€¦ · 23 SUMÁRIO 1 .Ca rac te izaçã odCu s D re ... .. 05 1.1. Identificação ...
142
FACULDADES INTEGRAD AS DE PONTA PORÃ – FIP/MAGSUL PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO PONTA PORÃ – MS Ponta Porã 2016
Transcript of €¦ · 23 SUMÁRIO 1 .Ca rac te izaçã odCu s D re ... .. 05 1.1. Identificação ...
0
FACULDADES INTEGRAD AS DE PONTA PORÃ – FIP/MAGSUL
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO PONTA
PORÃ – MS
Ponta Porã 2016
1
Para a realização de um projeto interdisciplinar, existe a necessidade de um projeto inicial que seja suficientemente claro, coerente e detalhado, a fim de que as pessoas nele envolvidas sintam o desejo de fazer parte dele.
ani Fazenda, 1995
23
SUMÁRIO
1. Caracterização do Curso de Direito.................................................................. 05
1.1. Identificação ................................................................................................... 05
1.2. Curso............................................................................................................. 05
1.3 Direção Geral .................................................................................................. 05
1.4 Coordenação ................................................................................................... 05
1.5. Nº de vagas .................................................................................................... 05
1.6. Duração do Curso .......................................................................................... 05
1.7.Carga Horária ................................................................................................ 05
1.8. Ato de Autorização......................................................................................... 06
1.9. Ato de Reconhecimento ................................................................................ 06
1.10. Transferência de mantença ....................................................................... 06
1.11. Processo Seletivo ...................................................................................... 06
2. Reflexão histórica ............................................................................................. 08
2.1. Histórico da Mantenedora .......................................................................... 09
2.2. Trajetória do Curso de Direito da FIP/MAGSUL......................................... 10
2.3. Origem da cidade ......................................................................................... 11
2.4. Aspectos de inserção regional................................................................... 12
2.4.1. Caracterização regional ................................................................... 12
2.4.2. Aspectos econômicos ...................................................................... 13
2.4.3 Aspectos culturais .............................................................................. 14
2.4.4 Aspectos educacionais ..................................................................... 14
2.5. História do Direito ........................................................................................ 15
2.5.1. A evolução das Ciências Jurídicas ................................................. 15
2.5.2. A evolução dos cursos jurídicos no Brasil ..................................... 16
3. Justificativa da importância do curso ............................................................... 18
4. Políticas institucionais no âmbito do curso...................................................... 20
5. Missão Institucional .............................................................................................. 21
6. Objetivos do Curso ............................................................................................ 22
6.1 Objetivo geral ............................................................................................... 22
6.2 Objetivos específicos .................................................................................. 22
7. Competências e Habilidades.............................................................................. 23
8. Perfil profissional do egresso............................................................................. 24
9. Metodologia ........................................................................................................ 25
9.1. Design curricular......................................................................................... 29
9.2. Design do semestre..................................................................................... 30
9.3. Pergunta Condutora do Curso de Direito ................................................. 33
9.4. Como delinear o projeto.............................................................................. 35
9.4.1. Níveis do projeto interdisciplinar em relação aos objetivos e a 36
4
temporalidade .............................................................................................
9.4.2. Classificação das disciplinas em relação aos eixos de formação do
profissional em Direito ...........................................................................
38
10. Estruturação do curso .................................................................................... 41
10.1. Estágio Supervisionado ........................................................................... 42
10.1.1. Objetivos ......................................................................................... 43
10.1.2. Composição e divisão do Estágio Supervisionado ...................... 44
10.1.3. Avaliação do Estágio Supervisionado ........................................... 46
10.2. Atividades Complementares..................................................................... 46
10.2.1. Caracterização das Atividades complementares ........................... 47
10.2.2. Convalidação.................................................................................... 48
10.3. Trabalho de Curso .................................................................................... 48
10.4. Dimensões das turmas/Horário ............................................................... 48
10.5. Matriz ......................................................................................................... 48
10.6. Ementas e Bibliografias ........................................................................... 51
11. Apoio Discente ................................................................................................. 127
11.1. Serviço de Atendimento ao Acadêmico das Faculdades Integradas de
Ponta Porã ......................................................................................................
127
11.1.1. Missão e Objetivos do FIP-acadêmico ........................................... 127
11.1.2. Serviços do FIP-acadêmico ............................................................ 128
11.1.2.1. Ouvidoria ................................................................................... 128
11.1.2.2. Nivelamento .............................................................................. 128
11.1.2.3. Acessibilidade .......................................................................... 129
11.1.2.4. Apoio Psicopedagógico .......................................................... 129
12. Apoio Docente ................................................................................................... 131
12.1. Apoio didático-pedagógico/Capacitação Continuada ............................ 131
13. Avaliação ............................................................................................................ 133
13.1. Avaliação Discente .................................................................................... 133
13.2. Avaliação Institucional .............................................................................. 133
13.2.1. Metodologia da Avaliação ............................................................... 134
13.2.2. Etapas da Avaliação Institucional .................................................. 134
13.2.3. Ações decorrentes das avaliações ................................................. 134
14. Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no processo ensino
aprendizagem ...................................................................................................
137
15. Considerações Finais ....................................................................................... 138
Bibliografia do Projeto ........................................................................... 139
Anexos .................................................................................................... 141
5
1. Caracterização do Curso de Direito
1.1. Identificação: Instituição Mantenedora: AESP – Associação de Ensino Superior
Pontaporanense.
Nome do Presidente: Luiz Felipe Viegas Josgrilbert
Instituição Mantida: Faculdades Integradas de Ponta Porã (976).
Nome fantasia: FIP/Magsul
Endereço: Rua Tiradentes, 322 - Centro – Ponta Porã-MS
Tel./Fax: (067) 3437-8800/3437-8817/3437-3820.
Diretora Geral: Profa. Dra. Maria de Fátima Viegas Josgrilbert
Endereço: R. Tiradentes, 322, Centro, Ponta Porã–MS
CEP: 79.904-618 - Ponta Porã/MS
Tel: (67) 3437-9800
Base Legal: Autorizada por meio da portaria no 1.080 de 02 de outubro de 1997,
publicada no D.O.U. de 06/10/1997. Em outubro de 2007, por meio da 16ª alteração do
contrato social, a Anhanguera Educacional S.A. (AESA) assumiu o controle acionário
do Centro de Educacional de Campo Grande Ltda., mantenedora da IES, transferindo-
o, posteriormente, em dezembro de 2007 à Anhanguera Educacional Participações
S.A. (AESPAR), nos termos de 17ª Alteração Social. Em fevereiro de 2009, o
Conselho de Administração Superior (CAS) decidiu por unanimidade pelo novo texto
do regimento, aprovado em seguida, pelo Ministério da Educação, por meio da portaria
MEC no 817, de 23 de junho de 2009, veiculada no D.O.U. no 118, de 24 de junho de
2009. A partir desta data a IES passou a denominar-se Faculdade Anhanguera de
Ponta Porã. Mantida pelo Centro de Ensino de Campo Grande LTDA. Em 2011,
através da Portaria no 699 fr 24 de março de 2011, retificada em 10 de maio de 2011,
a AESP assumiu a mantença das Faculdades Integradas de Ponta Porã.
1.2. Curso: Bacharelado em Direito
1.3. Direção Geral: Profª. Drª. Maria de Fátima Viegas Josgrilbert
1.4. Coordenação: Advogada e Profª. MSc. Lysian Carolina Valdes
1.5. Nº de vagas: 80
1.6. Duração do curso: 5 anos, divididos em 10 semestres
1.7. Carga horária: 4.400h
6
1.8. Ato de autorização: Autorizado pela Portaria MEC nº 161/1999 publicado no
DOU de 08/02/1999
1.9. Ato de reconhecimento: Reconhecido pela Portaria MEC n°2.342/2004
publicado no DOU 11/08/2004. Com renovação do reconhecimento pela Portaria MEC
no 601 de 14/11/2013 publicada no DOU 18/11/2013.
1.10. Transferência de mantença: O curso foi transferido para a AESP pela
Portaria nº 699 e 24 de março de 2011
1.11. Processo Seletivo:
O processo seletivo que será adotado pelo curso de Direito- Bacharelado
respeitará as mesmas normas dos outros cursos da Instituição.
Ao se publicar o Edital, é dado ao conhecimento do público a data das
inscrições, os nomes dos cursos com suas Portarias de Reconhecimento e
autorização pelo Ministério da Educação, realizado com base nas disposições
regimentais, na Lei 9394 de 20/12/96, no Decreto n° 2306 de 19/08/97, Portaria
n°2941 de 17/12/2001 e toda a legislação em vigor.
O ingresso no curso se dá:
por classificação nas provas do processo Seletivo;
por meio de aproveitamento obtido pelo candidato no Exame Nacional
do Ensino Médio (ENEM); média acima de 600 pontos;
de acordo com as deliberações do PROUNI (quando o curso tiver
acesso ao programa).
Na eventualidade das vagas oferecidas, em número de 80 no turno noturno,
não serem preenchidas, poderão ser utilizadas para o preenchimento das vagas
remanescentes os seguintes critérios:
1. Aproveitamento de portadores de diploma de Curso Superior;
2. Transferências internas e/ou externas.
São oferecidas, no Manual do Candidato impresso e no site da instituição, as
informações sobre as inscrições, período, local e procedimentos, taxa de inscrição
(conforme Portaria nº. 2864 de 24/08/2005). Nas observações, os acadêmicos são
avisados que poderão ter aulas aos sábados, salientando também, o curso, seu
código, o turno, a direção, coordenação, e total de vagas.
A classificação é feita pela ordem decrescente das somas dos pontos
padronizados obtidos nas provas, bem como normas para eliminação do candidato,
7
desempate, classificação para matrícula até o final do curso.
Os candidatos aprovados e interessados em aproveitar crédito de disciplinas
cursadas anteriormente em instituições de Ensino Superior devem dirigir-se a
Coordenação do Curso no mesmo dia da matrícula, munidos de Histórico Escolar e
dos Programas das disciplinas para as quais pleiteiam aproveitamento de créditos, o
estudo de aproveitamento de créditos será feito pelo coordenador do curso, além de
certificados para comprovação de Atividades Complementares e Prática de Ensino
como componente curricular.
8
2. Reflexão histórica
Ser Fênix ou interdisciplinar é permitir-se a transmutação, é ver na história a possibilidade de recriação.
Ivani Fazenda
Com o pensamento colocado acima, é que toda equipe das Faculdades
Integradas de Ponta Porã iniciam a construção de um novo projeto de curso,
buscando: um Curso de Direito que seja modelo, orgulho e referência na região. Se
vamos conseguir, só a história dirá!
A equipe do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã
(FIP/MAGSUL) acredita que para se elaborar um Projeto Pedagógico de Curso é
necessário que, anteriormente, seja feita uma reflexão sobre a evolução histórica e
sobre o significado do Direito, e também que se reflita sobre o próprio processo
histórico da instituição para compreender o que levou o Curso de Direito aos baixos
níveis de qualidade de ensino que o acompanharam até 2011, tanto nos resultados
dos ENADEs, quanto nas avaliações institucionais externas, que culminaram com a
redução de 20% de vagas em 06 de junho de 2011. Com a nova direção e com a
implantação deste modelo de projeto de curso, já em 2012 o resultado do ENADE já
foi nota 4, uma das maiores da região e a avaliação externa do MEC atribuiu conceito
5, considerando a organização didático-pedagógica como excelente.
Um salto de qualidade possível, graças à preocupação da equipe pedagógica
com a construção de um projeto que retratasse as reais necessidades e
possibilidades do curso, e que planejasse cuidadosamente o currículo que se
pretende, acompanhado da preparação dos professores para colocá-lo em prática.
A construção deste projeto foi precedida por um estudo histórico da instituição
e do curso, uma vez que os fatos passados são a base para se pensar no futuro,
alicerçados em uma atitude hermenêutica1 Esta forma de pensamento tomou como
referência Ricoeur, o filósofo do sentido, que diz: “o ser humano é memória e
projeto, arcaísmo e expectância, passado e futuro" (Franco 1995, p.233).
Dessa forma, o projeto, relaciona-se com o futuro tendo como base o que foi
construído no passado, pois no presente pode-se vislumbrar o tempo que está
para chegar, gerando expectativas. Entretanto, a palavra projeto é mais forte do que a
1
A hermenêutica constitui-se em uma filosofia da linguagem, capaz de elucidar as múltiplas
funções do significado humano; é a busca do sentido por meio da interpretação, ou a interpretação
criadora de sentido. (Cf tese de doutoramento de Josgrilbert, Maria de Fátima V. Josgrilbert, 2004).
9
expectativa, pois traz nela embutida uma visão ativa, traz uma intencionalidade
concreta e real. É uma decisão consciente para o tempo que ainda está para chegar.
“Projetar significa projetar uma ação, uma ação no presente com propósitos
transformadores para o futuro”, assinala Franco (1995, p. 233). Sendo necessário
também que se busque compreender o que significa o Direito como ciência e
profissão, considerando sua abrangência e sua essência.
Portanto, projetar um currículo para um Curso de Direito é uma atividade que
envolve estudo, pesquisa e, principalmente, um grupo de trabalho pedagógico
consciente das necessidades sociais, regionais e profissionais.
Foi adotada como metáfora do trabalho a ser desenvolvido “A Fênix”, porque
as equipes administrativa e pedagógica deste curso acreditaram que iriam superar e
superaram as deficiências encontradas e os recorrentes baixos resultados no
ENADE, para transformá-lo em um curso com índices excelentes de avaliação,
motivo de orgulho e referência local e regional, uma vez que ele é de suma
importância para o desenvolvimento desta região. Considerando-se que: “Ser Fênix
significa ver na morte a vida, ver na história a recriação, ver nessa forma que não é
nova (já que habitava a Grécia) o prenúncio da alteridade, (...)”. Ivani Fazenda.
2.1. Histórico da Mantenedora
A Associação de Ensino Superior Pontaporanense, AESP, mantenedora das
Faculdades Magsul e das Faculdades Integradas de Ponta Porã foi fundada na
cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, em 1990, na forma de
associação de fins educacionais e assistenciais, sem objetivos econômicos ou de
lucro para seus sócios, conforme estabelece seu Estatuto. Está registrada sob nº.
0159 do livro A nº. 2 como Pessoa Jurídica do Cartório 1º Tabelionato Comarca de
Ponta Porã/MS, em 28 de fevereiro de 1990.
Atualmente, é responsável por nove cursos superiores divididos em duas
instituições: Faculdades Magsul, com os cursos de Pedagogia (o primeiro a funcionar
na cidade de Ponta Porã), Educação Física, Ciências Contábeis, Artes Visuais,
Ciências Biológicas, Estética e Cosmética e Agronomia; e Faculdades Integradas de
Ponta Porã (com nome fantasia de FIP/MAGSUL) com dois cursos: Administração e
Direito.
As Faculdades Integradas de Ponta Porã (FIP/MAGSUL), das quais fazem
parte os Cursos de Direito e Administração, foram transferidas da Anhanguera
Educacional para a AESP, pela Portaria nº 699, do dia 24 de março de 2011,
retificada no DOU de 10 de maio de 2011.
Este curso de Direito foi autorizado em 05 de fevereiro de 1999, sendo
10
reconhecido pela Portaria nº. 2342 de 11 de agosto de 2004. Funciona, desde seu
início, na Rua Tiradentes, 322, na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do
Sul, que faz fronteira com o Paraguai. Obteve a renovação de reconhecimento pela
Portaria MEC no 601 de 14/11/2013, publicada no DOU de 18/11/2013.
A atual Diretora Geral é a Professora Doutora Maria de Fátima Viegas
Josgrilbert e a Coordenadora Advogada e Professora Mestre Lysian Carolina Valdes.
A Faculdade de Direito, no que se refere à formação de profissionais, visa
atender, além da população pontaporanense, acadêmicos oriundos de outros
municípios, a saber: Amambaí, Antônio João, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Aral
Moreira e região, localidades que não possuem este curso superior. O interesse pelo
atendimento a essa clientela justifica-se pela carência nesses municípios de
profissionais habilitados para o exercício da profissão e o crescimento da região. O
projeto do curso foi estruturado de forma a atender a Resolução CNE/CES nº. 9 de
29 de setembro de 2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Curso de Direito.
De acordo com o Art. 3º. das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o
Curso de Direito – Bacharelado:
O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
2.2. Trajetória do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã
O Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã iniciou suas
atividades no ano de 1999, tendo formado sua primeira turma de bacharéis no ano de
2003. Daquele ano até o presente, o curso tem prestado um relevante papel perante
a sociedade de toda a região.
Ponta Porã é o polo acadêmico de uma imensa região de fronteira, e nesse
cenário, desponta o Curso de Direito da FIP/MAGSUL como um ponto de atração dos
estudantes oriundos de toda essa região.
Sendo assim, desenvolveu-se ao longo dos anos na instituição, uma
responsabilidade de criar uma cultura prática-profissional que deve ser explorada
num contexto regional, levando-se em conta que os estudantes, em sua maioria
absoluta, residentes na extensa área de fronteira internacional Brasil-Paraguai,
pretendem exercer sua futura profissão na localidade.
11
Assim, tornou-se imperiosa a adaptação do currículo acadêmico às questões
inerentes à localidade fronteiriça, em sua amplitude problemática, exteriorizados na
relevante ajuda social à população hipossuficiente da região por meio do Núcleo de
Prática Jurídica. Dessa forma, a entidade contribui de forma positiva para o
desenvolvimento social e cultural de toda a região de fronteira, bem como na
imersão da Instituição de Ensino no seio da sociedade local como referência de
estudo superior e contribuição decisiva na imagem desenvolvimentista de toda uma
cidade.
2.3. Origem da cidade
Antes da Guerra do Paraguai (1864/1870), a região onde se situa Ponta
Porã era praticamente deserta, sendo seus primeiros habitantes os índios
Guaranis. Consta que em 1777, uma expedição militar passou pela região e, em
1880 chegou à localidade o Sr. Nazareth, militar, que ergueu um acampamento junto à
lagoa do Paraguai. Em 1882, começa a exploração da erva-mate por Tomás
Laranjeira. Dez anos depois, Ponta Porã começa a receber os primeiros migrantes
gaúchos. Em 1892, é criado o Município de Ponta Porã e, em 1943, o Presidente
Getúlio Vargas cria o Território de Ponta Porã, que foi extinto em 1946.
O Município de Ponta Porã ficou assim conhecido porque era um lugarejo
onde os exploradores e viajantes, principalmente os que transportavam a erva-mate,
paravam para descansar após longas viagens. Havia uma lagoa, com água própria
para consumo e ao redor dela o lugar era muito belo, por isso os viajantes deram-lhe
este nome, que na língua guarani significa “ponta bonita”.
Os exploradores começaram a povoar a localidade após a Guerra do
Paraguai, chegando do Rio Grande do Sul. Muitos soldados gaúchos haviam lutado
na guerra e por isso conheciam o lugar. As caravanas partiam do Rio Grande do Sul,
atravessavam a Argentina e o Paraguai, até chegarem à fronteira. Alguns
permaneceram no “lado” paraguaio e outros se fixaram no “lado” brasileiro. Essas
viagens duravam até seis meses e durante o trajeto as comitivas, que vinham nas
carroças puxadas por bois. Durante essas longas viagens, enfrentavam problemas de
todo tipo como doenças, assaltantes e até animais selvagens. Eles chegavam com
suas famílias inteiras em busca de bem estar e sonhando com as terras do sul do
Mato Grosso, que eram imensos campos devolutos com matas virgens, desertas e
erva mate nativa.
A cidade de Ponta Porã, como se destaca no mapa, está localizada no
sudoeste do estado de Mato Grosso do Sul e faz fronteira com o Paraguai, mais
precisamente com a cidade de Pedro Juan Caballero, com a qual convive
12
pacificamente e que, por consequência, consolida as diversidades culturais,
sociais, comerciais, mantendo uma harmoniosa relação e, assim, ambas as
cidades conseguem estruturar-se e progredir juntas. Esta fronteira seca é peculiar,
pois apenas uma rua divide dois países integrando seus habitantes. (Dados
coletados de Freire, João Portela, 1999).
2.4. Aspectos de inserção regional
A recente história do Brasil aponta Mato
Grosso do Sul com uma estrutura administrativa
relativamente nova. O estado foi criado em 1977,
tendo seu primeiro governo instalado em janeiro
de 1979, na Cidade de Campo Grande. Conta
uma área de 358.158,6 km2, dividida em 78
municípios, abrigando uma população aproximada
de 2.449.024 habitantes (IBGE, 2010).
Mato Grosso do Sul situa-se na Região Centro-Oeste e sua localização é
estratégica, uma vez que faz parte da rota de mercados potenciais. No contexto
nacional, se deve ressaltar sua proximidade geográfica aos grandes centros
industriais, consumidores e distribuidores do Brasil (regiões Sul e Sudeste), além de
se ligar com áreas produtivas do restante do Centro-Oeste e do Norte do País,
fazendo fronteira com os Estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo
e Paraná, com a Bolívia e o Paraguai, abrindo mercados da Costa do Pacífico
através desses países vizinhos, se ligando ainda à Argentina pela Bacia do Prata.
Ponta Porã e região dispõem hoje de uma ampla rede de transporte que
compreende um sistema rodoviário formado pela rodovia federal (Br463) e rodovias
estaduais (MS276, MS147, MS157, MS164, MS384, MS162, MS270, entre outras).
Essa rede garante não apenas uma fácil comunicação entre os municípios, mas
também a ligação com todas as regiões de Mato Grosso do Sul, outros estados e os
países integrantes do Mercosul.
2.4.1. Caracterização Regional
Ponta Porã é um município brasileiro, de Mato Grosso do Sul, cuja área já
pertenceu ao território do Paraguai. Sua área é de 5.330 Km2 e dista cerca de 300 Km
da Capital Campo Grande. Possui uma população de 76.944 (IBGE, 2010).
13
O município está situado no sudoeste do Estado e possui clima temperado. A
cidade possui uma boa rede hoteleira, tanto do
lado brasileiro como do paraguaio. A economia
do município está voltada para a agricultura e
pecuária. A lavoura é uma das pujantes do
território nacional produzindo, principalmente,
soja, trigo, milho e, agora também, cana-de-
açúcar. É a capital brasileira do tereré
(considerado patrimônio histórico-cultural) e
capital regional da erva-mate, tanto que o símbolo da cidade é uma cuia de chimarrão
e outra de tereré.
Faz divisa ao norte com Antônio João, Bela Vista, Jardim e Guia Lopes da
Laguna; ao sul com Aral Moreira e Laguna Carapã; ao leste com Dourados e Maracaju
e ao oeste com a República do Paraguai. Ponta Porã está situada na Serra de
Amambai, que é uma continuidade da Serra de Maracaju. Destas cidades, apenas
Dourados conta com faculdade de Direito.
2.4.2. Aspectos econômicos
Segundo o IBGE (2010), a população de Ponta Porã é de 77.872 habitantes e
a população estimada para 2016 é de 88.164. Sua área territorial (2015) é de 5.
330.448 Km2.
Tem como atividades econômicas a pecuária, a agricultura, o comércio e o
turismo. Seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2014/IBGE R$ 24.529,12.
O comércio de Ponta Porã é dos mais variados, possuindo supermercados,
lojas de tecidos, de móveis, de eletrodomésticos, farmácias, padarias, sorveterias,
entre outros, sem contar com o comércio de Pedro Juan Caballero (PY), onde grande
parte dos moradores compra diversos produtos, além de receber muitos turistas de
todas as partes do país.
As atividades do setor estão voltadas principalmente para o comércio varejista,
com aproximadamente 642 estabelecimentos, predominantemente no ramo de
comercialização de produtos alimentícios e vestuários (SEMAC MS, 2005). A
microrregião geográfica de Ponta Porã detém mais de 17% dos estabelecimentos
comerciais do Estado.
A importância desse setor pode ser avaliada por sua participação na
composição do valor total do ICMS gerado no município, até o ano de 2003 o
comércio era o responsável pela maior arrecadação. No período de 2004/2005, a
agricultura superou o comércio que se mantém em segundo lugar no ranking
14
(SEMAC MS, 2005).
As principais indústrias da cidade são: a indústria de óleo, de móveis, de
tijolos, de erva-mate, de carvão, fecularias. Ponta Porã vem buscando consolidar o
seu perfil de produção, atraindo indústrias de transformação para agregar valor à
economia local, baseada na agricultura e pecuária.
O município hoje tem uma área produtiva de 217.000 hectares e conta com
um rebanho de 318.910 cabeças de gado. Recentemente foi ativado o frigorífico
Frigoforte, que gera 120 empregos diretos e inicia o processo de transformar a
cidade além de pólo produtor, também num pólo industrial. Com a criação do
assentamento da Fazenda Itamarati, onde foram beneficiadas mais de 3000
famílias, espera-se nos próximos anos um avanço na economia local, estimulada
pela produção do projeto.
O município de Ponta Porã busca a interação entre a população local e os
seus visitantes, tendo como objetivo central a expansão do turismo na fronteira de
forma equilibrada respeitando a natureza de toda região. As opções de lazer vão
desde o turismo de compras com uma fronteira seca (Pedro Juan Caballero, que
possui um comércio diversificado), além do Cassino Amambay. Possui passeios
ecológicos como riachos, quedas de água, muito verde, cercado de serros no lado
paraguaio.
2.4.3. Aspectos culturais
Ponta Porã possui cultura popular marcante e, por apresentar perspectivas
promissoras de desenvolvimento, vem recebendo migrantes de outras regiões
brasileiras e imigrantes do exterior, além de incorporar traços culturais indígenas e
paraguaios. Dentre os migrantes, destacam-se os oriundos do sul do país, e, dentre
as culturas externas, os de origem árabe, libanesa, japonesa, chinesa, entre outras.
Dessa miscigenação, estrutura-se um povo que luta para construir sua identidade
própria.
2.4.4. Aspectos educacionais
Acompanhando o processo de urbanização estadual, em Ponta Porã, o número
de matrículas nas escolas rurais tem diminuído. O Estado de Mato Grosso do Sul,
como um todo, tem buscado melhorar a qualidade do ensino fundamental e de nível
médio, tanto no que diz respeito à melhoria da rede física, com manutenção e
ampliação do número de salas de aula existentes, quanto na construção de novos
edifícios. A procura pelas universidades vem crescendo e muitos precisam se
15
deslocar para outras cidades pela falta de oferta de cursos superiores.
