Post on 25-Jul-2015
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I
Universidade Gama Filho
Especialização em Gestão Ambiental de Empresas
James Pereira dos Santos
Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes –
BA
Campo Alegre de Lourdes - BA
2012
II
James Pereira dos Santos
Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes –
BA
James Pereira dos Santos
III
Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes –
BA
Campo Alegre de Lourdes - BA 2012
Monografia apresentada a POSEAD/FGF como pré-
requisito para obtenção de grau de especialista em
Gestor Ambiental de Empresas.
Professor (a) supervisor: ANA CRISTINA KARL
IV
POSEAD/FGF
CURSO DE POS-GRADUAÇÃO EM LATU SENSU
JAMES PERERA DOS SANTOS
Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes – BA
Orientador
V
RESUMO
Esta pesquisa tem por objetivo descrever e interpretar os impactos socioambientais
da ação antrópica sobre a Lagoa do Campo Alegre de Lourdes - BA, bem como
sobre o reflexo de sua degradação na qualidade de vida da População
Campoalegrense. Como procedimento metodológico foi realizado uma coleta de
dados por meio de pesquisa bibliográfica. A coleta de dados primários constou de
questionários aplicados à população em geral, por meio de amostragem aleatória.
As empresas localizadas no entorno da lagoa também foram investigadas por meio
de amostragem não probabilística. Também, visitou-se a área de estudo, para
observações in loco e realização de registro fotográfico. Verificou-se que a Lagoa do
Campo Alegre de Lourdes - BA sofre ação antrópica, em termos de contaminação
por resíduos e efluentes de esgotos residenciais e empresariais. Assim, a Lagoa de
Campo Alegre de Lourdes – BA está com sua condição ambiental comprometida e
ações precisam ser realizadas, no intuito de reverter o atual nível de degradação
ambiental.
Palavras-chaves: Impactos socioambientais, recursos hídricos, Lagoa do Campo
Alegre de Lourdes - BA.
VI
SUMÁRIO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Introdução ______________________________________________ Pág. VII
Objetivo Geral ___________________________________________ Pág. VIII
Objetivos Específicos ______________________________________ Pág. VIX
CAPÍTULO 1
Á água__________________________________________________ Pág. X
Principais tipos de poluições _________________________________ Pág. XII
CAPÍTULO 2
Lagoas e Gestão Ambiental__________________________________ Pág. XVII
CAPÍTULO 3
A recuperação de recursos hídricos ____________________________ Pág. XXII
Estudo de Caso
Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo
Alegre de Lourdes – BA
Histórico ______________________________________________ Pág. XXVII
Apresentação __________________________________________ Pág. XXVIII
Justificativa ____________________________________________ Pág. XXIX
Caracterização __________________________________________ Pág.XXX
Referencial Teórico _______________________________________ Pág. XXXII
Metodologia _____________________________________________ Pág. XXXV
Resultados e Discussões ___________________________________Pág. LXII
Conclusão _______________________________________________Pág.LXVII
Referencias Bibliográficas___________________________________ Pág. LXIX
Anexos __________________________________________________Pág.LXXIII
VII
INTRODUÇÃO
A crescente preocupação com a disponibilidade Mundial da Água vem exigindo de
todos nós uma nova consciência em relação à utilização desse recurso e sua
preservação.
A água potável encontrada na natureza é essencial para a vida no nosso planeta. No
entanto, esta riqueza tem se tornado cada vez mais escassa. Pois 97,50% da
disponibilidade mundial da água estão nos oceanos, ou seja, água imprópria para o
consumo humano, a não ser que seja realizado um processo de dessanilização, o
que requer um investimento muito alto, ainda provocando uma série de efeitos
colaterais posteriores. Logo em seguida, temos 2, 493% que se encontra em regiões
polares ou subterrâneas, os chamados aquíferos. Somente 0 007% da água
disponível é própria para o consumo humano, e está em rios, lagos e pântanos. A
tendência para os próximos anos é um aumento ainda maior no seu consumo,
devido à demanda e o crescimento populacional acentuado e desordenado,
principalmente nos grandes centros urbanos. Por isso, Programas de Uso Racional
da Água são realizados por todo o mundo, através de leis, orientações e
conscientização da população, e principalmente, tecnologia de ponta aplicada a
aparelhos hidráulicos sanitários.
A palavra poluição vem de um vocabulário latino (polluere) que quer dizer sujar.
As águas superficiais e subterrâneas são utilizadas, por vezes, para descarga direta
ou indireta de águas residuais. Estas águas encontram-se poluídas quando as suas
características físicas, químicas e/ou biológicas se encontram alteradas, pela ação
do homem, de tal modo que a sua utilização para o fim a que se destina, fica
comprometida.
Os efeitos nocivos de poluição das águas afetam diretamente as pessoas, causando
perturbações na saúde e alterações no comportamento das populações, na
economia (indústria, turismo) e no ambiente pela degradação da paisagem e pela
perturbação ou alteração dos ecossistemas.
VIII
OBJETIVO GERAL
O objetivo deste projeto é apresentar e executar diversas formas de recuperação e
garantir uma melhor gestão ambiental para a Lagoa de Campo Alegre de Lourdes.
A discussão a cerca da poluição dos recursos hídricos não está restrita aos grandes
centros urbanos. Na Bahia, aqüíferos subterrâneos, rios e lagoas carecem de
estudos técnicos e socioambientais. Sendo assim, este trabalho teve como principal
objetivo, descrever e interpretar os impactos socioambientais da ação antrópica
sobre os recursos hídricos da Lagoa de Campo Alegre de Lourdes, bem como
identificar o reflexo de sua degradação na qualidade de vida das populações que ali
residem.
IX
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propor o plano de execução de revitalização da lagoa
Propondo:
Realização de Conferência/Planejamento diretor junto aos órgãos competentes:
Municipal, Estadual, ONG e população em Geral;
Conscientização da comunidade sobre a importância do projeto para o meio
ambiente para melhoria da qualidade de vida de todos, através de eventos e
campanhas publicitárias;
Executar a prática de limpeza de lixo e sedimentos estranhos ao redor da lagoa;
Propor junto aos órgãos públicos a escavação de áreas de interesse e o
rebaixamento de áreas de riscos;
Conscientização de moradores para devolver seus quintais à lagoa (reintegração de
posse);
Estudo de impacto ambiental de esgoto de empresas lavadoras de carro e outras
emissárias de afluentes, com proposta na sua remoção para áreas mais distantes da
lagoa;
Coleta e análise de água em laboratório;
Proposta de biorremediação, para retirar o excesso de poluentes, seguido da
seqüência de sucessão ecológica, ou estudos de formas mais viáveis de
recuperação de lagoa;
Implantar seres aquáticos (peixes...), que desempenham boas atividades de aeração
e capazes de adaptação em águas com teores poluentes;
Recomposição da mata ciliar;
Urbanização e gestão ambiental da lagoa de Campo Alegre de Lourdes - BA. Nesse
caso, está se referindo ao aproveitamento do solo escavado e construir taludes em
toda margem da lagoa, com aberturas de bueiros em forma de peneiras para
dificultar entrada natural de lixo, bem como sua cobertura com vegetação nativa –
mancambira.
Impetrar com ação popular contra o órgão gestor de meio ambiente municipal no
ministério público, recomendando que se execute o plano de ação de revitalização
da lagoa ainda decrete Unidade de Conservação – com vistas em transformar a
lagoa em Área de preservação Ambiental – APA.
X
CAPÍTULO 1
A água
A água é um bem precioso e cada vez mais temas de debates no mundo todo. O
uso irracional e a poluição de fontes importantes (rios e lagos) podem ocasionar a
falta de água doce muito em breve, caso nenhuma providência seja tomada
(REBOUÇAS, 2002).
As causas da Poluição das Águas
Desde a antiguidade o homem já lançava os seus detritos na água, porém, esse
procedimento não causava muitos problemas, pois os rios, oceanos e lagos têm o
poder de auto-limpeza. Depois da Revolução Industrial o volume de detritos
despejados nas águas aumentou bruscamente, comprometendo a capacidade de
purificação dos rios, oceanos e lagos (REBOUÇAS, 2002).
Entre as substâncias despejadas estão os compostos orgânicos, minerais, derivados
do petróleo, chumbo e mercúrio, pelas indústrias; fertilizantes, pesticidas e
herbicidas, pela agricultura.
As poluições das águas são causadas pelos esgotos das cidades e regiões
agrícolas.
Os efeitos causados pelo mau uso da água
São lançados diariamente 10 bilhões de litros de esgoto que poluem rios, lagos,
oceanos e áreas de mananciais. Os compostos orgânicos lançados nas águas
provocam um aumento no número de microrganismos decompositores. Esses
microrganismos consomem todo o oxigênio dissolvido na água; com isso, os peixes
que ali vivem podem morrer, não por envenenamento, mas por asfixia.
As fezes quando erradamente conduzidas às águas das estações de tratamentos
podem contaminar os rios e lagos. As fezes acumulam-se na superfície da água,
impedindo a entrada de luz. Os vegetais que vivem no fundo dos rios e lagos, como
as algas, ficam impossibilitadas de realizar a fotossíntese e, consequentemente, de
produzir oxigênio. Os animais que se alimentam dessas algas acabam morrendo.
Sobrevivem apenas as bactérias anaeróbias que são capazes de viver na ausência
de oxigênio. Essas bactérias podem causar males à saúde humana (REBOUÇAS,
2002).
Entre as doenças causadas direta ou indiretamente pela água contaminada estão à
disenteria, a amebíase, a esquistossomose, a malária, a leishmaniose, a cólera,
entre várias outras.
XI
Os oceanos recebem boa parte dos poluentes dissolvidos nos rios e riachos, além
do lixo dos centros industriais e urbanos. Em muitas regiões litorâneas, onde isso
ocorre, as praias tornam-se impróprias para o banho de mar.
Em função destes problemas, os governos preocupados têm incentivado a
exploração de aquíferos (grandes reservas de água doce subterrânea). Na América
do Sul, temos o Aquífero Guarani, um dos maiores do mundo e ainda pouco
utilizado. Grande parte das águas deste aquífero situa-se em subsolo brasileiro.
A poluição das águas tem sido um problema para a nossa sociedade, e é tempo de
por fim a todo o custo este assunto. Nestes últimos anos o governo tem tentado
sensibilizar a opinião pública para esta situação que tem vindo a agravar-se devido
há falta de fundos. Também as indústrias, que cada vez fazem mais poluição sem
qualquer medida protecionista contribuem fortemente para o problema sem qualquer
multa por parte do Governo (TAKAYANAGUI O.M, 2000).
A maior parte dos poluentes atmosféricos reage com o vapor de água na atmosfera
e volta à superfície sob a forma de chuvas, contaminando, pela absorção do solo, os
lençóis subterrâneos. Nas cidades e regiões agrícolas são lançados diariamente
cerca de 10 bilhões de litros de esgoto que poluem rios, lagos, lençóis subterrâneos
e áreas de mananciais (REBOUÇAS, 2002).
Os oceanos recebem boa parte dos poluentes dissolvidos nos rios, além do lixo dos
centros industriais e urbanos localizados no litoral.
As águas são poluídas, basicamente, por dois tipos de resíduos: os orgânicos,
formados por cadeias de carbono ligadas a moléculas de oxigênio, hidrogênio e
nitrogênio, e os inorgânicos, que têm composições diferentes. Os resíduos orgânicos
normalmente têm origem animal ou vegetal e provêm dos esgotos domésticos e de
diversos processos industriais ou agropecuários. São biodegradáveis, ou seja, são
destruídos naturalmente por micro-organismos (REBOUÇAS, 2002)..
Entretanto, esse processo de destruição acaba consumindo a maior parte do
oxigênio dissolvido na água, o que pode compreender a sobrevivência de
organismos aquáticos. Já os resíduos inorgânicos vêm de indústrias - principalmente
as químicas e petroquímicas - e não podem ser decompostos naturalmente. Entre os
mais comuns estão chumbo, cádmio e mercúrio. Conforme sua composição e
concentração, os poluentes hídricos têm a capacidade de intoxicar e matar micro-
organismos, plantas e animais aquáticos, tornando a água imprópria para o
consumo ou para o banho.
XII
Principais tipos de poluições
Poluição da água doce.
Água doce é o corpo de água que contenha resíduo mineral menor do que 0,1%,
com proporções variáveis de carbonato, bicarbonato e sulfatos. Elas podem ser
superficiais, quando se mostram na superfície da terra (ex.: rios) ou subterrâneas,
quando está localizada a certa profundidade do solo (ex.: lençol freático). Seu uso é
indispensável à sobrevivência do homem e sua importância alcança também a
irrigação, navegação, aqüicultura e harmonia paisagística. A água é considerada
poluída quando a sua composição for alterada, tornando-a imprópria para alguma ou
todas as suas utilizações em estado natural. As causas mais comuns da poluição da
água doce são os dejetos humanos e industriais, os produtos químicos e radioativos.
A Resolução n. 20, de 18/6/86, do CONAMA, estabelece os níveis suportáveis de
presença de elementos potencialmente prejudiciais nas águas.
Poluição da água marinha.
A poluição de águas marinhas tem tratamento legal diferente e específico.
Sabidamente, a poluição do mar, principalmente pelo derrame de petróleo, é um dos
problemas que mais preocupa a humanidade. Os danos ambientais causados ainda
não foram bem compreendidos no Brasil e por isso temos uma reprovável tolerância.
O óleo no mar, nas praias e costões mata algas, peixes, moluscos e crustáceos. Em
grandes quantidades impedem ou reduzem a passagem dos raios solares e a
insuficiência de luz reduz a fotossíntese (produção de oxigênio a partir do gás
carbônico) feita pelas algas. Há enorme prejuízo à fauna e à flora, prejudicando
diretamente a cadeia alimentar (TAKAYANAGUI O.M, 2000).
Meios de poluir a água.
• Esgotos - em todo o planeta 2,4 bilhões de pessoas despejam seus esgotos a
céu aberto, no solo ou em corpos d'água que passem perto de suas casas, porque
não têm acesso a um sistema de coleta. No Brasil, a rede coletora chega a 53,8%
da população urbana. Entretanto, a maior parte do volume recolhido não recebe
nenhum tratamento e é despejada nesse estado em rios e represas ou no oceano.
