, poderiam
estabelecer redes temáticas, bem como
monitorar a implementação das políticas
públicas.
Espera-se que a FONG-STP contribua,
através da implementação do projecto
em curso31, para o fortalecimento das
capacidades das OSC e do seu
engajamento na monitoria e advocacia
da governação.
Mas, independentemente do apoio da
FONG-STP, cada OSC poderá, através
dos meios que já estão à disposição,
trabalhar no sentido de deixarem de ser
meros executores de projectos e
passarem a ser agentes activos na
construção de uma cidadania
participativa.
31 “Sociedade Civil pelo Desenvolvimento –
Comunicação, Capacitação e Advocacia”.
127
6. Conclusão
A proliferação no país de OSC, que se
assistiu a partir dos anos 90, demonstra
a disponibilidade da sociedade civil em
colaborar com o Estado na resolução de
vários problemas sociais, económicos e
políticos.
Apesar dos constrangimentos, da
fragilidade organizacional e
institucional de uma grande parte das
OSC, bem como do cepticismo de
algumas entidades, verifica-se que têm
sido parceiras incontestáveis do Estado
e dos financiadores na implementação
de projectos de desenvolvimento.
Mesmo no quadro das suas próprias
actividades, o impacto junto do público-
alvo tem sido positivo.
Contudo, há ainda uma certa inércia, as
OSC em São Tomé e Príncipe não
desempenham de facto o papel fulcral
na formação da consciência de
cidadania, na gestão de conflitos
sociopolíticos, no desenvolvimento
económico nacional e na construção da
identidade nacional. A justificação
sempre apresentada é a falta de meios
financeiros.
Assim, é condição sine qua non o
desenvolvimento de estratégias de
mobilização de recursos inovadoras e
criativas para pôr fim à forte
dependência em relação aos apoios
concedidos pelo Estado e pelos
parceiros de cooperação.
A especialização das OSC no país
também deve ser promovida, para evitar
a dispersão de fundos e a realização de
acções avulsas que em nada contribuirá
para o desenvolvimento sustentável do
país.
A prática de criação de redes temáticas
deve também ser incentivada, tarefa que
poderá ser assumida pela FONG-STP.
Ao nível do ordenamento jurídico, viu-
se que as OSC têm o “caminho aberto”
para desenvolverem as suas acções.
Portanto, caberá as OSC se apropriarem
de todos os meios disponíveis para que
possam ajudar a reinventar o diálogo
político e social em São Tomé e
Príncipe.
128
Bibliografia
ACEP e FONG-STP, A Sociedade Civil e as Políticas Públicas em São Tomé e
Príncipe, STP. 2012
ACEP e FONG-STP, Sociedade Civil, Comunicação e Advocacia em São Tomé e
Príncipe, STP. 2014.
Agência Nacional do Petróleo-São Tomé e Príncipe, Boletim Informativo nº6, Abril
2008.
CRAVO, Carolina, DIOGO, Olívio, LONDAITZBEHERE, Laure, SOUSA, Sónia,
Estudo Diagnóstico das ONG em São Tomé e Príncipe, ACEP e FONG-STP, 2010.
FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho de, Terceiro Sector, Economia Social, Economia
Solidária e Economia Popular: traçando fronteiras conceituais, Bahia, Análise e
Dados, Salvador, pp.9-19, Junho 2002.
INE (Instituto Nacional de Estatística), Recenseamento Geral da População e Habitação
(RGPH) 2012, STP.
NASCIMENTO, Augusto, As ONG em São Tomé e Príncipe: entre a afirmação da
sociedade civil e a emulação do clientelismo nas práticas políticas, 2008.
Segundo Relatório Nacional de Seguimento sobre os Objectivos do Milénio para o
Desenvolvimento, Outubro 2008.
STP, Ministério do Plano e Desenvolvimento, Estratégia Nacional de Redução da
Pobreza II – 2012/2016, 2012
VIANA, Nildo, Estado, Democracia e Cidadania, Rio de Janeiro, Achiamé, 2003.
UNICEF, Análise da situação dos Programas de Protecção Social na República
Democrática de São Tomé e Príncipe, UNICEF, 2011.
Legislação
Lei n.º1/2003, Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Lei n.º8/2012, Regime Jurídico de Constituição e Funcionamento das Organizações Não
Governamentais, São Tomé e Príncipe.
Website
www.anp-stp.gov.st
www.ces.uc.pt
www.fong-stp.net
www.ine.st
www.oecd.org
www.secretariageral.gov.br
129
Capítulo VI
Conclusões do RDH 2014:
O potencial da juventude e a sociedade civil organizada.
Antes de passar à discussão das
conclusões sobre o problema central
deste Relatório, convém que seja feita
uma sucinta referência ao ponto onde se
encontram os são-tomenses em termos
de desenvolvimento humano e nos
avanços conseguidos para se atingir os
denominados Objetivos do Milénio.
O Índice de Desenvolvimento
Humano de São Tomé e Príncipe
passou de 0,506 em 2004 para 0,559 em
2013. Constata-se uma evolução
positiva que situa o país no grupo de
países com índice de desenvolvimento
humano médio. O IDH das mulheres
representa 89,8% do índice de
desenvolvimento humano dos homens.
A redução da distância entre 2004 e
2013 é conseguida a uma taxa muito
modesta: 0,2% ao ano. A desigualdade
no desenvolvimento humano entre
mulheres e homens é mais acentuada no
rendimento, com um coeficiente de
desigualdade estimado em 44,2%,
seguida pela desigualdade na esperança
de vida, com 26,9%, e, finalmente, na
educação, com um coeficiente igual a
20% para um coeficiente de
desigualdade humana global de 30,4%,
enquanto a exclusão da mulher é
observada com destaque no mercado de
trabalho, na participação nos órgãos de
decisão e no acesso à educação.
No que se refere aos Objetivos do
Milénio, entre 2000 e 2012, STP fez
progressos assinaláveis na
universalização do ensino primário, na
redução da mortalidade infantil de
menores de 5 anos e na melhoria da
saúde materna. Mas constitui ainda um
grande desafio para STP alcançar os
restantes objetivos, especialmente os
que estão relacionados com a
erradicação da pobreza e a fome, bem
como a promoção da igualdade do
género.
A Pobreza Humana, medida na
perspetiva da negação de oportunidades
e das necessidades de escolha
consideradas essenciais ao
desenvolvimento humano, passou de
23,7% em 2006 para 22,1% em 2012.
Em 2012, cerca de 26 mil são-tomenses
130
não tinham uma esperança de vida para
além dos 40 anos, 18,5 mil estavam
limitados no acesso ao conhecimento e
57,4 mil não beneficiavam do acesso
aos serviços básicos, como água potável
e serviços sanitários.
Pode-se dizer, portanto, que os avanços
são moderados e STP precisa de fazer
esforços adicionais para incluir a parte
da população à margem nesse
desenvolvimento humano médio e pôr
fim à desigualdade entre mulheres e
homens.
Quanto ao tema principal deste RDH,
não há dúvidas que a sua eleição pelos
são-tomenses está mais do que
justificada.
A instabilidade política são-tomense e a
percepção de inadmissíveis níveis de
corrupção entre a classe política e na
administração pública não podem
continuar de forma indefinida como se
fossem inerentes ao sistema. Podem e
devem ser abordadas, não só por
critérios éticos, mas pela necessidade
imperiosa de fortalecer o Estado, o que
é imprescindível para se criar condições
adequadas que permitam um autêntico
desenvolvimento humano. O
estabelecimento e a viabilidade das
estratégias a longo prazo não podem
continuar a depender de semelhantes
limitações. Se a classe política e a
burocracia não são capazes de alterar a
sua prática de privilegiar os benefícios
particulares em vez de atuar a favor do
conjunto de cidadãos - como estes têm
estado reiteradamente a reclamar -,
então é a sociedade civil, e de forma
especial a juventude, através de
organizações eficazes, que deve
contribuir de modo decisivo para a
estabilidade política e a regeneração
ética na função pública.
STP dispõe de uma juventude com
vontade de impulsionar as mudanças
necessárias para se atingir um maior
desenvolvimento humano e apoiar tanto
o fortalecimento do Estado para chegar
a ser moderno e transparente, como a
estabilidade dos governos responsáveis
como um bem comum para o futuro do
país. Mas a vontade é uma condição
imprescindível, mas não suficiente.
