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Tribunais Regionais do Trabalho
Tabela 1.1: Casos Novos de Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho com o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2020.
Região Judiciária Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Total
01a - RJ 1 - 11 132 106 22 11 283
02a - SP - - - 8 13 30 53 104
03a - MG - - 12 39 30 15 18 114
04a - RS - 1 4 41 47 23 14 130
05a - BA - - 1 17 22 9 11 60
06a - PE - - 1 8 7 19 8 43
07a - CE - - - 3 6 7 2 18
08a - PA e AP - - 1 4 7 2 4 18
09a - PR - - 4 14 8 15 21 62
10a - DF e TO - - - 1 3 5 4 13
11a - AM e RR - - 1 6 4 1 3 15
12a - SC - - 7 13 303 650 324 1.297
13a - PB - - 1 - 4 5 3 13
14a - RO e AC - - - - 1 6 4 11
15a - Campinas/SP - - - 25 81 24 23 153
16a - MA - - - 3 6 1 3 13
17a - ES - - - 2 7 16 14 39
18a - GO - - 1 7 2 5 11 26
19a - AL - - - 3 3 2 4 12
20a - SE - - 3 - 9 4 4 20
21a - RN - - - 2 11 7 1 21
22a - PI - - - - - 3 5 8
23a - MT - - 1 3 - 3 3 10
24a - MS - - 1 26 1 9 2 39
Total 1 1 49 357 681 883 550 2.522 Notas: 1) Considerados apenas processos dos itens 2.137 e 92.137 do Manual de Orientações do
Sistema e-Gestão 2º Grau contendo o código de assunto “12612 – Covid-19” da Tabela Processual
Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) Não há processos em ações originárias no
item 2.139 desse Manual contendo o código 12612 no período consultado. 3) Dado atualizado em
20/08/2020.
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Tribunais Regionais do Trabalho
Tabela 1.2: Dez Assuntos mais frequentes nas Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho que possuem o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de
2020.
Código do Assunto
Descrição do Assunto Nº de
Processos
% em relação ao total de
processos com o Assunto Covid-19
2037 Direito do Trabalho|Contrato Individual de Trabalho|FGTS|Levantamento / Liberação
640 25,38%
55449 Direito Processual e Civil do Trabalho|Jurisdição e Competência|Competência|Competência da Justiça do Trabalho|Levantamento do FGTS
625 24,78%
9196 Direito Processual Civil e do Trabalho|Medida Cautelar|Liminar
98 3,89%
55586 Direito Processual Civil e do Trabalho|Mandado de Segurança|Cabimento|Decisão Judicial
92 3,65%
55581 Direito Processual Civil e do Trabalho|Mandado de Segurança
74 2,93%
55288 Direito Processual Civil e do Trabalho|Medida Cautelar|Efeito Suspensivo
47 1,86%
8961 Direito Processual Civil e do Trabalho|Processo e Procedimento|Antecipação de Tutela / Tutela Específica
43 1,70%
55603 Direito Processual Civil e do Trabalho|Processo Coletivo|Ação Civil Pública|Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
37 1,47%
8928 Direito Processual Civil e do Trabalho|Atos Processuais|Prazo
22 0,87%
2029 Direito do Trabalho|Contrato Individual de Trabalho|FGTS
22 0,87%
Notas: 1) Existem 1.072 processos (42,5% do Total de processos com o assunto Covid-19) que possuem apenas o código
12612 - Covid-19 cadastrado. 2) O Código do Assunto segue as definições da Tabela Processual Unificada de Assuntos do
Conselho Nacional de Justiça. 3) Os processos podem receber mais de um assunto, portanto, as informações das linhas da
Tabela acima não devem ser somadas para evitar a sobrecontagem de processos. 4) Os códigos de assunto 2037 e 8961
estão, atualmente, excluídos da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 5) Os Códigos de
assuntos 55449, 55586, 55581, 55288 e 55603 são específicos da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos
da Justiça do Trabalho. 6) Dados atualizados em 20/08/2020.
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Tabela 1.3: Distribuição do Número de Assuntos cadastrados nas Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho com o assunto Covid-19.
Janeiro a Julho de 2020.
Nº de Assuntos Cadastrados no
Processo Nº de Processos % % Acum
1 1.072 42,51 42,51
2 721 28,59 71,09
3 667 26,45 97,54
4 46 1,82 99,37
5 9 0,36 99,72
6 1 0,04 99,76
7 3 0,12 99,88
9 1 0,04 99,92
10 1 0,04 99,96
11 1 0,04 100,00
Total 2.522 100,00 Notas: 1) Considerados apenas os processos com o assunto “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) A contagem do número de assuntos cadastrados inclui o código 12.612. Portanto, os processos com apenas 1 assunto cadastrado, possuem apenas o assunto “12.612 – Covid-19”. 3) Dado atualizado em 20/08/2020.
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Tabela 1.4: Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho com o assunto Covid-19 por Categoria Econômica do Empregador, segundo a Região Judiciária e o Mês. Janeiro a Julho de 2020.
