Post on 18-Apr-2015
República Federativa do BrasilMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Audiência PúblicaPPA 2008/2011 e PLOA 2008
18 de outubro de 2007
Ministro Paulo Bernardo Silva
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República Federativa do Brasil
Contexto Macroeconômico•Mais longo ciclo de crescimento econômico sustentável,
com transformações estruturais em áreas chaves da economia - forte investimento privado, contas externas robustas, emprego formal, renda salarial, posição credora externa duradoura, resistência a turbulências
•Crescimento com inflação e expectativas sob controle -queda de risco-país, possibilidade de upgrades, potencial de IED, firmas globais.
•Solidez da política fiscal e credibilidade monetária - contexto favorável permite formalizar / quantificar política fiscal e PPA 2008-2011
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República Federativa do Brasil
Cenário Macro-fiscal 2008 - 2011
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República Federativa do Brasil
Parâmetros MacroeconômicosParâmetros Macroeconômicos
1/ Projeções para 2007 a 2011, segundo dados disponíveis, expectativas de mercado e parâmetros atualizados à época da elaboração da PLOA 2008.Fonte: SPE/MF. Elaboração: ASSEC/MP.
Observado
2006 2007 2008 2009 2010 2011
PIB (variação % anual) 3,70 4,70 5,00 5,00 5,00 5,00
IPCA (variação % acumulada no ano) 3,14 3,68 4,00 4,50 4,50 4,50
Taxa de Câmbio R$/US$ (média anual) 2,18 1,98 1,98 2,06 2,11 2,18
Taxa Selic (% anual; média no ano) 15,08 11,85 10,10 9,51 8,94 8,54
Salário Mínimo (Em R$ correntes) 350,00 380,00 407,33 442,69 482,78 529,73
Projeção 1/
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Necessidade de Financiamento Necessidade de Financiamento do Governo Centraldo Governo Central
% PIB % PIB % PIB % PIB
I. RECEITA TOTAL 24,87 24,82 24,95 24,74
Receita Administrada pela RFB 16,35 16,25 16,17 15,69Arrec. Líquida INSS 5,72 6,08 6,38 6,73Demais 2,80 2,48 2,40 2,32
II. TRANSF. A EST. E MUNICÍPIOS 4,27 4,24 4,30 4,39
III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 20,60 20,57 20,65 20,35
IV. DESPESAS 18,94 18,87 18,95 18,65
IV.1. Pessoal e Encargos Sociais 4,76 4,62 4,48 4,32IV.2. Benefícios da Previdência 7,24 7,32 7,57 7,79IV.3. Outras Desp. Obrigatórias 2,21 2,29 2,45 2,52IV.4. Legislativo/Judiciário/MPU 0,24 0,21 0,22 0,19IV.5. Discricionárias - Poder Executivo 4,48 4,42 4,24 3,83
V. AJUSTE CAIXA/COMPETÊNCIA 0,03
VI. PRIMÁRIO FISCAL E SEGURIDADE (III - IV + V) 1,70 1,70 1,70 1,70
VII. RECURSOS PARA O PROJETO PILOTO 0,50 0,50 0,50 0,50
VIII. META FISCAL 2,20 2,20 2,20 2,20
DiscriminaçãoPLO 2008 2009 2010 2011
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Déficit do RGPS
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República Federativa do Brasil
•Evolução de Pessoal e Encargos Sociais Total (conceito competência)
•Exclusive CPSS – Variação % do PIB
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Proposta do Plano Plurianual 2008 a 2011
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• Plano de Desenvolvimento da
Educação – PDE
• Agenda Social
• Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC
Três agendas estruturantesTrês agendas estruturantes
Estratégia de DesenvolvimentoEstratégia de Desenvolvimento
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Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e o PPA 2008-2011Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e o PPA 2008-2011
Eixo de açãoPPA 2008-2011
(R$ Bilhões)
2. Alfabetização e Educação Continuada
