Tribunal de Contas da Tribunal de Contas da UniãoUniãoMISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão

dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

EstruturaEstrutura

1ª Câmara 2ª Câmara

Ministros(9)

Auditores(Min. Substitutos)

(3)

Unidades de ApoioEstratégico

(3)

AssessoramentoEspecializado

(6)

SGS SEGECEX SEGEDAM

Presidência Vice-Presidência(Corregedor)

Ministério PúblicoJunto ao TCU

Plenário

EstruturaEstrutura

Secretaria-Adjunta

de Contas

ADCON

Secretaria-Adjunta

de Fiscalização

ADFIS

Secretarias de ControleExterno na Sede

(6)

Secretarias de ControleExterno nos Estados

(26)

SEPROG SEFID SECOB SEMAG SEFIP SERUR

Secretarias Especializadas

(6)

SEGECEX

Abrangência GeográficaAbrangência Geográfica

Embaixadabrasileira na

Austrália

Escritóriofinanceiro

do MRE em Nova York

Prefeitura Municipal de

Riacho de Santo Antônio-PB1384 hab.

JurisdiçãoJurisdiçãoÓrgãos federais; Serviços sociais autônomos;Conselhos de profissões;Empresas encampadas ou sob intervenção federal;Fundos constitucionais;Estados, Distrito Federal e Municípios (repasses da

União); Demais pessoas lidem ou causem a dano.

Competências Competências ConstitucionaisConstitucionaisArts. 33, § 2º, 70 e 71, 72, §1º, 74, §2º, e 161, parágrafo único, da Constituição Federal.

Controle externo:Político Congresso NacionalTécnico TCU

Competências Competências ConstitucionaisConstitucionais

Competências relacionadas à fiscalização:contábilfinanceiraorçamentáriaoperacionalpatrimonial

Competências legaisCompetências legais

Decorrentes de leis infraconstitucionais:

Lei nº 8.443/92 - Lei Orgânica do TCU.

Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos.

Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fiscalizadora Consultiva Informativa Judicante Sancionadora

Corretiva Normativa Preventiva Pedagógicade

Ouvidoria

Funções BásicasFunções Básicas

Levantamentos, Acompanhamentos, Inspeções, Monitoramentos e Auditorias.

Atos de gestão - órgãos federais.Concessão de serviços públicos.Atos de pessoal.Convênios.

Função Fiscalizadora:

Funções BásicasFunções Básicas

Declaração de bens e rendas de autoridades federais.

Receitas (subvenções e renúncias).Entrega das cotas (FPE, FPM, IPI - exportações,

CIDE).Desestatização.Avaliação de programas.Lei de Responsabilidade Fiscal.

Função Fiscalizadora:

Funções BásicasFunções Básicas

Funções BásicasFunções Básicas

Contas do Governo Federal.Solicitações da Comissão Mista de Orçamento -

CN.Consultas.

Função Consultiva :

Funções BásicasFunções Básicas

Informações ao Congresso Nacional.Representação ao Poder competente.Relatórios Trimestrais.Página sobre contas públicas.

Função Informativa :

Funções BásicasFunções Básicas

Contas de gestores federais.Contas especiais por prejuízos ao Erário. Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Função Judicante :

Funções BásicasFunções Básicas

Imputação de débitos.Aplicação de Multa. Inabilitação para exercício de função. Inidoneidade para licitar.Ajuizamento ações civis e penais (MP). (Inelegibilidade).

Função Sancionadora:

Funções BásicasFunções Básicas

Determinações.Sustação de ato irregular.Sustação de contrato (Congresso Nacional).Recomendações.

Função Corretiva:

Expedição de atos normativos.Fixação de coeficientes (FPE, FPM, IPI -

exportações e CIDE).

Função Normativa:

Funções BásicasFunções Básicas

Afastamento provisório - obstrução.Suspensão de atos. Indisponibilidade dos bens.Arresto.Extrapolação dos limites da LRF (Alerta).

Função Preventiva:

Funções BásicasFunções Básicas

Auditorias operacionais.Boas práticas de gestão (divulgação).Manuais e cartilhas.Eventos de caráter educativo.Sanções (fator de inibição).

Função Pedagógica:

Funções BásicasFunções Básicas

Ouvidoria (0800-644-1500).Denúncia na imprensa.Representações:

Controle Interno.Licitações ou contratos.Transferência voluntária federal (não comunicação).Autoridades competentes.

Função de Ouvidoria:

Funções BásicasFunções Básicas

TCU na TCU na InternetInternet

((www.tcu.gov.bwww.tcu.gov.brr))

ValoresValores

ÉticaÉticaEfetividadeEfetividade

IndependênciIndependênciaaJustiçJustiçaaProfissionalisProfissionalis

momo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSecretaria de Controle Externo no Estado da ParaíbaSecretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba

Secretário: Rainério Rodrigues LeitePraça Barão do Rio Branco, 33, Centro

João Pessoa/PBTels. (83) 221-4659/4319/1552/4114

e-mail: secex-pb@tcu.gov.br

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dos recursos públicos, em benefício da sociedade.