Nas pesquisas realizadas para a
elaboração deste Relatório constatou-se
que, na atualidade, a sociedade civil
organizada é ainda muito frágil e os
jovens encontram–se numa posição
económica demasiado dependente das
redes clientelistas, em que a classe
política ocupa um lugar privilegiado. À
fragilidade económica dos jovens e das
131
próprias organizações há que somar
uma limitadíssima massa crítica no
mundo intelectual, uma carência de
ligações internas e internacionais para
se organizar e potenciar avanços em
todos os campos, uma utilização
mínima das tecnologias do século XXI e
um sentido coletivo, como nação,
demasiado frágil para se sacrificar pelo
bem-estar comum e pelas gerações
vindouras. Todos esses factores
apontados se completam com uma
ausência de lideranças claras que
possam dirigir a sociedade em geral e os
jovens, em particular, rumo ao
desenvolvimento humano que o país
precisa.
O que fazer para ultrapassar todas essas
limitações e desenvolver as lideranças
no seio da sociedade civil?
A estratégia de ação passa por abordar o
repto a partir de várias frentes, tendo em
conta que o seu sucesso e
sustentabilidade dependem em grande
medida da apropriação por parte do
conjunto da sociedade são-tomense do
conceito de desenvolvimento humano e
sustentável. Se a sociedade assume a
mentalidade que implica essa ideia de
desenvolvimento e o incorpora nas suas
próprias vidas, a classe política e a
função pública estarão muito mais
condicionadas nas suas actuações. As
lideranças que STP precisa poderiam
desenvolver-se no próprio processo de
divulgação, implantação e assunção do
desenvolvimento humano, processo em
que a juventude deveria ter um papel
chave.
A primeira frente é impulsionar a
implementação do Programa de
Reforma da Justiça.
Como se expôs na introdução deste
Relatório e no capítulo focalizado na
Reforma da Justiça, não se pode falar de
desenvolvimento humano sem uma
legislação que responda a um Estado de
Direito moderno. Também não é
possível que o cidadão adopte uma
mentalidade democrática se percebe que
a corrupção está enraizada no próprio
Estado, incluindo no sistema judiciário.
A aprovação de instrumentos legais
destinados a prevenir, fiscalizar, punir e
combater a corrupção em todos os
âmbitos e, muito especialmente, na vida
política é uma condição iniludível.
Supõe também contribuir para uma
justiça célere, eficaz e acessível a todos
os cidadãos.
Uma Justiça real limitaria, por
conseguinte, a corrupção e a
instabilidade política e aumentaria a
credibilidade dos cidadãos no sistema
democrático.
132
A cidadania deve mobilizar e apoiar as
OSC implicadas no processo para
garantir a implementação da Reforma
da Justiça e essas OSC devem ser
capazes de canalizar de forma eficaz o
apoio popular. É fundamental no âmbito
dessa cooperação entre as OSC e os
cidadãos criar mecanismos eficazes de
comunicação, tentando não depender de
forma permanente dos meios públicos.
As novas tecnologias e as redes sociais
permitem desenvolver novos canais
com grande eficácia.
A segunda frente fundamental para a
nova mentalidade e a construção de
lideranças para o desenvolvimento
humano é a mudança da comunicação
social e do paradigma de acesso à
informação e à formação.
No século XXI, os meios de
comunicação social têm experimentado
mudanças profundas como
consequência das novas tecnologias e,
de maneira especial, pelo uso massivo
da Internet. Mesmo num país como
STP, ainda limitado nas suas conexões e
nas possibilidades económicas de uma
grande parte da população, é cada vez
mais fácil o acesso às novas fontes de
informação e à comunicação entre
diferentes atores nacionais e
internacionais.
Os meios convencionais de
comunicação social em STP têm estado
muito condicionados pelos fatores
acima, entre os quais se pode sublinhar
o poder omnímodo da classe política
sobre esses Media. Num país tão
pequeno, com poucos recursos
económicos e com uma notável
dependência de relações clientelistas é
muito complicado abstrair-se da
conjuntura política e poder analisar e
comunicar a realidade com plena
independência de critérios. Se a
discrepância com o poder político tem
consequências diretas sobre o
comunicador ou o seu círculo, a
ausência de censura formal não implica
o pleno exercício livre da comunicação
nos meios públicos.
Esta limitação poderia ser ultrapassada
atuando numa dupla direção:
1) implicando todos os atores
políticos num acordo estratégico
para garantir a participação livre
e continuada da sociedade civil
nos meios de comunicação
pública, pelo menos em temas
relacionados com o
desenvolvimento humano.
2) facilitando o acesso às novas
tecnologias para que qualquer
cidadão ou organização possa
obter e transmitir informação e
133
formação das fontes existentes
na internet e dispor da
possibilidade de criar ou
participar nas redes globais.
Reflictindo com um pouco mais de
atenção sobre essas propostas:
Como dar voz livre à sociedade civil
nos meios de comunicação públicos?
Concedendo espaços de forma regular,
com temas de interesse geral
relacionados com o bem-estar da
população, com debates abertos onde os
cidadãos e as organizações sociais
possam apresentar as suas preocupações
e contribuir para encontrar soluções;
onde se desenvolvam modelos de
discussão construtiva que ajudem a
população a pensar sob diferentes
perspectivas e ampliem as
possibilidades de reflexão e criação;
onde os políticos e a sociedade se
encontrem para dialogar e chegar a
consensos; onde se fomente, através da
interação construtiva, uma cultura de
pertença a uma nação que partilhe
valores enraízados na própria tradição e
no desenvolvimento humano
sustentável para todos os são-tomenses.
Por outras palavras, significa que os
meios mais importantes da comunicação
social no país contribuam para a
mudança de mentalidade, dando
oportunidades de participação livre e
real à sociedade para trocar ideias, fazer
propostas, abrir novos caminhos,
dialogar com os poderes públicos,
aproximar o político do cidadão,
conceber a diversidade ideológica em
todos os campos como uma riqueza e
não como uma ameaça e estar
consciente das capacidades que tem o
povo são-tomense de atingir objetivos,
que é capaz de multiplicar ideias e
esforços, em vez de manter uma atitude
de indiferença ou enfrentamento.
Se os meios de comunicação são-
tomenses podem e devem ser
percebidos como parte de todos os são-
tomenses e não apenas da classe
política, é igualmente importante que os
cidadãos olhem para o mundo exterior e
possam ter acesso a todas as ideias,
fontes, avanços científicos, educativos,
entre outras formas de conhecimento
disponíveis.
A interação entre os são-tomenses e o
mundo exterior deve nutrir-se das
oportunidades que a Internet oferece. A
possibilidade de aceder de forma livre e
regular a todo tipo de fontes e em todos
os campos facilitaria a mudança
profunda de mentalidade que requer o
século XXI. Na rede global, é possível
consultar-se notícias e opiniões diversas
134
sobre um assunto, evitando assim as
versões da informação demasiado
condicionadas internamente. A
diversidade de opiniões e análises não
só favorece uma compreensão mais
holística de qualquer fenómeno, mas
também pode abrir caminhos de
conhecimento que não estão a
desenvolver-se num país tão pequeno e
com limitadíssima atividade científica.
A Internet oferece opções de formação
para quase todos os campos e cada vez
há mais oferta gratuita. É um lugar
privilegiado para que os jovens possam
saciar a sede de conhecimentos em
qualquer disciplina, sem ter que
depender das contadas bolsas que se
disponibilizam no país para estudar,
sem preocupações económicas
imediatas. Na mesma rede também se
pode procurar fundos para aprofundar
estudos no exterior, financiar pesquisas
em STP ou noutros países ou para
desenvolver os mais variados projetos.
Se a Internet pode ser uma fonte
inesgotável de informação e formação,
também oferece um espaço privilegiado
para multiplicar as relações
interpessoais e internacionais dos são-
tomenses. Pode-se afirmar, sem risco de
erro, que existem pessoas, grupos e
organizações de todo o tipo na rede de
redes. Esses interlocutores podem dar
um estímulo importante à população
são-tomense, e muito especialmente à
juventude, em qualquer campo do saber
ou de intervenção sobre problemas
concretos. Podem estabelecer-se
relações, por exemplo, para reproduzir
modelos de negócio existentes noutros
países ou para criar movimentos de
solidariedade em defesa, por exemplo,
dos direitos humanos ou do património
cultural são-tomense.
