REVISÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

PROFESSORAS

ALINE MARTINS COELHO

ANGELA ISSA HAONAT

ROSA MARIA DA SILVA LEITE

30.03.06 – AULA 09

NOÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO PROCESSUAL

AUTOTUTELA

AUTOCOMPOSIÇÃO

ARBITRAGEM

JURISDIÇÃO

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO PROCESSUAL ROMANO

03 FASES DISTINTAS

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1ª FASE

PERÍODO DA LEGIS ACTIONES

754 a.C. ATÉ 149 a.C.

PERÍODO DA LEGIS ACTIONES

EXISTIAM APENAS AS AÇÕES PREVISTAS EM LEI;

O PROCEDIMENTO ERA SOLENE E RIGOROSO E ORAL;

RITO DIVIDO EM:

1.POSTULATÓRIO

2.INSTRUTÓRIO.

2ª FASE PERÍODO DO PROCESSO FORMULÁRIO -

149 a.C. ATÉ 209 d.C.

CARACTERÍSTICAS

O PRETOR ANALISAVA A DEMANDA JUNTO COM A PARTE E ENVIAVA UMA (PERGUNTA OU

FÓRMULA) AO JUIZ PARA RESOLVER A QUESTÃO

3ª FASE PERÍODO DA EXTRAORDINÁRIA COGNITIO -

209 ATÉ O FIM DO IMPÉRIO ROMANO -565 D.C

CARACTERÍSTICAS

AUMENTO DA INTERFERÊNCIA DO ESTADO NO PROCESSO;

PROVA;

RECURSOS.

DIREITO GERMÂNICO OU TAMBÉM CHAMADO DE BARBÁRICO

PRINCIPAISCARACTERÍSTICAS

PROCESSO GERMÂNICO

A QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO E O DOMÍNIO DOS GERMÂNICOS, FORAM OS RESPONSÁVEIS POR UM PERÍODO DE GRANDE RETROCESSO NO PROCESSO.

PROCESSO GERMÂNICO

ROMANOS – PREZAVAM A JURISDIÇÃO.

- PROCESSO GERMÂNICO -

NÃO RECONHECIAM A FIGURA DO JUIZ IMPARCIAL COMO NO PROCESSO ROMANO

O PROCESSO GERMÂNICO DIVIDIU-SE EM 03 FASES

1. FASE LONGOBARDA (568 A 774)

NÃO EXISTIA DISTINÇÃO NÍTIDA ENTRE PROCESSO CIVIL E PROCESSO PENAL.

SISTEMA DE PROVAS ORDÁLICO

O PROCESSO GERMÂNICO DIVIDIU-SE EM 03 FASES

2. FASE FRANCA (774 A 900)

A FIGURA DO CONDE COMO AUTORIDADE JUDICIÁRIA NOMEADA.

PERDE A TOTALIDADE DAS CARACTERÍSTICAS DO

PROCESSO GERMÂNICO

O PROCESSO GERMÂNICO DIVIDIU-SE EM 03 FASES

2. FASE FEUDAL (DE 900 A 1100)

RETROCESSO NOS INSTITUTOS JURÍDICOS

REAPARECE O DUELO COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS

CONFLITOS

PROCESSO COMUM

DE 1.100 ATÉ 1.500

TAMBÉM TEVE 03 FASES

PERÍODO DOS GLOSADORES;

PERÍODO DOS PÓS-GLOSADORES; E

PERÍODO DA JURISPRUDÊNCIA CULTA.

ORDENAÇÕES PORTUGUESAS

ORDENAÇÕES AFONSINAS

ORDENAÇÕES MANUELINAS

ORDENAÇÕES FILIPINAS

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1934 – 1º CÓDIGO

1973 – 2º CÓDIGO

VÁRIAS REFORMAS

JURISDIÇÃO

SAVINO (2006, P. 57) “O PODER-DEVER, FUNÇÃO ATRIBUIÇÃO,ATIVIDADE DO ESTADO, ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO, DE DIZER O DIREITO DE CADA UM, EM UM CASO CONCRETO, EXERCIDA PELO ESTADO-JUIZ.”

JURISDIÇÃO

A JURISDIÇÃO PODE SER COMPREENDIDA COMO:

PODER

FUNÇÃO

ATIVIDADE

CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO

UNIDADE

A JURISDIÇÃO É ATIVIDADE EXCLUSIVA DO JUDICIÁRIO

CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO

SECUNDARIEDADE

A JURISDIÇÃO DEVERÁ SER PROVOCADA

CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO

IMPARCIALIDADE

COMO CONSEQUÊNCIA DA SECUNDARIEDADE DEVERÁ

SER PROVOCADA – E AÍ, NESSE CASO O JUIZ DEVERÁ SER

IMPARCIAL.

CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO

SUBSTITUTIVIDADE

OS CONFLITOS EM TESE PODERIAM SER RESOLVIDOS DE OUTRO O MODO – NÃO O

SENDO – A JURISDIÇÃO AGE EM SUBSTITUIÇÃO ÀS PARTES.

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO

NÃO EXISTE UNANIMIDADE NA DOUTRINA EM APONTAR

QUAIS SÃO.