Apenas 35,5% dos esgotos coletados são submetidos a algum tipo de tratamento
(TAKAYANAGUI O.M, 2000).
XIII
Resíduos químicos - geralmente descartados por indústrias e pela mineração, são
difíceis de degradar. Por isso, podem ficar boiando na água ou se depositar no fundo
de rios, lagos e mares, onde permanecem inalterados por muitos anos. Dentre os
mais nocivos estão os chamados metais pesados - chumbo, mercúrio, cádmio,
cromo e níquel. Se ingeridos, podem causar diversas disfunções pulmonares,
cardíacas, renais e do sistema nervoso central, entre outras. Um dos mais tóxicos é
o mercúrio, comumente descartado por garimpeiros após ser empregado na
separação do ouro (RODRIGUEZ, 1999)..
Nitratos - presentes no esgoto doméstico e nos descartes de indústrias e
pecuaristas, os nitratos representam especial risco à saúde de crianças, causando
danos neurológicos ou redução da oxigenação do corpo. Além disso, a presença
excessiva de nitratos em rios ou mares estimula o crescimento de algas, fenômeno
conhecido como eutrofização. Em casos extremos, essas algas podem colorir a
água e emitir substâncias tóxicas para os peixes (maré vermelha).
Vinhoto - efluente orgânico resultante da fabricação do açúcar e do álcool. Pode ser
usado como fertilizante, mas com frequência é descartado diretamente em corpos
d'água das regiões produtoras de cana de São Paulo e do Nordeste, embora essa
prática seja proibida por lei.
Poluição física - algumas atividades modificam a temperatura ou a coloração da
água. É o caso da indústria que usa água para resfriar seus equipamentos e depois
a devolve ao rio. Ela continua limpa, mais está muito mais quente do que quando foi
captado, o que causa danos aos ecossistemas. Outras atividades como certos tipos
de mineração, podem despejar material radioativo nos rios, prejudicando a fauna e a
flora (RODRIGUEZ, 1999)..
Detergentes - em 1985, o Brasil aprovou uma lei que proibiu a produção de
detergentes que não fossem biodegradáveis. No entanto, apesar de menos nocivos,
os detergentes e sabões em pó comercializados atualmente contêm fosfatos,
substâncias que podem promover um crescimento acelerado de algas nos rios.
Quando elas morrem, logo são decompostas por bactérias que consomem o
oxigênio disponível na água e exalam mau cheiro.
XIV
Organoclorados - compostos geralmente oriundos de processos industriais,
formados por átomos de cloro ligados a um bicarboneto. De toxicidade variável,
suspeita-se que favoreçam o aparecimento de diversos tipos de câncer e más-
formações congênitas. Os organoclorados têm a capacidade de se acumular nos
tecidos gordurosos dos organismos vivos e se tornam mais concentrados nos níveis
mais altos da cadeia alimentar. Ou seja: passam dos micro-organismos filtradores
para os moluscos, deles para os peixes e daí para mamíferos e aves. O homem, que
geralmente está no final desta cadeia, costuma ter as maiores concentrações de
organoclorados em seu sangue. Alguns deles são utilizados como agrotóxicos - DDT
- Dieldin e Aldrin, mas a sua produção está proibida no Brasil (RODRIGUEZ, 1999)..
Chorume - líquido contaminado que escorre de aterros de lixo e também de
cemitérios. Há relatos de moradores das proximidades dos cemitérios Vila Nova
Cachoeirinha, em São Paulo, de que mais de uma vez as enchentes trouxeram para
dentro de suas casas restos de roupas e esqueletos. Por isso, os corpos devem ser
enterrados sobre solos bem impermeabilizados e protegidos, para que a
contaminação não chegue ao lençol freático, ou seja, arrastada pela chuva. A
mesma regra vale para os aterros sanitários e industriais.
Poluição no campo: A agropecuária contamina as águas de duas formas: quando
utilizam fertilizantes e agrotóxicos e quando descarta efluentes com altas
concentrações de nitrogênio, sobretudo aqueles gerados nas criações de animais. A
maioria dos fertilizantes enriquece o solo com altas doses de nitratos e fosfatos.
Parte desses nutrientes é absorvida pelos vegetais, aumentando seu ritmo de
crescimento e seu rendimento. Outra parte é arrastada pelas chuvas para os rios ou
penetra no solo e acaba alcançando o lençol freático. Entre os agrotóxicos usados
no combate às pragas incluem-se produtos de diferentes composições, algumas
delas bastante tóxicas. Como os fertilizantes, eles também podem escorrer até um
rio ou lago (REBOUÇAS, 2002).
Poluição dos oceanos: Apesar de suas dimensões imensas, os oceanos são tão
vulneráveis à poluição quanto qualquer outro ambiente natural. Contudo, sua
gigantesca capacidade de diluição costuma esconder os danos produzidos. Em
média, 200 mil toneladas de óleo são derramadas nos mares todos os anos.
Aproximadamente 44% desse volume têm origem na exploração, processamento e
XV
transporte do petróleo. O restante é resultado do descarte de óleo usado por uma
série de atividades (RODRIGUEZ, 1999).
Com o objetivo de buscar soluções para os problemas dos recursos hídricos da
Terra, foi realizado no Japão, em março de 2003, o III Fórum Mundial de Água.
Políticos, estudiosos e autoridades do mundo todo aprovaram medidas e
mecanismos de preservação dos recursos hídricos. Estes documentos reafirmam
que a água doce é extremamente importante para a vida e saúde das pessoas e
defende que, para que ela não falte no século XXI, alguns desafios devem ser
urgentemente superados: o atendimento das necessidades básicas da população, a
garantia do abastecimento de alimentos, a proteção dos ecossistemas e mananciais,
a administração de riscos, a valorização da água, a divisão dos recursos hídricos e a
eficiente administração dos recursos hídricos.
Embora muitas soluções sejam buscadas em esferas governamentais e em
congressos mundiais, no cotidiano todos podem colaborar para que a água doce
não falte. A economia e o uso racional da água deve estar presente nas atitudes
diárias de cada cidadão. A pessoa consciente deve economizar, pois o desperdício
de água doce pode trazer drásticas consequências num futuro pouco distante
(REBOUÇAS, 2002).
A Responsabilidade Penal.
A responsabilidade penal em crimes ambientais envolvendo águas é mínima, seja
porque a legislação não auxilia, seja porque inexiste o hábito de apurar tal tipo de
ocorrência. O certo é que, efetivamente, ela não tem tido maior significado. É preciso
conscientizar os operadores do Direito para esse aspecto. Totalmente diferente é a
situação na Itália, onde o que preponderam são as ações penais e não as civis. Os
delitos ambientais são severamente apenados e os precedentes são incontáveis. A
especialização também não é deixada de lado. Na Corte Suprema de Cassação, a
3ª seção é especializada em Direito Penal Ambiental. No Brasil, existem dois tipos
penais sobre a matéria. O primeiro, e mais antigo, está no Código Penal (Vladimir
Passos Freitas, 2011).
Art. 271 - Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a
imprópria para consumo ou nociva à saúde:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos.
Se o crime é culposo:
Pena - Detenção, de dois meses a um ano.
XVI
O delito em análise busca a proteção da água potável, punindo a sua corrupção, ou
seja, estragá-la, alterar-lhe o sabor, ou a poluição, isto é, sujá-la. Para a sua
configuração não basta à degradação da água, sendo necessário, também, que ela
se torne imprópria para o consumo ou nociva à saúde. Admite a forma culposa, fato
que possibilita alcançar maior número de infratores. O que a lei procura proteger é a
saúde das pessoas (Vladimir Passos de Freitas, 2011).
XVII
CAPITULO 2
Lagoas e Gestão Ambiental
A palavra "lagoa" vem do latim lacuna, ae (donde também vieram as palavras laguna
e lacuna): "fosso, poça, lagoa, brejo".
O termo "lagoa" é, em alguns países, utilizado para se referir ao Oceano Atlântico,
na expressão "através da lagoa", e a expressão grande lagoa é similarmente usada
para se referir ao Oceano Pacífico. Esses usos são eufemismos idiomáticos
deliberados.
As águas calmas das lagoas são ideais para insetos e outros invertebrados
aquáticos.
Para W.H. MacKenzie e J.R. Mora (20
04), Uma lagoa é um corpo de água com pouco fluxo, mas geralmente sem água
estagnada, podendo ser natural ou feita pelo Homem (artificial), e é usualmente
menor que um lago. Uma larga variedade de corpos d'água feitos pelo homem é
classificada como lagoas, incluindo jardins d'água desenhados para ornamentação,
tanques para a produção comercial de peixes e tanques solares para o
armazenamento de energia termal.
Lagoas e lagos são diferentes de córregos, rios e outros cursos d'água via
velocidade da corrente. Enquanto as correntezas são facilmente observadas, lagoas
e lagos possuem micro correntezas conduzidas termicamente e correntes
provocadas pelo vento. Essas características distinguem uma lagoa de muitos
outros acidentes geográficos com características de terreno aquático, como as
piscinas naturais formadas pelas marés.
A distinção técnica entre uma lagoa e um lago ainda não foi padronizada
universalmente. Limnologistas e biólogos da água doce propuseram definições
formais para lagoa, em parte para incluir "as massas d'água em que a luz penetra
até o fundo do corpo de água," "corpos d'água rasos o bastante para plantas
enraizadas crescerem nela," e "massas de água em que falta ação de ondas na
margem." Cada uma dessas definições têm encontrado resistência ou
desaprovação, já que as características definidoras são difíceis de medir ou verificar.
Assim, algumas organizações e pesquisadores se fixaram nas definições técnicas
em que o lago e a lagoa dependem apenas do tamanho (W.H. MacKenzie e J.R.
Mora, 2004).
XVIII
Lagoas podem resultar de uma ampla gama de processos naturais, embora em
muitas partes do mundo estes sejam fortemente condicionados pela atividade
humana. Qualquer depressão no terreno, que coleta e conserva uma quantidade
suficiente de precipitação pode ser considerada uma lagoa, como as depressões
formadas por eventos geológicos, como o tectonismo ou os glaciares. Algumas
lagoas não tem saída do escoamento de água para a superfície. As lagoas são,
algumas vezes, alimentadas por uma nascente. Daí, por causa do ambiente fechado
das lagoas, alguns pequenos corpos d'água normalmente desenvolvem seu próprio
ecossistema.
Utilizar de maneira racional os recursos naturais, renováveis ou não, tais como os
existentes em lagoas, implica no uso da ferramenta gestão ambiental que deve visar
o uso de práticas que garantam a conservação e preservação da biodiversidade, a
reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto ambiental das atividades
humanas sobre os recursos naturais. Fazem parte também do arcabouço de
conhecimentos associados à gestão ambiental técnicas para a recuperação de
áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração
sustentável de recursos naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a
avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas.
A prática da gestão ambiental introduz a variável ambiental no planejamento
empresarial, e quando bem aplicada, permite a redução de custos diretos - pela
diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos cada vez mais
escassos e mais dispendiosos, como água e energia - e de custos indiretos -
representados por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente
ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que tenham
proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa. Um exemplo
prático de políticas para a inserção da gestão ambiental em empresas tem sido a
criação de leis que obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo.
Britto (2007), baseando-se no vocabulário básico de meio ambiente, define Gestão
Ambiental como “a tentativa de avaliar valores e limites das perturbações e
alterações que, uma vez excedidos, resultam em recuperação demorada do meio
ambiente, e de manter os ecossistemas em condições de absorver transformações e
impactos, de modo a maximizar a recuperação de recursos do ecossistema natural
para o homem, assegurando sua produtividade prolongada, em longo prazo”.
A Gestão Ambiental é o principal instrumento para se obter um desenvolvimento
industrial sustentável, conforme declara Dias (2007), pois é um processo que se
XIX
vincula às normas elaboradas por instituições públicas sobre o meio ambiente, que
tem como objetivo fixar os limites aceitáveis de emissão de substâncias poluentes,
definir em que condições serão despojados os resíduos, proibir a utilização de
substâncias tóxicas, definir a quantidade de água que pode ser utilizada, volume de
esgoto que pode ser lançado, etc.
Para Brito et al. (2008), um Sistema de Gestão Ambiental – SGA é definido como o
conjunto de procedimentos que irão ajudar a organização entender, controlar e
diminuir os impactos ambientais de suas atividades, produtos e/ou serviços. Tem
como suporte o cumprimento da legislação ambiental vigente e a melhoria contínua
com análise crítica.
A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa é um trabalho
bastante complexo, já que se trata de mudanças de paradigmas não só quanto à
administração, mas principalmente quanto a normatização da execução dos
trabalhos, afetando diretamente todos os funcionários da empresa, assim como
menciona Bogo (1998), para que uma empresa passe a realmente trabalhar com
"gestão ambiental" ou com "gerenciamento ecológico" deve, inevitavelmente passar
por uma mudança em sua cultura empresarial, por uma revisão de seus paradigmas.
Quebrar paradigmas passa a ser uma ação corriqueira do processo, principalmente
numa empresa de cunho público, onde os funcionários estão habituados a
desenvolver suas atividades há muitos anos, de uma mesma maneira, por isso, de
acordo com Porto (2003), é fundamental que uma mudança cultural preceda o
processo de implantação do SGA – Sistema de Gestão Ambiental.
Mas as necessidades vão muito além, pois com a crescente preocupação da gestão
ambiental por parte das organizações, busca-se o desenvolvimento de uma
consciência ecológica que envolva todos os funcionários, integrando os setores e,
principalmente, disseminando para a sociedade em que está inserida (DAL PIVA et
al., 2006).
De acordo com Berté (2006), quando se fala de gestão ambiental e responsabilidade
social, examinando aspectos relevantes da problemática ambiental, sociedade-
natureza, possibilitando analisar a questão ambiental a partir da interação entre os
meios social e físico-natural, está se falando de decisões que influenciam fortemente
a qualidade de vida da população humana.
Apesar da gestão ambiental ainda ser vista, por muitas empresas, como algo
supérfluo e dispensável, cujo resultado só é importante para as organizações
interessadas em manter relações com o mercado externo (BRITO et al., 2006).
