Post on 29-Dec-2014
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Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missãopromover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e adolescentes de todoBrasil.
Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais antigaorganização não governamental de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo.
Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade.
QUEM SOMOS
EMERGÊNCIA
EDUCAÇÃO SAÚDE
Projeto Jeitos de Aprender na
Educação Infantil
Projeto Educaesporte
Projeto Crescer Aprendendo
Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis no Norte e Nordeste
Projeto Salvando Vidas de Crianças no
Nordeste
Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na prática no Brasil.
PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL
Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção IntegralProteção Integral Proteção Integral Proteção Especial
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Para concretização do preceito constitucional
que estabelece prioridade absoluta para crianças
e adolescentes é necessário a implementação de
uma política de atendimento integral,
intersetorial e com forte ênfase na atuação
municipal.
É no município que a criança, nasce e se desenvolve.
Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na
implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das
crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Objetivo
O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e incentiva o
diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo, com o objetivo de
tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na
melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.
Diferencial
O Programa está em sua 5º edição que
corresponde ao mandato municipal 2013-2016.
Tem abrangência nacional e está presente em todos os estados e
regiões do país.
GESTÃO 2013-2016
A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca aprimorar sua
metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos municípios. Para melhorar a
vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe um conjunto de ações a serem
desenvolvidas no decorrer da gestão:
EIXOS DE TRABALHO
1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA A
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, estimulando processos participativos, intersetoriais e
permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado no Conselho Municipal de Direitos e na
Câmara dos Vereadores;
PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO
As políticas
públicas têm que
estar firmemente
ancoradas na
participação e na
transparência
2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o PPAC
pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento
criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para mensurar o avanço das
políticas públicas:
• ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL;
• FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
• SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA;
• TRABALHO INFANTIL;
• VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
• SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;
• ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS;
• FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação;
Mapa PPAC – Sistema informatizado que permitirá a inserção de dados do município. Divide-se em três módulos:
� Cadastro – fornecimento de informações sobre integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;
� Prioridades Nacionais - conjunto de indicadores sociais divididos nos eixos temáticos: Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso á Educação
de Qualidade, Proteção Contra maus tratos, Exploração e Violência e Orçamento Criança. Caracteriza-se como um importante instrumento
de planejamento estratégico participativo e de controle social. É ESTRATÉGICO! AUXILIA O MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DO
DIAGNÓSTICO PROPOSTO NO PMIA E NA ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES.
� Plano Municipal para a Infância e Adolescência - questões para acompanhamento do processo de elaboração dos Planos, considerando
os pressupostos e etapas descritas na Cartilha.
Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos destinados direta e indiretamente para a
criança e o adolescente.
Rede Prefeito Amigo da Criança – Espaço interativo virtual que favorece o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimento.
Ferramentas de Gestão
1) ADESÃO - Para participar do programa o Gestor Municipal deve assinar o Termo de Adesão;
2) LEIS DE CRIAÇÃO - O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do Conselho Municipal dos Direitos e
Fundo Municipal. Vale ressaltar que a existência e funcionamento desses órgãos é critério de participação no Programa;
3) INTERLOCUTOR - O(a) gestor(a) municipal deve nomear um(a) representante do governo (por ofício) e indicá-lo(a) como
referência para interlocução no município: é o(a) Articulador(a) Municipal.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO
� Articulação para constituição e efetiva atuação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação;
� Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência e o levantamento de informações do MAPA–PPAC;
� Preenchimento MAPA-PPAC;
� Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações integradas;
� Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.
4) CONTROLE SOCIAL - Os gestores municipais devem constituir (por decreto ou portaria) a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste grupo é o acompanhamento e avaliação da
execução do PPAC no município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil com a gestão pública.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO
CMAA
Secretarias
Conselho de
Direitos
Conselho
Tutelar
Conselhos
Setoriais
Sistema de
Justiça
Sociedade
Civil
Adolescentes
Legislativo
� Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidaspelo gestor municipal, com foco no alcance das metas de gestãoestabelecidas pelo município;
� Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestãomunicipal e o desempenho do município nos indicadores definidospelo PPAC;
� Validação dos dados informados no MAPA-PPAC;
A Comissão deve ser mista e paritária. Sugere-se que seja presidida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO
5) REDE PPAC - O município receberá um convite para integrar Rede e poderá envolver o número de participantes que
desejar. Vale ressaltar que, pelo menos, o articulador, o presidente da CMAA e um adolescente deverão compor esse grupo.
6) MÓDULO CADASTRO – Ao ser nomeado, o articulador receberá o login e senha de acesso ao Mapa PPAC. É de fundamental
importância seu preenchimento e atualização, sempre que necessário, para que seja possível a interlocução com os atores do
município.
Rede PPAC
Seminários Temáticos Regionais
(mar, abr. maio, jun)
PRÊMIO (jun)
2014 2015 20162013
Seminário Nacional (megaeventos +
prioridades nacionais)
(maio)
Mapa PPAC Prioridades Nacionais
(marco zero)
(jan a mar)
Adesão (20/12/2013)
Relatório de Recomendações
(abril a junho)
PMIA (elaboração e aprovação)
(ago a dez)
Política Municipal sobre o
funcionamento do CT (dif) (dez)
Caderno Temático ( ago a dez disseminação)
Mapa PPAC Prioridades Nacionais
(evolução indicadores)
(jan a mar)
Relatório de Gestão
(jan a junho)
Visitas Técnicas (abril e maio)
Seminários Temáticos Regionais
(ago, set, out, nov)
PMIA (elaboração, aprovação e
monitoramento – mapa
ppac)
(jan a dez)
PMIA (execução)
(jan a dez)
Caderno Temático –Conselho Tutelar
(mar a dez disseminação)
Em sua 4º edição o
PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA
conquistou 1.566
adesões, que
corresponde
aproximadamente a
30% dos municípios
brasileiros.
Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS,
RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram por
implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3.
RECONHECIMENTO PLENO: 180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas em
benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas.
DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 gestões municipais que se destacaram na implementação de
políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças e
adolescentes de seus municípios.
PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO
Acesso e Qualidade na Educação
• Construção de 1.607 Unidades de Creche;
• Criação de 320.000 novas vagas em Creche.
Promoção de Vidas Saudáveis
• Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-oeste.
Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência
• Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência;
• Redução do trabalho infantil.
Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da
Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.000 de crianças
e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da
saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e
violência.
421.996
1261.805.194
141
1.759.825
162
673.498
11610.157.007
180
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Nº Crianças e Adolescentes Nº Municípios
Municípios Reconhecidos e População Beneficiada
0 a 18
Acesso a Pré-Escola
Acesso a Creche
Mortalidade na Infância
Mortalidade Infantil
O gráfico revela
também um
investimento
significativo nas
políticas voltadas para
a Primeira Infância.