TRT Mês de
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Categoria Econômica
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1 Janeiro - - - - - - 1 - - - - - - - - 1
1 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
1 Março 1 - 1 1 1 - 2 - 3 - - - - - 2 11
1 Abril 2 - 7 - - - 1 9 8 - 2 1 58 14 30 132
1 Maio 11 - 7 2 2 - 2 6 6 1 - 14 37 5 13 106
1 Junho - - 2 1 - - 2 - 1 - - 5 8 1 2 22
1 Julho 1 - - - - - 4 - 1 - - 2 1 - 2 11
1 Total 15 - 17 4 3 - 12 15 19 1 2 22 104 20 49 283
2 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
2 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
2 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
2 Abril - - - - - - - - 1 - - - 3 - 4 8
2 Maio - - 2 1 - - 3 - - - - 1 3 1 2 13
2 Junho 2 - 4 7 - - 4 - 3 - - 5 3 - 2 30
2 Julho 4 - 1 7 - - 6 1 7 1 - 8 1 - 17 53
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2 Total 6 - 7 15 - - 13 1 11 1 - 14 10 1 25 104
3 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
3 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
3 Março - - - 1 3 - 5 - - - 1 - 1 - 1 12
3 Abril 2 - - 1 2 - - 3 2 - - - 26 - 3 39
3 Maio - - 1 2 - - - 1 2 - 1 - 7 - 16 30
3 Junho - 2 1 - - - 2 2 1 - - 2 4 - 1 15
3 Julho - - - - - - 3 1 1 1 - 7 3 - 2 18
3 Total 2 2 2 4 5 - 10 7 6 1 2 9 41 - 23 114
4 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
4 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1
4 Março 1 - - - - - - 2 1 - - - - - - 4
4 Abril 2 - 6 1 1 1 3 11 6 - 1 - 4 1 4 41
4 Maio 2 1 3 2 1 - 11 2 12 - - 1 2 3 7 47
4 Junho - - - 1 - - 3 2 3 - - 4 5 - 5 23
4 Julho 2 1 2 1 - - - - 1 - 1 1 2 1 2 14
4 Total 7 2 11 5 2 1 17 17 23 - 2 6 13 5 19 130
5 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
5 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
5 Março - - - - - - - - - - - - - - 1 1
5 Abril 2 - 10 - - - 1 - 1 - - 1 1 - 1 17
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5 Maio 2 1 2 1 1 - 1 2 2 - 1 - 4 - 5 22
5 Junho 1 - - 3 - - 1 - 1 1 - 1 - - 1 9
5 Julho 2 - 1 1 1 - 1 - 1 - - - - 1 3 11
5 Total 7 1 13 5 2 - 4 2 5 1 1 2 5 1 11 60
6 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
6 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
6 Março - - 1 - - - - - - - - - - - - 1
6 Abril - - - 1 - - - - - - - - 3 3 1 8
6 Maio 1 - - - - - - - 2 - - - 4 - - 7
6 Junho 2 - 1 - 1 1 1 - - - - - 2 - 11 19
6 Julho - - 1 - - - 1 1 - - - 1 3 1 - 8
6 Total 3 - 3 1 1 1 2 1 2 - - 1 12 4 12 43
7 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
7 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
7 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
7 Abril - - - - - - - - 1 - - 2 - - - 3
7 Maio 2 - - - - - 2 - - - - - 1 - 1 6
7 Junho - - - - - - - 5 - - - 2 - - - 7
7 Julho - - - - - - - - 2 - - - - - - 2
7 Total 2 - - - - - 2 5 3 - - 4 1 - 1 18
8 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
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8 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
8 Março - - - - - - - 1 - - - - - - - 1
8 Abril - - - - - - - 1 2 - - - 1 - - 4
8 Maio - - - - - - - - 1 - - 1 3 - 2 7
8 Junho - - 2 - - - - - - - - - - - - 2
8 Julho - - 1 - - - - - - - - 3 - - - 4
8 Total - - 3 - - - - 2 3 - - 4 4 - 2 18
9 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
9 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
9 Março - - - - - - 1 - - - - 3 - - - 4
9 Abril 2 - 2 - - - - - - 1 - 6 2 - 1 14
9 Maio 2 - - - - - 1 1 1 - - - - 1 2 8
9 Junho 1 - 1 1 - - 2 - 4 - - - 2 - 4 15
9 Julho 3 - - - - - 4 - 7 1 - 2 - - 4 21
9 Total 8 - 3 1 - - 8 1 12 2 - 11 4 1 11 62
10 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
10 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
10 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
10 Abril - - - - - - - - - - - - - - 1 1
10 Maio 1 - - - - - - - - - - - - - 2 3
10 Junho - 1 - - - - - - - - - 1 - 1 2 5
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10 Julho 1 - 2 - - - - 1 - - - - - - - 4
10 Total 2 1 2 - - - - 1 - - - 1 - 1 5 13
11 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
11 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
11 Março 1 - - - - - - - - - - - - - - 1
11 Abril - - - - - - - - - - - - - - 6 6
11 Maio - - 1 - - - 1 - - - - - - - 2 4
11 Junho - - - - - - - - - - 1 - - - - 1
11 Julho - - - - - - - - - - - 3 - - - 3
11 Total 1 - 1 - - - 1 - - - 1 3 - - 8 15
12 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
12 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
12 Março 1 - - - - - 1 - - - - 5 - - - 7
12 Abril - - 1 1 - - 2 - - - - 3 4 - 2 13
12 Maio 2 - - - 1 - - 1 - - - 293 1 1 4 303
12 Junho - - 4 - - - 6 - 1 - 1 627 1 3 7 650
12 Julho 5 2 - 1 - 1 7 - - - - 303 1 - 4 324
12 Total 8 2 5 2 1 1 16 1 1 - 1 1.231 7 4 17 1.297
13 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
13 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
13 Março - - - - - - 1 - - - - - - - - 1
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13 Maio - - - 1 - - - - - - - 1 - - 2 4
