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DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS Rua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara/SP.
Telefone: (16) 3324 9555 - Fax: (16) 3324 4571 - 0800 770 1595CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. ISENTO
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TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2017
PROCESSO DAAE Nº 3.511/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2017
Pelo presente termo, fica a Ata do Registro de Preços005/2017 – Pregão Presencial 068/2017, que objetivou o registro de preçospara contratação de empresa para locação de caminhão com cesto, commotorista e combustível, em conformidade com a NR 12 – Anexo 12, para osserviços de iluminação nos poços, reservatórios, E.T.E’s, E.T.A’s e Escritório doDAAE.,cuja detentora do menor preço ofertado foi a empresa HermínioAparecido Liotti - ME, devidamente encerrada a partir de 23/11/2018, vistoter transcorrido o prazo vinculativo de 12 (doze) meses do referido processo.
Araraquara, 23 de Novembro de 2018.
Donizete SimioniSuperintendente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SME Nº 027/2018 De 22 de novembro de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2019 nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 8.326, de 28 de setembro de 2005 e considerando:
- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento
dos mínimos de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária anual, exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- a importância do calendário escolar como instrumento de organização e acompanhamento das atividades escolares programadas para o ano letivo;
- a necessidade de estabelecer, para o conjunto de escolas municipais, diretrizes gerais relativas à elaboração do calendário escolar;
- o disposto no artigo 13, da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as incumbências dos docentes,
RESOLVE:
Artigo 1° - As Escolas Municipais de Ensino Fundamental elaborarão seu Calendário
Escolar para o ano letivo de 2019 observando as Diretrizes contidas nesta Resolução, com o envolvimento da equipe escolar, devendo ser aprovado pelo Conselho de Escola e encaminhado à Secretaria Municipal da Educação até o dia 08 de fevereiro de 2019 para a devida homologação.
Artigo 2°- As escolas municipais deverão organizar o calendário, de forma a
garantir na implementação do Projeto Político Pedagógico, o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a respectiva correspondência, quando adotada a organização semestral.
§ 1º - Consideram-se de efetivo trabalho escolar, os dias em que forem desenvolvidas
atividades regulares de aula ou outras programações didático-pedagógicas planejadas pela escola (Atividades Cultural e de Lazer) e previstas no Calendário Escolar, considerando a presença de professores e a frequência controlada de alunos.
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§ 2º - Os dias de efetivo trabalho escolar previstos que deixarem de ser cumpridos por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação pertinente, podendo ocorrer essa reposição inclusive aos sábados.
§ 3º - É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos no
Calendário Escolar. Artigo 3° - Na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2019, a
escola deverá observar:
I- Início do Ano Escolar - 29/01/2019. II- Início do Ano e Semestres Letivos - 04/02/2019 III- Término do ano e semestres letivos - 19/12/2019 IV- Encerramento do ano escolar - 23/12/2019 V- Férias Escolares Discentes - 16/01/2019 a 03/02/2019 e 10 a 30/07/2019 VI- Férias Escolares Docentes - 16 a 25/01/2019 e 10 a 29/07/2019 VII- Recesso Escolar - 02 a 15/01/2019 e 28/01/19; 24 a 31/12/2019 VIII- Bimestres Letivos: - - 1º Bimestre – 04/02/2019 a 30/04/2019; - 2º Bimestre – 02/05/2019 a 05/07/2019; - 3º Bimestre – 31/07/2019 a 30/09/2019; - 4º Bimestre – 01/10/2019 a 19/12/2019.
IX- Reunião Administrativa (Normas e Regras de Funcionamento da Esco la ;
Regimento e Calendário Escolar; Quadro de Horário das Aulas, Atribuições e Competências dos Profissionais) - 29/01/2019.
X- I n í c i o d a s d iscussões e elaboração do Projeto Político Pedagógico da
Escola 2019/2021 e do Plano de Metas para 2019; Organização do ambiente alfabetizador - 30 e 31/01/2019.
XI- Reunião Pedagógica- 01/02.
XII – Período destinado à entrevista socioeconômica com os pais dos estudantes de
2º ao 9º ano, sem prejuízo dos dias letivos -18 a 22/02.