3
3. Ensino Profissional e Tecnológico
6
TOTAL 61
1. Educação básica
4. Ensino Superior
32
20
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AGENDA SOCIALAGENDA SOCIAL
R$ bilhões beneficiários
Bolsa Família 44,0 11 milhões de famílias
Política Nacional de Juventude
7,06 milhões de jovens entre 15 e 29 anos
96% dos municípios com Conselhos Tutelares implantados
Raça 0,4482 comunidades atendidas
Gênero 0,1
117 serviços especializados de atendimento às mulheres cm situação de violência
Povos Indígenas 3,0 470 mil índios atendidos
Crianças e Adolescentes
EixosPPA 2008-2011
0,7
83.700 pessoas atendidas em 2011
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AGENDA SOCIALAGENDA SOCIAL
R$ bilhões beneficiários1.848 municípios900 mil famílias (Projetos de Assentamento)
2,4 milhões de contratos em 2011 (Agricultura Familiar)
2,4 milhões de famílias em 2011 (Assistência Técnica e Extensão Rural)
1.085 pontos de cultura115 espaços culturais modernizados5.507 novas bibliotecas instaladas
Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (PRONASCI)
6Direta e indiretamente, 1,5 milhão de pessoas entre jovens e suas famílias
Cultura
EixosPPA 2008-2011
Apoio Rural (incluindo Território da Cidadania)
22
1
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Dispêndios em Infra-estrutura (2008-2011)
Energia75%
Transportes14%
Urbanismo4%
Saneamento5%
Comunicações2%
R$ 389,4 bilhõesR$ 389,4 bilhões
PPAPPA em grandes números em grandes números
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Proposta Orçamentária para
2008
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República Federativa do Brasil
Visão Geral Orçamento 2008 - Despesa Total
Amortização da Dívida37,30%
Demais Despesas Financeiras
4,75%
Transferências a Estados e Municípios
8,49%
Pessoal e Encargos Sociais9,67%
Benefícios Previdenciários e
Assistenciais17,23%
Demais Despesas Obrigatórias
1,15%
Desoneração das Exportações
0,29%
Despesas Discricionárias
9,58%
Reserva de Contingência
Primária0,29%
Juros e Encargos da Dívida11,25%
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República Federativa do Brasil
Visão Geral Orçamento 2008 - Despesa Discricionária
Demais41,09%
Ciência e Tecnologia
3,2%
Combate à Fome10,8%
Educação10,3%
Saúde34,6%
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República Federativa do Brasil
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ milhões
Dotação Atual2007
Infra-Estrutura Logística 8.461 9.610 Adequação/ Construção de Rodovias 3.421 4.499 Manutenção e Recuperação de Rodovias 2.854 2.700 Aeroportos 572 985 Portos 482 600 Ferrovias 547 226 Hidrovias 292 250 Outros (*) 293 350
Infra-Estrutura Social e Urbana 6.175 8.352 Saneamento 2.236 2.638 Habitação 1.718 2.431 Recursos Hídricos 1.285 2.428 Metrôs e Transporte Coletivo 450 460 Irrigação 485 394
Demais Setores 129 40 Geologia e Mineração 80 0 Meteorologia 9 0 Remoção de Cargas Poluidoras/B.Hidrográficas 40 40
Valores a serem incluídos 1.001
Total Geral 15.765 18.002(*) Inclui Estudos e Projetos e Sistema de Pesagem de Veículos - Balanças
Setores PL 2008
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República Federativa do Brasil
Programa de Aceleração do Crescimento - PACPrograma de Aceleração do Crescimento - PAC
Orçamento de Investimento - Estatais Orçamento de Investimento - Estatais R$ milhões
Grupo Eletrobrás 2.595 3.197 23,2
Grupo Petrobrás 14.880 22.500 51,2
Docas 130 199 53,1
Infraero 706 1.229 74,1
Total 18.311 27.125 48,1
Setores 2007 2008 Var %
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República Federativa do Brasil
