28 – terça-feira, 24 de Março de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 120 .0336|Serviço Social da Indústria, Departamento regional de Minas Gerais (SESI/DRMG)|Contrato de prestação de serviços para forneci-mento de água e/ou esgotamentos sanitários do usuário na av. Manoel bertholdo fagundes, 480, jardim alterosa, vespasiano/MG, matrícula 22608141.|27/02/2020|02 anos|129.213,30||20 .0337|Adilson de Carvalho|Termo de compromisso e condições gerais para prestação de serviços especializados no recebimento de efluentes de fossas sépticas apenas onde a COPASA não possui rede coletora disponibilizada.|27/02/2020|indeterminado|||20 .0338|Serviço Social do Comércio - Sesc - Minas Gerais|Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluen-tes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua viana do castelo, 645, bairro são francisco, belo horizonte/MG, matrícula 3021149.|27/02/2020|05 anos|1.363,20||20 .0339|Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda|Termo de doação dos bens componentes do saa e ses do loteamento estância da palma em várzea da palma/MG.|27/02/2020||190.701,80||20.0340|Traffic Construtora Ltda|V termo aditivo de prazo ao contrato nº 18.0216.|11/02/2020|03 meses|||20 .0341|Huarly Ferreira Santos|Iv termo aditivo de prazo ao contrato nº 18.0352.|27/02/2020|03 meses|||20 .0357|Construtora vale do Paraopeba Eireli - Epp|I termo aditivo de prazo ao contrato 18.3005|21/02/2020|06 meses|||20 .0358|B&B Engenharia Ltda|I termo aditivo de prazo , com adequa-ção de planilha, ao contrato 18.3135|21/02/2020|03 meses|||20 .0359|Ipead-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas|III termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº 17.0356.|21/02/2020|12 meses|169.000,00||20 .0361|Serasa S .A .|I termo aditivo de prazo e valor ao contrato nº 17.1539.|10/02/2020|30 meses|525.000,00||20 .0365|Lhc Construções Ltda Epp|III termo aditivo de prazo ao con-trato nº 18.2808.|21/02/2020|06 meses|||20 .0366|rgs9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda|II termo aditivo de prazo ao contrato de fornecimento de reservatório nº 18.1804.|14/02/2020|02 meses|||20 .0367|Luiz de França Maia|III termo aditivo de prazo e valor ao con-trato nº 17.0283.|12/02/2020|12 meses|17.863,44||20 .0379|viveiro Ecologico Dona Euzebia Ltda|II termo aditivo de prazo ao contrato de fornecimento de bens nº 18.2400.|17/02/2020|14 meses|||20 .0394|Infracon Engenharia e Comércio Ltda|III termo aditivo de prazo ao contrato nº 15.1027.|14/02/2020|06 meses|||20 .0396|Construtora Martins Leite Eireli - Epp|Solicitação de elabora-ção do II termo aditivo de prazo sem alteração do valor contratual ao contrato nº 18.0594.|19/02/2020|08 meses|||20 .0404|Brasforts Peças e Serviços Ltda|II termo aditivo de prazo ao contrato nº 18 .0206, serviços de manutenção em equipamentos agrega-dos aos veículos no âmbito da spjm.|21/02/2020|04 meses|||20 .0465|Maquenge - Máquinas e Engenharia Ltda|I termo aditivo de prazo ao contrato 18.2376|21/02/2020|12 meses|||

CONTrATOS CANCELADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GErAIS – COPASA

MG NO MÊS DE FEvErEIrO DE 2020-Município de Campos Altos/MG – Acordo de Cooperação Técnica nº 19 .1336 para implantação de ações de recuperação ambiental contem-pladas no programa pró-mananciais, na bacia hidrográfica do córrego engenho da serra em Campos Altos/MG. Assinado em 06/06/2019. Publicado em 19/07/2019.-Banco Safra S/A – Termo de Credenciamento nº 19.0380, para rece-bimento de documentos de arrecadação de contas de prestação de ser-viços de abastecimento de água e esgotamento sanitário . Assinado em 13/02/2019. Publicado em 19/03/2019.-Cemig Distribuição S.A – Termo de Rerratificação nº 19.1611 do Ins-trumento Particular de Acordo nº 19 .0443 para inclusão de documento denominado acerto financeiro/contábil. Assinado em 03/07/2019. Publicado em 15/08/2019.-Juscelino José Ferreira & Cia Ltda – II termo Aditivo nº 20 .0070 de prazo e valor ao contrato de prestação de serviços de transporte nº 18.0208. Assinado em 22/01/2020. Publicado em 20/02/2020.