Também relativamente à corrupção, um
dos problemas colocados neste
Relatório, as relações internacionais
podem ser de grande utilidade. As
organizações externas não estão sujeitas
a grandes pressões ao realizar e publicar
as pesquisas e podem exercer uma
apreciável influência, sobretudo, sobre a
opinião pública, as empresas e os
partidos políticos dos próprios países
doadores. As redes interpessoais
permitem ao mesmo tempo que os
activistas e organizações locais possam
encontrar-se em contínua interlocução
com pessoas de diversas origens. Nada
mais útil para adaptar a mentalidade no
contexto de um mundo globalizado que
desenvolver relações com pessoas de
todos os lugares que, além disso, nos
apoiam de maneira incondicional.
135
A terceira frente incontornável é
melhorar a situação socioeconómica
da população que se encontra na
precariedade. Quando se vive numa
condição de extrema marginalidade, a
mudança rumo a uma nova mentalidade
só se vai produzir, na maioria dos casos,
se houver impactos concretos positivos
nas condições básicas de vida das
pessoas.
Há que se perguntar, como dotar todos
os cidadãos de condições de vida
dignas? Ou, pelo menos, iniciar já o
caminho para se obter essas condições?
Seria pouco realista apresentar como
solução imediata que o Estado
disponibilize os meios necessários para
que essa população possa sair desse
nível de marginalidade económica,
porquanto a actual situação desse
mesmo Estado ainda não permite
garantir satisfatoriamente a
disponibilização desses meios. Basta
dizer que ainda é crónica a dependência
da cooperação para o desenvolvimento.
A mudança requer um período
prolongado e uma melhoria acentuada
da posição económica.
No entanto, pode-se esperar, a curto
prazo, a criação de condições legais
adequadas que permitam dar segurança
jurídica ao investimento nacional e
estrangeiro, lutar contra a corrupção de
maneira eficaz, dar benefícios fiscais a
determinados investimentos e doações
de particulares e empresas, garantir o
cumprimento das leis relativas ao meio
ambiente, entre outras.
Porém, a legislação mais adequada não
é suficiente para reverter a
marginalidade. Precisa-se que a
economia são-tomense melhore de
forma substancial e que a própria
sociedade são-tomense assuma um
papel decisivo para promover políticas
de protecção social e envolver o
conjunto de cidadãos no processo de
inclusão social.
Seguindo essa linha de reflexão no
contexto do presente Relatório (que
inclui a evolução de parâmetros
económicos, mas não como melhorar
substancialmente a economia), pode-se
sugerir a possibilidade de depositar na
sociedade civil são-tomense, e de
modo especial, na juventude, o peso
das acções para ter impactos
significativos nessa população
marginalizada.
Para que isto seja realidade é
necessário, em primeiro lugar, que a
juventude são-tomense deixe de
esperar que o Estado resolva muitos
dos problemas básicos e tome as rédeas
136
dos desafios inadiáveis que podem ser
enfrentados sem grandes dificuldades.
Os anos em que o Estado pretendia
ocupar-se de tudo, da economia
inclusivé, passou à história. A ideia de
permanecer à margem de muitas
intervenções que podem melhorar a
qualidade de vida porque “é o Estado
quem deve fazê-las” só tem perpetuado
a marginalidade.
Se o Estado, por exemplo, no campo
educativo – parte essencial do DH -, não
disponibiliza recursos para alfabetizar
os idosos ou as pessoas que não tiveram
oportunidade de receber adequada
formação académica, por que não tomar
iniciativas para que sejam os próprios
jovens a dedicar um pouco de seu
tempo a participar nesse processo de
educação e, nesse contexto, poder
eventualmente beneficiar de outro tipo
de qualificação por parte desses idosos?
Se o Estado não consegue informação
ou acordos suficientes para obter bolsas
no estrangeiro, o que impede os jovens
de utilizar as novas tecnologias para
serem eles mesmos a procurar essas
bolsas?
Se a formação académica regular no
país é deficiente ou não existe em certos
níveis, ou não se dão aulas em
determinadas línguas estrangeiras, por
que não utilizar os inúmeros recursos
gratuitos existentes através da Internet,
que incluem cursos em universidades de
primeiro nível? Por que não utilizar os
portais de Internet gratuitos para
aprender outras línguas?
O que dizer da participação em grupos
académicos ou de investigação, cuja via
principal de comunicação é a Internet?
Por que depender do Estado são-
tomense para abrir blogs, publicar
artigos ou criar recursos úteis para
melhorar o nível educativo da
população?
Os exemplos da educação são
extensivos praticamente a todos os
campos. Nada impede que os cidadãos
possam introduzir algumas melhorias
nos serviços mais básicos. Todaviaseria
de muita utilidade ter em devida conta e
cumprir com a maioria das
recomendações que se seguem.
Em segundo lugar, o teoricamente
arraigado individualismo são-tomense
deve deixar espaço a formas de
cooperação em grupo ou em equipa,
principalmente quando se trata de
aspectos básicos de desenvolvimento
humano. As OSC, onde a juventude
desempenha um papel central, podem
dinamizar essa cooperação.
Mesmo se cada pessoa dispõe de
capacidade para melhorar o seu entorno,
uma grande parte das mudanças na
137
qualidade de vida exige participação
colectiva. Muitos dos entrevistados
consideram que o individualismo é uma
característica idiossincrática dos são-
tomenses e são cépticos sobre os
projectos que impliquem trabalhar em
equipa. Independentemente do acertado
dessa caracterização, é evidente que os
são-tomenses cooperam em muitas
áreas no dia-a-dia para o funcionamento
da actividade privada e pública. Se não
fosse assim, os serviços não
funcionariam. Talvez seja mais
apropriado dizer que muitos são-
tomenses percebem que os interesses
particulares se sobrepõem aos coletivos.
Isso não implica que não possam
colaborar. Para obter benefícios
pessoais, em muitas ocasiões, é
necessário cooperar e beneficiar todo
um grupo.
Para obter melhorias no
desenvolvimento humano os outros são-
tomenses não devem ver-se como
concorrentes, mas como aliados; não só
porque é mais fácil atingir os objectivos
com a soma de muitas pessoas, mas
também porque o aumento da qualidade
de vida das pessoas ou grupos
adjacentes é benéfico para todos. É
conveniente explicitar: se o bairro
próximo não tem lixo nas ruas, menos
problemas ambientais e de saúde para
os vizinhos. Se o crescimento
económico é forte, surgem mais opções
de emprego e serviços para todos e
aumenta a possibilidade de consumo
dos nossos produtos.
Por outro lado, a captação de recursos
nacionais e estrangeiros e a
implementação de projectos de
envergadura requerem a participação de
equipas. Do mesmo modo, qualquer
inovação tecnológica é resultado da
cooperação em equipa.
Os jovens, sobretudo aqueles que
obtiveram formação académica superior
e experiência internacional, dispõem de
capacidades para desenvolver esta
filosofia de trabalho em equipa e de
articulação de esforços de diferentes
grupos.
Em terceiro lugar, deve-se impulsionar
o voluntariado, que oferece grandes
vantagens não só para os receptores
directos dos apoios e para o conjunto da
sociedade, mas também para os próprios
voluntários.
O voluntariado confronta-se com outra
imagem muito comum em STP.
Ninguém faz nada sem receber uma
compensação económica.
Mais uma vez, a realidade é outra e,
naturalmente, pode ser alterada.
A juventude são-tomense já mostrou
que está disponível a colaborar de forma
desinteressada em projectos sociais.
138
Basta falar com membros da
Associação de Estudantes do Liceu para
confirmar a sua participação em vários
deles. O que lamentam é a escassa
visibilidade que se lhes dá nesse tipo de
actividades, ao contrário de políticos e
autoridades, que sempre aparecem nos
meios de comunicação. Também
insistem na ausência de apoios mínimos
para desenvolver a sua cooperação.
Não só os jovens têm feito trabalhos
como voluntários. Já existem
precedentes em OSC focalizadas em
direitos humanos, transparência ou
saúde. Inclusive algumas ONG’s têm
conseguido voluntários par a
rehabilitação da principal avenida da
capital e associações de moradores têm
colaborado na remoção do lixo.
