ENCCLARicardo Andrade Saadi

O Crime Organizado

• A partir da década de 90;

• Aumento da facilidade aos Mercados Internacionais;

• Liberalização do mercado de capitais;

• Desenvolvimento e democratização das

telecomunicações.

Combate ao Crime Organizado

• Desestímulo à atividade criminosa mediante o confisco dos lucros ilícitos;

• Descapitalização da atividade criminosa.

Convenções da ONU

•VIENA

•PALERMO

•MÉRIDA

• Descapitalização da Organização Criminosa

• Lavagem de Dinheiro

• Cooperação Internacional

• Cooperação Interna

2004 – Pirinópolis

2013 – João Pessoa

“O Laboratório de Tecnologia Contra

Lavagem de Dinheiro é uma unidade que

utiliza alta tecnologia para a análise de

dados financeiros , visando auxiliar os

procedimentos investigativos de

corrupção e lavagem de dinheiro”.

O que é o LAB-LD?

2007 – Inauguração do LAB-LD no DRCI

2009/2010 – Replicação do modelo LAB-LD

2013/2014 – Brasil 100% LAB

2005/2006 – Meta da ENCCLA

Histórico LAB-LD

O LAB-LD utiliza diversos sistemas e softwares: Análise de Vínculos, Busca Inteligente, Estatística e Mineração de Dados, Business Inteligence, Georreferenciamento, entre outros.

Atualmente, são 25 Laboratórios em funcionamento e 18 em instalação:

Resultados – de 2007 a 2013:

Responsabilidade objetiva

no âmbito administrativo e civil

pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira

LEI 12.846/13

Penalização• Estabelecimento

de multa entre 0,1 e 20% do faturamento bruto da PJ (nunca inferior à estimativa da vantagem auferida)

• Publicação da decisão condenatória

Contraditório e ampla defesa• Apresentação de

defesa• Possibilidade de

apresentação de doc. que comprovem existência de programa de integridade

• Acordo de Leniência

Instauração e Apuração•Instauração cabe à autoridade máxima de cada órgão•Comissão composta por 2 servidores estáveis

Muito obrigado!