XX
Percebe-se a inversão deste conceito em muitos estudos, pois de acordo com Brito
et al. (2006), a implantação de um SGA não representa apenas uma preocupação
ecológica, mas também uma estratégia de negócio, podendo significar vantagens
competitivas e econômicas através da promoção da melhoria contínua, minimizando
impactos ambientais em sua atividade.
Dal Piva et al. (2006), verificou que “uma análise conjunta das ações individuais
como a conscientização do meio ambiente, a utilização dos recursos da natureza e o
destino dos resíduos, embasadas pelas entidades ambientalistas e órgãos
governamentais, durante os processos produtivos das organizações, é vital para a
sobrevivência das empresas. Bem como, a percepção dos impactos gerados na
natureza e da produção desenfreada dos resíduos poluidores, parece ser uma
preocupação atual das empresas, refletida em seus produtos, visando sua
permanência neste mercado globalizado e competitivo.”
Dias (2007), ressalta que uma das vantagens competitivas que uma empresa pode
alcançar através da gestão ambiental é a de melhorar sua imagem no mercado, o
que está se tornando a cada dia mais concreto devido ao aumento da consciência
ambiental dos consumidores.
Consumidores mais exigentes, empresas comprometidas com valores éticos
universais, como o respeito aos direitos humanos, compõem uma combinação que
vem transformado sociedades e colocando em questão padrões de produção e
consumo que inviabilizam a vida no planeta (CAPRA, 2002).
Assim como destaca Bogo (1998), que devido a mudança de comportamento dos
consumidores, e seu poder de escolha em relação ao produto que deseja escolher,
o desempenho industrial passou a ter um significado ainda mais importante. Não
basta somente produzir com qualidade, o conceito de Qualidade Ambiental torna-se
igualmente relevante.
De acordo com a análise feita por Zielinski (2000), com a crescente preocupação
com o meio ambiente, é no mínimo incoerente para empresas de determinados
setores de atuação, cujas atividades geram impactos ambientais, pensar em gestão
pela qualidade sem a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental, até porque,
muitos critérios e requisitos para certificação são coincidentes para ambos O futuro
das organizações em um mundo preocupado com o meio ambiente vai basear-se
em dois pressupostos essenciais: um incremento das pressões e restrições
ambientais em todas as decisões organizacionais, e uma maior conscientização por
XXI
parte dos consumidores que também irão adquirir muito mais funcionalidade, alerta
Bogo (1998).
3.3 O sistema de gestão ambiental segundo a ISO 14001 Conforme Brito (2008), em
1996 foram lançadas internacionalmente uma série de normas ISO 14000, cujo
objetivo é a criação de um Sistema de Gestão Ambiental que auxilie as
organizações a cumprirem os compromisso assumidos com o ambiente natural,
buscando o equilíbrio da proteção ambiental e da prevenção da poluição com as
necessidades socioeconômicas. A NBR ISO 14001 é um conjunto de requisitos
normativos que garante o desenvolvimento dos processos de maneira
ambientalmente responsável.
A norma foi desenvolvida pela International Organization for Standardization – ISSO
com sede na Suíça, tendo sido homologada em 1996 e reestruturada em 2004, para
a atual versão (Brito, 2006).
Como meios para que as empresas cumpram sua responsabilidade com a proteção
do meio ambiente e como um caminho para alcançar as vantagens por esta
proporcionada existe as regulamentações ambientais. Muitas destas são voluntárias,
e a norma com maior destaque nesta área é a ISO 14000 (BOGO, 1998).
O conjunto de normas que compõem a Série ISO 14000 deveria, obrigatoriamente,
fazer parte do planejamento estratégico de todas as empresas que desejam ser
competitivas, tendo no meio ambiente um diferencial (Brito, 2006). A Norma ISO
14001/2004 especifica requisitos relativos a um Sistema de Gestão Ambiental, de
forma a uma organização formular uma política e objetivos que levem em conta os
aspectos legais e as informações referentes aos impactos significativos. Ela se
aplica aos aspectos ambientais que possam ser controlados pela organização e
sobre os quais se presume que ela tenha influência. Em si, ela não prescreve
critérios específicos de desempenho ambiental (NBR ISO14001, 2004).
De acordo com Bogo (1998), a certificação pelas normas de sistemas de
gerenciamento ambiental viria a atestar a competência ambiental da organização,
além de espelhar a diminuição de riscos e acidentes e o cumprimento da legislação
relacionada à atividade. Não só o SGA da ISO 14001 pode impulsionar uma
mudança cultural como também aumentar a competitividade da empresa no
mercado, dando início a uma série de mudanças na "maneira como as coisas são
feitas" na organização e, na grande maioria dos casos, levando a uma maior
participação e efetividade frente à concorrência (BOGO, 1998).
XXII
CAPÍTULO 3
A recuperação de recursos hídricos
A grande crise da água, prevista para os próximos anos, tem preocupado cientistas
das diversas áreas do conhecimento no mundo inteiro, com a projeção de que o
caos hídrico atingirá quase todo o planeta, representando, dentre outros, sérios
problema de saúde pública e um dos maiores problemas ambientais.
Entende-se que as necessidades de saúde da população são muito mais amplas do
que as que podem ser satisfeitas com a garantia de cobertura dos serviços de saúde
pública, no caso no Brasil o Sistema Único de Saúde - SUS. Sua dimensão pode ser
estimada quando se examinam, por exemplo, a precariedade do sistema de água e
de esgotos sanitários; o uso abusivo de defensivos agrícolas; a inadequação das
soluções utilizadas para o destino do lixo; a ausência ou insuficiência de medidas de
proteção contra enchentes, erosão e desproteção dos mananciais; e os níveis de
poluição e contaminação hídrica, atmosférica, do solo, do subsolo e alimentar.
As conseqüências da poluição das águas estão ligadas a: “ordem sanitária” –
impropriedade da água para banhos, envenenamentos e diminuição da fauna e da
flora; “ordem econômico-social” – desvalorização das terras marginais, eliminação
da possibilidade de novas industriais se instalarem, elevação de custos do
tratamento para novo uso da água. (MACEDO, 2002, p.87).
A água pode constituir como veículo de disseminação de doenças entre os seres
vivos quando está contaminada por agentes microbianos ou poluída por agentes
químicos; podendo ser também excelente criadouro para larva de mosquitos
transmissores de moléstias infecciosas. Os principais agentes biológicos
encontrados nas águas contaminadas são as bactérias patológicas, os vírus e os
parasitas; sendo responsáveis por numerosos casos de enterites, diarréias infantis e
doenças endêmico-epidêmicas, que podem resultar em casos letais.
A água é um recurso finito, cuja quantidade tem se mantida constante durante os
últimos milhares de anos graças ao ciclo hidrológico. Porém o seu acesso e a sua
potabilidade vêm diminuindo com o decorrer do tempo devido à ação antrópica,
ocasionada pelo uso exagerado ou inadequado do ser humano.
Trata-se do recurso natural mais abundante do planeta. Segundo Carvalho e
Oliveira (2003), estima-se que a distribuição percentual da água na terra se dá da
seguinte forma: mais de 97% constitui em água salgada e encontra-se nos oceanos.
XXIII
Os 3% restante representa água doce. Aproximadamente 2,3 encontram-se nas
geleiras e 0,6% são águas subterrâneas; quase 0,1% são águas superficiais, e
menos do que isso se encontra na atmosfera em forma de vapor.
A maior parte da água que é retirada não é atualmente consumida e retorna a sua
fonte sem nenhuma alteração significativa na qualidade. A água é um solvente
versátil freqüentemente usado para transportar produtos residuais para longe do
local de produção e descarga. Infelizmente, os produtos residuais transportados são
freqüentemente tóxicos, e sua presença pode degradar seriamente o ambiente do
rio, lago ou riacho receptor (RODRIGUEZ, 1998).
Com isso, em todas as partes povoadas da Terra, a qualidade da água doce natural
está sendo perturbada. Os problemas são rapidamente agravados em países em
desenvolvimento, onde os custos do tratamento de águas poluídas têm
compartilhado fundos com outras atividades mais urgentes. Entre essas atividades
emergenciais constantes nestes países, destaca-se as doenças provocadas pela
água não tratada, o que gera um ciclo de causa-efeito de difícil solução.
As primeiras ameaças antropogênicas aos recursos aquáticos foram frequentemente
associadas a doenças humanas, especialmente doenças causadas por organismos
e resíduos com demanda de oxigênio. Regiões de grande densidade populacional
foram às primeiras áreas de risco, mas águas de áreas isoladas também sofrem
degradação.
A rápida urbanização concentrou populações de baixo poder aquisitivo em periferias
carentes de serviços essenciais de saneamento. Isto contribuiu para gerar poluição
concentrada, sérios problemas de drenagem agravados pela inadequada deposição
de lixo, assoreamento dos corpos d’água e consequente diminuição das velocidades
de escoamento das águas.
Nos ambientes aquáticos, os impactos ambientais podem ser causados por poluição
química e orgânica, devastação de habitat e o uso exagerado que supere a
capacidade de recarga dos mananciais tanto superficiais quanto subterrâneos,
provocando desordem no sistema hídrico e perda da qualidade e quantidade deste
recurso (PIZELLA, 2006).
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº. 6938/81, art. 3 inciso III) representa
poluição como: [...] a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades
que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
XXIV
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos.
Stacciarini (2002) menciona as principais fontes de poluição hídricas como sendo:
de origem natural, decomposição de vegetais, erosão das margens, salinização;
esgotos domésticos, esgotos indústrias; águas do escoamento superficial; águas de
origem agropastoril, excrementos de animais, pesticidas, agrotóxicos e fertilizantes;
águas de drenagem de minas; e resíduos sólidos.
Segundo Pizella (2006) de acordo com a natureza dos poluentes e os efeitos que os
mesmos provocam no meio, a poluição pode ser tóxica, quando derivada de
materiais inorgânicos, como metais e compostos industrializados; ou orgânica. Os
danos dos poluentes tóxicos nos ambientes aquáticos são em função de sua
natureza e concentração, podendo ser agudos, quando sentidos rapidamente,
provocando danos irreversíveis e até mesmo fatais, ou crônicos, quando da longa
exposição dos organismos a dosagem baixas, podendo também causar danos
irreversíveis. Com efeito, de acordo com Carvalho e Oliveira (2003) um dos
principais meios de contaminação da água se dá por meio da utilização
indiscriminada de todo tipo de solvente pelo homem. Para o referido autor, nas
ultimas décadas o nível de poluição tem aumentado em ritmo exponencial, e já não
se encontra água suficiente para o abastecimento dos grandes centros urbanos.
Causas e efeitos da escassez dos recursos hídricos numa perspectiva genérica a
respeito da poluição da água, podem ser incluídos vários processos alterados de
qualidade, como contaminações bacteriológica e química, eutrofização e
assoreamento.
As contaminações são originárias principalmente do lançamento de águas residuais
domésticas e industriais em rios e lagos, como foi descrito no capítulo I desse
documento. A poluição de um ambiente aquático envolve, portanto, processos de
ordem física, química e biológica. Com isso, a contaminação dos recursos hídricos
constitui uma das principais causas responsáveis pela escassez da água.
Para Ribeiro (2003) a carência de água nos países da América Latina, que detém
cerca de um quarto do estoque de água doce do planeta, se dá, devido à ausência
de políticas públicas que permitam a adoção de um sistema de coleta, tratamento e
distribuição de água para a população local.
XXV
Segundo Cunha (2000) o suprimento mundial de água é de 2.140 metros cúbicos
por pessoa por ano. Para o autor uma região com um suprimento anual per capita
abaixo de 1.700 metros cúbicos começa a sentir problemas de falta de água e, um
suprimento abaixo de 1.000 metros cúbicos caracteriza um país com escassez de
água, onde a falta é responsável por retardar o desenvolvimento econômico e
causar severos danos ambientais. Com estes dados, a primeira vista, fica a
impressão de que na média, ainda não existe problema com a escassez de água.
No entanto, o autor ressalta alguns pontos críticos em relação a estes dados, que
enaltece a problemática de falta de água.
Existem poucas regiões no mundo ainda livres dos problemas da perda de fontes
potenciais de água doce, da degradação na qualidade da água e da poluição das
fontes de superfície e subterrâneas. Os problemas mais graves que afetam a
qualidade da água de rios e lagos decorrem, em ordem variável de importância,
segundo as diferentes situações, de esgotos domésticos tratados de forma
inadequada, de controles inadequados dos efluentes industriais, da perda e
destruição das bacias de captação, da localização errônea de unidades industriais,
do desmatamento, da agricultura migratória sem controle e de práticas agrícolas
deficientes. Os ecossistemas aquáticos são perturbados, e as fontes vivas de água
doce estão ameaçadas (CARVALHO, 1980).
O primeiro ponto dissertado por Cunha (2000), diz respeito ao suprimento de
renovação da água não está igualmente distribuída na terra, onde existem regiões
com natural escassez de chuvas e outras com abundância. No entanto, mesmo
países com uma grande disponibilidade hídrica possuem regiões com escassez de
água; como no caso do Brasil, que apresenta regiões como parte do Nordeste e o
Norte de Minas Gerais que sofrem com o elevado déficit hídrico.
O segundo ponto enfatizado pelo autor supracitado, está relacionado com o
crescimento da população e o consequente aumento na demanda de água. De
acordo com Carvalho e Oliveira (2003) devido o aumento no nível de poluição dos
corpos de águas nos grandes centros urbanos, as empresas de abastecimento
estão sendo obrigadas a trazer água de grandes distâncias, com finalidade de
atenuar a crise da escassez de água que ameaça a população. Percebe-se que a
escassez da água, ocasionada por diversos motivos diagnosticados anteriormente, é
tida como uma crônica e pode proporcionar, o surgimento de inúmeros efeitos
negativos como: a paralisação do desenvolvimento local, a insalubridade ambiental,
XXVI
o aumento nos valores cobrados pelo uso da água, proporcionar uma má qualidade
de vida para a população e causar sérias degradações ambientais.
Carvalho e Oliveira (2003) aponta duas alternativas básicas para diminuir a
escassez de água no planeta: a aumentar a sua disponibilidade e utilizá-la mais
eficientemente. No que se refere ao aumento da disponibilidade hídrica, são
sugeridos o aproveitamento de geleiras, a dessalinização da água do mar e a
intensificação do uso dos estoques subterrâneos (lençóis e aqüíferos).
