Post on 18-Dec-2014
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Solicitação de Autorização Especial de Trânsito – AET para Zona de Máxima
Restrição de Fretamento – ZMRF
ANTES DE CADASTRAR A AET, A EMPRESA DEVEPOSSUIR:
• Termo de Autorização – TA
• Certificado de Vínculo ao Serviço – CVS
ou
• Termo de Autorização Simplificado – TAS
ATENÇÃO: Os documentos devem estar em validadepara que seja possível solicitar a AET.
ANTES DE CADASTRAR A AET, A EMPRESA DEVEVERIFICAR:
• Se o serviço vai ser realizado na ZMRF
Mapa detalhado: http://www.cetsp.com.br/consultas/fretados.aspx
Clicar em “Mapa”
• O dia de início do evento (é necessário que ocadastro seja feito até o meio-dia do dia útil anteriorao do início do serviço)
• A quantidade de veículos que serão usados noserviço (por ora, é permitido indicar uma porcentagemde 10% de veículos reserva)
PARA SOLICITAR A AET, A EMPRESA DEVE:
• Acessar a página http://www.prefeitura.sp.gov.br
• Selecionar o link “Transportes” no fim da página
• Clicar em “Cadastramento de Percurso de Fretados”
• Verificar informações e clicar em “Faça o cadastro eacompanhe a situação”
• Digitar o código da imagem e clicar em “continuar”
• Digitar CNPJ, TA ou TAS e seu nº e “continuar”
• Preencher campos obrigatórios (atentar para“rotineiro – sim/não”, “veículos” e “ZMRF – sim/não”)
ATENÇÃO: A página para cadastrar o “protocolo” esolicitar a AET é a mesma
• A AET é solicitada com a seleção dos veículos querealizarão o serviço e com a indicação de acesso à ZMRF
• Cada veículo recebe uma AET
• Pode haver mais de uma AET num mesmo número deprotocolo
• A AET é concedida pelo prazo máximo de 1 (um) ano(dependendo de transporte rotineiro ou não-rotineiro),respeitadas as validades de TA, CVS e TAS. Ou seja, acada vencimento, é necessária uma nova AET
DOCUMENTAÇÃO – Protocolo gerado no site e:
• Nota fiscal com no mínimo:
• Nome por extenso do contratante
• Local de embarque/desembarque
• Dias da operação
ou
• Contrato de prestação de serviços com no mínimo:
• Nomes por extenso, assinatura, número de RG eCPF do contratante e contratado (para empresas,dados dos representantes legais)
• Local de embarque/desembarque
• Dias da operação
ATENÇÃO: Os documentos devem ser encaminhadosem até 3 (três) dias úteis a contar do início do serviço.
• O dia do evento já é contado como o 1º dia útil
• Para empresas sediadas fora do município de SãoPaulo, os documentos podem ser enviados para aCaixa Postal 11400, CEP 05422-970.
• Para empresas sediadas no município de São Paulo,os documentos devem ser entregues no balcão deatendimento do DTP, à Rua Joaquim Carlos, 655 –Bloco B – Pari – São Paulo.
PARA CONSULTAR:
• Por placa
• Digitar a placa e clicar em “consultar”
• Aparece lista com todos os protocolos em que aquelaplaca está cadastrada e a validade da AET em cada um
• Pesquisa por protocolo
• Digitar o protocolo e clicar em “consultar”
• Aparecem todos os veículos cadastrados naqueleprotocolo e a validade da AET de cada um
• Caso haja veículos indeferidos, é mostrado o motivo
PARA CASOS DE EMERGÊNCIA:
• Encaminhar e-mail para o endereçofretamentosimplificado@prefeitura.sp.gov.br
• Apresentar Defesa da Autuação, conformeInformações Gerais presentes na Notificação deAutuação de Infração de Trânsito
• Para a Defesa da Autuação, é necessário que aempresa encaminhe os documentos comprobatórios doevento, além de cópia do e-mail encaminhado para oendereço fretamentosimplificado@prefeitura.sp.gov.br
ATENÇÃO: Casos de emergência são aqueles queimpossibilitam o cadastro no horário previsto (até omeio-dia do dia útil anterior ao do início do evento).
• Caso de quebra de veículo e sua substituição
• Hospedagem inesperada em virtude de atraso numvoo
• Ou seja, falta de possibilidade de cadastro dentro dohorário não caracteriza situação de emergência
• Não é possível para o DSV realizar cadastros após ohorário, por isso é necessário que a empresa recorrada notificação
• Exemplo aceito:Devido ao desvio do vôo XXXXXX MADRID-BUENOSAIRES, com escala técnica em GUARULHOS, devido àscondições meteorológicas do vulcão em territóriochileno, informamos que novamente eemergencialmente, no dia de hoje, 15/06, ospassageiros que estão hospedados desde ontem anoite no hotel Marabá da Av. Ipiranga, estarão sendotransportados de volta ao Aeroporto de Cumbica emGuarulhos, adentrando a Restrição por estaremlocalizados no centro da Cidade de São Paulo.- HOTEL MARABÁ, localizado na Avenida Ipiranga 757-centro da Cidade de São Paulo.Segue abaixo prefixo e placa do veículo, para registronesse órgão.Prefixo: Placa:1111 AAA1111
• Exemplo não aceito:
Gostaria de informar que na data de ontem dia 14/06,tentei solicitar uma autorização especial , e nãoconsegui tirar com data do dia 16/06, tentamosatender o cliente que pediu essa viagem para área derestrição após ao 12:00, horário máximo para solicitara autorização
INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DETRÂNSITO – AET:
• Departamento de Operação do Sistema Viário
• Telefones: (11) 3030-2462 ou 3030-2463
• E-mail: dsvfretados@prefeitura.sp.gov.br