Post on 05-Jul-2020
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone:(67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA N. 350- (11/04/2012)
1- ABERTURA. VERIFICAÇÃO DO QUORUM E JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS DE CONSELHEIROS.
2– EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO.
3- PALESTRA PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PARA A INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
PALESTRANTE: MICHEL GORSKI, SUPERINTENDENTE DO SESI
4- HOMENAGEM A PROFISSIONAIS PELO RECONHECIDO DESTAQUE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
PROFISSIONAIS, EM 35 ANOS DE ATUAÇÃO, CONTRIBUINDO COM O DESENVOLVIMENTO DA ENGENHARIA E
COM ESTE CREA-MS.
Homenageado: Engenheiro Civil JOSÉ JOÃO DE JESUS DA FONSECA
5- ATA. Leitura, Discussão e Aprovação da Ata:
a). da sessão plenária extraordinária n. 52, realizada em 8 de fevereiro de 2012
b). da sessão plenária ordinária n. 348, realizada em 8 de fevereiro de 2012
b). da sessão plenária ordinária n. 349, realizada em 7 de março de 2012
Obs.: Conforme disposto no art. 23 do Regimento Interno do CREA-MS, as retificações da ata, solicitadas
pelo conselheiro regional durante a discussão deverão ser apresentadas por escrito, à mesa diretora,
conforme o Modelo IX apresentado no anexo do citado Regimento.
6- EXPEDIENTE:
6.1 – EXPOSIÇÃO:
a) DO PRESIDENTE
b) DA DIRETORIA
c) DA DIRETORIA REGIONAL DA MÚTUA
d) DO CONSELHEIRO FEDERAL
e) DE CONSELHEIROS INCUMBIDOS DE ATENDER SOLICITAÇÕES DO PLENÁRIO:
RELATOR(A) DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
1. GERIEL DIAS DE LIMA
Processo n. 125.947/10- Eng. Ambiental CRISTINA DE ARRUDA
FERREIRA – Assunto: Reanálise do currículo para atribuição profissional.
Conclusão do parecer: “Considerando que a CEAP evidenciou que a
solicitante possui atribuição para identificação de minerais; considerando que
o CONFEA se manifesta em favor da atribuição concedida com base na
estrutura curricular. Sou de parecer que a Eng. Ambiental Cristina de Arruda
Ferreira, possui atribuição para identificação de minérios”.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
2 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
2. MARISE OLIVEIRA
FERREIRA
Processo n. 128.267/10- Eng. Eletric. ODAIR GUILHERMINO DE
OLIVEIRA – Assunto: Registro de Pessoa Física.
Conclusão do parecer: “Somos pelo INDEFERIMENTO do requerimento de
extensão de atribuição profissional específica, para inclusão do artigo 8º da
Resolução n. 218/73 do CONFEA, tendo o profissional Odair Guilhermino de
Oliveira atribuições do artigo 9º na íntegra e artigo 8º com restrições de
Geração, Transmissão e Distribuição de energia da Resolução n. 218 de
29/6/73 do CONFEA”.
6.2 – CORRESPONDÊNCIAS:
a) Recebidas para Providências pág. 03
b) Recebidas para Conhecimento pág. 04 a 05
c) Expedidas pág. 05 a 10
7- Ordem do Dia:
7.1- RELATO DE PROCESSOS
A)- DOCUMENTOS APROVADOS "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO PELA PRESIDÊNCIA. PÁG. 11
B)- PROCESSOS DE REGISTRO APROVADOS "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO PELA PRESIDÊNCIA.
PÁG. 11 A 13
C)- DE CONSELHEIROS. PÁG. 13 A 15
D)- PROCESSO(S) EM PEDIDO DE “VISTA” a SEREM DEVOLVIDOS. NIHIL.
E)- DE COMISSÕES: PÁG. 15
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS.
COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO POR ENTIDADE DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO
7.2- ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: PÁG. 15
7.3- PROPOSTA DE CONSELHEIROS POR ESCRITO:
OBS.: CONFORME DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DO CREA-MS, AS PROPOSTAS E/OU
COMUNICADO SOLICITADAS PELO CONSELHEIRO REGIONAL DEVERÃO SER APRESENTADAS POR ESCRITO,
À MESA DIRETORA, CONFORME MODELO V (PROPOSTA) E VII (COMUNICADO), APRESENTADO ANEXO
DO CITADO REGIMENTO.
8- PALAVRA LIVRE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
3 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
SÚMULA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PARA SESSÃO PLENÁRIA
ORDINÁRIA N. 350 - DATA: 11/04/2012
a). PROVIDÊNCIAS:
001P- UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD - – Protocolo n. 1143771
Encaminha documentos do Eng. Agr. José Luiz Fornasieri referente a Renovação do Terço, para função de
Suplente, representando o curso de Agronomia da UFGD.
CRT - PLENÁRIO
002P- MENSAGEM ELETRÔNICA N. 004/2012-CME - COMISSÃO DO MÉRITO – (OF. CIRC. n. 0312
do CONFEA) – Protocolo n. 1143892
Solicita indicação de profissionais, entidade de classe e instituições de ensino, tendo como referência sua
atuação no desempenho das atividades laborais que visem enaltecer a cidadania, a Pátria e o
aprimoramento do Sistema Confea/CREA.