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XIII- Período de adaptação para as turmas de 1º ano, com dispensa dos estudantes após o intervalo; Entrevista socioeconômica com os pais dos estudantes do 1º ano. Na escola de tempo integral poderão ocorrer até 02 (dois) horários diferenciados de dispensa antecipada dos alunos e entrevista socioeconômica com os pais dos estudantes de - 04 a 08/02/2019
XIV- Período destinado à aplicação das Avaliações Diagnósticas da Aprendizagem
dos Alunos, na Rede Municipal de Ensino - 11 a 15/02/2019; XV- Período de Planejamento: a) com dispensa de alunos - 06/03/19; b) sem dispensa de alunos - 05 a 09/08/19, nos horários de HTPC. XVI- Reuniões Pedagógicas, com dispensa de alunos - 01/02/2019 XVII- Atividades Pedagógicas comuns nas Unidades de Ensino Fundamental: - Execução semanal do Hino Nacional – Lei Federal Nº 12.031, de 21/09/2009; - Educação para o Trânsito - Lei nº 9.503/97; - Preservação do meio ambiente - Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/99; - Concurso de Redação – EPTV (9º ano); - Semana Nacional da Leitura e da Literatura – (11 a 15/10) e Dia Nacional da Leitura (12/10); - Lei Federal Nº 11.899, de 08/01/2009; - Olimpíada Brasileira de Astronomia; - Olimpíada Brasileira de Matemática; - Olimpíada de Língua Portuguesa; - Visita ao Centro de Ciências; - Prevenção às Drogas/PROERD. XVIII- Atividades de Cultura e Lazer: a) Acréscimo de 02 (dois) ACLs, no 1º semestre letivo, definidos pela escola, para o Ensino Fundamental Regular (sugestões-25/05- Dia da Família; 15/06 – Festa Junina); b) Dia 22 de agosto – Aniversário da Cidade. XIX- Calendário de Avaliações (Provas Institucionais), antecedendo os Conselhos
Bimestrais de Classe/Ciclo/Termo: - - 1º Bimestre - 22 a 30/04/2019; - 2º Bimestre - 17 a 28/06/2019; - 3º Bimestre -17 a 27/09/2019; - 4º Bimestre -18 a 29/11/2019. XX- Período destinado às Reuniões de Conselho de Classe/Ciclo/ Termo, sem
prejuízo dos dias letivos:
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- 1º Bimestre - 06 a 10/05/2019; - 2º Bimestre - 01 a 05/07/2019; - 3º Bimestre - 07 a 11/10/2019; - 4º Bimestre - 02 a 06/12/2019. XXI – Período de Recuperação Final: a) Estudantes do 1º ao 8º ano - 09 a 18/12/19; b) Estudantes do 9º ano - 09 a 13/12/19. XXII- Conselho Final após a Recuperação: a) Estudantes de 1º a 8º ano - 19/12/2019; b) Estudantes de 9º ano – 13/12/19. XXIII- Período previsto para a realização de:
a) Reuniões de Pais e/ou Responsáveis (no mínimo uma por bimestre) sem suspensão de aulas: 18 a 22/02; 13 a 17/05; 12 a 16/08; 14 a 18/10; 09/12; b) Reuniões da APM, do Conselho de Escola e Grêmio Estudantil, sem suspensão de aulas; c) Formação Continuada: 30/07; 22 a 29/07 (Ações Formativas para servidores que optarem pelo abono pecuniário); d) Seminário Municipal de Educação Integral: 26 e 27/04/19.
XXIV- Formação para Professores do 1º ao 3º ano: Fevereiro – 18 e 19; Março- 11, 12, 25 e 26; Abril – 08 e 09; Maio- 20 e 21; Junho- 03 e 04; Agosto- 05, 06, 26 e 27; Setembro – 09 e 10; Outubro- 21 e 22; Novembro – 04 e 05.
XXV – Formação e/ou Reunião com Professores Coordenadores: toda última sexta-
feira do mês, a partir do mês de fevereiro. XXVI - Reuniões entre Supervisores de Ensino e Professores Coordenadores: toda
primeira e terceira semana do mês. XXVII – Mostra Pedagógica da Educação Básica – 28 a 31/10
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Artigo 4º - Para as turmas de 9º ano do Ensino Fundamental, devido à Formatura de conclusão de curso, as escolas deverão respeitar as seguintes datas:
- 13/12/2019 – Conselho Final; - Formatura - de 13 a 22/12/2019. Artigo 5º - Caberá ao diretor da Unidade Escolar tomar as providências necessárias
para a ratificação e o arquivamento dos seguintes relatórios e documentos escolares, respeitando o prazo final de 23/12/2019:
a) Diário de Classe dos Professores; b) Notas Bimestrais e Finais; c) Relatórios de Alunos Retidos; d) Registros do Assistente Educacional Pedagógico e do Professor Coordenador. Artigo 6º - O Calendário Escolar também compreenderá períodos, definidos
pela Secretaria Municipal da Educação, destinados a Programas e Cursos de Formação Continuada. Artigo 7º - Qualquer alteração no Calendário Escolar homologado deverá ser
oficiada à Supervisão de Ensino para apreciação e submetida à nova homologação pela Secretaria Municipal da Educação.
