SIOPS Sistema de Informações sobre

Orçamentos Públicos em Saúde

Cristina Paulino

Banco de dados com informações contábeis sobre

as Receitas Totais e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde de Estados e Municípios.

Periodicidade:SEMESTRAL (a partir de 2002)

Declaratório: Municípios, Estado e Distrito Federal são responsáveis pelas informações prestadas;

As informações prestadas estão no sítio do SIOPS -http://siops.datasus.gov.br/.

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Objetivo Geral1. Desenvolver anualmente os quatro sistemas do

SIOPS: Estadual e Municipal;

Semestral (jan a jun) e Anual (jan a dez)

2. Manter o banco de dados com as informações sobre financiamento e gastos em ações e serviços públicos de saúde, sob a responsabilidade das três

esferas de governo.

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Missão Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde; Acompanhar e contribuir para a regulamentação da EC 29/00; Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde; Contribuir para a padronização das informações contábeis; Instrumentalizar o controle social.

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Institucionalização

Portaria Conjunta MS/Procuradoria Geral da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000, retificada pela Portaria

Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.

Legislação pertinente ao SIOPS

1. Constituição Federal;2. Emenda Constitucional nº29/2000;

3. Resolução nº322/03 do CNS.4. Lei nº 8080/90 5. Lei nº 8142/90

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Estratégia de Coleta de Dados

Dados contábeis, dados gerencias, cadastros (Conselhos Saúde, Fundo Saúde , Prefeito...)

Declaratório (auto-preenchimento)

Programa com interface amigável

Transmissão pela Internet (similar ao programa do IR)

Manual de preenchimento (passo a passo)

Apoio dos Núcleos Estaduais e da Câmara Técnica de Orientação e Avaliação

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Qualidade dos Dados

Testes de consistência interna das informações(CNPJ , fones, e-mails,)

Testes com bases de dados externas (repasses federais –FNS e STN)

Responsabilização pelas informações prestadas

Parcerias com Tribunais de Contas e STN

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Principais ParceriasSecretariado Tesouro Nacional (STN):

Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1º semestre de 2002);Utilização dos dados do SIOPS no Cadastro Único de Entidades Convenentes - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde.

Tribunais de Contas(TC de SP utiliza dados do SIOPS nos procedimentos de fiscalização desde o ano-base 2001).

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FONTE - Dados contábeis ou informações de Relatórios e Demonstrativosde Execução Orçamentária e Financeira dos Governos Estaduais e Municipais

FONTE - Dados contábeis ou informações de Relatórios e Demonstrativosde Execução Orçamentária e Financeira dos Governos Estaduais e Municipais

PERIODICIDADE -a partir de 2002, o SIOPS passou a ser semestral.: SIOPS semestral -janeiro a junho e SIOPS anual -janeiro a dezembro PERIODICIDADE -a partir de 2002, o SIOPS passou a ser semestral.: SIOPS semestral -janeiro a junho e SIOPS anual -janeiro a dezembro

PRÉ - REQUISITOS - a partir de 2003, o SIOPS estabeleceu críticas que exigem a transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão.

O sistema permite incorporar dados preenchidos em setores distintos. Ex:Receitas digitadas pela SEFAZ, Despesas digitadas pela Secretaria da Saúde

O sistema permite incorporar dados preenchidos em setores distintos. Ex:Receitas digitadas pela SEFAZ, Despesas digitadas pela Secretaria da Saúde

DECLARATÓRIO - Municípios, Estado e Distrito Federal são responsáveispelas informações prestadas;

PRAZOS: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 30 de julho – para o período de janeiro a junho

30 de janeiro – para o período de janeiro a dezembro .

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A Vinculação Constitucional de Recursos para a Saúde: EC nº29/2000

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EC nº29/2000

União,o montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB;

Estados, 12% da receita de impostos estaduais;

Municípios, 15% da receita de impostos municipais;

Para Estados e Municípios, foi definido um processo de transição a partir do mínimo de 7% em 2000, até atingir os percentuais, respectivamente, de 12% e 15%, em 2004.

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Receitas Estaduais(Base de cálculo - Estadual)

Total das receitas de impostos de natureza estadual:ICMS, IPVA, ITCMD

(+) Receitas de transferências da União:Quota-Parte: FPE + IPI –Exportação +

Transferências da Lei Compl. nº 87/96 (Lei Kandir)(+) Imposto de Renda Retido na Fonte –IRRF (+) Outras receitas correntes:

Receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas,Juros de Mora e Correção Monetária.

(-) Transferências financeiras constitucionais e legais aMunicípios:

ICMS (25%) + IPVA (50%) + IPI –Exportação (25%)

Receitas Estaduais(Base de cálculo - Estadual)

Total das receitas de impostos de natureza estadual:ICMS, IPVA, ITCMD

(+) Receitas de transferências da União:Quota-Parte: FPE + IPI –Exportação +

Transferências da Lei Compl. nº 87/96 (Lei Kandir)(+) Imposto de Renda Retido na Fonte –IRRF (+) Outras receitas correntes:

Receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas,Juros de Mora e Correção Monetária.