Objetivando que as análises sejam inquestionáveis e inequívocas por parte da Comissão do Mérito, as
indicações deverão atender ao que estabelece os artigos 8º e 9º da Resolução n. 399/95 do Confea.
Ressaltamos que a data em que as indicações deverão ser protocolizadas no Confea é até 20 de julho. Os
currículos deverão seguir o modelo anexo à Resolução n. 399/95 e enviados ao Confea, sob forma
impressa, em CD e por meio eletrônico, acompanhados de foto com resolução mínima de 300 DPI, bem
como do meio de contato do indicado, endereço, telefone e e-mail. Ressaltamos que a ausência do
currículo inviabiliza a análise da indicação.
CEEEM - CEA – CEECAST - PLENÁRIO
003P- MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA SOB N. 1143933 – CREA-DF
Solicita contribuições até o dia 19/03/2012, de sugestões para itens de negociação para subsidiar novo
Convênio com a ABNT.
CEEEM - CEA – CEECAST - PLENÁRIO
004P- CI. N. 131/2012 – ASJUR – ASSESSORIA JURÍDICA
Encaminha Parecer n. 154/2009-ASJUR, que trata sobre o Registro de pessoa jurídica com Responsável
Técnico que mantenha residência na localidade da obra ou serviços prestados.
CEEEM - CEA – CEECAST - PLENÁRIO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
4 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
b). CONHECIMENTO:
001C- OF. N. 040/2012-MÚTUA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA/MS –
(Protocolo n. 1144360)
Encaminha a Prestação de Contas referente ao mês de fevereiro/2012 das Despesas Administrativas e do
Plano de Saúde Unimed Mútua, ambas da Mútua MS, para conhecimento quanto seu teor, sem apreciação
do mérito.
002C- MENSAGEM ELETRÔNICA N. 004/2012 -CEF – COMISSÃO ELEITORAL FEDERAL –
(Protocolo n. 1144902)
Encaminha Edital de convocação eleitoral n. 001/2012 - Diretoria Executiva da Mútua.
PLENÁRIO
003C- MENSAGEM ELETRÔNICA N. 087/2012 -GAC – GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS
COLEGIADOS e Of. n. 0560 - CONFEA - (Protocolo n. 1144866)
Encaminha Decisão PL-0360/2012, estabelece datas para a eleição da Diretoria Executiva da Mútua, com
mandato de 25 de agosto de 2012 a 24 de agosto de 2015 e aprova o Calendário Eleitoral.
PLENÁRIO
004C- MENSAGEM ELETRÔNICA N. 017/2012 - GRI – COORDENADORIAS - (Protocolo n. 1144855)
Convida para participar da 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de
Geologia e Minas – CCEGM, a ser realizada em Fortaleza-CE, no período de 18 a 20 de abril de 2012.
PLENÁRIO
005C- OF. CIRC. N. 0209- CONFEA – (Protocolo n. 1143646)
Encaminha cópia da Decisão PL-0098/12, que disponibiliza o valor de R$ 1.350.000,00 dos recursos do
PRODESU para o subprograma I – A de Representação Institucional, com o objetivo de possibilitar a
participação dos Creas do Grupo I nas reuniões do calendário oficial do Sistema Confea/Crea e dá outras
providências.
PLENÁRIO
006C- OF. CIRC. N. 0309- CONFEA – (Protocolo n. 1143886)
Solicita informação no prazo de 60 dias, se este Regional já procedeu a implantação da Resolução n.
1.025/09, caso contrário informar o cronograma de implantação.
CEEEM – CEA – CEECAST - PLENÁRIO
007C- MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA SOB N. 1144315 – Eng. Civ. GERSON DE
MELLO)
Parabeniza o Senhor Presidente Jary pela solenidade no Senado Federal, por ter recebido diploma como
Presidente do CREA-MS.
PLENÁRIO
008C- MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA SOB N. 1144316 – Prefeito NELSON TRAD
FILHO
Agradece a mensagem recebida do Presidente do CREA-MS, Eng. Jary de Carvalho e Castro,
parabenizando-o pelo prêmio “Prefeito Empreendedor”, realizado pelo SEBRAE-MS.
PLENÁRIO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
5 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
009C- ABEA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIRAS E ARQUITETAS – (Protocolo n.
1144336)
Outorga Diploma de Mérito e o respectivo título De Sócio Benemérito da ABEA ao Eng. Jary de Carvalho
e Castro, por seus relevantes serviços prestados à ABEA e ao engrandecimento da Engenharia Nacional.
PLENÁRIO
010C- FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – (Protocolo n. 1143592)
Envia versão impressa do Catálogo de Disciplina da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca –
ENSP, para o ano letivo de 2012.
PLENÁRIO
011C- MENSAGEM ELETRÔNICA PROTOCOLIZADA SOB N. 1144916 – CONSELHO MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE - CMMA
Envia relatório de reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de
Campo Grande, ocorrida em 28/3/2012.