A região de Ponta Porã exibe índices satisfatórios de acesso à educação,
dada a existência de um número adequado de estabelecimentos escolares, tanto
oficiais, (municipais e estaduais), quanto particulares. A taxa de alfabetização da
população adulta está em torno de 90,5% (IBGE, 2000), o município possui 54
escolas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, sendo 12 estaduais, 30
municipais e 12 privadas (IBGE, 2009).
Em relação ao Ensino Superior, Ponta Porã possui cinco instituições
presenciais: 1 estadual (UEMS), 3 federais (UFMS, IFMS e UEMS) e duas
particulares (uma em processo de extinção); além de cursos EAD. No ano de 2011,
foi criado o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, para oferecimento de cursos
técnicos, porém oferece também bacharelado em Agronomia. Portanto, existe a
necessidade de ampliação das vagas nos cursos superiores, para o atendimento de
uma crescente população acadêmica. Um Curso de Direito é muito importante para
região de fronteira, uma vez que não existem outros cursos jurídicos em um raio de
mais de 120 Km.
2.5. História do Direito
2.5.1. A evolução das Ciências Jurídicas
Nos primórdios da evolução humana, os povos primitivos praticavam uma
modalidade de justiça que seguia a lei do mais forte: vencia aquele que subjugava
o outro pelo método da imposição da força. Era a época da justiça “pelas próprias
mãos”, ou seja, uma justiça privada.
O próprio ambiente no qual estava o homem inserido propiciava a atuação
pela força, posto que em tempos antigos ainda não havia uma evolução social
suficiente para o desenvolvimento das ciências em geral. Somente com o passar do
tempo, com a formação dos primeiros estados organizados é que a justiça que até
então era privada, passou ser praticada por meio do Estado.
O próprio povo romano, no seu estágio de desenvolvimento mais primitivo,
praticava a justiça privada, vindo a abandonar o hábito pela crescente imposição de
um caráter nacional ao Estado Romano.
A justiça romana, da qual se tem como modelo de evolução jurídica, e da qual
o direito brasileiro herda seus institutos basilares, experimentou, pela passagem do
tempo várias fases pelas quais a justiça deixou de ser praticada de forma particular
e passou a ser entregue ao Estado, representado pelos juízes.
16
Dessa forma, temos como fases dessa evolução:
Fases da Vingança Privada: é fase inicial da prática da justiça, quando então
as penas eram impostas com base na Lei do Talião, “olho por olho, dente por
dente”; Esta modalidade de justiça foi influenciada pelo Código de Hamurabi e
pela Lei das XII Tábuas.
Fase de Arbitramento Facultativo: nesta fase, que já abrange o Império
Romano como nação desenvolvida e dominante, o direito estabelecia que as
partes litigantes poderiam convocar um árbitro, que não era
necessariamente um juiz, mas cuja decisão tinha força de sentença, para
resolver os conflitos entre os particulares.
Fase de Arbitramento Obrigatório: nesta fase, estendida por todo o período do
Império Romano, o próprio Estado obrigava as partes o obedecer as penas
impostas pelo árbitro, que ainda não tinha status de juiz, mas sob sua
jurisdição se processava o litígio em forma avançada de processo.
Fase da Justiça Pública: nesta fase temos o abandono da figura do árbitro,
que cedeu lugar para o juiz, nomeado pelo Estado e detentor do poder
jurisdicional. Ou seja, o Estado passou a ser representado por um
magistrado investido nos poderes inerentes ao poder judiciário, tal qual
permanece até hoje.
2.5.2. A evolução dos cursos jurídicos no Brasil
O Brasil herdou a tradição jurídica lusa, cuja origem remota está no Direito
Romano. Ao tratar de regular a vida na colônia, Portugal promoveu a introdução de
suas fontes de direito em solo brasileiro, cujas bases se fizeram influenciar até
mesmo após a declaração da independência do Brasil.
“Em primeiro plano aplicavam-se o Direito Especial e as leis locais,
permanecendo o direito comum português como fonte importante, mas de segundo
plano, na mesma proporção em que, mutatis mutandis, o direito romano era direito
vigente em Portugal” (Tripoli, 1947).
Com o desenvolvimento da colônia brasileira, o Brasil passou a desenvolver
uma legislação própria, não obstante atrelada às Ordenações do Reino Português,
tinham um caráter particular, pois amoldam-se às necessidades do dia a dia
colonial, eram as Leis Locais, emanadas do governador, das câmaras e até do
capitão-mor da colônia.
Após a proclamação da independência brasileira, em 1822, diversos juristas
brasileiros trataram de amoldar um caráter nacional à legislação, como José
Arouche de Toledo Rendon (1.756-1834), escreveu Elementos de Processo Civil.
17
José Clemente Pereira (1787-1854) ajudou no projeto do Código Criminal de 1830.
Cândido Mendes de Almeida, publicou a edição do Código Filipino e o Auxiliar
Jurídico (1869). Lafayette Rodrigues Pereira escreveu Direito de Família (1869) e
Direito das Cousas (1857). Entre tantos outros.
Atualmente, a legislação escrita nos tempo do Brasil Império ainda se faz
sentir na legislação brasileira, como o Código Comercial, de 1850, parcialmente
revogado pelo Código Civil de 2002. Porém, é nos tempo do Brasil República o
período em que a cultura jurídica brasileira sofreu um salto, com a abertura de
inúmeros cursos jurídicos em todo o território, tendo como início o ano de 1827
(período pós-independência) com a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil.
A criação dos cursos jurídicos no Brasil, autorizada pela Constituição de 1824,
é decorrência direta da necessidade de consolidação da vida política e intelectual de
uma nação recentemente liberta da Metrópole. A história nos conta que no dia 11 de
agosto do ano de 1827, D. Pedro I criava os dois primeiros cursos jurídicos do
Brasil, em São Paulo e Pernambuco, marcando essa data como o dia do advogado.
Outro fator de suma importância para a consolidação da cultura
acadêmica jurídica no Brasil foi a fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros –
IAB, no ano de 1843, considerado o embrião da atual Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB.
Em tempos atuais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988,
chamada “Constituição cidadã”, justamente por elencar um rol de direitos
fundamentais, dentre os quais a facilitação do acesso à educação, os cursos jurídicos
no Brasil sofreram uma expansiva democratização, apoiada pelo lema do progresso
nacional pela massificação da cultura jurídica, cuja responsabilidade a cargo das
Instituições de Ensino Jurídico torna-se evidente e essencial para um verdadeiro
avanço e bem estar social do país.
18
3. Justificativa da importância do curso
Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.
Rui Barbosa
As Faculdades Integradas de Ponta Porã, com nome fantasia FIP/Magsul,
justificam a necessidade do Curso de Graduação em Direito pela própria
localização da cidade de Ponta Porã, na região de fronteira seca, que divide os
territórios, brasileiro e paraguaio.
Ainda sob esse aspecto, é importante considerar que a cidade vizinha Pedro
Juan Caballero, no Paraguai, conta com vários cursos superiores de Direito e que,
no lado brasileiro, o mais próximo, ao norte, está situado em Dourados, cidade
distante cerca de 120 Km, o que torna árduo o acesso, ao sul não existe nenhum
curso superior presencial. Assim, Ponta Porã demonstra sua vocação aglutinadora
do Cone Sul de Mato Grosso do Sul diante da necessidade de formação, melhoria e
capacitação de profissionais na área de Direito.
Ponta Porã apresenta, ainda, uma jurisdição completa, constituída pela Justiça
Federal (com duas varas, cível e criminal), pela Justiça Estadual (com três varas
cíveis, uma criminal e dois juizados especiais, cível e criminal), Justiça Federal do
Trabalho e Justiça Eleitoral. Quanto à Polícia administrativa, a cidade conta com: a
Força Nacional Superior, Delegacia da Polícia Federal, Delegacia da Polícia Civil e
um Batalhão da Polícia Militar.
Dessa forma, o operador do direito tem condição de acompanhar o
desenvolvimento da sociedade, as necessidades emergentes da profissão na região
e os diferentes ramos da justiça.
Com isso, teoria e prática podem caminhar juntas, oportunizando a faculdade
formar um profissional contemporâneo, que percebe que a sua formação não se
concretiza apenas durante o curso universitário, mas que o acompanha pelo resto
da vida.
Os acadêmicos de Direito têm encontrado a oportunidade de estágio
remunerado, logo ao iniciar o curso, pois os diferentes órgãos da justiça, localizados
na região, oferecem uma parceria com a faculdade que ajuda tanto na formação
acadêmica quanto no oferecimento de um serviço de melhor qualidade à população.
Justifica-se também o curso pelo oferecimento de um serviço
educacional/profissional, por meio de capacitação continuada e pós-graduação, que
19
a faculdade pode oferecer aos seus egressos e a outros que desejarem,
oportunizando, assim, o progresso da sociedade local.
Portanto, um curso universitário deste porte se justifica pela formação de
novos operadores do direito e pela atualização dos já existentes, desenvolvendo a
capacidade de investigação e o desejo de “aprender a aprender”. Esse
posicionamento exige: o domínio da ciência jurídica; um conhecimento amplo relativo
à área profissional; e o conhecimento do desenvolvimento regional, que deve
ser buscado por meio de uma consistente formação acadêmica multifuncional com
ênfase na pesquisa, que o destaca pela busca constante de informações e pelo
contínuo aprofundamento nos estudos. Neste contexto, deve-se ainda, enfocar a
proteção do Meio Ambiente e de nosso planeta, a chamada Educação Ambiental.
Esta que se pode entender como um processo educacional voltado à
conscientização da população acadêmica e da importância do entorno para suas
vidas e para as futuras gerações.
A região e o país necessitam melhorar a qualidade de vida e os índices sociais
dos seus habitantes, pois o desenvolvimento econômico passa necessária, e
fundamentalmente, por um processo de aprimoramento e expansão nas áreas de
educação, de saúde e de serviços.
Desta forma, a qualificação para o trabalho é ponto de partida, requerendo
investimentos nas áreas dos ensinos fundamental, médio e superior, a fim de se
criar um contingente cada vez maior de profissionais preparados e competentes,
para responder a crescente demanda de um país em desenvolvimento e promover o
crescimento da região de fronteira.
Um Curso de Direito nessa localidade é de fundamental importância, uma vez
que uma fronteira seca apresenta problemas peculiares como a facilidade do tráfico
de drogas e de mercadorias, impostos aduaneiros, passagem para outro país de
indivíduos que infringem a lei, além de outros problemas regionais, como questões
relativas a assentados e a indígenas que lutam pela demarcação de terras.
Ao se focalizar a região onde a faculdade está inserida, percebe-se ainda a
carência de cursos superiores, principalmente em Mato Grosso do Sul. Ao mesmo
tempo em que se percebe o crescimento da oferta de cursos superiores no
Paraguai e a procura desses cursos por alunos brasileiros.
Portanto, este curso é indispensável para o crescimento educacional,
econômico e social da fronteira, garantindo o progresso da região e do país.
20
4. Políticas institucionais no âmbito do curso
As Faculdades Integradas de Ponta Porã para elaborar este projeto teve
como documentos norteadores as legislações de ensino, que incluem as Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCN) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). O
PDI, além de apresentar todas as propostas da instituição, possui um manual de
políticas institucionais que direciona as ações pedagógicas e administrativas. O
objetivo desse documento, construído pelas equipes administrativas e pedagógicas
da IES, é por em prática as metas formadoras do PDI, documento que deve ser
avaliado continuamente pela Comissão Própria de Avaliação (CPA). Portanto, aqui
se apresenta a tríade institucional: PDI; Prática Administrativa/pedagógica; e CPA.
Considerando-se o PDI como o cérebro e a alma da instituição; a prática
pedagógica/administrativa como o caminhar da instituição; e a CPA seus olhos. O
fluxo cíclico destas ações deverá ser avaliado pela CPA, em forma pesquisa
qualitativa, não desconsiderando dados quantitativos.
O manual é composto de várias políticas, constantemente revisadas e
ampliadas, ou até suprimidas, se necessário for, para a melhoria do processo.
Atualmente, existem várias políticas já implementadas no Curso de Direito, como:
Política de Pesquisa aliada ao Ensino, Política de Extensão Universitária, Política de
Responsabilidade Social ligada à Política de Extensão, Política de Avaliação
Institucional Interna, Política de Ensino, Políticas de Acesso, Políticas de Gestão e
Responsabilidade Social, Regulamento de Atividades Complementares,
Regulamento de Monografia, Regulamento da Monitoria, Regulamento do Núcleo de
Prática Jurídica e Estágio Supervisionado, Política de apoio discente, Políticas
relativas às áreas de convivência, Políticas Docentes, Política de Carreira
Técnico/Administrativo, Plano de Combate à Incêndio, Plano de faxina/manutenção
e seus encarregados, Plano de segurança, Política de aquisição e manutenção do
material, Política Financeira, Política de Acompanhamento Psicopedagógico, Política
do Núcleo Docente Estruturante (NDE), Política da Informação, Manual de
operações: sistemas para diários eletrônicos, Política de Implantação, Manutenção e
Adequação do Acervo Acadêmico, Programa De Promoção de Acessibilidade e
Inclusão, Regulamento de disciplina optativa de LIBRAS, Política em relação à
Difusão das Produções Acadêmicas, Política de capacitação do Quadro Técnico-
Administrativo, Política de Acolhimento ao Ingressante.
21
5. Missão da Instituição
O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.
Maquiavel
Os Cursos Superiores mantidos pela AESP, de acordo com o seu PDI, têm como
missão:
Atuar na produção e na disseminação dos saberes e práticas, de forma filosófica, científica, cultural, técnica e profissional contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável da região e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida, visando à promoção do progresso da região Cone-Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, através de um ensino superior de qualidade que oportunize aos discentes e aos egressos a concretização de seus projetos de vida.
22
6. Objetivos do Curso
Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!
Rui Barbosa
6.1. Objetivo geral
O Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã tem como
objetivo a formação de Bacharéis em Ciências Jurídicas conscientes, éticos,
reflexivos, com uma sólida formação humanista, conhecimento da realidade regional
e nacional e com conhecimentos teórico/práticos necessários à Ciência do Direito,
que os levem à construção de competências e habilidades necessárias à profissão
nas suas diferentes funções e aptos à compreensão da vida humana e da
responsabilidade social, econômica, política, cultural e ambiental, objetivando a
melhoria da qualidade de vida pela educação e pela justiça, assim participando e
contribuindo para o desenvolvimento da região a nível nacional e internacional,
visando a sua integração com os países vizinhos do MERCOSUL, por meio da
aplicação e aprimoramento dos princípios jurídicos e da legislação vigente.
6.2. Objetivos específicos
Os objetivos específicos do Curso de Direito devem considerar de forma
inter⁄transdisciplinar a:
Formação Fundamental que tem por objetivo integrar o estudante no
Campo do Direito, estabelecendo as relações deste campo do saber com
as outras áreas e com o meio ambiente;
Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação do Direito, observadas as peculiaridades dos
diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados
sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do
Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e
culturais do Brasil e suas relações internacionais;
Formação Prática, que objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos.
Esses objetivos específicos deverão ser contemplados nos objetivos gerais de
cada disciplina que compõe a matriz curricular deste Curso de Direito e deverão
contribuir para a construção de competências e habilidades necessárias à profissão.
23
7. Competências e Habilidades
O único homem que nunca comete erros é aquele que nunca faz coisa alguma.
Franklin Delano Roosevelt
Os objetivos propostos acima pretendem que os acadêmicos construam, ao
longo do curso, pelo menos, as seguintes habilidades e competências:
leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos
jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-
jurídicas;
interpretação e aplicação do Direito;
pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e
de outras fontes do Direito;
adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e
procedimentos;
correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de
reflexão crítica;
julgamento e tomada de decisões;
domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
aplicação do Direito;
compreensão inter/transdisciplinar do Direito e dos instrumentos e
técnicas para sua efetiva aplicação à realidade individual e social;
exercício ético, crítico e humanista dos ensinamentos jurídicos, todos
fundamentados na responsabilidade social e comprometimento local,
regional e global.
a proteção do nosso planeta, relacionando progresso e justiça.
A equipe pedagógica da instituição compreende a relação intrínseca entre os
objetivos do curso e as competências e habilidades a serem construídas pelos
acadêmicos. As competências conforme Perrenoud (1999) envolvem um conjunto de
recursos cognitivos, que incluem saberes, capacidades, informações para solucionar
uma série de situações cotidianas. Logo, as disciplinas da matriz curricular só terão
finalidade se forem responsáveis pela formação dessas competências e habilidades.
Para tanto, os objetivos das disciplinas são reduzidos a sua essência - a uma palavra
síntese responsável pela formação de uma competência. Assim estabelecesse a
relação: OBJETIVOS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
24
8. Perfil profissional do egresso
Diferente dos outros animais que não se tornam capazes de transformar a vida em existência, nós, enquanto existentes, nos fizemos aptos a nos engajarmos na luta em busca e em defesa da igualdade de possibilidades pelo fato mesmo de, como seres vivos, sermos radicalmente diferentes uns das outras e umas dos outros.
Paulo Freire
Partindo-se da amplitude da profissão do operador direito na sociedade atual, e
tendo em mente, as habilidades e competências que se precisa construir; o Núcleo
Docente Estruturante do Curso de Graduação em Direito procurou traçar o perfil
profissional esperado. Sabendo-se que esta é uma tarefa complexa em virtude do
mercado globalizado e da velocidade das mudanças no campo das informações que
acontecem de forma cada vez mais rápida.
Acredita-se ser necessário que o discente do Curso de Direito construa um
pensamento com base nas três modalidades temporais (passado, presente e
futuro). Primeiramente, adquirindo o conhecimento histórico relativo ao seu campo
de atuação e a evolução da profissão, para a formação da sua consciência sócio-
histórica – dimensão do passado. Depois, conhecendo a dimensão atual e a
importância da profissão que o leva a reflexão sobre ela – presente. Para finalmente
poder pensar no futuro, enxergando à frente, as possibilidades e as possíveis
mudanças no campo da sua profissão.
Deste pensamento, se pode depreender que para a compreensão das
mudanças aceleradas do mundo jurídico é necessário que se adquira a
compreensão da evolução social e da ciência jurídica, sabendo que desde os
primórdios da civilização, o Direito já havia surgido, desempenhando um papel
imprescindível às relações humanas.
O curso de graduação em Direito, de acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais, deverá assegurar no graduando a construção de um perfil com sólida
formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de
conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e
valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de
visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma
e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça
e do desenvolvimento da cidadania.
25
9. Metodologia
Tudo sempre começa com uma iniciativa, uma inovação, uma nova mensagem de caráter desviante, marginal, com frequência invisível aos contemporâneos (MORIN, 2013, p. 39, 40).
A metodologia proposta para este curso tem como finalidade a construção do
perfil do operador do direito almejado, partindo de uma abordagem
inter/transdisciplinar que considere as necessidades e os problemas regionais,
nacionais, internacionais e planetárias. A proposta de implantação de uma
metodologia interdisciplinar no Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta
Porã (FIP/MAGSUL) não é nova quando, são observados os outros cursos
mantidos pela AESP, que apresentam esse caminhar desde 2005.
Os estudos para a definição da metodologia adequada para a implantação de
um curso com características jurídicas para atender à legislação de ensino, às
necessidades regionais, à educação inclusiva, a preservação do meio ambiente e a
missão da instituição encaminhou à escolha de um currículo estruturado de forma
interdisciplinar (do tipo transdisciplinar). O que ficou solidificado quando se verificou a
estreita relação entre a Transdisciplinaridade e a Ciência Jurídica com base na
terceira dimensão dos direitos fundamentais, relacionando-os da seguinte forma:
1º A equipe docente deste curso acredita que os direitos fundamentais são de
suma importância, sendo compostos por um conjunto de direitos cuja finalidade é
assegurar ao ser humano uma vida digna e plena. Conforme sustenta Sarlet (2002,
p. 50) “surgiram como direitos dos indivíduos frente ao Estado, mais especificamente
como direitos de defesa, demarcando uma zona de não intervenção do Estado e
uma esfera de autonomia individual em face de seu poder”. Ademais, seu respeito e
concretização devem ser observados por todos, recebendo as características da
inalienabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, entre outras. Os referidos
direitos fundamentais estão atrelados aos acontecimentos históricos e surgem na
medida em que a sociedade evolui. Por essa razão, existe a classificação dos
direitos fundamentais em primeira, segunda, terceira e quarta dimensão.
Quanto à classificação dos direitos fundamentais, Bobbio (1992, p. 05) afirma
que:
São direitos históricos, e que nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o progresso técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens – ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo.
Os direitos de primeira dimensão são os relativos aos civis e políticos,
abrangendo a vida, a liberdade, a propriedade e a igualdade perante a lei. Surgiram
26
entre os séculos XII e XIX, em meio ao descontentamento da burguesia em face ao
poder concentrado pela monarquia, insuflados pelos pensadores iluministas. Os
direitos considerados de segunda dimensão são formados pelos direitos sociais,
culturais, econômicos, ramificações do direito à igualdade, impulsionados pela
revolução industrial europeia. E, por fim, os direitos de terceira dimensão,
correspondem à paz, ao desenvolvimento, à comunicação, à qualidade de vida
saudável, à preservação do meio ambiente, à solidariedade e à cooperação mundial,
à conservação do patrimônio comum da humanidade e à proteção do consumidor.
Bonavides (2000, p. 526) destaca que:
Os direitos da primeira e da terceira geração abriram caminho ao advento de uma nova concepção de universalidade dos direitos humanos fundamentais, totalmente distintos do sentido abstrato e matafísico de que se impregnou a Declaração dos Direitos do Homem de 1789, uma Declaração de compromisso ideológico definido, mas que nem por isso deixou de lograr expansão ilimitada, servindo de ponto de partida valioso para a inserção dos direitos de liberdade – direitos civis e políticos – no constitucionalismo rígido de nosso tempo, com uma amplitude formal de positivação a que nem sempre corresponderam os respectivos conteúdos materiais.
Dessa forma, a matriz curricular deste Curso de Direito oportuniza esse
encontro das disciplinas com os direitos de terceira dimensão, de modo que os
direitos conquistados pela humanidade, ao longo dos anos, possam ser
efetivamente concretizados. Com base neste enfoque é que o conhecimento
deve ser produzido, associado à realidade em que o aluno se encontra inserido, se
quisermos uma educação inclusiva de qualidade e a formação de um perfil
profissional que atenda às necessidades sociais.
2º Analisando-se os documentos legais para a Educação Superior e a
realidade educacional, percebeu-se que um currículo pautado em uma abordagem
disciplinar não é suficiente para uma educação de qualidade, nem contemplaria esta
relação com os direitos fundamentais. Portanto, dentro das possibilidades
metodológicas, acreditou-se que uma metodologia transdisciplinar permitiria a
articulação entre os conteúdos científicos e os conteúdos da vida, representando
uma ruptura que pode levar à busca de mecanismos de mobilização individual e
social que efetivamente concretizem a verdadeira democratização de uma sociedade
mais justa, humana, solidária e igualitária.
Foi essa percepção que suscitou a nossa evolução de uma proposta disciplinar
para uma interdisciplinar e, finalmente, para a implantação de um projeto
transdisciplinar, por verificarmos que o currículo transcende aos muros institucionais e
se concretiza na vida, nos direitos humanos, nas relações estabelecidas e também por
concordar que "o conhecimento não pertence ao cérebro, mas às relações, às
27
coerências estabelecidas entre o sistema vivo e suas circunstâncias" (MORAES, 2010,
p. 298). Desta forma de pensar, é que surgiu a vontade de ampliar os estudos relativos
ao currículo, com base na transdisciplinaridade e construir este novo Projeto
Pedagógico para o Curso de Direito.
É bom que se explique que chamamos de grade curricular a que atende a um
curso disciplinar, a que é influenciada pelo modo de pensar positivista, apresentando
uma estrutura multidisciplinar, na qual as diferentes disciplinas, fechadas em si
mesmas, são justapostas sem fomentar relações entre elas; o que não é nosso caso.
Já a matriz, que classificamos como interdisciplinar, é caracterizada por uma postura
integradora, que procura o diálogo entre as disciplinas para a compreensão de um
fenômeno na totalidade. A teia transdisciplinar é a proposta atual, mais ampla, que
pretende religar os saberes, fazendo com que surja uma nova visão da realidade: um
currículo em rede, onde tudo está conectado, sendo construído por professores
reflexivos. O Art. 3 da Carta da Transdisciplinaridade explica que "A
transdisciplinaridade é complementar à abordagem disciplinar; ela faz emergir do
confronto das disciplinas novos dados que as articulam entre si; e ela nos oferece uma
nova visão da Natureza e da Realidade." (NICOLESCU 2005, p. 162).
A metodologia aqui proposta deve atender também, a tríade prevista no Art. 207
da Constituição Federal, que prevê a indissociabilidade do ensino, pesquisa e
extensão. Os projetos de pesquisa e de extensão, construídos e desenvolvidos, ao
longo dos semestres letivos, devem estar articulados ao ensino e às disciplinas
previstas na matriz/teia curricular e devem prever ações que permitam a
interdisciplinaridade, uma vez que uma única disciplina é incapaz de resolver um
problema na sua totalidade e devem gerar oportunidades de conectar as disciplinas e
construir novos conhecimentos.
A prática deve estar aliada à teoria desde o primeiro semestre do curso, trazendo
vida às disciplinas curriculares.
Para a construção da metodologia proposta, foram utilizados os estudos teóricos
da interdisciplinaridade, com base em Fazenda e da transdisciplinaridade, com base
em Morin, Nicolescu, Pineau e Moraes, teorias que se complementam nesta proposta
curricular, pois segundo Nicolescu (2000), ambas teorias: "são flechas do mesmo arco,
que é o arco do conhecimento".
Dessa forma, a compreensão dos fatos e dos fenômenos se torna mais fácil para
o acadêmico e o ensino mais real, pois de acordo com Morin (2000, p. 13), “em todos
os lugares se reconhece a necessidade da interdisciplinaridade (...). “A atitude de
contextualizar e globalizar é uma qualidade fundamental do espírito humano que o
ensino parcelado atrofia”. Ao se adotar uma metodologia inter/transdisciplinar, teoria e
28
prática, ensino, pesquisa e extensão se tornam inseparáveis, gerando uma
aprendizagem significativa.
Portanto, para se atingir um caminhar metodológico inovador e flexível
considerou-se quatro vertentes essenciais:
a interdisciplinaridade/transdisciplinaridade, para a construção do
conhecimento de forma globalizada;
a regionalização, para que o ensino seja atual, contextualizado e próximo
da realidade;
a utilização da tecnologia da informação e da comunicação no processo
ensino/aprendizagem;
a prática desde o início dos cursos.