Parágrafo Único – Fica vedada a alteração de datas previstas para as Avaliações
Bimestrais (Provas Institucionais) e Conselhos de Classe/Ciclo/ Termo sem o deferimento da Secretaria Municipal da Educação.
Artigo 8º - O Diretor de Escola deverá dar ciência expressa do contido nesta
Resolução a todos os integrantes da comunidade escolar. Artigo 9º - O Calendário Escolar, depois de homologado, deverá ser afixado em
local visível e de acesso à comunidade. Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Ensino Fundamental
em consulta à Secretária Municipal da Educação.
Artigo 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SME Nº 25/17, de 21 de dezembro de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).
CLÉLIA MARA DOS SANTOS Secretária Municipal da Educação
GUICHÊ INTERESSADO
063.795/2018 ANDERSON LUIZ DEODATO
012.992/2018 ATADIOTTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EIRELLI
067.967/2018 ALFREDO JOSE DE DEUS E SM
072.033/2018 ANTONIO MAROS DE MARINS - CONSTRUÇÕES
068.938/2018 CARLOS ALBERTO ZANNI
059.594/2018 DIOGO REGNAN SCABELLO
069.992/2018 EDUARDO MENDONÇA GOMES
073.038/2018 EVILIANO CASSIO DA SILVA CERQUEIRA
066.528/2018 ELI MAGDALENA RODRIGUES REBELLO
076.530/2018 FRANCISCA LUANA DA SILVA
078.503/2018 FLAVIA DE LOUDER SOARES
065.250/2018 FABIO LOUREIRO LIMA
042.640/2018 FLAVIO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA
073.032/2018 FERNANDO RODRIGUES DE FRANÇA
074.122/2018 MILENA MALHEIROS PAVANELLI
076.299/2018 MARCELA ONOFRE SOARES
069.113/2018 MARIO AUGUSTO GERMANO
052.235/2018 MIRIAN CRISTINA SOARES DOS SANTOS
068.976/2018 MARCOS VINICIUS MENDES DANTAS
070.321/2018 MARIO APARECIDO DOS SANTOS
042.230/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
072.617/2018 JORGE ALBERTO DE AZEVEDO
069.184/2018 JOÃO PEDRO CASARIM
071.185/2018 JOAQUIM SEBASTIÃO VIEIRA
071.841/2018 JOSUEL NASCIMENTO DA SILVA
074.428/2018 LUCAS GONÇALVES
061.996/2018 LARISSA CRISTINA GREGORIO NASCIMENTO
072.214/2018 PRISCILA DAS MERCES PINHO
073.846/2018 PAULO SHIZUO TUBOI
068.680/2018 RAFAEL CARACHO
072.541/2018 THIAGO JOSE MATIOLE
061.422/2018 VINICIUS BARSETTO CERVELINO
071.402/2018 VIGOTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
038.879/2018 KEVIN SAMUEL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
APROVAÇÃO DE PLANTA - APROVADOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
COORDENADORIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES
GUICHÊ INTERESSADO
078.643/2018 MARCO ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA
078.344/2018 DANTE CRISTIANO VEDOLINI
GUICHÊ INTERESSADO
076.796/2017 ESPORTE CLUBE BANESPA ARARAQUARA
076.793/2018 ESPORTE CLUBE BANESPA ARARAQUARA
GUICHÊ INTERESSADO
070.105/2016 PATRICIA MARTINS DOS SANTOS
DESMEBRAMENTO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
DIVERSOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
ANEXAÇÃO
021 / 2018 – CONCURSO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS PARA A 7ª MOSTRA
“WALLACE LEAL VALENTIN RODRIGUES” / COMISSÃO DE SELEÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura e FUNDART comunicam que integrarão a comissão de seleção do concurso de produções audiovisuais para a 7ª mostra “Wallace Leal
Valentin Rodrigues”:
- Paulo Delfini
- Ricardo Portari Filho - Wilton Vital
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº17/2018
AUTORIZA PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PLANTÕES NAS UNIDADES DAS UPAS-ARARAQUARA NAS ESPECIALIDADES DE CLINICA MÉDICA, ORTOPEDIA E PEDIATRIA.
