Post on 29-Oct-2020
Relatório de Ações
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Lei nº 8.209, de 4 de janeiro de 1993 de São Paulo - Cria a SAP
Art. 1º - Fica criada a Secretaria de Estado daAdministração Penitenciária, destinada a promovera execução penal no âmbito administrativo e aproporcionar condições para a reinserção social docondenado e do internado.
Decreto nº 54.025, de 16 de fevereiro de2009 - Cria a CRSC
A Coordenadoria de Reintegração Social eCidadania (CRSC) foi criada na Secretaria daAdministração Penitenciária (SAP)
DEPARTAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
Programa de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC
• As Centrais de Penas e Medidas Alternativas(CPMAs) recebem o condenado pelo judiciário àPrestação de Serviço à Comunidade, a fim deencaminhá-lo a uma instituição governamental ounão, sem fins lucrativos;
• Nessas instituições ele cumprirá a sua sentença deacordo com a profissão, graduação, conhecimentos ouhabilidades;
• O Programa mostra-se eficaz em tratar infratores debaixo potencial ofensivo sem afastá-los da sociedade,da família e sem expô-los ao sistema penitenciário.
Procedimentos das CPMA’S
✓ Entrevista inicial, encaminhamento, acompanhamento;
✓ Controle de freqüência, visitas aos postos de trabalho;
✓ Captação de vagas, levantamento de demandas;
✓ Reuniões periódicas com representantes dos postos de trabalho;
✓ Informações aos órgãos encaminhadores (juízes);
✓ Encaminhamentos para atendimentos específicos;
✓ Discussão na comunidade.
* Até 30/09/2019
Expansão das CPMA’S
33
4144
47
55
6166 67
70
7680
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Mapa das CPMA’S
Atualmente: 80 Centrais no Estado de São Paulo
* Até 30/09/2019
Dados desde o inicio do Programa das CPMA’S (1997)
197.766
21.538
115.402
TOTAL DE CADASTRADOS CASOS EM ACOMPANHAMENTO
DESLIGADOS POR CUMPRIMENTO DA PENA
* Até 30/09/2019
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
12.628 12.691 13.062 13.269
11.84612.888
13.514
12.066
15.092
18.657
13717
Cadastramento Anual das CPMA’S
8,7%2,1%
7,6%3,0%
2,4%
7,2%2,9%
14,7%1,5%
3,2%
6,2%
2,2%
1,4%4,6%
1,6%CTB Art. 302 Lei 9503/97
Art. 306 CTB
Art. 184 CTB
Art. 331 CP
Art. 180 CP
Art. 171 CP
Art. 168 CP
Art. 155 CP
Art. 147 CP
Art. 129 CP
Art. 14 Lei 10826/03
Art. 16 Lei 10826/03
Art. 33 Lei 11343/06
Art. 304 CP
Art. 28 Lei 11343/06
* Percentual anual 2018
Principais delitos condenados*
Outras informações do Programa
• Custo por apenado → R$ 26,49 • Reincidência no Programa → 3,7%
Solteiro (44,5%);
Entre 21 e 30 anos de idade (33,8%);
Ensino médio completo (27,2%);
É trabalhador autônomo (44,6%);
Tem rendimentos entre 1 e 2 salários mínimos (37%);
Nunca havia sido condenado (74,1%).
* Custo e reincidência 30/09/2019 – Perfil dos condenados: Percentual anual 2018
CENTRAL DE ALTERNATIVAS PENAIS E INCLUSÃO SOCIAL (CEAPIS)
• A Central de Alternativas Penais e Inclusão Social éresultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária doEstado de São Paulo (SAP), com o objetivo de atender o Projeto doCNJ, elaborado através do levantamento de informações sobre osistema carcerário;
• A CEAPIS tem como funcionalidade o atendimento das pessoas encaminhadas peloPoder Judiciário, após passar por Audiência de Custódia* para identificar asdemandas assistenciais, sociais e psicológicas, ligadas ou não ao delito cometido.
• O atendimento ao público alvo nesta Central tem enfoquerestaurativo e atua em conjunto com uma rede parceira, quecolabora com o atendimento especializado para suprir certascarências que levaram o indivíduo a cometer o delito.