As possibilidades que o voluntariado
oferece para elevar o desenvolvimento
humano num país tão limitado de
recursos públicos como STP são
enormes. Sensibilizar os jovens dos
benefícios pessoais e sociais que
representam dedicar uma pequena parte
do seu tempo e talento a melhorar a vida
de outras pessoas é um desafio
obrigatório. Com iniciativas adequadas
e o devido reconhecimento, estes jovens
são-tomenses podem converter-se em
impulsionadores desta filosofia
colaborativa.
Em quarto lugar, há que criar uma
sociedade-rede, a mais ampla e diversa
possível. Quanto mais ligações locais,
nacionais e internacionais estiverem em
conexão, haverá mais oportunidades de
abrir caminhos e menos vulnerabilidade
face aos problemas complexos.
Um dos grandes problemas que tem
STP é a insularidade, que não é só uma
característica geográfica, mas também
um problema de mentalidade. Para uma
grande parte da população, o mundo
está restringido a um espaço físico e
simbólico muito reduzido e sem opções
para ser ultrapassado. Nessa concepção,
há tendência de guardar os recursos,
incluindo os conhecimentos, em vez de
reproduzi-los. Na maioria dos casos, a
sua divulgação apenas acontece no
quadro de relações clientelistas, com
frequência ligadas aos partidos
políticos. Os efeitos imediatos são a
exclusão social de quem não pertence a
essas relações e o empobrecimento
colectivo. Pois, o que não se transmite e
analisa não pode ser melhorado.
Pelo contrário, a fragilidade de cada
pessoa ou comunidade diminui na
medida em que se multiplicam as redes
ao seu redor. Essas redes podem ser
benéficas em muitos âmbitos, pois há
pessoas, grupos informais e
139
organizações em quase todos os
campos, desde os mais teóricos aos
mais aplicados. Uma boa rede elaborada
para, por exemplo, prevenir epidemias
ou actuar em caso das mesmas, como
poderia ocorrer com o Ébola, salvaria
numerosas pessoas da doença. Não só
poderia agir como veículo de
comunicação imediata, mas também
como lugar de formação, meio de
aquisição de materiais para se relacionar
com os doentes, busca de profissionais
adequados para lidar com a doença,
informação sobre a evolução dentro e
fora do país, possibilidades de encontrar
fundos, lugares onde tratar os doentes,
pesquisas científicas em curso, etc. Uma
rede bem organizada pode converter o
caos em ordem e os jovens com as
novas tecnologias, como os telefones
inteligentes, podem desenvolvê-las sem
grandes problemas.
Se o exemplo da importância de boas
redes para casos de epidemia pode ser
bem visível num presente marcado por
Ébola em alguns países da África
ocidental, são inúmeras as opções em
outras áreas.
Podem criar-se, por exemplo, redes
internacionais para proteger a
biodiversidade de STP, gerar espaços de
pesquisa, ligar com centros de
investigação e universidades
estrangeiras e trazer investigadores ao
país, organizar eventos em STP com
essa temática, fazer documentários e
divulgá-los através dessa rede,
assegurar os lugares protegidos, através
da compra de uma parte dos mesmos
por conservacionistas (como já se tem
feito noutros lugares do mundo, como
no Chile, por exemplo).
Criar uma simples e efectiva rede para
se assegurar que todas as mulheres
maltratadas de STP tenham a
oportunidade de falar com alguém sobre
a sua situação.
Em quinto lugar, é urgente e
imprescindível a criação de uma vida
cultural interna, pró-activa, estimulante
e aglutinadora de esforços para dar
sentido de pertença a uma nação, com
uma identidade forte e valorizadora do
património cultural são-tomense.
A cultura tem que servir tanto para o
desenvolvimento intelectual como para
canalizar o legado emocional do povo
são-tomense. Pode ser também o lugar
de encontro entre são-tomenses de
distintas ideologias políticas e funcionar
como espaço privilegiado para aglutinar
sensibilidades e somar capacidades. E
deve ser um símbolo de diálogo e
articulação entre as distintas gerações,
140
pois a cultura liga o passado ao
presente.
A valorização da cultura pode se iniciar
com uma recolha e sistematização de
qualidade do património físico e
intelectual são-tomense. Há que
recuperar o saber transmitido por
tradição oral, e reconhecer as crenças e
valores, os rituais, os costumes e as
diversas expressões artísticas. Há que
reconstruir a história étnica e as
biografias exemplificativas para as
novas gerações. A juventude deve estar
activa e interessada nesta recuperação
cultural, pois ser-lhe-á de grande
utilidade para construir uma identidade
para o futuro do país que inclua as
contribuições do passado.
Se a tradição cultural é importante para
construir uma identidade como nação,
as novas formas culturais têm também
que se desenvolver para atender as
necessidades de expressão e ócio da
juventude atual.
Há que promover grupos de criação e
investigação e tentar que o teatro, o
cinema, a música, a escrita, etc. façam
parte do quotidiano.
A vida artística e o estímulo científico
também favorecerão a estabilidade em
STP e o desenvolvimento humano, pois
ciência e arte contribuem para o
desenvolvimento das capacidades e
abrem numerosas oportunidades.
Em sexto lugar, há que potenciar as
organizações da sociedade civil para
que existam interlocutores visíveis e
com personalidade jurídica capazes de
desenvolver com eficácia todos os
pontos anteriores. Nessas OSC, a
juventude deve encontrar e abrir
espaços para lideranças que
impulsionem o país rumo ao
desenvolvimento humano sustentável e
contribuam para estabilização da vida
política e social de STP.
Para que as OSC em STP possam
ultrapassar a situação de fragilidade,
deveem aplicar as recomendações já
mencionadas: deixar de esperar que o
Estado resolva os seus problemas
básicos e desenvolver as suas próprias
inovadoras e criativas estratégias de
mobilização de recursos, esquecer os
interesses individuais e desenvolver
formas de cooperação em grupo ou em
equipa, impulsionar o voluntariado,
criar redes amplas e diversificadas –
tanto locais, como nacionais e
internacionais – e contribuir para a
criação de uma vida cultural e uma
identidade forte e valorizadora do
património cultural são-tomense e
aberta à cultura do século XXI,
incluindo a ciência, a arte e as novas
tecnologias.
141
ANEXOS
142
NOTAS TÉCNICAS
Nota Técnica 1 – Cálculo do índice de desenvolvimento humano (IDH) e de Género
(IDHG)
a) Cálculo do IDH
A construção do índice de desenvolvimento humano baseou-se na nova
metodologia de cálculo introduzida na edição do 20.º aniversário do Índice de
desenvolvimento humano.
Para o cálculo do IDH, os parâmetros utilizados foram tomados do PNUD
(2014), que fixa os seguintes de valores mínimos e máximos (limites) observados:
Indicadores Mínimo Máximo
Esperança de vida à nascença 20 85
Média de anos de escolaridade 0 15
Anos de escolaridade esperados 0 18
RNB per capita ($PPC) 100 75.000
Com base nos valores mínimos e máximos observados, procedeu-se ao cálculo
dos sub-índices da seguinte forma:
imValorimoValor
imoValorobservadoValoroaensdeIndice
minmax
min~dim
(1)
Tomando como exemplo a esperança de vida à nascença de STP em 2013 (66,3 anos), o
índice de esperança de vida para este ano seria:
712,00,200,85
0,203,66
EVI
143
O cálculo do índice de educação envolve dois passos: o primeiro consiste em
aplicar a equação (1) a cada um dos indicadores operacionalizados nesta dimensão para
criar sub-índices. O índice de educação é obtido aplicando a média aritmética simples
dos sub-índices resultantes;
Tomando como exemplo a média de anos de escolaridade e anos de escolaridade
esperados de STP em 2013 (4,7 e 11,3 anos respectivamente), os respectivos sub-
índices e o índice de educação para este ano seria:
6278,000,18
03,11
AEEI 3133,0
00,15
07,4
MAEI
471,02
6278,03133,0
2
AEEMAE
E
III
Tomando como exemplo o RNB per capita $PPC de STP em 2013 ($PPC
3132,2), o índice de rendimento para este ano seria:
520,0)100()75000(
)100()2,3132(
LnLn
LnLnI y
Uma vez obtidos os índices, nomeadamente o índice de esperança de vida, o índice de
educação e o índice do rendimento, calculou-se o IDH como uma média geométrica dos
três índices.