Não obstante, torna-se evidente a necessidade de alteração do modo de vida da
população, sendo assim é preciso evitar o consumo exagerado dos recursos
naturais e expansão permanente da produção. Ou seja, é necessário adotar
medidas para a racionalização do uso água, a redução do seu consumo e o
reaproveitamento desse recurso.
Com base no estudo de Lemos (2000), realizado a partir de observações mensais e
análises de bancos de dados com as características físico-químicas e
bacteriológicas da água em estudo – é possível apontar que a água da lagoa está
contaminada devido à presença de lixo em toda borda da lagoa, bem como, o
acesso direto de animais de grande, médio e pequeno porte; poluentes químicos,
poluentes biológicos, como esgotos que vem das enxurradas, propiciando condições
para o desenvolvimento e multiplicação de coliformes fecais decorrentes a falta de
um sistema de esgotamento sanitário.
No tocante a qualidade bacteriológica na água da lagoa, ainda na pesquisa
desenvolvida por Fernandes (2003), identificou-se uma variação na sua qualidade,
principalmente logo após o período das chuvas, comprometendo assim a
balneabilidade desse ambiente aquático. Ou seja, a presença de microrganismos
decompositores em grande quantidade na água da lagoa, reflete também o elevado
teor de material orgânico susceptível a decomposição. Fernandes (2003) aponta
que o elevado índice de coliformes totais e fecais como bactérias enteropatogênicas
são indicadores de poluição recente, tornando assim à água desse corpo hídrico
imprópria para o consumo humano, pesca, e recreação.
XXVII
ESTUDO DE CASO: Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes – BA
INTRODUÇÃO
Campo Alegre de Lourdes Bahia – BA
No território, integrante do município de Remanso, existia a fazenda "Peixe"
que deu origem ao município. Seus primeiros desbravadores foram os componentes
da família Borges que ali chegaram com o intuito de desenvolver criação de gado
bovino. Nos fins do século XVIII, chega à região a família Dias, fugindo às lutas
armadas em Pilão Arcado, fixaram-se às margens de uma lagoa existente na
referida fazenda. Formou-se o povoado Peixe. A primeira capela construída na
década de 1940 foi dedicada a Nossa Senhora de Lourdes. Elevou-se a povoação à
vila em 1938, mudando-se o topônimo para Campo Alegre, para Catita em 1944, e
finalmente para Campo Alegre de Lourdes quando sua elevação à cidade em 1962
[1].
XXVIII
Apresentação
O estudo ambiental é uma ferramenta imprescindível para fornecer às autoridades
e/ou gestores um juízo de valor da qualidade ambiental, buscando-se, cada vez
mais, utilizá-lo também para acompanhar a evolução de sua qualidade e identificar
os fatores, processos e agentes causadores que contribuem para isso.
Considera-se atualmente, porém, que a observação deve ser ampliada, de modo a
aprofundar o conhecimento das relações entre os fatores de pressão e a qualidade
ambiental, gerando, desse modo, uma gama de informações capaz de subsidiar
medidas de planejamento, e auxiliar na definição das políticas ambientais.
Deve-se ressaltar, ainda, que todo e qualquer projeto de recuperação ambiental da
Lagoa de Campo Alegre de Lourdes tem como pressuposto básico a redução
drástica das cargas poluidoras afluentes a esse corpo d’água, devendo, na medida
do possível, prever a eliminação das fontes, principalmente, de bactérias fecais e de
compostos orgânicos que promovam eutrofização artificial.
A realização deste trabalho, na medida em que implica na sugestão de recuperação
de um dos maiores patrimônios da cidade de Campo Alegre de Lourdes, reafirma o
que nós como cidadãos devemos sempre buscar caminhos que norteie a nossa
melhoria de qualidade de vida, de forma a ver o nosso patrimônio como um potencial
de disponibilidade hídrica de qualidade que tanto necessitamos para nosso
município, então procura-se sugestões e solução dos problemas que, atualmente,
agridem a bacia da Lagoa de Campo Alegre de Lourdes.
Além disso, deve-se destacar ainda dentro dos horizontes do projeto, que a
importância dessa área de estudo para a cidade de Campo Alegre de Lourdes impõe
desenvolver um sistema de informação geográfica sobre todos os pontos de
interesse ambiental/ecológico, cultural, recreacional, esportivo etc, associada à
geração de modelos de sinalização para locais específicos e relevantes, capazes de
sensibilizar e orientar a população quanto à utilização mais sustentável desse
patrimônio ambiental.
XXIX
JUSTIFICATIVA
A poluição e a degradação da lagoa, na sede do município de Campo Alegre de
Lourdes - BA constitui um prejuízo socioeconômico e representa um enorme risco
para as gerações futuras, pois esta importante área está perdendo sua virtude em
fornecer água, garantir a sobrevivência de seres aquáticos e de peixes que depende
de sua estabilidade, o problema é que seu conteúdo - a água - está imprópria, por
estar com concentrações de poluentes elevadas, comprometendo de forma
considerável os seres vegetais e animais que vivem e sobrevivem da diversidade
biológica.
O principal motivo que traz este projeto, diz respeito da necessidade de recuperação
ambiental, devido a poluição ser um problema sério, caracterizando uma mal
qualidade de vida na comunidade, bem como aos seres que ali vivem, e todo
ecossistema daquele ambiente, que está ameaçado, devido a Lagoa estar poluída,
por material estranho ao de origem, tais, como: poluição por lançamento de esgoto,
lixo de várias naturezas, construção de casas na Área de Preservação Ambiental -
APA, assoreamento da lagoa, estabelecimentos para lavagens de carro...,
exploração abusiva de recursos naturais (pedras, peixes, água...), para tanto, é
necessário desenvolver o presente projeto de recuperação da lagoa de Campo
Alegre de Lourdes, bem como sua recuperação de mata ciliar, executando a gestão
ambiental de forma progressiva, com foco na melhoria da qualidade de vida para
este micro ecossistema, bem como para a comunidade que depende desta lagoa.
XXX
CARACTERIZAÇÃO
O projeto atuará na Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes-BA, numa área
com grande capacidade de armazenamento de Água. Ela é a maior Lagoa em
capacidade de água do Município. Essa fonte de água é muito importante no
município, devido abastecer água para consumo doméstico e na construção civil.
Localizado no norte da Bahia, submédio São Francisco na cidade de Campo Alegre
de Lourdes, na região central. Possui uma área de 1,23x1,53 km.
A lagoa de Campo Alegre de Lourdes tem sua gestão feita pela prefeitura de Campo
Alegre de Lourdes, que é responsável por sua segurança, limpeza, reforma, ou seja,
por sua organização de maneira geral.
Os serviços municipais de fiscalização deveriam ser aplicados com sentido mais
educativo e fiscalizador, e sempre com seriedade e rigor; sendo de fácil
compreensão entre os usuários, ou seja, consumidores, fiscais (GÓES, 1999), se
houvesse efetiva atividade de políticas públicas voltadas para recuperação da lagoa.
Por ser um o maior abastecedor de água do município, existe grande demanda por
pequenos transportes de água, “pipeiros” com tração animal (carroceiro) e
motorizado, lavagens de carro, lavagem de roupa, descarte de lixo orgânico e
inorgânico e atividade ligada a pequena pesca. Dessa forma a qualidade de água,
da lagoa está com sua qualidade comprometida quanto ao uso e para o
fornecimento doméstico. Devido a estes fatores a água pode causar contaminação
nos agentes que são beneficiados por essa água. Hortaliças consumidas cruas
expostas à água ou a solos poluídos por dejetos fecais podem constituir importante
veículos de infecção ao homem por helmintos e protozoários (MESQUITA et al.
1999; TAKAYANAGUI et al. 2000).
A lei exige que todas as fontes de água de utilidade pública devem ter recursos
hídricos com capacidade de abastecer a população, água de boa qualidade. Além
de difundir a legislação, os programas devem sensibilizar o profissional para a
adoção de boas práticas operacionais de manutenção, manejo, gestão,
abastecimento na qualidade da água (SOUZA et al., 2003).
XXXI
O principal motivo desse projeto está relacionado com a situação ambientalmente
comprometedora em que se encontra lagoa, a ser descrito na metodologia.
Por esse motivo A sociedade através de Ação Popular Direta – emitiu um TAC
(termo de ajuste de conduta) para que a administração da Lagoa de Campo Alegre
de Lourdes faça a recuperação da água da lagoa de forma mais adequado às
necessidades de qualidade desse recurso hídrico, recomendando ainda que após
sua recuperação de área seja incluída no código florestal com unidade de
conservação – categoria Área de Preservação Ambiental - APA.
Mas, para isso vai ter que enfrentar uma grande resistência dos próprios usuários,
que possuem uma tradição muito antiga em não perceber os danos causados á
lagoa.
Esse projeto irá propor o modo mais fácil em recuperar a lagoa e conseqüentemente
a qualidade de sua água que seja mais adequado ao ambiente e que esteja de
acordo com as normas exigidas pelos órgãos gestores do meio ambiente.
XXXII
REFERENCIAL TEÓRICO
2. CONTEXTO REFERENCIAL DO MUNICÍPIO
2.1 Aspectos Geográficos
A cidade de Campo Alegre de Lourdes – BA está situada na porção norte do estado
da Bahia, na divisa com o estado do Piauí, cujas coordenadas geográficas são:
Latitude: 9° 31′ 1″ Sul, longitude 43° 0′ 43″ Oeste e altitude média de 469 m metros.
2.3 População e aspectos socioeconômicos
Segundo dados de 2010, a população do município de Campo Alegre de Lourdes
era de 28.091 habitantes, distribuídos numa área de 2.753,92 km², resultando numa
densidade demográfica de 10,20 habitantes/km2. A população era de 72% rural,
restando 28% urbana.
2.2 Aspectos Ambientais
2.2.1 Clima
De acordo com a classificação climática de Küppen, o clima de Campo Alegre de
Lourdes é do tipo Bsh, ou seja, clima quente e seco.
- Precipitação pluviométrica - O período chuvoso para o município de Teresina,
inicia-se no mês de janeiro e prolonga-se até o mês de maio, tendo como seu
XXXIII
trimestre mais chuvoso os meses de fevereiro/março/abril e, embora com totais
anuais médios relativamente altos (1.361,3 mm), estes valores ficam prejudicados
por causa de sua distribuição temporal concentrada e irregular (Tabela 1).
Tabela 1 — Precipitação Pluviométrica Média (em mm) na cidade de Campo Alegre
de Lourdes 2012.
Precipitação Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Qtde mm 0,0 22,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - - - - - -
Temperatura - O ar atmosférico apresenta temperatura média anual de 26,8ºC.
A amplitude média anual é bastante pequena, o que leva à suposição de que o clima
é ameno, no entanto uma análise das temperaturas extremas observadas, mostra
que as mesmas podem atingir valores que causam certo desconforto (36,7ºC). Não
é comum se observarem temperaturas inferiores a 20ºC na cidade de Campo Alegre
de Lourdes.
- Umidade relativa — A umidade do ar média em Campo Alegre de Lourdes é de
80%. Os meses mais úmidos são fevereiro, março e abril, com uma umidade média
de 81%, coincidindo com o trimestre mais chuvoso. O mês de setembro é o mais
seco d/o ano com valores médios iguais a 55%.
2.2.2 Solos
Entre as unidades de solo predominantes na lagoa, destacam-se os solos litílicos
(pedregosos), areias quartzosas e solos aluviais.
Outras unidades de solo de menor expressão podem ser encontradas como os
aluviões, cambissolos e vertisolos ambos de textura média arenosa. O primeiro
ocorre com maior freqüência nos trechos da borda da lagoa, formado por
sedimentos, apresentando-se profundos, não desenvolvidos, de boa drenagem, com
baixa fertilidade natural e alcalinidade elevada. O segundo ocorre em áreas de
XXXIV
relevo mais movimentado, apresentando-se mais rasos, com fertilidade natural muito
baixa, fortemente ácidos e apresentam alumínio tóxico.
2.2.3 Recursos hídricos
Campo Alegre de Lourdes possui posição não privilegiada em relação à
disponibilidade de recursos hídricos, pois não está situada às margens do rio São
Francisco, e situa-se a 80 km do município. Devido à existência de cadeias,
barreiras físicas e depressões naturais nas áreas marginais do rio São Francisco,
não ocorre a formação de lagoas que permanecem alimentadas durante o ano todo.
Os mananciais hídricos subterrâneos apresentam-se com boas condições de
aproveitamento, com águas geralmente salobra, com alto conteúdo de alcalinidade e
ás vezes com conteúdo halogênio. No caso da lagoa a água se encontra impotável.
Apesar da disponibilidade da água da lagoa está disponível quase todo ano, a
mesma não se presta para o uso de sequeiro de hortaliças folhosas ou outras
culturas de consumo in natura (água de Classe 3), de acordo com resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução nº 20/86). Este fato levou a
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes a optar pela perfuração de poços tubulares
para a utilização como fonte d'água na irrigação das hortas comunitárias, visando
garantir a qualidade dos produtos oriundos desta atividade.
XXXV
METODOLOGIA
O trabalho de identificação das fontes de poluição dos rios e canais e dos pontos de
degradação ambiental na lagoa, bem como a avaliação do seu comprometimento,
implica na obtenção de um conjunto de informações sobre a situação da lagoa, entre
as quais podem ser destacadas: a caracterização qualitativa dos efluentes, que
inclui a verificação da presença de esgotos domésticos, as condições das calhas por
onde escoam os cursos d’água; e a situação de suas margens, principalmente no
que diz respeito aos aspectos de ocupação das faixas marginais de proteção e a
existência de mata ciliar.
O estudo de campo foi executado através de entrevistas aos velhos moradores,
pesquisa de opiniões aos usuários de abastecimento da lagoa e moradores dos
arredores, estudo de paisagens, observações, fotografias, eventos municipais para
difusão de educação ambiental; subdivido em 03 palestras, formulação de planos de
ação para revitalização de lagoa, petição e entrada de ação popular coletiva via
ministério público contra órgão municipal de meio ambiente, recomendando a esse
órgão para acatar as propostas de revitalização da lagoa, formuladas por o estudo
em questão, bem como, na sequencia, criar: Unidade de Conservação – UC,
categoria Área de Preservação Ambiental – APA, para a referida área em estudo.
