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24 – terça-feira, 27 de outubro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE TOMADA DE SUBSÍDIOS SEINFRA Nº 01/2020 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA, vem apresentar as diretrizes para a participação de interessados na TOMADA DE SUBSÍDIOS – SEINFRA nº 01/2020 Objetivo: regular o processo de coleta de contribuições escritas, junto a enti- dades do setor produtivo, concessionários, usuários e quaisquer interessados, com vistas a apoiar a SEINFRA no desenvolvimento de soluções técnicas, jurídicas e econômico-financeiras para a revisão e consolidação de atos normativos referentes à operação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo intermunici- pal e metropolitano de passageiros A Tomada de Subsídios e seus anexos encontram-se à disposição no sítio eletrônico: http://www infraestruturamggovbr Os subsídios poderão ser apresentados para um ou mais atos normativos disponibilizados no link: http:// wwwinfraestruturamggovbr/cidadao/tomada-de-subsidio Prazo final para protocolo das contribuições: 27/11/2020 até às 23:59h (horário de Brasília) Maiores informações: e-mail: transporteco- letivo@infraestruturamggovbr, telefone: (31) 3915-8275 Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 FERNANDO SCHARLACK MARCATO Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade 5 cm -26 1412498 - 1 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 029/2020 PROCESSO SEI Nº: 2300010035609/2020-57 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/ MG, aos recursos interpostos por GEOLOGUS Engenharia Ltda e Consórcio ITAMARACÁ – MARINS (composto por: Construtora ITAMARACÁ Ltda e Construtora MARINS Ltda), na fase de habi- litação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas partici- pantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licita- ções, localizado na Avenida dos Andradas, 1120, 10º andar, nesta capi- tal, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas) Tornar sem efeito a publicação do dia 24/10/2020 pág 25 referente “abertura de vista” desse mesmo edital ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 034/2020 PROCESSO SEI Nº: 2300010110802/2020-56 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/ MG, aos recursos interpostos por EMPRESER Empresa de Prestação de Serviços Ltda; DURA NA QUEDA Construções Ltda; EMPRE- SER Empresa de Prestação de Serviços Ltda e CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda, na fase de habilita- ção, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas) COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Roda- gem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autori- dade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trân- sito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações come- tidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notifica- ções de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Noti- ficações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www. dermggovbr Editais números: 231020-0959, 251020-0960, 261020- 0961 EXTRATOS DE CONTRATOS Retificação: Tendo em vista o erro material constante do Contrato DC-24.021/2020, celebrado em 16/09/2020, fineza providenciar a alte- ração do referido instrumento: 1CLÁUSULA I – PARTES E FUNDAMENTO Onde-se Lê: 12 O presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP016/2020, realizada em 24062020, homologada pelo Diretor Geral do DER/MG em 11092020, conforme despacho de fl 282, do Processo nº 2512- 2301/2020. Leia-se: 12 O presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP016/2020, realizada em 23062020, homologada pelo Diretor Geral do DER/MG em 10092020, conforme despacho de fl 282, do Processo nº 2512- 2301/2020. Retificação: Tendo em vista o erro material constante do Contrato DC-24.022/2020, celebrado em 16/09/2020, fineza providenciar a alte- ração do referido instrumento: 1CLÁUSULA I – PARTES E FUNDAMENTO Onde-se Lê:12 O presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP017/2020, realizada em 24062020, homologada pelo Diretor Geral do DER/MG em 11092020, conforme despacho de fl 244, do Processo nº 2511- 2301/2020. Leia-se: 12 O presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP017/2020, realizada em 24062020, homologada pelo Diretor Geral do DER/MG em 10092020, conforme despacho de fl 244, do Processo nº 2511- 2301/2020. 17 cm -26 1412672 - 1 TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A - METROMINAS EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 Partes: Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METRO- MINAS e ARCADIS LOGOS S/A Objeto: prorroga o prazo de vigência do Contrato por 06 (seis) meses Assinatura: 23 de outu- bro 2020 1 cm -26 1412281 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº3390361118731020 PARTES: EMG/SEJUSP e ÂNGELA MARIA SANTANA CATRAMBY ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel localizado na rua Além Paraíba nº 31, Bairro Bonfim, BH/MG, destinado ao funcionamento da CENTRAL DE FLAGRANTES DE MINAS GERAIS – CEFLAG OBJETO: 12 - ALTERAÇÃO DO PREÇO, com redução do valor mensal do aluguel em 5%, passando o valor mensal para R$21394,70, a par- tir de 02/07/2020, em virtude da deliberação constante no art 2º, inciso IV, do Decreto nº 47904 de 31 de Março de 2020; 13 - A ALTERAÇÃO da “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO”: Onde se lê: “A fiscalização da execução deste Contrato será exercida pelo Sr Christianno Conceição Silva, Masp 1140499-3, lotado na Central de Flagrantes de Minas Gerais, ora denominado Gestor e Fiscal()”, Leia-se: “A Gestão deste Con- trato será exercida pelo Sr Christianno Conceição Silva, Masp 1140499-3, lotado na Central Integrada de Atendimentos Extra Custódia - CIAMEC, e a Fiscalização do Contrato será realizada pelo Sr Giovani Rodrigues Santiago Belloni, MASP: 1118704-4, lotado na Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica – UGME, ora denominados Gestor e Fiscal ()” VALOR: R$ 264731,28 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 0642120846010001339036110101 e 14510642114544 230001339036110101 SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Ângela Maria Santana CatrambyAssinatura em: 26/10/2020 6 cm -26 1412321 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 03/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegu- rancamggovbr/socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de contrato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioe- ducativa de internação nos municípios de Belo Horizonte e Sete Lagoas Para a implementação do programa de trabalho do con- trato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 12646069,40 (doze milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 145106243143441 80001335043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412681 - 1 HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Pregão Eletrônico nº 184/2020 Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 239:Centro de Remanejamento do Sistema Prisional-CerespContagem e Carce- ragem do Fórum de Contagem,Complexo Penitenciário Nelson Hungria,Presídio de Ibirité ePresídio de Juatuba, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiêni- co-sanitárias adequadas Homologo o processo licitatório no valor de R$ 26694289,28 (vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) à empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA - CNPJ16654626/0001-51 Tiago Maduro de Aze- vedo, Superintendente de Infraestrutura e Logística – Belo Hori- zonte, 26 de outubro de 2020 3 cm -26 1412614 - 1 DECISÃO Nos termos da Lei Federal nº 8666/93, Lei Estadual nº 14184/2002, do Decreto Estadual nº 45902/2012,nas Reso- luções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, Resolução SEJUSP nº 64/2019 e Delegação de Competência, publicada em 30 de novembro de 2019,ACOLHOo Relatório Técnico PAP 84/2019 - SEJUSP/CPP, emitidopela Comissão Processante Permanente da SEJUSPnos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 84/2019, que recomendou a aplicação à empresaORGANIZA- ÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 71139406/0001-0671139406/0001-06, IE nº 57885007700-19, com sede na rua Doutor Washington Floriano, n° 136, bairro Frimisa, Santa Luzia/MG, a penalidade deMULTA novalor de R$ 70379,75(setenta mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos)c/c ressarcimentoao erário novalor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais)decorrente da dife- rença do valor pago a maiorpelo Estado, totalizando R$ 71112,75 (setenta e um mil, cento e doze reais e setenta e cinco centavos) Publique-se Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 Carlos Vinícius de Souza Figueiredo Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG 5 cm -26 1412457 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 04/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegu- rancamggovbr/socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeduca- tiva de internação no município de Belo Horizonte Para a imple- mentação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de de R$ 10758267,22 (dez milhões, setecen- tos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 145106243143441800013 35043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412682 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 02/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwseguranca mggovbr/socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi- tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação no município de Ipatinga Para a implementação do pro- grama de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 6263656,66 (seis milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 14510624314344180001335043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412680 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 05/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegurancamggovbr/ socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi- tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação no município de Unaí Para a implementação do pro- grama de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 12010439,02 (doze milhões, dez mil, quatrocentos e trinta e nova reais e dois centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1451062431434418 0001335043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 6 cm -26 1412683 - 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9262972 PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONDOR ESPÉCIE: Contrato de contratação de aquisição de munições químicas OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de MUNIÇÕES QUÍMICAS, conforme especificações e quantitati- vos estabelecidos no Termo de Referência do Processo de Inexigi- bilidade 1451044 000193/2020 identificado no preâmbulo e na pro- posta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcriçãoVIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 180 dias, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 269661,27 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451064211 4544230001339030250101; 414106421152106000013390 30250571SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Luiz Cristiano Vallim MonteiroAssinatura em: 23/10/2020 4 cm -26 1412522 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 01/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegurancamggovbr/ socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi- tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação nos municípios de Araxá, Tupaciguara e Uberaba Para a implementação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 16224800,00 (dezes- seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 14510624314344180001335043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412678 - 1 EXTRATO EDITAL SEJUSP N° 06/2020 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 39 da Lei Estadual nº 23304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://wwwsegu- rancamggovbr/socioeducativo/editais-socioeducativo O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital. A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con- trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeduca- tiva de internação no município de Belo Horizonte Para a imple- mentação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de R$ 19442610,49 (dezenove milhões, quatro- centos e quarenta e dois mil, seiscentos e dez reais e quarenta e nove centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 145106243143441800013 35043011101 Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 Gustavo Henrique Wykrota Tostes Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública (Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) 7 cm -26 1412684 - 1 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF EXTRATO DE CONTRATO Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Flo- restais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e POLYANA MAR- CELA ALVES ABRANTES Objeto: Prestação de serviços de briga- dista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Flo- restais, na APA SERRA DE SÃO JOSÉ Vigência de 72 dias, a contar da data de publicação do contrato R$ 1358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamen- tária 21011854110442800001319004010261 Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas 4 cm -26 1412658 - 1 INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL: O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo:*Bei- Brasil Energia Inteligente Ltda – CNPJ: 17448539/0002-91 – Corte/ aproveit de 1696 árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural; inter- venção em APP com supressão da cobertura vegetal nativa em 0,2370 ha e supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 4,18 ha – Jaíba/MG – PA nº 12040000320/20, em 23/10/2020 (a) Mário Lúcio dos Santos Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco 3 cm -26 1412463 - 1 REQUERIMENTO O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Paulo Montoro/Fazenda Campo da Vargem - CPF 074038528-34 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Carmo da Cachoeira/MG - Processo Nº 10020000378/20: em 26/10/2020 (a) Anderson Ramiro de Siqueira Supervisor Regional URFBio Sul 2 cm -26 1412620 - 1 PRORRROGAÇÃO DE EDITAL O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, por meio da comissão organizadora do processo eletivo para a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Var- gem das Flores, prorroga por 30 dias o prazo para o cadastramento/ inscrição dos interessados no âmbito do EDITAL DE CONVOCA- ÇÃO IEF/APAEVF Nº: 02/2020, que estabelece regras para a elei- ção de representantes de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo de Área de Proteção Ambiental Estadual Vargem das Flores O edi- tal na íntegra poderá ser acessado através do Processo Público – SEI 2100010043106/2020-56 Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 Ronaldo José Ferreira Magalhães Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana/IEF REQUERIMENTO DE DAIA O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autoriza- ção para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Ouro Verde de Minas Mineração Ltda-ME/Fazenda Palmital II – CNPJ 19190429/0001-17 – Tipo de Intervenção: Supressão da cober- tura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (2,3025 ha) e Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente–APP (0,0318 ha) – Franciscópolis/ MG – Processo nº 03010000038/15: em 07/03/2016 (a)Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor Regional URFBIO Nordeste 7 cm -26 1412623 - 1 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Flo- restais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser- viços celebrado em 18 de agosto de 2020 entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ALINE FERNANDA SANTOS Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 25 de outubro de 2020, dando as partes geral e irrestrita quitação às obriga- ções assumidas Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020 Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas 3 cm -26 1412659 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI nº1500010022786/2020-98 Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº1500010022786/2020-98, referente a Inexigibilidade de Licitação, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº20138365 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art 25 da Lei Federal nº 8666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 169/2020, evento SEI nº19649377,cujo objeto é cessão onerosa de uso de duas salas – “sala cofre” (169,76m²) e “sala 13” (67,61m²) – com área total construída de 237,37m², localizadas no primeiro pavimento do imóvel de código 004162-4, denominado Prédio Sede da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, como Cessionário a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado De Minas Gerais – PRODEMGE Rodrigo Ferreira Matias Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Belo Horizonte, 26 de outubro de2020 4 cm 26 1412704 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 196/2020 Tipo: Menor Preço O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges- tão, realizará a licitação para COMPRA ESTADUAL DE TIRAS REAGENTES DE GLICEMIA E APARELHOS GLICOSÍME- TROS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entida- des do Estado de Minas Gerais A sessão do pregão iniciará no dia 11/11/2020, às 10h00min, no site wwwcomprasmggovbr Mais informações: comprascentrais@planejamentomggovbr BH/MG 27/10/2020 Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG 3 cm -26 1412312 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310124.