Para explicar melhor a metodologia prevista para este curso, é necessário que
se explicite também, que o projeto de curso construído em 2011 seguiu uma
metodologia interdisciplinar com base nas pesquisas teóricas de Fazenda. Esta
proposta metodológica propunha um curso totalmente integrado, horizontalmente e
verticalmente, conduzido por uma única pergunta condutora, subdividida pelos
semestres do curso, que servia como elemento integrador. Para tanto, uma disciplina
foi colocada na matriz curricular, denominada "Projeto de Pesquisa Interdisciplinar"
(PPI), responsável por conduzir um projeto de trabalho semestral para integrar as
disciplinas, fazendo com que o acadêmico, compreendesse a função das disciplinas e
de que forma elas se complementam. Essa proposta anterior também previa uma
relação entre a missão institucional, o objetivo do curso e o perfil do formando.
Para traçar os objetivos das disciplinas, que são os objetivos específicos do
curso e levar à construção das competências e habilidades, houve uma preocupação
em escalonar esses objetivos de forma espiralada, cíclica e crescente.
Com base em todas essas ideias iniciais e com os estudos provenientes do
pós-doutorado da diretora da instituição, na área da transdisciplinaridade, foram
efetivados estudos no NDE (Núcleo Docente Estruturante) do curso e nas
capacitações continuadas de docentes que aprimoraram o projeto interdisciplinar
construído anteriormente.
Portanto, esta nova proposta curricular não foi influenciada por modismos
pedagógicos, mas por projetos já aplicados que deram certo, por bases legais e por
bases científicas que propõem novas maneiras de se trabalhar os conteúdos
disciplinares, religando-os, aproximando-os entre si e da vida. Um trabalho de cunho
pedagógico que aborda questões sobre: as disciplinas, seus conteúdos e as suas
possibilidades de religação; uma metodologia de ensino que busca a compreensão
dos fenômenos na sua totalidade; a construção de competências e habilidades
29
voltadas à consciência humana e cidadã, constitutivas da formação do ser; objetivos
que ultrapassam o trabalho realizado nas salas de aula.
Ao construirmos um caminhar metodológico, precisamos ter consciência de que
para formarmos profissionais capazes de enfrentar os problemas contemporâneos,
precisamos modificar: as mentalidades, a atitude docente frente ao processo
ensino/aprendizagem, os aportes disciplinares e, principalmente, o projeto do curso.
"Tanto a educação como a cultura e a sociedade são sistemas complexos que
envolvem diferentes áreas do conhecimento, o que exige um olhar mais amplo e
abrangente para soluções dos seus problemas" (MORAES, 2008, p. 33). Por isso foi
preciso mudar!
Qual disciplina sozinha pode solucionar os problemas da atualidade no campo
das ciências jurídicas? Moraes (2008, p.32) nos diz que precisamos encontrar uma
forma de desenvolver a aprendizagem da religação a aprendizagem da complexidade,
a aprendizagem do amor: aprendizagens para a vida e pela vida. A especialização do
conhecimento causa um pensamento fragmentado, que estamos vivenciando na pós-
modernidade. Devemos buscar uma nova proposta, com base em um conhecimento
que compreenda o ser humano na sua multidimensionalidade, dentro do universo,
como um modelo organizacional harmonioso. Uma multidimensionalidade de nossa
identidade humana, "que é, ao mesmo tempo, individual, coletiva, biológica, social,
cultural e espiritual (IBID., p. 31).Tudo tecido em conjunto! Isso não se consegue
apenas propondo um novo design de currículo, mas com uma formação mais reflexiva
e aberta aos problemas do mundo.
Essa visão é legitimada pelo pensamento de Moraes (2010, p. 300) que afirma
que o currículo apresenta um caráter multirreferencial e que os
nossos saberes não são apenas nutridos ou constituídos por conteúdos disciplinares, mas também por relações que transcendem as diversas disciplinas, por relações sociais, afetivas e emocionais que refletem condições sócio-históricas e culturais importantes vividas pelos sujeitos aprendentes.
9.1. O design curricular
Com base nos teóricos que estudam a transdisciplinaridade, começamos a
transformar o design do curso interdisciplinar existente. Mas por que um design?
Porque um projeto do curso deve ser um documento compreendido e avaliado por
toda a comunidade acadêmica, principalmente, a metodologia que deve conduzir o
processo de ensino. Um projeto apresentado e exposto em forma de design permite
um contato imagético constante, como uma fotografia que nos relembra um momento
30
vivido. Este foi o grande motivo de se construir os projetos de curso em forma de
imagens: para serem visualizadas e
conhecidas por toda a comunidade acadêmica.
Tentamos criar um design de curso que
apresenta o caminhar metodológico, contendo:
a relação base do curso/perfil; a forma de
construção/crescimento do conhecimento; a
relação pergunta condutora/disciplinas; e o
desenvolvimento dos objetivos.
O desenho representativo do Projeto
Pedagógico de Curso (design curricular) que
criamos é um design que apresenta a linha da
construção do conhecimento espiralada, em
torno de uma pergunta condutora que procura
apresentar as formas de organização e
integração do currículo: na base a missão da
instituição que é o compromisso assumido
frente à comunidade; com base nessa missão
é traçado o objetivo geral do curso que deve
oportunizar a construção de competências e Design curricular
habilidades nos alunos; no alto do processo se encontra o perfil do profissional que se
pretende formar, tendo a preocupação de uma formação ampla, incluindo-se valores
éticos.
O objetivo geral do curso é desmembrado em objetivos específicos, cuja
evolução para a construção de competências e habilidades, encontra-se a esquerda
do design (conhecer, compreender, analisar/sintetizar, avaliar e aplicar/transformar);
do lado direito do design, encontram-se a
As modalidades temporais em que a construção do conhecimento se
desenvolve: passado, presente e futuro; os semestres do curso são apresentados por
diferentes cores e as disciplinas aparecem como pequenos círculos que se juntam à
linha do conhecimento, a última disciplina que aparece em cada semestre é a
disciplina Projeto de Pesquisa Interdisciplinar a qual auxilia na integração horizontal e
vertical. O objetivo do curso é ligado ao perfil pela pergunta condutora e o
conhecimento evolui em torno dela em forma de espiral, alimentado pelas disciplinas e
pelas atividades desenvolvidas de forma dialógica. Assim o conhecimento vai
evoluindo em um movimento de retroação e recursão. É importante explicar que a
pergunta condutora do curso é dividida pelos semestres e cada parte da pergunta,
31
para ser respondida, torna-se o elemento integrador das disciplinas, sendo os
trabalhos conduzidos em forma de um projeto de trabalho semestral, orientado pela
disciplina PPI.
O conhecimento não termina com a formação profissional, por isso, a linha do
conhecimento continua e deve evoluir para cursos de pós-graduação, uma vez que a
formação deve ter continuidade.
Setas demonstram as relações entre as disciplinas e a pergunta condutora.
Tudo em um processo relacional, que integra indivíduo, ambiente e sociedade.
Então, partimos para o estudo das partes, dando um corte transversal no design
para focalizar o primeiro semestre, estudando as disciplinas para encontrar os pontos
de ligação entre elas e começar a traçar a rede de relações e, assim, foi feito com
todos os semestres dos cursos. Dessa forma, começamos a evoluir da matriz
curricular para a teia transdisciplinar. Um novo design surgiu, representando o corte
transversal feito e um semestre do curso, como uma parte da espiral do conhecimento.
9.2. Design do semestre
O design do semestre é um corte transversal no design curricular e representa a
metodologia proposta para o curso. Neste
desenho, se configuram os elementos
importantes para a compreensão dessa
metodologia: 1. o homem no centro que
representa o autoconhecimento; 2. a
estrela de seis pontas referente à
metodologia transdisciplinar; 3. as
disciplinas de um semestre
acompanhadas das palavras-síntese.
Toda essa rede de relações ocorre dentro
da figura do globo terrestre, cuja
representatividade evoca a complexidade
de um mundo globalizado, ou seja, é a
menção ao entrelaçamento das
Planificação do design curricular do semestre
particularidades do ser e da ciência com o meio; evidenciando que o conhecimento vai
além da sala de aula e projeta-se para o mundo exterior, no intuito de transformá-lo
para melhor: objetivos transdisciplinares. Construímos uma imagem semelhante para
cada semestre.
1. O centro do design: em todos os designs dos semestres da teia
transdisciplinar se encontra uma imagem simbólica correspondente a figura humana (o
32
homem vitruviano de Leonardo da Vinci), representativa do ser que adentra/continua
no curso, que é o objeto de estudo e das pesquisas de todas as disciplinas, conforme
a imagem ilustra. É para ele que o curso existe e é por ele que o conhecimento vai ser
construído; portanto as disciplinas precisam contribuir com um único objetivo: o
crescimento desse ser. Ao mesmo tempo, é necessário que ele perceba o que está
acontecendo, portanto o objetivo da metodologia é ampliar a cada semestre o
autoconhecimento, com a contribuição das disciplinas, todas conectadas.
2. O hexagrama em torno do ser: a metodologia adotada que se estrutura: a)
no pensamento complexo de Morin; b) na metodologia proposta por Nicolescu, que
considera três pilares (a teoria da complexidade, a lógica do terceiro incluído e os
diferentes níveis de realidade); c) e as três dimensões de formação, apontadas por
Pineau: autoformação, heteroformação
e ecoformação, que acredita que entre
a ação dos outros (heteroformação) e
a do meio ambiente (ecoformação),
parece existir, ligada a estas últimas e
dependente delas, mas à sua maneira,
uma terceira força de formação, a do
eu (autoformação).
Moraes (2010, p. 298) nos
explica que toda a aprendizagem gera
mudanças e transformações
estruturais na nossa organização viva,
e que: "Todo processo de formação
pressupõe autoformação, em co-
Hexagrama correspondente à metodologia
existência com o outro (heteroformação) e com as circunstâncias vividas
(ecoformação)". Ainda como propõe Moraes, integrando as dimensões propostas por
Nicolescu e por Pineau, surge uma imagem: o hexagrama que apresenta a síntese
das abordagens metodológicas e aparece ao fundo do design semestral.
3. As disciplinas e suas palavras-síntese (extraídas dos objetivos): contornando
esses dois elementos, giram as disciplinas do semestre e as palavras que
representam suas sínteses. Buscando o elo das disciplinas, para a construção do
conhecimento, existe um projeto de pesquisa interdisciplinar com o objetivo de
responder a pergunta condutora do curso. O PPI é construído com base na parte da
pergunta relativa ao semestre e nas palavras-síntese que o compõe. O PPI procura
conectar o conhecimento horizontalmente, ligando as disciplinas do semestre e
33
verticalmente, ligando os semestres. Assim, o conhecimento vai sendo construído e o
processo de autoconhecimento se ampliando.
Na elaboração desta metodologia houve a preocupação, tanto com a
particularidade, como com a complexidade, tanto com a disciplina como com o
currículo na sua totalidade, incluindo as relações indivíduo, meio e sociedade,
considerando-se que a educação deve priorizar todas as dimensões do ser humano,
procurando um equilíbrio interior e exterior.
Desta forma, a metodologia procura (re)ligar: o homem, o mundo e a construção
do conhecimento, a partir de uma proposta transdisciplinar. Tudo conectado em um
dinâmico movimento
relacional!
Voltando à
definição de Nicolescu
(2000, p. 15) sobre a
transdisciplinaridade,
refletimos: o que
poderia estar "ao
mesmo tempo entre as
disciplinas, através das
disciplina e além de
qualquer disciplina"?
Concluíamos:
simplesmente o ser!
Neste caso o
acadêmico.
Planificando ou
olhando por outro
Planificação do design curricular: a teia
ângulo, o design curricular, apresentado anteriormente, que representa toda a
metodologia proposta, podemos enxergar, finalmente a teia curricular construída.
Ao concluirmos a teia transdisciplinar composta por palavras-sínteses das
disciplinas percebemos que havíamos construído um currículo com base nas
habilidades e competências necessárias ao futuro profissional.
9.3 Pergunta condutora do Curso de Direito
A metodologia da pergunta foi usada, inicialmente, por Sócrates, na sua
maiêutica. Compreendemos, a pergunta como propulsora da aprendizagem e, por este
motivo, a metodologia deste curso parte de uma dúvida, que contempla e viabiliza a
34
construção de uma metodologia inter/transdisciplinar. Como questão norteadora do
Curso de Direito temos:
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de
fronteira frente aos diferentes segmentos do seu campo de atuação?
A base dessa pergunta conduz o currículo para vertentes importantes: a ciência
jurídica, a metodologia inter/transdisciplinar, o meio ambiente, o acadêmico e o
regionalismo, afastando o curso de uma proposta generalista.
A idéia desta pergunta vai além destas abordagens, pois conduz às principais
tendências da evolução da Ciência Jurídica, do contexto regional de uma região de
fronteira com problemas peculiares e do meio ambiente considerando as pessoas
que nele habitam, buscando um relacionamento harmônico entre o meio e seus
habitantes e entre os diferentes grupos que formam a população regional, no qual o
acadêmico está inserido. Finalmente, o conhecimento da amplitude do campo de
atuação do operador do direito abre horizontes para sua realização profissional.
Estas são as diretrizes para o caminhar do Curso de Direito das Faculdades
Integradas de Ponta Porã. (FIP/MAGSUL).
Para que se responda a esta pergunta, a disciplina, ou melhor, a interdisciplina,
denominada: “Projeto de Pesquisa Interdisciplinar” funciona, a cada semestre, como
aglutinadora e organizadora do projeto de trabalho semestral que busca a efetivação
da metodologia inter/transdisciplinar. O projeto de trabalho (na perspectiva de
Hernández, 1998) é semestral, mas se liga ao semestre seguinte garantindo a
verticalidade e a horizontalidade do curso.
A proposta do curso é que todas as disciplinas convirjam para responder à
pergunta acima, tendo como referencial um projeto comum que procura compreender
a realidade profissional da região, nas dimensões: presente, passado e futuro, pela
observação, descrição, reflexão e análise do campo de trabalho e dos procedimentos
profissionais que são preponderantes no campo do Direito na região onde fica
situada a faculdade, que apresenta uma série de especificidades por ser uma região
de fronteira seca, entre dois países com costumes e legislações diferenciadas.
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves
da questão:
1. o processo de autoconhecimento e o perfil do egresso almejado;
2. o operador do Direito;
3. o papel social do operador do Direito;
4. o papel social do operador do Direito em relação ao meio ambiente;
35
5. o operador do Direito e o contexto da região de fronteira;
6. os ícones do Direito;
7. os segmentos de atuação do operador do Direito.
8. os segmentos de atuação do operador do Direito.
Estes tópicos devem ser trabalhados do 1º ao 8º semestre do curso e devem
conduzir ao autoconhecimento e às reflexões: como exercer as responsabilidades da
profissão perante a sociedade? Como ser um operador do Direito sem conhecer seu
campo de trabalho e suas necessidades? Como atuar sem conhecer a região? A
pergunta deve ser sempre voltada ao autoconhecimento, individual e profissional,
ampliando-o, considerando o acadêmico como o centro do processo
ensino/aprendizagem.
Estudos de caso com base na metodologia PBL (Problem Basic Learning)
devem ser utilizados para a compreensão da realidade e união da teoria e prática. O
Núcleo de Prática Jurídica deverá contribuir com casos reais.
Para responder a questão norteadora, a disciplina “Projeto de Pesquisa
Interdisciplinar” (PPI), a cada semestre, vai sendo planejada com base nas palavras
síntese e no autoconhecimento. A participação de todos os professores do semestre
no projeto de trabalho é fundamental e a utilização das palavras síntese das
disciplinas ajuda nesse processo.
Como não existe pesquisa sem conhecimentos teóricos, as diversas disciplinas
vão contribuindo com a leitura de textos referentes à temática da pesquisa e ao
conteúdo da disciplina, voltado a sua palavra síntese. Caso alguma disciplina não
possa contribuir com o tema planejado para o semestre, com certeza, ela se
encontra descontextualizada devendo ser proposta uma revisão da matriz curricular,
pois a todo momento, os acadêmicos devem saber o valor de cada disciplina na sua
formação.
O professor responsável pela disciplina “Projeto de Pesquisa Interdisciplinar”,
constante da matriz curricular, orienta os acadêmicos e auxilia os professores de
forma com que todas as disciplinas falem a mesma linguagem e procurem responder
à mesma questão.
A questão norteadora do curso também deve ser observar os três níveis de
temporalidade: passado, presente e futuro propostos para a concretização dos
objetivos do curso: Como tem sido construído o papel do operador de Direito na
região? Como vem evoluindo esse campo na região? São questões relacionadas a
pergunta principal que levam à reflexão sobre o passado. Só conhecendo o passado
é possível refletir sobre o presente e o futuro. Qual o papel do operador do Direito na
36
região na atualidade? Quais são os segmentos da profissão que atuam na região?
Quais são os segmentos da profissão que atuam na região? Quais suas
responsabilidades em relação ao meio ambiente? São perguntas que levam a uma
reflexão sobre os problemas da atualidade da profissão e que precisam ser
pesquisados, para que o profissional possa se situar na sociedade. Como é possível
mudar/melhorar/transformar a prática profissional? É o futuro, que precisa ser
planejado por meio de um pensamento dialético, que reflita sobre a bagagem cultural
construída, sobre a problemática atual vivenciada, visando à construção de um futuro
mais atuante. Assim, diferentes perguntas relacionadas à principal vão determinando
o caminhar do projeto em busca da resposta final.
9.4. Como delinear o projeto
Como já foi explicitada, a concretização do projeto ocorre a partir da pergunta
condutora que é subdividida pelos semestres do curso visando respondê-la por
etapas, entretanto, isso ocorre com a contribuição de todas as disciplinas,
respeitando-se a complexidade dos objetivos e as modalidades temporais,
buscando-se objetivos mais amplos.
9.4.1. Níveis do projeto interdisciplinar em relação aos objetivos e à
temporalidade:
a) 1º, 2º e 3º semestres
nível de temporalidade: passado, construção do conhecimento sócio-
histórico. Nessa fase o aluno poderá conhecer a sua história, a história
do Direito, do operador do Direito, a evolução dos estudos jurídicos e a
evolução da profissão na região.
níveis dos objetivos - conhecer e compreender.
Neste momento do curso, a preocupação dos objetivos em relação ao projeto
também deverá estar relacionada à
construção da identidade pelo
acadêmico, pois ao começar o curso
ele desconhece os conhecimentos
relativos à profissão e seu campo de
atuação.
A identidade profissional deverá
ser construída a partir do autoconhecimento, que é a base do processo, ou seja, o
primeiro nível de formação individual. Os acadêmicos deverão percorrer o caminho
37
que parte do eu (autoconhecimento), para o nós (conhecimento da sociedade local e
regional), para atingir a compreensão do papel social do operador do Direito frente ao
processo de globalização. Estes três níveis propostos se integram de forma
interdisciplinar para a formação do perfil profissional almejado, como no design
apresentado.
b) 4º ,5º, 6º e 7º semestres
nível de temporalidade: presente
níveis dos objetivos: conhecer, compreender, analisar e sintetizar (refletir).
Nestes níveis, o acadêmico, relacionará a função do operador do Direito com a
sociedade a qual está inserido e o meio ambiente, refletindo sobre as possibilidades
da profissão na melhoria da qualidade de vida. Analisando se os preceitos de justiça
realmente operam para um meio ambiente sustentável ou são meramente guiados
por interesses econômicos.
c) 8º, 9º e 10º semestres
nível de temporalidade: futuro
níveis de objetivos: conhecer, compreender, analisar, sintetizar, avaliar e
aplicar em novas situações.
Neste ponto, os alunos já começam a escrever sua monografia jurídica com
base nos estudos realizados desde o início do curso. Na junção da teoria à prática,
além do estágio no Núcleo de Prática Jurídica, a interdisciplinaridade será conduzida
por casos concretos.
Dentro dessa perspectiva, o objetivo central do projeto do curso é oportunizar
a pesquisa, aliada ao ensino, na comunidade local, visando à reconstrução do
processo histórico, para o conhecimento da identidade individual e local oportunizado
pelo campo de atuação do operador do Direito. Compreender-se e compreender a
região para se tornar, no futuro, um profissional ético, consciente e capaz, é o olhar
que se pretende construir no acadêmico do curso.
O passado mostrará a bagagem cultural construída no campo profissional,
relacionando-a com a realidade de cada um: com seus medos, com suas
angústias, com suas dúvidas, com suas alegrias, com suas aprendizagens,
provenientes de sua história de vida. O presente é o tempo de planejar, projetar,
pesquisar, que permite o pensar, o estabelecer relações: refletir sobre as ações. O
futuro é o olhar antecipatório, que permite intuir; é o olhar da utopia, do sonho, da
esperança.
Estas três modalidades temporais, que nunca se separam, pois na verdade se
concretizam em um fluir eterno, nos permitem ver a totalidade proposta pela teoria
38
interdisciplinar buscando objetivos transdisciplinares.
Assim, a disciplina “Projeto de Pesquisa Interdisciplinar”, se encaminha para o
“Trabalho de Curso”, a monografia jurídica, que se concretiza pelas reflexões feitas
desde o primeiro semestre do curso, deixando de ser apenas um mero trabalho de
conclusão de curso.
9.4.2. Classificação das disciplinas em relação aos eixos de formação do
profissional em Direito:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito
(DCNs), os conteúdos são apresentados em três níveis, que devem se integrar, da
mesma forma acima, para a formação do perfil esperado. São eles:
I - Eixo de Formação Fundamental
Este eixo tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as
relações do Direito com outras áreas do saber, apresentando desta forma uma
abordagem interdisciplinar e abrangendo entre outros, estudos que envolvam
conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia,
História, Meio Ambiente, Psicologia e Sociologia. Na matriz curricular deste curso são
estudos fundamentais que trazem uma relação com o conhecimento acumulado.
II - Eixo de Formação Profissional
Este eixo abrange, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a
aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer
natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da
Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e
culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente,
dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito
Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito
Previdenciário, Direito Internacional público e privado; e Direito Processual.
III - Eixo de Formação Prática
Este eixo objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos
desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o
Estágio Curricular Supervisionado; Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades
Complementares.
Estes três eixos devem apresentar as disciplinas de forma interdisciplinar,
39
demonstrando as interrelações: da realidade nacional, regional e a internacional; das
modalidades temporais; da teoria com a prática; e dos três campos de formação,
como é apresentado no design ao lado. Desta forma, as disciplinas formadoras da
matriz curricular foram elencadas para garantirem: a horizontalidade e a verticalidade
curso; a interdisciplinaridade e o cumprimento das DCNs do Curso de Direito.
As disciplinas aparecem na matriz com cores diferenciadas para que o eixo a que
pertencem seja identificado. Três eixos:
1. Disciplinas de Formação Fundamental
2. Disciplinas de Formação Profissional
3. Disciplinas de Formação Prática
Para que se garanta a relação
teoria/prática nas diferentes
disciplinas poderão ser organizados
trabalhos de pesquisa, vinculados
ao projeto principal, planejados
pelos professores responsáveis; garantindo o que está previsto nesta proposta: a
inserção do acadêmico no contexto profissional no campo do Direito; a construção
de um olhar mais amplo sobre o seu campo profissional, proporcionado pelo ensino
com base na pesquisa e pela reflexão crítica; a participação em projetos; e a prática
oportunizada pelo estágio específico na sua futura área de atuação.
A forma de organização do curso com base em um projeto, no qual todas as
disciplinas têm um objetivo comum e todos os professores têm participação;
concretiza o diálogo, a parceria, a comunicação, agrega, apresentando uma visão
interdisciplinar, não só na sala de aula, mas em todo o espaço acadêmico; promove
uma “atitude de abertura, não preconceituosa, onde todo o conhecimento é
igualmente importante” (Fazenda, 1996, p. 8), para todos da equipe e não apenas
para o acadêmico, que vivenciando essa atitude poderá transplantá-la para o seu
campo de trabalho.
Utilizando-se a metodologia inter/transdisciplinar proposta, o acadêmico
poderá se compreender e compreender o processo de ensino, pautando-se o
trabalho pedagógico em uma realidade. Desde o início do curso, propõe-se
atividades práticas que proporcionem vida ao curso e atividades de extensão na
comunidade que viabilizem a inserção dos acadêmicos nas demandas jurídicas,
institucionais e socioambientais.
40
O currículo formado: pelas disciplinas (teórico-práticas), pelo estágio
supervisionado; pelas atividades complementares; pelas atividades de pesquisa,
ensino e extensão; unido em torno do projeto de trabalho inter/transdisciplinar
proposto, pretende a construção do perfil almejado.
41
10. Estruturação do curso
Uma proposta pedagógica é um caminho, não é um lugar: tem direção, um sentido, um para quê, tem objetivos. (...). Uma proposta é construída no caminho, no caminhar. Toda proposta pedagógica tem uma história que precisa ser contada. Toda proposta contém uma aposta.
Sonia Kramer
Toda proposta curricular “nasce de uma realidade que pergunta e é também
busca de uma resposta” (Krammer, 2001, p. 169). Por este motivo a equipe da
faculdade buscou uma pergunta que direcionasse sua proposta curricular tendo
consciência da importância da construção de um currículo próprio que atenda as
necessidades de formação do operador de Direito da região, concretizando a
possibilidade de desenvolver múltiplas alternativas de ação na concretização desse
processo com base nas necessidades regionais.
A organização curricular procurou subsídios RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 que instituiu as Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
Este curso pretende garantir a formação do operador de Direito com uma
visão globalizada, sendo organizado para este fim, o seu currículo de forma
interdisciplinar. O curso será operacionalizado em, no mínimo, dez (10) semestres.
Para conclusão, o aluno deverá integralizar o curso, considerando o dobro do seu
tempo mínimo, incluindo período(s) de trancamento(s), se houver. Do contrário este
será considerado jubilado, tendo que prestar processo seletivo novamente.
Cada semestre contará, no mínimo, com 100 (cem) dias letivos, de acordo
com o art. 47 da Lei nº. 9394/96, que prevê para a educação superior: “o ano letivo
regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho
acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.
Para que sejam respeitadas as especificidades regionais, relacionadas
principalmente às condições dos transportes locais, as aulas ocorrem no horário das
19h às 22h30. Dentro desta organização as aulas são ministradas em 50
(cinqüenta) minutos utilizando-se uma tabela de conversão de hora-aula para hora-
relógio, feita da seguinte forma:
Disciplinas integralizadas em 20 horas deverão ser ministradas em 24
horas/aulas. Cálculo: 20x60= 1200:50= 24.