13 Junho 1 - - 3 - - - 1 - - - - - - - 5
13 Julho 1 - - - - - - - - - 1 - - - 1 3
13 Total 2 - - 4 - - 1 1 - - 1 1 - - 3 13
14 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
14 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
14 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
14 Abril - - - - - - - - - - - - - - - -
14 Maio - - - - - - - - - - - 1 - - - 1
14 Junho 1 - 2 1 - - 2 - - - - - - - - 6
14 Julho - - - - - - - - - - - 2 - - 2 4
14 Total 1 - 2 1 - - 2 - - - - 3 - - 2 11
15 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
15 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
15 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
15 Abril 4 - - 3 1 - 4 - 1 1 2 - 2 - 7 25
15 Maio 53 - 8 - 1 - 6 2 2 - - - 2 1 6 81
15 Junho 3 - 2 1 - - 9 - 1 - - 2 - - 6 24
15 Julho 1 - 2 1 1 - 4 - 2 - - 3 2 - 7 23
15 Total 61 - 12 5 3 - 23 2 6 1 2 5 6 1 26 153
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TRT Mês de
Referência
Categoria Econômica
Total
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16 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
16 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
16 Abril 2 - - - - - 1 - - - - - - - - 3
16 Maio - - - - - - - - 1 - - 5 - - - 6
16 Junho - - - - - - - - - - - 1 - - - 1
16 Julho - - - - - - - - - - - 3 - - - 3
16 Total 2 - - - - - 1 - 1 - - 9 - - - 13
17 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
17 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
17 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
17 Abril - - - - - - 1 - - - - 1 - - - 2
17 Maio - - - - 1 - - - - - - 4 - - 2 7
17 Junho - - 1 2 1 - 1 - - - 1 7 1 1 1 16
17 Julho 1 - - 1 - - - - 1 - - 10 - - 1 14
17 Total 1 - 1 3 2 - 2 - 1 - 1 22 1 1 4 39
18 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
18 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
18 Março - - 1 - - - - - - - - - - - - 1
18 Abril - - 1 1 1 - 1 - - - - - 1 1 1 7
18 Maio - 1 - - - - - - - - - 1 - - - 2
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18 Junho 1 - - 1 1 - - - - - - - 1 - 1 5
18 Julho - 2 - 1 - - 7 - - - 1 - - - - 11
18 Total 1 3 2 3 2 - 8 - - - 1 1 2 1 2 26
19 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
19 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
19 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
19 Abril - - - - - - 2 - - - - - - 1 - 3
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19 Julho 3 - - - - - 1 - - - - - - - - 4
19 Total 6 - 1 - - - 3 - - - - 1 - 1 - 12
20 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
20 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
20 Março 2 - - 1 - - - - - - - - - - - 3
20 Abril - - - - - - - - - - - - - - - -
20 Maio - - - - - - 3 - - - - 4 - - 2 9
20 Junho 2 - - - - - 1 - - - - - - - 1 4
20 Julho - - - 1 1 - 1 - - - - - 1 - - 4
20 Total 4 - - 2 1 - 5 - - - - 4 1 - 3 20
21 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
21 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
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21 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
21 Abril 1 - - - - - - - - - - - 1 - - 2
21 Maio 1 - - - - - 4 - - - - 5 1 - - 11
21 Junho - - - - - - 2 - - - - 1 4 - - 7
21 Julho - - - - - - - - - - - 1 - - - 1
21 Total 2 - - - - - 6 - - - - 7 6 - - 21
22 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
22 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
22 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
22 Abril - - - - - - - - - - - - - - - -
22 Maio - - - - - - - - - - - - - - - -
22 Junho 1 - - - - - - - - - - 1 1 - - 3
22 Julho 3 - - - - - - - - - - 2 - - - 5
22 Total 4 - - - - - - - - - - 3 1 - - 8
23 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
23 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
23 Março - - - 1 - - - - - - - - - - - 1
23 Abril 3 - - - - - - - - - - - - - - 3
23 Maio - - - - - - - - - - - - - - - -
23 Junho 1 - - - - - 1 - - - - - - - 1 3
23 Julho - - - - - - 1 - - - - - 2 - - 3
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23 Total 4 - - 1 - - 2 - - - - - 2 - 1 10
24 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
24 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
24 Março 1 - - - - - - - - - - - - - - 1
24 Abril - - 1 - - 1 - 21 1 - - - 1 - 1 26
24 Maio - - 1 - - - - - - - - - - - - 1
24 Junho - - 1 - - - - - 1 - 1 2 1 1 2 9
24 Julho - - 1 - - - - - 1 - - - - - - 2
24 Total 1 - 4 - - 1 - 21 3 - 1 2 2 1 3 39
PAÍS Janeiro - - - - - - 1 - - - - - - - - 1
PAÍS Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1
PAÍS Março 7 - 3 4 4 - 10 3 4 - 1 8 1 - 4 49
PAÍS Abril 20 - 28 8 5 2 16 45 23 2 5 14 107 20 62 357
PAÍS Maio 79 3 26 9 7 - 34 15 29 1 2 331 65 12 68 681
PAÍS Junho 17 3 21 21 3 1 37 10 16 1 4 662 33 7 47 883
PAÍS Julho 27 5 11 14 3 1 40 4 24 3 3 351 16 3 45 550
PAÍS Total 150 11 89 56 22 4 138 77 96 7 15 1.366 222 42 227 2.522
Notas: 1) Considerados apenas os processos com o assunto “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) Dado atualizado em 20/08/2020.