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24 – terça-feira, 27 de outubro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1SEcrEtAriA DE EStADo DE
iNFrAEStruturA E moBiLiDADEToMADA DE SuBSÍDioS SEiNFrA Nº 01/2020
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECrETAriA DE iNFrAESTruTurA E MoBiLiDADE - SEiNFrA, vem apresentar as diretrizes para a participação de interessados na ToMADA DE SuBSÍDioS – SEiNFrA nº 01/2020 . objetivo: regular o processo de coleta de contribuições escritas, junto a enti-dades do setor produtivo, concessionários, usuários e quaisquer interessados, com vistas a apoiar a SEiNFrA no desenvolvimento de soluções técnicas, jurídicas e econômico-financeiras para a revisão e consolidação de atos normativos referentes à operação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo intermunici-pal e metropolitano de passageiros . A Tomada de Subsídios e seus anexos encontram-se à disposição no sítio eletrônico: http://www .infraestrutura .mg .gov .br . os subsídios poderão ser apresentados para um ou mais atos normativos disponibilizados no link: http://www .infraestrutura .mg .gov .br/cidadao/tomada-de-subsidio . Prazo final para protocolo das contribuições: 27/11/2020 até às 23:59h (horário de Brasília) . Maiores informações: e-mail: transporteco-letivo@infraestrutura .mg .gov .br, telefone: (31) 3915-8275 .
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 .FErNANDo SCHArLACK MArCATo
Secretário de Estado de infraestrutura e Mobilidade5 cm -26 1412498 - 1
DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES E EStrADAS DE roDAGEm
DE miNAS GErAiS - DErABErTurA DE viSTA - EDiTAL Nº: 029/2020 . ProCESSo SEi Nº: 2300 .01 .0035609/2020-57 .
o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/MG, aos recursos interpostos por GEoLoGuS Engenharia Ltda . e Consórcio iTAMArACá – MAriNS (composto por: Construtora iTAMArACá Ltda e Construtora MAriNS Ltda .), na fase de habi-litação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas partici-pantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe . A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licita-ções, localizado na Avenida dos Andradas, 1 .120, 10º andar, nesta capi-tal, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas) . Tornar sem efeito a publicação do dia 24/10/2020 pág . 25 referente “abertura de vista” desse mesmo edital .
ABErTurA DE viSTA - EDiTAL Nº: 034/2020 . ProCESSo SEi Nº: 2300 .01 .0110802/2020-56 .
o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/MG, aos recursos interpostos por EMPrESEr Empresa de Prestação de Serviços Ltda .; DurA NA QuEDA Construções Ltda .; EMPrE-SEr Empresa de Prestação de Serviços Ltda e CoNSErvASoLo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda, na fase de habilita-ção, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe . A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1 .120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas) .
CoMuNiCADo DE EDiTAL DE NoTiFiCAÇÃo DE AuTuAÇÃo E PENALiDADE DE MuLTA – 113200 - DEr/MG .
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Roda-gem do Estado de Minas Gerais - DEr/MG, na qualidade de Autori-dade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trân-sito Brasileiro, resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CoNTrAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações come-tidas em rodovias sob circunscrição do DEr/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FiCi – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notifica-ções de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Noti-ficações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der .mg .gov .br . Editais números: 231020-0959, 251020-0960, 261020-0961 .
ExTrAToS DE CoNTrAToSRetificação: Tendo em vista o erro material constante do Contrato DC-24.021/2020, celebrado em 16/09/2020, fineza providenciar a alte-ração do referido instrumento:1 .CLáuSuLA i – PArTES E FuNDAMENToonde-se Lê: 1 .2 . o presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP .016/2020, realizada em 24 .06 .2020, homologada pelo Diretor Geral do DEr/MG em 11 .09 .2020, conforme despacho de fl 282, do Processo nº 2512- 2301/2020.Leia-se: 1 .2 . o presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP .016/2020, realizada em 23 .06 .2020, homologada pelo Diretor Geral do DEr/MG em 10 .09 .2020, conforme despacho de fl 282, do Processo nº 2512- 2301/2020.Retificação: Tendo em vista o erro material constante do Contrato DC-24.022/2020, celebrado em 16/09/2020, fineza providenciar a alte-ração do referido instrumento:1 .CLáuSuLA i – PArTES E FuNDAMENToonde-se Lê:1 .2 . o presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP .017/2020, realizada em 24 .06 .2020, homologada pelo Diretor Geral do DEr/MG em 11 .09 .2020, conforme despacho de fl 244, do Processo nº 2511- 2301/2020.Leia-se: 1 .2 . o presente contrato tem por fundamento a Tomada De Preços – Edital nº TP .017/2020, realizada em 24 .06 .2020, homologada pelo Diretor Geral do DEr/MG em 10 .09 .2020, conforme despacho de fl 244, do Processo nº 2511- 2301/2020.