Diretora Executiva da Fungota-Araraquara, no uso de suas atribuições, nos termos
estabelecidos pelo Estatuto Social da fundação, torna pública a seguinte retificação ao Edital
supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1. No item 1, PREÂMBULO, ONDE SE LÊ: “AUTORIZA PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PLANTÕES NAS UNIDADES DAS UPAS-ARARAQUARA NAS ESPECIALIDADES DE CLINICA MÉDICA, ORTOPEDIA E PEDIATRIA.
LEIA-SE: AUTORIZA PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PLANTÕES NAS UNIDADES DAS UPAS-ARARAQUARA NAS ESPECIALIDADES DE CLINICA MÉDICA, ORTOPEDIA E PEDIATRIA.
2. No anexo I, artigo 1º da mesma portaria, ONDE SE LÊ:” Art. 1o . Esta Instrução Normativa estabelece normas, requisitos e obrigatoriedades para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar, de forma complementar, dos serviços assistenciais do Sistema Único de Saúde de Araraquara. Plantões em Unidades de Pronto Atendimento-UPA’S. LEIA-SE: Art. 1o Esta Instrução Normativa estabelece normas, requisitos e obrigatoriedades para o credenciamento de pessoas físicas interessadas em participar, de forma complementar, dos serviços assistenciais do Sistema Único de Saúde de Araraquara. Plantões em Unidades de Pronto Atendimento-UPA’S
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
Araraquara, 22 de novembro de 2018
Lucia Regina Ortiz Lima Diretora Executiva
Fungota-Araraquara
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº01 CHAMADA PÚBLICA N. 001/2018 PARA CREDENCIAMENTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Diretora Executiva da Fungota-Araraquara, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos pelo Estatuto
Social da fundação, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir
elencadas:
1. No item 1, PREÂMBULO, ONDE SE LÊ: “A FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES –
VOVÓ MOCINHA - FUNGOTA, fundação pública de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n°
14.986.862/0001-40, COMUNICA que procederá a contratação de profissionais por tempo certo e
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para
manutenção do atendimento nas unidades de saúde: UPA – “AMÉLIA BERNARDINI CUTRALE”,
UPA – Dr. “ANTONIO ALONSO MARTINEZ” e UPA – “NEFÁLIA DE OLIVEIRA LAUAR”.pela
modalidade de CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, para pessoas
físicas e jurídicas, visando a realização de Plantões Médicos nas especialidades: clínica médica,
pediatria e ortopedia.
LEIA-SE: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES – VOVÓ MOCINHA - FUNGOTA,
fundação pública de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.986.862/0001-40, COMUNICA
que procederá a contratação de profissionais por tempo certo e determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, para manutenção do atendimento
nas unidades de saúde: UPA – “AMÉLIA BERNARDINI CUTRALE”, UPA – Dr. “ANTONIO ALONSO
MARTINEZ” e UPA – “NEFÁLIA DE OLIVEIRA LAUAR”.pela modalidade de CREDENCIAMENTO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, para pessoas físicas, visando a realização de Plantões
Médicos nas especialidades: clínica médica, pediatria e ortopedia
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
Araraquara, 22 de novembro de 2018
Lucia Regina Ortiz Lima
Diretora Executiva
Fungota-Araraquara
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
= = = = ATOSATOSATOSATOS OFICIAISOFICIAISOFICIAISOFICIAIS ====
Despacho exarado de acordo com informações e pareceres da Procuradoria Geral do Município constantes no guichê relacionado:-
---- INDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDOINDEFERIDO ––––
GUICHÊGUICHÊGUICHÊGUICHÊ INTERESSADINTERESSADINTERESSADINTERESSADOOOO
79.789/2018 GEANDER BARBOSA DAS MERCES
Araraquara, 23 de novembro de 2018
ENG. JOÃO LUÍS BERNALENG. JOÃO LUÍS BERNALENG. JOÃO LUÍS BERNALENG. JOÃO LUÍS BERNAL
Secretário de Obras e Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
1
LEI Nº 9.412 De 14 de novembro de 2018
Autógrafo nº 269/18 – Projeto de Lei nº 274/18 Iniciativa: Prefeitura Municipal de Araraquara
Dispõe sobre alteração temporária no
período de férias dos integrantes do
Magistério Público do Município de
Araraquara, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,
Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o
que aprovou a Câmara Municipal em sessão ordinária de 13 (treze) de
novembro de 2018, promulga a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 99 da Lei nº 6.251, de 19 de abril
de 2.005, passa a vigorar temporariamente com a seguinte redação:
“Art. 99. Todo servidor do Quadro de Profissionais
do Magistério Público Municipal, inclusive o servidor em exercício de funções
atividade, terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, sem prejuízo da
remuneração, após cada período de efetivo exercício.