A DIrETOrIA 135 cm -23 1338487 - 1

iNStituto DE DESENvoLvimENto iNtEGrADo DE miNAS GErAiS - iNDi

ALTErAÇÃO DO EDITAL DO PrEGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020

O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais informa que, devidoaos desdobramentos do estado de calamidade pública e medidas de combate ao Covid-19, altera o idem 3 .6 do edital de forma a permitir impugnação por meio eletrônico, e adia a sessão de disputa para o dia30/03/2020, às 10h:00min. Este pregão visa à contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis .

2 cm -23 1338537 - 1

comPANHiA DE HABitAÇÃo Do EStADo DE miNAS GErAiS - coHAB

ExTrATO DE TErMO ADITIvOCompanhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS – CNPJ 17.161.837/0001-15 – 2º Termo Aditivo ao Convê-nio n.º 5171/2017, datado de 03/03/2020, celebrado entre a Compa-nhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PrODEMGE, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, a Minas Gerais Administração e Serviço SA – MGS e a Secre-taria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG . Objeto: Prorro-gar a vigência do convênio original por 12 (doze) meses com objetivo específico de novos estabelecimentos de datas/programações de entrega da Atividade 2 .2 da Etapa 2, Atividades da Etapa 3, do Plano de Traba-lho, dependentes da entrega do item anterior .

3 cm -20 1338001 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE FAzENDASEF/AF 1º NÍVEL/SRF UBERLÂNDIA

rESuMO Iv TErMO ADITIvO AO CONTrATO 1900010752Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prorro-gação da vigência do Contrato de uso de Sistema de Distribuição de Energia (CUSD) firmado pelas partes em 21/03/2017, por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 23/03/2020 e término em 22/03/2021. Valor total anual: R$ 45.080,00. Assinatura: 19/03/2020. Signatários: pela contratada, Marlon Alexsander Carvalho e Luciene rezende Silva Emanuel Santos, pela contratante, Marden de Sousa Sil-va-Chefe da AF/Uberlândia (em exercício).

SEF/AF 1º NÍVEL/SRF UBERLÂNDIArESuMO III TErMO ADITIvO AO CONTrATO 1900010753

Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prorroga-ção da vigência do Contrato de Compra de Energia regulada (CCEr) firmado pelas partes em 21/03/2017, por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 23/03/2020 e término em 22/03/2021. Valor total anual: R$ 128.045,06. Assinatura: 19/03/2020. Signatários: pela con-tratada, Marlon Alexsander Carvalho e Luciene rezende Silva Ema-nuel Santos, pela contratante, Marden de Sousa Silva-Chefe da AF/uberlândia (em exercício) .

AF/2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROSrESuMO rESCISÃO CONTrATO Nº 1900010142

Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível Montes Claros e Reinaldo Durães Brant – Representante legal. Objeto: Rescisão amigável em 13/03/2020, com base na Cláusula Terceira “Da rescisão” e no art . 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Montes Claros, 23/03/2020. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.

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SEcrEtAriA DE EStADo DE iNFrAEStruturA E moBiLiDADE

ExTrATO DE TErMO ADITIvO DE CONTrATOExtrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato SETOP nº 07/2014; Partes:SEINFRA/SPE - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO ZONA DA MATA S.A.; Objeto: recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato, alterar valor contratual indicado na cláusula 18, ajustar plano de negócios e alterar cronograma de execução das intervenções obriga-tórias; Assinatura: 20/03/2020.

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DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES E EStrADAS DE roDAGEm

DE miNAS GErAiS - DErAvISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

- Edital TP nº: 011/2020. Processo nº: 2449-2301/2020. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e diante da situ-ação de calamidade pública decretada, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19, torna público que fica adiada SINE DIE a data de abertura da licitação em epígrafe, anteriormente marcada para o dia 24/03/2020, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), no jor-nal “Minas Gerais” do dia 04/03/2020, pág. 50. Será designada nova data para abertura da referida licitação, quando for possível a realiza-ção da mesma .

AvISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Edital nº: 012/2020. Processo nº: 2509-2301/2020. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e diante da situa-ção de calamidade pública decretada, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), torna público que fica adiada SINE DIE a data de abertura da licitação em epígrafe, anteriormente marcada para o dia 24/03/2020, às 09:30h (nove horas e trinta minutos), no jornal “Minas Gerais” do dia 19/02/2020, pág. 25. Será designada nova data para abertura da referida licitação, quando for possível a realização da mesma .

TOrNA SEM EFEITO PuBLICAÇÃO- Edital nº: TP 037/19. Processo nº: 72208-2301/2019. O presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais, torna sem efeito a publicação de abertura de vista dos recursos interpostos na fase de jul-gamento de propostas de preços da licitação em epígrafe, publicada no Jornal Minas Gerais do dia 21/03/2020, pág. 15, devido à situação de calamidade pública decretada, em decorrência da pandemia do corona-vírus (COvID-19) . Será designada nova data para abertura de vistas dos referidos recursos, quando for possível sua realização .

ExTrATOS DE CONTrATOSContratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila DF/GLA- 02/2020 ao Contrato PRC-29.012/17. Contratada: AEC – Centro de Contatos S/A. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: O Valor contratual fica reajustado em 2,535030% com base na aplicação IPCA/IBGE acu-mulado no período NOVEMBRO/2018 a OUTUBRO/2019, conforme Processo SEI nº2300.01.0009341/2019-32. Em decorrência do referido reajuste, o valor contratual estabelecido em R$697.696,56, fica acres-cido de r$17 .686,82, passando a totalizar r$715 .383,38 . Dotação Orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339039 Fonte de recursos 10.1 e 91.1, do Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro e subseqüente.Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Alta Engenharia de Consultoria Ltda . Instrumento: Termo de Aditamento DC-06 ao Contrato PrC-24.013/13. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 10 .03 .2023 . Processo n .º 82833-2301-2016 .CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Roda-gem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONTEK ENGENHARIA S/A Instrumento: Ordem de Reinício em 17/03/2020 ao Contrato: PRC-22.004/17. Complementação dos serviços de melho-ramento, pavimentação, drenagem, sinalização e OAE’s no trecho Con-ceição do Mato Dentro – Serro, na Rodovia MG/010. Processo: 86184-2301-2014 .

APOSTILAPela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art . 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláu-sula IV do Contrato DM-22.009/2020, empresa contratada CONSTRU-TOrA SAGENDrA LTDA, a Dotação Orçamentária 2301 .26 .782 .081 .2039 .0001 .449051-1 e das Fontes de recurso 32 .1, 33 .1, 51 .1, 54 .2, 60.2 e 83.2 1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exer-cício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 325, do Processo SIGED n° 162300-2301/2019. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos cor-respondentes . O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito .

APOSTILAPela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art . 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-22.005/2020, empresa contratada SITRAN SINA-LIZAÇÃO DE TrANSITO INDuSTrIAL LTDA LESTE ENGE-NHArIA LTDA a Dotação Orçamentária 2301 .26 .782 .081 .2039 .0001 .449051-1 e das Fontes de recurso 32 .1, 33 .1, 51 .1, 54 .2, 60 .2 e 83 .2 1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício finan-ceiro, de acordo com o expediente de fl. 416, do Processo SIGED n° 162295-2301/2019. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes . O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito .Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Ethos Engenharia e Infraestrutura S/A. Ordem de início em 19/03/2020 ao contrato DM-22.004/2020: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de emprei-tada, por preços unitários, dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos . A execução dos serviços descritos está res-trita ao âmbito de circunscrição da 18ª URG - Monte Carmelo do DER/MG. Processo n°: 162297-2301/2019.Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Roda-gem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Obragen Engenha-ria e Construções Ltda. Ordem de início em 20/03/2020 ao contrato DM-22.006/2020: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de manu-tenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos . A execução dos ser-viços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª urG - Manhumirim do DER/MG. Processo n°: 162306-2301/2019.Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Roda-gem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. Ordem de início em 19/03/2020 ao contrato DM-22.007/2020: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, dos serviços de manu-tenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos . A execução dos servi-ços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 34ª urG - Sali-nas do DER/MG. Processo n°: 162298-2301/2019.CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . CESSIONárIO: Município de Pedra Azul . Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-27ªURG-0011/2020. Objeto: parte do imóvel localizado na Avenida Anthero de Lucena Ruas, s/n°, Centro, Pedra Azul/MG, com área total de 1.208,03 m2, conforme Certidão do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Pedra Azul, Livro N-3-F, fls. 277. Valor: R$ 140.000,00. Finalidade: funcionamento da Pré-Escola Municipal Casinha Feliz . Processo: 2300.01.0029258/2020-38.CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . CESSIONárIO: Município de Pedra Azul . CESSIONárIA: Secretaria de Estado de Fazenda . Instrumento: Termo de Aditamento DER-DG- 4ªURG/12ªRRG/13ªRRG/14ªRRG/16ªRRG/

