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Mensagem do Presidente do Conselho

Caro leitor,

Para este segundo Relatório Anual de Atividades, mantemos a estrutura muito parecida com a

do primeiro relatório, com a contextualização e a estrutura atual do Fundo, os aspectos

financeiros e operacionais, a caracterização e o andamento das ações financiadas e a

identificação dos principais avanços e desafios.

Em 2015, o Conselho Diretor optou por centrar esforços em executar as ações aprovadas nos

anos anteriores e reservar recursos para os Programas e Ações decorrentes da conclusão dos

planos ambientais em andamento. Dessa forma, seis novas ações foram aprovadas em 2015

(totalizando R$1,9 milhões), relacionadas, de maneira geral, a ações permanentes da Secretaria

(como a Semana do Meio Ambiente, que acontece todo ano) ou a continuação de ações

aprovadas nos anos anteriores (como o serviço de castraçãomóvel de animais domésticos).

O valor atual das ações aprovadas (ajustado por suplementações e cancelamentos) totalizou em

dezembro de 2015 R$ 14,5 milhões em temas como áreas protegidas, áreas contaminadas,

mudanças climáticas, proteção e bem-estar animal e educação ambiental. Este ano o PROAMB

teve um avanço significativo em sua execução financeira, passando de 3% no final de 2014 para

13% ao final de 2015.

Um avanço estruturante importante foi a elaboração do Decreto Regulamentador do Fundo, a

revisão do seu Regimento Interno e a definição de procedimentos para apresentação, avaliação e

priorização de projetos de financiamento, acatando recomendação sugerida no Relatório de

2014. Essa nova regulamentação comprova o amadurecimento do Fundo Ambiental de

Campinas e está inserida num contexto de profissionalismo de toda a gestão ambiental

municipal. Convidamos os leitores a conhecer as ações da SVDS nos sites

www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente e ambientecampinas.wix.com/cidadaniaambiental.

Boa leitura!

Abril de 2016

Rogério Menezes

Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Presidente do Conselho Diretor do PROAMB

3

SUMÁRIO

SUMÁRIO............................................................................................................................................ 3

INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................4

NOVA REGULAMENTAÇÃODO PROAMB....................................................................................... 5

GOVERNANÇA DOPROAMB.............................................................................................................7

ASPECTOSOPERACIONAIS.............................................................................................................. 9

DESEMPENHOOPERACIONAL.......................................................................................................12

Perfil das Ações Financiadas.............................................................................................................12

Aspectos Contábeis e Financeiros.................................................................................................... 13

RESULTADOS...................................................................................................................................16

Execução Financeira..........................................................................................................................16

Ações Concretizadas em 2015.......................................................................................................... 17

Andamento dos Projetos.................................................................................................................. 18

DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA................................................................................................. 21

AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS........................................................................................22

4

INTRODUÇÃO

A Lei de Ação Civil Pública (Lei Federal 7.347, de 1985) já previa a possibilidade de

reversão a fundos de direitos difusos (o que inclui danos causados ao meio ambiente) de

valores de condenações decorrentes desses danos. A Lei Federal 7.797, de 1989 instituiu

o Fundo Nacional do Meio Ambiente, consolidando a lógica de destinação de

condenações na área ambiental a fundos ambientais específicos.

Já os fundos ambientais municipais surgiram no contexto da criação da Lei de Crimes

Ambientais (Lei Federal 9.605, de 1998) que previa, em seu art. 73, que “os valores

arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental serão revertidos ao Fundo

Nacional do Meio Ambiente, Fundo Naval, fundos estaduais ou municipais de meio

ambiente...” Foi através dessa lei que os fundos municipais puderam receber recursos

que de outra forma seria repassados apenas ao Fundo Nacional deMeio Ambiente.