PLENÁRIO
C- CCOORRRREESSPPOONNDDÊÊNNCCIIAASS EEXXPPEEDDIIDDAASS
001E- OF. N. 020/2012/GEAC – (UFMS)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Engenharia
Ambiental, Engenharia da Computação, Tecnologia Construção de Edifícios, Tecnologia Saneamento Ambiental,
Tecnologia Eletrotécnica Industrial e Tecnologia Sistemas Elétricos para preenchimento das vagas.
002E- OF. N. 021/2012/GEAC – (UNIDERP - ANHANGUERA)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Engenharia
Civil, Agronomia, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica.
003E- OF. N. 022/2012/GEAC – (UEMS – Campus Dourados)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Engenharia
Ambiental e Engenharia Física.
004E- OF. N. 023/2012/GEAC – ((UEMS – Campus Campo Grande
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de a indicação de acadêmicos do Curso de
Geografia.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
6 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
005E- OF. N. 024/2012/GEAC – (UNAES)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Engenharia
de Controle e Automação – Mecatrônica e Tecnologia de Produção Sucroalcooleira.
006E- OF. N. 025/2012/GEAC – (UCDB)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Engenharia
Mecânica, Engenharia Mecatrônica e Geografia.
007E- OF. N. 026/2012/GEAC – (UFGD)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de a indicação de acadêmicos dos Cursos
de Agronomia, Engenharia Agrícola, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Energia e Engenharia de Produção.
008E- OF. N. 027/2012/GEAC – (UNIDERP - ANHANGUERA)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Agronomia.
009E- OF. N. 028/2012/GEAC – (SENGE-MS)
Comunicou que o GT CREA-Jr, grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, em sua 1ª Reunião Ordinária do
dia 6 de março de 2012, deliberou por solicitar ao SENGE-MS, patrocínio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para
realização de Curso de “Quantificação de Serviços e Elaboração da Planilha da Obra”, nos dias 23, 24 e 31 de março de
2012 no CREA-MS.
010E OF. N. 029/2012/GEAC – (ROBERTO BORGES RODRIGUES DA COSTA)
Em atenção a mensagem eletrônica protocolizada neste Conselho sob o n. 1143690, que solicitou consulta sobre a
qualificação técnica dos profissionais Arquitetos Wellington Valério Villa Nova e Arquiteta Tácia Carolina P. de Souza
Barbosa Ronda, informou que deverá ser solicitado consulta dirigida ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato
Grosso do Sul -CAU-MS, pois estas informações estão nas pastas de registro dos profissionais que foram entregues ao
citado Conselho.
011E OF. N. 030/2012/GEAC – (Diretor Geral da Caixa de Assistência MS)
Encaminhou para conhecimento, cópia da Decisão PL/MS n. 021/2012, oriunda da Sessão Plenária n. 348, de 8 de
fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Posse dos Diretores Regionais da Mútua – Caixa de Assistência de Mato Grosso
do Sul.
012E OF. N. 031/2012/GEAC – (Diretor Geral da Caixa de Assistência MS)
Em atendimento ao Ofício n. 014/2012, da Caixa de Assistência MS, encaminhou os processos abaixo relacionados,
acompanhados das respectivas decisões adotadas na Sessão Plenária Ordinária n. 349, realizada em 7 de março de 2012:
- Decisão PL/MS n. 058/2012 - Prestação de Contas da Caixa de Assistência MS, referente Despesas Administrativas do
mês de janeiro/2012; - Decisão PL/MS n. 059/2012 - Prestação de Contas da Caixa de Assistência MS, referente
Despesas do Plano de Saúde Unimed Mútua do mês de janeiro/2012.
013E OF. N. 032/2012/GEAC – (WALTER CORRÊA DE ALMEIDA)
Em atenção a mensagem eletrônica protocolizada neste Conselho sob o n. 1143325, que solicitou consulta para verificar
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
7 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
a possibilidade de registro no CREA-MS, sendo que encaminhou o contrato social onde consta o objetivo social,
informou que, considerando o objetivo social nas áreas das Engenharias Civil, Elétrica e Mecânica; considerando ainda,
a Decisão PL 1230/2007 do CONFEA; somos de parecer contrário ao registro da empresa como Firma individual de
Leigo no Conselho e que somente como empresa limitada poderá registrar-se no Conselho.
014E OF. N. 033/2012/GEAC – (Arquiteta Nelsi Walter)
Em atenção a correspondência protocolizada neste Conselho sob o n. 1142494, que solicitou uma posição referente ao
protocolo n. 1140300 de 15/12/2011, no qual apresentou reclamações contra Arquiteta, informou que deverá solicitar
consulta ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul -CAU-MS, pois estas informações estão nas
pastas de registro dos profissionais que foram entregues ao citado Conselho.
015E- OF. N. 034/2012/GEAC – (Engenheira Sanitarista e Ambiental REGINA DUARTE MASSUDA)
Solicitou diligência de documentos para posterior análise de excepcionalidade.