* Até 30/09/2019
Expansão das CEAPIS
1
14
22 2325
2015 2016 2017 2018 2019*
MAPA das CEAPIS
Atualmente: 25 Centrais no Estado de São Paulo
* Até 30/09/2019
Dados desde o inicio das CEAPIS (2015)
7.425
3.894
Cadastrados desde o inicio doPrograma
Casos em acompanhamento
1.165
1.669
2.446
1.370
852
2015 2016 2017 2018 2019*
CADASTRAMENTO ANUAL CEAPIS
42%
33%
17%
8%
Alimentação
Vale Transporte
Drogas Psicoativas
Documentação
Principais demandas das CEAPIS
* Percentual anual 2018
PROGRAMA DE ATENÇÃO AO EGRESSO E FAMÍLIA
✓ Política pública da SAP, onde a CRSC presta assistência direta ao egresso dosistema penitenciário, seus familiares, além de familiares de presos;
✓ As Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) desenvolvem açõescom foco na educação, geração de renda, saúde, auxílio psicossocial e jurídico;
✓ As CAEFs visam fortalecer a cidadania, autonomia e identidade dos usuários,para a retomada da vida em sociedade;
✓ O programa tem por base a construção e ampliação da rede social de apoio,além de buscar parcerias e projetos que viabilizem a capacitação profissional egeração de renda;
Programa de Atenção ao Egresso e Família
O que é a Central de Atenção ao Egresso e Família?
• É um posto de atendimento específico à pessoa que cumpriu pena no
sistema Penitenciário e a seus familiares;
• É o local onde os egressos têm acesso a serviços públicos gratuitos
como orientações sociais e jurídicas, inserção em programas de
capacitação profissional e geração de emprego e renda;
• O atendimento é feito por profissionais de serviço social,
psicologia e direito que trabalham para dar o suporte necessário
aos egressos e seus familiares;
• No âmbito da SAP o atendimento acontece de forma
estruturada desde o ano de 2003.
✓ Acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas diversas;
✓ Inserção em programas de capacitação profissional e geração de renda;
✓ Avaliação e orientação para inclusão em programas sociais;
✓ Assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas;
✓ Auxílio na aquisição/regulamentação de documentos pessoais;
✓ Orientação jurídica;
✓ Encaminhamento à rede de saúde;
Procedimento das CAEF’S
✓ Auxílio na retomada do processo de escolarização
e educação.
* Até 30/09/2019
Expansão das CAEF’S
1719 20
25
28
33
38
43
46 4547
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Mapa das CAEF’S
Atualmente: 47 Centrais no Estado de São Paulo
* Até 30/09/2019
EGRESSOS EGRESSAS FAMILIARES
948.649
96.727
182.328
Dados desde o inicio do Programa das CAEF’S (2003)
* Até 30/09/2019
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 20182019*
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Egressas 1.620 2.727 3.944 2.809 8.225 10.034 8.554 12.782 14.675 17.011 14.342
Familiares 3.358 3.672 3.676 2.809 12.376 18.087 18.248 26.284 26.777 28.020 23.089
Egressos 16.818 25.819 36.263 25.092 68.894 88.407 79.895 118.752 130.994 154.447 133.972
Atendimento Anual
* Até 30/09/2019
Principais Demandas de Egressos
82%
4%
1%
2%
11%2010 a 2018
232.905
9.6821.443 1.860
30.515
Dados de 2019Reg. de situação jurídica/Benefíciosjudiciais
Documentação pessoal
Encaminhamento para cursos decapacitação
Encaminhamento para mercado detrabalho
Atendimento psicossocial
GRUPO DE AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO
Programa de Ações de Reintegração Social
• Promover e propagar ações de reintegração social no âmbito da SAP, com ênfase
nas unidades prisionais;
• Compreender a realidade prisional, identificando, coletando dados, classificando esistematizando as intervenções em reintegração social, traçando indicadores paraformular ações e políticas públicas;
• Fornecer subsídios teóricos, metodológicos etécnicos para o desenvolvimento eaprimoramento dos profissionais que atuam noâmbito da reintegração social;
• Garantir assistências ao sentenciados:realização de atendimentos individuais/grupais,oficinas, preparação para a liberdade, demandasobjetivas, demandas familiares, programassociais, entre outros.