O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campinas (oficialmente intitulado Fundo de

Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente – PROAMB) foi instituído

pela Lei Municipal 9.811, de 23 de julho de 1998. Essa lei constitui o principal regramento

do Fundo e disciplina as fontes e aplicações de recursos do Fundo, como ele será

administrado, como deve ser a Contabilidade deste e a quem compete a Presidência e a

Secretaria do Fundo.

Apesar da sua constituição oficial ainda em 1998, o PROAMB não havia superado todas

as exigências burocráticas e institucionais para se estabelecer de fato. Seu

funcionamento teve início em 2013, quando o Fundo passou a ser incluído no PPA, LOA e

LDO através de aprovação de leis autorizativas específicas. Dessa forma, apenas a partir

de 2013 é que o Conselho Diretor legalmente instituído conseguiu aprovar os primeiros

projetos.

5

Objetivos do PROAMB

O PROAMB tem como objetivo principal “desenvolver o uso racional dos recursos

naturais com base no princípio do desenvolvimento sustentável” (art. 1º da Lei 9.811/98).

Assim, os recursos financeiros do Fundo devem ser aplicados em projetos e programas

nas seguintes áreas:

i) recuperação, manutenção e preservação domeio ambiente;

ii) preservação dos recursos biológicos e ecossistemas;

iii) pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

iv) educação ambiental;

v) auditoria e controle domeio ambiente; e

vi) desenvolvimento institucional.

Dessa forma, todas as ações aprovadas pelo Conselho devem estar enquadradas em

algumas dessas seis grandes áreas.

Pelo fato do PROAMB constituir-se no principal instrumento de financiamento das

Políticas, Planos e Programas ambientais do município, seus objetivos coadunam com as

diretrizes e metas desses instrumentos de planejamento ambiental e deve,

prioritariamente, financiar Programas e Projetos decorrentes desses instrumentos.

NOVAREGULAMENTAÇÃODO PROAMB

Após 2 anos de efetivo funcionamento do Fundo e atenta ao conteúdo do capítulo

“AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS” do Relatório de Atividades de 2014, a

Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encabeçou a

discussão de novos normativos com o objetivo de normatizar determinadas atribuições

do Conselho Diretor do PROAMB.

As discussões ocorreram ao longo do 2º semestre de 2015 e foram concluídas em 27 de

janeiro de 2016, quando o Conselho Diretor do Fundo aprovou 3 novas normativas: um

6

Decreto Regulamentador1, um novo Regimento Interno2 e uma Resolução sobre

procedimentos para apresentação, avaliação e priorização de propostas de

financiamento submetidas ao PROAMB3.

A primeira grande novidade é que as Ações não são aprovadas de uma única vez,

diretamente para o Plano de Trabalho. Primeiro, quando a Ação ainda está incipiente, ela

é aprovada para um Banco de Projetos. Com essa aprovação dá-se o “sinal verde” para o

gestor avançar no amadurecimento da ação e posteriormente superar as condicionantes

necessárias para obter o financiamento de fato.

Dessa forma, passa-se a ter um maior rigor para a apresentação das propostas de

financiamento e a avaliação dessas propostas agora conta com critérios mais objetivos,

inclusive com a aplicação de uma Matriz SWOT4 de análise de viabilidade do projeto e de

critérios de priorização de projetos definidos em Resolução. Além disso, como se passou

a exigir previamente ao financiamento que a Proposta já possua o Termo de Referência

da contratação pronto, a orçamentação concluída, eventuais minutas de convênios ou de

termos de cooperação técnica também concluídas, etc., a consequência esperada é de

que a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo conte com ações mais

exequíveis e “maduras”.

Outro aperfeiçoamento ocorrido este ano foi o de definir critérios de priorização dos

projetos, principalmente nos casos de ter mais projetos (ou seja, mais necessidades de

financiamento) do que recursos. Dessa forma, a priorização dos projetos a serem

financiados segue critérios objetivos e pré-definidos, anulando a subjetividade e análise

julgamental do processo.