Disciplinas integralizadas em 40 horas deverão ser ministradas em 48
horas/aulas. Cálculo: 40x60= 2400:50= 48.
42
Disciplinas integralizadas em 60 horas deverão ser ministradas em 72
horas/aulas. 60x60= 3600:50= 72.
Disciplinas integralizadas em 80 horas deverão ser ministradas em 96
horas/aulas. Cálculo 80x60= 4800:50= 96.
As disciplinas do curso são organizadas na matriz curricular de forma a
garantir a horizontalidade e a verticalidade do curso obedecendo: os eixos de
formação propostos pela Diretriz Curricular Nacional do Curso de Direito e os níveis
de temporalidade propostos pelo projeto de pesquisa interdisciplinar.
Este projeto prevê ainda o cumprimento da Lei 9795/99 que trata da
Educação Ambiental, abordando esta temática em diversas disciplinas de forma
transversal e auxiliando na efetivação da interdisciplinaridade, uma vez que o Direito
passa por uma evolução, que implica na necessidade de se reanalisar sua existência
em relação ao ambiente.
As disciplinas que compõem este curso são apresentadas na matriz curricular
em cores para oportunizarem maior visibilidade na matriz.
Disciplinas de Formação Fundamental
Disciplinas de Formação Profissional
Disciplinas de Formação Prática
Os eixos propostos acima devem estar interligados e interrelacionados,
visando à compreensão da totalidade do curso.
Considerando os eixos de formação e a partir do projeto inter/transdisciplinar
proposto, que apresenta as disciplinas em dimensões temporais que visam à:
formação da consciência sócio-histórica, a formação do operador do Direito reflexivo
e a formação de um operador do Direito transformador, pretende-se alcançar o perfil
traçado para este curso.
Para a diplomação, como bacharel em Direito, o acadêmico deverá cumprir:
todas as disciplinas da matriz curricular;
o estágio curricular supervisionado;
as atividades complementares; e
um trabalho de curso (TC), desenvolvido individualmente, com normas
fixadas neste projeto.
10.1. Estágio supervisionado
O estágio supervisionado das Faculdades Integradas de Ponta Porã
(FIP/Magsul) do Curso de Direito deve ser composto de atividades concernentes ao
estágio prático obrigatório, sendo realizado, principalmente, no Núcleo de Prática
43
Jurídica (NPJ), decorrente de expressa previsão da Resolução CNE/CES nº 09/2004
(Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito), que, em ser Art. 7º,
diz:
O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada instituição, por seus colegiados próprios, aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização.
§ 1º O Estágio de que trata este artigo será realizado na própria instituição, através do Núcleo de Prática Jurídica, que deverá estar estruturado e operacionalizado de acordo com regulamentação própria, aprovada pelo conselho competente, podendo, em parte, contemplar convênios com outras entidades ou instituições e escritórios de advocacia; em serviços de assistência judiciária implantados na instituição, nos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ou ainda em departamentos jurídicos oficiais, importando, em qualquer caso, na supervisão das atividades e na elaboração de relatórios que deverão ser encaminhados à Coordenação de Estágio das IES, para a avaliação pertinente. § 2º As atividades de Estágio poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, na forma definida na regulamentação do Núcleo de Prática Jurídica, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.
10.1.1. Objetivos:
O objetivo geral deste estágio é integrar o aprendizado teórico/prático, no que
diz respeito ao ensino, pesquisa e extensão das atividades jurídicas, devendo
fomentar o estímulo necessário aos acadêmicos, através do NPJ, para o
desenvolvimento das capacidades e competências necessárias à futura vida prática
profissional.
A questão prática-profissional será explorada num contexto regional, levando-
se em conta que os alunos da FIP/Magsul, em sua maioria absoluta residem na
extensa área de fronteira internacional Brasil-Paraguai e pretendem exercer sua
futura profissão nesta localidade. Assim, torna-se imperiosa a adaptação do currículo
acadêmico às questões inerentes à localidade fronteiriça, em sua amplitude
problemática, exteriorizadas no atendimento ao público juridicamente carente,
cumprindo, dessa forma, o Núcleo de Prática Jurídica com uma relevante função
social.
São objetivos específicos do estágio supervisionado:
aliar a teoria à prática, proporcionando aos alunos regularmente
matriculados no Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta
44
Porã FIP- MAGSUL, o exercício da prática jurídica curricular, bem como a
prática profissional da advocacia, da mediação e conciliação;
orientar juridicamente pessoas, quanto aos seus direitos e deveres,
baseando-se para tanto nas premissas éticas oriundas do Estatuto da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Código de Ética da Advocacia;
promover a indissociabilidade entre ensino/pesquisa/extensão e
teoria/prática, assegurando a função social das Faculdades Integradas
de Ponta Porã (FIP/Magsul) no âmbito de suas ações.
proporcionar a realização de atividades específicas e coesas com as
disciplinas curriculares do curso, fomentando o ensino inter/transdisciplinar.
10.1.2. Composição e divisão do Estágio Supervisionado
O Núcleo de Prática Jurídica da FIP/Magsul (NPJ) é constituído pelo seu
Coordenador, pelo conjunto de professores orientadores de estágio, monitores,
funcionários administrativos que orientam, supervisionam e auxiliam o
desenvolvimento das atividades de estágio, e pelos alunos-estagiários regularmente
matriculados a partir do 6º semestre do curso.
O estágio está dividido em áreas, obedecendo aos níveis crescentes de
complexidades práticas, correspondentes a 5 (cinco) semestres, que envolvem
processualística civil, penal, trabalhista e previdenciária, conforme discriminado
abaixo:
Estágio Supervisionado I, cursado no 6º semestre: consiste na
apresentação do mundo jurídico, através de uma visão prática das
atividades jurídicas e a sua integração com a realidade social, econômica
e política, para observá-la e conhecê-la;
Estágio Supervisionado II, cursado no 7º semestre: consiste na inserção
do acadêmico no campo das ciências do Direito, buscando conhecer a
aplicabilidade das teorias nas áreas de Direito Civil e Processo Civil,
através do seu confronto com a realidade social.
Estágio Supervisionado III, cursado no 8º semestre: consiste na inserção
do acadêmico no campo das ciências do Direito, buscando conhecer a
aplicabilidade das teorias nas áreas de Direito Penal e Processo Penal,
através do seu confronto com a realidade social.
Estágio Supervisionado IV, cursado no 9º semestre: consiste na inserção
do acadêmico no campo das ciências do Direito, buscando conhecer a
aplicabilidade das teorias nas áreas de Direito Penal e Processo Penal,
45
através do seu confronto com a realidade social.
Estágio Supervisionado V, cursado no 10º semestre: consiste na
integração do aprendizado prático obtido nos níveis anteriores, aplicado em
situações multidisciplinares de atendimento jurídico no campo do Direito do
Trabalho e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário.
O estágio desenvolvido no Núcleo de Prática Jurídica comporta quatro grupos
de atividades dentro de suas respectivas disciplinas:
atividades práticas preparatórias, atividades simuladas, visitas à órgãos
públicos e audiências;
atividades reais (atendimento ao público e audiências de conciliação);
atividades reais vinculadas a estágio em órgãos públicos em convênio
com a Instituição;
atividades obrigatórias e facultativas (seminários, palestras, estudos,
resenhas, pesquisas, estágio externo, estágio profissional de advocacia,
produção de artigos, entre outras).
Outras atividades práticas como elementos do grupo de atividades:
redação de peças processuais e profissionais;
rotinas processuais;
assistência e atuação em audiências e sessões;
visitas aos órgãos judiciários;
prestação de serviços jurídicos;
técnicas de negociações coletivas e conciliação, negociação e mediação.
relatórios de atividades de estágio;
outras atividades práticas determinadas pelo professor orientador que se
fizerem necessárias.
As atividades práticas de atendimento jurídico à comunidade são feitas
mediante um sistema de plantões, a serem previamente disponibilizados aos
estagiários, conforme previsão do Projeto de Estágio, do calendário letivo e da
disponibilidade de horas de dedicação de cada professor orientador, em regime
obrigatório a partir do 6º semestre do curso.
As disciplinas de Estágio Supervisionado I, II, III, IV e V, oferecidas em
60 horas por semestre, são cursadas pelos estagiários devidamente
matriculados nos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º semestre do curso de direito, num total de 300
horas, observado o cumprimento de:
Duas horas presenciais semanais com participação efetiva em
assistência jurídica à comunidade carente e quando, houver convênio,
prestação de serviços profissionais jurídicos a entidades públicas,
46
judiciárias, empresariais, comunitárias e sindicais.
Duas horas com atividades em laboratório, processo simulado; relatório
de autos findos; visitas orientadas; participação como ouvintes em júris
e sessões de estudo englobando Direito Civil, Direito Penal, Direito
Trabalhista e Previdenciário.
Todas as fases do desenvolvimento do estágio devem ser permeadas pelo
processo de ação-reflexão-ação e proporcionar condições de amadurecimento,
permitindo que o estagiário vá se apropriando dos conhecimentos de forma gradativa
até chegar a propor alternativas de ações no seu campo profissional.
O orientador do estágio atenderá pequenos grupos, de no máximo 10 (dez)
alunos por vez, para que assegure um bom desenvolvimento do estagiário.
Será oferecida 1(um) encontro semanal, com toda a turma, em cada semestre
em que é oferecido o estágio supervisionado, na qual o docente responsável pelo
estágio atenderá os acadêmicos em suas dúvidas e orientações necessárias ao
Estágio Prático. Nestes encontros, o professor pode auxiliar: no plano de estágio,
na elaboração de relatórios, na sugestão de bibliografia, entre outras atividades que
se fizerem necessárias. A carga horária destas orientações será computada às horas
de estágio.
10.1.3. Avaliação do Estágio Supervisionado
Os acadêmicos durante o estágio serão avaliados: pela realização de todas as
atividades propostas nas diversas dimensões do estágio, pela freqüência, pela
postura profissional, e pelas conclusões apresentadas, que deverão constar do
relatório de estágio. Durante o estágio os acadêmicos deverão construir um
relatório de estágio que deverá acompanhá-lo ao semestre seguinte.
O relatório/portfólio será o documento comprobatório do estágio. Deverá,
portanto conter: o nome do estagiário, os locais onde foi efetivado o estágio, os
responsáveis por elas, os registros, o horário cumprido, as observações e
informações necessárias. O relatório/portfólio deverá conter um resumo de todas as
tarefas efetivadas.
Considerar-se-á aprovado o aluno que cumprir 80% da carga horária prevista
para o estágio e obtiver nota superior a média prevista no regimento, sendo avaliado
pelo professor de estágio.
10.2. Atividades Complementares
As atividades complementares são componentes curriculares enriquecedores
e complementadores do perfil do formando que possibilitam o reconhecimento, por
47
avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive
adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades
independentes, transversais, opcionais, de inter/transdisciplinaridade, especialmente
nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à
comunidade. A realização de atividades complementares são desenvolvidas através
de ações extra-curriculares, na instituição, ou fora dela e não podem ser confundidas
com as atividades de Estágio Supervisionado ou com o Trabalho de Curso.
10.2.1. Caracterização das Atividades Complementares
São consideradas atividades complementares:
Participação em atividades culturais
Participação como ouvinte ou organizador em congressos, seminários,
oficinas, jornadas de estudos e outras atividades de natureza acadêmico-
científica.
Apresentação de trabalho em congressos, seminários, jornadas de
estudos e outras atividades de natureza cultural, acadêmico-científica
(comunicação, pôster, oficina ou mini-curso).
Participação em atividades acadêmicas ou comunitárias oferecidas pelo
curso no âmbito da Faculdade.
Participação em cursos extracurriculares ou de extensão de natureza
diversa.
Atividades de Monitoria exercida no curso, a partir do 3º semestre.
Projetos de pesquisa desenvolvidos dentro da faculdade.
Artigos publicados em revistas científicas. Artigos publicados em revistas
ou jornais.
Todo acadêmico deverá cumprir uma carga horária mínima de 200 horas de
atividades complementares para concluir o curso, de acordo com a tabela da
instituição. As atividades complementares podem ser realizadas a qualquer
momento, inclusive durante as férias escolares, desde que respeitados os
procedimentos pré- estabelecidos.
10.2.2. Convalidação
O acadêmico deverá apresentar para análise os documentos comprobatórios à
coordenação do curso, que após estudo, feito com base na tabela de conversão da
IES, comunicará oficialmente à Secretaria da Faculdade a totalização das horas das
Atividades Complementares de cada aluno, para fins de registro acadêmico.
48
10.3.Trabalho de Curso
O Trabalho de Curso (TC) é componente curricular obrigatório, desenvolvido
individualmente, em forma de monografia, com conteúdo fixado neste projeto e nas
suas normatizações aprovadas pelo colegiado de Curso. O Trabalho de Curso é
realizado dentro dos padrões científicos e normas vigentes contidas no Manual de
Políticas. No TC I os alunos contam com um professor que os orienta de maneira
geral. Enquanto que no TC II, os alunos são acompanhados por um orientador
conhecedor da temática. O TC deve ser entregue em duas vias escritas e uma
apresentação oral a uma banca examinadora composta por dois professores. A
avaliação do TC será composta por uma média das duas notas dos professores
formadores da banca examinadora.
10.4. Dimensões das Turmas / Horário
São oferecidas 80 (oitenta) vagas anuais, mais o percentual determinado pelo
PROUNI, no turno noturno, em uma turma única.
10.5. Matriz Curricular
A matriz curricular foi traçada, seguindo-se as normatizações das DCNs,
visando a oportunizar, ao longo do curso, um caminhar para a construção da resposta
à pergunta condutora, nas três dimensões temporais. A missão do curso e as
competências e habilidades a serem construídas visando à construção do perfil que
se deseja formar deverão estar presentes nos objetivos de cada disciplina que
compõem a matriz curricular, observando-se a horizontalidade e verticalidade das
disciplinas.
Matriz Curricular do Curso de Direito
1º
Direito Civil I 80 DC I PERSONALIDADE
Filosofia e Dilemas Éticos 60 FDE CONHECIMENTO/REFLEXÃO
Ciência Politica e TGE 80 CP/TGE CIDADANIA
Introdução ao Estudo do Direito 80 IED JUSTIÇA
Noções Sócioantropológicas 80 NSA ALTERIDADE
Projeto de Pesquisa I 20 PPI I
TOTAL 400
2º
Direito Civil II 80 DC II NEGÓCIO
Redação e Linguagem Jurídica 40 RLJ LINGUAGEM
Filosofia do Direito 60 FD PENSAMENTO
História do Direito 80 HD EVOLUÇÃO
Economia Política 40 EP PRODUÇÃO
Sociologia do Direito 80 SD TRANSFORMAÇÃO
Projeto de Pesquisa II 20 PPI II
TOTAL 400
3º Direito Civil III 80 DC III PRESTAÇÃO
Direito Internac.l Público e Privado 80 DIPP TRATADOS
49
Teoria Geral do Processo 60 TGP INSTRUMENTALIDADE
Direito Constitucional I 80 DC I DEMOCRACIA
Direito Penal I 80 DP I CRIME
Projeto de Pesquisa III 20 PPI III
TOTAL 400
4º
Direito Civil IV 80 DC IV BOA FÉ
Psicologia Forense 40 PF COMPORTAMENTO
Direito Constitucional II 80 DC II PODER
Direito Processual Civil I 80 DPC I AÇÃO
Direito Penal II 80 DP II RESSOCIALIZAÇÃO
Projeto de Pesquisa IV 20 PPI IV
TOTAL 380
5º
Direito Civil V 80 DC V CONTRATO
Direito Processual Penal I 60 DPP I PROCESSO
Direito Processual Civil II 80 DPC II PROCEDIMENTO
Direito Penal III 80 DP III PESSOA
Direito do Trabalho I 80 DT I EQUILÍBRIO
Projeto de Pesquisa V 20 PPI V
TOTAL 400
6º
Direito Civil VI 80 DC VI FUNÇÃO SOCIAL
Direito do Trabalho II 40 DT II FISCALIZAÇÃO
Direito Processual Penal II 60 DPP II LIBERDADE
Direito Processual Civil III 80 DPC III ACORDO
Direito Penal IV 80 DP IV CRIME
Direito Administrativo I 40 DA I LEGALIDADE
Projeto de Pesquisa VI 20 PPI VI
Estágio Supervisionado I 60 ES I PRÁTICA
TOTAL 460
7º
Direito Civil VII 80 DC VII GARANTIAS
Direito Processual Penal III 60 DPP III PROCEDIMENTO
Direito Processual Civil IV 80 DPC IV EFETIVIDADE
Direito Administrativo II 40 DA II EFICIÊNCIA
Processo do Trabalho I 40 PT I PAZ SOCIAL
Direito Empresarial I 80 DE I EMPRESA
Projeto de Pesquisa VII 20 PPI VII
Estágio Supervisionado II 60 ES II PRÁTICA
TOTAL 460
8º
Direito Civil VIII 80 DC VIII AFETO
Processo do Trabalho II 60 PT II PAZ SOCIAL
Direito Processual Penal V 40 DPP IV REVISÃO/CUMPRIMENTO
Direito Processual Civil V 80 DPC V REVISÃO
Direito Empresarial II 40 DE II PRESERVAÇÃO
Direito Administrativo III 40 DA III MORALIDADE
Optativa I 40
Projeto de Pesquisa VIII 20 PPI VIII
Estágio Supervisionado III 60 ES III PRÁTICA
TOTAL 460
9º
Direito Civil IX 80 DC IX HERANÇA
Direito Tributário 80 DT TRIBUTO
Direito Administrativo IV 40 DA IV PROBIDADE
Direito Processual Civil VI 80 DPC VI RESOLUÇÃO
Direito Empresarial III 60 DE III EXECUTIVIDADE
Optativa II 40
50
TC I 20 TC I
Estágio Supervisionado IV 60 ES IV PRÁTICA
TOTAL 460
10º
Direito Civil X 80 DC X REPARAÇÃO
Direito Previdenciário 40 DP ASSISTENCIALISMO
Direito Agrário 40 DA PROPRIEDADE
Direito do Consumidor 60 DC PROTEÇÃO
Direitos Humanos 40 DH DIGNIDADE HUMANA
Direito Ambiental 40 DA SUSTENTABILIDADE
TCII 20 TC II
Estágio Supervisionado V 60 ES V PRÁTICA
TOTAL 3 80
Eixo de formação fundamental
Eixo de formação profissional
Eixo de formação prática
Disciplinas optativas
Total da carga horaria das disciplinas 3900
Total da carga horaria das disciplinas com estágio 300
Atividades Complementares 200
Total da carga horaria do curso 4400
51
10.6. Ementas e Bibliografias
1º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
1º semestre: o processo de autoconhecimento e o perfil do egresso almejado.
52
Direito Civil I
Ementa
Introdução ao Direito Civil. Evolução histórica. Princípios fundamentais. Sujeito de
Direitos e relação jurídica. Personalidade jurídica. Pessoa natural. Personalidade
jurídica da pessoa natural Brasil/Paraguai. Direitos da personalidade na legislação
civil do Paraguai. Pessoas jurídicas. Bens. Domicílio.
Objetivo
Conhecer suportes para os outros ramos do direito, com ênfase na personalidade
jurídica.
Palavra chave
Personalidade
Bibliografia básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral do Direito
Civil. 26.ed. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 8.ed. V.1. São
Paulo: Saraiva, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 10.ed. V.1.São Paulo: Atlas,
2010.
Bibliografia complementar
BRITO, Edvaldo; GOMES, Orlando Introdução ao Direito Civil. 20.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2010.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. 4.ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 2010.
MONTEIRO, W ashington de Barros. Curso de Direito Civil: Parte Geral. 41.ed. V.1.
São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23.ed. V.1. Rio de
Janeiro: Forense, 2010.
W ALD, Arnoldo. Direito Civil: Introdução e Parte Geral. 10.ed. V.1. São Paulo:
Saraiva, 2003.
Filosofia e dilemas éticos
Ementa
Conceito, divisão, objeto da Filosofia e da Ética. Distinção entre os conhecimentos:
senso comum, científico, filosófico e teológico. A Filosofia e ética na Grécia Antiga. A
Filosofia moral medieval. O problema do conhecimento e a ética na modernidade.
O pensamento iluminista de Kant e a filosofia moral. Moral como objeto da ética. A
ética profissional. Dilemas éticos
contemporâneos: meio ambiente, sustentabilidade, bioética.
53
Objetivo
Conhecer a evolução do pensamento humano e refletir a respeito das teorias ético-
filosóficas.
Palavra chave
Conhecimento/reflexão
Bibliografia básica
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 13.ed. São Paulo: Ática, 2012.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 8.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
REALE, Miguel. Introdução à filosofia. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Bibliografia complementar
ARANHA, Maria Lucia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando:
introdução à filosofia. 3.ed. São Paulo: Moderna, 2004.
ARISTÓTELES; Fonseca, Paulo Cássio M. A ética. Bauru: EDIPRO, 1995.
CAPRA, Fritjof. A Teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas
vivos. 9.ed. São Paulo: Cultrix, 2002.
OLIVEIRA, Armando M. NASCIMENTO, Carlos A. R. de SILVA, Franklin L.
WATANABE, Lygia A. CHAUI, Marilena. Primeira Filosofia. São Paulo: Brasiliense,
1996.
TELES, Antonio Xavier. Introdução ao estudo de filosofia. 34. ed. São Paulo: Ática,
2000.
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Ementa
Origem, finalidade e ordem social das sociedades. Visão da Teoria de Hobbes e
de Rousseau. Teoria Política. Elementos do Estado. Origem, extinção e soberania
do Estado. Personalidade Jurídica do Estado. Estado, Direito e Política. Formas de
Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo. Funções governamentais.
Burocracia. A separação de poderes. Estado Moderno e Democracia. Estado
Contemporâneo. Representação política. O sufrágio. Direito eleitoral. Sistemas
eleitorais. O Estado Constitucional e as teorias constitucionalistas. O Estado Liberal.
O Estado Social. O Neoliberalismo. O Estado na ordem jurídica internacional. O
Estado Democrático.
Objetivo
Conhecer os fundamentos do Estado, formas de governo e representatividade do
poder, para a concretização da cidadania.
Palavra chave
54
Cidadania
Bibliografia básica
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 8.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
DE CICCO, Cláudio; GONZAGA, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo. Teoria Geral
do Estado e Ciência Política. 3.ed. São Paulo: RT, 2011.
Bibliografia complementar
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio,Teoria Geral do Estado. 2.ed. São Paulo: Saraiva,
2000.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 4.ed. São Paulo: Globo, 2008.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 6.ed. São
Paulo: Saraiva, 1995.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. PLATÃO.
A República. São Paulo: Martins Claret, 2005.
W EFFORT, Francisco Correa. Os Clássicos da Política. 11.ed. V.1. São Paulo:
Ática, 2009.
Introdução ao estudo do Direito
Ementa
Direito e realidade social. Direito e ideologia. Direito: origem, significado e funções.
Fontes do direito. Tipos de fontes. Teorias da norma jurídica e do ordenamento
jurídico. Direito Público e Privado. Direito intertemporal. Hermenêutica Jurídica.
Axiologia Jurídica. Epistemologia Jurídica. Dogmática Jurídica. Direito Positivo:
divisão, sistematização e elementos. Relação jurídica: classificação. Princípios
jurídicos. A norma jurídica e sua formulação lógica. LINDB: validade, vigência e
eficácia de normas. Direito e justiça. Justiça e equidade.
Objetivo
Conhecer o direit o e sua f orma de interpretação, para a promoção da just iça.
Palavra chave
Justiça
Bibliografia básica
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,
decisão, dominação. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
GUSMAO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 42.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2010.
NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito: com
55
exercícios para sala de aula e lições de casa. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Bibliografia complementar
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito: introdução a
teoria geral do Direito, a filosofia do Direito, a sociologia jurídica e a lógica jurídica.
Norma jurídica e aplicações do Direito. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 29.ed. São Paulo: RT,
2011.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 32.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
VENOSA, Silvio de S. Introdução ao estudo do Direito. 3.ed. São Paulo: Atlas,
2010.
Noções sócio-antropológicas
Ementa
Introdução à Antropologia. Cultura. Diversidade e meio ambiente. O sujeito e a cultura
da fronteira. Alteridade. Relações étnico-culturais, incluindo questões indígenas e
afro-descendentes. Conexões entre processos culturais e direito. As minorias e a
produção das desigualdades sociais. A sociologia como ciência. Os clássicos da
Sociologia. Instituições sociais. A sociologia aplicada ao direito. Fato, Coesão e
estratificação social. As questões do respeito às diferenças, igualdade jurídica, do
acesso à justiça e direitos humanos. Pluralismo jurídico.
Objetivo
Conhecer os fundamentos da Antropologia e da Sociologia para que o sujeito se
identifique como membro pertencente a uma cultura e uma organização social.
Palavra chave
Alteridade
Bibliografia básica
COSTA, Cristina. Sociologia: Introdução à Ciência da Sociedade. 3.ed. São Paulo:
Moderna, 2009.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Sociologia Geral. São Paulo:
Atlas, 1999.
MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zelia Maria Neves. Antropologia: uma
introdução. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia complementar
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: Um Conceito Antropológico. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 1993.
56
LINTON, Ralph. O homem: uma introdução a antropologia. 12.ed. São Paulo:
Martins Fontes, 2000.
MUNANGA, Kabengele, Origens Africanas do Brasil Contemporâneo: Histórias,
línguas, culturas e civilizações. São Paulo: Global, 2009.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2.ed. São
Paulo: Companhia das Letras, 2010.
ROCHA, Everaldo P. Guimarães. O que é Etnocentrismo. São Paulo: Brasiliense,
2006.
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar I
Ementa
Conhecimento do projeto do curso: matriz curricular, missão do curso, objetivos, perfil final,
competências e habilidades. Formação da identidade individual por meio do processo de
autoconhecimento. Noções básicas de pesquisa Interdisciplinar. Escrita de relatórios com
enfoque nas regras ortográficas. O que é ser advogado e por que fiz esta opção? Noções de
metodologia científica: organização da vida de estudos na Universidade; a metodologia
científica; o conhecimento e sua tipologia (conhecimento empírico e científico); o que é
pesquisa e a importância de pesquisar; pesquisa cientifica (pesquisa teórica versus pesquisa
empírica); normas de trabalhos acadêmicos – ABNT.
Objetivo
Integrar as disciplinas do semestre por meio de um projeto de trabalho para responder a
pergunta condutora do semestre.