O CRT por meio das Células de Referências Técnicas, mantém estreitas
relações com as Unidades Prisionais para:
• Acompanhar e orientar as atividades técnicas das UPs, voltadas aos
trabalhos de reintegração social;
• Promover as ações de reintegração social em harmonia com as diversas
áreas;
• Instrumentalizar os técnicos e gestores para o desenvolvimento de uma
atividade mais eficiente e com maior efetividade;
• Empoderar os profissionais para o desenvolvimento de suas atribuições,
buscando o fortalecimento da ação de reintegração como atividade fim da
Unidade Prisional.
Centro de Referências Técnicas - CRT
O CPE é responsável por desenvolver e coordenar políticas e ações para
grupos específicos de idade, gênero, étnico, necessidades especiais,
diversidade sexual, diversidade religiosa, entre outros, em todos os setores da
SAP, tendo como principais atividades:
• Promover ações nas Unidades Prisionais;
• Tratar e divulgar dados que viabilizem os perfis específicos, suas demandas
e necessidades;
• Identificar situações-problema típicas da população com necessidades
específicas e propor soluções;
• Implementar em conjunto com a Coordenadoria de Saúde, ações de saúde
de acordo com as atividades a serem desenvolvidas nos estabelecimentos
penais.
Centro de Políticas Específicas - CPE
Atualmente: Cinco Células de Referência Técnica instaladas nas regiões das
Coordenadorias de Unidades Prisionais da SAP.
Células de Referência Técnica - CLL
* Até 30/09/2019
Atendimentos Psicossociais a Presos
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
621.109 619.732
575.207
476.099
684.651 678.145 672.579
405.597
14.227
23.942
668
12.776
1.074 660
2019
RG
Cert. Nasc
Cert. Casam.
CPF
Carteira de Trabalho
Tit. Eleitor
* Até 30/09/2019
25%
41%1%
28%
2% 3% 2012 a 2018
Regularização de Documentos Pessoais de Presos
25.185
36.605
2.8771.392 1.635
2019
Auxílio Reclusão
Decisões Judiciais
Individualização da pena para CTC
Trabalho Interno e Externo
Transferência de Unidade Prisional
* Até 30/09/2019
Avaliações Técnicas
40%
52%
4%
2% 2%2009 a 2018*
Equipe Volante
A chamada “Equipe Volante” é composta por Assistentes Sociais e Psicólogosdas Unidades Prisionais, CAEFs e CPMAs, que se dispõem a auxiliar as UnidadesPrisionais que não possuem estes profissionais em exercício em seu quadrofuncional, no que diz respeito à realização das avaliações técnicas paraprogressão de sentença, advindas de solicitação judicial.
* Até 30/09/2019
2015 2016 2017 2018 2019*
1.903 1.907
2.853
3.710
1165
2.984
1.994
3.627
3.460
1150
4.887
3.901
6.480
7.170
2315
Serviço Social Psicologia Total
Equipe Volante - Avaliações realizadas em todo o estado
* Até 30/09/2019
Equipe Volante - Avaliações realizadas por região (2015 – 2019*)
Serviço Social Psicologia Total
GRUPO DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EMPREGABILIDADE
O Programa tem como objetivo:
• Buscar convênios, parcerias e termos de cooperação técnica com entidades
públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil para propiciar
qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho;
• Prestar suporte técnico as Unidades Prisionais e Unidades de Reintegração
Social para a implantação e execução de ações e projetos para capacitação e
geração de emprego, trabalho e renda.