31ªRRG/32ªRRG/2020-01 ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Nº 11/2019. Objeto: Tendo em vista a solicitação da Cessionária, Secre-taria de Estado de Fazenda - SEF (evento SEI 12242162), fica excluído da presente cessão de uso o imóvel descrito no item 1 .2 do presente Termo de Cessão. Processo: 2300.01.0016425/2019-48.

JARI-DER/MG2ª Junta Administrativa de recursos de Infrações . Presidente DECIO GuSMAN FILHO . Súmula da 000190ª Sessão Ordinária realizada em 06/03/2020.

rECurSOS DEFErIDOSPlaca Processamento recorrente . OWS4386 67039 Jacqueline Silva De Oliveira . Puu2855 66203 Norte Sul Producoes E Eventos Ltda . OBS: Com relação ao recurso DEFErIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e docu-mentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br .

AvISOS DA SuBSECrETArIA DE TrANSPOrTES E MOBILIDADE

A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos primeiro dia útil, após a data desta publicação .

Aviso nº 002/2020 – STIM/DGTM. Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linhas 50011.Nº de Comunicação: 3954 – Florestal/Juatuba. Protocolo: OF. CMT Nº 005/2020. Consórcio: Metropolitano de Trans-porte . Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte . Assunto: Inversão de PC´s e Alteração da Linha, como se segue: (PC1) rua Wes-tinghouse, rod . MG-050, Av . Tânus Saliba, r . João Saliba, r . Antô-nio Dias, r . Joseph villeger, rod . Br-262, trevo de Florestal, rod . Br-262, Alameda das Bouganvilles, r . JK, r . Maria José de Jesus, r . Eupídio Batista, r . José Manco, r . São vicente de Paula, r . Santa Luzia, saída do Bairro Boa vista, rod . Br-262, rod . LMG-818, r . Benedito valadares, r . Israel Pinheiro, r . Coronel Cristiano Alves (PC2) . (PC2) r . Coronel Cristiano Alves, r . Benedito valadares, rod . LMG-818, rod . Br-262, acesso ao Bairro Boa vista, r . Santa Luzia, r . São vicente de Paula, r . José Manco, r . Eupídio Batista, r . Maria José de jesus, r . JK, r . Alameda das Bouganvilles, rod . Br-262, r . Gover-nador valadares, r . Coronel José Alves, r . rio de Janeiro, r . Coronel Ferreira Maia, r . José Monteiro, r . Mário Teixeira, rod . MG-050, r . Tomas Edson, r . Arquimedes, r . Westinghouse (PC1) .

37 cm -23 1338546 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicATErMO DE APOSTILAMENTO,

sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art . 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrETArIA DE ESTADO DE JuSTIÇA E SEGurANÇA PÚBLICAe o CONTrATADO ABAIxO rELACIONADO .OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.