016E- OF. N. 035/2012/GEAC – (CONFEA)
Para atendimento ao artigo 7° da Resolução n. 1.026/2009, encaminhou, em complementação ao Ofício n. 016/2012-
GEAC, de 16 de fevereiro do corrente ano, as decisões adotadas na Sessão Plenária Ordinária n. 339, para apreciação e
pronunciamento, acerca dos processos de contas abaixo relacionados:
PROCESSO C-2085/12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DEZEMBRO/2011; PROCESSO C-2086/12 - PRESTAÇÃO DE
CONTAS EXERCÍCIO 2011 E PROCESSO C-2102/12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JANEIRO/2012.
017E- OF. N. 036/2012/GEAC – (Procuradoria Geral de Justiça)
Encaminhou para conhecimento, cópia do ofício resposta enviado ao IMASUL referente ao requerimento contido no
Ofício/GAB/DILIC/IMASUL/MS/N. 010/2012, protocolizado neste Conselho sob o n. 1142335/12.
018E- OF. N. 037/2012/GEAC – (Delegada de Polícia Titular – DECAT)
Encaminhou para conhecimento, cópia do ofício resposta enviado ao IMASUL referente ao requerimento contido no
Ofício/GAB/DILIC/IMASUL/MS/N. 010/2012, protocolizado neste Conselho sob o n. 1142335/12.
019E- OF. N. 038/2012/GEAC –(SINDICATO DOS CONSULTORES AMBIENTAIS DE MS – SINCA)
Em atenção a correspondência protocolada neste Conselho sob o número 1140452, que requer informações acerca do Sr.
Marcílio Dias de Oliveira, comunicou que Câmara Especializada de Agronomia em sua 418ª de 7/3/2012, decidiu por
informar que o mesmo não possui registro junto a esse Conselho. Por outro lado, a formação profissional do Sr.
Marcílio é desconhecida, pois o mesmo não descreve sua titulação no documento denominado „Relatório de Vistoria‟,
bem como não consta no banco de profissionais cadastrados no CREA-MS. Informou ainda que auanto ao uso do
equipamento descrito, GPS/GARMIM/ETREX HC, não há qualquer restrição de seu uso por pessoas sem qualificação
ou formação técnica especializada. Seu uso está associado à coleta de pontos que localizem geograficamente algum
elemento que não careça de um grau apurado de precisão. É válido, portanto, para utilização em diversos tipos de laudos
e relatórios.
020E- OF. N. 039/2012/GEAC –(Diretora de Licenciamento Ambiental – DILIC/IMASUL)
Em atenção ao OFÍCIO/GAB/DILIC/IMASUL/MS/ N. 154/2011, protocolizado neste Conselho sob o n. 1140039/11,
comunicou que a Câmara Especializada de Agronomia em sua 418ª Reunião Ordinária de 7/3/2012, decidiu por
esclarecer que o CREA-MS, conforme disposições da Lei Federal n. 5.194/66, tem por objetivo principal a fiscalização,
orientação, controle e aprimoramento do exercício profissional, atuando na proteção da sociedade e reprimindo o
desempenho de atividades técnicas por leigos. Informou ainda que não faz parte do rol de atribuições das Câmaras
Especializadas deste Regional a emissão ou julgamento em documentos que retratam serviços ou pareceres de ordem
técnica, não desempenhando assim função de instância consultiva e/ou deliberativa para problemas desta magnitude.
021E- OF. N. 040/2012/GEAC – (Procurador de Entidades Públicas)
Em atenção ao seu OFÍCIO/SEMAC/IMASUL/AJU N. 2358/2011, protocolizado neste Conselho sob o n. 1140249/11,
comunicou que a Câmara Especializada de Agronomia em sua 418ª Reunião Ordinária de 7/3/2012, decidiu por
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
8 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
informar que não faz parte do rol de atribuições das Câmaras Especializadas desse Regional a emissão ou julgamento
em documentos que retratem serviços ou pareceres de ordem técnica, não desempenhando assim função de instância
consultiva e/ou deliberativa para problemas desta magnitude.
022E- OF. N. 041/2012/GEAC – (Primeiro Tenente do Comando do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil)
Comunicou que tendo a Câmara de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho analisado a mensagem
eletrônica, protocolizada neste Conselho sob o n. 1142201 em 02/02/2012, solicitando informações acerca de
atribuições do Engenheiro Ambiental Vinicius de Oliveira Ribeiro, decidiu manifestar-se favorável ratificação das
atribuições para projeto de emissário final de esgoto tratado, conforme descrito na Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART n. 11.230.369.
023E- OF. N. 042/2012/GEAC – (UFMS)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos cursos de Técnico em
Agropecuária, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica Geografia e Agronomia.
024E- OF. N. 043/2012/GEAC –(UNIDERP - ANHANGUERA)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Engenharia
de Agrimensura, Tecnologia Elétrica – Modalidade Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Tecnologia Elétrica
– Modalidade Telefonia, Tecnologia em Agronomia, Tecnologia de Construção Civil – Modalidade Edificações,
Engenharia de Segurança do Trabalho e Tecnologia em Redes de Computadores.
