Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missãopromover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e adolescentes de todoBrasil.

Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais antigaorganização não governamental de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo.

Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade.

QUEM SOMOS

São Paulo

Petrolina

Recife

ONDE ATUAMOS?

EMERGÊNCIA

EDUCAÇÃO SAÚDE

Projeto Jeitos de Aprender na

Educação Infantil

Projeto Educaesporte

Projeto Crescer Aprendendo

Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis no Norte e Nordeste

Projeto Salvando Vidas de Crianças no

Nordeste

Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na prática no Brasil.

PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL

Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção IntegralProteção Integral Proteção Integral Proteção Especial

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Para concretização do preceito constitucional

que estabelece prioridade absoluta para crianças

e adolescentes é necessário a implementação de

uma política de atendimento integral,

intersetorial e com forte ênfase na atuação

municipal.

É no município que a criança, nasce e se desenvolve.

Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na

implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das

crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção

Internacional dos Direitos da Criança e

pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Objetivo

O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e incentiva o

diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo, com o objetivo de

tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na

melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

Diferencial

O Programa está em sua 5º edição que

corresponde ao mandato municipal 2013-2016.

Tem abrangência nacional e está presente em todos os estados e

regiões do país.

GESTÃO 2013-2016

A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca aprimorar sua

metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos municípios. Para melhorar a

vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe um conjunto de ações a serem

desenvolvidas no decorrer da gestão:

EIXOS DE TRABALHO

1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA A

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, estimulando processos participativos, intersetoriais e

permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado no Conselho Municipal de Direitos e na

Câmara dos Vereadores;

PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO

As políticas

públicas têm que

estar firmemente

ancoradas na

participação e na

transparência

2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o PPAC

pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento

criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para mensurar o avanço das

políticas públicas:

• ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL;

• FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL;

• SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA;

• TRABALHO INFANTIL;

• VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

• SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;

• ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS;

• FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR.

Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação;

Mapa PPAC – Sistema informatizado que permitirá a inserção de dados do município. Divide-se em três módulos:

� Cadastro – fornecimento de informações sobre integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

� Prioridades Nacionais - conjunto de indicadores sociais divididos nos eixos temáticos: Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso á Educação

de Qualidade, Proteção Contra maus tratos, Exploração e Violência e Orçamento Criança. Caracteriza-se como um importante instrumento

de planejamento estratégico participativo e de controle social. É ESTRATÉGICO! AUXILIA O MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DO

DIAGNÓSTICO PROPOSTO NO PMIA E NA ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES.

� Plano Municipal para a Infância e Adolescência - questões para acompanhamento do processo de elaboração dos Planos, considerando

os pressupostos e etapas descritas na Cartilha.

Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos destinados direta e indiretamente para a

criança e o adolescente.

Rede Prefeito Amigo da Criança – Espaço interativo virtual que favorece o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimento.

Ferramentas de Gestão

1) ADESÃO - Para participar do programa o Gestor Municipal deve assinar o Termo de Adesão;

2) LEIS DE CRIAÇÃO - O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do Conselho Municipal dos Direitos e

Fundo Municipal. Vale ressaltar que a existência e funcionamento desses órgãos é critério de participação no Programa;

3) INTERLOCUTOR - O(a) gestor(a) municipal deve nomear um(a) representante do governo (por ofício) e indicá-lo(a) como

referência para interlocução no município: é o(a) Articulador(a) Municipal.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO

� Articulação para constituição e efetiva atuação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação;

� Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência e o levantamento de informações do MAPA–PPAC;

� Preenchimento MAPA-PPAC;

� Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações integradas;

� Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.

4) CONTROLE SOCIAL - Os gestores municipais devem constituir (por decreto ou portaria) a Comissão Municipal de

Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste grupo é o acompanhamento e avaliação da

execução do PPAC no município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil com a gestão pública.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO

CMAA

Secretarias

Conselho de

Direitos

Conselho

Tutelar

Conselhos

Setoriais

Sistema de

Justiça

Sociedade

Civil

Adolescentes

Legislativo

� Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidaspelo gestor municipal, com foco no alcance das metas de gestãoestabelecidas pelo município;

� Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestãomunicipal e o desempenho do município nos indicadores definidospelo PPAC;

� Validação dos dados informados no MAPA-PPAC;

A Comissão deve ser mista e paritária. Sugere-se que seja presidida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO

5) REDE PPAC - O município receberá um convite para integrar Rede e poderá envolver o número de participantes que

desejar. Vale ressaltar que, pelo menos, o articulador, o presidente da CMAA e um adolescente deverão compor esse grupo.

6) MÓDULO CADASTRO – Ao ser nomeado, o articulador receberá o login e senha de acesso ao Mapa PPAC. É de fundamental

importância seu preenchimento e atualização, sempre que necessário, para que seja possível a interlocução com os atores do

município.

Rede PPAC

Seminários Temáticos Regionais

(mar, abr. maio, jun)

PRÊMIO (jun)

2014 2015 20162013

Seminário Nacional (megaeventos +

prioridades nacionais)

(maio)

Mapa PPAC Prioridades Nacionais

(marco zero)

(jan a mar)

Adesão (20/12/2013)

Relatório de Recomendações

(abril a junho)

PMIA (elaboração e aprovação)

(ago a dez)

Política Municipal sobre o

funcionamento do CT (dif) (dez)

Caderno Temático ( ago a dez disseminação)

Mapa PPAC Prioridades Nacionais

(evolução indicadores)

(jan a mar)

Relatório de Gestão

(jan a junho)

Visitas Técnicas (abril e maio)

Seminários Temáticos Regionais

(ago, set, out, nov)

PMIA (elaboração, aprovação e

monitoramento – mapa

ppac)

(jan a dez)

PMIA (execução)

(jan a dez)

Caderno Temático –Conselho Tutelar

(mar a dez disseminação)

RESULTADOS

GESTÃO 2009 - 2012

Em sua 4º edição o

PROGRAMA PREFEITO

AMIGO DA CRIANÇA

conquistou 1.566

adesões, que

corresponde

aproximadamente a

30% dos municípios

brasileiros.

Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS,

RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram por

implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e

adolescentes.

BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3.

RECONHECIMENTO PLENO: 180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas em

benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas.

DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 gestões municipais que se destacaram na implementação de

políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças e

adolescentes de seus municípios.

PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO

Acesso e Qualidade na Educação

• Construção de 1.607 Unidades de Creche;

• Criação de 320.000 novas vagas em Creche.

Promoção de Vidas Saudáveis

• Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte,

Nordeste e Centro-oeste.

Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência

• Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência;

• Redução do trabalho infantil.

Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da

Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.000 de crianças

e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da

saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e

violência.

421.996

1261.805.194

141

1.759.825

162

673.498

11610.157.007

180

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Nº Crianças e Adolescentes Nº Municípios

Municípios Reconhecidos e População Beneficiada

0 a 18

Acesso a Pré-Escola

Acesso a Creche

Mortalidade na Infância

Mortalidade Infantil

O gráfico revela

também um

investimento

significativo nas

políticas voltadas para

a Primeira Infância.

MUITO OBRIGADO!