Este procedimento a ser descrito foi necessário, devido não haver referencial teórico
para esse tema proposto, restando apenas indicadores no que diz respeito ao
município.
Conforme Gil (2006), esta pesquisa é classificada quanto à finalidade como
exploratória, e quanto aos meios, classifica-se como pesquisa de campo e pesquisa
bibliográfica. A natureza da pesquisa é baseada nas abordagens qualitativa e
quantitativa.
Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica (fóruns, busca de
informações nas entidades sociais: igreja católica, ONGs) documental e coleta de
dados na sede de Campo Alegre de Lourdes – BA.
XXXVI
Para cada tipo de fonte, um método de coleta de dados foi delineado, com
procedimento amostral específico, conforme a seguir:
As observações levantadas no período de janeiro a junho de 2012, compreendendo
a identificação das fontes de contribuição, as intervenções necessárias, bem como o
andamento das ações a serem realizadas serão refletidas e mencionadas em todo
contexto desses referido estudo de caso.
Destaca-se que nesta fase do trabalho, que foi dada ênfase inicialmente ao
desenvolvimento das ações de observações, com respectivas capturas de imagens
em toda sua margem, se atentando para os pontos que necessitam de recuperação
imediata.
Foram elaborados questionários semiestruturado, o primeiro abordou aspectos
socioambientais e qualidade de vida relacionada à lagoa.
As perguntas foram direcionadas aleatoriamente para 16 famílias, no universo de
230 famílias existentes. As variáveis foram: origem do município da família; faixa
etária dos moradores; nível de escolaridade; situação de ocupação das habitações
entrevistadas, infraestrutura sanitária; fonte de abastecimento de água; qualidade da
água; principais doenças causadas pela água da lagoa, disponibilidade de ajudar a
recuperação da lagoa.
Quanto ao processo de amostragem, o segundo questionário foi de proceder por
meio de método que consistiu de entrevistar os moradores mais antigos da cidade,
levando em consideração a sua vivencia com a lagoa, observando a sua
transformação ao longo dos últimos 70 anos.
Logo, são considerados população que são residentes na sede há mais de 70 anos,
apenas 20 indivíduos, resultando numa amostra de 02 entrevistas aos antigos
moradores com mais de 70 anos de residência na sede com permanência.
Empresas/indústrias localizadas no entorno da lagoa
Aproximadamente 08 estabelecimentos comerciais foram identificados, dentre os
quais, mercearias, lava-jatos, bares, granja, cerâmicas, entre outros. Sendo que, 02
XXXVII
foram escolhidas por amostragem não probabilística, para aplicação de questionário
semiestruturado.
Fórum de ONGs Atuam no município diversas ONGs que se preocupam com a
questão da conservação da Lagoa do Campo Alegre de Lourdes - BA. Estas se
congregam em um Fórum, onde foi aplicada uma entrevista semiaberta, para
diagnosticar aspectos relacionados às ações desse finalidade.
Metodologia e Desenvolvimento dos Estudos
Devido observações executadas, foi necessário realizar análise de água,
identificação de água contaminada – imprópria para o uso, tal prática foi executada
através de visita a lagoa, com justificativa de obter real certeza quanto sua
composição biológica, procedendo com a extração de amostra conforme manual
técnico, seguinte: Normas Brasileiras Registradas (NBR) da Associação Brasileira de
Normas Tecnicas (ABNT) e do Standard Methods for Water and Wastewater, 21 ed.
Após a obtenção de água, o recipiente foi titulado e enviado ao laboratório –
Laboratório DTCS - UNEB, onde nos primeiros resultados foram identificados no
isolamento micro-organismos diversos: protozoários, bactérias, fungos, além de
microfauna presente, quantidade suficiente para diagnosticar que a água é imprópria
para o consumo (anexo).
Etapa 02 – entrevista com os antigos moradores – metodologia – questionário
orientado aberto.
Para Osvaldo de Souza (historiador e morador da sede da cidade há mais de
80 anos), o território hoje conhecido como sede, até o ano de 1910, não havia
habitação significativa na região, ou seja, o território era desconhecido da civilização,
nessa época a lagoa estava intacta – ambientalmente falando. Em 1932 houve o
inicio do povoamento da localidade, principalmente no entorno da lagoa num período
de seca intensa, nesse tempo o perímetro da lagoa era conhecido como Fazenda do
Governo, os habitantes faziam suas casas próximo à lagoa, com casca de pau na
cobertura, que dificilmente passava água para o interior da casa, quase não havia o
que comer e beber, a alimentação ficou na base de mancambira (Bromelia laciniosa
Mart ex Schultez f.), mucunã (Mucuna pruriens (L.) DC var. utilis (Wight) Burck),
batata de umbuzeiro (Spondias tuberosa Arruda Câm.), favela (Cnidoscolus
XXXVIII
phyllacanthus (Muell. Arg.) Pax. Et K. Hoffman) e outros alimentos alternativos.
Outra seca intensa foi vivida nos anos de 1944 e 1945, onde houve a necessidade
de escavação de cacimba principalmente na parte da lagoinha, conhecida naquele
tempo como lagoinha da Genoveva do Alcides, a mesma começou a cercar a lagoa,
pois começou a cultivar capim e criar pequenos animais. A partir do ano de 1947 a
lagoa passou por uma reforma de área, vindo a ser construída uma pequena
barragem, represando mais volume de água. Em 1950 houve outra seca, onde a
água da lagoa ficou escassa e os ribeirinhos tiveram que consumir água de cacimba,
outros tiveram oportunidade de abrir barreiros e outros começavam a construir
cisterna ou caldeirão para garantir o estoque regulador de possíveis épocas sem
chuvas que poderiam acontecer nos anos seguintes. Já em 1960, foi um ano
bastante chuvoso, onde o volume acumulado foi tão alto que todas as estradas
ficaram interditadas devido à lagoa sangrar por todas as vertentes do município,
principalmente sentido Pilão Arcado, prejudicando o fornecimento de alimentos
manufaturados que os tropeiros traziam de Remanso. Nessa época os moradores
consumiam a água da lagoa espontaneamente, colocava a água diretamente no
pote para beber. A partir de 1960 a atividade de exploração dos recursos naturais,
pedra, madeira e barro - cerâmica foi bastante difundida, importante para a
construção dos primeiros prédios do município, inclusive para formação da II Igreja
Católica, quando os primeiros padres passaram a residir nessa vila. Até 1965 a água
estava própria para o consumo, mas ao avançar os anos a água se tornava menos
potável, fazendo se necessário à filtragem e fervura da mesma, para evitar a entrada
de vermes/amebas que estavam presentes na água no organismo. Nessa época a
fauna e a flora da área ainda estavam preservadas, mantendo-se presentes na
lagoa, os animais: veados, macacos, onças, diversas aves: galinha d’agua,
marrecos, etc, diversas espécies de cobras, repteis, anfíbios e peixes além de uma
impressionante fauna representada por angico (Anadenanthera macrocarpa (Benth.)
Brenae), aroeira (Myracrodruon urundeuva Fr. Allem.), tamboril (Enterolobium
contortisiliquum), faveleiras, mulungu (Erythrina mulungu), mancabira, etc. Ao longo
dos anos a água se tornava cada vez mais alvo da ação antrópica, devido uso
abusivo, por lavagem de roupa, lixo e esgoto. A pesca que foi praticada por o senhor
Euclides usando sua pequena embarcação, explorando traíras, corrós, carpes,
piranhas, que o acidentou, foi substituído por redes e tarrafas com ataque predador
aos peixes, os belos montes de pedra foram extraídos para a construção civil, e a
sua área antes profunda, a cada ano está se assoreando com os sedimentos feitos
XXXIX
por a ação antrópica devido não proteger a área de suas cabeceiras, que deram
lugar para construção de casas e seus respectivos esgotos e emissão de lixos
orgânicos e inorgânico. Contudo, se essa lagoa tivesse o mínimo de preservação
ambiental não estaríamos sofrendo por falta de água, sabendo que agora, nesse
ano de 2012, todo nosso reservatório de água é essa lagoa que tem pouco a
oferecer no aspecto qualitativo, bem como no quantitativo, sua água abastece a
construção civil da cidade, e também aos moradores da zona rural, que estão
passando por a pior seca dos últimos 48 anos.
Para João “Branco” Barrense morador da sede desde 1939, ano de sua chegada ao
território, foi marcado com uma seca tenebrosa, os moradores eram: Alcides,
Lindolfo Dias, Joaquim Barrense, Chiquinho Dias, Pedro Dias, Capitão Adelino,
Ângelo Lopes e Terezona Souza. Nesta época as pessoas bebiam o resto de água
da lagoa, quando acabou, foi preciso cavar cacimbas rasas e retirar lama das
cacimbas mais velhas. Em 1947, houve uma enchente marcante para lagoa. Entre
os anos de 1950 a 1952, houve a construção da barragem, através do empreiteiro
João Nobre, onde foram construída a barragem e a parede da levada, nessa época
iniciou-se a construção de casas de tijolos e telhado de madeiras com telhas de
cerâmica, e antes as casas eram feitas com taipas de madeira e cobertura de folhas
de carnaúba. Em 1960, a água era muito clara e limpa, foi um ano que choveu tanto,
que as veredas do município foram alagadas e a população ficou sem estoque de
sal e o morador Zequinha do João Pazinha decidiu buscar sal em Remanso, na
vinda o seu animal de tração que era uma burra caiu e se esquadrejou, ficando
doente e a população ficou sem as especiarias por vários dias. Em 1977 a chuva
que precipitou sobre Campo Alegre encheu a lagoa, causando o seu sangramento
na cabeceira da levada por 30 dias e 30 noites, nesse tempo ainda havia uma
vegetação frondosa composta por inúmeros mulungus, aroeira, juazeiro, havia
pássaros como socós, mergulhões etc.. Em 1992 o volume da chuva possibilitou o
enchimento completo da lagoa e levada, mas não atingiu o sangramento. Até 1980 a
água da lagoa era consumida in natura pela comunidade, após sucessivos anos a
qualidade da lagoa e a população aumentaram conseqüentemente veio à poluição
causada por o consumo que se torna em lixo bem como lavagem de carro, lavagem
de roupa, lixo desordenado, instalação de cerâmicas próximas à lagoa, entre outras
causas que torna conseqüentemente da lagoa poluída, como nosso município tem
XL
poucos recursos hídricos à lagoa abastece desde sempre as comunidades
localizadas no interior da sede.
Para Wanderlin Dias da Silva (natural e ilustre morador da cidade), a seca dos anos
50, ainda hoje está marcada como uma era de dificuldades; onde á água era
extraída de cacimbinhas, cacimba e cacimbões que os homens que residiam nessa
localidade se mobilizavam em escavá-las e passava dias e dias estacionados em
barracas construídas pelos mesmos dentro da lagoa, que estava seca, com a
finalidade de abastecer os moradores que ali vinha buscar água.
Após realizar as entrevistas e reconhecer a área em estudo a metodologia consistiu
em realizar as etapas de mobilização social.
3 - Realização de Conferência/Planejamento diretor junto aos órgãos competentes:
Municipal, Estadual, ONG e população em Geral;
Evento I
Palestra realizada por um profissional da área biológica, que abordou sobre a
postura e as condições gerais da Lagoa e explicitou a importância desse recurso
hídrico para comunidade diante da maior seca enfrentada no município.
Plano de Curso da Palestra
Curso: Palestra e exames sobre Educação Ambiental.
Carga Horária: 4 horas
Palestrante: Eliene Matos - Bióloga.
Ementa:
Demonstrar aos participantes qual a postura de educação ambiental frente aos
recursos naturais; examinar os principais descasos que a lagoa sofre frente às
ações antrópicas.
XLI
Objetivo:
Esta palestra teve a finalidade de fornecer a comunidade informações que possam
lhe ajudar seu comportamento frente aos impactos causados na lagoa por o homem.
Explicitou os principais comportamentos negativos que geram problema e
encaminhá-los para as propostas a serem pactuadas pela comunidade para buscar
melhorias dentro ou fora dos recursos existentes no município.
Procedimentos Metodológicos e Recursos Didáticos:
Aula expositiva explicou e definiu os termos técnicos a serem usados; demonstração
pratica do modo correto de não agredir os recursos hídricos. Além de debates e
discussões sobre os temas propostos durante a palestra.
Conteúdo programático
Definição de termos técnicos
Importância da Lagoa, como corpo hídrico;
Educação Ambiental;
Demonstração da lagoa através de fotos;
Debate sobre o assunto exposto.
Evento II
Ocorreu uma palestra com um membro do ministério publico e todos os envolvidos
na problemática (usuários, moradores de áreas de risco, diretores, prefeitura e
sociedade civil), para que ficassem expostos os motivos legais que levariam ao MP
recomendar ao órgão do meio ambiente responsável a execução do plano de ação
voltado para a complementação de criação de Unidade de Conservação.
XLII
Plano de Curso da Palestra
Curso: Interpretação da Lei - Novo Código Florestal e Recuperação de Recursos
Naturais
Carga Horária: 3 h.
Palestrante: Douglas Lisboa; advogado.
Ementa:
Relatou aos participantes da reunião o que a lei diz sobre o assunto, tentando
passar de modo que todos entendam ate mesmo os analfabetos.
Objetivo:
Esta palestra teve a finalidade de deixar todos os interessados no assunto
esclarecidos em relação à lei.
Procedimentos Metodológicos e Recursos Didáticos:
Foi realizada palestra expositiva utilizou-se: slides e vídeos, além do espaço
para tirar todas as dúvidas.
Conteúdo Programático: Novo Código Florestal e Recuperação de Recursos
Naturais
Introdução sobre a importância da lei
Exposição e leitura da lei
Interpretação de cada artigo da lei
Espaço para tirar dúvidas.
XLIII
EVENTO III
A última etapa do projeto consistiu em construir juntamente com a sociedade civil,
baseado no plano diretor municipal, o modelo de Plano de Ação para Revitalização
de Lagoa de forma eficiente e eficaz, sugerindo inovação de tecnologia através de
Engenharia Ambiental. Foi realizada uma Audiência Pública, com ferramentas de
fórum participativo onde os presentes (representantes de associações, ong’s,
cooperativas, sindicatos, cooperativas, prefeituras e sociedade em geral) formaram
comissões em grupo para discutir e produzir documento de assunto específico para
revitalizar a lagoa, com objetivo desses documentos produzidos coletivamente
serem anexo de ação popular pública para ser entregue ao ministério público e ser
acatado por os órgãos gestores da lagoa.