§ 1º O período de férias será:
I. De 10 (dez) dias durante o mês de janeiro e 20 (vinte) dias durante o mês
de julho, após o decurso do primeiro ano de efetivo exercício,
estabelecido de acordo com o calendário escolar organizado pela
Secretaria Municipal da Educação, para:
a) Os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício
da docência no emprego efetivo de:
1. Diretor de Escola;
2. Supervisor de Ensino;
3. Assistente Educacional Pedagógico.
b) Os profissionais que exercem funções atividades, atuando como:
1. Vice-Diretor;
2. Professor Coordenador;
3. Professor Formador;
4. Professor Coordenador de Projetos Especiais;
5. Coordenador Técnico.
c) Os docentes.
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
2
§ 2º Para o docente que optar por converter 1/3
(um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o
período de férias será de 10 (dez) dias durante o mês de janeiro e 10 (dez) dias
durante o mês de julho, após o decurso do primeiro ano de efetivo exercício
estabelecido, de acordo com o calendário escolar organizado pela Secretaria
Municipal da Educação.
§ 3º Para o profissional do quadro do magistério
público municipal – suporte pedagógico e em função atividade, que optar por
converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono
pecuniário, o período de férias será de 10 (dez) dias durante o mês de janeiro e
10 (dez) dias preferencialmente durante o mês de julho, após o decurso do
primeiro ano de efetivo exercício, estabelecido de acordo com o calendário
escolar organizado pela Secretaria Municipal da Educação.
§ 4º Serão organizados anualmente, em ato
próprio, pela Secretária Municipal da Educação, os 20 (vinte) dias restantes das
férias dos profissionais referidos no inciso I, alíneas “a” e “b”, sendo que, para
os que trabalham no ensino fundamental e na educação integral
preferencialmente serão gozados no mês de julho.
§ 5º Ao servidor do Quadro de Profissionais do
Magistério Público Municipal, que estiver em licença ou afastamento legal no
período regulamentar de férias, será garantido o gozo de férias imediatamente
após o término dessa licença ou desse afastamento.” (NR)
Art. 2º O art. 100 da Lei nº 6.251, de 19 de abril de
2005, passa a vigorar temporariamente com a seguinte redação:
“Art. 100. Todo docente do Quadro de
Profissionais do Magistério Público Municipal terá direito a recesso escolar em
períodos estabelecidos no calendário escolar, respeitado o mínimo obrigatório
de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, na seguinte conformidade:
I. 15 (quinze) dias consecutivos no mês de janeiro, a partir do dia 02 (dois);
II. Do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 31 (trinta e um) de dezembro.
Parágrafo único. No período de recesso escolar,
caso seja necessário, poderá haver convocação para planejamento escolar,
formação e capacitação profissional, participação em cursos, congressos ou
simpósios, ocasião em que se respeitará a jornada de trabalho do docente, bem
como para cumprimento do que dispõe o inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996.” (NR)
Art. 3º Esta lei vigerá por 1 (um) ano, contado da
data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
3
Parágrafo único. Encerrado o prazo de vigência
desta lei fica automaticamente restaurada a redação original dos dispositivos
alterados.
Art. 4º Revoga-se a Lei nº 9.140, de 30 de
novembro de 2017.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 14 (quatorze) dias do mês
de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).
EDINHO SILVA
Prefeito Municipal
JULIANA PÍCOLI AGATTE
Secretário de Gestão e Finanças
Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania, na data supra.
ERNESTO GOMES ESTEVES NETO
Coordenador Executivo de Justiça e Cidadania
Arquivada em livro próprio 01/2018. (“PC”).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SME Nº 028/2018 De 22 de novembro de 2018
Dispõe sobre o Calendário de Atividades da Educação Integral para o ano letivo de 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 8.326 de 28 de setembro de 2005 e considerando a importância do Calendário como instrumento de organização e acompanhamento das atividades programadas para o ano letivo nas unidades que oferecem Educação Integral e o cumprimento da jornada escolar estabelecida pela legislação vigente,
RESOLVE:
Artigo 1º - As Unidades de Educação Integral deverão elaborar seu Calendário de Atividades para 2018, de acordo com as Diretrizes contidas nesta Resolução, submetendo-o ao referendo de seus Conselhos de Escola.