Tema do semestre
Autoconhecimento individual e profissional
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13.ed. São Paulo:
Saraiv a, 2015.
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos
acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos
dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma
monografia,uma dissertação, uma tese. 9.ed. Rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidade e
Transdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2008.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONEBHURRUN, Nitish. Manual de Metodologia Jurídica: Técnicas para
57
argumentar em textos jurídicos. São Paulo: Saraiv a, 2015.
OLIVEIRA, Elson Gonçalves de. A profissão de Advogado. Campinas: Servanda,
2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
58
2º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
2º semestre: o operador do Direito.
59
Direito Civil II
Ementa
Dos fatos jurídicos. Fato jurídico em sentido amplo. Negócio Jurídico: conceito, teorias
explicativas, classificação, plano de existência, plano de validade e eficácia. Defeitos
do negócio jurídico: classificação e modalidades. Invalidade do negócio jurídico.
Prescrição e decadência. Da prova: conceito e meios de prova. Do ato ilícito.
Objetivo
Conhecer a existência, validade e eficácia do negócio jurídico
Palavra chave
Negócio
Bibliografia básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito
Civil. 26. ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 2009.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito
Civil: Parte Geral. 12.ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 8.ed. V.1. São
Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. 4.ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. V.1. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte geral. 34.ed. V.1. São Paulo: Saraiva,
2007.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
W ALD, Arnoldo. Direito Civil: Introdução e Parte Geral. 10.ed. V.1. São Paulo:
Saraiva, 2003.
Redação e linguagem jurídica
Ementa
O texto legal: subjetivismos, contradições, confusões. O emprego correto dos termos
técnicos e da terminologia jurídica. A técnica do discurso jurídico. Vícios de linguagem:
a utilização de expressões em língua estrangeira; arcadismos, práticas viciosas.
Técnicas de redação: uso da linguagem jurídica. Siglas e abreviaturas na linguagem
jurídica. Vernáculo e brocardos em latim. Redação oficial. Textos jurídicos. Leitura de
peças jurídicas.
Objetivo
Conhecer e compreender a linguagem forense e sua importância para o Direito.
60
Palavra Chave
Linguagem
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DOUGLAS, W illiam; AQUINO, Renato. Manual de Português e redação jurídica.
3.ed. São Paulo: Ímpetus, 2011.
SABBAG, Eduardo. Português Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de Português Jurídico.
10.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
KASPARY, Adalberto J. Habeas verba: português para juristas. 8.ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2005.
MEDEIROS, João Bosco. Português Forense: Língua Portuguesa para o curso de
direito. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SCHOCAIR, Nelson Maia. Português Jurídico: Teoria e prática. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2008.
SILVA, De Plácido; SLAIBY FILHO,Nagib; CARVALHO, Glaucia. Vocabulário
Jurídico Conciso. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Filosofia do Direito
Ementa
Objeto e divisão da Filosofia do Direito. Filosofia do Direito e Filosofia como
instrumento para a compreensão, aplicação, interpretação do direito. A filosofia do
direito como teoria da justiça, como ética e como epistemologia jurídica. O
pensamento clássico e o pensamento crítico no âmbito da Filosofia do Direito.
Positivismo. Filósofos contemporâneos e tendências atuais da Filosofia do Direito. A
Teoria Tridimensional do Direito.
Objetivo
Conhecer a filosofia do direito como base do pensamento jurídico e a teoria
tridimensional do direito.
Palavra chave
Pensamento
Bibliografia básica
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
NALINI, José R. Filosofia e ética jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2008.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
61
Bibliografia complementar
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme de Assis. Curso de Filosofia do
Direito. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 13.ed. São Paulo: Atica, 2008.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Filosofia do Direito. 9.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
DINIZ, Maria H. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito: Introdução à
teoria Geral do Direito, à Filosofia do Direito, à Sociologia Jurídica. 22.ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
História do Direito
Ementa
A história do direito: conceito e objetivo. O direito e a justiça na antiguidade: Grécia e
Roma. O direito e a Idade Média: influências do direito romano, direito germânico,
direito canônico e do commomlaw. O direito, o Estado Moderno e a ascensão do
capitalismo: a formação do pensamento liberal. O direito e a conquista da América: a
estruturação das instituições jurídicas na América Portuguesa. A Guerra do Paraguai,
a erva mate e a criação do município de Ponta Porã: documentos legais. Aspectos
relevantes da estruturação jurídica brasileira: da colônia à contemporaneidade.
Cultura jurídica no Brasil: relação com os sistemas contemporâneos de direito. A
redemocratização e a Constituição Federal de 1988.
Objetivo
Identificar a interface entre o Direito e a História e conhecer as instituições jurídicas
ocidentais a partir de suas raízes históricas .
Palavra Chave
Evolução.
Bibliografia básica
MACIEL, José Fábio Rodrigues; AGUIAR, Renan. História do Direito. 5.ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
PALMAS, Rodrigo Freitas. História do Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
WOLKMER, Antônio Carlos (org). Fundamentos de História do Direito. 6.ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
BITTAR, Eduardo C.B. (org.) História do Direito Brasileiro: leituras da Ordem
Jurídica Nacional. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito: Geral e do Brasil. 8.ed. Rio de
62
Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos
Santos. Curso de História do Direito. 2.ed. São Paulo: Método, 2009.
NASCIMENTO, W alter Vieira do. Lições de História do Direito. 15.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
ROQUE, Sebastião José. História do Direito. São Paulo: Ícone, 2007.
Economia Política
Ementa
Evolução histórica do pensamento econômico. A Economia Política e a interrelação
com outras áreas do conhecimento. Micro e macroeconomia. Formação de capital.
Teoria da produção. Circulação das riquezas. O mercado de bens e serviços. A
cumulação de capital, ciclo econômico e nível de emprego. Teoria do dinheiro. Moeda,
crédito, sistema financeiro e política monetária. Inflação e deflação. Crescimento e
desenvolvimento econômico. Evolução recente da economia brasileira e regional.
Exploração econômica do meio ambiente e sustentabilidade.
Objetivo geral
Compreender a história do pensamento econômico, tendências e perspectivas e a
interface entre o Direito e a Economia.
Palavra-Chave
Produção
Bibliografia básica
CASTRO, Antonio Barros de; LESSA, Carlos Francisco. Introdução à Economia:
uma abordagem estruturalista. 38.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
GASTALDI, José Petrelli. Elementos de economia política. 19.ed. São Paulo:
Saraiva, 2008.
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval; GARCIA, Manuel Enriquez.
Fundamentos de Economia. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia complementar
GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de;
PINHO, Diva Benevides (org). Manual de Economia. 5.ed. São Paulo: Saraiva,
2004.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SILVA, César Roberto Leite da; SINCLAYR, Luiz. Economia e Mercados:
Introdução à Economia. 19.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
SZMRECSÁNYI, Tamás; COELHO, Francisco da Silva. Ensaios de História do
63
Pensamento Econômico no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2007.
VIAN, Carlos Eduardo de Freitas; PELLEGRINO, Anderson César Gomes Teixeira;
PAIVA, Cláudio Cesar de(Org). Economia: Fundamentos e práticas aplicados à
realidade brasileira. Campinas,SP: Alínea, 2005.
Sociologia do Direito
Ementa
O direito: fato e norma. Sociologia jurídica. Direito como fato social. Direito e controle
social. Tipologia jurídica. Direito e realidade. Grupos de pressão, globalização.
Macrossociologia jurídica. Valores humanos e sistema social. Valor. Poder e mudança
social. Democracia e mobilização social. Normas jurídicas e efeitos sociais. Direito e
cidadania. Tecnologia da informação e política.
Objetivo
Conhecer os fundamentos da Sociologia do Direito, para aquisição de uma visão
crítica da sociedade.
Palavra-Chave
Transformação
Bibliografia básica
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Sociologia Jurídica.11.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
LEMOS FILHO, Arnaldo. BARSALINI, Glauco. VEDOVATO, Luis Renato. FILHO,
Oscar Mellim. Sociologia Geral e do Direito. 4.ed. São Paulo: Alínea Editora, 2009.
SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: introdução à lógica jurídica,
instituições do Direito, evolução e controle social. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Bibliografia complementar
COSTA, Cristina. Sociologia: Introdução à Ciência da Sociedade. 3.ed. São Paulo:
Moderna, 2009.
DIAS, Reinaldo. Fundamentos de Sociologia Geral. São Paulo: Alínea, 2010.
LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Sociologia Geral. 7.ed. São
Paulo: Atlas, 1999.
MASCARO, Alyson Leandro. Lições de Sociologia do Direito. 2.ed. São Paulo:
Quartier Latin, 2010.
SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e Direito: Textos básicos para a
disciplina de Sociologia Jurídica. 2.ed. atual. São Paulo: Pioneira, 2001.
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar II
Ementa
64
A pesquisa interdisciplinar, desenvolvendo o projeto de trabalho do semestre com as palavras -
síntese das disciplinas, nesse nível aprofundar o conhecimento do papel do operador do
Direito, compreendendo a amplitude e o significado do Direito. Metodologia científica:
formação da mentalidade científica; leitura como hábito/ escrever melhor (analise e
interpretação de textos, apresentação de seminário. normatização do trabalho científico
(ABNT).
Objetivo
Integrar as disciplinas do semestre por meio de um projeto de trabalho para responder a
pergunta condutora do semestre.
Tema do semestre
O papel do operador de Direito.
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13.ed. São Paulo:
Saraiv a, 2015.
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 9.ed. Rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidade e
Transdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2008.
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos
acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos
dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONEBHURRUN, Nitish. Manual de Metodologia Jurídica: Técnicas para
argumentar em textos jurídicos. São Paulo: Saraiv a, 2015.
ROBERT, Henri; Abílio, Rosemary Costhek. O advogado. Sao Paulo: M. Fontes,
1997.
65
3º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
3º semestre: o papel social do operador do Direito.
66
Direito Civil III
Ementa
Conceito e essência das obrigações. Elementos da obrigação. Fonte das obrigações.
Importância do direito das obrigações. Características principais do direito das
obrigações. Relações com as outras ramificações do direito civil. Direito das
obrigações comparado. Classificação das obrigações. Modalidades de obrigações.
Transmissão das obrigações. Pagamento. Mora. Pagamento por consignação. Dação
em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Transação. Compromisso.
Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Perdas e danos. Juros
legais. Cláusula penal. Direito das obrigações comparado (Brasil e Paraguai).
Objetivo
Conhecer a teoria das obrigações, relacionando-a aos demais conteúdos.
Palavra-Chave
Prestação
Bibliografia básica
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito
Civil: Obrigações. 11.ed. V.2. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das
Obrigações. 6.ed. V.2. São Paulo: Saraiva, 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral
dos contratos. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Bibliografia complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Obrigações, Responsabilidade Civil.
4.ed. V.2. São Paulo: Saraiva, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações.
23.ed. V.2. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTEIRO, W ashington de Barros.Curso de Direito Civil. 35.ed. V.4. São Paulo:
Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Teoria Geral das
Obrigações. 23.ed. V.2. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte geral das obrigações. 30.ed. V.2. São
Paulo: Saraiva, 2008.
Direito Internacional Público e Privado
Ementa
Direito Internacional Público: Conceito, objetivos e princípios. Relações internacionais:
noções, história e principais doutrinas. Sujeitos e atores de direito internacional.
67
Tratados internacionais e os relacionados ao meio ambiente. Território e jurisdição do
Estado. Imunidades dos agentes diplomáticos e consulares. Direito Internacional
Privado: Conceito, objetivos e fontes. Competência Internacional: absoluta e relativa.
Cumprimento dos atos da justiça estrangeira. Cooperação judiciária internacional:
questões de fronteira.
Objetivo
Compreender o direito internacional: seus tratados e resoluções de conflitos de
interesses.
Palavra-Chave
Tratados
Bibliografia básica
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. 9.ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2012.
MAZZUOLI. Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 4.ed. São
Paulo: RT, 2012.
SILVA, G. E. do Nascimento T.; ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borba.
Manual de Direito Internacional Público. 20.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
RECHSTEINER, Beat W alter. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 13.ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
LESSA, Antonio Carlos; OLIVEIRA, Henrique Altemani de. Política internacional
contemporânea: mundo em transformação. São Paulo: Saraiva, 2006.
PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de direito internacional publico. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado:
incluindo noções de direitos humanos e direito comunitário. 3.ed. São Paulo: Juris
Podium, 2012.
TEIXEIRA, Carla Noura. Direito Internacional: público, privado e dos direitos
humanos. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
TRINDADE, Otávio A. D. Cançado. O Mercosul no Direito Brasileiro. Minas Gerais:
Del Rey, 2007.
Teoria Geral do Processo
Ementa
Sociedade e tutela jurídica. Direito material e direito processual. Princípios gerais do
direito processual. Norma processual. Jurisdição: conceito, princípios fundamentais,
Espécies e Limites da jurisdição. Processo e acesso à Justiça. Poder Judiciário:
68
Funções, estrutura e órgãos. Organização judiciária: conteúdo, competência
legislativa. Ministério Público. Advogado. Competência absoluta e relativa. Natureza
jurídica do processo. Sujeitos do Processo. Atos Processuais.
Objetivo
Compreensão do processo como instrumento de pacificação social.
Palavra-Chave
Instrumentalidade
Bibliografia básica
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 11.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
CORREIA, Marcus Orione G. Teoria Geral do Processo. 5.ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral
do direito processual civil e processo de conhecimento. 4.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
Bibliografia complementar
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrine.; DINAMARCO,
Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 26.ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios, Novo Curso de Direito Processual Civil:
Teoria geral e processo de conhecimento. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz. Teoria geral do processo.
4.ed. V.1. São Paulo: RT, 2010.
PINHO, Humberto Dalla Bernardino de. Direito Processual Civil Contemporâneo 1:
Teoria Geral do Processo. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 26.ed.
V.1. São Paulo: Saraiva, 2009.
WAMBIER. Luiz Rodrigues. TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de Processo
Civil. Teoria geral do Processo. V. 1. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
Direito Constitucional I
Ementa
Constituição: conceito, classificação, elementos. Interpretação constitucional. Poder
Constituinte: Originário, Derivado e Revisional. Princípios e normas Constitucionais.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos difusos e coletivos, e sua relação com o
meio ambiente. Direitos individuais homogêneos.
Objetivo
Compreender a norma constitucional no seu papel instituidor do Estado
69
Democrático de Direito e as garantias dos direitos constitucionais.
Palavra-Chave
Democracia
Bibliografia básica
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23.ed. atual. ampl. São
Paulo: Malheiros, 2012.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14.ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
ARAUJO, Luiz Alberto David. NUNES JÚNIOR; Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição:
fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 5.ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio
Mártires. Curso de Direito Constitucional. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal
Comentada e legislação constitucional. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012.
Direito Penal I
Ementa
Teoria Geral da Norma: conceito, fontes, classificação e interpretação. A lei penal no
tempo e no espaço. Lei penal quanto às pessoas. Teoria Geral do Crime: fato típico,
ilicitude e culpabilidade. Concurso de pessoas.
Objetivo
Conhecer e compreender a teoria geral da norma e do crime.
Palavra Chave
Crime
Bibliografia básica
BITENCOURT, Carlos Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. V.1. São
Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 14.ed. V.1. São Paulo:
Saraiva, 2010.
70
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 7.ed. São Paulo: RT, 2012.
Bibliografia Complementar
COLNAGO, Rodrigo Henrique. Direito Penal: parte geral - perguntas e respostas.
São Paulo: Saraiva, 2010.
ESTEFAM, André. Direito Penal: parte geral. 2.ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 2012.
GARLAND, David. A Cultura do Controle: Crime e Ordem Social na Sociedade
Contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
JESUS, Damásio. Direito Penal: parte geral. 30.ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 2012.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral 8.ed. São
Paulo: RT, 2011.
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar III
Ementa
A pesquisa interdisciplinar, desenvolvendo o projeto de trabalho do semestre com as
palavras- síntese das disciplinas, nesse nível aprofundar o conhecimento do papel
do operador do Direito em relação à sociedade. Metodologia científica: tipos de
produção (resenhas, resumos, análise temática, síntese, relatório de pesquisa,
estrutura, formatos, elementos básicos); necessidade de padronização de relatórios de
pesquisa; normas de trabalhos acadêmicos – ABNT.
Objetivo
Integrar as disciplinas do semestre por meio de um projeto de trabalho, utilizando as
palavras - síntese das disciplinas, para responder parte da pergunta condutora do
semestre.
Tema do semestre
Papel social do operador do Direito.
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13.ed. São Paulo:
Saraiv a, 2015.
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos
acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos
dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 9.ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidade e
Transdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2008.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
71
pesquisa no direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONEBHURRUN, Nitish. Manual de Metodologia Jurídica: Técnicas para
72
argumentar em textos jurídicos. São Paulo: Saraiv a, 2015.
OLIVEIRA, Elson Gonçalves de. A profissão de advogado. Campinas: Servanda,
2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
73
4º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
4º semestre: o papel social do operador do Direito em relação ao meio ambiente.
74
Direito Civil IV
Ementa
Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos e sua relação com o meio
ambiente. Contratos bilaterais. Requisitos subjetivos. Formação do contrato.
Requisitos objetivos. Forma. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios.
Contratos concluídos pelo poder público.
Objetivo
Compreender a Teoria Geral dos Contratos , de acordo com a sua função sociale os
princípios da boa-fé.
Palavra Síntese
Boa Fé
Bibliografia básica
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito:
Contratos: Teoria Geral. 6.ed. V.4. T.1. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos. 5.ed. V.3.
SãoPaulo: Saraiva, 2010.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral
dos Contratos. 9.ed. V.2. São Paulo: Atlas, 2009.
Bibliografia complementar
COELHO, Fábio Ulhoa; BARROSO, Lucas Abreu; HIRONAKA, Giselda Maria
Fernandes Novaes. Curso de Direito Civil: contratos. 5.ed. V.3. São Paulo: Saraiva,
2012.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.
MONTEIRO, W ashington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das obrigações
:2ª parte: dos contratos em geral, das várias espécies de contrato , dos atos
unilaterais, da responsabilidade civil. 35. ed. V.5. São Paulo: Saraiva, 2007.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.tenho 2001
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da
vontade. 30 ed. V.3São Paulo: Saraiva, 2004.
Psicologia Forense
Ementa
Definição, origem e desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil. Temas
específicos de Psicologia nos tribunais. Psicologia na área da família, infância e
juventude. Psicologia do testemunho. Questões relacionadas ao Direito Criminal( a
imputabilidade e inimputabilidade). Conciliação, Justiça restaurativa e Justiça
retributiva. Síndromes do direito.
75
Objetivo
Conhecer os mecanismos comportamentais que interferem no mundo jurídico.
Palavra Síntese
Comportamento
Bibliografia básica
CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica: Implicações conceituais e
aplicações práticas. São Paulo: Vetor, 2003.
MANGINI, Rosana Cathya Regazzoni; FIORELLI, Jose Osmir. Psicologia Jurídica.
3.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores de Direito.
4.ed. rev e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
Bibliografia complementar
CARVALHO, Maria Cristina Neiva de; MIRANDA, Vera Cristina. Psicologia Jurídica:
Temas de avaliação. Curitiba: Juruá, 2010.
GONÇALVES, Hebe Signorini; RANDÃO, Eduardo Ponte (orgs.). Psicologia
Jurídica no Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: Nau, 2009.
MIRA Y LOPEZ, Emilio. Manual de Psicologia Jurídica. 3.ed. Campinas: LZN,
2009.
SERAFIM, Antônio de Pádua; BARROS, Daniel Martins de; RIGONATTI, Sergio
Paulo. Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor,
2006.
SPADONI, Lila. Psicologia realmente aplicada ao Direito. São Paulo: LTR, 2009.
Direito Constitucional II
Ementa
Controle de constitucionalidade. Divisão espacial de Poder. Organização do Estado.
Divisão Orgânica de Poder. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas. Processo Legislativo.
Objetivo
Compreender as formas de controle de constitucionalidade e a divisão dos poderes.
Palavra síntese
Poder
Bibliografia básica
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23.ed. atual. ampl. São
Paulo: Malheiros, 2008.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14.ed. São Paulo:
Saraiva,2010.
76
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
ARAUJO, Luiz Alberto David. NUNES JÚNIOR; Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos
de uma dogmática constitucional transformadora. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio
Mártires. Curso de Direito Constitucional. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal
Comentada e legislação constitucional. 2.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais,2009.
Direito Processual Civil I
Ementa
Sujeitos do Processo. Litisconsórcio Intervenção de Terceiros. Das Partes. Do Juiz,
dos Auxiliares da Justiça. Do Ministério público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria
Pública. Dos Atos Processuais, da forma, do tempo e do Lugar dos Atos processuais;
Da Comunicação dos Atos Processuais: citação, intimação Cartas. Nulidades dos
Atos. Distribuição e Registro dos Atos. Do Valor dos Atos.
Objetivo geral
Compreender o processo civil como instrumento de materialização dos direitos
fundamentais e materiais civis.
Palavra síntese
Ação
Bibliografia básica
BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 12ª Ed. São
Paulo Atlas, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57 .ed. V.1. Rio
de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia complementar
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. V.1.
13.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
77
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo
Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. 2ª Ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2016.
PINHO, Humberto Dalla Bernardino de. Direito Processual Civil Contemporâneo 1:
Teoria Geral do Processo. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. V.1. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
Direito Penal II
Ementa
A Sanção Penal. Aplicação das penas. Concurso de crimes: formal, material,
continuidade delitiva. Erro na execução do crime. Resultado diverso do pretendido.
Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação.
Reabilitação. Ação penal. Extinção da punibilidade.
Objetivo geral
Compreendera sanção penal e a ressocialização como função do Estado.
Palavra síntese
Ressocialização
Bibliografia básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 15.ed. V.1.São
Paulo: Saraiva, 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 14.ed. São Paulo:
Saraiva,2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral, parte
especial.6.ed. rev. atual. eampl. São Paulo: RT, 2009.
Bibliografia complementar
DELMANTO, Celso Et. AL. Código Penal Comentado. 8.ed. São Paulo:
Renovar,2010.
ESTEFAM, André. Direito Penal: parte geral. 2.ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 2012.
JESUS, Damásio. Direito Penal: parte geral. 33.ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 26.ed. V.1. São Paulo:
Atlas,2010.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 8.ed. V.1.
SãoPaulo: RT, 2010.
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar IV
78
Ementa
A pesquisa interdisciplinar, desenvolvendo o projeto de trabalho do semestre com as palavras-
síntese das disciplinas, nesse nível aprofundar o conhecimento do papel do operador do
Direito em relação à sociedade e as questões ambientais. Metodologia científica:
apresentação de sites de conteúdo científico (Scielo, Portal Capes); a busca nas fontes de
informação (primária, secundária e terciária); a internet e o ciberespaço; novo plano de
captação da informação; normatização do trabalho científico (ABNT).
Objetivo
Integrar as disciplinas do semestre por meio de um projeto de trabalho, utilizando as palavras -
síntese das disciplinas.
Tema do semestre
papel sócioambiental do operador do Direito.
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13.ed. São Paulo:
Saraiv a, 2015.
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia,uma
dissertação, uma tese. 9.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidade e
Transdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2008.
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos
acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos
dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no Direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, Elson Gonçalves de. A profissão de advogado. Campinas: Servanda,
2012.
PÁDUA, José Augusto. Desenvolvimento, Justiça e Meio Ambiente. São Paulo:
Peirópolis, 2009.
79
aulo: Cortez, 2010.
5º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
5º semestre: o operador do Direito e o contexto da região de fronteira.
80
Direito Civil V
Ementa
Contratos em Espécie. Contrato de compra e venda. Cláusulas especiais à compra e
venda. Contrato de troca ou permuta. Contrato estimatório. Contrato de doação.
Contrato de locação. Lei do Inquilinato. Contrato de empréstimo - comodato e mútuo.
Contrato de empreitada. Contrato de depósito. Mandato. Transporte. Contrato de
seguro. Fiança. Franquia. Factoring. Leasing. Prestação de Serviços. Corretagem.
Transação. Jogo e aposta.
Objetivo geral
Aplicar os conhecimentos da Teoria Geral dos Contratos aos contratos em espécie.
Palavra síntese
Contrato
Bibliografia básica
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil:
Contratos em espécie. 3.ed. V.4. São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais.
V.3. São Paulo: Saraiva, 2012.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Contratos em espécie. 10.ed. V.3. São
Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: contratos. 4.ed. V.3. São Paulo:
Saraiva, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações
Contratuais e Extracontratuais. 26.ed. V.3. São Paulo: Saraiva, 2009.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil: Contratos. 14.ed. V.3.
São Paulo: Saraiva, 2010.
RODRIGUES, Silvio.Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da
vontade. 30 ed. V.3. São Paulo: Saraiva, 2007.
Direito Processual Penal I
Ementa
Teoria Geral do Direito Processual Penal. Conceito de Processo Penal. O Processo
Penal e o Direito de Punir. A jurisdição. A relação jurídica processual penal. Princípios
do Processo Penal. Aplicação da lei processual penal. Eficácia da lei processual penal.
Fontes do processo penal. A persecução penal. O Inquérito Policial. Ação Penal. Ação
Civil ex delito.
81
Objetivo geral
Compreender a teoria geral do processo penal e sua efetiva aplicação no território.
Palavra síntese
Processo
Bibliografia básica
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 7.ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8.ed.
São Paulo: RT, 2012.
Bibliografia complementar
BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal:
Eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011.
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: Comentários à
Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARCÃO, Renato. Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas
Cautelares Alternativas de acordo com a Lei 12. 403 de 4-5-2011. São Paulo:
Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 34.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
Direito Processual Civil II
Ementa
Parte Geral do CPC: Tutela Provisória. Formação. Suspensão e extinção do processo.
Parte Especial do CPC: Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença.
Processo e Procedimento. Do processo de conhecimento, Do procedimento. Da
petição inicial. Da Improcedência Liminar. Da Audiência de Conciliação ou de
Mediação. Da resposta do réu. Da Exceção. Da reconvenção. Da Contestação. Das
preliminares. Da revelia. Das Providencias preliminares e do saneamento.
Objetivo geral
Construir uma visão teórica e temporal do processo civil, segundo os princípios que
orientam a autocomposição entre as partes.
Palavra síntese
Procedimento
Bibliografia básica
82
BUENO, Cássio Scarpinella, Manual de Direito Processual Civil. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MONTENEGRO FILHO, Misael, Curso de Direito Processual Civil, 12.ed. São Paulo
Atlas, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57.ed. V.1. Rio
de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia complementar
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. V. 1.