(-) Transferências financeiras constitucionais e legais aMunicípios:

ICMS (25%) + IPVA (50%) + IPI –Exportação (25%)

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Receitas Municipais(Base de cálculo -municipal)

Receitas Municipais(Base de cálculo -municipal)

Total das receitas de impostos de natureza municipal:ISS, IPTU, ITBI

(+) Receitas de transferências da União:Quota-Parte: FPM + ITR +

Transferências da Lei Complementar nº87/96 (Lei Kandir)(+) Imposto de Renda Retido na Fonte –IRRF (+) Receitas de transferências do Estado:

Quota-Parte do ICMS + IPVA + IPI –Exportação(+) Outras receitas correntes:

Receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas,Juros de Mora e Correção Monetária.

Total das receitas de impostos de natureza municipal:ISS, IPTU, ITBI

(+) Receitas de transferências da União:Quota-Parte: FPM + ITR +

Transferências da Lei Complementar nº87/96 (Lei Kandir)(+) Imposto de Renda Retido na Fonte –IRRF (+) Receitas de transferências do Estado:

Quota-Parte do ICMS + IPVA + IPI –Exportação(+) Outras receitas correntes:

Receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas,Juros de Mora e Correção Monetária.

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Despesas com ações em serviços públicos em saúde(Resolução nº 322/03. do CNS)

Pessoal ativo e outras de custeio e de capital;Programas finalísticos e de apoio(administração);

Critérios:Destinadas às ações e aos serviços de acesso universal, igualitário e gratuito;De responsabilidade específica do setor de saúdeEm conformidade com objetivos e metas dos Planos de Saúde

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Despesas com ASPS (Resolução nº 322/03. do CNS)

Assistência à saúde em todos os níveis de complexidade;

Assistência farmacêutica;

Vigilância sanitária;

Vigilância epidemiológica e controle de doenças;

Vigilância nutricional;

Educação para a saúde;

Saúde do trabalhador;

Capacitação de RH;

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P & D científico e tecnológico em saúde (por entidades do SUS);

Insumos (medicamentos, sangue e hemoderivados);

Saneamento básico e ambiental associado a controle de vetores,

ações pequenas comunidades/domiciliares, Distritos Sanitários

Especiais Indígenas;

Saúde nas penitenciárias (Termo de Cooperação específico);

Portadores de deficiência;

Administração do SUS.

Despesas com ASPS (Resolução nº 322/03. do CNS)

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Despesas NÃO consideradas como ações em serviços públicos em saúde (Resolução nº 322/03. do CNS)

Pagamentos de aposentadorias e pensões;

Assistência à saúde não universal (clientela fechada);

Merenda escolar;

Saneamento básico (com recursos de taxas e tarifas e do

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza);

Limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo);

Preservação e correção do meio ambiente;

Assistência social não diretamente relacionadas ao SUS e

não realizadas pelos gestores da saúde.

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Cálculo do percentual de aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde

(Resolução nº 322 do CNS)

Percentual Próprio gastos com ASPS

% EC29 =

(+) Despesa Própria com ASPS (-) RP's Inscritos sem disponibilidade financeira (-) RP’s com disp. financ Cancelados

Receita Vinculada em ASPS

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SIOPS: Informações coletadas Dados Gerais Informações Adicionais Receitas Totais Despesas com Saúde Por Categoria econômica Por Fonte de recursos Por Subfunção Controle de Restos a pagar Execução Financeira

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http://siops.datasus.gov.br 1-Fazer download do SIOPS

2- Instalar e Executar o programa

3- Preencher as planilhas do SIOPS segundo informações do Balanço ou balancete

4- Verificar críticas. ? - Avisos X – Erros (não transmite)

5- Relatórios e Planilhas disponíveis no sistema (Cliente)

Fluxo Operacional do SIOPS

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Fluxo Operacional do SIOPS (transmissão)

6- SIOPSNET - Grava arquivo p/transmissão. Transmite arquivo (TRM e TRX- login)

8- Até 24 hs da transmissão, recibos, cartas, e demais dados transmitidos disponíveis no sítio SIOPS

7- BD SIOPS DATASUS-RJ , contendo os dados transmitidos

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Após a transmissão dos dados ao banco de dados do DATASUS

Produtos disponíveis no sítio do SIOPS

Recibo de transmissão;

Carta ao prefeito/governador;

Carta ao Conselho de Saúde;

Consultas dos dados informados, indicadores,

demonstrativos, etc.

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Indicadores de Receitas

1.1 – % receita de impostos na receita total do Município;

1.2 – % transf. intergovernamentais na receita total do Município;

1.3 – % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos

transferidos para o Município;

1.4 – % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos

transferidos para a saúde no Município;

1.5 – % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de

Transferências da União para o Município;

1.6 – Participação % da Receita de Impostos e Transferências

Constitucionais e Legais na Receita Total do Município;

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Indicadores de Despesas2.1 –Despesa total com Saúde, sob a responsabilidade do Município, por

habitante;

2.2 –Participação da despesa c/pessoal na despesa total com Saúde;

2.3 –Participação da despesa c/medicamentos na desp. total com Saúde;

2.4 –Participação da despesa com serviços de terceiros -pessoa jurídica na

despesa total com Saúde;

2.5 –Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde;

Outros Indicadores

3.1 –Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total

do Município com saúde;

3.2 –Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a EC

29/2000.

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“As empresas não funcionam sem pessoas preparadas e sem planejamento, mas nada

disso adianta sem execução. Tem que planejar , mas também tem que

fazer..”

(Antonio de Pádua)