Artigo 2º - O Calendário de Atividades das Unidades de Educação Integral deverá respeitar o seguinte cronograma:
Mês Dia / Período
Atividade
02 a 15 e 28/01 Recesso Escolar
17 a 03/02 Férias Discentes
16 a 27 Férias Docentes
21 a 31 Divulgação das listas com estudantes inscritos e contemplados e Reunião com pais/responsáveis e entrevista socioeconômica com os pais nas unidades escolares que realizam adaptação
29 Início do ano escolar/Reunião Administrativa /Atribuição das Oficinas.
Janeiro
30 e 31 Início das discussões sobre o PPP, Elaboração do Planejamento Anual e Organização dos espaços, oficinas e materiais
01 Reunião Pedagógica Fevereiro 04 Início do Ano Letivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
4 a 8 Período destinado à entrevista socioeconômica com os pais
Reunião com pais/responsáveis
06
Planejamento
08 Entrega do Calendário Escolar
11 Início das aulas para os estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental
Março 29
Entrega do Plano Escolar Anual
25 a 30 Reunião Pedagógica (um dia por período com dispensa de estudantes) Abril
26 e 27 I Seminário de Educação Integral
Maio 13 a 17 Reunião de Pais
01 a 05 Reunião Pedagógica (um dia por período com dispensa de estudantes)
10 Término das atividades com estudantes do 1º semestre
10 a 30 Férias Discente
10 a 29 Férias Docentes
22 a 29 Ações Formativas (Servidores que optaram pelo abono pecuniário)
Julho
30 Atividade Formativa
01 Início das atividades com estudantes/ 2º semestre
05 a 09 Planejamento (no horário de HTPC)
12 a 16 Reunião de Pais
Agosto
22 Atividade Cultural e de Lazer
Setembro 24 a 30 Reunião Pedagógica (um dia por período com dispensa de estudantes)
14 a 18 Reunião de Pais
15 Recesso Escolar – Dia do Professor
Outubro
28 a 31 Mostra Pedagógica da Educação Básica Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
04 a 08 Reunião Pedagógica (um dia por período com dispensa de estudantes)
Novembro
14 Mostra Cultural da Educação Integral (período da tarde)
19 Término das atividades com estudantes/ 2º semestre
20 e 23 Reuniões de Avaliação
Dezembro
23 Encerramento do Ano Escolar; Atividade Interna (Ratificação e arquivamento dos documentos escolares)
Parágrafo Único - Os dias previstos de efetivo trabalho escolar que deixarem de ser
cumpridos por quaisquer motivos deverão ser repostos. As unidades escolares deverão definir dois ACLs, além de cumprir o ACL de “22 de Agosto – Aniversário da Cidade”.
Artigo 3º - Caberá ao gestor da unidade escolar tomar as providências necessárias para a ratificação e o arquivamento de documentos escolares:
- Diário de Classe dos Professores;
- Planejamentos Bimestrais e Semanais dos Professores;
- Registros de Atas de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo.
Artigo 4º - O gestor da unidade escolar deverá dar ciência, divulgando o contido nesta Resolução a todos os integrantes da comunidade escolar.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SME nº 26/2017, de 22 de dezembro de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).
CLÉLIA MARA DOS SANTOS Secretária Municipal da Educação
Departamento Autônomo de Água e Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP
Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 Tnscrição Estadual:ISENTO
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EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 136/2018
PROCESSO: 3.799/2018
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 007/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA.
CONTRATADA: CONSTRUARA – CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA-EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DO BARRILETE DE RECALQUE (SAÍDA), VÁLVULAS, MEDIDOR DE VAZÃO, TUBOS E CONEXÕES, JUNTAS, PARAFUSOS, FLANGES, TAP, BLOCO DE ANCORAGEM EM CONCRETO E PINTURA FINAL DO POÇO SELMI DEI II, COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPE ESPECIALIZADA, MÁQUINAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, EPI’S E EPC’S NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL. VALOR: R$ 46.566,64 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
ASSINATURA: 22/11/2018
VIGÊNCIA: 22/03/2018
ARARAQUARA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
DONIZETE SIMIONI
SUPERINTENDENTE
Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 – Caixa Postal, 380 – CEP 14802-510 – Araraquara-SP
Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO
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Aviso de Licitação:
Tomada de Preços nº 010/2018Processo Daae nº 6.070/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços dedemolição de alvenaria e execução de piso de concreto armado para adequação dobarracão para depósito de tubo existente na área do DAAE, com o fornecimento detodo material, mão de obra, máquinas, caminhões, equipamentos, ferramentas eEPI’s necessários, conforme especificações constantes nos anexos do edital.