17 cm -26 1412672 - 1
trEm mEtroPoLitANo DE BELo HorizoNtE S/A - mEtromiNAS
ExTrATo Do NoNo TErMo ADiTivo Ao CoNTrATo 001/2015 .
Partes: Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METro-MiNAS e ArCADiS LoGoS S/A . objeto: prorroga o prazo de vigência do Contrato por 06 (seis) meses . Assinatura: 23 de outu-bro 2020 .
1 cm -26 1412281 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicA
ExTrATo DE TErMo ADiTivo Nº339036 .11 .1873 .10 .20PArTES: EMG/SEJuSP e ÂNGELA MAriA SANTANA CATrAMBY . ESPÉCiE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel localizado na rua Além Paraíba nº 31, Bairro Bonfim, BH/MG, destinado ao funcionamento da CENTRAL DE FLAGrANTES DE MiNAS GErAiS – CEFLAG . oBJETo: 1 .2 - ALTErAÇÃo Do PrEÇo, com redução do valor mensal do
aluguel em 5%, passando o valor mensal para r$21 .394,70, a par-tir de 02/07/2020, em virtude da deliberação constante no art . 2º, inciso iv, do Decreto nº 47 .904 de 31 de Março de 2020; 1 .3 - A ALTErAÇÃo da “CLáuSuLA DÉCiMA TErCEirA - DA FISCALIZAÇÃO”: Onde se lê: “A fiscalização da execução deste Contrato será exercida pelo Sr . Christianno Conceição Silva, Masp 1 .140 .499-3, lotado na Central de Flagrantes de Minas Gerais, ora denominado Gestor e Fiscal( . . .)”, Leia-se: “A Gestão deste Con-trato será exercida pelo Sr . Christianno Conceição Silva, Masp 1 .140 .499-3, lotado na Central integrada de Atendimentos Extra Custódia - CiAMEC, e a Fiscalização do Contrato será realizada pelo Sr . Giovani rodrigues Santiago Belloni, MASP: 1 .118 .704-4, lotado na unidade Gestora de Monitoração Eletrônica – uGME, ora denominados Gestor e Fiscal ( . . .)” . vALor: r$ 264 .731,28 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) . DoTAÇÃo orÇAMENTáriA: 1451 .06 .421 .208 .4601 .0001 .33903611 .0 .10 .1 e 1451 .06 .421 .145 .4423 .0001 .33903611 .0 .10 .1 . SiGNATárioS:Carlos vinicius de Souza Figueiredo e Ângela Maria Santana Catramby .Assinatura em: 26/10/2020 .
6 cm -26 1412321 - 1
ExTrATo EDiTAL SEJuSP N° 03/2020 – ProCESSo DE SELEÇÃo PÚBLiCA
PArA CELEBrAÇÃo DE CoNTrATo DE GESTÃo .o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 39 da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23 .081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47 .553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www .segu-ranca .mg .gov .br/socioeducativo/editais-socioeducativo .o recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital.A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de contrato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioe-ducativa de internação nos municípios de Belo Horizonte e Sete Lagoas . Para a implementação do programa de trabalho do con-trato de gestão estima-se o valor máximo de r$ 12 .646 .069,40 (doze milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos) . As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1451 .06 .243 .143 .4418 .0001 .33 .50 .43 .01 .1 .10 .1 .
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 .Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública(respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)7 cm -26 1412681 - 1
HoMoLoGAÇÃo DE PrEGÃoPregão Eletrônico n .º 184/2020 . objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades Prisionais do Lote 239:Centro de remanejamento do Sistema Prisional-CerespContagem e Carce-ragem do Fórum de Contagem,Complexo Penitenciário Nelson Hungria,Presídio de ibirité ePresídio de Juatuba, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiêni-co-sanitárias adequadas . Homologo o processo licitatório no valor de r$ 26 .694 .289,28 (vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) . à empresa CooK EMPrEENDiMENToS EM ALiMENTAÇÃo CoLETivA - CNPJ16 .654 .626/0001-51 . Tiago Maduro de Aze-vedo, Superintendente de infraestrutura e Logística – Belo Hori-zonte, 26 de outubro de 2020 .
