Sávio Mespollet PerdigãoGerente de Atendimento Mobiliário

Secretaria Municipal de Finanças

Objetivo do projeto

Parceria entre contribuintes, seus prepostos e o fisco municipal em busca de serviços de qualidade .

DESCOMPLICANDO O FISCO

Temas de hoje

- Alteração dos locais de Alteração dos locais de atendimentoatendimento

- Programa BHNOTA 10 Programa BHNOTA 10

DESCOMPLICANDO O FISCO

ALTERAÇÃO DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO

- Regionais

- BHResolve

- Encerramento das operações das Centrais Especializadas

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10

Objetivo do programaCombater a sonegação fiscal com ênfase na ampliação do projeto de Educação Fiscal, através da participação da sociedade propiciando descontos no IPTU

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10

Descontos-Pessoa Física – Até 30% do IPTU

-Pessoa Jurídica – Até 10% do IPTU

- Condomínios de Edifícios – Até 10% do IPTU

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:

Valor estimado do IPTU do apartamento para 2012: R$ 400,00

30% desconto total = R$ 120,00

POSSIBILIDADE DE PAGAR SOMENTE R$ 280,00

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10

Forma de cálculo dos créditos-Pessoa Física – 30% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço

-Pessoa Jurídica – 10% do ISSQN devido pela empresa prestadora do serviço

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:

Contratou serviço no valor de R$ 1.000,00

Recebeu NFS-e com indicação do CPF

Valor do ISSQN destacado na NFS-e R$ 50,00

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10Pessoa Física Exemplo:

Valor do crédito para desconto R$ 50,00 x 30% =

R$ 15,00

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10

EXCEÇÕES na Forma de cálculo dos créditos

- Empresas em Estimativa e Simples Nacional – 2%

- Sociedades de Profissionais Liberais – 1%

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10

Não geram descontosNão geram crédito de ISSQN os serviços tomados, ainda que acobertados por NFS-e:

- cujo imposto não seja devido ao município de Belo Horizonte;

-Amparados por isenção, imunidade ou não incidência;

-Prestados por microempreendedor individual.

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10

Consulta dos créditos

www.pbh.gov.br/bhnota10

disponível a partir de 1º de julho

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10

Período de acumulação dos créditos

1º de novembro a 30 de outubro do exercício seguinte

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROGRAMA BHNOTA 10

Formas de aproveitamento do crédito

- Destinação automática;

- Distribuição no período de 01 a 30 de novembro

ESCOMPLICANDO O FISCO

CONTATOS e INFORMAÇÕES

• E-mail: geat@pbh.gov.br

• Central de Relacionamento Telefônico: 156

• www.pbh.gov.br clicando no banner do Portal de Informações e Serviços

CERTIFICADOS DA PALESTRA

Disponíveis a partir do dia 07/07/2011

Acessar www.pbh.gov.br/bhissdigital

ítem SERVIÇOS

subitem PALESTRAS E CURSOS

Agradecemos pela atenção. Bom dia!