UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Doutorado em Direito

ESTADO E REGULAÇÃOProfessor Doutor Marcio Iorio Aranha

Aluno: Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade

IDENTIDADE ECONÔMICA DO FENÔMENO REGULATÓRIO:TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

Teoria da Regulação Econômica Por Richard Allen Posner

QUESTÕES GUIAS

Teoria da Regulação Econômica Por Richard Allen Posner

1) No que se diferenciam as teorias do interesse público e dos grupos de interesse?

2) Que críticas são dirigidas às teorias do interesse público e do grupo de interesse formulada por cientistas políticos?

AUTORRICHARD POSNER (1939-)

Graduado em Direito pela Harvard Law School (1962)

Professor da Stanford Law School (1968)

Professor da University of Chicago Law School (1969)

Juiz da U.S. Court of Appeals for the Seventh Circuit (1981)

Autor de 30 livros e mais de 300 artigos

É um dos principais expoentes da law and economics, segundo a qual os processos legais, mais do que assegurar direitos, devem produzir a mais eficiente alocação de recursos.

Mais em http://www.law.uchicago.edu/faculty/posner-r

AUTOR

- Escola de Chicago

- Os anos ’70 marcaram dois fenômenos regulatórios distintos:

• Amplo processo de desregulamentação econômica

• Criação de novas agências regulatórias, em razão do rights revolution

CONTEXTO

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

- Teoria do Interesse Público

• Original

• Reformulada

- Teoria dos Grupos de Interesse

• Abordagem Marxista

• Abordagem Política

• Abordagem Econômica

ESTRUTURA

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Original. A regulação é criada em resposta a uma demanda do público por correção de práticas ineficientes ou injustas.

• Mercados são frágeis e desiguais.

• Regulamentação governamental tem baixo custo.

TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Crítica.

• Regulação não está necessar iamente relacionada a ineficiência do mercado ou estruturas monopolistas;

• Regulamentação governamental é onerosa, não torna o mercado equânime, nem a economia mais justa.

TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Reformulada. As agências regulatórias são criadas para propósitos idôneos. O insucesso de suas políticas regulatórias s e d e ve à m á - a d m i n i s t r a ç ã o (funcionários e procedimentos).

TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Crítica.

• As consequências indesejadas da regulação são desejadas por grupos influentes (monopólio, proteção de mercado etc.);

• Por vezes, a lei que define o sistema regulatório revela um inequívoco propósito de alterar o funcionamento do mercado de maneira contrária ao interesse público;

• As agências são eficientes em alcançar objetivos deliberadamente ineficientes ou injustos.

TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Cerne. A regulação é formulada em resposta às demandas de grupos de in teresse se d i g l ad iando par a maximizar os benefícios de seus próprios membros.

TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Marxistas. Grandes negócios (os capitalistas) controlam as instituições. A regulação é uma impor tante instituição. Logo, os grandes negócios controlam a regulação.

TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Crítica. Uma parte significativa da regulação atende aos interesses de pequenas empresas, instituições sem fi m l u c r a t i v o s , s i n d i c a t o d e trabalhadores, grupo de consumidores etc.

TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Teoria Política da Regulação

• Há um propósito virtuoso e probo na regulação;

• Grupos de interesse têm força na formulação das políticas públicas;

• Com o passar do tempo as agências regulatórias são “capturadas” pelo mercado regulado.

TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Crítica

• Consumidores são um importante grupo de interesse. Por que não capturam as agências?

• Algumas agências são criadas com o nítido propósito de proteção dos entes regulados mas, depois, passam a proteger interesses outros (ex.: ICC). É o contrário da “captura”;

• Algumas agências controlam interesses conflitantes. Quem “captura” a agência?

TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Teoria Econômica da Regulação (George Stigler)

• Descarta o propósito virtuoso e probo na regulação;

• Admite a “captura” por outros grupos diversos dos regulados;

• Substitui o termo “captura” pela noção de “oferta e procura”;

• A regulação econômica favorece os interesses dos grupos politicamente influentes.

TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Teoria Econômica da Regulação (George Stigler)

Cerne. O poder coercitivo do governo pode ser usado para benefícios valiosos (subsídios, controle de concorrência, fixação de preços). Esses benefícios podem ser considerados um produto que se rege pela lei de mercado.

A moeda de troca: votos e recursos financeiros.

Revendedor: partidos políticos.

TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

TEORIA DOS GRUPOS DE INTERESSE

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

CONCLUSÃO

POSNER, Richard. Teoria da Regulação Econômica. p. 49-80. In: Paulo Mattos et al. (org.). Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.