A primeira parte da Audiência Pública foi realizada na biblioteca municipal, na
abertura foi abordado Procedimentos para despoluir a lagoa.
As principais observações foram: frear a poluição e evitá-la ao máximo, de maneira
que seja aceita pela comunidade e articulada pelos órgãos responsáveis pelo meio
ambientes.
No entanto, no caso da Lagoa em questão, que atingiu um nível crítico de poluição,
seria necessário utilizar técnicas para despoluir a região. Para limpar uma lagoa é
necessário levar vários itens em consideração, como a quantidade de água e o tipo
de poluição encontrada.
Considerações e levantamento patrimonial da lagoa de Campo Alegre de Lourdes
XLIV
Fig. 1 - Lagoa de Campo Alegre de Lourdes
Em Campo Alegre de Lourdes temos um dos maiores cartões-postais da cidade. A
lagoa está sofrendo o processo de poluição, e devemos encontrar os meios para
despoluí-la por processo que reduza o número de coliformes fecais de 16 mil para
mil a cada litro de água.
Responsáveis pela poluição
Um dos maiores vilões na poluição das lagoas é o esgoto, pois os dejetos
despejados na água servem de alimento que acabam proliferando e roubando o
oxigênio dos peixes e outros animais.
Os principais agentes poluidores do ambiente da lagoa é o lixo, entulho, dejetos que
estão presentes em toda margem da lagoa.
Outro problema que o esgoto não tratado traz é o cheiro insuportável que fica devido
aos dejetos. Em situação que a lagoa seca, os peixes que morrem por a falta de
oxigênio acabam apodrecendo e piorando o quadro, criando um círculo vicioso.
outro problema sério é a construção de casas dentro da lagoa que acabam piorando
a situação, pois haverá a acumulação de lixo, contaminação por esgotos
XLV
diretamente na lagoa, se não bastasse a falta de banheiros sanitário acumulando
coliformes fecais diretamente dentro da área da lagoa.
Técnicas para despoluir as lagoas
Existem várias técnicas disponíveis para fazer a despoluição das lagoas, e as
características do local e dos dejetos que guiam a escolha por uma ou outra técnica.
Geralmente a primeira atitude a ser tomada é retirar as fontes de dejetos das lagoas,
para estabilizar a poluição. Isso pode ser feito tampando a lagoa para evitar que a
população jogue lixo, ou desviando os esgotos que desembocam na lagoa para
estações de tratamento. Vigilantes são usadas para monitorar as áreas e evitar que
novos esgotos sejam direcionados para a lagoa ou evitar que pessoas sujem a
água, por exemplo.
Técnicas
Depois que a poluição é estabilizada, é hora de começar a limpeza, retirando os
detritos de maior tamanho. Isso pode ser feito com varreduras com redes ou com
funcionários a bordo de barcos. Nesta etapa são retiradas algas superficiais,
garrafas e outros objetos jogados na lagoa.
Para evitar que buracos e desníveis virem depósito de sujeira, será feito o
nivelamento do nível da terra.
Depois, é hora de fazer a renovação da água. Isso pode ser realizado através de
dutos que liguem a lagoa a rios se existentes, ou então aumentando passagens de
água já existentes. Para retirar coliformes fecais e outros tipos de poluição, podem
ser utilizados produtos químicos não invasivos ou até animais que podem efetuar a
limpeza naturalmente.
Plano de Curso – Audiência Pública
Curso: Projeto – Lei de interesse Público - Revitalização da Lagoa de Campo
Alegre de Lourdes – BA
Data: 01 e 02/06/2012
Carga Horária: 16 h.
XLVI
Professor: James Pereira dos Santos; Gestor Ambiental – motivado por ONG
ambiental.
Ementa:
Exposição da necessidade da Revitalização da Lagoa. Demonstrou através de
estudo de paisagem, mapa do futuro e produção do projeto elaborado por os
participantes como será a revitalização da lagoa. Com ênfase na responsabilidade
social e educação ambiental dos usuários.
Objetivo:
Esta oficina produtiva teve o objetivo de esclarecer e tirar as dúvidas além de ouvir
algumas sugestões dos participantes.
Procedimentos Metodológicos e Recursos Didáticos:
Foi realizada através de estudo de paisagem no local a ser trabalhado, fórum
discursivo com produção de documentos, alem da exposição, com fotos, vídeos.
Dia 01 - Estudo de paisagem
A lagoa se encontra, no centro da cidade de Campo Alegre de Lourdes; devido esta
localização privilegiada; sofre com a entrada de lixo que chega pelo vento e por
chuvas eventuais; e o mais sério, sofre com a ação antrópica em diversos sentidos;
a população por ter cultura ainda insustentável despeja lixo diretamente dentro da
lagoa; além de entulhos; esgoto de fossas...; contribuindo de forma maciça para
assoreamento de toda margem da lagoa; se não bastassem tanta descaso; a
população ainda faz uso de lavagem de roupa; lavagem de veículos; lavagem de
animais e habitualmente sua água abastece toda cidade e interior, através de
carroceiros e pipeiros que provocam a poluição da água.
Outro ponto diagnosticado foi à construção de estabelecimento de casas dentro do
perímetro da lagoa; que torna a lagoa mais vulnerável e poluída, devido o lixo e
dejetos produzidos por essa comunidade; outra forma exploratória negativa da lagoa
foi à exploração da água da lagoa para o abastecimento de lava jatos e cerâmicas
no entorno da lagoa; que além de explorar a água produz esgoto de forma que a
lagoa está se degradando a cada dia que passa.
XLVII
Sobre os impactos ambientais mais visíveis foram percebidos quanto à ausência
quase total de mata ciliar, no trecho é predominado de habitações e em outras
porções cercados privados; a pequena área de mata existente é na porção oeste da
lagoa; onde a vegetação original foi totalmente suprimida; existindo apenas alguns
mulungus ao redor de marmeleiros e outras plantas de capoeira; nessa área é fácil
observar erosão do solo causado por exploração de extração de pedras que dá
origem a um solo pobre que predominam apenas malvas, sem condição de outras
plantas se desenvolverem.
Conteúdo programático
Plano imediato de controle ambiental;
Vigilância sanitária, coleta de lixo;
Isolamento da lagoa por barreiras físicas através de cercas de arame;
Retirada de motores e bombas, bem como esgoto das empresas que lavam
automóveis;
Policiamento para que não haja prática de banhistas ao longo da lagoa.
Proibição imediata de lavagem de veículos dentro da lagoa.
Bombeamento de água para cochos para servir de bebedouro para animais;
Bombeamento de água para caixas de água para fornecimento de água para os
usuários que necessitam de água para lavagem de pano;
Vigilância da lagoa de forma ininterrupta, aquisição de guarda municipal, para
erradicação de mal-uso, onde os usuários não façam necessidades no local público
para práticas de uso particular (sanitários, despejo de lixo etc.) uso de pistas,
exploração mineral, fauna e flora (retirada de pedras e outros recursos naturais,
peixes, anfíbios, repteis);
Dia 02 elaboração de propostas para revitalização da lagoa – fórum discursivo:
gestor ambiental – motivado por ONG; participação do órgão ambiental municipal;
paróquia; sindicato de trabalhadores do município; CPT’s; ONGs convidadas e
população civil; resolvem elaborar plano de revitalização de lagoa através das
seguintes propostas:
1 - Conscientização da comunidade sobre a importância do projeto para o meio
ambiente para melhoria da qualidade de vida de todos, através de eventos e
campanhas publicitárias; iniciada principalmente quanto a importância de Reduzir,
XLVIII
Reutilizar e Reciclar. De acordo com Basílio e Giordano (2000), a implantação do
Programa Publicitário dos 3 Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar, será subsidiada pelo
volume de resíduos gerados em cada atividades, sendo esta uma ação de
desdobramento dos princípios da Política Ambiental adotada por empresas públicas
ou privadas, juntamente com o órgão de Assistência Social.
Fig. 02 – 3r’s
2 - Executar a prática de limpeza de lixo e sedimentos estranhos ao redor da lagoa;
esta prática viabilizará através de trabalho manual provocando frente de serviços,
tornando a limpeza, um ato de higiene e promoção de responsabilidade social,
gerando emprego e saúde ambiental para na lagoa.
Fig. 03 - Lixo facilmente encontrado ás margens da lagoa
Proibição imediata de atividades diretamente impactantes ao meio ambiente:
desenvolver alternativas de abastecer água da lagoa para os animais fora do
perímetro da margem da lagoa. Ora, dentre dos riscos mais sérios, ocasionados
pelas atividades agropecuárias na qualidade d’água, ocupação pecuária. Esta
atividade, entre outros impactos, contribui com o aumento significativo de fósforo nas
águas.
XLIX
Elemento responsável por inibir processos de absorção de partículas argilosas e acelera a
eutrofização de corpos d’águas. A repercussão da agricultura na contaminação das águas da Lagoa
do Campo Alegre de Lourdes é bastante difícil de mensurar, porém existem indícios de que essas
atividades vêm comprometendo o estado de equilíbrio do ambiente aquático. As atividades
agropecuárias também podem conduzir ao aumento no transporte de nitrogênio para as massas de
água como resultado de muitos fatores, incluindo aplicação de fertilizantes e de esterco (FAO, 1996).
Com a proposta de gerar empregos de fiscalização da lagoa de forma imediata –
voltados para gerenciar o monitoramento da proibição de lavagem de roupa,
lavagem de carro entre outras atividades que contribuem para poluição da lagoa.
2. Dragagem - Sua função será a de aprofundar lagoa, na porção que existe água,
removendo parte do fundo da lagoa. Operando com uma chata e um rebocador,
para recolhimento e descarte do material extraído. A draga fica no meio da lagoa
para fazer a retirada da areia/lama/pedra e aumentar a profundidade para, pelo
menos, 6m no canal hidráulico.
Fig. 04. Dragagem de lixo, areia e sedimentos, lama; Fig. 05 draga de corte e sucção.
3. Propor junto aos órgãos públicos a escavação de áreas de interesse, ou seja
aquelas áreas que os lajedos não estão presentes ou sua extração é dificultosa: a
Fig. 03b – Ocupação Pecuária na lagoa
L
escavação e limpeza (extração de lama/areia) da lagoa terá o objetivo de propiciar e
acumular o maior volume possível de água, visto que sua área tem aspecto raso e
superficial.
Fig. 08 - Escavação e aprofundamento da lagoa; Fig. 09 - Aprofundamento na margem leste da lagoa.
Fig. 10 - área de pronta para Escavação Fig. 11 – Ilustração de limpeza e reforma da lagoa
4. Criação do talude ao redor da lagoa – beneficiando o material sedimentar
removido da lagoa. O talude terá o objetivo de proteger a lagoa de lixos domésticos,
sacolas e papeis que vem naturalmente para lagoa.
Na sua construção será necessária a inclusão de bueiros para entrada de água. A
sua largura deverá ser suficiente para passagem de usuários. Deverá ser implantado
mancabira em suas bordas, para não haver deslizamento/desmoronamento.
Fig. 12 - Talude e declividade Fig. 13 - talude em processo erosivo Fig. 14 - proteção de talude
LI
Fig. 15 - Talude com bueiros
De acordo com Barbosa (2005) cobertura vegetal reduz o deslizamento de terra, pois ameniza a erosão causada pelo escoamento superficial e intempéries.
5. É recomendável a recomposição de pastagem natural bem como plantas nativas:
angico, umburana, aroeiras. Inserção de lagoa de decantação, na borda da lagoa,
terá objetivo de acumular a água que chega das vias urbanas e rurais, e passará por
repouso, somente neste momento, após dar vazão a este, seguir para a lagoa
através de bueiros citados acima.
Fig. 16 - Área existente de caatinga degradada Fig. 17 - Recomposição da caatinga com espécies nativas
6. Captação de água da lagoa através de bombeamento seguro (casa de bomba) –
Certificado de Aprovação, com vistas a abastecer canais de distribuição de água
fora da lagoa. Nessa situação os capturadores de água como carroceiros e pipeiros
captarão a água diretamente nos canais, provocando que estes não entrem
diretamente na lagoa, e consequentemente não contamine a água por fezes de
animais e poluentes oriundos do combustível dos transportes.
LII
Fig. 18 Esquema de captação de água fig. 19 Bombeamento existente de água
Fig.20 – Mapa do Presente; pipeiros e carroceiro na lagoa Fig.21 Mapa do Futuro – canal de distribuição de água
7. Proposta de criação de Açude (represa de água) - Após limpeza preliminar, pedir
autorização ao órgão do meio ambiente competente, ex. INEMA/BA, mediante
estudo de impacto ambiental; relatório de impacto ambiental e provável pedido de
licenciamento ambiental para ampliar a área conhecida como lagoa da levada e
água fria, na cabeceira oeste da lagoa, levando a sua bacia até a outra Margem da
lagoa principal e a retirada de terra será usada para construir o próprio talude do
açude (nesse caso irá suprimir algumas espécies vegetais que sobrevivem na
capoeira existente). Nessa fase haverá necessidade de reintegração de posse de
terra municipal e indenização se reconhecido o direito de posseiros que serão
afetados por a supressão de sua respectiva área. A construção do açude se justificar
pelo advento de aumentar a quantidade de água disponível, através de água de
chuvas dentro da bacia e desembocaduras de suas veredas naturais e a serem
projetadas no interior da capoeira ao oeste da lagoa e água fria, como mostra figura
22, possibilitando o abastecimento de água potável na sede e interior da sede.
LIII
Fig. 22 - Mapa atual da área de interesse
Fig. 24 - Aspectos geográficos
Fig 25 A e B. Aspecto Geofísico.
LIV
Fig. 26 – aspecto futuro da lagoa; talude do açude se confrontado com a mata ciliar da lagoa principal.
8. Conscientização de moradores para devolver seus quintais à lagoa (reintegração
de posse); com recompensa em casas populares e recomposição de mata ciliar
dessa área.
