COMTUR São VicenteGestão Julho 2016 /2018

Por que realizar o Workshop?

“A Importância e Funcionamento do Conselho Municipal de Turismo”

• Formação (capacitação) Membros do COMTUR e Munícipes;

• Unificar a Linguagem;• Compreender a Importância e Funcionamento do

COMTUR;• Na fase de implantação recomenda-se uma reunião com

toda a sociedade local e seus líderes, pois existe a necessidade de conscientizar os mesmos sobre a importância do assunto.

Histórico COMTUR São Vicente

• Lei de Criação COMTUR – 16 de Dezembro de 1998

• Conselho Gestão 2010 / 2012

• Conselho Gestão 2013 / 2015

• Conselho Gestão Julho 2016 / 2018

O que é o COMTUR? “A Importância e Funcionamento do Conselho

Municipal de Turismo”

• O COMTUR tem por objetivo principal formular e implementar a Política Municipal de Turismo Responsável, visando criar condições para o aperfeiçoamento e o envolvimento, em base sustentáveis, da atividade turística no Município de forma a garantir o bem estar de seus habitantes e turistas e o resguardo do patrimônio natural, histórico e cultural.

• O COMTUR é um órgão normativo, consultivo e deliberativo, transparente e fiscalizador que visa assessorar, promover e garantir o aprimoramento de diretrizes do desenvolvimento do turismo.

• O COMTUR é composto por representantes dos setores públicos e privados, além da sociedade civil.

• Todos os Membros do COMTUR são Voluntário.

* Turismo DemocratizadoPoliticas para o Turismo

• O papel desempenhado pelo COMTUR é parte importante para a democratização do setor.

• É importante que o COMTUR possa reunir várias entidades para que se possa discutir políticas adequadas a nível regional. Toda atividade que se mantenha apenas a critério de elaboração do Poder Público tende a ser incompleta.

• Configuração do Conselho. Nos Conselhos não há limitação do número de participantes, entretanto, recomenda-se que pelo menos 2/3 sejam representantes da Iniciativa Privada e os demais do Poder Público. (Fonte: Guia de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Turismo). Dentre esses sempre procurar-se-á buscar o seu Presidente. Quanto mais assim for, maior será o apoio que terão os próprios governantes municipais.

• Logicamente deve-se levar em conta as características locais, até porque não existe uma cidade igual à outra!

* Turismo DemocratizadoPolíticas para o Turismo

• Ter o entendimento que a atividade de turismo é muito transversal/plural e depende da integração dos três setores é de suma importância  e assim somam forças para o Avanço do Turismo!

• Garantir que o Planejamento Turístico e Projetos continuem em qualquer exercício político e evitando descontinuidade. E que seja realizado todo o processo com Transparência e Gestão Participativa.

• Não se admite, em Conselhos de Turismo, qualquer posição político partidária. Apenas o que se busca é um maior desenvolvimento econômico do Município, o que só acontecerá com a união e o apoio de todos, sempre adotando posições apartidárias.

Queremos mais do que um COMTUR de Direito, queremos um COMTUR de Verdade.

O que diz a Constituição?

•Nossa carta magna, em seu Artigo 180 determina o seguinte:

• “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”.

Assim...

• O Executivo (Prefeitos e Secretarias), Legislativo (Vereadores) tem a obrigação de apoiar/cooperar e disponibilizar, toda Infraestrutura Administrativa, para o pleno andamento e funcionamento, das ações do COMTUR.

Compete ao COMTUR:

•1) formular em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo e aprovar o Plano Diretor de Turismo do Município;

• 2) estabelecer, por meio de resoluções, regras e padrões para o exercício regular das atividades e empreendimentos turísticos no município, respeitando as normas do MTUR e/ou do órgão federal competente, de forma a garantir a proteção e conservação do patrimônio natural, cultural, histórico e arquitetônico, o desenvolvimento socioeconômico do município e o bem estar da população local;

• 3) estabelecer os termos de referência para a elaboração do Diagnóstico Turístico de que trata a Lei de Política Municipal de Turismo Responsável;

• 4) aprovar o Zoneamento Turístico municipal;• 5) opinar, previamente à aprovação pela Câmara de Vereadores, sobre

quaisquer alterações no Plano Diretor Municipal que possam afetar a atividade turística no município;

Compete ao COMTUR:

•6) elaborar programas e implementar ações de valorização da cultura e dos costumes da população local assim como do patrimônio artístico, arquitetônico, histórico e turístico da região;

• 7) gerir o Fundo Municipal de Turismo;• 8) opinar e exigir estudos sobre planos, programas, obras ou

atividades que possam causar impactos na atividade turística do município, previamente à emissão das licenças ambientais pelos órgãos competentes;

• 9) monitorar a certificação de atividades e empreendimentos turísticos no município;

• 10) sugerir ao Prefeito e à Câmara de Vereadores a concessão de isenções fiscais e outros tipos de incentivos às atividades turísticas certificadas;

Compete ao COMTUR:

•11) elaborar e manter disponível aos interessados o relatório anual sobre a atividade turística no município;

• 12) requisitar, sempre que necessário, a quaisquer órgãos públicos ou privados, municipais, estaduais ou federais, informações ou documentos que digam respeito a quaisquer de suas competências institucionais;

• 13) participar e opinar sobre a criação de unidades de conservação ou áreas de especial interesse histórico, arqueológico, ecológico, cultural, urbanístico e turístico, nos termos da legislação em vigor;