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Tribunais Regionais do Trabalho
Tabela 1.5: Ações Originárias Distribuídas para os Tribunais Regionais do Trabalho. Janeiro a Julho de 2019 e de 2020.
Mês
Ações Originárias com o Assunto COVID-19
Total de Ações Originárias Distribuídas
2019 2020 Variação
Percentual 2019-2020
2019 2020 Variação
Percentual 2019-2020
Jan - 1 1.409 1.440 2,2
Fev - 1 2.359 1.850 -21,6
Mar - 49 2.164 2.420 11,8
Abr - 357 2.764 3.162 14,4
Mai - 681 2.913 3.616 24,1
Jun - 883 2.597 3.968 52,8
Jul - 550 2.371 4.034 70,1
TOTAL - 2.522 16.577 20.490 23,6 Notas: 1) Para a apuração das ações originárias com o assunto COVID-19 foram considerados apenas os processos contendo o código “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça entre os códigos de assunto cadastrados. 2) Dado atualizado em 20/08/2020.
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Varas do Trabalho
Tabela 2.1: Casos Novos Distribuídos para as Varas do Trabalho com o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2020.
Região Judiciária Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Total
01a - RJ 19 13 26 145 194 166 125 688
02a - SP 1 1 12 91 180 349 313 947
03a - MG 21 50 26 208 149 166 144 764
04a - RS 42 84 90 319 296 891 214 1.936
05a - BA 2 1 8 73 90 151 80 405
06a - PE 1 2 21 590 449 323 289 1.675
07a - CE 7 13 28 87 352 333 97 917
08a - PA e AP - - 15 28 19 27 5 94
09a - PR 1 1 18 73 98 183 125 499
10a - DF e TO 40 81 119 107 165 100 34 646
11a - AM e RR 10 28 19 43 36 34 36 206
12a - SC - 1 29 110 1.419 542 126 2.227
13a - PB 6 18 31 84 129 86 56 410
14a - RO e AC - - 18 58 29 16 5 126
15a - Campinas/SP 1 3 27 112 130 225 168 666
16a - MA - - - 8 5 5 7 25
17a - ES 7 7 63 144 123 75 114 533
18a - GO - - 21 76 87 134 229 547
19a - AL - - 3 24 23 27 9 86
20a - SE - 1 6 39 37 29 22 134
21a - RN 6 2 8 28 34 29 23 130
22a - PI - - - 11 29 86 29 155
23a - MT - 9 4 86 150 46 43 338
24a - MS - - 2 15 37 41 37 132
Total 164 315 594 2.559 4.260 4.064 2.330 14.286 Notas: 1) Considerados apenas processos dos itens 26 e 90.026 do Manual de Orientações do Sistema e-Gestão 1º
Grau contendo o código de assunto “12612 – Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho
Nacional de Justiça. 2) Dado atualizado em 20/08/2020.
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Varas do Trabalho
Gráfico 1: Dez Varas do Trabalho do País com maior Número de Casos Novos Distribuídos com o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2020.
Nota: Dado atualizado em 20/08/2020.
0 200 400 600 800 1000
Limoeiro - 1a VT (TRT 07)
Taquara - 3a VT (TRT 04)
Brasília - 16a VT (TRT 10)
Palmas - 1a VT (TRT 10)
Igarassu - 2a VT (TRT 06)
Igarassu - 1a VT (TRT 06)
Osório - 1a VT (TRT 04)
Quixadá - 1a VT (TRT 07)
Lages - 2a VT (TRT 12)
Lages - 3a VT (TRT 12)
126
169
199
226
240
315
483
490
614
986
Nº de Casos Novos (com o assunto Covid-19)
Var
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Varas do Trabalho
Tabela 2.2: Dez Assuntos mais frequentes nos Casos Novos Distribuídos para as Varas do Trabalho do País que possuem o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2020.
Código do Assunto
Descrição do Assunto Nº de
Processos
% em relação ao total de
processos com o Assunto Covid-19
2037 Direito do Trabalho|Contrato Individual de Trabalho |FGTS|Levantamento / Liberação
2.850 19,95%
2641 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Aviso Prévio
2.730 19,11%
1998 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Multa de 40% do FGTS
2.664 18,65%
2212 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Multa do Artigo 477 da CLT
1.947 13,63%
8821 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Férias Proporcionais
1.893 13,25%
8820 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Décimo Terceiro Salário Proporcional
1.684 11,79%
2210 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias|Multa do Artigo 467 da CLT
1.666 11,66%
2033 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Contrato Individual de Trabalho |FGTS, mas em outro ramo na árvore da Justiça do Trabalho|Depósito / Diferença de Recolhimento
1.538 10,77%
2546 Direito do Trabalho|Rescisão do Contrato de Trabalho|Verbas Rescisórias
1.405 9,83%
55449 Direito Processual e Civil do Trabalho|Jurisdição e Competência|Competência|Competência da Justiça do Trabalho|Levantamento do FGTS
1.319 9,23%
Notas: 1) Existem 1.535 processos (10,7% do Total de processos com o assunto Covid-19) que possuem apenas o código 12612 - Covid-19 cadastrado. 2) Os Códigos dos Assuntos seguem as definições da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça com Acréscimos da Justiça do Trabalho. 3) Os processos podem receber mais de um assunto, portanto, as informações das linhas da Tabela acima não devem ser somadas para evitar a sobrecontagem de processos. 4) Os códigos de assunto 2037 e 2033 estão excluídos da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 5) O Código de assunto 55449 é específico da Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho. 5) Dados atualizados em 20/08/2020.
