Post on 23-Jun-2015
Deco
Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores
UFCD: Publicidade um Discurso de
Sedução
Disciplina: Mundo Actual
Formadora: Ana Margarida Saraiva
Consu
mid
or
É todo aquele que adquire/utiliza um determinado bem ou
serviço.
Consu
mo
Consumo é a aquisição/utilização de
bens/serviços disponíveis na nossa
sociedade e que se consideram necessários
para melhorar a qualidade de vida de
cada um.
Consu
mo
Excessivo Consumismo
Aquisição e consumo desenfreado, excessivo de tudo aquilo que a sociedade de consumo nos disponibiliza.
“Quanto mais temos, mais queremos e mais necessidades temos”
Consu
mo
SelectivoConsumerism
o
Consumo racional, controlado e responsável e que tem em contas as consequências económicas, sociais, culturais e ambientais do próprio acto de consumir.
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Associações do
consumidor
ACOP
DECO
DGC
ASAE
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As organizações de consumidores
são, na sua diversidade estrutural, as
formas encontradas pelos cidadãos
para a defesa dos seus interesses
específicos como consumidores.
Dotadas de personalidade jurídica e
sem fins lucrativos, tem como
objectivo principal a protecção dos
direitos e dos interesses dos
consumidores em geral e dos seus
associados em particular.
Sob esta designação genérica
perfilam-se organismos tão diversos
como as associações de
consumidores, as cooperativas de
consumo ou as estruturas de
expressão sindical.
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As associações de consumidores podem
ser de âmbito nacional, regional ou
local, consoante a área a que
circunscrevem a sua acção e tenham,
pelo menos, três mil, 500 ou 100
associados. Estas estruturas podem ser
de âmbito genérico se o seu fim é a
tutela dos direitos dos consumidores em
geral - é o caso da DECO - Associação
Portuguesa para a Defesa do
Consumidor. São de interesse específico
todas as demais associações de bens e
serviços determinados, como acontece
com a Associação dos Inquilinos
Lisbonenses (AIL), por exemplo.
As cooperativas de consumo são
equiparadas por lei às associações de
consumidores.
Dir
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os
do
Consu
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Direito ao estatuto de parceiro social em
matérias que digam respeito às políticas
de consumidores; Direito de antena na rádio e televisão;
Direito a representar os consumidores no
processo de consulta e auditoria
públicas; Direito a solicitar a apreensão e retirada
de bens do mercado ou a interdição de
serviços lesivos dos interesses dos
consumidores; Direito a corrigir e a responder ao
conteúdo de mensagens publicitárias
relativas a bens e serviços postos no
mercado, bem como a requerer que seja
retirada do mercado publicidade
enganosa ou abusiva;
Direito a serem esclarecidas sobre a
formação dos preços de bens e serviços
sempre que o solicitem;
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do
Consu
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Direito a participar nos processos de
regulação de preços de fornecimento de
bens e de prestações de serviços de
interesse geral e solicitar os
esclarecimentos sobre as tarifas
praticadas e a qualidade dos serviços;
Direito à acção popular;
Direito de queixa e denúncia e de se
constituírem como assistentes nos
processos penais e de acompanharem
os processos de contra-ordenação;
Direito à isenção do pagamento de
custas, preparos e de imposto do selo;
Direito a receberem apoio do Estado
para a prossecução dos seus fins;
Direito aos benefícios fiscais idênticos
aos concedidos ou a conceder a
instituições particulares de
solidariedade social.
Inic
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eco
No princípio dos anos 70, face ao primeiro
choque petrolífero, com repercussões no
aumento dos preços dos combustíveis e de
certos produtos importados, um grupo de
cidadãos mais esclarecidos e dinâmicos
despertou para a necessidade da defesa dos
interesses dos consumidores.
Assim, no seio da Associação para o
Desenvolvimento Económico e Social
(SEDES), criada para a discussão de temas
de interesse nacional, nasceu a DECO –
Associação Portuguesa para a Defesa do
Consumidor. Apesar das dificuldades criadas
pelo regime, a associação conseguiu
legalizar-se a 12 de Fevereiro de 1974.
Poucas semanas depois, a democracia
estava nas ruas e a DECO contestava os
índices oficiais do custo de vida, realizando o
seu primeiro estudo comparativo de preços.
A DECO começou, nesta altura, a prestar
apoio jurídico aos seus associados.
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eco
Em 1978, a DECO organizou as
Jornadas sobre a Defesa do
Consumidor, visando sensibilizar
a opinião pública para os direitos
dos consumidores. As jornadas
despertaram o interesse da
comunicação social e, como
consequência, as actividades da
DECO passaram a ser melhor
conhecidas. Estavam pois
criadas as condições para o
aparecimento de uma revista de
defesa do consumidor, que, por
sua vez, seria decisiva para o
crescimento da associação:
surgiu a Pro Teste.
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eco
Nos anos 80, a direcção da DECO decidiu
profissionalizar a sua equipa, ligando-se
aos movimentos independentes de
consumidores europeus.
Em 1991, surgiu a Edideco, um projecto
em parceria com a CONSEUR, organização
que reúne associações de consumidores e
respectivas editoras, na Bélgica, em
Espanha, em Itália e em França.
Mas a expansão da vertente editorial nem
por isso fez abrandar a vertente da
intervenção social. Pelo contrário: ao
longo dos anos 90, a DECO reforçou a sua
intervenção na sociedade, representando
os consumidores portugueses em
inúmeros órgãos consultivos da
administração pública e do Governo e
participando em diversas comissões da
Comunidade Europeia.
DEC
O
A Associação Portuguesa
para a Defesa do Consumidor (DECO) é a
maior e mais antiga associação Portuguesa de
Defesa do Consumidor e
surgiu a 12 de Fevereiro de
1974, da Associação para
o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES). Actualmente tem
mais de 380 mil associados.
DEC
O
Além da Sede em Lisboa, a DECO dispõe
de delegações no Porto,
em Coimbra, em Santarém, em Évora, em
Leiria, em Viana do Castelo e em Faro destinadas a prestar
atendimento jurídico aos
associados e mediar
conflitos de consumo.
DEC
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