559,0471,0*6278,0*3133,0 IDH
b) Cálculo do IDHG
O cálculo do IDHG, segue os mesmos procedimentos usados para o cálculo do
IDH, mas utiliza os seguintes valores mínimos e máximos para mulheres e homens
tomados do PNUD (2014) para transformar os indicadores em índices entre 0 e 1:
144
Indicadores Mínimos Máximos
Mulheres Homens Mulheres Homens
Esperança de vida à nascença32 22,5 17,5 87,5 82,5
Média de anos de escolaridade 0 0 15 15
Anos de escolaridade esperados 0 0 18 18
RNB per capita ($PPC) 100 100 75.000 75.000
Cálculo do Rendimento das mulheres e dos homens
Os valores do RNB per capita $PPC para as mulheres e homens, são calculados
a partir da parcela feminina da remuneração salarial (Sf) utilizando o rácio do salário
feminino (wf) e masculino (wm)33 e as parcelas percentuais da população
economicamente activa feminina (EAf) e masculina (EAm) da população
economicamente activa (PEA):
mfmf
fmf
fEAEAWW
EAWWS
*)/(
*)/(
Assumindo que o RNB divide-se entre mulheres e homens de acordo com (Sf),
teremos:
RNBSRNB ff * fmm SxRNBSRNB 1*
O RNB per capita das mulheres (RNBf) e dos homens (RNBm) obtêm-se
dividindo respectivamente pela população feminina e masculina do país. Os índices dos
rendimentos tanto para mulheres (IRNBf) como para homens (IRNBm) é tratado do mesmo
modo como na construção do IDH, isto é:
)()(
)()()
minmax
min
RNBLogRNBLog
RNBLogRNBLogI
f
RNBf
)()(
)()(
minmax
min
RNBLogRNBLog
RNBLogRNBLogI m
RNBm
32 A esperança de vida à nascença das mulheres é ajustada segundo o PNUD (2014)
para reflector os cinco anos de vantagem biológica das mulheres sobre os homens; 33 PNUD (2014) estima em 80%. Este valor significa que o salário médio das mulheres é 20% inferior a
dos homens.
145
O índice de desenvolvimento de género é simplesmente o rácio entre o IDH das
mulheres e dos homens.
IDHm
IDHfIDHG
Um IDHG inferior a unidade significa que o desenvolvimento humano favorece os
homens.
Nota Técnica 2 – Metodologia de cálculo do índice de pobreza humana (IPH-1)
O IPH-1 mede as privações em três dimensões básicas do desenvolvimento
humano captadas no IDH:
Vulnerabilidade à morte numa idade relativamente prematura medida pela
probabilidade à nascença de não viver até aos 40 anos (P1);
Exclusão do mundo da leitura e das comunicações, medida pela taxa de
analfabetismo de adultos (P2);
Falta de acesso ao aprovisionamento económico global, medida pela média
não ponderada de três indicadores: a percentagem da população sem acesso
sustentável a uma fonte de água melhorada e a percentagem da população
sem acesso aos serviços e saúde e crianças menores de 5 anos com peso
deficiente moderada ou severa (P3);
Uma vez obtidos os indicadores de privação, calcula-se o IPH-1 através da
seguinte fórmula:
3
1
3213
11
PPPIPH
Onde: α = 3 é o valor utilizado para dar um peso adicional, mas não excessivo, às áreas
de privação mais aguda.
146
Nota Técnica 3 – Metodologia de Cálculo do Progresso em Direcção a Cada
Objective
Segundo o Relatório Global do Desenvolvimento Humano (PNUD, 2004), o
progresso em direcção a cada objectivo é avaliado comparando o progresso anual
actual, se as tendências correntes prevalecerem até 2015, com o progresso anual
necessário para atingir a meta, assumindo a hipótese de progresso linear.
A taxa de progresso anual actual é calculada utilizando a fórmula geral:
01
101
tt
xxxactualanualprogressodeTaxa
ttt
Onde t0 é 1990 ou o ano mais próximo de 1990, para o qual existem dados disponíveis;
t1 é o ano mais recente, para o qual existem dados disponíveis; xto e xt1 são os valores do
indicador para esses anos respectivamente.
Para taxas de fome, pobreza e mortalidade de menores de cinco anos, para os
quais o valor mais desejável é 0, a fórmula aplica-se sem modificação. Para a taxa de
escolarização primária líquida, igualdade de género na educação (rácio das raparigas em
relação aos rapazes) e a percentagem da população com acesso a água potável e
saneamento, para os quais o valor mais desejável é 100%, o progresso é expresso como
“relação de carência”, de acordo com a seguinte formula:
01
001100/
tt
xxxactualanualprogressodeTaxa
ttt
Para uma avaliação do progresso requerido, a taxa de progresso requerido para
atingir a meta em 2015 (em 2005 para a igualdade de género na educação) é
determinada pela meta: Os valores para α são: -1/2 para a pobreza e fome, água potável
e saneamento; -2/3 para a mortalidade de menores de cinco anos e 1 para a
147
escolarização primária e igualdade de género da educação. A taxa anual de progresso
requerido é, então, calculada de forma simples, dividindo α pelo número de anos entre o
ano tODM, ano em que se deve atingir a meta e t0 o ano mais próximo de 1990 para o
qual existem dados disponíveis. Formalmente:
0ttrequeridoprogressodoanualTaxa
ODM
Quadros
Capítulo II
Quadro 1. Desempenho económico por sectores de actividade, 2005 – 2013 (%)
Descrição 2005 2006 2007 2008 2009 2020 2011 2012 2013*
Sector Primário 1,6 5,9 2,8 8,5 3,9 -1,1 1,0 -0,1
Agricultura 1,7 7,3 2,7 11,2 4,4 -2,9 0,3 -1,3
Pescas 1,4 3,0 2,9 2,8 2,8 2,7 2,6 2,5
Indústria extractiva 2,6 6,7 2,8 3,9 4,6 5,0 0,9 -1,0
Sector Secundário 3,9 6,4 4,1 5,9 0,3 2,3 1,8 4,5
Indústria transformadora 3,6 5,0 3,2 7,7 2,7 0,5 3,9 8,4
Electricidade e água 10,5 9,6 3,8 5,9 8,0 9,6 12,7 14,9
Construção 2,6 7,0 5,1 4,2 -3,9 2,0 -3,6 -3,3
Sector Terciário 11,8 7,1 -1,1 5,1 2,9 4,7 2,1 1,8
Comércio 6,6 9,6 1,3 9,7 1,0 6,3 0,8 3,1
Alojamento e restauração 0,8 8,6 0,0 1,2 -1,9 -2,5 4,5 4,7
Transporte e comunicações 32,3 2,7 -7,4 1,1 8,0 4,1 3,0 -2,2
Outros serviços 3,9 7,6 1,3 1,4 2,0 3,1 3,4 3,2
Produto Interno Bruto (PIB) 7,1 9,1 0,6 8,1 4,0 4,5 4,8 4,5 4,0-4,5
Inflação 17,2 24,6 27,6 24,8 16,1 12,9 11,9 10,4 7,1
Fonte: Instituto Nacional de Estatística; * Previsão do Banco Central de STP
148
Quadro 2. Índice de desenvolvimento humano e de género e seus componentes,
2004-2013
Descrição 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Dados Básicos
Esperança de vida à nascença (anos)
Mulheres
Homens
64,3
66,1
62,5
64,6
66,5
62,8
64,9
66,8
63,1
65,2
67,1
63,3
65,5
67,4
63,6
65,7
67,6
63,8
65,9
67,8
64,0
66,0
68,0
64,1
66,1
68,2
64,2
66,3
68,3
64,3
Média de anos de escolaridade (anos)
Mulheres
Homens
4,2
3,6
4,9
4,2
3,6
4,9
4,2
3,6
4,9
4,2
3,6
4,9
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
4,7
4,0
5,5
Anos de escolaridade esperados (anos)
Mulheres
Homens
10,1
10,2
10,0
10,1
10,2
10,0
10,1
10,2
10,0
10,1
10,2
10,0
10,8
10,9
10,7
10,8
10,9
10,7
10,8