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Varas do Trabalho
Tabela 2.3: Distribuição do Número de Assuntos cadastrados nos Casos Novos Distribuídos para as VTs com o assunto Covid-19. Janeiro a Julho de 2020.
Nº de Assuntos Cadastrados no
Processo Nº de Processos % % Acum
1 1.535 10,74 10,74 2 6.798 47,59 58,33 3 1.499 10,49 68,82 4 811 5,68 74,50 5 430 3,01 77,51 6 286 2,00 79,51 7 698 4,89 84,40 8 345 2,41 86,81 9 337 2,36 89,17
10 204 1,43 90,60 11 178 1,25 91,85 12 243 1,70 93,55 13 147 1,03 94,58 14 134 0,94 95,51 15 98 0,69 96,20 16 85 0,59 96,79 17 83 0,58 97,38 18 61 0,43 97,80 19 47 0,33 98,13 20 41 0,29 98,42 21 24 0,17 98,59 22 17 0,12 98,71 23 17 0,12 98,82 24 25 0,17 99,00 25 20 0,14 99,14 26 19 0,13 99,27 27 16 0,11 99,38 28 13 0,09 99,48 29 10 0,07 99,55 30 4 0,03 99,57 31 9 0,06 99,64 32 7 0,05 99,69 33 2 0,01 99,70 34 2 0,01 99,71 35 4 0,03 99,74 36 5 0,03 99,78 37 6 0,04 99,82 38 7 0,05 99,87 39 4 0,03 99,90 40 3 0,02 99,92 41 2 0,01 99,93 42 3 0,02 99,95 44 1 0,01 99,96
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Nº de Assuntos Cadastrados no
Processo Nº de Processos % % Acum
46 2 0,01 99,97 47 1 0,01 99,98 50 1 0,01 99,99 58 1 0,01 99,99 65 1 0,01 100,00
TOTAL 11.615 100,0 Notas: 1) Considerados apenas os processos com o assunto “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) A contagem do número de assuntos cadastrados inclui o código 12.612. Portanto, os processos com apenas 1 assunto cadastrado, possuem apenas o assunto “12.612 – Covid-19”. 3) Dado atualizado em 20/08/2020.
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Varas do Trabalho
Tabela 2.4: Casos Novos Distribuídos para as VTs com o assunto Covid-19 por Categoria Econômica do Empregador, segundo a Região Judiciária e o Mês. Janeiro a Julho de 2020.
TRT Mês de
Referência
Categoria Econômica
Total A
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1 Janeiro - - 3 1 - - 3 - 1 - - - - 6 5 19
1 Fevereiro - - 4 1 - - - 1 1 - - - 2 1 3 13
1 Março 1 - 8 1 - - 2 3 5 - - - 2 1 3 26
1 Abril 9 - 26 2 2 5 21 11 20 - 1 2 6 13 27 145
1 Maio 58 - 30 2 1 - 12 10 18 2 5 5 4 19 28 194
1 Junho 41 - 25 - 4 2 7 5 18 2 2 - 5 13 42 166
1 Julho 23 - 17 1 4 1 10 7 14 4 3 - 3 11 27 125
1 Total 132 - 113 8 11 8 55 37 77 8 11 7 22 64 135 688
2 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1
2 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1
2 Março 1 - 1 - - - 1 4 4 - - - - - 1 12
2 Abril 6 - 15 2 1 - 5 1 12 - - 3 4 13 29 91
2 Maio 1 - 18 19 1 1 13 2 21 - 1 1 8 32 62 180
2 Junho 5 - 29 32 7 14 62 13 41 2 1 7 20 28 88 349
2 Julho 4 1 58 22 4 4 58 3 44 4 1 3 8 34 65 313
2 Total 17 1 121 75 13 19 139 23 122 6 3 14 40 107 247 947
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3 Janeiro - - 5 1 4 - - - 2 - - - 3 1 5 21
3 Fevereiro - - 2 - 5 - 31 - 1 - - - 2 6 3 50
3 Março 4 - 3 4 - - 7 1 - - - 1 3 - 3 26
3 Abril 4 1 31 9 3 - 46 3 10 3 - 5 39 7 47 208
3 Maio 8 1 19 3 4 2 35 4 17 2 - 7 15 12 20 149
3 Junho 9 7 21 5 4 2 34 2 16 5 1 6 24 9 21 166
3 Julho 5 1 19 2 2 - 16 1 26 4 1 4 20 17 26 144
3 Total 30 10 100 24 22 4 169 11 72 14 2 23 106 52 125 764
4 Janeiro - - 7 1 1 - 8 2 9 - 1 1 1 3 8 42
4 Fevereiro - - 9 1 2 1 42 3 9 2 1 1 - 3 10 84
4 Março 1 - 7 1 1 - 27 13 17 1 1 - 2 4 15 90
4 Abril 16 - 25 1 1 2 68 49 23 1 - 10 36 30 57 319
4 Maio 9 - 27 5 8 2 88 11 32 2 1 3 27 20 61 296
4 Junho 7 1 31 3 22 1 659 36 26 1 1 12 7 24 60 891
4 Julho 3 1 21 3 14 - 82 14 14 2 - - 8 5 47 214
