Valoração ambiental do despejo de restos de animais em córrego de PlanaltinaDisciplina: Avaliação e Controle de Riscos Ambientais

Acadêmicas: Ana Carla da Silva e Luana Loch

Professora: Priscila N. Kinas

2 Introdução

O desenvolvimento de vários setores da atividade industrial tem gerado impactos na natureza, em razão disso o impacto ambiental tem sido objeto de grande discussão.

Nesse contexto, a intervenção do Estado, através da fiscalização adequada e aplicação efetiva das penalidades administrativas, civis e penais são formas de coibir a degradação ambiental

Sendo assim, a valoração econômica ambiental se tornou imprescindível ao desenvolvimento das bases econômicas para o estabelecimento de políticas ambientais. No entanto, o problema está em adequar e aplicar os métodos de valoração ambiental existentes aos respectivos impactos ambientais decorrentes dos acidentes.

MIQUELITO, et. al. 2014

3 Objetivos

Objetivo geral: Realizar a valoração ambiental do despejo de restos de animais no córrego Pipiripau em Planaltina – DF.

Objetivos específicos:

Expor a estrutura física e as características da empresa em questão;

Investigar os motivos e consequências dos acidente ambiental;

Identificar o método de valoração ambiental mais adequado;

Comparar os valores estimados com o valor cobrado pelo órgão ambiental.

4 Descrição do empreendimento

A NIPPOBRAS, iniciou suas atividades em 2003, sendo anteriormente uma filial da Friboi, com a prestação de serviços de abate de bovinos, expandindo seus serviços de abate, também, para suínos, ovinos, e caprinos;

Sua Matriz está localizada em Planaltina – DF, a qual, conta com capacidade de abate diário de 300 bovinos. A empresa possui implantados Programas de Auto-controle de Boas Práticas de Fabricação, Procedimentos Padrão de Higiene Operacional, Abate Humanitário e Controle de Segregação de Material Especificado de Risco;

Atualmente, possui 262 colaboradores diretos e cerca de 4.500 clientes em todo o Brasil.

5 Descrição do empreendimento

Com o objetivo de participar mais ativamente do processo de preservação do meio ambiente, e de um desenvolvimento sustentável das empresas, a indústria de carnes Nippobras, vai implantar um projeto ambiental na área da indústria, com o objetivo de atingir toda a região onde suas instalações estão inseridas;

O projeto tem como objeto principal, a produção de mudas para recuperação de córregos e nascentes da região, e a formação de agentes ambientais para multiplicação de informações necessárias para um desenvolvimento sustentável da região.

6 Descrição do acidente

Segundo a equipe técnica, ocorreu o rompimento da chamada “linha vermelha”, nome popular para o cano que conduz o sangue até as lagoas de depuração, local por onde a água passa por um processo de limpeza;

O vazamento foi filmado no dia 11/08/12 por moradores da região, que denunciaram o frigorífico. Havia um forte odor no local e partes de animais abatidos desciam pelo curso da água;

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/08/15/interna_cidadesdf,317278/ibram-multa-em-r-22-mil-frigorifico-que-jogou-restos-de-animais-em-corrego.shtml

7 Descrição do acidente

Segundo o coordenador de Fiscalização de Recursos Hídricos da Adasa, o caso foi um acidente, já que a empresa possuí sete bacias para despejar os dejetos nos lugares corretos e não precisaria utilizar o córrego;

"A princípio, o desastre não causou grandes prejuízos, já que a quantidade despejada no local não é tão grande e como o córrego é de água corrente, o material despejado será diluído nos próximos dias," explicou.

8 Descrição do acidente

Técnicos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) aplicaram uma multa de R$ 22 mil a, após constatarem o derramamento de restos de abate de animais dentro do Córrego do Pipiripau;

O rio abastece diretamente as regiões administrativas de Sobradinho e Planaltina, principalmente para agricultura. O Ibram também advertiu a empresa para a regularização ambiental da atividade realizada. Caso o problema volte acontecer, o empreendimento poderá ser fechado;

A empresa possuí licença ambiental para funcionamento, mas a autorização de funcionamento do local encontra-se em fase de renovação. Após o ocorrido, serão exigidas medidas complementares no processo de licenciamento para evitar que, na ocorrência de novos acidentes, sejam despejados dejetos ou substâncias diretamente nas águas.