• 14) solicitar à Secretaria Municipal de Turismo a celebração de convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas de pesquisa ou atuação na área de turismo ou afins, para assessorá-lo na realização de suas finalidades institucionais;

Compete ao COMTUR:•

15) comunicar ao Ministério Público e aos demais órgãos públicos competentes as agressões ambientais, sociais, aos cofres públicos, bem como quaisquer situação de desconformidade ocorridas ou por ocorrer dentro do município, que tenham chegado ao seu conhecimento, atuando preventivamente, sempre que possível;

• 17) convocar audiências públicas, nos termos da legislação em vigor, para informar e ouvir a opinião da população local a respeito de planos, programas, atividades e obras públicas ou privadas potencialmente causadoras de impactos na atividade turística e ao meio ambiente no município;

• 18) requisitar de outros órgãos da administração pública municipal, profissionais devidamente habilitados para elaboração de pareceres técnicos visando subsidiar suas deliberações;

• 19) assessorar o poder executivo municipal nas questões relativas ao uso do solo urbano e rural especialmente em relação ao Zoneamento Turístico do Município;

• 20) estabelecer os critérios para os Planos de Gestão dos Atrativos Turísticos de que trata a Lei de Política Municipal de Turismo Responsável e aprová-los;

• 21) decidir, em grau de recurso, sobre as multas e outras penalidades impostas pela Secretaria Municipal de Turismo; e

• 22) outros....

• * Missão• Fortalecer o Turismo como Atividade Consolidada e

Sustentável.

• * Visão• Ser atividade consolidada com sustentabilidade social,

ambiental e econômica, contribuindo para o envolvimento do município.

”

O que é o COMTUR? “A Importância e Funcionamento

do Conselho Municipal de Turismo”

* Valores• Transparência;• Gestão Participativa;• Hospitalidade e ética;• Respeito às Leis e desenvolvimento das mesmas;• Empoderamento para o Coletivo;• Inclusão social;• Valorização da cultura local;• Integração e cooperação;• Preservação ambiental;• Desenvolvimento econômico equitativo;• Visão Sistêmica;• Planejamento.

”

O que é o COMTUR? “A Importância e Funcionamento

do Conselho Municipal de Turismo”

Regimento Interno

• O regimento interno é um documento de extrema importância, uma vez que é ele que estabelece as normas a serem seguidas por todos membros do COMTUR e convidados –– e que criam as condições para que se mantenha a boa convivência e harmonia entre os participantes.

Fundo Municipal de Turismo

• O Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR – tem por objetivo captar e destinar recursos, do orçamento municipal ou de outras fontes públicas ou privadas, para ações de desenvolvimento do turismo responsável no município visando a melhoria da qualidade de vida da população local e a proteção do patrimônio ambiental, histórico e cultural do Município.

..:: NOVO COMTUR SÃO VICENTE Julho 2016/2018

::..• 1º Ação - ajustando os Meios de Comunicação do Conselho

Municipal de Turismo de São Vicente - COMTUR SÃO VICENTE.

• A) Web COMTUR - http://comtursaovicente.blogspot.com.br• B) E-mail Geral - Se Vc enviar e-mail para este endereço

( comtursaovicente2016@googlegroups.com) todos os participantes da lista recebem o seu e-mail.     Obs: O e-mail antigo será desativado.

• C) Facebook - https://www.facebook.com/comtursaovicente/ - Curta! Participe! Compartilhe!!!

• D) Comunicação Whatsapp - Quem por ventura seja conselheiro e não esteja no grupo por gentileza avisar para adicionarmos. Porém ressalto a importância de não utilizar este meio para enviar correntes, memes, e outros que não sejam referente a assuntos pertinentes e que acrescentem ao conselho. Entendemos esta ferramenta como importante, porém para recados rápidos e pontuais.

..:: NOVO COMTUR SÃO VICENTE Julho 2016/2018

::..• 2º Ação  -  Workshop sobre a Importância e

Funcionamento do Conselho Municipal de Turismo.

..:: NOVO COMTUR SÃO VICENTE Julho 2016/2018

::..• 3º Ação - Criação de Mais de 90

propostas para a Turismo de São Vicente - (Em Anexo) Participe! Envie Sugestões por escrito!

http://comtursaovicente.blogspot.com.br/p/propostas.html

..:: Próxima Reunião Ordinária

COMTUR São Vicente ::..• Próxima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de

Turismo de São Vicente, que será realizada quarta-feira, dia 17 de Agosto de 2016, às 16h00, nas Oficinas Culturais, localizadas na R. Ten. Durval do Amaral, 72 - Catiapoã em São Vicente-SP.

• Próximas Pautas:• 1. Avanços do 1º mês de Trabalho.

- Meios de Comunicação COMTUR.• - Workshop A Importância e o Funcionamento do Conselho

Municipal de Turismo - realizado no dia 10/08/2016• - Mais de 90 Propostas de Turismo• 2. Definição  de Prioridades.• 3. Criação de Grupos Temáticos.• 4. Assuntos Gerais.

..:: Próxima Reunião Ordinária

COMTUR São Vicente ::..Agradecemos a Todos que já estão Contribuindo para uma São Vicente Melhor!

COMTUR Democrático, Participativo e Transparente.

Precisaremos da Participação Pró Ativa de Todos!Somente com o Diálogo e a União de Esforços teremos um Turismo Consolidado e Sustentável em São Vicente.Qualquer dúvida e sugestão ficamos à disposição,

Muita Luz...