3 cm -26 1412614 - 1
DECiSÃoNos termos da Lei Federal nº 8 .666/93, Lei Estadual nº 14 .184/2002, do Decreto Estadual nº 45 .902/2012,nas reso-luções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, resolução SEJuSP nº 64/2019 e Delegação de Competência, publicada em 30 de novembro de 2019,ACoLHoo relatório Técnico PAP 84/2019 - SEJuSP/CPP, emitidopela Comissão Processante Permanente da SEJuSPnos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 84/2019, que recomendou a aplicação à empresaorGANiZA-ÇÕES NuTri DE rEFEiÇÕES CoLETivAS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 71 .139 .406/0001-0671 .139 .406/0001-06, i .E . nº 578 .850 .077 .00-19, com sede na rua Doutor Washington Floriano, n° 136, bairro Frimisa, Santa Luzia/MG, a penalidade deMuLTA novalor de r$ 70 .379,75(setenta mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos)c/c ressarcimentoao erário novalor de r$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais)decorrente da dife-rença do valor pago a maiorpelo Estado, totalizando r$ 71 .112,75 (setenta e um mil, cento e doze reais e setenta e cinco centavos) Publique-se .
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 .
Carlos vinícius de Souza FigueiredoAssessor orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
5 cm -26 1412457 - 1
ExTrATo EDiTAL SEJuSP N° 04/2020 – ProCESSo DE SELEÇÃo PÚBLiCA
PArA CELEBrAÇÃo DE CoNTrATo DE GESTÃo .o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 39 da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23 .081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47 .553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www .segu-ranca .mg .gov .br/socioeducativo/editais-socioeducativo .o recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital.A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con-trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeduca-tiva de internação no município de Belo Horizonte . Para a imple-mentação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de de r$ 10 .758 .267,22 (dez milhões, setecen-tos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) . As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1451 .06 .243 .143 .4418 .0001 .33 .50 .43 .01 .1 .10 .1 .
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 .Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública(respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)7 cm -26 1412682 - 1
ExTrATo EDiTAL SEJuSP N° 02/2020 – ProCESSo DE SELEÇÃo PÚBLiCA
PArA CELEBrAÇÃo DE CoNTrATo DE GESTÃo .o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 39 da Lei Estadual nº 23 .304, de
30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23 .081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47 .553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www .seguranca .mg .gov .br/socioeducativo/editais-socioeducativo .o recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital.A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con-trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi-tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação no município de ipatinga . Para a implementação do pro-grama de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de r$ 6 .263 .656,66 (seis milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) . As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1451 .06 .243 .143 .4418 .0001 .33 .50 .43 .01 .1 .10 .1 .
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 .Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública(respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)7 cm -26 1412680 - 1
ExTrATo EDiTAL SEJuSP N° 05/2020 – ProCESSo DE SELEÇÃo PÚBLiCA
PArA CELEBrAÇÃo DE CoNTrATo DE GESTÃo .o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 39 da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23 .081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47 .553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www .seguranca .mg .gov .br/socioeducativo/editais-socioeducativo .o recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital.A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con-trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi-tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação no município de unaí . Para a implementação do pro-grama de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de r$ 12 .010 .439,02 (doze milhões, dez mil, quatrocentos e trinta e nova reais e dois centavos) . As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1451 .06 .243 .143 .4418 .0001 .33 .50 .43 .01 .1 .10 .1 .
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 .Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública(respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)6 cm -26 1412683 - 1
ExTrATo DE CoNTrATo Nº 9262972PArTES: EMG/SEJuSP e a EMPrESA CoNDor . ESPÉCiE: Contrato de contratação de aquisição de munições químicas . oBJETo: o objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de MUNIÇÕES QUÍMICAS, conforme especificações e quantitati-vos estabelecidos no Termo de referência do Processo de inexigi-bilidade 1451044 000193/2020 identificado no preâmbulo e na pro-posta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição .viGÊNCiA: Este contrato tem vigência por 180 dias, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais . vALor: o valor do presente Termo de Contrato é de r$ 269 .661,27 . DoTAÇÃo orÇAMENTáriA: nº 1451 .06 .421 .145 .4423 .0001 .3390 .3025 .0 .10 .1; 4141 .06 .421 .152 .1060 .0001 .3390 .3025 .0 .57 .1 .SiGNATárioS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Luiz Cristiano vallim Monteiro .Assinatura em: 23/10/2020 .