4 Total 36 2 127 15 49 6 974 128 130 9 5 27 81 89 258 1.936
5 Janeiro - - 1 - - - - - - - - - - - 1 2
5 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - 1 - 1
5 Março - - 2 - 2 - - 1 - - - 2 1 - - 8
5 Abril 4 1 5 1 3 - 2 10 9 1 - 1 11 16 9 73
5 Maio 1 - 5 2 4 - 11 3 8 - - 2 8 34 12 90
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5 Junho 28 - 23 5 3 - 6 4 9 1 23 2 5 23 19 151
5 Julho 2 - 7 5 2 - 12 3 7 2 3 - 2 21 14 80
5 Total 35 1 43 13 14 - 31 21 33 4 26 7 27 95 55 405
6 Janeiro - - 1 - - - - - - - - - - - - 1
6 Fevereiro - - 1 - - - 1 - - - - - - - - 2
6 Março - - 2 1 - - 2 1 10 - - - 1 - 4 21
6 Abril - - 47 3 - 1 61 5 27 - - 4 298 93 51 590
6 Maio 1 8 112 3 5 2 31 3 41 1 - 5 84 64 89 449
6 Junho - 14 29 33 18 - 13 6 24 2 3 3 113 15 50 323
6 Julho - 6 34 1 3 3 31 6 7 2 1 1 141 5 48 289
6 Total 1 28 226 41 26 6 139 21 109 5 4 13 637 177 242 1.675
7 Janeiro - - 1 - - - 2 - 1 - - 1 - 2 - 7
7 Fevereiro - 1 3 - 1 - 4 - 1 1 - - - 1 1 13
7 Março - 1 2 1 - - 3 - 5 1 - 1 - 2 12 28
7 Abril - - 15 1 5 1 14 5 9 4 1 1 - 10 21 87
7 Maio 1 1 17 - 1 72 120 25 3 - - 7 84 11 10 352
7 Junho 6 1 64 9 23 3 21 25 82 1 4 3 12 3 76 333
7 Julho 2 - 19 2 3 - 3 7 16 2 3 3 3 9 25 97
7 Total 9 4 121 13 33 76 167 62 117 9 8 16 99 38 145 917
8 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
8 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
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8 Março - - 2 1 - - - 10 2 - - - - - - 15
8 Abril 2 - 4 - - - - 2 12 - - 1 - - 7 28
8 Maio 1 - 10 - - - - - 2 - 1 - 1 - 4 19
8 Junho 5 - 5 - - - - - 7 - - - 5 - 5 27
8 Julho 2 - - 1 - - - 1 - - - - - - 1 5
8 Total 10 - 21 2 - - - 13 23 - 1 1 6 - 17 94
9 Janeiro - - - - - - - - - - - - - 1 - 1
9 Fevereiro - 1 - - - - - - - - - - - - - 1
9 Março - - - 1 1 - 1 - - - 3 7 2 - 3 18
9 Abril 9 - 10 - 2 - 8 - 5 - - - 22 5 12 73
9 Maio 6 1 11 4 2 - 12 2 12 1 1 3 13 20 10 98
9 Junho 4 1 47 3 2 1 26 4 45 - 1 5 4 18 22 183
9 Julho 5 3 15 2 4 - 19 1 11 2 1 4 11 20 27 125
9 Total 24 6 83 10 11 1 66 7 73 3 6 19 52 64 74 499
10 Janeiro 1 - 8 - 3 1 2 - 3 1 - - 4 2 15 40
10 Fevereiro 2 2 14 4 4 - 4 1 9 2 - 7 6 3 23 81
10 Março 5 4 14 8 9 1 9 2 13 7 - 5 8 13 21 119
10 Abril 5 4 24 17 3 - 8 1 13 2 - 2 8 3 17 107
10 Maio 8 4 31 11 9 1 17 1 16 4 2 4 7 16 34 165
10 Junho 5 2 20 5 4 - 5 - 13 1 1 7 6 8 23 100
10 Julho 3 - 4 2 1 - 1 2 - 3 - 1 1 3 13 34
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10 Total 29 16 115 47 33 3 46 7 67 20 3 26 40 48 146 646
11 Janeiro - - 1 - - - 1 - 2 - - - 2 - 4 10
11 Fevereiro - - 3 - - 2 3 3 10 1 - - - - 6 28
11 Março - - 3 1 1 - 3 1 3 1 - - 1 - 5 19
11 Abril 3 - - - 1 - 6 2 3 - - - - 1 27 43
11 Maio 2 - 1 - - - 8 1 4 - 3 1 1 - 15 36
11 Junho - - 4 - - - 5 - 6 - 6 - 1 1 11 34
11 Julho 1 - 5 - 1 - 2 - 12 1 1 - - 2 11 36
11 Total 6 - 17 1 3 2 28 7 40 3 10 1 5 4 79 206
12 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
12 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - 1 1
12 Março - - - 1 - - 12 - - - 1 13 - - 2 29
12 Abril 3 2 10 - 2 1 27 3 16 - 3 2 9 13 19 110
12 Maio 18 7 125 18 22 6 188 18 165 7 2 49 47 34 713 1.419
12 Junho 20 8 35 8 10 1 69 11 51 5 1 26 19 17 261 542
12 Julho 1 - 38 2 2 1 10 2 3 - - 10 3 12 42 126
12 Total 42 17 208 29 36 9 306 34 235 12 7 100 78 76 1.038 2.227
13 Janeiro 1 - - - 2 - 1 - - 1 - - - - 1 6
13 Fevereiro 1 - 3 1 - - 2 - 3 - 3 1 1 1 2 18
13 Março - - 5 2 2 - 6 2 3 - - 1 2 3 5 31
13 Abril - - 39 3 - - 7 - 2 3 - 7 3 11 9 84