Data limite para requerimento do CRC: 10/12/2018
Data limite para visita técnica (opcional): 10/12/2018
D ata e horário: 11/12/2018 às 09h30min (Nove horas e Trinta minutos)
O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.daaeararaquara.com.br – link: Painel deLicitações, podendo também ser retirado diretamente na Gerência de Suprimentos, sito a RuaDomingos Barbieri, 100, Bairro Fonte Luminosa, Araraquara – SP, de 2ª a 6ª feira, das 09h00às 16h45. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (16) 3324-9576, oupelo e-mail: gsup@daaeararaquara.com.br.
É importante o acesso frequente à página do DAAE na Internet no endereço acimamencionado, porquanto, eventuais questionamentos sobre o Edital e devidos esclarecimentos,serão também ali divulgados, não sendo aceitas alegações de desconhecimento.
Araraquara, 23 de Novembro de 2018.
Donizete SimioniSuperintendente do DAAE
CEA-GLC
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 3845/2.016
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2.016
CONTRATO: Nº. 5017 de 14/09/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
OBJETO: a prestação de serviços especializados em telefonia celular.
MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de Setembro de 2.018,
perfazendo o valor total de R$ 284.911,56 (duzentos e oitenta e quatro mil e novecentos e onze reais e
cinquenta e seis centavos) mantendo-se inalteráveis todas as demais cláusulas e condições vigentes.
Araraquara, 23 de novembro de 2018.
JULIANA PICOLI AGATTE
Secretária de Gestão e Finanças
TERESA CRISTINA TELAROLLI
Secretária de Cultura
EVERSON MIGUEL INFORSATO
Secretário de Esportes e Lazer
ELIANA APARECIDA MORI HONAIN
Secretária de Saúde
JACQUELINE PEREIRA BARBOSA
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
CLÉLIA MARA SANTOS
Secretária de Educação
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Fone: (16) 3324-9581 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento 0800 775-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE Nº 008/2018
PROCESSO Nº. 2.183/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE MURO DE CONTENÇÃO
EM GABIÃO PARA O INTERCEPTOR DAS CRUZES PRÓXIMO A TRAVESSIA COM A
RODOVIA WASHINGTON LUIZ (SP-310), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, LOCOMOÇÃO, TRANSPORTES
NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL.
HOMOLOGO o referido processo licitatório e ADJUDICO o
seu objeto à empresa:
MMF Projetos de Engenharia e Arquitetura Ltda - EPP
A empresa será convocada para a assinatura do contrato.
Araraquara, 23 de novembro de 2018.
DONIZETE SIMIONI SUPERINTENDENTE DO DAAE
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Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 inscrição Estadual Isento
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HOMOLOGAÇÃO FINAL
EDITAL DE REMOÇÃO DAAE Nº 003/2018
O Superintendente do DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste: I – TORNAR PUBLICO e HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo para Remoção de Servidor, do emprego de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento (geral) para preencher vaga existente na Unidade De Controle Operacional, Da Gerência De Manutenção Eletromecânica, conforme EDITAL DE REMOÇÃO DAAE Nº 003/2018. II – Os classificados serão removidos obedecendo aos critérios previstos no item 5.2.8 e 7.0 do referido edital.
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
MATR. NOME CLASSIFICAÇÃO
1626 JOSE SINESIO SANTANA 1º
1519 ANTONIO RODRIGO SANCHEZ 2º
Araraquara, 23 de Novembro de 2018.
DONIZETE SIMIONI SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 137/2018
PROCESSO: 2.384/2018
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA.
CONTRATADA: PESATO FABRICAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI – EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 09 (NOVE) CAÇAMBAS ROLL ON ROLL OFF COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 39 M³ PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE VEGETAÇÕES DOS PEV’S (BOLSÕES DE ENTULHO) LOCALIZADOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E TRANSPORTE PARA ÁREA DE TRIAGEM E TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL. VALOR: R$ 197.460,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).
