Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)

ATUALIZAÇÃO SOBRE

ESPECIFICIDADE, INTERFACES E

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUASCURSO

Módulo I – Unidade I

Facilitador: MARCOS NASCIMENTO

Introdução histórica e conceitual sobre a

Proteção Social, Assistência Social no Brasil

e a compreensão sobre Território.

De diferentes formas, apesar de variações históricas eculturais, todas as sociedades humanas desenvolveramalguma forma de proteção aos seus membros maisvulneráveis.

PROTEÇÃO SOCIAL

A proteção supõe, além da oferta de bens materiais, oacesso a bens culturais, políticos, econômicos, sociais esimbólicos que permitem a sobrevivência e a integraçãona vida social.

PROTEÇÃO SOCIAL

A expressão “questão social” surge na

Europa Ocidental na terceira década

do século XIX (1830) e do ponto de

vista histórico, vincula-se

estreitamente à exploração do

trabalho, que gera desigualdades

econômicas e sociais. Sua gênese

pode ser situada na segunda metade

do século XIX quando os trabalhadores

reagem à essa exploração.

No início da Revolução Industrial, especialmente naInglaterra, mas também na França e em outros paíseseuropeus, assistiu-se a uma pauperização massiva dostrabalhadores nas concentrações industriais. Sem dúvida,o empobrecimento desse primeiro proletariado foiuma característica do iniciante processo deindustrialização que trazia consigo um enorme custosocial.

PROTEÇÃO SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL

Trata-se de uma superpopulação urbana, flutuante,miserável, cortada de seus vínculos rurais, e submetida acondições de vida degradantes, como constatam osestudos sobre as primeiras cidades industriais do séculoXIX.

Maria Stella M. Bresciani; Londres e Paris no Século XIX: o Espetáculo da pobreza. SãoPaulo, Brasiliense, 2004 (10ª reimpressão da 1ª edição de 1982)

E quem eram essas pessoas

PROTEÇÃO SOCIAL

Aos poucos, esse primeiro proletariado vai seorganizando como classe trabalhadora. Através de suaação organizada, os trabalhadores e suas famíliasapresentaram suas reivindicações à esfera pública,colocando em evidência a relação entre sua pobreza e aforma de estruturação da emergente sociedadecapitalista.

PROTEÇÃO SOCIAL

As desigualdades sociais não apenas passaram a serreconhecidas como problema social como tambémreclamaram a intervenção dos poderes políticos naregulação pública das condições de vida e de trabalhodesses trabalhadores.

As lutas e reivindicações do movimento operário (queinclusive organizou-se em sindicatos e partidos) gerarammelhores condições de trabalho e deram início asprimeiras instituições de proteção social.

PROTEÇÃO SOCIAL

As lutas por direitos sociais levam o Estado a envolver-seprogressivamente no campo social, numa abordagempública da questão social, e constituindo novosmecanismos de intervenção nas relações sociais, sejapor meio de legislações laborais ou de mecanismos deproteção social.

Advento do Estado

Capitalista nos primórdios da

industrialização

Questão Social

Transformação radical nos

mecanismos de proteção social realizada pelas famílias, ordens

religiosas e comunidades

Conjunto de

expressões

que definem

as

desigualdades

sociais

Revolução Industrial

(Inglaterra, França e outros países

europeus)

Aumento massivo da pobreza da

classe trabalhadora (condições de

vida degradantes)

Posterior organização

da classe trabalhadora em sindicatos

partidos –movimentos

operário/ reivindicações

Melhores condições de

trabalho e início das primeiras

instituições de proteção

social

PROTEÇÃO SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL

Pode ser definida como um conjunto de iniciativaspúblicas ou estatalmente reguladas para a provisãode serviços e benefícios sociais visando a enfrentarsituações de risco social ou de privações sociais(Jaccoud, 2009:58).

Dinâmica com grupos:

Quem produz Proteção

Social nos diferentes

cenários e territórios?

PROTEÇÃO SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL

Vídeo:

Compreendendo a

Proteção Social

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=b5XCvFFNPjc

PROTEÇÃO SOCIAL

O desenvolvimento das políticas sociais,

particularmente as protetivas, expande o

campo público que permite aos cidadãos

acessar recursos, bens e serviços sociais

necessários, sob múltiplos aspectos e

dimensões da vida: social, econômico,

cultural, político, ambiental entre outros. E é

dessa forma que as políticas sociais voltam

para a efetivação de direitos, necessidades

e potencialidades dos cidadãos.

DÚVIDAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Vídeo:

A História da Assistência

Social no Brasil

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=qPE5MdntV2Y

Como está essa história no seu

município

O que o CMAS tem feito para

fortalecer a Assistência Social

como uma política pública no

seu âmbito de atuação

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Quando em

nome da

Proteção

cometemos a

exclusão

Quando

produzimos

desproteção

social nos

serviços

Dinâmica com grupos:

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

QUAIS AS

SEGURANÇAS

DEFINIDAS PELA

PNAS 2004?

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS

SEGURANÇAS SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ASSISTÊNCIA

SOCIAL

A segurança de acolhida deve garantir alojamento e condições de

sobrevivência para aqueles que, por quaisquer circunstâncias, estejam em

situação de abandono ou ausência de moradia;

A segurança de convívio busca impedir o isolamento e afirmar e

fortalecer relações de sociabilidade, reconhecimento social, troca e

vivência, seja na família ou na comunidade;

A segurança de renda e sobrevivência implica tanto na garantia de

acesso a uma renda mínima, seja para as famílias pobres ou para idosos

ou pessoas com deficiência que estejam impossibilitados para o trabalho,

além de benefícios eventuais como nos casos de calamidade, carências

ou urgências específicas.

A segurança de autonomia visa atuar na promoção do protagonismo,

participação e acesso a direitos.

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS

Segurança de Acolhida: provida por meio da oferta pública

de espaços e serviços para a realização da proteção social

básica e especial, devendo as instalações físicas e ação

profissional conter:

- Condições de recepção;

- Escuta profissional qualificada;

- Repasse de informações e orientações;

- Estabelecimento de referência e contra referência;

- Concessão de benefícios;

- Aquisições materiais, econômicas, políticas, culturais e

sociais;

- Abordagem em territórios de maior vulnerabilidade e de

incidência de situações de risco;

- Oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência

de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS

Segurança de Renda: operada por meio da concessão de

auxílios e da concessão de benefícios continuados, nos termos

da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de

proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes

do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e

para o trabalho.

Exemplos: BPC e PBF.

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS

Segurança de Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e

Social: exige a oferta pública e continuada de serviços que

garantam oportunidades e ação profissional para:

a. A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de

pertencimento, de natureza geracional, intergeracional,

familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários;

b. O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e

de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS

Segurança de Desenvolvimento da Autonomia: exige ações

profissionais e sociais para:

a. O desenvolvimento de capacidades e habilidades para o

exercício do protagonismo, da cidadania;

b. A conquista de melhores graus de liberdade, respeito à

dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social

para o cidadão, a família e a sociedade;

c. Conquista de maior grau de independência pessoal e

qualidade nos laços sociais, para os cidadãos sob

contingências e vicissitudes.

Exemplo: acesso a saúde, educação, documentação civil,

habitação, geração de trabalho, emprego e renda.

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS

Apoio e Auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a

oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter

transitório, denominados de benefícios eventuais para as

famílias, seus membros e indivíduos.

Exemplo: Auxílio funeral.

Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo artigo 22 da

LOAS, e integram organicamente as garantias do SUAS. A

Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do CNAS, e o

Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, estabeleceram

critérios orientadores para a regulamentação e provisão de

Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de

Assistência Social pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

- Matricialidade Sociofamiliar: o foco

atribuído no SUAS, a centralidade da

família, pressupõe romper com a

lógica individualista de prestação dos

serviços socioassistenciais, o que

significa avançar da atenção individual

ou ainda por faixa etária e por

necessidades específicas, para

intervir considerando a dinâmica

familiar.

FAMÍLIA OU

FAMÍLIAS?????

- A família exerce uma função assistencial

primária;

- Toda proteção passa pela via da família

comum a íntima relação como território;

- É preciso buscar a segurança de

convivência para a família e seus membros.

Por que a FAMÍLIA é o

OBJETO DE PROTEÇÃO para

a Política de

Assistência Social?

MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

TERRITÓRIO

FALAR

ESCUTAR

TOCAR

OLHAR

SENTIR

Território: é a base de organização do SUAS, o

território representa muito mais do que o espaço

geográfico.