Programa de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade
• Promover atividades de capacitação,
aperfeiçoamento e empregabilidade voltadas
aos reeducandos, egressos e familiares e aos
apenados de penas e medidas alternativas;
Dentre as principais ações se destacam:
• Parcerias com Secretarias de Estado e outros órgãos para ampliação de vagas em
cursos de qualificação profissional;
• Atuação junto aos parceiros do Programa Pró-Egresso para obtenção de vagas no
mercado de trabalho e programas emergenciais que disponibilizam bolsa-auxílio,
como o “Frente de Trabalho”;
• Viabilização de projetos para construção, reforma ou adaptação de salas de aula
nas Unidades Prisionais para abrigar cursos profissionalizantes;
• Envolvimento e busca de parceiros para realização de projetos para construção de
estufas e viveiros, padarias artesanais e industriais, entre outros, visando a
capacitação profissional do público atendido.
Programa de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade
Unidades Prisionais de Regime Semiaberto com Cursos de Capacitação e
Programas de Empregabilidade gerenciados pelo GCAE
Atualmente: 73 UPs com Projetos do GCAE e Parceiros
Capacitação Profissional para Reeducandos do Semiaberto
* Até 30/09/2019
2.660 2.7702.035
4.3103.508
940
10.617
8.710 8.886
9.975
Empregabilidade - Reeducandos do Semiaberto
* Até 30/09/2019
Site Emprega/SP Pró Egresso Frente de Trabalho
114
822
82
339307
525
216
431
205
323279
186181
2981
0
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Dados contabilizados a partir da criação do GCAE, cadastrados efetivamente no Portal.
Via Rápida Expresso - SAPResultados de Cursos na área de Pintura Predial
* Até 30/09/2019
Presos Capacitados
10.084
8.7109.538
8.200
2016 2017 2018 2019
266
611
12 145
Locais pintados - 2016 a 2019
UnidadesPrisionais
Escolas Públicas
Hospitais Públicos
Outros PrédiosPúblicos
A Jornada de Cidadania e Empregabilidade, uma parceria da CRSC eCoordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, com o objetivo de oferecer aosreeducandos um conjunto de serviços essenciais para auxiliá-los na retomada davida em liberdade, levando para dentro do sistema penitenciário um mutirão deações para fornecer importantes ferramentas no processo de reintegração social.
O projeto conta com a parceria de secretarias de governo, sociedade civilorganizada, Prefeituras, instituições de ensino, Sebrae, Senai, Funap, DefensoriaPública, entre outras.
Jornada de Cidadania e Empregabilidade
17
154193 179
149
2015 2016 2017 2018 2019*
Jornadas realizadas
* Até 30/09/2019
Jornada de Cidadania e Empregabilidade
78.903
63.062
14.262
66.446
2.418
138.458
78.098
Serviços disponibilizados - 2015 a 2019
Cadastros de Pessoa Física(CPF)
Registros Gerais (RG)
Carteira de Trabalho ePrevidência Social (CTPS)
Certidões
Título de Eleitor
Atendimento Jurídico
Procedimentos estéticos
579.027
214.048
821.515
274.847
PARTICIPAÇÕES EM PALESTRAS/OFICINAS
TEMÁTICAS / CERTIFICADOS /
ORIENTAÇÕES CAEF E CRT
(*) NÚMERO DE PARTICIPANTES NAS
ATIVIDADES
PLANTÃO ATENDIMENTO E/OU
ORIENTAÇÃO DE SAÚDE
(*) NÚMERO DE PARTICIPANTES NAS
AÇÕES DE SAÚDE
Atividades e Ações de Saúde
693 Jornadas
PRÓ - EGRESSO
• Conforme seu Decreto Nº 56.290, onde, havendo contratação de
empresa para prestar serviços para o Estado, os administradores
exijam que esta disponibilize o percentual de 5 % das vagas de
emprego aos beneficiários do Programa;
• Os cursos para geração de emprego e renda são através de Programas das secretarias
e outros órgãos parceiros como o “Programa Via Rápida – Egresso”, o “Programa
de Qualificação Profissional – PEQ”, o Programa “Frente de Trabalho”,
Pronatec, entre outros;
• O Programa promove Cursos de Capacitação Profissional e Empregos a egressos do
sistema prisional, presos em unidades de regime semi-aberto e apenados com penas
restritivas de direito;
• A ação é uma parceria entre a SAP (por meio da CRSC), SERT e SDECT;