Termo de Ajustamento de Conduta como oportunidade para contribuir na construção de capacidade sócio-

ambiental – o caso do TAC Imerys em Barcarena-PA

Raimundo Moraes – MP/PA

Acidente ambiental

Risco x Oportunidade

Mercado e sustentabilidade: Racionalidade x Irracionalidade

Controle público e desenvolvimento de capacidades: Controle social x Controle estatal

Localização das jazidas de caulim da Amazônia, (ANGÉLICA et al., 2001)

(ANGÉLICA et al., 2001)

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A: mineração (Ipixuna) e beneficiamento de caulim (Barcarena- PA), mineroduto com 158 km de extensão

1.600.000 ton/ano - 99% fabricação de papéis especiais.

IMERYS, em 12/06/2007 comunicou vazamento de bacia

~ 300 mil m3 de rejeitos atingiram área urbana, igarapés Curuperê e Dendê e praias do Caripi, Conde e Itupanema

Autuação pelos órgãos ambientais municipal e estadual, com interdição temporária da empresa

-52 famílias (196 pessoas) retiradas de suas residências e abrigadas

- comunidades ribeirinhas privadas de desenvolver parte das atividades econômicas

30/11/2007: assinatura do TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – tomado da empresa pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Promotoria de Justiça de Barcarena)

Intervenientes: IEB (Instituto de Educação do Brasil) e IEC (Instituto Evandro Chagas)

Objeto do TAC:

Reparação integral do dano ambiental decorrente do acidente, compreendidas a acepção ecológica, moral e social, com acumulação de obrigações negativas, medidas de recuperação do meio lesado, compensação e indenização pelos danos ocasionados e ainda medidas de ordem técnica, com objetivo de prevenir e reduzir riscos e danos futuros

Medidas previstas no TAC:

•Plano de Recuperação da Área da área atingida e Revisão Plano de Controle Ambiental -PCA e Plano de Gestão Ambiental –PGA

•Custear equipamentos para o Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves e o Corpo de Bombeiros do Pará e aperfeiçoamento da estrutura do Centro de Saúde da Vila do Conde

• Contribuir com o município de Barcarena na construção de sistemas de fornecimento de água tratada

•Ressarcir os danos materiais e morais, comprovados, causados às vítimas integrantes das Associações locais por perdas e danos individuais

•Aperfeiçoamento do processo industrial com menor produção de rejeitos e transformação em insumos - plano de desativação permanente de 3 das 5 bacias (5, 10 e 15 anos)

“Além da facilidade de reciclagem e de manejo deste resíduo, a produção de uma metacaulinita altamente reativa para o mercado da construção

civil pode vir a ser muito interessante do ponto de vista econômico para as empresas geradoras do

RBC, tendo em vista que o preço de venda deste tipo de pozolana no mercado é de

aproximadamente U$ 420,00 a tonelada, enquanto que o preço do produto final destas

empresas, o caulim “coating” para a indústria do papel, varia entre U$ 130,00 e U$ 140,00 a

tonelada.”

Barata e Dal Molin, “Avaliação do resíduo caulinítico como matéria-prima na produção de uma metacaulinita altamente reativa”, Ambiente

Construído, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 69-78, jan./mar. 2002

•Financiar programa (atividades e projetos) de monitoramento da qualidade ambiental (água e ar) da área industrial de Barcarena, coordenado pelo Instituto Evandro Chagas

•Pagar os custos do Projeto de Desenvolvimento da Capacidade Social para associações formais ou informais da região atingida, tendo como executor o Instituto Internacional de Educação do Brasil–IEB

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE SOCIAL DE BARCARENAObjetivo do Projeto:

• Fortalecer associações formais ou informais em sua capacidade de organização, planejamento e execução de seus projetos, tornando-as mais autônomas e habilitadas ao enfrentamento dos problemas na dinâmica em que vivem

Eixos centrais (atuação):

Fortalecimento das organizações da sociedade civil (capacitação) para a interlocução qualificada com os demais setores da sociedade, e

Apoio à criação, a capacitação e o fortalecimento institucional de um Fórum Municipal (espaço público de diálogo, negociação e pactuação de políticas públicas e acordos entre empresas privadas, organizações da sociedade civil e as diferentes esferas de governo)

Formulação de projetos: sociais, ambientais e culturais

Legislação: meio ambiente – recursos hídricos;cultura; trabalho, terra;

obrigações das empresas; código de postura e lei orgânica municipal

Gestão de pessoas: relações pessoais, oratória, reuniões e assembléias

Comunicação:política de informação:rádio comunitária,

informativo, site

Sustentabilidade – cidades sustentáveis; captação de recursos e

Assessoria em: legalização das organizações e monitoramento e avaliação das ações eacordos

coletivos firmados no âmbito do fórum;

Acompanhamento da execução de recursos públicos

Parcerias e Alianças

Facilitação para realização do evento de lançamento do fórum

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE SOCIAL DE BARCARENA

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE SOCIAL DE BARCARENA

Agosto 2007: Identificação preliminar das organizações das locais e proposta IEB para o MPE/NUMA

Novembro 2007: Assinatura do TAC

Fevereiro 2008: Reunião IEB e MPE/NUMA – formalização da parceria

Março, abril e maio 2008: Visita à Barcarena (IEB), apresentação do projeto para lideranças; discussão dos principais objetivos e identificação das organizações locais

Maio 2008: Formalização do aditivo ao TAC

Junho 2008: Repasse dos recursos para o IEB

Julho 2008: preparação da oficina de planejamento

Agosto 2008: Oficina de Planejamento do Projeto

Novembro 2008: Oficina: “Conhecendo Espaços Públicos”

Janeiro 2009: Oficina: Legislação e Legalização das Organizações da Sociedade Civil.

Oficina de Planejamento – agosto de 2008

Oficina: Conhecendo Espaços Públicos – novembro de 2008

Oficina: “ Legislação e Legalização das Organizações da Sociedade Civil Janeiro de 2009

Março/2009: - Oficina “Sustentabilidade e Captação de Recursos”- Prestação de Contas do TAC para a sociedade- Construção das estratégias e articulações para a construção do Fórum de Barcarena

Abril/2009: - Oficina: “Parcerias e Alianças - Lançamento do Fórum de Barcarena

Maio/2009: - Oficina: “Comunicadores Populares” (contrapartida IEB) - Oficina: “Acompanhamento e Controle de Recursos Públicos” (Fórum)

Junho/2008- Oficina Estudo da Lei Orgânica Municipal, Planejamento e Orçamento Municipais (Fórum)

PRÓXIMOS PASSOS – 1º Semestre/2009