EducaçãoEducaçãoPrograma de Desenvolvimento da Educação - PDEPrograma de Desenvolvimento da Educação - PDE
R$ bilhões
12,7
9,68,8
7,66,1
6,8
2003 2004 2005 2006 Disponìvel2007
PLOA 2008
Série HistóricaSérie HistóricaDespesa DiscricionáriaDespesa Discricionária
EducaçãoEducação
R$ milhões
Total 2008 3.760,3 Alfabetização 376,5 Educação 3.383,8
Básica 697,6 Profissional 795,5 Superior 1.890,7
Áreas de Intervenção
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República Federativa do Brasil
EducaçãoEducaçãoFundo Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEBFundo Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB
De acordo com o art 31, da Lei nº 11.494, de 20-06-07, as transferências do FUNDEB ficaram da seguinte forma:
Transferências FUNDEB 2007 2008 2009FPE, FPM, IPI-EE, ICMS e Lei Kandir 16,66% 18,33% 20,00%ITCD, do IPVA e do ITR; 6,66% 13,33% 20,00%
Complementação FUNDEB:Reprog. 2007 – 2.006,9 milhõesPLOA 2008 – 3.137,2 milhões
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República Federativa do Brasil
SaúdeSaúdeCumprimento EC nº 29Cumprimento EC nº 29
R$ bilhões
R$ milhões
Composição do Gasto PLOA 2008
Aplicação Mínima 47.823,9
Pessoal Ativo 5.324,2
Sentenças Judiciais 2,6
Outras Despesas de Custeio e Capital 42.497,1
27,832,7
37,140,7
44,147,8
23,228,5
32,5
42,539,0
35,5
2003 2004 2005 2006 Disp2007
PLOA2008
Total Geral
Discricionária
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República Federativa do Brasil
SegurançaSegurançaPrograma Nacional de Segurança Pública com CidadaniaPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania
PRONASCI PRONASCI
R$ bilhões
Série HistóricaSérie HistóricaDespesa DiscricionáriaDespesa Discricionária
JustiçaJustiça
3,15
1,641,441,411,281,10
2003 2004 2005 2006 Disponível2007
PLOA2008
•R$ milhões
•Justiça 3.148,8•Pronasci
1.406,0• •Outras
Programações1.742,8
Exclui recursos do PAN 2007
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República Federativa do Brasil
DefesaDefesa
R$ bilhões
Série HistóricaSérie HistóricaDespesa DiscricionáriaDespesa Discricionária
DefesaDefesa(inclusive Adm. Central)(inclusive Adm. Central)
3,65,1
6,0 5,9 6,5
10,0
2003 2004 2005 2006 Disponível2007
PLOA2008
R$ milhões R$ milhões R$ milhões
Reaparelhamento 964,8 Reaparelhamento 384,6 Reaparelhamento 468,5 Controle do Espaço Aéreo 583,3 Adestramento 755,3 Adestramento 898,6 Investimentos Aeroportos 1.355,8 Manutenção 471,8 Manutenção 194,0 Esforço Aéreo 710,0 Calha Norte 68,0 Tecnologia 137,4 Demais 995,4 Demais 1.243,1 Demais 905,3
Total 3.644,5 Total 2.538,2 Total 2.135,3
Aeronáutica Exército Marinha
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República Federativa do Brasil
Bolsa FamíliaBolsa FamíliaReajuste e Inclusão de Jovens 15 a 17 anosReajuste e Inclusão de Jovens 15 a 17 anos
Valor atual 8.605,2
Adicional referente ao reajuste de 18,25% (INPC acumulado no período de out/2003 a maio/2007)
1.070,0
Inclusão de Jovens (15 a 17 anos) 693.,3
Valor 2008 10.368,5
R$ milhões
3,3
5,3
6,4
7,6
8,6
10,4
8,700
10,965 11,100 11,101
6,682
3,615
2003 2004 2005 2006 2007* 2008
Anos
Financeiro (R$ bilhões)
Físico (milhões de famílias)
25
República Federativa do Brasil
ANEXOPanorama
Macroeconômico
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República Federativa do Brasil
Crescimento do PIB (% aa)
2,2
3,4
0,0 0,3
1,3
2,7
1,1
5,7
2,93,7
4,84,34,2
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*
Ciclo de crescimento sustentadoCrescimento médio de 4,3% a.a. nos últimos 4 anos
Fonte: IBGE.