025E- OF. N. 044/2012/GEAC –UCDB
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Engenharia
Sanitária e Ambiental, Engenharia de Computação, Engenharia Agronômica e Tecnologia em Redes de Computadores.
026E- OF. N. 045/2012/GEAC –(UNIGRAN- Dourados)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos Agronomia,
Tecnologia em Agropecuária e Tecnologia em Agronomia.
027E- OF. N. 046/2012/GEAC –(ESCOLA DE BODOQUENA – FUNDAÇÃO BRADESCO)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Técnico em
Agropecuária.
028E- OF. N. 047/2012/GEAC – (SENAI-MS)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Técnico em
Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Mecânica, Técnico em Mineração, Técnico em Mecânica Máquinas e
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
9 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
Motores, Técnico em Segurança do trabalho, Técnico em Mecânica – Manutenção Industrial, Técnico em Edificações –
Obras Residenciais e Comerciais, Técnico em Mineração, Técnico em Instrumentações, Técnico em Mecânica
Maquinas e Motores, Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Eletrônica, Técnico em Telecomunicações,
Técnico Industrial em Tecnologia Finais do Gás e Técnico em manutenção Automotiva eixo Tecnológico Controle e
Automação.
029E- OF. N. 048/2012/GEAC – (ESCOLA PAULO FREIRE)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Técnico em
Telecomunicações e Técnico em Segurança do Trabalho.
030E- OF. N. 049/2012/GEAC – (ESCOLA FAMILIA AGRICOLA)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Técnico em
Agropecuária.
031E- OF. N. 050/2012/GEAC – (MACE – MODERNA ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DE ENSINO)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Técnico em
Telecomunicações e Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Eletrotécnica.
032E- OF. N. 051/2012/GEAC – (Centro Educacional Rosa Mosso)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso Técnico em
Segurança do Trabalho.
033E- OF. N. 052/2012/GEAC – (UEMS Dourados)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Agronomia.
034E- OF. N. 053/2012/GEAC – (ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Técnico em
Agropecuária.
035E- OF. N. 054/2012/GEAC – (UNAES)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Engenharia de
Segurança do Trabalho e Engenharia de Produção.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
036E- OF. N. 055/2012/GEAC – (CENTRO EDUCACIONAL E TREINAMENTO ESPECIALIZADO – CATE)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos dos Cursos de Técnico em
Agropecuária e Técnico em Segurança do Trabalho.
037E- OF. N. 056/2012/GEAC – (CENTRO DE EDUCAÇÃO EZEQUIEL FERREIRA LIMA)
Comunicou que o , grupo de trabalho inserido na estrutura do CREA-MS, que tem por
finalidade promover a inter-relação participativa entre este Regional e os estudantes de Cursos de nível técnico e de
Graduação abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREAs e solicitou a indicação de acadêmicos do Curso de Técnico em
Eletrotécnica.
038E- OF. N. 058/2012/GEAC – (DIRETORIA DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE DA SANESUL)
Comunicou que atenção ao OFÍCIO/119/2012/DEMAM/SANSEUL, protocolizado neste Conselho sob o n. 1144101,
foi submetido a apreciação da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica, que manifestou por informar
que, o Engenheiro Eletricista Marcelo Cappelli, possui registro no CREA-SP sob o n.: 0601.905.322/D-SP e não possui
visto no CREA-MS, nos termos do artigo 58 da Lei n.: 5.194/66: “Artigo 58 – se o profissional, firma ou organização,
registrado em qualquer conselho Regional exercer atividade em outra Região, ficará obrigado a visar, nela o seu
registro”. Informou, ainda, que o CREA-MS não possui em seus arquivos, informações das atribuições profissionais
especificas, que foram concedidas ao Engenheiro Eletricista Marcelo Cappelli pelo CREA-SP.
039E- OF. N. 059/2012/ GEAC – (Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da SANESUL)
Em atenção ao OFÍCIO/118/2012/DEMAM/SANSEUL, protocolizado neste Conselho sob o n. 1144099, foi submetido
a apreciação da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica, que manifestou por informar que as
atribuições dos Profissionais de Engenharia Elétrica, são concedidas de acordo com a Formação Acadêmica, onde temos
desde o Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Tecnólogos em Eletrotécnica e
TDEE, Tecnólogos em Telefonia, Telecomunicações e Eletrônica até o Engenheiro Eletricista – Eletrotécnico ou
Eletrônico ou Engenheiro de Controle e Automação.
040E- OF. N. 060/2012/GEAC – (Cons. Eng. Civ. JULIANA FICAGNA)
Comunicou que considerando renúncia protocolizada neste Conselho sob o n. 1143254 pelo Engenheiro Civil Julio da
Cas Neto, informa que a profissional assume as funções de Conselheira Efetiva, conforme disposto no artigo 44 do
Regimento Interno do CREA-MS.