13.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo
Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. 2.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2016.
PINHO, Humberto Dalla Bernardino de. Direito Processual Civil Contemporâneo 1:
Teoria Geral do Processo. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. V.1. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
Direito Penal III
Ementa
Teoria geral da parte especial. Dos crimes contra a pessoa: contra a vida, lesões
corporais, rixa, contra a honra, contra a liberdade individual e pessoal, da invasão de
domicílio.
Objetivo geral
Compreender a Teoria Geral da Parte Especial e analisar os crimes contra a pessoa.
Palavra síntese
Pessoa
Bibliografia básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 5.ed. V.2. São Paulo:
Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 11.ed. V.2. São Paulo:
Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 3.ed. São Paulo: RT, 2012.
Bibliografia complementar
COLNAGO, Rodrigo. Direito Penal Parte Especial III. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Vitor Eduardo. Direito Penal esquematizado: parte especial. São
Paulo: Saraiva, 2012.
83
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Especial dos Crimes contra pessoas e
dos crimes contra o patrimônio. 30.ed. V. 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 26.ed. V.2. São Paulo: Atlas,
2010.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8.ed. V.2. São Paulo: RT,
2010.
Direito do Trabalho I
Ementa
Direito Individual do Trabalho. História do Direito do Trabalho; Conceito; Natureza
jurídica; Autonomia; Relações com outros ramos do Direito; Fontes; Princípios;
Contrato de Trabalho e sujeitos do contrato de trabalho; Remuneração; Alteração,
suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Efeitos; Cessação do contrato de
trabalho. Duração do Trabalho;Férias. Segurança e Medicina do Trabalho; Trabalho da
mulher e do adolescente. Direito Coletivo do Trabalho: Evolução Histórica dos
Sindicatos; Organização sindical Brasileira; Conflitos coletivos de trabalho e formas de
solução; Negociação Coletiva de trabalho. Direito de Greve.
Objetivo geral
Conhecer e compreender as relações individuais e coletivas de trabalho, com noções
acerca dos principais direitos materiais.
Palavra síntese
Equilíbrio
Bibliografia básica
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34.ed. São
Paulo: LTR, 2015.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 3.ed. São Paulo: Renovar,
2010.
Bibliografia complementar
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: legislação
complementar, jurisprudência. 34.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo:LTR,
2009
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 2.ed. São
Paulo: Método, 2010.
MANUS, Pedro P. I. Direito do Trabalho. 12ª Edição. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e
84
Processo do Trabalho. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar V
Ementa
A pesquisa interdisciplinar, desenvolvendo o projeto de trabalho do semestre com as
palavras - síntese das disciplinas, nesse nível aprofundar o conhecimento do papel
do operador do Direito na fronteira. Metodologia científica: a prática da
produção científica (a escrita acadêmica, levantamento bibliográfico); organização,
funcionamento e uso da biblioteca; a pesquisa bibliográfica, normas da ABNT e
apresentação de trabalhos científicos; fases da pesquisa bibliográfica (fichamento:
definição e procedimentos; referências bibliográficas. Objetivo
Integrar as disciplinas do semestre por meio de um projeto de trabalho.
Tema do semestre
O operador do Direito na região fronteira
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13.ed. São Paulo:
Saraiv a, 2015.
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos
acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos
dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 9.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidade e
Transdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2008.
FREIRE, João Portela. Terra, Gente e Fronteira. Ponta Pora: Borba,1999.
MAGALHÃES, Luiz Alfredo Marques. Convivendo na Fronteira: Relatos e vivências de
idosos fronteiriços.CampoGrande-MS: Alvorada, 2012.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no Direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2.ed. São
Paulo: Cortez, 2011.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
85
6º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
6º semestre: os ícones do Direito.
86
Direito Civil VI
Ementa
Direito das coisas: conceito, evolução, classificação, conteúdo, distinção entre direitos
reais e pessoais. Posse: conceito e elementos de constituição, aquisição, efeitos e
perda. Propriedade: propriedade em geral, aquisição da propriedade imóvel
(usucapião, aquisição pelo registro do título e aquisição por acessão), aquisição da
propriedade móvel e perda da propriedade. A questão dos posseiros paraguaios em
terras brasileiras (fronteira seca). Paralelo entre o direito de propriedade no Brasil e no
Paraguai (evolução histórica e legislações aplicadas na atualidade).
Objetivo geral
Conhecer e refletir sobre os institutos da posse, da propriedade e de seus
desdobramentos na sociedade contemporânea e regional.
Palavra síntese
Função Social
Bibliografia básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. 25.ed. V.4.
São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V.5. São Paulo: Saraiva,
2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 10.ed. V.5. São Paulo: Atlas,
2012.
Bibliografia complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: direito das coisas. 4.ed. V.4. São
Paulo: Saraiva, 2010.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 38.ed. rev. e atual. V.3.
São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 21.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito das coisas. 28.ed. rev. e atual. V.5. São
Paulo: Saraiva, 2009.
WALD, Arnold. Direito Civil: Direito das coisas. 12.ed. V.4. São Paulo: Saraiva, 2009.
Direito do Trabalho II
Ementa
Nacionalização do Trabalho: História, Direito Internacional do Trabalho. Convenções,
recomendações, tratados bilaterais e plurilaterais. Proporcionalidade. Fronteiriço e
serviçal. O Mercosul e a legislação Trabalhista dos integrantes do Tratado de
87
Assunção. Fiscalização do Trabalho. Introdução. Âmbito. Estrutura do Ministério do
Trabalho. Atuação dos agentes de fiscalização. Atribuições e poderes dos inspetores.
Normas. Fiscalização da aplicação das convenções e acordos coletivos de trabalho.
CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Prescrição de multas
administrativas. Termos de ajustamento de conduta e meio ambiente do trabalho.
Objetivo geral
Analisar e avaliar os procedimentos administrativos afeitos ao Direito do Trabalho,bem
como as normas internacionais do trabalho com ênfase ao trabalho do trabalhador
fronteiriço.
Palavra síntese
Fiscalização
Bibliografia básica
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia M. Iniciação ao Direito do
Trabalho. 40.ed. São Paulo: Ltr, 2015.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2.ed. São Paulo: Renovar,
2004.
Bibliografia complementar
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: legislação
complementar, jurisprudência. 34.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR,
2009
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 2.ed. São
Paulo: Método, 2010.
NASCIMENTO, Amauri M. Curso de Direito do Trabalho. 24ª ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo
do Trabalho. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
Direito Processual Penal II
Ementa
Competência. Incidentes processuais. Da prova. Sujeitos no Processo Penal. Da
prisão. Medidas Cautelares. Liberdade Provisória. O acordo de mútuo auxílio para o
cumprimento de mandado de prisão na Fronteira Brasil/Paraguai e posterior
extradição. Da Citação e Intimação: Forma de citação e intimação na fronteira
Brasil/Paraguai. A Legalidade da Carta de Solicitação. Sentença
Objetivo geral
88
Analisar o desenvolvimento do processo e os instrumentos de proteção das garantias
individuais
Palavra síntese
Liberdade
Bibliografia básica
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 7.ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8.ed.
São Paulo: RT, 2011.
Bibliografia complementar
BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal:
Eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011.
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: Comentários à
Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARCÃO, Renato. Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas
Cautelares Alternativas de acordo com a Lei 12. 403 de 4-5-2011. São Paulo:
Saraiva, 2011.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 34.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
Direito Processual Civil III
Ementa
Da Audiência de Instrução e Julgamento; Das Provas: teoria geral e espécies de
provas. Da Produção Antecipada de Provas; Da Sentença. Da Coisa Julgada; Da
Liquidação de Sentença; Do Cumprimento de Sentença. Cumprimento Definitivo de
Obrigação de Pagar Quantia Certa; Cumprimento Provisório de Pagar Quantia Certa;
Do Cumprimento de Obrigação de Pagar Prestação Alimentícia; Do Cumprimento de
Obrigação de Obrigação de Pagar Quantia Certa ela fazenda Pública; Do
Cumprimento de Obrigação de Obrigação de fazer e Não fazer e Entregar Coisa Certa
e Coisa Incerta.
Objetivo
Entender os instrumentos motivadores das decisões judiciais e a importância dos
acordos para a pacificação social.
Palavra síntese
Acordo
89
Bibliografia básica
BUENO, Cássio Scarpinella, Manual de Direito Processual Civil. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MONTENEGRO FILHO, Misael, Curso de Direito Processual Civil, 12.ed. São Paulo
Atlas, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57.ed. V.2. Rio
de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia complementar
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. V. 2.
12.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo
Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. 2.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2016.
PINHO, Humberto Dalla Bernardino de. Direito Processual Civil Contemporâneo 2:
Processo do Conhecimento. Procedimentos especiais.Processo de excução, Processo
nos Tribunais e Disposições Finais e Transitórias. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. V. 2. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
Direito Penal IV
Ementa
Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes
contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Crimes ambientais.
Legislação penal extravagante.
Objetivo geral
Analisar os crimes em espécie.
Palavra síntese
Crime
Bibliografia básica
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 6.ed. V.3. São Paulo:
Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 5.ed. V.3. São Paulo:
Saraiva, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 3.ed. São Paulo: RT, 2012.
Bibliografia Complementar
90
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial. 5.ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2009.
GRECO FILHO, Vicente ; RASSI, João Daniel. Lei de Drogas Anotada. Lei n.
11.306/2006. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Especial dos Crimes contra a fé pública e
a dos crimes contra a administração pública. 17.ed. V.4. São Paulo: Saraiva, 2012.
LENZA, Pedro; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal esquematizado:
parte especial. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8. ed. V.2. São Paulo: RT,
2010
Direito Administrativo I
Ementa
Direito administrativo: conceito, fontes, princípios. Estado, Governo e Administração
Pública. Atividade administrativa. Regime Jurídico Administrativo. Organização da
Administração: Poderes da Administração e dos Administradores.
Objetivo geral
Analisar a atividade administrativa e a organização da administração norteada pelo
princípio da legalidade.
Palavra síntese
Legalidade
Bibliografia básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: ATLAS,
2010.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 6.ed. São Paulo: Impetus, 2012.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. 11. ed. rev. e atual. São Paulo:
Método, 2009.
Bibliografia complementar
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso Bastos
Editora, 2002.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25.ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34. ed. São Paulo:
Malheiros, 2008.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15.ed. São
Paulo: Malheiros, 2003.
91
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar VI
Ementa
A pesquisa interdisciplinar, desenvolvendo o projeto de trabalho do semestre com as
palavras-síntese das disciplinas, nesse nível aprofundar o conhecimento sobre os
diferentes segmentos do seu campo de atuação. Metodologia científica: introdução à
estruturação do trabalho acadêmico, (problemas, objetivos geral e específicos);
problematização da pesquisa; declaração dos objetivos geral e específicos.
Objetivo
Integrar as disciplinas do semestre, utilizando as palavras síntese, por meio de um projeto de
trabalho.
Tema do semestre
Os diferentes campos de atuação do operador do Direito
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13.ed. São Paulo:
Saraiv a, 2015.
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos
acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos
dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 9.ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidade e
Transdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2008.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONEBHURRUN, Nitish. Manual de Metodologia Jurídica: Técnicas para
argumentar em textos jurídicos. São Paulo: Saraiv a, 2015.
OLIVEIRA, Elson Gonçalves de. A profissão de advogado. Campinas: Servanda,
2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
Estágio Supervisionado I
Ementa
Introdução à Prática Forense. Conhecimento do funcionamento do Poder Judiciário:
Justiça Comum Estadual/Federal, Justiça Especial e Tribunais, bem como, de um
92
escritório de advocacia. Conhecimento e elaboração de procurações ad judicia e et
extra, revogação e substabelecimento de procuração. Declaração de Pobreza.
Funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Forma de atendimento no Núcleo de
Prática Jurídica. Entrevista. Petição Inicial. Visitas Orientadas aos órgãos
determinados pelo NPJ, com relatórios.
Objetivo geral
Conhecer o mundo jurídico, através de uma visão prática das atividades jurídicas e a
sua integração com a realidade.
Bibliografia básica
ROCHA, Felipe Borring. Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria
e Prática - 8ª Ed. Atlas: 2016.
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; Hartmann, Guilherme Kronemberg Petições &
Prática Cível - Ideal Para o Exercício da Advocacia e o Exame da OAB. Impetus:
2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V.1. Rio de
Janeiro: Forense, 2016. (já disponível na Biblioteca)
Bibliografia complementar
BUENO, Cássio Scarpinella, Manual de Direito Processual Civil. São Paulo:
Saraiva, 2016.
CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. São Paulo: RT, 2016.
HERRERA, Luis Henrique, Elementos da Petição Inicial No Processo Civil,
Spessotto: 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo
Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. V.1. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
93
7º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
7º semestre: os segmentos de atuação do operador do Direito.
94
Direito Civil VII
Ementa
Direitos de vizinhança. Condomínio geral e edilício. Propriedade resolúvel.
Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do
promitente comprador. Direitos reais de garantia.
Objetivo geral
Refletir sobre as relações de vizinhança, o uso da propriedade e os direitos reais de
garantias conforme a função social da propriedade.
Palavra síntese
Garantias
Bibliografia básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. 25.ed. V.4.
São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V.5. São Paulo: Saraiva,
2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 10.ed. V.5. São Paulo: Atlas,
2012.
Bibliografia complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: direito das coisas: direito autoral. 4.ed.
V.4. São Paulo: Saraiva, 2010.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 38.ed. rev. e atual. V.3.
São Paulo: Saraiva, 2007. V. III.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 21.ed. V.4. Rio de
Janeiro: Forense, 2012.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito das coisas. 28.ed. ver. e atual. V.5. São
Paulo: Saraiva, 2009.
WALD, Arnold. Direito Civil: Direito das coisas. 12.ed. V.4. São Paulo: Saraiva, 2009.
Direito Processual Penal III
Ementa
Processos em Espécie. Instrução Processual e o acusado estrangeiro/paraguaio
residente na Fronteira. A obrigatoriedade de nomeação judicial de Intérprete para o
interrogatório do acusado estrangeiro/paraguaio. Procedimentos Especiais previstos
no Código de Processo Penal. Tribunal do Júri. Procedimento das Leis Penais
Especiais.
Objetivo geral
95
Analisar o desenvolvimento do processo penal com ênfase aos procedimentos
estabelecidos na legislação.
Palavra síntese
Procedimento
Bibliografia básica
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 7.ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8.ed.
São Paulo: RT, 2011.
Bibliografia complementar
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense Penal. 5.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11.ed.
São Paulo: RT, 2012.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Processo
Penal: Procedimentos, nulidades e recursos. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 34.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
Direito Processual Civil IV
Ementa
Do Processo de Execução. Teoria geral da execução. Da execução em geral. Do título
executivo. Execução fundada em título executivo judicial e extrajudicial. Cumprimento
de sentença. Das diversas espécies de execução. Os Embargos de devedor e suas
espécies. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remissão de
bens. Da suspensão e extinção do Processo de execução. Embargos do executado.
Dos embargos por carta. Da Insolvência. Execução por quantia certa contra devedor
insolvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de prestação alimentícia.
Da execução fiscal. Execução de obrigação de reparação ao dano ambiental.
Objetivo
Compreensão do princípio da supremacia do interesse do credor e dos mecanismos
de recuperação creditícia.
Palavra síntese
Efetividade.
Bibliografia básica
96
BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MONTENEGRO FILHO, Misael, Curso de Direito Processual Civil, 12ª Ed. São
Paulo Atlas, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57 .ed. V.2. Rio
de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia complementar
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. V. 3.
13.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo
Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. 2.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2016.
PINHO, Humberto Dalla Bernardino de. Direito Processual Civil Contemporâneo 2:
Processo do Conhecimento. Procedimentos especiais.Processo de excução, Processo
nos Tribunais e Disposições Finais e Transitórias. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. V. 2. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
Direito Administrativo II
Ementa
Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos.
Objetivo geral
Analisar os atos da administração, a licitação e contratos buscando a eficiência.
Palavra síntese
Eficiência
Bibliografia básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23.ed. São Paulo: ATLAS,
2010.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 6.ed. São Paulo: Impetus, 2012.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. 11.ed. rev. e atual. São Paulo:
Método, 2009.
Bibliografia complementar
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso
Bastos Editora, 2002.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25.ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
97
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34.ed. São Paulo:
Malheiros, 2008.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15.ed. São
Paulo: Malheiros, 2003.
Processo do Trabalho I
Ementa
Teoria Geral do Processo do Trabalho. Organização Judiciária e competência.
Jurisdição Trabalhista. Processo de conhecimento.
Objetivo geral
Refletir sobre a Teoria Geral do Processo do Trabalho, bem como analisar o processo
de conhecimento trabalhista, bem como a efetividade do mesmo na busca da Paz
Social.
Palavra síntese
Paz Social
Bibliografia básica
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: Doutrina e prática forense;
modelo de petições, recursos, sentenças e outros. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 24.ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 20.ed. rev.
São Paulo: Saraiva, 2009.
CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho: legislação complementar, jurisprudência. 34.ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2009.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. 35.ed. São
Paulo: LTR, 2008.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de Direito e Processo do Trabalho.
19.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Leone. Processo do Trabalho: elementos do Direito. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Direito Empresarial I
Ementa
98
A empresa e o empresário. Teoria dos atos de comércio. Teoria Geral da Empresa.
Elementos que compõem a empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento
Empresarial. Propriedade Industrial. Sociedades: Simples, Irregular e Empresária.
Tipos societários.
Objetivo geral
Analisar a teoria da empresa e os diferentes tipos societários.
Palavra síntese
Empresa
Bibliografia básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 14. ed. V.1. São Paulo:
Saraiva, 2010.
NEGRÃO Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 9. ed. V.1. São
Paulo: Saraiva, 2012.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 29. ed. V.1. São Paulo: Saraiva,
2010.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito . 28. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 22. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
DINIZ. Maria Helena. Lições de Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 11. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria Geral e Direito
Societário. V.1. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar VII
A pesquisa interdisciplinar, desenvolvendo o projeto de trabalho do semestre com as
palavras-síntese das disciplinas, nesse nível continuar a aprofundar o conhecimento
sobre os diferentes segmentos do seu campo de atuação.
Objetivo
Integrar as disciplinas do semestre por meio de um projeto de trabalho.
Tema do semestre
Os diferentes campos de atuação do operador do Direito.
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13.ed. São Paulo:
Saraiv a, 2015.
99
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 9.ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidade e
Transdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2008.
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos
acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos
dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONEBHURRUN, Nitish. Manual de Metodologia Jurídica: Técnicas para
argumentar em textos jurídicos. São Paulo: Saraiv a, 2015.
OLIVEIRA, Elson Gonçalves de. A profissão de advogado. Campinas: Servanda,
2012.
Estágio Supervisionado II
Ementa
Atendimento a casos reais, na área Civil, no Núcleo de Pratica Jurídica. Processo
Simulado de Ação de Inventário. Recursos Ação de Execução por quantia certa, Ação
de Execução de Obrigação de Fazer e entregar coisa certa. Ação Monitória. Ação de
Interdição. Ação de Separação e Divórcio. Ação de Manutenção de Posse. Ação de
Reintegração de Posse. Simulado de Exame da OAB. Técnicas de mediação e
conciliação.
Objetivo geral
Conhecer a aplicabilidade das teorias nas áreas de Direito Civil e Processo Civil,
através do seu confronto com a realidade social.
Bibliografia básica
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg; Hartmann, Guilherme Kronemberg Petições &
amp. Prática Cível: Ideal Para o Exercício da Advocacia e o Exame da OAB. Impetus:
2016.
ROCHA, Felipe Borring. Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria
e Prática – 8.ed. Atlas: 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V.1. Rio de
Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia complementar
100
BUENO, Cássio Scarpinella, Manual de Direito Processual Civil. São Paulo:
Saraiva, 2016.
CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem, R.T. São Paulo: 2016.
HERRERA, Luis Henrique, Elementos da Petição Inicial No Processo Civil,
Spessotto: 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo
Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. V.1. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
101
8º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
8º semestre: os segmentos de atuação do operador do Direito.
101
Direito Civil VIII
Ementa
Origem e evolução histórica da família. Conceito e características do direito de família.
Casamento: capacidade, impedimentos, processo de habilitação, celebração, provas,
invalidade, eficácia e dissolução. Regime de bens. União estável. Guarda e proteção à
pessoa dos filhos. Relações de parentesco: disposições gerais, filiação,
reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar. Alimentos. Bem de família. Tutela.
Curatela. Regionalismo: Direito matrimonial e parental entre brasileiros e paraguaios.
Legislação aplicável. Direito Comparado.
Objetivo geral
Conhecer, refletir e avaliar o Direito de Família e seus Institutos, nos planos
constitucional e infraconstitucional.
Palavra síntese
Afeto
Bibliografia básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 24.ed. V.5.
São Paulo: Saraiva, 2009.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito de família. 28.ed. rev. e atual. V.6. São
Paulo: Saraiva, 2008.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de família. 10.ed. V.6. São Paulo:
Atlas, 2010.
Bibliografia complementar
CAHALI, Yussef Said. Separações conjugais e Divórcio. 12.ed. São Paulo: RT,
2011.
_. Dos Alimentos. 6.ed. São Paulo RT, 2009.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8.ed. São Paulo: RT, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família. 9.ed. V.6. São Paulo: Saraiva,
2012.
MONTEIRO, Washington Barros. Curso de Direito Civil: Direito de Família. 40.ed.
V.2. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito de Família.18.ed.
V.5. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
Processo do Trabalho II
Ementa
102
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. Espécies de recursos. Liquidação de
sentença e execução trabalhista. Tutelas de urgência e procedimentos especiais na
Justiça do Trabalho.
Objetivo geral
Avaliar o sistema recursal trabalhista, bem como a execução, tutelas de urgência e os
procedimentos especiais afeitos à Justiça do Trabalho, com a finalidade de defesa dos
interesses individuais e coletivos.
Palavra síntese
Paz Social
Bibliografia básica
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: Doutrina e prática
forense; modelo de petições, recursos, sentenças e outros. 27.ed. São Paulo: Atlas.
2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 24.ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 20.ed. rev.
São Paulo: Saraiva, 2009.
CARRION, Valentin; CARRION, Eduardo. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho: legislação complementar, jurisprudência. 34.ed. atual. São Paulo:Saraiva,
2009.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. 35.ed. São
Paulo: LTR, 2008.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de Direito e Processo do Trabalho.
19.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Leone. Processo do Trabalho: elementos do Direito. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Direito Processual Penal IV
Ementa
Nulidades. Recursos: conceito, princípios, fundamentos, efeitos, pressupostos e
espécies. Revisão Criminal. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Execução
penal. Direito comparado: os direitos do brasileiro preso no Paraguai (fronteira). E o
preso paraguaio e o direito a progressão de regime prisional.
Objetivo Geral
Sintetizar os desdobramentos da decisão e sua possibilidade de modificação e
cumprimento.
103
Palavra síntese
Revisão/Cumprimento
Bibliografia básica
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed.
São Paulo: RT, 2011.
Bibliografia complementar
BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação Jurídica Internacional em matéria
penal: Eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011.
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: Comentários à
Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARCÃO, Renato. Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas
Cautelares Alternativas de acordo com a Lei 12. 403 de 4-5-2011. São Paulo:
Saraiva, 2011.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 34.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
Direito Processual Civil V
Ementa
Da Ordem dos Processos nos Tribunais. Meios de Impugnação das Decisões
Judiciais. Da Ação Rescisória; Do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas;
Da Reclamação; Dos Recursos: Teoria Geral dos recursos. Dos Recursos em
Espécie. Da Apelação. Do Agravo de Instrumento. Do Agravo Interno Dos Embargos
de Declaração. Dos Recursos ao STJ e ao STF.
Objetivo
Compreender os recursos como um sistema de segurança jurídica de revisão de
julgados à luz do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição.
Palavra síntese
Revisão
Bibliografia básica
BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MONTENEGRO FILHO, Misael, Curso de Direito Processual Civil. 12.ed. São Paulo
Atlas, 2016.
104
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57.ed. V.2. Rio
de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia complementar
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. V. 3.
3.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo
Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. 2.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2016.
PINHO, Humberto Dalla Bernardino de. Direito Processual Civil Contemporâneo 2:
Processo do Conhecimento. Procedimentos especiais.Processo de excução, Processo
nos Tribunais e Disposições Finais e Transitórias. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. V. 2. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
Direito Empresarial II
Ementa
Direito Falimentar: conceito, objeto e princípios. Pressupostos da Falência.
Procedimento da Falência. Efeitos da Sentença Falimentar. Recursos no Processo de
Falência. Do Juízo Universal da Falência. Da Ação Revocatória. Da Recuperação
Judicial e extrajudicial do Empresário. Da falência do Pequeno e Micro empresário.
Aspectos penais da Falência.
Objetivo geral
Analisar o processo de Falência e Recuperação de empresas, para a preservação da
atividade empresarial.
Palavra síntese
Preservação
Bibliografia básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de empresa. 14.ed. V.3.
São Paulo: Saraiva, 2010.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 5.ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
NEGRÃO Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 6.ed. V.3. São
Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Amador Paes. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25.ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
105
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 22.ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 11.ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MAMEDE, Gladiston. Manual de Direito Empresarial. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
REQUIÃO. Rubens. Curso de Direito Comercial. 27.ed. V.2. São Paulo: Saraiva,
2010.
Direito Administrativo III
Ementa
Serviços Públicos. Agentes Públicos: Servidor, funcionário e previdência. Bens
Públicos: Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
Objetivo geral
Avaliar o serviço e agentes públicos e instrumentos de intervenção para manutenção
da moralidade.
Palavra síntese
Moralidade
Bibliografia básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23.ed. São Paulo: ATLAS,
2010.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 6.ed. São Paulo: Impetus, 2012.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. 11.ed. rev. e atual. São Paulo:
Método, 2009.
Bibliografia complementar
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso
Bastos Editora, 2002.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25.ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34.ed. São Paulo:
Malheiros, 2008.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15.ed. São
Paulo: Malheiros, 2003.
Projeto de Pesquisa Interdisciplinar VIII
Ementa
106
Projeto de trabalho com as palavras-síntese das disciplinas, para responder a
pergunta condutora do curso: “Qual é o papel socioambiental do operador do direito
na região de fronteira frente aos diferentes segmentos do seu campo de atuação?”.
Nesse ponto sabendo o significado do Direito na sua essência e selecionando dados,
sobre os diferentes segmentos do Direito.