4 cm -26 1412522 - 1
ExTrATo EDiTAL SEJuSP N° 01/2020 – ProCESSo DE SELEÇÃo PÚBLiCA PArA
CELEBrAÇÃo DE CoNTrATo DE GESTÃo .o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 39 da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23 .081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47 .553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www .seguranca .mg .gov .br/socioeducativo/editais-socioeducativo .o recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital.A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con-trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser adi-tado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeducativa de internação nos municípios de Araxá, Tupaciguara e uberaba . Para a implementação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de r$ 16 .224 .800,00 (dezes-seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais) . As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1451 .06 .243 .143 .4418 .0001 .33 .50 .43 .01 .1 .10 .1 .
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 .Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública(respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)7 cm -26 1412678 - 1
ExTrATo EDiTAL SEJuSP N° 06/2020 – ProCESSo DE SELEÇÃo PÚBLiCA
PArA CELEBrAÇÃo DE CoNTrATo DE GESTÃo .o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art . 39 da Lei Estadual nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23 .081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47 .553, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www .segu-ranca .mg .gov .br/socioeducativo/editais-socioeducativo .o recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, nos termos definidos no Edital.A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de con-trato de gestão, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para a cogestão de medida socioeduca-tiva de internação no município de Belo Horizonte Para a imple-mentação do programa de trabalho do contrato de gestão estima-se o valor máximo de r$ 19 .442 .610,49 (dezenove milhões, quatro-centos e quarenta e dois mil, seiscentos e dez reais e quarenta e nove centavos) . As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1451 .06 .243 .143 .4418 .0001 .33 .50 .43 .01 .1 .10 .1 .
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020 .Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública(respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)7 cm -26 1412684 - 1
iNStituto EStADuAL DE FLorEStAS - iEFExTrATo DE CoNTrATo
Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a incêndios Flo-restais do instituto Estadual de Florestas – Portaria iEF nº 87, de 12 de agosto de 2020 – rodrigo Bueno Belo .Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o instituto Estadual de Florestas – iEF e PoLYANA MAr-CELA ALvES ABrANTES . objeto: Prestação de serviços de briga-dista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos incêndios Flo-restais, na APA SErrA DE SÃo JoSÉ . vigência de 72 dias, a contar da data de publicação do contrato . r$ 1 .358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamen-tária 2101 .18 .541 .104 .4280 .0001 .3 .1 .90 .04 .01 .0 .26 .1 .
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 . rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a incêndios Florestais do instituto Estadual de Florestas .
4 cm -26 1412658 - 1
iNForMA A SoLiCiTAÇÃo DE AuToriZAÇÃo PArA iNTErvENÇÃo AMBiENTAL:
o Supervisor regional da urFBio Alto Médio São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para intervenção Ambiental – DAiA, conforme o seguinte processo:*Bei-Brasil Energia inteligente Ltda . – CNPJ: 17 .448 .539/0002-91 – Corte/aproveit . de 1 .696 árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural; inter-venção em APP com supressão da cobertura vegetal nativa em 0,2370 ha e supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 4,18 ha – Jaíba/MG – PA nº 12040000320/20, em 23/10/2020 .
(a) Mário Lúcio dos SantosSupervisor da urFBio Alto Médio São Francisco .
3 cm -26 1412463 - 1
rEQuEriMENToo Supervisor regional da urFBio Sul do iEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:Paulo Montoro/Fazenda Campo da vargem - CPF 074 .038 .528-34 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Carmo da Cachoeira/MG - Processo Nº 10020000378/20: em 26/10/2020 .(a) Anderson ramiro de Siqueira . Supervisor regional urFBio Sul .
2 cm -26 1412620 - 1
ProrrroGAÇÃo DE EDiTALo instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – iEF/MG, por meio da comissão organizadora do processo eletivo para a composição do Conselho Consultivo da área de Proteção Ambiental Estadual var-gem das Flores, prorroga por 30 dias o prazo para o cadastramento/inscrição dos interessados no âmbito do EDiTAL DE CoNvoCA-ÇÃo iEF/APAEvF Nº: 02/2020, que estabelece regras para a elei-ção de representantes de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo de área de Proteção Ambiental Estadual vargem das Flores . o edi-tal na íntegra poderá ser acessado através do Processo Público – SEi 2100 .01 .0043106/2020-56 .
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 . ronaldo José Ferreira Magalhães Supervisor da unidade
regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana/iEF
rEQuEriMENTo DE DAiAo Supervisor regional da urFBio Nordeste do iEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autoriza-ção para intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para intervenção Ambiental – DAiA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):*ouro verde de Minas Mineração Ltda-ME/Fazenda Palmital ii – CNPJ 19 .190 .429/0001-17 – Tipo de intervenção: Supressão da cober-tura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (2,3025 ha) e intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente–APP (0,0318 ha) – Franciscópolis/MG – Processo nº 03010000038/15: em 07/03/2016 .