041E- OF. N. 061/2012/GEAC – (SENGE-MS)
Comunicou que face renúncia protocolizada neste Conselho sob o n. 1143254 pelo Engenheiro Civil Julio da Cas Neto,
representante do SENGE-MS, assume a função de Conselheira Efetiva a Engenheira Civil JULIANA FICAGNA,
conforme disposto no artigo 44 do Regimento Interno do CREA-MS. A indicação de novo suplente deverá recair em
profissional em dia com anuidade, portador de um dos seguintes títulos: GRUPO ENGENHARIA/MODALIDADE
CIVIL: Modalidade Civil: Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Sanitarista, Civil, de Fortificação e Construção e
Engenheiro Ambiental.
042E- OF. N. 062/2012/GEAC – (UNIDERP – ANHANGUERA)
Reiterou os termos do Ofício n. 003/11-GEAC, de 17/01/2011, que tendo em vista que a vaga de Suplente da
Conselheira titular Engenheira Civil CHRISTIANE AREIAS TRINDADE, representante do curso de Engenharia Civil
da UNIDERP – ANHANGUERA, encontra-se em aberto, solicitou a indicação de representante Suplente para este
Conselho. Informou ainda, que a indicação deverá recair em profissional docente em dia com anuidade, portador de um
dos seguintes títulos: GRUPO ENGENHARIA/MODALIDADE CIVIL: Modalidade Civil: Engenheiro Sanitarista e
Ambiental, Sanitarista, Civil, de Fortificação e Construção e Engenheiro Ambiental.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
7- Ordem do Dia.
7.1- Relato de Processos:
a)- Documentos aprovados "ad referendum" do Plenário pela Presidência
Excepcionalidades:
PROT. N. PROFISSIONAL CÂMARA CONCLUSÃO
1157349 Eng. Eletric. JOÃO RICARDO SOMENSI ELÉTRICA /MECÂNICA INDEFERIDO 1143408 Téc. Eletrot. JORGE CEZAR SOARES REDICK ELÉTRICA /MECÂNICA DEFERIDO
1142731 Eng. Civ. CELSO CARLOS LAZZARI CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1143521 Eng. Civ. EDNO FREITAS MACHADO CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1143089 Eng. Civ. JOÃO BATISTA RODRIGUES FURTADO CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1142775 Eng. Civ. MÁRIO CESAR BORGES CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1143084 Eng. Civ. MOZART GOMES DOS SANTOS CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1142385 Eng. Civ. NELSON FONTOURA CORRÊA CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO 1143607 Eng. Civ. NILTON PEREIRA VARGAS CIV./AGRIM/SEG. TRAB. DEFERIDO
B)- PROCESSOS DE REGISTRO APROVADOS "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO PELA PRESIDÊNCIA.
Cons. MÁRIO BASSO DIAS FILHO
PROC. N. INTERESSADO: ASSUNTO CONCLUSÃO DO PARECER
135276/12
Técnico em Mineração NILSON
BENITES CARRAPATEIRA
JUNIOR
REGISTRO
DEFINITIVO
O interessado requer Registro Definitivo, de acordo
com o artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto
apresenta documentos constantes no parágrafo 1º
do artigo 4º da Resolução n. 1007/03 do CONFEA.
Diplomou-se pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E
TECNOLOGIA SENAI CORUMBÁ -
CORUMBÁ/MS, em 30/09/2010, no curso
TECNICO EM MINERAÇÃO - ÀREA
PROFISSIONAL:MINERAÇÃO - EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO. Estando
satisfeitas as exigências legais, o profissional terá
as atribuições dos artigos 3º e 4º do Decreto
90.922/85, combinados com as alterações do
decreto n. 4.560/2002, respeitando os limites de
sua formação, terá o titulo de Técnico em
Mineração (Cod. 153-02-00).
64305/95 CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S/A
BAIXA DE
RESPONSÁVEL
TÉCNICO
A Interessada requer a baixa de Responsáveis
Técnicos do Engenheiro Civil ELTON DE LIMA
ROSAN – ART n. 11236127; Engenheira de
Segurança do Trabalho CARLA ANDRÉIA
ROVARI - ART N.11238110; Engenheiro Civil
GUSTAVO PAGOTO BELO - ART N.11209377;
Engenheiro Civil LUIZ AUGUSTO REIS
MIGUEZ - ART N. 11236039; Engenheiro
Químico e Segurança do Trabalho ADELTON
MENEZES NUNES - ART N.11215498;
Engenheiro Civil FARID ABY-ZAYAN
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
12 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
FELDBERG - ART N.11211368; Engenheiro Civil
GUSTAVO ISSAO KAWAGUTI - ART
N.11257825. Analisando o presente processo e
constatando que foram cumpridas as exigências
legais, sou de parecer favorável ao
DEFERIMENTO das BAIXAS de RTs dos
Engenheiros acima relacionados, como
Responsáveis Técnicos pela Empresa
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT
SA. Considerando que, o término da atividade
técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de
execução de obra, prestação de serviço ou
desempenho de cargo ou função técnica, devendo
ser baixada em função da rescisão contratual, nos
termos dos Artigos 14,15,16 e 17 da Resolução
N.1.025/2009 do CONFEA. Considerando que de
acordo com o Parecer N.046/2011 da ASJUR de
15/04/2011, não é necessário a exigência da baixa
das demais ART´S de serviço em aberto do
Profissional pela Empresa Contratada, com base no
§3º do Artigo 17 da Resolução N.336/89 do
CONFEA, por que a mesma foi revogada
tacitamente pela RESOLUÇÃO N.1.025/2009 do
CONFEA.