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13 Maio 3 - 18 11 7 1 20 5 25 1 - 7 5 15 11 129
13 Junho - - 15 17 3 2 4 1 12 2 1 4 6 9 10 86
13 Julho - 1 5 10 - - 7 2 3 1 1 3 11 8 4 56
13 Total 5 1 85 44 14 3 47 10 48 8 5 23 28 47 42 410
14 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
14 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
14 Março - - - 4 - - 2 - - - 3 8 - - 1 18
14 Abril 4 - 1 - - - 2 45 1 - - 3 - 1 1 58
14 Maio 1 - - 1 1 - 10 - 1 1 - 8 4 1 1 29
14 Junho 4 - 3 - - - 2 - 2 - - 2 1 - 2 16
14 Julho - - 2 - - - 1 - 1 - - 1 - - - 5
14 Total 9 - 6 5 1 - 17 45 5 1 3 22 5 2 5 126
15 Janeiro - 1 - - - - - - - - - - - - - 1
15 Fevereiro - - - - - - 3 - - - - - - - - 3
15 Março 4 - - 1 - - - 6 - - 2 - 12 - 2 27
15 Abril 20 1 6 18 5 - 16 10 7 - 1 8 10 - 10 112
15 Maio 10 - 17 18 3 - 10 1 10 - - 6 16 4 35 130
15 Junho 16 1 20 22 3 5 25 24 8 1 - 31 21 7 41 225
15 Julho 21 1 9 18 2 1 11 4 11 - - 5 12 7 66 168
15 Total 71 4 52 77 13 6 65 45 36 1 3 50 71 18 154 666
16 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
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TRT Mês de
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16 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
16 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
16 Abril 1 - - - - - - - 5 - - - - - 2 8
16 Maio 1 - - - - - - - 2 - - 2 - - - 5
16 Junho 1 - - - - - 1 - 1 - - - 1 - 1 5
16 Julho 1 - 1 - - - 1 1 1 - 1 1 - - - 7
16 Total 4 - 1 - - - 2 1 9 - 1 3 1 - 3 25
17 Janeiro - - - 1 1 - 2 - 1 - - - - 2 - 7
17 Fevereiro - - 1 1 - - 1 - 1 - 1 - - 1 1 7
17 Março 1 - 20 2 - 1 13 1 5 3 - 2 5 2 8 63
17 Abril 4 - 57 1 3 1 4 1 12 3 1 23 6 6 22 144
17 Maio 3 - 25 6 - 4 6 3 16 1 1 11 14 1 32 123
17 Junho 3 - 25 2 3 2 4 2 12 1 - 3 1 3 14 75
17 Julho 2 - 12 2 3 1 7 59 3 - - 3 3 6 13 114
17 Total 13 - 140 15 10 9 37 66 50 8 3 42 29 21 90 533
18 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
18 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
18 Março 1 - 1 7 - - 1 - 6 - 1 - 1 - 3 21
18 Abril 7 - 9 3 2 3 6 1 7 - - 6 10 5 17 76
18 Maio 3 - 17 5 2 2 15 2 8 - - 2 4 10 17 87
18 Junho - - 21 11 4 - 18 4 15 3 - 1 7 28 22 134
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18 Julho 1 1 15 5 3 - 8 5 4 - 2 - 5 169 11 229
18 Total 12 1 63 31 11 5 48 12 40 3 3 9 27 212 70 547
19 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
19 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
19 Março - - - - - - 1 - 1 - - - - - 1 3
19 Abril 2 - 5 1 1 - 3 - 2 - 1 - 2 3 4 24
19 Maio 5 - 3 - 1 - - 1 7 - - 1 - 1 4 23
19 Junho 2 - 2 - 1 1 - - 1 - 1 - 1 - 18 27
19 Julho - - 1 - - - - - 3 - - - - 2 3 9
19 Total 9 - 11 1 3 1 4 1 14 - 2 1 3 6 30 86
20 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
20 Fevereiro - - 1 - - - - - - - - - - - - 1
20 Março 3 - - 1 - - - - 1 - 1 - - - - 6
20 Abril 6 - 1 - 1 - 2 4 9 - - 8 - 2 6 39
20 Maio 12 1 2 1 - - 3 - 13 - - 3 1 - 1 37
20 Junho 4 - 1 - - - 2 3 1 - - - 10 4 4 29
20 Julho 5 - 2 - 2 - 6 3 1 - - - 1 1 1 22
20 Total 30 1 7 2 3 - 13 10 25 - 1 11 12 7 12 134
21 Janeiro - - - - - - - - 1 - - - - 1 4 6
21 Fevereiro - - 1 - - - - - - - - - - 1 - 2
21 Março 2 - - 1 - - - - 2 - - - 1 - 2 8
3/9/2020 Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST http://www.tst.jus.br/estatistica cestp@tst.jus.br
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21 Abril 3 - 6 2 - 1 - 1 1 - - 1 2 5 6 28
21 Maio - - 4 1 - 1 4 - 2 - 1 2 13 4 2 34
21 Junho - - 2 6 - - 4 - 2 - - 1 12 2 - 29
21 Julho - - - 3 - - 1 1 3 - - 1 5 5 4 23