10,9
10,7
11,1
11,2
11,0
11,3
11,4
11,2
11,3
11,4
11,2
Rendimento per capita (dólares PPC)
Mulheres
Homens
1.994
1.296
2.708
2.135
1.387
2.903
2.329
1.511
3.171
2.343
1.519
3.193
2.532
1.639
3.454
2.634
1.704
3596
2.751
1.935
4.092
2.882
2.045
4.332
3.012
1.991
4.055
3.132
2.062
4.201
Cálculo de Índices
Índice de esperança de vida
Mulheres
Homens
0,682
0,671
0,692
0,686
0,676
0,697
0,691
0,682
0,701
0,695
0,686
0,705
0,700
0,691
0,709
0,703
0,694
0,712
0,706
0,698
0,715
0,708
0,700
0,717
0,710
0,702
0,719
0,712
0,705
0,720
Índice de educação
Mulheres
Homens
0,421
0,402
0,441
0,421
0,402
0,441
0,421
0,402
0,441
0,421
0,402
0,441
0,457
0,436
0,479
0,457
0,436
0,479
0,457
0,436
0,479
0,465
0,445
0,488
0,471
0,450
0,493
0,471
0,450
0,493
Índice do rendimento
Mulheres
Homens
0,443
0,390
0,483
0,450
0,397
0,491
0,454
0,400
0,495
0,479
0,426
0,520
0,483
0,429
0,524
0,490
0,436
0,531
0,510
0,456
0,551
0,517
0,463
0,559
0,517
0,466
0,555
0,520
0,469
0,559
Índice de desenvolvimento humano
Mulheres
Homens
Índice de desenvolvimento do género
0,506
0,471
0,534
0,883
0,511
0,476
0,539
0,885
0,517
0,483
0,544
0,887
0,518
0,484
0,546
0,887
0,538
0,503
0,567
0,888
0,541
0,506
0,570
0,889
0,545
0,514
0,577
0,892
0,551
0,522
0,584
0,893
0,556
0,523
0,583
0,897
0,559
0,525
0,585
0,898
Fonte: PNUD, RGDH para indicadores de educação e PNB per capita, este último ajustado ao tamanho da população conforme
publicado pelo INE de STP; INE, para esperança de vida
149
Quadro 3. População de 22 anos e mais por condição perante actividade
económica, 2012 (%)
H M H M H M
Condição perante actividade económica 49,5 50,5 48,5 51,5 51,7 48,3
Empregada 61,8 38,2 59,8 40,2 66,2 33,8
Desempregada 40,9 59,1 37,5 62,5 50,9 49,1
Inactiva 39,1 60,9 39,2 60,8 39,1 60,9
Participação da População Residente empregada
com 10 anos e mais
61,8 38,2 59,8 40,2 66,2 33,8
Poderes Legislativo e Executivo, Directores e Gestores
Executivos
75,6 24,4 72,7 27,3 91,3 8,7
Especialistas das Actividades Intelectuais 56,0 44,0 55,7 44,3 57,8 42,2
Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio 68,6 31,4 66,6 33,4 78,6 21,4
Pessoal Administrativo 53,9 46,1 50,9 49,1 67,2 32,8
Pessoal de Serviços e Vendedores 41,1 58,9 37,5 62,5 51,1 48,9
Agricultores e Trabalhadores Qualificados da
Agricultura, Pesca e Florestas
83,5 16,5 90,9 9,1 77,5 22,5
Operários, Artífices e Trabalhadores Similares 94,4 5,6 94,4 5,6 94,6 5,4
Trabalhadores Não Qualificados 29,2 70,8 28,6 71,4 30,6 69,4
População Residente nos Alojamentos familiares
Desempregada que já Trabalhou com 15 anos e
43,1 56,9 39,3 60,7 54,5 45,5
Distribuição das Familias segundo Sexo do
responsável da familia por Nivel de Instrução
58,8 41,2 55,7 44,3 64,8 35,2
Sem Nivel 28,3 71,7 23,7 76,3 34,6 65,4
Pre-Escolar 33,3 66,7 0,0 100,0 50,0 50,0
Ensino Básico 59,5 40,5 54,3 45,7 67,6 32,4
Alfabetização 40,7 59,3 42,3 57,7 36,4 63,6
Secundário 65,4 34,6 62,6 37,4 73,2 26,8
Profissional/Técnico 80,0 20,0 77,3 22,7 97,6 2,4
Superior 77,9 22,1 77,3 22,7 86,0 14,0
DescriçãoTotal Urbano Rural
Fonte: Estimativas com base nos resultados do RGPH de 2012;
150
Quadro 4. Índice de Pobreza Humana (IPH-1), 2006 - 2012
Período1
Índice de
Pobreza
Humana
Privação de
Sobrevivência (% de pessoas que
não deverão
ultrapassar os 40
anos)
Privação de
Conhecimento (% de pessoas
adultas
analfabetas)
Composto
da Privação
de Padrão
de Vida
Adequado
(%)
Privação de Condições de Vida
Adequadas
População sem
Acesso a (%)
Crianças < 5
anos c/ Peso
deficiente
Agua
Potável Serviços
Sanitários
IPH-1 P1 P2 P3 P3.1 P3.2 P3.3
2006
2008
2010
2012
23,7
22,9
20,9
22,1
15,1
15,1
13,9
13,9
15,6
12,1
10,8
9,9
31,9
31,4
28,6
30,6
13,8
11,0
5,9
16,4
71,9
70,0
66,9
65,6
10,0
13,1
13,1
9,9
1 Dados referem-se ao período em referência ou ao ano mais próximo, Fontes: obtidos de diversas fontes: INE (IDS 2008-09; MICS 2006; RGPH 2012; IDS 2010; IOF 2010; e 3º Relatório dos
ODM)
151
Quadro 5. Progresso de STP em direcção às metas dos ODM, 201334
Indicador
Valores do
indicador
para
(t0)
Valores do
indicador
para
(t1)
Ano que se
deve atingir
a meta
(tODM)
Taxa de
Progresso
Anual
Actual
Taxa anual
de
Progresso
Requerido
Classificação
do Progresso
Reduzir para metade a proporção da populacao com
rendimnto inferior a 1 dolar PPC por dia53,8 49,6 2015 -0,9% -3,6%
Lento ou
Reversível
Reduzir para metade a proporção de pessoas que vivem em
extrema pobreza15,1 11,5 2015 -3,5% -3,6%
Lento ou
Reversível
Prevalencia de baixo peso entre crianças com menos de 5 anos 13,0 13,1 2015 0,1% -3,3%Lento ou
Reversível
Taxa liquida de escolarizacao Primária (1o + 2o Ciclo) 80,2 99,1 2015 4,3% 4,0% A caminho
Taxa de alfabetizacao dos 15 aos 24 anos, mulheres e homens 30,0 90,1 2015 3,9% 4,0%Lento ou
Reversível
Eliminar a disparidade do género no ensino primário e
secundário49,0 99,0 2015 8,2% 7,1% A caminho
Proporcao de mulheres exercendo mandatos no Parlamento
Nacinal7,3 18,2 2015 0,7% 4,8% Lento ou
Reversível
Reduzir em 2/3 a taxa de mortalidade de criamcas menores de
5 anos89,0 30,2 2015 -11,5% -3,3% A caminho
Reduzir em três quartos o índice de mortalidade materna 189,3 58,0 2015 -17,4% -5,0% A caminho
Alcançar o acesso universal à saúde reprodutiva 47,3 45,2 2015 -0,4% 9,1% Lento ou
Reversível
Parar a proporção do VIH/SIDA e começar a inverter a
tendência presente1,0 1,5 2015 0,1% 7,1%
Lento ou
Reversível
Estagnar a incidência da malária e de outras doenças
importantes e começado a inverter a tendência actual400,0 50,0 2015 -38,9% -5,0% A caminho
Reduzir para metade, o número de pessoas sem acesso
sustentavel à uma fonte de água melhorada73,9 83,6 2015 1,1% -3,6%
Lento ou
Reversível
Reduzir para metade, o número de pessoas sem acesso
sustentavel ao saneamento melhorado74,9 57,4 2015 -2,8% -3,6%
Lento ou
Reversível
4. Reduzir a Mortalidade Crianças Menores de 5 Anos
5. Melhorar a Saúde Materna
6. Combater o HIV/SIDA, Malária e Outras Doenças
7. Garantir a Sustentabilidade Ambiental
1. Erradicar a Extrema Pobreza e Fome
2. Universalizar a Educação Primária
3. Promover a Igualdade enter Sexos e a Autonomia das Mulheres
34 Segundo o PNUD (2004), os objectivos são classificados em três categorias: (i) Alcançado – se o país
já alcançou o objectivo, (ii) A caminho – se a taxa de crescimento do indicador for igual ou superior à
taxa de crescimento necessário para atingir a meta, e (iii) Lento ou reversível - se a taxa de crescimento
do indicador for inferior à taxa de crescimento necessário para atingir a meta em 2015.