57310/94 CAMARGO CORRÊA CIMENTOS
S/A
ALTERAÇÃO
CONTRATUAL
A interessada requer alteração do seu registro neste
Conselho, apresentando para tanto cópia
autenticada do estatuto social, com as devidas
modificações: - Razão Social: fica alterada para
Inter Cement Brasil S. A – conforme artigo 1º as
fls. 361 dos autos; - Objetivo Social: conforme
artigo 2º as fls. 361 dos autos; - Capital Social:
aumentado para o valor de R$ 1.004.829.181,46
(um bilhão, quatro milhões, oitocentos e vinte e
nove mil, cento e oitenta e um reais, quarenta e seis
centavos) – conforme artigo 5º as fls. 362 dos
autos. Estando em ordem a documentação, somos
de parecer favorável às alterações contratuais
efetuadas.
135398/12 ITAI ESTUDOS PROJETOS E
PERFURACOES LTDA
VISTO DE
PESSOA
JURÍDICA
A Interessada requer o Visto em seu Registro de
Pessoa Jurídica, para execução de obras e serviços
na Jurisdição do CREA/MS, indicando como
Responsável Técnico o GEÓLOGO LUIZ
GUIDORZI - ART N.11347784(fl.11). Analisando
o presente processo, constatamos que os
documentos apresentados, atendem as exigências
da Resolução n.: 413/97 do CONFEA. Diante do
exposto, estando em ordem a documentação e
considerando que foram cumpridas as exigências
legais, sou pelo DEFERIMENTO do visto da
Empresa ITAI ESTUDOS PROJETOS E
PERFURACOES LTDA neste Conselho, para
desenvolvimento de atividades na área da
GEOLOGIA, sob a Responsabilidade Técnica do
GEÓLOGO LUIZ GUIDORZI - ART
N.11347784(fl.11), para um período improrrogável
de 180 dias, observando-se que o prazo de validade
do visto não poderá exceder ao da Certidão de
Registro da Empresa do CREA de origem, válida
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
até 31/03/2012 - (fl.08), de acordo com o que
dispõe o artigo 6º da Resolução n. 413/97 do
CONFEA.Observamos que a atuação da empresa
será restrito à GEOLOGIA.
c)- de Conselheiros:
PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO A SEREM VOTADOS
Cons. EVERTON LUIS REVAY
PROC. N. AUTUADO: CONCLUSÃO DO PARECER
2005006522 JANARY NUNES FRANÇA Somos pela improcedência do auto de infração n°
2005006522 e arquivamento do processo.
2009000421 BRASILMIX IND. COM. E CONCRETAGENS
LTDA
Somos pela procedência do auto de infração n
2009000421 e aplicação da penalidade prevista na
alínea “a” do artigo 73 da lei 5.194/66em grau máximo.
2009002619 INTERATIVA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA
Somos pela improcedência do auto de infração n°
2009002619 e arquivamento do processo.
2009003390 I. D. ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA Sou pela improcedência do auto de infração n°
2009003390 e arquivamento do processo.
2010000347 MERCADO JOTALI LTDA - ME
Somos pela procedência da NAI 2010000347 e a
consequente aplicação da multa prevista na alínea “e”
do artigo73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2010000572 JAIR CAMBIAGHI Somos pela improcedência do auto de infração n°
2010000572 e arquivamento do processo.
2010001409 RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS
Somos pela procedência do auto de infração n°
2010001409 e aplicação prevista na alínea “d” do
artigo 73 da lei 5.194/66 em grau mínimo.
2010001959 DEVANIL GONÇALVES Somos pela improcedência do auto de infração
n°2010001959 e arquivamento do processo.
2010002241 PEDRO BORGES ASSUMPCAO GATTASS
Somos pela procedência do auto de infração n°
2010002241 e aplicação da penalidade prevista na
alínea “a” do artigo 73 da lei 5.194/66 em grau
mínimo.
Cons. JOSÉ ANTONIO CANUTO DOS SANTOS
PROC. N. AUTUADO: CONCLUSÃO DO PARECER
2005007240 VALMOR GARCIA DE OLIVEIRA
Somos pela procedência da NAI 2010003665 e a
consequente aplicação da multa prevista na alínea “a”
do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2007326276 ANGELO ANTONIO MARCON-
TRANSPORTADORA MARCON
Somos pela procedência da NAI e aplicação da multa
prevista na alínea “d” do artigo 73 da lei 5.194/66, em
grau máximo.