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira . Supervisor regional urFBio Nordeste .
7 cm -26 1412623 - 1
TErMo DE rESCiSÃo DE CoNTrAToAto assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a incêndios Flo-restais do instituto Estadual de Florestas – Portaria iEF nº 87, de 12 de agosto de 2020 – rodrigo Bueno Belo .Termo de rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser-viços celebrado em 18 de agosto de 2020 entre o instituto Estadual de Florestas – iEF e ALiNE FErNANDA SANToS . Da rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 25 de outubro de 2020, dando as partes geral e irrestrita quitação às obriga-ções assumidas .
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020 . rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a
incêndios Florestais do instituto Estadual de Florestas .3 cm -26 1412659 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo
ATo DE rATiFiCAÇÃo DE iNExiGiBiLiDADE DE LiCiTAÇÃo
Processo SEi nº1500 .01 .0022786/2020-98 Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEi nº1500 .01 .0022786/2020-98, referente a inexigibilidade de Licitação, AProvo os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n .º 43 .817/2004 e pela resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEi nº20138365 AuToriZo e rATiFiCo, com fulcro nas disposições contidas no art . 25 da Lei Federal nº 8 .666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n .º 169/2020, evento SEi nº19649377,cujo objeto é cessão onerosa de uso de duas salas – “sala cofre” (169,76m²) e “sala 13” (67,61m²) – com área total construída de 237,37m², localizadas no primeiro pavimento do imóvel de código 004162-4, denominado Prédio Sede da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, como Cessionário a Companhia de Tecnologia da informação do Estado De Minas Gerais – ProDEMGE .
rodrigo Ferreira MatiasSubsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .Belo Horizonte, 26 de outubro de2020 .
4 cm 26 1412704
AviSo DE LiCiTAÇÃoPrEGÃo ELETrÔNiCo/rEGiSTro DE PrEÇo Nº 196/2020 . Tipo: Menor Preço . o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-tão, realizará a licitação para CoMPrA ESTADuAL DE TirAS rEAGENTES DE GLiCEMiA E APArELHoS GLiCoSÍME-TroS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entida-des do Estado de Minas Gerais . A sessão do pregão iniciará no dia 11/11/2020, às 10h00min, no site www .compras .mg .gov .br . Mais informações: comprascentrais@planejamento .mg .gov .br .
BH/MG 27/10/2020 . rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG .3 cm -26 1412312 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310124.
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![Sessão Especial BenficaSAD FINAL · W Z hD Ed Z K DKEd Ed D K& Zd & d/sK hD EdK W Z ¦ ð ìD ï D / /E1 /K KW^ KWd î ï Z WZKs K K WZK^W dK ñ X Z ^h>d K KW Z K K ( W · o ]](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5f34caeb5212be5a4d5d0ab4/sessfo-especial-benficasad-final-w-z-hd-ed-z-k-dked-ed-d-k-zd-dsk.jpg)
![Z 'h> D EdK K WZK'Z D Z > /KE D EdK K E K K Z ^/> ^ X X t ... · z 'h> d edk k wzk'z d z > /ke d edk k e k k z ^/> ^ x x t wkedk wz sk ^ µ u ] } / x /^wk^/ o ^ ' z /^ î // x w z](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5e09d29899bc0f67a0138942/z-h-d-edk-k-wzkz-d-z-ke-d-edk-k-e-k-k-z-x-x-t-z-h.jpg)
![Minuta Edital da Prefeitura · ZZZ LGLE RUJ EU E1s > K Z'K Z KEd j K E Ñ /d E^ W ^K dKd > W Z&/> D1E/DK WZKs K Z d Z } v Z ] u v } _ ( ] } ] } o ] ( ] ] } _ ( ] }](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/6000076119be4f382d11dc25/minuta-edital-da-prefeitura-zzz-lgle-ruj-eu-e1s-k-zk-z-ked-j-k-e-d-e.jpg)
![REVISTA UFRPE EM NÃ MEROS 2017 final · /z/' ed ^ d z/ :k^ ^ e z ] } d z >k z/dk ze /zk > k s ] z ] } e s/z'/e/ d z/e,k ^/>s /z w rz ] } ] À ] Æ v }](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5f0a6ca67e708231d42b910c/revista-ufrpe-em-nf-meros-2017-z-ed-d-z-k-e-z-d-z-k-zdk-ze-zk.jpg)