ASSINATURA: 22/11/2018
VIGÊNCIA: 05/01/2019
ARARAQUARA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
DONIZETE SIMIONI
SUPERINTENDENTE
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Atos Oficiais
Processos DeferidosProcesso Requerente Matrícula Encerramento6032/2018 Start Eletronics 76058 22/11/20184608/2018 Ivo Alexandre da Silva 22/11/20186151/2018 Suely Poliche Guerra 125121 22/11/2018
Processos Indeferidos
Processo Requerente Matricula Encerramento6183/2018 Neusa Maria Ucci Filho 2941 22/11/20184184/2018 Luiz Renato Pereira 22/11/20184159/2018 Haroldo Alberto Ciarlariello 22/11/20184028/2018 Rogério Visconti Vieira 22/11/20181933/2018 Mercedes de Moraes 22/11/20182566/2018 Ariovaldo de Freitas Gouvea 22/11/20184049/2018 Edivan Ferreira dos Santos 22/11/20184183/2018 Luiz Renato Pereira 22/11/20185854/2018 Gabriel Didier Costa 22/11/20182473/2018 Antônio Carlos Arduca 22/11/20185855/2018 Gabriel Didier Costa 22/11/20185832/2018 Edison Roberto Dolfini 22/11/20184042/2018 Valdir de Mello Franco 22/11/20183687/2018 Fabíola Pereira Gonzalez 22/11/20185885/2018 José Luiz Mauro 22/11/20185871/2018 Carmen Lígia Martins de Azevedo 22/11/20184124/2018 Jair Perruchi 22/11/20185939/2018 Edmilson Dias 22/11/2018 1338/2018 Divino Aparecido Alexandrino 22/11/2018
Processos Arquivados
Processo Requerente Matrícula Encerramento704/2017 1ª Vara Cível de Araraquara 22/11/20184849/2018 SISMAR – Sind. Dos Servidores Mun. de Araraquara e Região 22/11/20185921/2018 Polícia Militar do Estado de São Paulo 22/11/20185594/2018 Pesato Fabricação Montagem e Manutenção Industrial 22/11/20186099/2018 Diretoria Técnica e Operacional 22/11/20181815/2018 Diretoria Técnica e Operacional 22/11/20181970/2018 Diretoria Técnica e Operacional 22/11/20182227/2018 Diretoria Técnica e Operacional 22/11/20185040/2018 Diretoria Técnica e Operacional 22/11/20185824/2018 Gerência de Controle de Perdas 22/11/20186275/2018 Fundação Getúlio Vargas 22/11/2018
Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP
Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO
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Requerimentos de Atendimento Deferidos
Nº Requerente Matrícula Encerramento10928758 Adão José da Silva 524034 22/11/201810948880 Construtora Itajaí Ltda 743798 22/11/201810948902 Associação Desp. Classista Comapa 28479 22/11/2018
Josiane Belo MajelaUnidade de Patrimônio e Expediente
Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP
Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO
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SMGF-GLC
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 097/2018
CONTRATO: Nº. 5052/2018 de 23/11/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.
CONTRATADA: SHOWLIANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA A REALIZAÇÃO
DE SHOW DA CANTORA “MULHER PEPITA” PARA APRESENTAÇÃO NA 9ª PARADA DO
ORGULHO LGBT NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2018 NO HORÁRIO DAS 21:00HRS COM
DURAÇÃO DE 01 HORA.
VALOR: R$ 14.000,00 (catorze mil reais)
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
Araraquara, 23 de novembro de 2018.
JULIANA PICOLI AGATTE
Secretária de Gestão e Finanças
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
RECONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças da
Prefeitura do Município de Araraquara, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Recursos
Humanos, RECONVOCA o candidato abaixo relacionado, para comparecer no prazo máximo de 02
(dois) dias úteis a contar da publicação desta Reconvocação, na Gerência de Desenvolvimento de
Recursos Humanos, 4º andar do Paço Municipal, a fim de finalizar o processo de admissão.
De acordo com o item 7.7 do Edital de Abertura do
Concurso Público “o não comparecimento do candidato, quando convocado, nos termos e no prazo
constantes do ato convocatório, implicará em sua exclusão e desclassificação automática do
Concurso Público com perda do direito à vaga em caráter irrevogável e irretratável”.
MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - MODALIDADE – JUDÔ
Concurso Público nº 002/2017
CLAS. INSC. NOME 2º 827355 GILSON DE VITO
Secretaria Municipal de Gestão e Finanças,
Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos, 23 (vinte e três) de novembro de 2018 (dois mil e
dezoito).
FLÁVIA SALETTI GRECCO DÓTOLI Coordenadora Executiva de Recursos Humanos