21 Total 5 - 13 13 - 2 9 2 11 - 1 5 33 18 18 130
22 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
22 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
22 Março - - - - - - - - - - - - - - - -
22 Abril 2 - 3 - - - 2 - 2 - - 1 1 - - 11
22 Maio 13 - 3 1 - - 2 1 3 - - - 2 - 4 29
22 Junho 13 2 34 4 2 - 7 2 7 - - - 6 - 9 86
22 Julho 6 - 11 - - - 8 - 1 - - - - - 3 29
22 Total 34 2 51 5 2 - 19 3 13 - - 1 9 - 16 155
23 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
23 Fevereiro - - - - - - 9 - - - - - - - - 9
23 Março - - - 1 - - 1 - 1 - - - - - 1 4
23 Abril 6 1 5 - 3 3 5 1 - 1 - - 57 - 4 86
23 Maio 1 2 5 - 3 - 3 - 1 - 1 1 124 2 7 150
23 Junho 6 - 3 1 - 2 4 1 7 - - 1 12 5 4 46
23 Julho 2 - 7 - 6 3 9 3 3 2 - - 5 1 2 43
23 Total 15 3 20 2 12 8 31 5 12 3 1 2 198 8 18 338
3/9/2020 Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST http://www.tst.jus.br/estatistica cestp@tst.jus.br
TRT Mês de
Referência
Categoria Econômica
Total
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Turi
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24 Janeiro - - - - - - - - - - - - - - - -
24 Fevereiro - - - - - - - - - - - - - - - -
24 Março - - - - - - - - 1 - - - - - 1 2
24 Abril 1 - 5 - - - 1 - - - - 1 1 1 5 15
24 Maio 1 - 7 - - - 6 - 14 1 1 - 5 1 1 37
24 Junho 2 - 5 2 2 - 5 - 5 - 3 6 1 4 6 41
24 Julho 1 1 7 - - - 10 - 8 - 1 - - 4 5 37
24 Total 5 1 24 2 2 - 22 - 28 1 5 7 7 10 18 132
PAÍS Janeiro 2 1 27 4 11 1 19 2 20 2 1 2 10 18 44 164
PAÍS Fevereiro 3 4 42 8 12 3 100 8 35 6 5 9 11 18 51 315
PAÍS Março 23 5 70 39 16 2 91 45 79 13 12 40 41 25 93 594
PAÍS Abril 117 10 349 64 38 18 314 155 207 18 8 89 525 238 409 2.559
PAÍS Maio 167 25 507 111 74 94 614 93 441 23 20 130 487 301 1.173 4.260
PAÍS Junho 181 37 464 168 115 36 983 143 411 27 49 120 300 221 809 4.064
PAÍS Julho 90 16 309 81 56 14 313 125 196 29 19 40 242 342 458 2.330
PAÍS Total 583 98 1.768 475 322 168 2.434 571 1.389 118 114 430 1.616 1.163 3.037 14.286 Notas: 1) Considerados apenas os processos com o assunto “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça. 2) Dado atualizado em 20/08/2020.
3/9/2020 Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST http://www.tst.jus.br/estatistica cestp@tst.jus.br
Varas do Trabalho
Tabela 2.5: Casos Novos Distribuídos para as Varas do Trabalho com o Assunto "Covid-19". Janeiro a Julho de 2019 e de 2020.
Mês
Casos Novos Distribuídos com o Assunto COVID-19
Total de Casos Novos Distribuídos
2019 2020 Variação
Percentual 2019-2020
2019 2020 Variação
Percentual 2019-2020
Jan 39 164 320,5 111.456 112.133 0,6
Fev 61 315 416,4 156.073 131.430 -15,8
Mar 45 594 1.220,0 147.179 145.247 -1,3
Abr 63 2.559 3.961,9 164.619 107.890 -34,5
Mai 86 4.260 4.853,5 173.647 108.907 -37,3
Jun 48 4.064 8.366,7 142.621 117.113 -17,9
Jul 86 2.330 2.609,3 170.561 128.582 -24,6
TOTAL 428 14.286 3.237,9 1.066.156 851.302 -20,2 Notas: 1) A apuração dos Casos Novos Distribuídos com o Assunto COVID-19 considerou apenas os processos com o código “12612 - Covid-19” da Tabela Processual Unificada de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça cadastrado entre os assuntos do processo. 2) A existência de processos em 2019 com o assunto COVID-19 decorre da instrução contida no Glossário do assunto código 12612 na TPU de assuntos do CNJ que determina que “As demandas antigas devem ter suas autuações devidamente atualizadas com este assunto complementar.” 3) Dado atualizado em 20/08/2020.