2008003404 RODRIGO DE MORAES GAMBA Somos pela procedência da NAI aplicação da multa
alínea “d” do artigo 73 da lei5.194/66 em grau mínimo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
2009000052 JOSE ILDEFONSO AMSTALDEN JUNIOR
Somos pela procedência da NAI 2009000052, a favor
da aplicação da multa prevista na alínea “d” do artigo
73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2009003585 ANDERSON VIEIRA BATISTA
Somos pela procedência da NAI 2009000052, a favor
da aplicação da multa prevista na alínea “d” do artigo
73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2010003665 VERTICE ENGENHARIA INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA
Somos pela procedência da NAI 20010003665 e a
consequente aplicação da multa prevista na alínea “a”
do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2010003974 ALMIR RODRIGUES DA COSTA
Somos pela procedência da NAI 2010003974 e a
consequente aplicação da multa prevista na alínea “a”
do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
Cons. JOSÉ ROBERTO CATTANIO
PROC. N. AUTUADO: CONCLUSÃO DO PARECER
2008004033 JOÃO PAULO DA SILVA (CIA DO GÁS) “Somos pelo cancelamento da NAI e arquivamento do
processo”.
2010001998 SOTOLANI & D AMICO LTDA “Somos pela manutenção da NAI e aplicação da multa
em grau mínimo”.
Cons. LUIZ ANGELO PIOVESN BELLE
PROC. N. AUTUADO: Conclusão do parecer
2007327498 IRMÃOS PONTES S/C LTDA
Sou pela procedência da NAI n° 2007327998 e
aplicação da penalidade prevista na alínea “e” do
artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2010002854 ERNEST FERTER
Somos pela procedência da NAI e aplicação da multa
prevista na alínea “d” do artigo 73 da lei 5.194/66, em
grau mínimo.
Cons. MANUEL ELIAS
PROC. N. AUTUADO: CONCLUSÃO DO PARECER
2006001858 ANNA LAB. DE NEMATOLOGIA, ASSES. E
CONSULT. AGRONOMICA S/C LTDA
Somos pela manutenção da nai2006001858 e aplicação
da multa em grau máximo.
2008001036 SUPERMIX CONCRETO S/A
Somos pela manutenção da NAI 2008001036 e a
consequente aplicação de multa prevista na alínea “a”
do artigo 73 da lei5.194/66 em grau máximo.
2008001303 MARIA LUCIA CAZEIRO FAVA Somos pela procedência da NAI e aplicação a multa
em grau máximo.
2009000689 ABATEDOURO RD LTDA Somos pelo cancelamento da NAI 2009000689, sem
ônus para a empresa e o profissional.
Cons. MARISE OLIVEIRA FERREIRA
PROC. N. AUTUADO: CONCLUSÃO DO PARECER
2008000654 ALENILSON RICARTES DE OLIVEIRA
Somos pela procedência da NAI 2008000654 e a
consequente aplicação de multa prevista na alínea “a”
do artigo 73 da lei 5.196/66, em grau máximo.
2009001940 EDUARDO MORAES DA ROCHA Somos pela procedência do auto de infração n°
2009001940 e aplicação da penalidade prevista na
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15 Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone: (67)3368-1000
FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: creams@creams.org.br
alínea “d” do artigo 73 da lei n°5.194/66 em grau
máximo.
Cons. SINVAL VICENZI
PROC. N. AUTUADO: CONCLUSÃO DO PARECER
2007327805 REGINA AKEMI SASAI
Somos pela procedência da NAI 2007327805 e
manutenção da aplicação da multa prevista da alínea
“a” do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2008002506 MARCOS AUGUSTO DE ANCELIERI SUTIRO
Somos pela procedência da NAI 2008002506 e
aplicação da multa prevista na alínea “d” do artigo 73
da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2008001429 ROBELIO MASCOLI
Somos pela procedência da nai2008001429 e
manutenção da aplicação da multa prevista na alínea
“a” do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2009001450 BORTOLOTTO & GONÇALVES LTDA-ME
Somos pela procedência da NAI 2009001450 e
manutenção da aplicação da multa prevista na alínea
“e” do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
E)- DE COMISSÕES:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS.
PROCESSO C-2110/12- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FEVEREIRO/2012
COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
POR ENTIDADE DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO
PROCESSO C-2107/2012 – ABEE/MS
7.2- ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL:
a). PARECER N. 033/12-ASJUR – ASSESSORIA JURÍDICA – Manifesta parecer referente à proposta
apresentada pela Cons. Débora Cristina Pereira Prado, pela comissão de Ética, pleiteando, em síntese, seja
disponibilizado no sistema de ART uma janela do tipo “pop up”, constando o seguinte texto: “Prezado
profissional, gentileza entrar em contato com o CREA-MS através do telefone 3368-1038 ou e-mail (a
definir), para tratar de assunto referente a processo ético”
7.3- PROPOSTA DE CONSELHEIROS POR ESCRITO:
Obs.: Conforme disposto no Regimento Interno do CREA-MS, as propostas e/ou comunicado solicitadas
pelo conselheiro regional deverão ser apresentadas por escrito, à mesa diretora, conforme Modelo V
(Proposta) e VII (Comunicado), apresentado Anexo do citado Regimento.
8- PALAVRA LIVRE