* Acumulado em 4 trimestres até o segundo trimestre de 2007.
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República Federativa do Brasil
Aumento do EmpregoCresceu a formalização e caiu o desemprego
Fonte: IBGE (regiões metropolitanas)
Mercado de Trabalho
7,0
7,5
8,0
8,5
9,0
9,5
10,0
10,5
11,0
ago/ 02 fev/ 03 ago/ 03 fev/ 04 ago/ 04 fev/ 05 ago/ 05 fev/ 06 ago/ 06 fev/ 07 ago/ 07
7
8
9
10
11
12
13
14
15
População Ocupada - Empregados com carteira assinada - IBGE - em milhões
Taxa de desemprego sem aj . sazonal - em %
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República Federativa do Brasil
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e IBGEObs.: Valores em R$, a preços constantes.
Aumento do Salário MínimoGanhos reais de 45% desde 2003 e recomposição do poder de compra
Salário Mínimo Real, a preços de setembro/2007 (deflator INPC)
140
160
180
200
220
240
260
280
300
320
340
360
380
400
set/95 set/96 set/97 set/98 set/99 set/00 set/01 set/02 set/03 set/04 set/05 set/06 set/07
140
160
180
200
220
240
260
280
300
320
340
360
380
400
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República Federativa do Brasil
IPCA (IBGE)
% %
Fonte: IBGE
Inflação controladaIPCA abaixo do centro da meta anual
IPCA atingiu 17% em 12 meses
Centro da Meta = 4,5%
Projeção de Mercado* = 3,91%
* mediana das expectativas de Mercado, BCB – Focus, de 11/10/07
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República Federativa do Brasil
Melhoria nas contas externasSuperávits na balança comercial e em transações correntes
Transações Correntes e Saldo Comercial - ac. 12m (US$ bi)
Fonte: Banco Central do Brasil
-40-35-30-25-20-15-10-505
101520253035404550
ago/ 94 ago/ 95 ago/ 96 ago/ 97 ago/ 98 ago/ 99 ago/ 00 ago/ 01 ago/ 02 ago/ 03 ago/ 04 ago/ 05 ago/ 06 ago/ 07
-40-35-30-25-20-15-10-505101520253035404550
Saldo comercial
Transações correntes
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República Federativa do Brasil
Redução do Risco-PaísBrasil menos vulnerável às crises externas
Crise Sub-prime EUA
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República Federativa do Brasil
Ajuste Fiscal consistente contribuiu para a estabilidade econômicaSuperávit primário e redução do déficit nominal e da dívida pública
-7,5
-5,0
-2,5
0,0
2,5
5,0
7,5
10,0
12,5
15,0
17,5
20,0
22,5
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60Déficit Nominal (% do PIB - escala da esquerda)Superávit Primário (% do PIB - escala da esquerda)IPCA (Var % aa - escala da esquerda)Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB - escala da direita)
* 2007 = Acumulado em 12 meses até agosto.Fonte: IBGE e BCB.
33
República Federativa do Brasil
PIB e Carga Tributária Bruta
70
80
90
100
110
120
130
140
150
160
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 200625
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Carga Tributaria (% do PIB - escala da direita)
PIB (Índice 1993=100 - escala da esquerda)
Ajuste Fiscal consistenteArrecadação acompanha retomada do ciclo econômico
Fonte: IBGE e SRF/MF.
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República Federativa do Brasil
Despesas Correntes - Total e Itens selecionados (% do PIB)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Pessoal e Encargos Outras Obrigatórias
Discr. LEJU e MPU Discr. Executivo
Benefícios da Previdência
Ajuste Fiscal consistente contribuiu para a estabilidade econômica Necessário maior controle das despesas correntes
Obs. Discricionárias do Executivo incluem despesas com Saúde.
Fonte: SOF/MP.