Otimismo e criatividade conferencia e workshop 23 setembro 2011
Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 792/76, de 5 de Novembro
Decreto-Lei n.º 790/76, de 5 de Novembro
decreto-lei_n.__791_76_de_5_de_novembro