Objetivo
Integrar as disciplinas do semestre por meio de um projeto de trabalho respondendo a
pergunta condutora do curso na sua totalidade.
Tema do semestre
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
Bibliografia básica
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13.ed. São Paulo:
Saraiv a, 2015.
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos
acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos
dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 9.ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
CARNEIRO, Maria Francisca. Pesquisa jurídica na complexidade e
Transdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2008.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no direito. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONEBHURRUN, Nitish. Manual de Metodologia Jurídica: Técnicas para
argumentar em textos jurídicos. São Paulo: Saraiv a, 2015.
OLIVEIRA, Elson Gonçalves de. A profissão de advogado. Campinas:
Servanda,2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
Estágio Supervisionado III
Ementa
Atividades de prática jurídica na área de Direito Penal, reais e simuladas, incluindo: o
oferecimento à população carente de atendimento jurídico gratuito pelos alunos
estagiários devidamente supervisionados; a redação de peças processuais e suas
rotinas; a atuação em audiências e sessões, bem como visitas a órgãos judiciários,
107
policiais e prisionais, além de atividades simuladas devidamente orientadas por
profissional habilitado, o Advogado(a) Orientador(a).
Objetivo geral
Conhecer a aplicabilidade das teorias nas áreas de Direito Penal e Processo Penal,
através do seu confronto com a realidade social.
Bibliografia básica
BRASIL, Código de Processo Penal e Constituição Federal, Saraiva: 2012
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed.
São Paulo: RT, 2011.
Bibliografia complementar
BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação Jurídica Internacional em matéria
penal: Eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011.
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: Comentários à
Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARCÃO, Renato. Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas
Cautelares Alternativas de acordo com a Lei 12. 403 de 4-5-2011. São Paulo:
Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 34. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
108
9º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
9º semestre: resposta da pergunta condutora completa.
109
Direito Civil IX
Ementa
Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Da herança e de sua
administração. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança
jacente. Petição de herança. Capacidade sucessória. Sucessão legítima: ordem de
vocação hereditária, herdeiros necessários, direito de representação. Sucessão
testamentária: testamento em geral, capacidade de testar, formas ordinárias de
testamento, codicilo, formas especiais de testamento, legados, direito de acrescer
entre herdeiros e legatários, substituições, deserdação, redução das disposições
testamentárias, revogação do testamento, rompimento do testamento. Inventário e
Partilha: do inventário, sonegados, pagamento de dívidas, colação, partilha, garantia
dos quinhões hereditários, anulação da partilha.
Objetivo geral
Analisar o direito à sucessão bem como os procedimentos inerentes à transmissão da
herança e demais institutos correlacionados.
Palavra síntese
Herança
Bibliografia básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Sucessões. 23.ed.
V.6. São Paulo: Saraiva, 2009.
GOMES, Orlando. Sucessões. 14.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 10.ed. V.7. São
Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia complementar
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2008.
GARCIA, Cristiano Pereira Moraes. Inventários e Partilhas. 2.ed. V.1. São Paulo:
Saraiva,2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 6.ed. V.7. São Paulo: Saraiva,
2012.
MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina B. M.. Curso de Direito
Civil: Direito das sucessões. 36.ed. V.6. São Paulo: Saraiva, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 17.ed. atual. V.6. Rio de
Janeiro: Forense, 2010.
Direito Tributário
Ementa
110
Introdução. Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Tributários.
Codificação. Tributos: gêneros; espécies. Legislação Tributária Estadual e Municipal
peculiaridades. Fontes do direito tributário e normas tributárias. vigência, aplicação,
Interpretação e integração da legislação tributária. Relação Jurídica Tributária. Crédito
Tributário. Obrigação Tributária. Responsabilidade Tributária. Tributos e
sustentabilidade. Causas de suspensão, exclusão e de extinção do crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário. Imunidades tributárias. Administração
tributária. Processo Judicial Tributário. Dívida Ativa. Execução Tributária. Crimes
Contra a Ordem Tributária.
Objetivo geral
Conhecer a ordem tributária nacional e as normas gerais do Direito tributário.
Palavra síntese
Tributo
Bibliografia básica
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31.ed. rev. atual. eampl.São
Paulo: Malheiros, 2012.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 26.ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22.ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de Direito Tributário. 11.ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
MARTINS, Sergio Pinto. Manual de Direito Tributário. 8.ed. São Paulo: Atlas,
2009.
MELO, Jose Eduardo S. Curso de Direito Tributário. 9.ed. São Paulo: Dialética,
2010.
Direito Administrativo IV
Ementa
Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle da Administração. Processo
Administrativo. Improbidade Administrativa: Lei de Responsabilidade Fiscal.
Improbidade no trato ambiental.
Objetivo geral
Avaliar a responsabilidade, o controle e probidade da administração.
111
Palavra síntese
Probidade
Bibliografia básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23.ed. São Paulo: ATLAS,
2010.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 6.ed. São Paulo: Impetus, 2012.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. 11.ed. rev. e atual. São Paulo:
Método, 2009.
Bibliografia complementar
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso Bastos
Editora, 2002.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25.ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34.ed. São Paulo:
Malheiros, 2008.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15.ed. São
Paulo: Malheiros, 2003.
Direito Processual Civil VI
Ementa
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Procedimentos Especiais de
Jurisdição Voluntária. Procedimentos especiais em leis extravagantes.
Objetivo
Solidificar os conhecimentos do processo como instrumento garantista, por meio dos
procedimentos e tutelas especiais.
Palavra síntese
Resolução
Bibliografia básica
BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 2.ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 12.ed. São Paulo
Atlas, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57.ed. V.1. Rio
de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia complementar
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. V. 3.
3.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
112
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo
Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. 2.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2016.
PINHO, Humberto Dalla Bernardino de. Direito Processual Civil Contemporâneo 2:
Processo do Conhecimento. Procedimentos especiais.Processo de excução, Processo
nos Tribunais e Disposições Finais e Transitórias. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. V. 2. 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
.
Direito Empresarial III
Ementa
Títulos de crédito: conceito, princípios, fontes e espécies. Contratos Mercantis:
conceito, princípios, fontes e espécies. Relação de Consumo nos Contratos
Empresariais. Comércio Eletrônico.
Objetivo geral
Analisar títulos de crédito e os contratos mercantis, sua forma de executividade para a
efetividade.
Palavra síntese
Executividade
Bibliografia básica
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de empresa. 14.ed. V.3.
São Paulo: Saraiva, 2010.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 5.ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
NEGRÃO Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 6.ed. V.3. São
Paulo: Saraiva, 2011.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Amador Paes. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25.ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 22.ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 11.ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MAMEDE, Gladiston. Manual de Direito Empresarial. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
REQUIÃO. Rubens. Curso de Direito Comercial. 27.ed. V.2. São Paulo: Saraiva,
2010.
113
Trabalho de Curso I
Ementa
Normas de elaboração de um trabalho de pesquisa monográfico no campo da Ciência
Jurídica. O projeto de pesquisa. Diferentes tipos de pesquisa. Estudo de caso.
Objetivo geral
Aprofundar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso com a elaboração de seu
próprio projeto monográfico jurídico.
Bibliografia
A bibliografia utilizada nas disciplinas do curso e as normas ABNT.
Estágio Supervisionado IV
Ementa
Atividades de prática jurídica na área de Direito Penal, reais e simuladas, incluindo: o
oferecimento à população carente de atendimento jurídico gratuito pelos alunos
estagiários devidamente supervisionados; a redação de peças processuais e suas
rotinas; a atuação em audiências e sessões, bem como visitas a órgãos judiciários,
policiais e prisionais, além de atividades simuladas devidamente orientadas por
profissional habilitado, o Advogado(a) Orientador(a).
Objetivo geral
Conhecer a aplicabilidade das teorias nas áreas de Direito Penal e Processo Penal,
através do seu confronto com a realidade social.
Bibliografia básica
BRASIL, Código de Processo Penal e Constituição Federal, Saraiva: 2012
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed.
São Paulo: RT, 2011.
Bibliografia complementar
BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação Jurídica Internacional em matéria
penal: Eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva, 2011.
BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: Comentários à
Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARCÃO, Renato. Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas
Cautelares Alternativas de acordo com a Lei 12. 403 de 4-5-2011. São Paulo:
Saraiva, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 34. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
114
10º SEMESTRE
Pergunta Condutora
Qual é o papel socioambiental do operador do direito na região de fronteira frente aos
diferentes segmentos do seu campo de atuação?
As expressões da pergunta sublinhadas são consideradas as palavras chaves da
questão, e consequentemente, do semestre:
10º semestre: resposta da pergunta condutora completa.
115
Direito Civil X
Ementa
Noções gerais sobre a responsabilidade civil: responsabilidade jurídica e
responsabilidade moral, distinção entre obrigação e responsabilidade, imputabilidade e
responsabilidade, espécies de responsabilidade (civil e penal, subjetiva e objetiva).
Ação ou omissão do agente. Responsabilidade extracontratual: por ato próprio, por ato
ou fato de terceiro, das pessoas jurídicas de direito público, pelo fato da coisa ou
guarda de animais. Responsabilidade contratual. Culpa: conceito, culpa no cível e no
crime, relação de causalidade. Do dano e sua liquidação: dano indenizável, dano
material, dano moral, liquidação do dano. Excludentes de ilicitude. Responsabilidade
civil automobilística.
Objetivo geral
Compreender as relações jurídicas no âmbito da Responsabilidade Civil e suas
consequências na reparação do ilícito.
Palavra síntese
Reparação
Bibliografia básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 22.ed. V.7. São Paulo:
Saraiva, 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
11.ed. V.3. São Paulo: Saraiva, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 10.ed. V.4. São Paulo:
Atlas, 2010.
Bibliografia complementar
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10.ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 5.ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
GOMES, Orlando. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das Obrigações :2ª
parte: dos contratos em geral, das várias espécies de contrato , dos atos unilaterais,
da responsabilidade civil. 35 ed. V.5.São Paulo: Saraiva, 2007.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: responsabilidade civil. 28.ed. rev. e atual. V.4. São
Paulo: Saraiva, 2004.
Direito Previdenciário
Ementa
116
Direito da Seguridade Social. Evolução histórica. Conceito. Princípios, Natureza
Jurídica. Fontes. Previdência Social. Infortunística. Assistência Social. Assistência à
Saúde.
Objetivo geral
Refletir sobre o Direito Previdenciário Brasileiro, seu campo de aplicação e os direitos
do cidadão referentes à Seguridade Social.
Palavra síntese
Assistencialismo
Bibliografia básica
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito Previdenciário. 7.ed. São Paulo:
Gen, 2010.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 27.ed. atual. São Paulo: Atlas,
2010.
OLIVEIRA, Aristeu de. Seguridade e Previdencia Social: Benefícios, Instrução
Normativa n. 78 de 16;07/2002. São Paulo: Atlas, 2003.
Bibliografia complementar
ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de Benefícios Previdenciários: regime geral de
previdência social. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CASTRO, Carlos Alberto. Pereira; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito
Previdenciário. 12.ed. rev. e atual. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.
GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciario: acidentes de
trabalho. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MARTINEZ, Wladmir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social:
plano de custeio da Previdência Social. 4.ed. São Paulo: LTR, 2003.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário. 2.ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
Direito Agrário
Ementa
Teoria Geral do Direito Agrário. Institutos Básicos. Imóvel Rural. Contratos Agrários.
Posse Agrária. Usucapião Especial Rural. Zoneamento e Cadastro. Colonização.
Reforma Agrária. Reservas indígenas e as questões de demarcação de terras. A
Reforma Agrária no Mato Grosso do Sul. Tributação da Terra. Legitimação de Posse.
Assistência à Economia Rural. Cooperativismo. Crédito Rural.
Objetivo geral
Conhecer os fundamentos e a legislação do Direito Agrário e sua relação social.
Palavra síntese
117
Propriedade
Bibliografia básica
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. 7.ed. V.1. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2012.
BORGES, Antonio Moura. Curso Completo de Direito Agrário. 4.ed. Leme,SP:
Edijur, 2007.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 10.ed. São Paulo: Atlas,
2012.
Bibliografia complementar
BRASIL. Estatuto da terra. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CASSETTARI, Christiano. Direito Agrário. São Paulo: Atlas, 2012.
OPITZ, Silvia C. B; OPITZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. Apontamentos sobre o Direito Indigenista.
Curitiba: Juruá, 2006.
SCAFF, Fernando Campos. Direito Agrário: Origens, Evolução e Biotecnologia. São
Paulo: Atlas, 2012.
TRENTINI, Flávia. Teoria Geral do Direito Agrário Contemporâneo. São Paulo:
Atlas, 2012. Método, 2009.
Direito do Consumidor
Ementa
Conceito, história, fonte, objeto e princípios. Relação de consumo: consumidor,
fornecedor, produto e serviço. Direitos do consumidor. Deveres do fornecedor.
Publicidade. Responsabilidade: pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Práticas
comerciais abusivas. Proteção contratual. Sanções administrativas. Crimes contra as
relações de consumo.
Objetivo geral
Avaliar as relações de consumo e os instrumentos de proteção previstos no Código de
Defesa do Consumidor.
Palavra síntese
Proteção
Bibliografia básica
BENJAMIN, Antonio-Herman Vasconcellos. Manual de Direito do Consumidor. 2.
ed. São Paulo: RT, 2009.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 9. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
118
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor.
5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do consumidor. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do consumidor: Código comentado e
jurisprudência. São Paulo: Impetus, 2008.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor:
comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2007.
SODRÉ, Marcelo Gomes. Formação do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor. São Paulo: RT, 2008.
SOARES, Ricardo Mauricio Freire. A nova interpretação do Código brasileiro de
defesa ao consumidor. São Paulo: Saraiva, 2007.
Direitos Humanos
Ementa
Conceitos, fundamentação teórica, histórica e filosófica. Gerações/dimensões dos
direitos humanos. Os direitos fundamentais e a Constituição de 1988. Sistema
judiciário de garantia. O direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O direito humanitário internacional. Tratados internacionais de direitos humanos.
Sistemas internacionais de garantia. Temas de direitos humanos no Brasil e no
Mundo. Direitos Humanos e a questão indígena.
Objetivo geral
Analisar a teoria geral dos direitos humanos.
Palavra síntese
Dignidade humana
Bibliografia básica
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6.ed.
São Paulo: Saraiva, 2008.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10.ed.
São Paulo: Saraiva, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional.
11.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia complementar
ANNONI, Danielle; Valdes, Lysian Carolina. O Direito internacional dos refugiados
e o Brasil.Curitiba: Jurruá, 2013.
119
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
GUERRA FILHO, Willis. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 3.ed.
São Paulo: Celso Bastos, 2003.
MONDAINI, Marco. Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: Contexto, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e justiça internacional: um estudo
comparativo dos sistemas regionais europeus, interamericano e africano. São Paulo:
Saraiva, 2007.
SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. Apontamentos sobre o Direito Indígena.
Curitiba: Juruá, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais.
9.ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2011.
Direito Ambiental
Ementa
Conceito, história, fontes e princípios. Bens ambientais protegidos: naturais, artificiais,
culturais e do trabalho. Direito ambiental brasileiro e comparado. Sistema Nacional do
Meio Ambiente: instrumentos e estrutura. Tutela dos direitos difusos e coletivos: civil,
penal e administrativa. Ação Civil Pública. Responsabilidade por danos ambientais. O
impacto ambiental. Problemas ambientais em Mato Grosso do Sul.
Objetivo geral
Avaliar o direito ambiental como forma de garantir a sustentabilidade do planeta, e a
conseqüente melhoria da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
Palavra síntese
Sustentabilidade
Bibliografia básica
AMADO, Frederico Augusto de Trindade. Direito Ambiental Esquematizado. 2.ed.
São Paulo: Método, 2012.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 11.ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.
FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a natureza. 9.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2012.
Bibliografia complementar
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18.ed. rev. atual e
ampl. São Paulo: Malheiros, 2010.
MILARÉ, Édis. GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito do ambiente: a gestão ambiental
em foco, doutrina, jurisprudência, glossário. 6.ed. rev. atual e ampl. São Paulo: 2009.
120
MORELLI, Sergio Luiz (org.) Legislação Ambiental do Estado de Mato Grosso do
Sul. Campo Grande: UFMS, 2000.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 8.ed. atual. São
Paulo:Malheiros, 2010.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direitos Humanos e meio ambiente:
paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: S.A. Fabris, 1993.
Trabalho de Curso II
Ementa
Orientação individual dos alunos. Orientação na redação, finalização, revisão,
apresentação e sustentação oral da monografia perante a banca examinadora.
Pesquisa de seu estudo de caso.
Objetivo geral
Aprofundar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso de Direito elaborando e
defendendo um trabalho monográfico de pesquisa jurídica, com estudo de caso.
Bibliografia
A bibliografia utilizada nas disciplinas do curso e as normas ABNT.
Estágio Supervisionado V
Ementa
Atendimento a casos reais no Núcleo de Prática Jurídica. Elaboração de peças
simuladas diversas na área trabalhista, abrangendo as fases de conhecimento e de
execução trabalhista. Elaboração de relatórios de atividades práticas realizadas no
âmbito do estágio supervisionado. Elaboração de relatórios de Audiências reais e ou
simuladas realizadas no âmbito do Fórum Trabalhista e Previdenciário. Realização de
audiências simuladas trabalhistas e previdenciárias.
Objetivo geral
Conhecer e aplicar as teorias na prática das áreas de Direito do Trabalho e Processo
do trabalho e Direito Previdenciário, através do de atendimento a casos reais.
Bibliografia básica
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito Previdenciário. 7.ed. São Paulo:
Gen, 2010.
BRASIL, República Federativa do, CLT; CPC; Legislação Previdenciária e
Constituição Federal/ Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração
de Antonio Luis de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia
Céspedes.- 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010
121
MALTA, Christovão Piragibe T. Prática do Processo Trabalhista. 35. ed. São Paulo:
LTr, 2008.
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Amador P. Curso Prático de Processo do Trabalho. 20. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: legislação
complementar, jurisprudência. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CHOHFI, Thiago.
CHOHFI, Marcelo C. Prática Forense Trabalhista. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense.
2010.
OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas: contribuição sindical, décimo terceiro
salário, férias, folha de pagamento, saques do FGTS relativos ao aposentado em
atividade laboral, vale transporte. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual da Prática Trabalhista. 44. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
122
Disciplinas optativas
Medicina legal
Ementa
Noções de Polícia Técnica. Traumatologia forense, meios produtores de lesões,
sevícias, torturas e simulação. Tanatologia forense. Homicídio, suicídio, acidentes,
mortes cerebral e cárdio respiratória, eutanásia e transplantes. Sexologia Forense:
casamento, controle da natalidade, inseminação artificial, doenças sexualmente
transmissíveis, paternidade e maternidade. Laudos de exames médico legais. Erro
médico. Atestados médicos. Infortunística. Direitos dos pacientes. Asfixiologia forense.
Necrópsia. Causa jurídica da morte. Estudo de Laudos e Pareceres médico legais.
Noções de biodireito.
Objetivo geral
Conhecer e avaliar os instrumentos fornecidos pela medicina que possam auxiliar na
obtenção de resultados úteis aos institutos jurídicos.
Palavra síntese
Perícia
Bibliografia básica
BENFICA, Francisco Silveira; VAZ, Márcia. Medicina Legal. 2.ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado,2012.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 9.ed. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2012.
CROCE, Delton; CROCE JR, Delton. Manual de Medicina Legal. 8.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Bibliografia complementar
ALMEIDA Júnior, A; COSTA JÚNIOR, J. B. de O. Lições de medicina legal. 22.ed.
São Paulo: Ed. Nacional, 1998
DINIZ, Maria. Helena. O Estado Atual do Biodireito. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
FAVERO, Flamínio. Medicina Legal: introdução ao estudo da Medicina Legal,
identidade, traumatologia, infortunística, tanatologia. 12.ed. Belo Horizonte: Vila Rica,
1991.
FRANÇA, Genival Veloso de. Fundamentos de Medicina Legal. 3.ed. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 2004.
TEIXEIRA, Elza Spano; SANTOS, Marcia Regina Soares Seixas. Medicina legal e
genética aplicada à defesa penal. São Paulo: LTr, 1998
Direito da Criança e do Adolescente
123
Ementa
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito
Fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Atos
infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da Infância e Juventude.
Procedimentos crimes e infrações administrativas. Prevenção especial. Órgãos
executivos de assistência ao menor.
Objetivo geral
Conhecer e avaliar os Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo o direito do
menor à cidadania.
Palavra síntese
Proteção
Bibliografia básica
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 4.ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e
Jurisprudência. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches.
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 2.ed. São Paulo: RT, 2011.
Bibliografia complementar
ELIAS, Roberto João. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. São
Paulo: Saraiva, 2005.
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Estatuto da Criança e do Adolescente e a
educação: direitos e deveres dos alunos. São Paulo: Verbatin, 2011.
GAMA, Alessandra de Saldanha da. Estatuto da Criança e do Adolescente:
esquematizado. Rio de Janeiro: Ferreira, 2010.
RODRIGUES, Maria Stella Villela Souto Lopes. A adoção na constituição federal o
eca e os estrangeiros. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
SANTOS, Ozéias J. Adoção: novas regras da adoção no Estatuto da Criança e do
Adolescente. São Paulo: Syslook, 2011.
Noções de Libras
Ementa
A Língua Brasileira de Sinais. A importância dos sinais nas práticas educativas.
Noções práticas de sinais e interpretação. Restrições linguísticas da modalidade de
língua gestual-visual. Conteúdos básicos e aspectos gramaticais da LIBRAS.
Objetivo geral
124
Conhecer a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para poder se comunicar e auxiliar
os portadores de deficiência auditiva.
Palavra síntese
Comunicação
Bibliografia básica
ALMEIDA, Elizabeth Crepaldi de. Atividades ilustradas em sinais das libras. Rio de
Janeiro: Revinter, 2004
GESSER, Audrei. Libras? Que lingua é essa?: crenças e preconceitos em torno da
língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola, 2009.
QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais
brasileira: estudos lingüísticos. Porto Alegre: Artmed, 2009.
Bibliografia complementar
CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria Duarte. Enciclopédia da língua
de sinais brasileira: o mundo do surdo em libras. São Paulo: CNPq, 2009.
GOES, Maria Cecília Rafael de. Linguagem, Surdez e Educação. 3. ed. Campinas:
Editores Associados, 2005.
LACERDA, Cristina B. F. de. Intérprete de libras: em atuação na educação infantil e
no ensino fundamental. Porto Alegre: Mediação, 2009.
REIS, Benedicta A. Costa dos; SEGALA, Sueli Ramalho. ABC em LIBRAS. São
Paulo: Panda Books, 2009.
KOJIMA, Catarina Kiguti; SEGALA, Sueli Ramalho. Libras: língua brasileira de sinais
a imagem do pensamento.V.1. São Paulo: Escala, [s.d.].
Ética geral e profissional
Ementa
Conceito e objeto. Ética dos valores. Fundamentos éticos nas relações pessoais e
profissionais. Doutrinas éticas fundamentais. Consciência, virtude e vontade ética.
Histórico da Advocacia e da OAB. As Garantias Constitucionais e Legais da Atividade
de Advocacia. Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina. Papel Social e
Prerrogativas do Advogado. Sociedade de Advogados. Incompatibilidades e
Impedimentos da Atividade de Advocacia. O Advogado Empregado. Estrutura do
Tribunal de Ética: composição, finalidade e funções. Processo Disciplinar. Infrações
Disciplinares e Sanções. Estrutura Administrativa da OAB
Objetivo geral
125
Conhecer os valores éticos profissionais do exercício da advocacia, zelando pela
moralidade e observância das normas e procedimentos estatuídos pela Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB.
Palavra síntese
Ética
Bibliografia Básica
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Ética Jurídica. São Paulo: Desafio Cultural, 2002.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 8.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
VIVA, Marcus Cláudio. Advogado Perfeito: Atualização Profissional e
Aperfeiçoamento Moral do Advogado. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2002.
Bibliografia complementar
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: Ética Geral e Profissinal. 7 ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
BARONI, Robson. Cartilha de Ética Profissional do Advogado. São Paulo: LTr,
2001.
SODRÉ, Ruy de Azevedo. A Ética Profissional e o Estatuto do Advogado, São
Paulo: LTr, 1991.
PERELMAN, Chain. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
OLIVEIRA, Elson. A profissão de Advogado. Campinas, SP: Servanda Editora, 2012.
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Ementa
Preparar o operador do direito para lidar com os diversos instrumentos processuais
para efetivação dos direitos coletivos em sentido lato. Esses instrumentos processuais,
tais como a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo, estão previstos em
leis infraconstitucionais diversas que formam o denominado microssistema processual
coletivo, que tem em seu centro de gravitação o Código de Defesa do Consumidor e a
Lei da Ação Civil Pública, que se auto-complementam em diversos temas.
Paralelamente, outras leis infraconstitucionais alimentam esse sistema, por exemplo, a
Lei da Ação Popular, o Estatuto do Idoso, a Lei de Improbidade Administrativa, o
Estatuto das Cidades, entre outros. As respostas processuais para dilemas complexos
devem ser buscadas dentro desse microssistema.
Objetivo geral
Conhecer os instrumentos para a defesa dos interesses coletivos e difusos do direito e
analisar seus principais aspectos legais.
126
Palavra síntese
Efetivação
Bibliografia Básica
ANDRADE, A.; MASSON, C.; ANDRADE, L. Interesses difusos e coletivos esq.
3ªed. São Paulo: Método, 2013.
DIDIER JR., F.; MOUTA, J. H. Tutela jurisdicional coletiva. Salvador: Jus Podivum,
2009.
MANCUSO, R. de C. Jurisdição Coletiva e Coisa Julgada - Teoria Geral das Ações
Coletivas. São Paulo: RT, 2006.
Bibliografia complementar
CAPPELLETTI, M. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor,
1988.
GRINOVER, A. P. (Coord.) Defesa do Consumidor. 9ª ed., Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2007.
GRINOVER, A. P.; WATANABE, K.; MULLENIX, L. Os processos coletivos nos
países de civil law e common law: uma análise de direito comparado. São Paulo:
RT, 2007.
LISBOA, R. S. Interesses Difusos. 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ZAVASCKI, T. A. Processo Coletivo. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva dos
direitos. São Paulo: RT, 2006.
127
11. Apoio Discente
A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento.