Fig. 27 – habitações em áreas de risco Fig. 28 – Habitações populares em locais seguro
9. Estudo de impacto ambiental de esgoto de empresas lavadoras de carro e outras
emissárias de afluentes, com proposta na sua remoção para áreas mais distantes da
lagoa;
10. Proposta de contratar equipe técnica para executar a gestão ambiental do órgão
ou eficácia na execução do projeto, para possibilitar a sua conclusão no prazo
Maximo de 01 (um) ano.
11. Estudar possibilidade de biorremediação, para retirar o excesso de poluentes,
seguido da sequencia de sucessão ecológica, ou estudos de formas mais viáveis de
recuperação de lagoa;
LV
Fig. 28 - Biorremediação sequencial
12. Implantar seres aquáticos (peixes...), que desempenham boas atividades de
aeração e capazes de adaptação em águas com teores poluentes;
13. Coleta e análise de água em laboratório trimestralmente para auxiliar no controle
de qualidade da lagoa, ajudando a aferir os valores e dimensionar o controle
remediável possível para despoluir a lagoa. Com relação à qualidade de seus
efluentes, a lagoa de Campo Alegre de Lourdes, além de ser transportador das
águas residuárias das bacias que chegam nos seus extremos, apresenta também
contribuições próprias, provenientes tanto de lançamentos internos da levada quanto
de galerias de águas pluviais de logradouros públicos próximos, tendo, portanto,
grande influência nas cargas orgânicas que drenam aos corpos d’água adjacentes,
em especial à Lagoa da Levada.
A meta principal da avaliação da qualidade de corpos d’água é dar subsídios para o
estabelecimento das prioridades de controle, assim como estabelecer ações de
correção das possíveis fontes de poluição que vêm influenciando nessa qualidade.
A análise da qualidade da água da lagoa consistirá na interpretação dos valores dos
parâmetros físico-químicos (pH, oxigênio dissolvido - OD, demanda bioquímica de
oxigênio - DBO, séries nitrogenadas e fosforadas), bacteriológicos (colimetria total e
fecal) e biológicos (fitoplâncton e perifíton), nas calhas de água da lagoa.
14.1 - Urbanização e gestão ambiental da lagoa de Campo Alegre de Lourdes - BA.
Nesse caso se refere que área de interesse público, deverá ser urbanizada.
Construção de pista de Cooper/caminhada, ao longo do talude, nesse caso será
chamada de parede ao longo das margens da lagoa, nesse aspecto a área será
implementada com a recomposição da mata ciliar antes existente e deverá ser
beneficiada com parques e jardins se de interesse público.
LVI
Fig. 29 - Mapa do presente – Lagoa Campo Alegre de Lourdes
Fig. 30 - Mapa do presente, Problemas sanitários na Lagoa Campo Alegre de Lourdes.
LVII
Fig. 31 – Projeção da pista de caminhada sobre o talude
Fig. 32 - Esquema de urbanização próximo ao caldeirão santo
14.1- A urbanização da cabeceira sul – lagoinha: deverá ser iniciada com a
reintegração de posse de usuários que a cercaram para proceder à limpeza de área
e revitalização cacimbas seguidas de escavação e construção parede para represar
o lixo que entra diretamente por seus canais de acesso, outra opção será de ceder
interessados através de seleção especifica a distribuição para uso de terra por
tempo indeterminado.. Mediante estudo de impacto ambienta – EIA, outra medida a
ser estudada deverá ser a criação de drenos e manilhas em sua parte subsolo para
aterrar essa referida área e a partir daí construir instalações/edificações de interesse
público, tais como parques, jardins, praças e orlas.
Fig. 33 - Situação atual da lagoinha
LVIII
Mapa 34 - Mapa do futuro - Urbanismo próximo a Rua Maria Teresa, centro da cidade.
15. Após percorrer todos os caminhos supracitados será necessário o
abastecimento de água da lagoa para o fornecimento de residências através de
sistema de abastecimento a ser projetado, visto que até então, a população não
dispõe de serviço de água potável, bem como água para outras finalidades
domésticas. Nesse caso; através da revitalização e ampliação da lagoa, esse
patrimônio poderá ser utilizado como reservatório de água para abastecimento da
população; desde o momento da despoluição; até num momento futuro quando
houver a adutora do Rio São Francisco (Pilão Arcado) para Campo Alegre de
Lourdes; nesse caso pode ser criado o plano de usar a lagoa para ser a bacia
receptora de água do rio São Francisco, se tornando numa transposição para a
lagoa de forma que venha a beneficiar a popular, mas através da gestão ambiental
tanto dos órgãos gestores quanto de dever de cada cidadão desse município.
Fig. 35 – Esquema de tratamento de água de lagoa
Finalizando a primeira audiência pública, foi necessário elaborar o plano na forma de
resumo, com os principais aspectos da revitalização:
LIX
1° ETAPA – Limpeza geral dos lixos que se encontram nas margens, calhas e
capoeiras próximos a lagoa.
2° ETAPA – Escavação e aprofundamento da lagoa. O barro será utilizado para
montar o talude (banca).
3ª ETAPA - Construção de mais de 230 moradias e cadastramento das famílias que
vivem nas margens da lagoa. Essas moradias devem ser erguidas no bairro Alto do
Juazeiro. As famílias que moram num raio de 100 metros da lagoa serão retiradas e
realocadas nesse habitacional de interesse social (famílias já estão todas
cadastradas). O valor dessa etapa segundo o site transparência é de R$ 50 milhões
(PAC).
4ª ETAPA - urbanização da Lagoa de Campo Alegre de Lourdes. A urbanização,
saneamento, construção de ruas e áreas de lazer farão parte desta etapa, inclusive
no beneficiamento arquitetônico do talude.
5ª ETAPA - possível dragagem da lagoa para conter o assoreamento. Apesar desta
etapa ainda poder ser um problema financeiro até mesmo os órgãos promotores de
limpeza, devido o alto custo.
A parte posterior da oficina foi de entregar a documentação com abaixo assinado, na
forma de ação popular em caráter coletivo - Urbanização e gestão ambiental da
lagoa de Campo Alegre de Lourdes - BA. Impetrar com ação popular contra órgão
de meio ambiente Municipal, no ministério público, recomendando que se decrete
Unidade de Conservação – com vistas em transformar a lagoa em Área de
preservação Ambiental – APA, observando área atual e área a ser alterada em
virtude de melhoria de qualidade de vida ambiental.
(Lei 4.717 de 29 de Junho de 1965 - Regula a Ação Popular no Direito Brasileiro -
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato
lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência,
BRITO, Fernando de Azevedo Alves, 2007.)
Citada no artigo 14, inciso I da lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, Lei N.º 9.985 de 18/07/00), a APA (Área de Proteção Ambiental) faz
parte do grupo das unidades de conservação de uso sustentável.
Segundo o artigo 15º a APA é definida como uma área “… em geral extensa, com
um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos,
estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-
LX
estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”
A “APA” é uma das categorias de UC (Unidade de Conservação) que pode ser
constituída por terras públicas e/ou privadas. Na APA deve-se restringir o uso e
ocupação do solo, desde que observados os limites constitucionais e, nas áreas sob
propriedade particular, o proprietário é quem deve estabelecer as condições para
visitação e pesquisa de acordo com as exigências legais.
Ao órgão responsável pela administração da APA, que presidirá o Conselho da UC,
cabe também, determinar as condições e restrições para pesquisas científicas no
território da APA.
A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação
relativamente nova. Sua implementação se iniciou na década de 80, com base na
Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que estabelece no art. 8: "Havendo
relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal
poderão declarar determinadas áreas dos seus territórios de interesse para a
proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas, a
proteção, a recuperação e a conservação dos recursos naturais".
As APAs são também consideradas como espaços de planejamento e gestão
ambiental de extensas áreas que possuem ecossistemas de importância regional,
englobando um ou mais atributos ambientais. Necessitam de um ordenamento
territorial orientado para o uso sustentável dos recursos naturais, elaborado por meio
de processos participativos da sociedade, que resultem na melhoria da qualidade de
vida das comunidades locais.
Conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 10 de dezembro de 1988, " as APAs
terão sempre um zoneamento ecológico-econômico, o qual estabelecerá normas de
uso, de acordo com suas condições", sendo que todas as APAs devem possuir em
seu perímetro, uma Zona de Vida Silvestre (ZVS). Os diplomas legais que criaram a
maioria das APAs estaduais definem como ZVS as áreas abrangidas por
remanescentes da flora original e as áreas de preservação permanente definidas
pelo Código Florestal.
De acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA é classificada na categoria
de uso direto dos recursos naturais, assim como as Florestas Nacionais, Reservas
LXI
Extrativistas e as Reservas de Fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração
dos recursos naturais, conforme normas específicas que assegurem a proteção da
unidade.
Dentre estas unidades de conservação, as Áreas de Proteção Ambiental - APAs
destacam-se por serem também unidades de gestão integradas que buscam traduzir
na prática o desafio do desenvolvimento sustentável, procurando harmonizar a
conservação e a recuperação ambiental e as necessidades humanas.
No território das APAs coexistem áreas urbanas e rurais, com suas atividades
jsocioeconômicas e culturais e as terras permanecem sob o domínio privado, não
exigindo desapropriação pelo poder público.
O licenciamento ambiental de empreendimentos em APAs deve seguir os
procedimentos usuais já estabelecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Nos casos onde é requerida a Licença Ambiental por parte dos órgãos estaduais, o
pedido de Licença Ambiental deve ser iniciado numa das Agências Estaduais
dependendo das características do empreendimento ou atividade. No caso da obra a
ser licenciada estar situada dentro dos limites de uma APA não regulamentada, o
processo é encaminhado para apreciação da Divisão de Áreas Especiais -.DAE, que
é a área responsável pelas APAs na Diretoria de Planejamento Ambiental Aplicado -
DPAA, a qual por sua vez faz parte da Coordenadoria de Planejamento Ambiental -
CPLA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Nas APAs já regulamentadas, a observância dos dispositivos legais referentes às
APAs é feita diretamente para os órgãos licenciadores.
Os empreendimentos habitacionais sujeitos à aprovação pelo GRAPROHAB, devem
cumprir o estabelecido pela resolução CONAMA 10/88, em relação à
disponibilização de no mínimo 20% de área do terreno para o plantio de árvores.
LXII
RESULTADOS E DISCUSSÕES
As entrevistas com os antigos moradores foram subjetivas, abordando a formação
da lagoa desde 1910, propiciando o conhecimento mais profundo sobre a lagoa,
embasando conhecimento e possibilitando estudo da área que antes não era
poluída. As entrevistas foram muito ricas em informações, consistindo nesse caso
como levantamento histórico e contemporâneo que antes não havia sido elaborado,
relatadas por pessoas conhecedoras do seu habitat e que aqui residem desde 1925.
A pesquisa realizada entre os moradores consistiu num questionário
semiestruturado, onde foram avaliados os seguintes parâmetros.
Gráfico 01 – Origem do Município da Família
Para o primeiro parâmetro origem do município da família o maior número de
famílias teve origem do município de Pilão Arcado – BA, principalmente oriundos da
localidade conhecida como Pontal, esse fator é expressante devido o êxodo rural,
que nesse caso é intermunicipal. Outro fator interessante ainda para o êxodo rural
por esses moradores foi à procura por a moradia em cidades, para garantir a sua
sobrevivência através dos serviços que a cidade pode oferecer, e assim chegam na
cidade sem condições de comprar lotes em áreas de infra-estrutura e assim
compram terrenos em áreas de risco, no caso constroem suas casas dentro da
lagoa.
Gráfico 02 – faixa etária dos moradores
LXIII
As maiorias dos indivíduos componentes dos grupos familiares tiveram faixa etária
dos 21 a 35 anos, seguidos de adolescentes e idosos com mais de 66 anos.
Refletindo que a população nesse momento está em crescimento, bem como o
aumento de idoso na população.
Gráfico 03 – situação de ocupação das habitações entrevistadas
Para a variável situação habitacional a maioria dos entrevistados respondeu que
mora em casas próprias, devido comprar terreno com preços acessíveis e assim não
necessitam alugar casas com alugueis mais caros.
Gráfico 04 – Infraestrutura sanitária
Foi constatado que a maioria da população entrevistada não tem acesso ao
sanitário, ou seja, os dejetos dos moradores são expostos diretamente na lagoa,
contribuindo para uma poluição rápida e contribuindo para o número Maximo de
LXIV
coliformes fecais por litro de água, algumas já são cadastradas no serviço CAD
Únicas da Assistência Social para receberem esse beneficio.
Gráfico 05 – Fontes de abastecimento de água potável.
A maioria dos entrevistados usava água da cisterna, construída em suas próprias
casas, como fonte potável, para uso em geral são usados água de barreiros que são
comprados em sítios, a outra opção de consumo é água de poço e em muitos casos
com água dessalinizada, muito aceita para consumo doméstico entre as famílias, a
ultima opção é a água de lagoa, que está muito próxima, mas os próprios moradores
os rejeitam por condições visíveis, usando apenas para lavar casas, construções
civis etc.
Gráfico 06 – qual a sua opinião sobre a qualidade da água da lagoa.
LXV
A grande maioria dos entrevistados respondeu que tem certeza que a lagoa
está poluída, no entanto alguns reconsideraram, ressaltando que água serve
para consumo de animais, lavagens de carros e panos, alem de ser bastante
usada na construção civil.
Gráfico 07- principais doenças causadas pelo uso da água da lagoa
Em função do contato da população com a lagoa, seja por meio do consumo de
alimentos, banho ou outras atividades ou ainda, pelo contato indireto, como insetos,
roedores e outros patógenos, foram levantadas enquetes, quais doenças ocorreram
nos últimos seis meses.
Já era esperado que a maioria dos entrevistados respondesse que a principal
doença causada pelo uso da água era verminose e diarreia, devido à água se está
poluída e daí possuir outros elementos que prejudicam a saúde. Realidade esta
comprovada pelos indicadores de casos constatados na secretária de Saúde do
Município.
Gráfico 08 – você estaria disposto a ajudar no plano de ação de revitalização da
lagoa?
Para a sorte do projeto a ser implantado a maioria dos entrevistados mostraram um
enorme interesse em ajudar a recuperar a lagoa, argumentando que ainda não atua
na limpeza, devido a falta de promoção de políticas públicas voltadas para educação
LXVI
do meio ambiente, bem como falta de gestão ambiental no órgão responsável pela
lagoa.
