Sentenca - ACP - saude - fornecimento de medicamentos excepcionais
Plano de ensino - Direito Penal I
Sentenca - estelionato contra o INSS - absolvicao
Elementos do tipo penal
Desistencia voluntaria e arrependimento eficaz
Sentenca - estelionato contra o INSS (tentativa) - absolvicao
Sentenca - apropriacao indebita previdenciaria - absolvicao
Sentenca - terras indigenas
A ilicitude penal no fato atipico
Roteiro para elaboracao de pareceres
Peticao inicial - roteiro pratico (requisitos formais)
Pratica processual penal - exercicio 02 (defesa)
Pratica processual penal - exercicio 03 (habeas corpus)
Pratica processual penal - exercicio 04 (parecer)
Notas sobre o concurso de crimes
INTERROGATÓRIO E OITIVA DE TESTEMUNHAS
Sentenca - apropriacao indebita previdenciaria - retencao de contribuicoes e ausencia de repasse - onus da prova
Sentenca - crime de prefeito - intempestiva prestacao de contas - contas aprovadas - absolvicao
Sentenca - falsidade ideologica e uso de documento falso - principio da consuncao - rejeicao da prescricao virtual
Sentenca - crime contra a ordem tributaria - dificuldade financeira - causa supralegal de exclusao da culpabilidade