152
Quadro 6. Perfil de idades da população de STP por regiões e País, 2012 (%)
Regiões
Juventude Urbano 15-24 PEA
Total Mulher Total Mulher Total Mulher Total Mulher
Água – Grande
Mé-Zóchi
Cantagalo
Caue
Lobata
Lemba
R. A. Príncipe
TOTAL - STP
40,2
25,2
9,2
3,1
10,7
7,7
3,8
35,8
52,2
49,7
47,4
45,8
48,1
47,2
49,4
50,0
37,0
25,4
10,0
3,5
11,1
8,7
4,2
45,4
50,9
50,3
50,2
49,7
50,3
49,2
49,6
50,4
39,0
25,7
9,5
3,3
10,8
7,9
3,7
55,7
51,9
48,9
46,8
45,4
47,7
48,2
51,9
49,7
40,4
24,8
9,3
3,2
10,6
7,8
4,0
63,0
52,2
50,3
47,9
46,5
48,3
47,6
48,2
62,7
Fonte: INE: Resultados Nacionais - Recenseamento Geral da População e Habitação, 2012
153
Capítulo V
Quadro 1 – Principais áreas específicas de intervenção das OSC em STP
Ord. Principais áreas de Intervenção Nº de OSC %
1 Saúde 20 23,5%
2 Educação 20 23,5%
3 Crianças/Jovens em risco 20 23,5%
4 Ambiente 14 16,4%
5 Família e Comunidade 12 14%
6 Cultura 12 14%
7 Saneamento do Meio 11 12,9%
8 Idosos 9 10,5%
Nota: Deve-se ter como base 85 OSC filiadas na FONG-STP.
Quadro 2 – Área geral de intervenção das OSC em STP
Ord. Área Geral Áreas específicas Nº de OSC %
1
Social
Família e comunidade
33
38,8%
Idosos
Mulheres (género)
Pessoas vulneráveis
Mulheres vitímas de maus
tratos
2
Saúde
Saúde
29
34% Nutrição
HIV/SIDA
3
Ambiente e saneamento
Ambiente
25
29% Saneamento do meio
4 Infância e Juventude Crianças e jovens em risco 24 28%
Jovens
5 Educação Educação
20
23,5% Formação
6 Desenvolvimento rural e
pescas
Agricultura
16
18,8% Pecuária
Pesca
Desenvolvimento rural e
comunitário
7 Cultura e lazer Cultura
13
15% Arte
8 Direitos humanos ---------------------------------- 5 5,8%
Nota: Deve-se ter como base as 85 OSC filiadas na FONG-STP.
154
LISTA DE ONGS
155
N Nome Abreviatura EMail
Telefone Áreas de intervenção
1
ADAPPA ADAPPA Celgaponte.stp@gmail.com
2225180/9921871 1 Agricultura
2 Pecuária
2 Adeventist Development and Relief
Agency ADRA-STP adrastp@gmail.com
2224324 / 9930544 1 Agricultura
2 Educação
3
ALISEI ALISEI aliseistp@cstome.net
2223346 / 9908737 1 Saúde
2 Saneamento de meio
4
ARCAR ARCAR
arcar@cstome.net /
balbinatrindade@hotmail.com
2221780/9909993 1Crianças/Jovens.R
2Familia e comuni
5
Assistência Médica Internacional AMI ami.saotome@gmail.com
2261116 / 9930565 1 Saúde
2 Nutrição
6
Associação Amigos da Sara ACAS al_veracruz@hotmail.com
2222229/9905090 11 Saúde
2Pessoas HIV/SIDA
7
Associação COTO COTO
9927803 1Crianças
2Criança/Jovens.R
8 Associação Cultural e Recreativa de
Guadalupe ACRG stefane_carvalho@yahoo.com.br
9904944/9950057 1Cultura
2 Saneamento de meio
9
Associação Cultural Os Divertidos Os Divertidos cidadaniadopovo@hotmail.com
9913025 1Educação
2 Cultura
10
Associação Cultural Santomense ACS caustrino@hotmail.com
9904430 1Cultura
2 P. de valores cultural
11 Associação da Medicina Tradicional
de STP AMTSTP
9918394 1 Saúde
2 Educação
12
Associação das Mulheres de Mé-Zoc FEMPENHO
9909457 1Crianças/Jovens.R
13 Associação de Apoio e Defesa dos
Surdos-mudos ASM palmeida-1964@hotmail.com;
2251140 / 9927822 1 Direitos Humanos
2 Educação
14 Associação de Defesa do Ambiente e ADADER defesambiente@yahoo.com.br
9918808 1 Ambiente
156
de Desenvolvimento Rural 2 Educação Agricultura
15 Associação de Estudantes para o
Desenvolvimento Club UNESCO AEMZ
9931552 / 9903116 1 Educação
2 Cultura
16
Associação de Jovens do Príncipe AJP
9905784 1 Desporto
2 Saúde
17 Associação de Moradores de Boa-
Morte AMBM
9921806/9920907 1 Saneamento de meio
18
Associação de Mulheres do Príncipe AMP
9906457 1Mulheres (género)
2 Desnv.rural e comunit
18
Associação de Mulheres Empresárias
e Profissionais AMEP-STP anaa_torres@yahoo.com
9903678 / 9914250 1 Saneamento de meio
2 Mulheres (género)
19 Associação de Técnicos ligados à
Infância ATEI esterwill208@hotmail.com
9905230 1 Educação
2 Família e comunidade
20 Associação Doadores envolos de
Sangue UNDABESA tec.lacjorgeafonso@hotmail.com
9906234 1Sensibilização dádiva
de Sangue
21 Associação dos Amigos do Rei
Amador AARA eidjery_3@hotmail.com
9904456 / 9911271 1Direitos humanos
2 Ambiente
22 Associação dos Artistas Plásticos
Santomenses AAPLAS
9910358 / 9910017 1 Arte
2 Educação
23 Associação dos Deficientes Físicos de
STP ADFSTP adstpsede@gmail.com
9920159 / 9788941 1 Pessoas vulneráveis
2 Outros
24 Associação dos Desempregados de
STP ADESTP
9978724 1 Pessoas vulneráveis
2 Desempregados
25 Associação dos Estudantes do
Instituto Superior Politécnico AEISP
1 Educação
26 Associação dos Jovens Santomenses
com Iniciativa Empresarial AJEIE Emidio-p@hotmail.com
9904212 / 2222592 1 Comércio e Indústria
2 Jovens
27 Associação dos Moradores de AMAR washingtonsantos31@hotmail.com
991264 1Saneamentos do meio
157
Reboque Capital 2 Saúde
28 Associação dos Naturais e Amigos de
Santo Amaro ANASA
9830803/ SELSO
9922569/ Joaquim
1 Construção Civil
2 Saneamento do meio
29 Associação dos Protectores do Meio
Ambiente da Ilha do Príncipe ASPROMA hlavres@hotmail.com
9907903 /
927308 Admar
1 Ambiente
2 Saneamento do meio
30 Associação Iniciativas de
Desenvolvimento AID
2227529 / 9953273 1 Informática
2 Inglês
31 Associação Instituto Sócio-Educativo
da Criança AISEC milaxavier@hotmail.com
2224908 /
MILA 9953273
1Crianças Jovens em.R
2 Educação
32
Associação Intercultura AIC
1cultura 2Educação
33 Associação Jovens Unidos de
Montalvão AJUM Abelrst1@hotmail.com
9909563 / 9904374 1Saneamento do meio
Educação
34 Associação Jovens Unidos para o
Progresso AJUP gualterbandeira@hotmail.com
9920157 \9920029 1Desnv.rural e comunit
2Idosos
35 Associação Nacional de Enfermeiras
Parteiras de São Tomé e Príncipe ANEP Luisneto245@hotmail.com
9934959 1 Saúde
2 Pessoas HIV/Sida
36 Associação para o Desenvolvimento
da Pecuária ADEP Jafede-42hotmail.com
9934852 1Pesca
2 Ambiente
37
Associação para o Desenvolvimento e
Preservação do Ambiente AMBIDESE
9911337 1Saneamento do meio
2Desnv.rural e comunit
38 Associação para o Desenvolvimento e