MASP NOME CArGO uNIDADE DE OrIGEM

uNIDADE DE DESTINO FuNDAMENTAÇÃO DO ATO

1312344-3 ANDrE DE SOuSA GOMES

AGENTE DE SEGurANCA PENITENCIArIO

PrESIDIO DE LAGOA DA PrATA

PrESIDIO DE CANDEIAS

Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0154681/2019-19

Belo Horizonte, 20 demarço de 2020 .GENErAL MArIO LuCIO ALvES DE ArAuJOSecretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

6 cm -23 1338221 - 1

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 11/2020Modalidade: Pregão Eletrônico nº 11/2020. Objeto: Preparação, produ-ção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma trans-portada, para oCentro Socioeducativo de Ipatinga,assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequa-das . Homologo o processo licitatório no valor de r$ 711 .070,50 (sete-centos e onze mil, setenta reais e cinquenta centavos), o qual decla-rou habilitada a empresa FALCÃO ALIMENTOS EIrELI , CNPJ 05.893.299/0001-74. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra verde – Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 23 de março de 2020 .

3 cm -23 1338285 - 1

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 016/2020Pregão Eletrônico nº 016/2020. Objeto: “Preparação, produção e forne-cimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, àunidadePrisional:Presídio de Itaobim, em lote único .” Homologo o processo licitatório no valor de r$ 1 .120 .688,94 (um milhão, cento e vinte mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), o qual declarou habilitada a empresa KANAT rEFEICOES EIrELI - ME, CNPJ 11.169.689/0001-07. Secretaria de Estado de Justiça e Segu-rança Pública – rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra verde – Cidade Administrativa .

Belo Horizonte, 23 de março de 2020 .Tiago Maduro de Azevedo

Superintendente de Infraestrutura e Logística3 cm -23 1338397 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo Do mEio AmBiENtE E Do

DESENvoLvimENto SuStENtávELTErMO DE APOSTILAMENTO SEMAD x COPASA

Termo de Apostilamento – Eletrônico/2020. Processo SEI nº 1370.01.0011074/2019-38. 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Per-missão de uso de veículos e equipamento, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração regional - SECIr e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA . Objetos: um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FYT-4864, chassi 9BFZEANE9EBS70199, no valor de r$ 634 .831,78; um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FxE-1263, chassi 9BFZEANE1EBS70200, no valor de r$ 634 .831,78; um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FuZ-2574, chassi 9BFZEANE5-EBS70202, no valor de r$ 634 .831,78; um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FST-6962, chassi 9BFZEANE0EBS70219, no valor de r$ 577 .810,96; um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FZJ-1565, chassi 9BFZEANE7EBS70217, no valor de r$ 577 .810,96; um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FSE-8712, chassi 9BFZEANE7EBS70203, no valor de r$ 577 .810,96; um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FYC-2395, chassi 9BFZEANE3-EBS70201, no valor de r$ 689 .571,77; um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FSr-8023, chassi 9BFZEANE3EBS67542, no valor de r$ 689 .571,77; um caminhão FOrD CArGO 6x4, ano 2014, cor BrANCA, modelo 2629, placa FSv-1482, chassi 9BFZEANE8EBS70226, no valor de r$ 689 .571,77; uma sonda para perfuração de solo, marcaJuper, modelo GP300, ano 2014, no valor de r$ 219 .065,54 . valor total de r$ 5 .925 .708,47 . Data da assinatura do Termo: 17/03/2020. Assinam pelapermitente, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pela permissionária, ricardo Augusto Simões Campos e Carlos Eduardo Tavares de Castro, respectivamente Diretor-técnico e Diretor-presidente da COPASA .

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ExTrATO DE TErMO ADITIvOTerceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 9130967, entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável - Semad, e a Sociedade Empresária Amatec Amazonia Tecno-logia e Sistemas Ltda . Objeto: a prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de março de 2020, com con-sequente prorrogação de valor . valor: r$33 .181,44 (trinta e três mil e cento e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) . Dotação: 1371 .04 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .39 .19 .0 .29 .1 . Belo Horizonte, 17 de março de 2020 .a) DIOGO SOArES DE MELO FrANCO - Subsecretário de Tecno-logia, Administração e Finanças / Delegação de Competência: Resolu-ção Semad nº 2.927, de 10 de janeiro de 2020 / Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelb) FErNANDO AuGuSTO OTTONI PINTO OrDONES PENA - Amatec Amazônia Tecnologia e Sistemas Ltda .