9 Descrição do acidente

O frigorífico está irregular, já que não tem a concessão para o uso da água do Córrego Pipiripau. Deverá, no prazo de 30 dias, encaminhar à Adasa solicitação da outorga de lançamento de efluentes no córrego, além de apresentar nota técnica e documentos para avaliação da estrutura construída. Se a empresa não cumprir as determinações da agência, o estabelecimento será multado em até R$ 100 mil.

10 Valoração Ambiental do Acidente

Como o acidente ocorreu sob a jurisdição do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, o cálculo foi baseado no método disponibilizado pelo site da instituição:

CA = VR x GI x IAV

Sendo:

CA: é o valor da Compensação Ambiental, em R$;

VR: é o custo total de implantação do empreendimento, excluídos os investimentos em tecnologias limpas( item III deste documento), expresso em R$;

GI: é o grau de impacto, adimensional;

IAV: é o índice de atitudes verdes, adimensional.

11 Valoração Ambiental do Acidente

II- GRAU DE IMPACTO (GI): O Grau de Impacto é a média ponderada dos pontos atribuídos aos impactos relacionados aos seguintes componentes:

1. porte (P);

2. localização (L);

3. fatores ambientais (FA);

4. aspectos socioeconômicos e culturais (SEC).

12 Valoração Ambiental do Acidente

E, a, b e c coeficientes que dependem do tipo de empreendimento/atividade a ser desenvolvida;

TIPO DE EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE

a b c

Parcelamento de solo 2.5 3.0 3.5

Empreendimentos lineares 2.0 3.0 4.0

Atividades agrosilvopastoris 2.0 2.5 5.0

Atividades minerárias 2.0 3.0 4.0

Outros 2.0 3.0 4.5

13 Valoração Ambiental do Acidente

Porte do empreendimento segundo o Decreto Distrital nº 17.805/96

14 Valoração Ambiental do Acidente

LOCALIZAÇAO (L): É um critério geográfico, relacionado ao nível de sensibilidade ambiental do local onde será instalado o empreendimento, acentuado pelo Potencial Poluidor (PP) da atividade a ser desenvolvida;

A Localização é determinado pela fórmula:

Sendo:

- Li: Fator Localização i-ésimo

- PP: Potencial Poluidor da atividade

15 Valoração Ambiental do Acidente

FATORES AMBIENTAIS (FA): É o critério relacionado aos impactos sobre os recursos bióticos e abióticos dos ecossistemas afetados.

Sendo:

- FAi: Fator Ambiental i-ésimo

- FT: Fator Temporalidade, critério relacionado a persistência dos impactos sobre o meio ambiente, devendo também ser relevado a resiliência do local frente aos impactos submetidos.

- Fator Abrangência (FAB): critério relacionado a distribuição espacial dos impactos sobre o meio ambiente.

16 Valoração Ambiental do Acidente

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS (SEC): - É o critério relacionado aos impactos sobre aspectos socioeconômicos e culturais que afetem as comunidades locais e a patrimônios materiais e imateriais, inclusive os espeleológicos.

17 Valoração Ambiental do Acidente

III- ÍNDICE DE ATITUDES VERDES (IAV): - O índice de atitudes verdes é um fator redutor da Compensação Ambiental, relacionado a ações que o empreendedor, de forma espontânea e pró-ativa, pode investir investe na conservação do meio ambiente.

- O valor do IAV é dado pela equação:

18 Valoração Ambiental do Acidente

III- VALOR DE REFERÊNCIA: O valor de referencia (VR) é o custo total de implantação do empreendimento, expresso em R$, excluídos os investimentos com tecnologias limpas:

19 Cálculo da multa

20 Variáveis utilizadas

Grau de Impacto (GI)

GI = 5,10

Coef. De ponderação = a)2,0; b)2,5; c)5,0;

Porte X Potencial Poluidor (P) = 2,000

Localização (L) = 17,832

Fatores ambientais (FA) = 2,535

SEC = 0,125

VR = R$ 87.500,00

IAV = 0,25

21 Valor total da multa

Considerando que o valor total do empreendimento seja de R$350.000,00, o valor da multa ainda é bastante elevado, tendo em vista as ações que a empresa terá de tomar para se adequar as exigências dos órgãos ambientais.

Quanto maior as ações da empresa, menor será o IAV, sendo assim, a multa tende a diminuir.