É importante considerarmos que o princípio da

territorialização reconhece a presença de múltiplos

fatores sociais e econômicos, que levam o indivíduo

e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco

pessoal e social. Pensando nisso, as ações da

assistência social devem ser planejadas

territorialmente, tendo em vista:

- a superação da fragmentação;

- o alcance da universalidade de cobertura;

- a possibilidade de planejar e monitorar a rede de

serviços;

- a realização de vigilância social das exclusões e

estigmatizações presentes nos territórios de maior

incidência de vulnerabilidades e carecimentos. (BRASIL, Caderno SUAS 2, 2008, p.53).

A proteção social requer uma maior aproximação

possível da vida das pessoas, o que pressupõe

considerar:

- A identificação das efetivas condições de vida das pessoas e do território,

onde elas vivem com suas famílias;

- O município, como uma menor escala administrativa governamental, do

ponto de vista federal, onde se operacionalizam programas, projetos,

serviços, benefícios e

transferência de renda;

- A identificação das diferentes manifestações e expressões da pobreza, dos

riscos e vulnerabilidades sociais nos territórios de atuação;

- A localização dos serviços socioassistenciais e sua relação com a

concentração da demanda, ou seja, o tipo/perfil de demandas e necessidades

que devam ter a atenção nos serviços;

- A identificação das necessidades da população, mas também é fundamental

a identificação das potencialidades (das pessoas, das famílias e da

comunidade) existentes e/ou que devem e podem ser potencializadas.

O “território pode ser fator de proteção

e/ou de desproteção” (SPOSATI, 2009,

p.45).

Partindo dessa afirmação, que iniciativas

você identifica no território de sua

atuação que promovem a proteção e

quais fatores têm, ainda, contribuído

para a desproteção das pessoas que lá

vivem?

Rede Socioassistencial: é composta por serviços

públicos prestados pelos órgãos governamentais ou

por organizações e entidades de assistência social.

A rede socioassistencial cumpre um

importante papel político no

processo de fortalecimento do

SUAS. Por exemplo: a articulação

da rede de proteção social básica

referenciada no CRAS consiste no

estabelecimento de contatos,

alianças e fluxos de informações e

encaminhamentos entre o CRAS e

as demais unidades de

proteção social básica do território,

assim como a articulação da rede

de proteção social especial

referenciada nos CREAS.

Intersetorialidade: refere-se ao

diálogo com as demais políticas e

setores, garantindo o acesso das

famílias aos serviços setoriais e a

outros direitos e oportunidades. As

normativas do SUAS reconhecem a

necessária complementaridade entre

os serviços das diversas políticas

públicas sociais, visando garantir

proteção integral às famílias e

indivíduos.

Mas como articular a rede intersetorial em seu

município ? ? ? ?- criar mecanismos de compartilhamento por meio de um sistema de

comunicação formal e contínuo entre estruturas e órgãos para

viabilizar iniciativas, recursos, lideranças e processos de

acompanhamento e controle, com as câmaras intersetorias e os

conselhos de controle social articulados;

- compreender que a intersetorialidade não é um mero arranjo

informal; ao contrário, necessita ser institucionalizada e normatizada

de maneira que propicie uma ação contínua e efetiva;

- substituir a competição entre as políticas sociais pela cooperação,

atuando com base em interesses comuns, compartilhados e

negociados em comum acordo, sempre visando a atender às

necessidades da população usuária, na perspectiva do interesse

público;

Mas como articular a rede interinstitucional em

seu município ? ? ? ?

- substituir a competição entre as políticas sociais pela cooperação,

atuando com base em interesses comuns, compartilhados e

negociados em comum acordo, sempre visando a atender às

necessidades da população usuária, na perspectiva do interesse

público;

- reconhecer as especificidades de cada política social. No caso da

assistência social, a interlocução com os demais setores e a

construção de agendas comuns dependem de uma boa

compreensão por parte dos demais setores, do campo de atuação da

assistência social, suas normativas, bem como das funções do

CRAS, CREAS, Centro POP e demais serviços ofertados,

prioridades de acesso e fluxos.

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS

Os serviços que são

ofertados e garantidos por

meio da rede

socioassistencial estão

caracterizados na tipificação

nacional (Resolução do

CNAS, nº 109 de 2009, da qual

trataremos mais adiante) que,

pela primeira vez na história da

política de assistência social,

define e estabelece critérios de

qualidade para essa oferta.

DÚVIDAS

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Gerência de Projetos e Capacitação

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