Progresso de Madalena
LÉGI-
CABONGUÉ Claudiacabral27@hotmail.com
9961468 1Saude
2 Construção Civil
39 Associação Regional para a Protecção
Socio-Ambiental ARPA
dnelitoramos@hotmail.com/
arpaprinc@gmail.com
9906269 1Saneamento do meio
2 Ambiente
40 Associação Santomense de Micro-
finanças e Dsenvolv MICONDÓ
9908418 / 9903510
41 Associação Santomense para o
Planeamento Familiar ASPF aspf@cstome.net
2224325 \ 9903959 1Saude
2Crianças Jovens em.R
158
42
CARITAS- STP CARITAS- STP caritasstp_@cstome.net
9927507 / 2222565 1Social
Crianças Jovens em.R
43
CAUSA-JOVEM
CAUSA-
JOVEM
9916482 / 9923727 1Crianças
2 Jovens
44
Cooperativa Josina Machel CJM
2221174 1Mulheres (género)
2Cultura
45 Cruz Vermelha de São Tomé e
Príncipe CVSTP cvstp@cstome.net
2222305 / 2222469 1Idosos
2 Saúde
46
Fórum da Mulher Santomense FoMS
9905230 / 9903296 1Mulheres (género)
2 Mulheres vitimas maus
tratos
47
France Volontaires FV
1Sociadade Civil
2 Ambiente
48
Fundação da Criança e da Juventude FCV info@fcjuventude.org
2227830 / 9918925 1 Crianças
2 Ambiente
49
Fundação Mãe Santomense FMS kitatiny1@yahoo.com.br
2222070 1 Crianças
2 Educação
50
Fundação Novo Futuro FNF dulcegomes@cstome.net
2224086/9903225 1 Crianças
2Crianças Jovens em.R
51
INÉM MIGO PLÉ
INÉM MIGO
PLÉ imple@hotmail.com
9906455 1 Ambiente
2 Saneamento do meio
52
Instituto de Apoio á Crianças IAC Luiscostalegre@hotmail.com
9905143 1Crianças Jovens em.R
53
Instituto KITÊMBÚ KITÊMBÚ meryaguiar@hotmail.com
9905004 1 Luta contra pobreza
questões género
2 Família e comunidade
159
54
Instituto Marquês de Valle Flôr IMVF
valeflor@cstome.net 2227911/9903512
1 SAUDE 2 Educação
55
Internacional Alert Internacional clima@international-alert.org
9909474 1Prevenção conflito Pet
2Boa governação
56
Jetú Muála Jetú Muála simiana32@hotmail.com
9927725 1Comercio
2 Educação
57
Leigos para o Desenvolvimento LEIGOS ldequador@gmail.com
2222698 / 9976813 1Educação
2 Jovens
58 Liga dos Defensores dos Pacientes
Mentais LDPM
2221222 / 9905543 1Saúde
59
MAQUEQUE MAQUEQUE
9922963 1 Agricultura
2 Pecuária
60
MARAPA MARAPA jorgecarvrio@hotmail.com
2222792 1Pesca
2 Ambiente
61 Médicos do Mundo - Portugal MDM-P ana.batista@medicosdomundo.pt 2225363 / 2227960 1Saúde
62
Natcultura Natcultura natcultura@hotmail.com
9917009 1Desenvolvimento sustentável
2 Cultura e Educação
63 Núcleo da Federação das Mulheres
Paz Mundial NFMPM pamoliy@yahoo.fr
2223860\ 9934778 1Familia e Comunidade
2Mulheres (género)
64 Organização da Juventude
Santomense OJS maestro@hotmail.com
9903863 1Ambiente
2 Direitos humanos
65
Organização Santomense dos Direitos
Humanos OSDH oscarbaia12@hotmail.com
2227637/ 9904384 1Direitos humanos
2 Pessoas portadora de
deficiente
66 Qua Tela Qua-Tela quatelastp@hotmail.com
9904114\2227633 1Desenvolvimento económico
67 Pica-Pau Pica-Pau 9928391/ 9904866 1cultura 2Ambiente
68
PLIVINI PLIVINI
9909330 / 9925956 1Saude
2 Pessoas HIV/ Sida
69 Santa Casa da Misericórdia SCM scmstp@gmail.com
2227311/2227312 1Idosos
160
2Familia e comunidade
70
STEP-UP STEP-UP
Quuintino_stepup@yahoo.com/
robysantos04@yahoo.com
2222185\ 9915353 1Educação
2 Deficiência
71
ULAJE Clube UNESCO ULAJE ulaje_cu@hotmail.com
980570 / 2222483 1Cultura
2Direito humano
72
ZATONA ADIL
ZATONA
ADIL
candrogres@hotamil.com/
zadil@cstome.net
9904862/2223363 1 Agricultura
2 Saúde
73
ZOOVET ZOOVET Esmenezes1@hotmail.com
2224739\ 9903876 1Saude
2Pecuaria
74 Associação santomense de mulheres
jurista ASMJ infoasmi@gmail.com
9912243\9931169
75 ASCOJES ASCOJES olimpiabarbosa@yahoo.com 9904618 1Saude educação e social
76 Associação de promoção
socioeconómica da mulher São-
tomense
CAFÉ
COMAROMA
DE MULHER Info.ccom@asso-stp.org
9913126
77 Associação para a cooperação e
desenvolvimento de STP
TERRA
CRIOLA geral@terracriola.org
2222023
78 We Are changing together WACT inf@wact.pt 9852570
79 Associação para o desenvolvimento
pela tecnologia TESE m.mendizabal@tese.org.pt
9903707
80 Associação Helpo HELPO tiagocoucelo@gmil.com 9866950
81 Associação de Micro crédito e
Empreendedores MOVE trigueiroscunha@hotmail.com
2225135
82
Terra Verde
TERRA
VERDE contact@terraverdestp.org
9992837
83 Centro de integridade publica boa
governação Transparência integridade CIP STP Cipstp.org@gmail.com
9911116
84 Associação para cultura e
desenvolvimento
ROÇA
MUNDO roçamundo@hotmail.com
9930235/2225135
161
Caixas
1. Erradicar a Extrema Pobreza e Fome
1.1 Reduzir para metade a proporção da população com renda inferior a 1 dólar paridade de poder de
compra;
1.2 Reduzir para metade a proporção da população que sofre de fome;
2. Alcançar o Ensino Primário Universal
2.1 Garantir que todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino
primário;
3. Promover a Igualdade entre Sexos e a Autonomias das Mulheres
3.1 Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino primário;
3.2 Eliminar as disparidades entre sexos no ensino secundário;
4. Reduzir a Mortalidade de Crianças Menores de 5 Anos
4.1 Reduzir em dois terços taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos;
5. Melhorar a Saúde Materna
5.1 Reduzir em três quartos o índice de mortalidade materna;
5.2 Alcançar o acesso universal à saúde reprodutiva
6. Combater o HIV/SIDA, a Malária e outras doenças
6.1 Parar a proporção do VIH/SIDA e começar a inverter a tendência presente;
6.2 Estagnar a incidência da malária e de outras doenças importantes e começado a inverter a
tendência actual;
7. Garantir a Sustentabilidade Ambiental
7.1 Reduzir para metade, o número de pessoas sem acesso sustentável à uma fonte de água
melhorada;
7.2 Reduzir para metade, o número de pessoas sem acesso sustentável ao saneamento melhorado;
8. Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento
8.1 Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em
especial, das tecnologias de informação e de comunicação;
Caixa 1. Objectivos do Desenvolvimento do Milénio
162
Gráficos
163
164
165
166