OS CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PODEM ESTAR EXPRESSOS E OU IMPLÍCITOS

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO

PODE-SE DESTACAR

O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL (ART. 5º, LIII),

LIII - NINGUÉM SERÁ PROCESSADO NEM SENTENCIADO SENÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE;

O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

GARANTIA TRIDIMENSIONAL

1. NÃO HAVERÁ JUÍZO OU TRIBUNAL AD HOC, ISTO É, TRIBUNAL DE EXCEÇÃO;

2. TODOS TÊM O DIREITO DE SUBMETER -SE A JULGAMENTO (CIVIL OU PENAL) POR JUIZ COMPETENTE, PRÉ-CONSTITUÍDO NA FORMA DA LEI;

3. O JUIZ COMPETENTE TEM DE SER IMPARCIAL.

PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE

ART. 5º, INCISO XXXV “A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA

APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA

A DIREITO.”

SE O CONFLITO CHEGOU AO JUDICIÁRIO O JUIZ NÃO PODERÁ

DEIXAR DE APRECIÁ-LO.

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

O PROCESSO SOMENTE SERÁ VÁLIDO SE FOR JULGADO POR JUIZ IMPARCIAL.

(ARTS. 134 E 135 DO CPC)”

DA COMPETÊNCIA

ALVIM (2005, P. 238)

“ATRIBUIÇÃO A UM DADO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO DAQUILO QUE LHE

ESTÁ AFETO, EM DECORRÊNCIA DE SUA ATIVIDADE JURISDICIONAL ESPECÍFICA,

DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO, NORMALMENTE EXCLUÍDA A

LEGITIMIDADE SIMULTÂNEA DE QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DO MESMO

PODER.”

DA COMPETÊNCIA

PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO

INTERNACIONAL

NACIONAL

DA COMPETÊNCIA

PRIMEIRA CLASSIFICAÇÃO

INTERNACIONAL:

1. CONCORRENTE

2. EXCLUSIVA

NACIONAL

DA COMPETÊNCIA

NACIONAL

CRITÉRIOS DEFINIDORES DA

COMPETÊNCIA ABSOLUTA

COMPETÊNCIA RELATIVA

DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA

EM RAZÃO DA PESSOA (RACIONE PERSONAE), ART. 109 DA CF.

EM RAZÃO DA FUNÇÃO (FUNCIONAL) ART. 93 CPC;

EM RAZÃO DA MATÉRIA (RACIONE MATERIAE) ART. 91 E 92 E NA CF ART. 109

DA COMPETÊNCIA RELATIVA

EM RAZÃO DO LUGAR (RACIONE LOCI) (ART. 94 A 100)

EM RAZÃO DO VALOR (ART. 91 E 92)

DA AÇÃO

SANTOS (2004, P. 167)

AÇÃO É O DIREITO DE PLEITEAR AO ESTADO A

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NUM CASO CONCRETO.

DA AÇÃO

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO? SÃO 03:

POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

LEGITIMIDADE AD CAUSAM

INTERESSE PROCESSUAL

DA AÇÃO

POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

LUIZ GUILHERME MARINONI (2005, P. 62) “QUANDO O ORDENAMENTO JURÍDICO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE PEDIDO,

NÃO HÁ COMO O JUIZ APRECIAR O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE.”

EX. ALGUÉM PEDIR DIVÓRCIO EM PAÍS QUE NÃO POSSUA UMA LEI

REGULAMENTANDO O INSTITUTO.

DA AÇÃO

LEGITIMIDADE AD CAUSAM

A LEGITIMIDADE AD CAUSAM ENCONTRA-SE DISCIPLINADA, COMO REGRA GERAL, NO ART. 6º DO CPC;

ART. 6º  NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO,

DIREITO ALHEIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI.

DA AÇÃO

INTERESSE PROCESSUAL

BINÔMIO NECESSIDADE + ADEQUAÇÃO.

A PARTE TEM “NECESSIDADE” QUANDO SEU DIREITO

MATERIAL NÃO PODE SER REALIZADO SEM A

INTERVENÇÃO DO JUIZ.

DA AÇÃO

INTERESSE PROCESSUAL

CONTUDO, ALÉM DA NECESSIDADE, EXIGE-SE A ADEQUAÇÃO. SE A PARTE NÃO REQUERER A PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL ADEQUADA IRÁ FALTAR O INTERESSE DE AGIR.(EX. M.S. EM AÇÃO DE EXECUÇÃO)

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

NÃO SE CONFUNDEM COM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO

OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DIZEM

RESPEITO AOS REQUISITOS DE VALIDADE E EFICÁCIA DO

PROCESSO

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PODEM SER

SUBJETIVOS

E

OBJETIVOS

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

SUBJETIVOS

1.COMPETÊNCIA DO JUIZ;

2. CAPACIDADE DAS PARTES;

3. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO;

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

OBJETIVOS

1. FORMA PROCESSUAL ADEQUADA;

2. PETIÇÃO APTA;3. INEXISTÊNCIA DE

LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E NULIDADES;

TIPOS DE PROCESSO

O CPC ENUMERA 03 TIPOS DE PROCESSO:

PROCESSO DE CONHECIMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO

PROCESSO CAUTELAR