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Retrospectiva 2008Legislativo Federal
Tatiana Wargas F BaptistaMárcia Garcia
Carolina O Nogueira
Contexto 2008
Extinção da CPMF (2007)Cenário de contingenciamento para a saúde; Impasse na aprovação do PL que regulamenta a
EC29;Proposta de criação de uma nova contribuição –
CCS.
Ano eleitoral2o semestre paralisado – retorno final de
outubro.
Temas em destaque
Financiamento – regulamentação EC29
Debate intenso de abril a junho: Aprovação pelo Senado do PLS 121/07 (abril); segue para
revisão da CD; Governo se posiciona contrário à aprovação do PL nos termos
apresentados; Base do governo apresenta proposta da CCS; CD aprovou em maio PLP 306/08 com a criação da CCS, mas
não teve votação encerrada devido a alguns destaques; O PLP está desde então aguardando entrar na pauta de
discussão. Demais PLs sobre o tema no Senado ficaram parados.
Novembro – o tema retorna ao debate – FPS e CSSF.
Temas em destaque
Descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez
PL é rejeitado em maio na CSSF, mas ainda não foi arquivado; Proposta de criação de uma CPI para investigar o comércio
clandestino de susbtâncias abortivas e prática ilegal; Realizado evento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e contra
o aborto; Indiciamento de 10 mil mulheres pela prática de crime de aborto –
Comissão Direitos Humanos e Minorias entra no debate; Demais PL que versam sobre a interrupção voluntária de gravidez
estão com tramitação parada.
Sobre os PL em acompanhamento
Fundações Estatais – aprovado em setembro na CTASP e CCJC. O relator da proposta recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela CTASP, segundo o qual as fundações estatais terão patrimônio e receitas próprios.
Ato Médico – parecer pela aprovação com substitutivo e emendas apresentado em novembro na CTASP.
Responsabilidade sanitária – aprovado na CSSF em outubro e encaminhado para a CTASP.
Vacina HPV – aprovado em 2007 na CSSF, encontra-se na CFT onde teve um parecer pela não implicação da matéria. Aguarda votação.
Outros temas e projetos
Projeto que ganhou destaque no ano: Consolidação da Legislação Sanitária Grupo de trabalho da CD aprova PL em novembro; PL segue para CCJC e depois para o Plenário.
Acontecimentos que permearam o Legislativo: Dengue RJ Regulamentação da venda de bebidas alcóolicas – MPV
sofre alterações, a principal delas refere-se a permissão de venda de bebidas alcóolicas em rodovias urbanas, proibindo apenas a venda em rodovias rurais.