Platão
11.1. Serviço de Atendimento ao Acadêmico das Faculdades Integradas de
Ponta Porã
O Serviço de Atendimento ao Acadêmico das Faculdades Integradas de
PontaPorã (FIP/MAGSUL) foi denominado FIP-acadêmico, formado para prestar
atendimento a sua comunidade acadêmica visando à melhoria da qualidade de seus
serviços educacionais, buscando o aprimoramento da formação dos estudantes,
minimizando a evasão e promovendo a melhoria da qualidade de vida.
O FIP-acadêmico funciona nas dependências da faculdade, em horário
específico e pré-determinado, visando a um acesso mais aberto aos alunos e
funcionários da instituição, com a finalidade de:
Aconselhamento - no que se refere às dúvidas particulares e problemas
em que o conselho e as orientações simples podem amenizar a vida
cotidiana.
Atendimento individual ou em grupo - para esclarecimentos àqueles que
precisarem ou que apresentarem qualquer problema que interfira na
sua adaptação à faculdade.
Acompanhamento – verificando e avaliando o processo de
desenvolvimento dos acadêmicos, dos docentes e dos técnicos
administrativos da instituição servindo como um parâmetro para a avaliação
institucional.
11.1.1. Missão e Objetivos do FIP-acadêmico
A missão deste serviço é contribuir para a melhoria da qualidade de vida e
do desempenho da comunidade acadêmica e administrativa, promovendo a
adaptação de todos ao ambiente institucional através de aconselhamento,
atendimento e acompanhamento acadêmico, proporcionando aos acadêmicos o
acesso:
à palestras sobre assuntos diversos;
ao atendimento individualizado por problemas diversos (estresse,
perturbações de humor, fobias, dependências, doenças sexualmente
128
transmissíveis, entre outros);
ao nivelamento;
ao acompanhamento de ensino.
O objetivo do FIP-acadêmico é oferecer serviços individuais ou em grupos
com a finalidade de:
promover a melhoria do processo de ensino/aprendizagem
proporcionando uma melhor adaptação do acadêmico ao ambiente da
faculdade;
promover a melhoria do relacionamento professor/aluno; promover o bem
estar psíquico do acadêmico;
melhorar o rendimento acadêmico, o entrosamento
docente/discente/administrativo e consequentemente a qualidade de vida
da comunidade acadêmica;
minimizar a evasão acadêmica.
11.1.2. Serviços do FIP-acadêmico:
Ouvidoria;
Nivelamento;
Acessibilidade;
Apoio psicopedagógico.
Estes serviços são desenvolvidos por uma equipe pedagógica composta por:
Coordenador de curso;
Professor ouvidor;
Professores responsáveis pelo nivelamento;
Professor responsável pelo atendimento psicopedagógico.
11.1.2.1. Ouvidoria
A ouvidoria é um canal de opiniões, é um órgão que atende os acadêmicos
dos cursos, individualmente ou em grupos, visando registrar e procurar resolver as
reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços prestados na
instituição, propondo mudanças e novos procedimentos mediante as deficiências
ou irregularidades apontadas sob o ponto de vista dos interessados.
11.1.2.2. Nivelamento
A faculdade oferece o serviço de nivelamento aos acadêmicos, na própria
instituição, observando, no primeiro bimestre do curso, aqueles que apresentam
algum tipo de dificuldade.
129
11.1.2.3. Acessibilidade
A faculdade está implantando progressivamente um programa de
acessibilidade visando à inclusão de acadêmicos com necessidades educacionais
especiais, como forma de acolhimento e permanência desses acadêmicos no espaço
da faculdade, respeitando-se as suas diferenças e necessidades.
Inicialmente, foram construídas rampas de acesso nos diferentes espaços
educacionais, sanitários adaptados e um elevador para o acesso ao segundo piso.
Foi colocada a disciplina LIBRAS, como disciplina optativa, na matriz curricular,
para acadêmicos visando desenvolver o conhecimento básico para que o aluno possa
utilizá-lo em um trabalho de inclusão, ampliando os horizontes e possibilitando a
compreensão das diferenças e a construção de uma sociedade mais igualitária) ao
atendimento daqueles que necessitam da língua de sinais para se comunicar, sendo
normatizada por um regulamento especial introduzido no Manual de Políticas
Institucionais.
Foram adquiridos e-books e tablets, para a biblioteca, visando ao atendemento
de acadêmicos portadores de baixa ou nenhuma visão.
A mais recente inovação foi à instalação de pisos táteis, ou, também chamados
de Sinalização Tátil Direcional, de acordo com a NBR 9050, indicados para áreas
internas e tem como objetivo direcionar e traçar o caminho a ser percorrido, ou seja,
determinar o percurso ponto a ponto para o acadêmico que poseterminair deficiência
visual. Além disso, foram fixadas placas Braille para corrimão informando sobre os
pavimentos no início e no final das escadas fixas e rampas, instalada na geratriz
superior do prolongamento horizontal do corrimão, em alumínio com escrita braile em
sistema estampado. Foram instalados também pictogramas em relevo para
identificação dos setores, que são dirigidos às pessoas com deficiência visual e que
foram alfabetizadas em Braille.
Existe, no Manual de Políticas, um detalhamento das normas de acessibilidade,
que determina também a possibilidade de inclusão de autistas.
11.1.2.4. Apoio Psicopedagógico
O Serviço de Atendimento Psicopedagógico das Faculdades Integradas de
Ponta Porã (FIP/MAGSUL) é um serviço gratuito de apoio psicopedagógico aos
discentes com a finalidade de auxiliá-los tanto na parte psicológica em geral quanto
na parte pedagógica para melhorar o desempenho acadêmico. O serviço
psicopedagógico trabalha em conjunto com o serviço de ouvidoria, em horário
noturno de conhecimento acadêmico ou pelo atendimento
130
eletrônico.
São ações do serviço psicopedagógico:
acompanhamento da monitoria;
apoio à monografias;
apoio psicológico;
oportunidade de publicação de resumos e artigos de divulgação científica;
oportunidade de acesso à diferentes bolsas de estudos;
oportunidade de participar de atividades de extensão e cursos de
aperfeiçoamento;
oportunidade de participação em projetos de responsabilidade
socioambiental.
oportunidade de excursões didáticas; apoio aos estagiários;
oportunidade de acesso às práticas educativas inovadoras; palestras sobre
assuntos gerais de apoio e formação acadêmica;
informações no site da faculdade sobre temas comportamentais;
proporcionar nas Semanas Acadêmicas dos cursos, palestras sobre
assuntos relativos à área.
O atendimento do serviço psicopedagógico deverá ser realizado por um
pedagogo e, caso necessário, contará como apoio de um psicólogo.
131
12. Apoio docente
Um professor de profissão não é somente alguém que aplica conhecimentos produzidos por outros, não é somente um agente determinado por mecanismos sociais: é um ator no sentido forte do termo, isto é um sujeito que assume sua prática a partir dos significados que ele mesmo lhe dá, um sujeito que possui conhecimentos e um saber- fazer provenientes de sua própria atividade e a partir dos quais ele a estrutura e a orienta.
Tardif
Reconhecendo a amplitude e a importância do trabalho docente, a faculdade
procura oferecer diferentes formas de apoio, para que os professores possam
desenvolver seu trabalho com eficiência e motivação. Estes serviços de apoio são:
plano de carreira institucional;
apoio didático-pedagógico em forma de capacitação continuada durante
o ano letivo;
convênios com diferentes empresas que oferecem descontos e prazos;
transporte e alimentação para os que moram fora do município;
apoio para a ida a congressos;
apoio à publicação de trabalhos científicos;
materiais didáticos atualizados; aceso à tecnologia de informação e
comunicação;
incentivo e apoio aos cursos Stricto Sensu.
12.1. Apoio didático-pedagógico/Capacitação Continuada
Um dos objetivos deste serviço é promover a qualidade didático-pedagógica,
propiciando ao corpo docente situações de ensino-aprendizagem nas quais ele
possa continuamente se preparar para o exercício teórico-prático de sua função,
assessorando-o em todas as suas necessidades docentes.
A IES, ao longo do ano letivo, oferece cursos de capacitação continuada para
melhorar a atuação dos docentes, tendo como metas apoiar seus professores nos
seguintes aspectos:
incentivar e apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão
propostas pelos professores;
promover o relacionamento entre Docentes e Coordenações de Curso;
assessorar os docentes nas atividades de suas responsabilidades;
desenvolver estudos objetivando adequação de currículos à realidade
regional;
apoiar os docentes no que se refere à avaliação do processo
ensino/aprendizagem;
132
propor procedimentos que proporcionem melhoria no processo
ensino/aprendizagem;
planejar conjuntamente a utilização dos recursos audiovisuais; promover a
formação/capacitação continuada dentro e fora da IES;
incentivar e auxiliar os docentes na participação em eventos científicos e
nas suas publicações;
promover estudos para a aplicabilidade dos projetos de curso,
evidenciando- se a transdisciplinaridade e a interdisciplinaridade.
Essas metas foram detalhadas no Plano de desenvolvimento Institucional e no
Manual de Políticas.
133
13. Avaliação
13.1. Avaliação Discente
Os professores deveriam estar mais intimamente associados às decisões relacionadas com a educação. A elaboração de programas escolares e de materiais pedagógicos deveria fazer-se com a participação de professores em exercício, na medida em que a avaliação das aprendizagens não pode ser dissociada da prática pedagógica
(Delors, 1999, p. 165)
A avaliação discente, ou avaliação da aprendizagem tem como base as
regulamentações previstas no Regimento Interno da Faculdade de Direito, sendo
desenvolvida com base em dados quantitativos e qualitativos, utilizando como
principais instrumentos: avaliações escritas ou orais e os trabalhos de pesquisa
realizados pelos discentes tanto em sala de aula como fora dela, investigando sua
realidade na busca da articulação entre teoria e prática, através de investigação
bibliográfica e de campo, visando à compreensão da sociedade e sua relação com o
que é ensinado em sala de aula. A avaliação é vista não como uma medida punitiva,
mas como um instrumento de melhoria contínua do processo de ensino objetivando
o perfil traçado pela instituição. Ela oportuniza o crescimento do discente rumo à
vida profissional e do docente como reflexão de sua prática; os erros são encarados
como um processo de busca pelo acerto.
13.2. Avaliação institucional
A avaliação é o mecanismo de acompanhamento sistemático e contínuo sobre
as condições estruturais, pedagógicas e de funcionamento da instituição, visando o
constante aperfeiçoamento da qualidade de ensino oferecido, tendo como referencial
a proposta pedagógica e o perfil que se deseja formar.
A avaliação institucional constará de: avaliação interna, organizada pela
própria IES, denominada de auto-avaliação, envolvendo seus diversos segmentos, e
a avaliação externa organizada e executada pelos órgãos competentes, ou por
especialistas de outras universidades, empregadores, ex-alunos e representantes de
associações de classe. Estas duas formas de avaliação devem atender: o
cumprimento da legislação de ensino, o cumprimento da proposta pedagógica, a
formação continuada e inicial do corpo docente e administrativo, o investimento em
qualificação de recursos humanos, o desempenho da equipe, a qualidade da
estrutura física, equipamentos, a organização da escrituração e do arquivo escolar; a
articulação com comunidade, o desempenho dos alunos frente aos objetivos
propostos e as competências desenvolvidas.
A avaliação institucional será processual, incluindo-se coleta de dados, análise
134
desses dados e apresentação dos resultados aos interessados, sempre com o intuito
de melhorar a prática escolar, oportunizando-se uma reflexão sobre a ação e sobre
os resultados desta ação. A avaliação institucional deverá oferecer a equipe da IES
dados para se corrigir possíveis falhas para a melhoria do processo de ensino-
aprendizagem e do atendimento em geral, levando-se em conta a coerência,
eficiência e a eficácia das ações.
O objetivo da avaliação institucional é: desenvolver e consolidar o programa
de avaliação institucional nas faculdades como um aferimento capaz de fornecer
subsídios, em suas dimensões política, acadêmica e administrativa, para o
autoconhecimento institucional e o aprimoramento da qualidade da gestão, do ensino
de graduação, das atividades de pesquisa e extensão.
13.2.1. Metodologia da Avaliação Institucional
Enquanto instituição integrante da rede de educação superior, a faculdade
adotará, inclusive, os instrumentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES), instituído pela Lei no. 10.861, de 14 de abril de 2004 e
regulamentado pela Portaria n. 2.051, de 9 de julho de 2004.
Como parte de um mesmo sistema de avaliação, cada um desses processos
será desenvolvido em situações e momentos distintos, fazendo uso de instrumentos
próprios, mas articulados entre si. Eles abordarão dimensões e indicadores
específicos, com o objetivo de identificar as potencialidades e insuficiências dos
cursos, promovendo a melhoria da sua qualidade e relevância e, por conseqüência,
da formação dos estudantes – e, ainda, fornecendo à sociedade informações sobre a
educação superior no país.
13.2.2. Etapas da avaliação Institucional
Sensibilização Continuada, Avaliação Interna e externa, reavaliação e
reformulação e difusão. A Comissão Permanente de Avaliação (CPA) possui projeto
próprio e plano de trabalho.
13.2.3. Ações decorrentes das avaliações
Existem ações decorrentes das avaliações internas e externas.
As avaliações internas, explicitadas no item acima, são executadas pela
Comissão Própria de Avaliação – CPA, tendo como objetivo orientar todos os setores
da instituição para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos. Entre as várias
ações, a CPA orientou:
o Corpo Docente: melhorando a titulação, horário de trabalho, apoio ao
135
professor na elaboração das avaliações, implementação dos recursos
didáticos com reuniões de: capacitação continuada, pedagógicas e
administrativas;
o Corpo Discente: melhoria do horário de aulas; mais recursos didáticos;
ampliação do atendimento do Núcleo de Prática Jurídica; melhoria no
controle de presença; ampliação das as atividades de extensão e
responsabilidade social; atendimento aos acadêmicos com dificuldades
com aulas de nivelamento; procurou- se criar uma mentalidade em todos
os semestres de valorização do processo ensino/aprendizagem através da
aquisição do conhecimento;
estrutura física: melhoria das instalações para cada setor ter seu espaço
(NDE, CPA, sala de professores, ouvidoria, serviço de reprografia, salas de
aula); biblioteca com acervo aberto; remodelação na estrutura física para
acomodar melhor a comunidade acadêmica; climatização de todas as
salas de aula; instalação de projetores multimídia em todas as salas;
reestruturação do sistema de informação da biblioteca;
documentação: implementação do controle das atividades dos diversos
setores através de atas; reestruturação dos sistemas de informação
relativos ao controle acadêmico; elaboração de um novo Projeto Político
Pedagógico atendendo a interdisciplinaridade e a regionalidade.
A Direção do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã,
mantidas pela AESP para reformulação do curso tomou como base os documentos
oriundos das avaliações externas anteriores, tais como: visitas in loco, CPC,
desempenho do ENADE e do Exame de Ordem da OAB, sob a direção da
Anhanguera Educacional. O novo grupo estudou e implantou uma nova realidade
pedagógica que está descrita neste Projeto de Curso, cuja preocupação principal é
sanar as deficiências apontadas e apresentar uma nova realidade educacional,
destacando-se os seguintes tópicos:
novo projeto pedagógico interdisciplinar e contextualizado; revisão de
todas as práticas executadas na rotina diária no curso, maior
participação docente nas atividades do curso, implantação de um NDE
atuante, revisão nas Criação de um Núcleo Docente Estruturante atuante;
construção e implantação de um novo Projeto Político Pedagógico pelo
NDE;
elaboração de uma nova Matriz Curricular que atenda às DCN –
Diretrizes Curriculares Nacionais e amplie o nível e conhecimento
136
acadêmico, focando num contexto interdisciplinar, regional e globalizado.
Revisão nas políticas docentes, discentes e administrativas;
Contratação de novos docentes com titulação de Mestrado e Doutorado
que atenda às especificações legais;
Melhoria nos processos da CPA e;
criação de um novo sistema de ouvidoria para melhor atender aos acadêmicos;
reestruturação da Biblioteca, com aquisição de novos volumes,
melhorando o acervo, cujos exemplares já haviam sido atualizados em
face do Termo de Conduta.
criação e implantação de um projeto de ensino para melhoria do
desempenho dos acadêmicos no ENADE e no Exame de Ordem da OAB,
com sucesso já demonstrado, pois na turma de formandos 2012, dos 37
alunos, 6 já passaram (em novembro/2012) na prova da OAB.
reabertura do Processo de Renovação do reconhecimento junto ao
Ministério da Educação.
137
14. Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no processo ensino
aprendizagem
Para segurança do atendimento educacional proposto pela FIP/Magsul, utiliza-
se um sistema de gestão educacional que oferece informações confiáveis,
segurança, suporte técnico online, facilidade, para docentes, discentes e
administrativos, de uso e acesso de qualquer lugar e a qualquer hora. Os professores
têm as tarefas facilitadas e podem interagir mais livremente com os alunos. Com
informações registradas em tempo real, os alunos podem ser mais próativos no seu
acompanhamento escolar. O aluno tem acesso ao boletim online e diversos
documentos disponibilizados pelo professor, além de um melhor canal de
comunicação com ele, com outros setores da instituição e com outros estudantes.
Existe outro sistema de informação gerado por um programador local,
especificamente elaborado para atender soluções específicas. A biblioteca também
conta com programa específico de gestão e controle.
A FIP/Magsul disponibiliza aos acadêmicos o site www.fipmagul.com.br para
informá-los sobre tudo o que acontece na instituição. Também é disponibilizada a
internet wireless aos alunos para facilitar pesquisas em sala de aula.
Os professores utilizam a tecnologia da informação na atualização de
conteúdos, através da busca de novas doutrinas expostas em livros, artigos
científicos e afins expostos na internet. Outrossim, também utilizam a tecnologia da
informação recorrendo aos mais recentes entendimentos da jurisprudência através
dos sítios na internet dos tribunais estaduais, federais e tribunais superiores. O
recurso também é utilizado para o envio de notas de aula, de material de apoio e
informações afins para o desenvolvimento das disciplinas. Por fim, utilizam a
tecnologia da informação e comunicação para lançar faltas, notas, planos de ensino e
demais dados necessários para o registro de aulas, faltas, notas etc.
A tecnologia da comunicação também é utilizada pela direção da faculdade
para criar um canal direto entre a mesma e seus coordenadores. O projeto bom dia
coordenador, por meio de e-mail e whatsApp, serve como um canal diário entre:
direção, coordenação e professores. Todos os dias, a diretora c o n v e r s a, on - l i n e,
c o m seus coordenadores. Este projeto gera um segundo, chamado bom dia
professor, no qual os professores recebem e-mails dos seus coordenadores com
lembretes necessários. Caso necessário, os professores fazem a devolutiva criando
assim uma comunicação dinâmica. Existe também um canal com os colaboradores do
setor de informática para que providenciem tudo aquilo que o professor precise para
dar uma boa aula.
138
15. Considerações Finais
Só o bem neste mundo é durável, e o bem, politicamente, é todo justiça e liberdade, formas soberanas da autoridade e do direito, da inteligência e do progresso.
Rui Barbosa
Esta proposta está implantada desde 2011, e, com ela, o currículo do Curso de
Direito das Faculdades Integradas de Ponta Porã foi implementado com uma forma
mais dinâmica e atual de ensino:/aprendizagem. O s conceitos do curso
aumentaram, tanto no ENADE quanto na avaliação institucional externa. Contamos
com: uma CPA que orienta as decisões a serem tomadas; um NDE atuante; uma
coordenação participativa; um grupo de professores que dialogam para que os
objetivos deste projeto sejam atingidos; e um estágio eficiente para os acadêmicos e
para a comunidade.
Para que este projeto se transforme no currículo ideal para este curso,
oferecemos: capacitações continuadas presenciais e on-line; e reuniões pedagógicas
e administrativas. Assim, as equipes, administrativa e pedagógica da faculdade, se
unem em torno de ideias comuns: a implantação deste projeto, como uma possível
prática inovadora que transforme os rumos do Curso de Direito, em relação às
possibilidades dos acadêmicos e às expectativas sociais. Acreditando como Coll
(1996, p.320) que:
Melhorar a qualidade da educação implica melhorar os processos de ensino e aprendizagem que ocorrem nas salas de aula, implica introduzir mudanças naquilo que é ensinado e aprendido nas escolas, e sobretudo na forma como se ensina e como se aprende. Assim, a mudança curricular é uma condição necessária para realizar uma reforma educacional que aspire a melhorar a qualidade da educação.
A equipe pedagógica do Curso de Direito das Faculdades Integradas de
Ponta Porã (FIP/MAGSUL) se sente realizada: por ter construído este projeto; e por
poder implantá-lo, acreditando na melhoria da qualidade do processo
ensino/aprendizagem desta instituição de ensino superior. para tanto, sempre que
possível, o apresenta em eventos educacionais fora da IES para que a comunidade
externa possa também avalia-lo.
139
BIBLIOGRAFIA DO PROJETO
BARBIER, Jean-Marie. Elaboração de projectos de ação e planificação. Porto:
Portugal, 1998.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. Ed. São Paulo. Malheiros, 2000.
BOUTINET, Jean-Pierre. Antropologia do projeto. 5. ed. Porto Alegre: ArtMed, 2002.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida: Uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 1996
COLL, César. Psicologia e currículo: uma aproximação psicopedagógica à
elaboração do currículo escolar. São Paulo: Ática, 1996.
DE LA TORRE, Saturnino; PUJOL, Maria Antônia; MORAES, Maria Cândida. Transdisciplinaridade e ecoformação: Um novo olhar sobre educação. São Paulo: Triom, 2008.
FAZENDA, Ivani. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. 4. ed. Campinas,
SP: Papirus, 1994. . Interdisciplinaridade: um projeto em parceria. 3. ed. São Paulo: Loyola, 1995. . Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro: efetividade ou
ideologia. 4. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
FAZENDA, Ivani. (Org.) Interdisciplinaridade: qual é o sentido? São Paulo: Paulus,
2003. . Didática e interdisciplinaridade. Campinas, SP: Papirus, 1998. . Práticas interdisciplinares na escola. 6. ed. São Paulo: Cortez, 1999. . Metodologia da pesquisa educacional. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1999. . Novos enfoques da pesquisa educacional. 3 ed. São Paulo: Cortez, 1999. . A virtude da força nas práticas interdisciplinares. Campinas, SP: Papirus, 1999. . Dicionário em construção: interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2001.
FRANCO, Sérgio de Gouvêa. Hermenêutica e psicanálise na obra de Paul Ricoeur.
São Paulo: Loyola, 1995.
FREIRE, João Portela. Terra, Gente e Fronteira. Ponta Porã: Borba, 1999.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à pratica educativa.
4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. . Política e educação. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1997. . A educação na cidade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
140
HABERMANN, Josiane Conceição Albertini. As normas da ABNT em trabalhos acadêmicos: TCC, dissertação e tese: métodos práticos e ilustrações com exemplos dos elementos pré-textuais e pós-textuais. São Paulo: Globus, 2009.
HERNÁNDEZ, Fernando. Transgressão e mudança na educação: os projetos de
trabalho. Porto Alegre: ArtMed, 1998.
JOSGRILBERT, Maria de Fátima Viegas. O sentido do projeto em educação: uma abordagem interdisciplinar. Tese de doutoramento. PUC/SP, 2004.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia:
Alternativa, 2001.
LUDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo A. Pesquisa em educação:
abordagens qualitativas. 11. ed. São Paulo: EPU, 2008.
MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da percepção. 2. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 1999.
. O olho e o espírito. 3. ed. Lisboa, Portugal: Ed. Veja, 2000.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MOREIRA, Antônio Flávio B. (org.). Currículo: questões atuais. Campinas, SP:
Papirus, 1997.
MORIN. Edgar. O método: 3. O conhecimento do conhecimento. Porto Alegre:
Sulina, 1999. . Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2. ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2000. . Complexidade e transdisciplinaridade: a reforma da universidade e do ensino fundamental. Natal: EDUFRN, 2000.
NICOLESCU, Basarab, et al. Educação e transdisciplinaridade. Brasília, DF:
UNESCO, 2000.
NUNES, Rizatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia,
uma dissertação, uma tese. 9.ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
RICOEUR, Paul. Interpretações e ideologias. 4. ed. Rio de Janeiro: Francisco Ives,
1990.
SARLET, Ingo W olfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Livraria do
Advogado, Porto Alegre, 2002.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. São
Paulo: Cortez, 2010.
TRIPOLI, César. História do Direito Brasileiro (ensaio). Vol. 1 Época Colonial, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1947.
141
ANEXOS
Composição do Núcleo Docente Estruturante – NDE 2016
Professor Titulação
Ioneide Negromonte de Vasconcelos Rocha Doutora
Maria de Fátima Viegas Josgrilbert Doutora
Danyelle Bezerra Terhorst Mestre
Lysian Carolina Valdes (convidada) Mestre
Marko Edgard Valdez Mestre
Rogério Andrade Mestre
Titulação do corpo docente do curso de Direito - 2016
Professor Titulação Regime de
Trabalho
ALESSANDRA VIEGAS JOSGRILBERT MESTRE PARCIAL
ANDERSON LUIZ VIVAN ESPECIALISTA HORISTA
ANDRE SOARES FERREIRA MESTRE PARCIAL
ANDRÉ QUINTINA CARDINAL ESPECIALISTA HORISTA
ARQUIMEDES ALEZ JARA ESPECIALISTA PARCIAL
BRUNA RAFAELA BOBATO SEREJO MESTRE PARCIAL
CARLOS ALBERTO VITORATTI ESPECIALISTA PARCIAL
CARLOS ALEXANDRE HERREIRA MESTRE HORISTA
CAROLINE DO AMARAL POLIDO DOUTORA INTEGRAL
DANYELLE BEZERRA TERHORST MESTRE PARCIAL
FABIO ROGÉRIO PINHEL MESTRE PARCIAL
FABRICIO BRAUN MESTRE PARCIAL
IONEIDE NEGROMONTE DE VASCONCELOS Doutora PARCIAL
JHONATAN YURI ORTIZ ESPECIALISTA HORISTA
LUIZ TADEU MARTINS DE OLIVEIRA ESPECIALISTA HORISTA
LYSIAN CAROLINA VALDES MESTRE PARCIAL
MARCO AURÉLIO CLARO ESPECIALISTA PARCIAL
MARIA DE FÁTIMA VIEGAS JOSGRILBERT PÓS-DOUTORA INTEGRAL
MARKO EDGARD VALDES MESTRE INTEGRAL
RICARDO SOARES SANCHES DIAS ESPECIALISTA HORISTA
ROGÉRIO DE ANDRADE MESTRE INTEGRAL
VALDINEI APARECIDO DE OLIVIERA MESTRE HORISTA