As entrevistas com os empresários mostraram os seguintes resultados:
Alguma vez a sua empresa já foi convidada a participar de algum curso de educação
ambiental e/ou gestão ambiental por órgão municipal e/ou estadual de meio
ambiente, com finalidade de conhecer as formas de reduzir os impactos ambientais
que a sua empresa produz?
As empresas consultadas responderam com unanimidade, que desde a instalação
do estabelecimento ainda não havia sido convidada para qualquer evento que dizia
respeito de preservação do meio ambiente, alegando que nunca teria sido passivo
de visitas técnicas que abordassem qualquer assunto a respeito de educação
ambiental, nem mesmo que abordassem as formas de mitigar os efeitos da poluição
causada pela emissão de esgoto nem mesmo pela emissão de gases emitida pela
queima de lenha em cerâmicas.
Na sua concepção de empresário, a sua empresa contribui para poluição da lagoa
através de esgoto ou emissão de gases poluentes?
LXVII
O proprietário do lava-jato relatou que a atividade de lavar carros além de consumir
a água em excesso trás danos ambientais a lagoa, devido o esgoto carregar
substancias químicas e de a água ser ejetada diretamente na bacia da lagoa. Já
para a empresa de cerâmica relatou que a atividade propõe mais beneficio a
comunidade que prejuízo a lagoa, devido gerar emprego, retomando a poluição, o
mesmo informou que os gases gerados dentro da empresa, não se destinam
exclusivamente para a lagoa, sugestionando que tal abordagem seja estudado
cientificamente para comprovar tal emissão de gases e materiais particuladas se
derivem para a lagoa de Campo Alegre de Lourdes, respectivamente a comprovação
de que afete em doenças relacionadas com alergias.
Através de fotografias capturadas nas margens da lagoa, foi possível diagnosticar
que a lagoa está em situação comprometedora.
Os eventos foram de suma importância para a promoção de educação ambiental e
conscientização sobre as leis pertinentes para o assunto proposto.
A audiência pública propiciou que pudéssemos elaborar o projeto de revitalização da
lagoa, através de técnica e opinião da sociedade civil, usando as ferramentas e
fórum, estudo de paisagem e elaboração de propostas, onde as mesmas foram
protocoladas e entregues ao ministério público, por meio de ação popular, aonde o
mesmo veio a recomendar que o órgão gestor da lagoa execute o plano de ação
elaborado e após esse advento reconhecer através do órgão do meio ambiente que
a lagoa será posta na categoria de Área de Preservação Ambiental – APA.
O resultado esperado pelo projeto será a execução de plano de revitalização da
lagoa de forma pacifica aonde as autoridades juntamente com a sociedade civil
venham a celebrar um pacto de sobrevivência pela despoluição da referida lagoa.
Souza acrescenta que, a situação da lagoa requer ações emergenciais. “Problemas
coletivos, soluções coletivas”, menciona. Assim, sugere que a Lagoa de Campo Alegre de
Lourdes seja transformada em uma Unidade de Conservação – UC. “há prioridade urgente na
preservação do manancial e de sua reserva” (SOUZA, 2007).
LXVIII
CONCLUSÃO
A Lagoa do Campo Alegre de Lourdes sofre ação antrópica, em termos de
contaminação por resíduos e efluentes de esgotos residenciais e empresariais. Tal
fato tem trazido problemas de ordem ambiental, pela elevação da poluição físico-
química e microbiológica.
Todavia, paradoxalmente, a população, em sua maioria, entende que a lagoa é
poluída e que isto trás prejuízos ambientais e à saúde das pessoas, mas
responsabiliza quase exclusivamente o setor público pelo problema.
O setor público, por sua vez, responsável pelas condições de saneamento
ambiental, não possui nenhum programa de educação ambiental formal ou não
formal.
Inclusive, é possível inferir que em alguns aspectos chega a ser conivente com a
degradação ambiental, como por exemplo, no caso da construção de casas e
estabelecimentos comerciais, em área proibida.
A instalação da rede de esgotos seria útil na redução do deslocamento de afluentes
para o leito do aquífero, mas trata-se de apenas um dos aspectos da conservação
do mesmo, haja vista a presença de empreendimentos como currais e a própria
urbanização descontrolada que interfere diretamente na conservação da lagoa. Ou
seja, o uso e a ocupação do solo para diversas finalidades, como a área inundada
para as atividades agropastoris, construções irregulares em
Instalações físicas de empresas próximas às margens da Lagoa, aceleram mais
ainda o processo de degradação ambiental.
A população embora reconheça a poluição da lagoa, se utiliza da mesma para
diversos fins, como pesca, produção de hortaliças, lavagem de roupa e de
veículos, banhos e limpeza de animais. É possível inferir que as diversas doenças
que ocorrem na população, como verminose, problemas respiratórios, entre outros,
tenha relação direta com a degradação da Lagoa.
A sociedade civil organizada, por meio do Fórum de Entidades Representativas da
Sociedade campoalegrense e de ONGs, como CPT`s levantam a bandeira da
conservação da lagoa, responsabilizando, sobretudo o poder público e as empresas
privadas, sem, no entanto, deixar de reconhecer a parcela de responsabilidade da
população, por falta de cuidados em relação ao destino de seus resíduos.
Os proprietários/administradores das empresas privadas, que também foram
investigadas nesta pesquisa, reconhecem a falta de compromisso ambiental de
LXIX
parte dos empresários locais, sem, no entanto assumirem responsabilidades pela
poluição da lagoa.
Assim, a Lagoa do Campo Alegre de Lourdes, no atual contexto do desenvolvimento
socioeconômico, está com sua condição ambiental comprometida e ações precisam
ser realizadas, no intuito de evitar que o atual nível de degradação seja irreversível.
Para tanto, políticas de gestão ambiental integrada que visem projetos educacionais,
conclusão das obras de saneamento, punição às recorrentes ações poluidoras,
revitalização da mata ciliar e proibição da instalação de novos empreendimentos que
aumentem a degradação da lagoa, são algumas linhas de ação que precisam ser
travadas pelo setor público em parceria com as ONGs e a comunidade.
LXX
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
A Certificação ISO 14001 em um Sistema de Saneamento Básico. Mar/2000.
Ação Popular. DAHER, Marlusse Pestana, Jus Navigandi nº 41, 05.2000 (em
português)
Agricultura de Mossoró. Sazonalidade e variabilidade espacial na qualidade
da água na Lagoa do Apodi - RN de 2001 a agosto de 2003. Mossoró:
UFERSA, 2003 (Monografia de Graduação).
Ambiental de Territórios e Unidades Produtivas. Rio de Janeiro: ABES, 1994.
Ambiental. Belo Horizonte. Disponível em: < http://www.copasa.com.br >
Acesso em 05/2012
Ambiental. Salvador. Disponível em:
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2007. 193p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14001:
sistema de
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14004:
sistema de
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Rio de Janeiro, 2002.
Atendimentos a Situações de Emergência. Sanare – Revista Técnica da
Sanepar. Atlas, 2001. 365p.
BARBOSA, C. M. S. Impacto do uso do solo sobre a qualidade das águas. In:
Encontro Intercontinental sobre a Natureza - O2, 2005, Fortaleza/CE.
BOGO, J.M. O sistema de gerenciamento ambiental segundo a ISO 14001
com BRASIL. Código florestal e normas correlatas.Brasília: Brasília: Senado
Federal, subsecretária de edições técnicas, 2004a. 146p.
CARVALHO, A.R. OLIVEIRA, M.V.C. Princípios básicos do saneamento do
meio. 3 ed. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2003.
CARVALHO, B.A. Ecologia aplicada ao saneamento ambiental. Rio de
Janeiro: ABES; 1980.
CHAVES, M.A. Projeto de Pesquisa: guia prático para monografia. Rio de
Janeiro: Wak, 2004.
LXXI
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,
subsecretária de edições técnicas, 2004b. 438p.
CUNHA, Renato Zattar Afonso da. A gestão ambiental nas empresas sob
ameaça da escassez de água. Taubaté – SP, 2000. 53p.
DAL PIVA, A.R., PILATTI, L.A., KOVALESKI, J.L. A Gestão Ambiental:
melhoria na de Meio Ambiente. Rio de Janeiro. Disponível em: <
http://www.cedae.com.br/ > de Outubro de 2011.
DIAS, R. Gestão Ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. 1.ed.
2 Disponível em: <www.bvsde.paho.org/bvsaidis/impactos/vi-007.pdf>.
Acesso em do Sistema de Gestão Ambiental Segundo a NBR ISO 1400: uma
pesquisa do Sitema de Gestão Ambiental e a Certificação ISO 14001 em Foz
do Iguaçu. e Tecnologia dos Campos Gerais. Agosto, 2008. Disponível em: <
E., XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental.
VI-007 –
EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. A EMBASA –
Política Engenharia de Itajubá. 2001.
FAO Irrigation and Drainage Paper, no. 55, 1996.
FAO. Control of water pollution from agriculture 1999.
FAUST FILHO, E.,WEBER, P. S., FRANCO, P. L. P., RUPP, A. C., FAUST
FILHO, Foz do Iguaçu. Aprovado em 14/09/2009.
FREITAS, C.A.T. Certificações ISO, um diferencial da Sanepar. Editorial.
Sanare, 2010.
Fundação Nacional de Saúde. Manual de saneamento. 3. Ed.rev. - Brasília:
Fundação Nacional de Saúde, 2006. 408 p.
GIL, A. L. Auditoria da qualidade. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo:
Atlas, 2006.
GÓES, J. A. W. Consumo de Alimentos de Rua em Salvador: o que é que a
baiana/ (o) tem. Bahia Análise e Dados. Salvador/BA, v. 9, nº 2, p.89-92,
setembro 1999.
GOMES JUNIOR, Luiz Manoel & SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon. Ação
Popular Ambiental. São Paulo: RCS, 2006.
GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Ação Popular - Aspectos Polêmicos. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
LXXII
GRESSLER, Lori Alice. Introdução à pesquisa: projetos e relatórios. São
Paulo: Loyola, 2004.
http://www.ibama.gov.br acesso em 20/05/2012
http://www.sustentabilidadesabesp.com.br/ >. Acesso em: 10 Out. 2011.
[1] IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico
2007. Disponível em http://www.ibge.gov.br <acesso em 01.05.2012>.
Inovação tecnológica na organização. Florianópolis. Dezembro -1998.
Intercontinental sobre a Natureza - O2, 2005. (anais). Legislação Ambiental
Básica - Brasil – CONAMA
Recuperação da Lagoa Rodrigo De Freitas e Rios Contribuintes, Prefeitura do
Rio de Janeiro – 2006.
MACEDO, Jorge Antonio Barros de. Introdução à Química Ambiental:
Química, Meio Ambiente e Sociedade. 1 ed. Juiz de Fora - MG, 2002. 487p.
MARTINS JÚNIOR, Joaquim. Como escrever trabalhos de conclusão de
curso: instruções para planejar e montar, desenvolver. Concluir, redigir e
apresentar trabalhos monográficos e artigos. Petrópolis: Vozes, 2008.
MESQUITA, V.C et al. Contaminação por enteroparasitas em hortaliças
comercializadas nas cidades de Niterói e Rio de Janeiro,Brasil.Revista do
Instituto de Medicina Tropical de São Paulo ,v.32,p.363-366,1999.
MONTEIRO, José Henrique Penido. Manual de Gerenciamento Integrado de
resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. 200 p.; 21,0 x 29,7cm.
N. Análise de Sistema de Gestão Ambiental. Norma ISO 14000. In: AQUINO,
A. R., n.14. Pag. 04-07. Julho/Dezembro 2000.
Sistema de Gestão Ambiental com Eficácia. Tradução de Fernanda Góes
Barroso, objetiva e econômica. São Paulo. 2. edição : Atlas, 2006. 258p.
PIZELLA, Denise G. Análise da sustentabilidade ambiental do sistema de
classificação das águas doces superficiais. São Carlos, 2006.
Plano Diretor do município de Campo Alegre de Lourdes - BA. Prefeitura
Municipal de Campo Alegre de Lourdes, 2008.
PÔRTO, L.C. ISO 14000 e Desempenho Ambiental. Disponível em:
Qualidade de vida nas organizações. XXVI ENEGEP - Fortaleza, CE, Brasil, 9
a 11 Qualitymark , 1998. 117p.
REBOUÇAS, Aldo da C.; BRAGA, Benedito; TUNDISI, José Galizia (Orgs).
Águas Doces no Brasil - capital ecológico, uso e conservação. 2.° Ed.
LXXIII
Revisada e Ampliada. São Paulo: Escrituras Editora, 2002. reimpr. São
Paulo: Atlas, 2007. 196p. Rio de Janeiro, 2005.
RODRIGUEZ, A.F. Os caminhos das águas. Agroanalysis: 1998. SILVA,
Elias Técnicas de Avaliação de Impactos Ambientais. Vídeo-curso, Viçosa:
MG, CPT - www.cpt.com.br, 1999. 64p. Pulicação no199.
SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Sanare – Revista Técnica da Sanepar. Curitiba. V.14, n.14. Pag. 11-18.
Saraiva, 2009. 299 p.
SOUZA, S. S. de; PELIOCINI, M. C. F.; PEREIRA, I. M. T.B. A Vigilância
Sanitária de Alimentos como Instrumento de Promoção de Saúde: relato de
experiência de educação em saúde para o comércio varejista de alimentos e
construção de um projeto de parceria. Revista Higiene Alimentar, v. 17, nº113,
p.33-37, outubro 2003.
Sustentabilidade. Relatório 2008. São Paulo. Disponível em: <
TAKAYANAGUI O.M. et al. Fiscalização de hortas produtoras de verduras do
município de Ribeirão Preto, SP. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina
Tropical,v.33,n.2,p.169-174,mar./abr.2000.
Vladimir Passos de Freitas, Direito Ambiental. Disponível em:<
http://daleth.cjf.jus.br/revista/numero3/artigo02.htm> Acesso em 11 de
Fevereiro de 2011.
W.H. MacKenzie e J.R. Moran (2004). "Wetlands of British Columbia: A Guide
to Identification. Ministry of Forests, Land Management Handbook 52.
ANEXOS