UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINACENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SÓCIO-ECONÔMICAS

CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADISCIPLINA: SISTEMAS DE ACCOUNTABILITY

PROFESSORA: PAULA CHIES SCHOMMER

OBSERVATÓRIOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA ACCOUTABILITY

Acadêmicos: Jackson Rocha Circe Cavalheiro Rodrigo Gondin

Paulo Fuchs Carlos Peres

Introdução

Um dos objetivos clássicos da administração pública é proteger o patrimônio público;

Ações protegendo o patrimônio econômico público tendem a ser cada vez mais freqüentes.

Observatórios Sociais

Consistem em centros de trabalhos e estudos que viabilizam observações e análises de forma crítica, continuada e sistemática com a finalidade de identificar e analisar realidades, contextos, fatos e processos.

O que é Observatório Social?O que é Observatório Social?

Constitui-se como pessoa jurídica de direito privado

de fins não econômicos/lucrativos e sem vinculação político-partidária.

O que é Observatório Social?O que é Observatório Social?

Um movimento da sociedade civil.

Congrega lideranças institucionais, empresariais e cidadãos.

Aberto a contribuições múltiplas, sem destaque para lideranças individuais,

nem direcionamento de valoração político-partidária ou privilégio à defesa de interesses de grupos

específicos.

Missão do Observatório SocialMissão do Observatório Social

Promover ações de cidadania fiscal,

de sensibilização e articulação da sociedade,

quanto a importância do controle social

e da transparência na gestão dos recursos públicos.

Princípios da Administração PúblicaPrincípios da Administração PúblicaPrincípios da Administração PúblicaPrincípios da Administração Pública

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Finalidade

Continuidade

Indisponibilidade

Igualdade (Constituição Federal de 1988, art.37)

Princípio: Princípio: exercício da cidadaniaPrincípio: Princípio: exercício da cidadania

Exercer, de modo ativo e responsável,

os direitos e deveres de cidadãos,

acompanhando

a atuação do poder público,

relativa à sua responsabilidade e

competência para com a

gestão pública.

Princípio: Princípio: isenção político-partidáriaPrincípio: Princípio: isenção político-partidária

Não apoiar nenhum partido ou

personagem político,

mantendo-se isento

em relação a

quaisquer grupos específicos.

Rua Deodoro, 226, sala 1002, CentroCEP: 88010020Telefone: (48) 3024-8900

Presidente: Jorge de Oliveira MusseCoordenador: Rúbens Garcia

E-mail:observatoriosocialfloripa@gmail.com florianopolis.observatoriosocial@cidadaniafiscal.com.br

Rua Deodoro, 226, sala 1002, CentroCEP: 88010020Telefone: (48) 3024-8900

Presidente: Jorge de Oliveira MusseCoordenador: Rúbens Garcia

E-mail:observatoriosocialfloripa@gmail.com florianopolis.observatoriosocial@cidadaniafiscal.com.br

Ano de 2009 – contato com entidades e pessoasAno de 2009 – contato com entidades e pessoas

01 e 02 de abril de 200901 e 02 de abril de 2009

Início do processoInício do processo

1º Encontro – apresentação e discussão da IDEIA....1º Encontro – apresentação e discussão da IDEIA....

Mobilização e sensibilização Mobilização e sensibilização

Planejamento e constituição da associação Planejamento e constituição da associação

Discussão com as pessoas para criação da entidade Discussão com as pessoas para criação da entidade

Diretoria provisória Diretoria provisória

Elaboração do ESTATUTOElaboração do ESTATUTO

Evento de sensibilização: Teatro

Evento de sensibilização: Teatro

Definição do local de funcionamento Definição do local de funcionamento

O que já foi realizadoO que já foi realizado

Captação de recursos

Captação de recursos

Assembléia Geral de criação da entidade Assembléia Geral de criação da entidade

CNPJ junto à unidade da Receita FederalCNPJ junto à unidade da Receita Federal

Projeto de extensão UDESC (2 bolsistas)Projeto de extensão UDESC (2 bolsistas)

Eleição da 1ª diretoriaEleição da 1ª diretoria

O que já foi realizadoO que já foi realizado

Abertura de conta em Banco

Abertura de conta em Banco

Constituição da equipe administrativaConstituição da equipe administrativa

Visitas ao Observatório Social de Itajaí Visitas ao Observatório Social de Itajaí

Curso de capacitação ministrado pela CGUCurso de capacitação ministrado pela CGU

Contratação de Secretário Executivo e Estagiária Contratação de Secretário Executivo e Estagiária

Visitas a várias entidades de classeVisitas a várias entidades de classe

O que já foi realizadoO que já foi realizado

Apresentação do OSF aos catarinenses: auditório do MP Apresentação do OSF aos catarinenses: auditório do MP

Apresentação do OSF na OABApresentação do OSF na OAB

Entrevistas em rádios, jornais, TV UFSCEntrevistas em rádios, jornais, TV UFSC

Acompanhar as licitações: Acompanhar as licitações:

O que falta realizarO que falta realizar

Prefeitura Municipal de Florianópolis Prefeitura Municipal de Florianópolis

Câmara Municipal de Florianópolis Câmara Municipal de Florianópolis

Governo do Estado Governo do Estado

Outras Prefeituras e Órgãos Públicos Outras Prefeituras e Órgãos Públicos

Observatório Social de Florianópolis Abertura dos trabalhos

Quando: 7 de abril, às 18hOnde: Auditório do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (R. Bocaiúva, 1750 – Centro)

PROGRAMAÇÃO 18h00 Apresentação do OSF - Diretoria do OSF

18h30 "Cidadania e transparência nos gastos públicos. Desafios para a sociedade civil" Palestrante: Prof. Dr. Erni José SeibelProfessor da Universidade Federal de Santa Catarina, doutor em Ciência Política, pesquisador na área de Gestão, análise e avaliação de Políticas Públicas e Cultura Política.