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iNStituto EStADuAL DE FLorEStAS - iEFTErMO ADITIvO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 9195224/2018; partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas; IMOBILIárIA vÍNCuLO LTDA . Objeto: prorrogação de vigên-cia novo período: 27/03/2020 a 26/03/2021. Termo assinado aos 20/03/2020.

a) Carlos Luiz Mamede; b) Luís Fernando Batistuta Santos .

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ExTrATO DE TErMO DE COOPErAÇÃO TÉCNICATermo de Cooperação Técnica nº 210108050032020, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Porteirinha/MG. Objeto: realização de atividades em regime de integração e cooperação mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como a parceria técnica e administrativa, visando à recuperação florestal, pro-teção à biodiversidade e a proteção à fauna e a flora e fomento da pesca da aquicultura, com finalidade de atender ao interesse público no que tange as atribuições do Setor de Meio Ambiente Municipal e do Insti-tuto Estadual de Florestas . Prazo de duração do Termo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação .

Montes Claros, 23 de março de 2020 .(a) Margarete Suely Caires Azevedo

Supervisora regional – urFBio Norte(b) Silvanei Batista Santos

Prefeito Municipal de Porteirinha/MG4 cm -23 1338350 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo

ExTrATO DE TErMO ADITIvO4º TA ao Contrato nº 9137818/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 22/03/2020 a 21/03/2021; Manter os preços dos serviços continuados; Alterar o subitem 1 .1 .1 da cláusula 1ª do serviço de Acesso a Solu-ção de Business Intelligence e Atualizar o subitem 3 .1 .1, da Cláusula 3ª - Da volumetria . r$ 61 .125,60 (sessenta e um mil, cento e vinte e cinco reais, sessenta centavos) . Dotação orçamentária: 1501 04 122 095 4366 0001 3 3 40 03 . Fonte de recursos: 0 10 1 . Data de assinatura: 19/03/2020. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG, e rodrigo Antonio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela contratada .

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rATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO SEI Nº 1500.01.0014225/2020-94

PROCESSO DE COMPRAS Nº1501561-05/2020Com base em toda documentação acostada aos autos do processo SEI!1500.01.0014225/2020-94e também por meio do Termo de Sane-amento de ressalvas, evento SEI n º12592328, ambos referentes ao Processo de Compras nº 1501561-05/2020, APROVO os procedimen-tos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI!12593442, AuTOrIZO e rATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos IVda Lei Federal n.°8.666/1993, na hipó-tese de dispensa de licitação, bem como em conformidade com aLei Federal nº 13.979/2020 e o Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos ter-mos do ParecerJurídicon.º 16.198/2020 evento SEI nº12592235, cujo objeto éaaquisição emergencial de equipamentos de proteção indivi-dual - EPIs para enfrentamento à pandemia deCOvID-19no âmbito Estado de Minas Gerais, por meio da contratação da realizada junto à empresa DCB DISTrIBuIDOrA CIrÚrGICA BrASILEIrA .O valorda contratação é correspondente ar$27 .539 .247,17que corre-rão por conta dasseguintes dotaçõesorçamentárias: 4291 10 305 150 4439 .0001 339030 0 10 1; 4291 10 305 150 4439 0001 339030 0 37 .1 e 4291 10 305 150 4439 0001 339030 0 92 .1 . rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG .

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iNStituto DE PrEviDÊNciA DoS SErviDorES Do EStADo DE miNAS GErAiS - iPSEmG

EDITAL DE CrEDENCIAMENTOAuDITOrES MÉDICOS E ENFErMEIrOS

Nº 12/20201 - O INSTITuTO DE PrEvIDÊNCIA DOS SErvIDOrES DO ESTADO DE MINAS GErAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001- 25, com sede e foro nesta Capital, à rodovia PapaJoão Paulo II, nº 4001, bairro Serra verde Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - 3º e 4º anda-res do prédio Gerais, CEP: 31630-901 - Belo Horizonte/MG, por meio de sua Presidência, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credencia-mento de AuDITOrES MÉDICOS E ENFErMEIrOS, nas unida-des regionais do IPSEMG localizadas nos municípios relacionados no

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003232310590128.