1 Decreto 19.110, de 18 de abril de 2016, disponível emhttps://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/129783.

2 Resolução PROAMB nº 01, de 27 de janeiro de 2016, disponível emhttp://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/regimento_interno_proamb.pdf.

3 Resolução PROAMB nº 02, de 27 de janeiro de 2016, disponível emhttp://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/procedimentos_operacionais_proamb.pdf.

4 Análise SWOT é uma ferramenta estrutural da administração, que possui como principal finalidadeavaliar os ambientes internos e externos, formulando estratégias para a ação (projeto/atividade) com afinalidade de otimizar seu desempenho.

7

Outra relevante novidade com relação ao Plano de Aplicação de Recursos foi a separação

das fontes de recursos do PROAMB, já que nem todas as propostas de financiamento

enquadradas na legislação do Fundo se enquadram na legislação que originou o repasse

do recurso (ex. ações de educação ambiental na Lei dos Royalties do Petróleo5).

GOVERNANÇADO PROAMB

O Fundo conta com um Conselho Diretor cujas atribuições envolvem promover o

cumprimento das finalidades do Fundo, decidir quanto à aplicação de recursos,

administrar e fiscalizar a arrecadação da receita ao Fundo, examinar e aprovar as

prestações de contas do Fundo, entre outras. Deste Conselho fazem parte 7 (sete)

representantes da SVDS (incluindo o Secretário do Verde como Presidente do Conselho

Diretor), 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças, 1 (um) representante

da Secretaria Municipal de Administração e 1 (um) representante do Conselho Municipal

deMeio Ambiente - COMDEMA.

Com a representação técnica da SVDS pretende-se principalmente garantir que as

escolhas das ações a serem financiadas estejam associadas às principais necessidades do

município na área ambiental. Com a representação da Secretaria de Finanças, objetiva-

se o rigor no que se refere aos aspectos contábil e financeiro das captações e aplicações

de recursos. A participação da Secretaria de Administração é fundamental, entre outras,

para que o Fundo tenha sucesso em superar os desafios dos processos de aquisições e

contratações, com correção e eficiência. A participação do COMDEMA é crucial para

permitir o acompanhamento e o controle social dos atos do Conselho Diretor e da

execução das ações previstas nos Planos de Aplicação de Recursos do PROAMB.

Além do Conselho Diretor, o PROAMB conta também com uma Secretaria Executiva

para executar toda a rotina contábil e financeira do Fundo bem como desempenhar

todas as funções administrativas relacionadas ao Fundo. Prestam serviços junto à

Secretaria Executiva do PROAMB servidores da própria SVDS, onde há uma

5 Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991.

8

Coordenadoria dedicada para dar suporte não só ao PROAMB mas também aos demais

Conselhos e Fundos vinculados à SVDS. Além disso, o Gabinete do Secretário

acompanha de perto as atividades do Fundo, principalmente o andamento das ações

aprovadas.

Gestores das Ações, Fiscais de Contrato e Gestor de Contrato

Uma vez definidas as ações que serão financiadas pelo Fundo, elas precisam ser

desenvolvidas, geridas e fiscalizadas até a entrega do produto final da contratação. Cada

ação aprovada é confiada a um servidor da SVDS que será o principal responsável pela

parte técnica das contratações, que inclui não só a elaboração do Projeto Básico mas

também o acompanhamento de todo o encaminhamento interno da contratação. Esses

servidores recebem o nome de “gestores das ações” do PROAMB e são nomeados por

Ordem de Serviço do Secretário.

A partir do momento que a ação aprovada vira um contrato, o mesmo técnico que

desempenhava a função de gestor da ação (ou outro com equivalente competência no

assunto, desde que designado pelo Secretário do Verde) fará o acompanhamento dos

serviços prestados, ou seja, também passa a ser o fiscal do respectivo contrato. Destaca-

se que não há a necessidade de ser apenas um fiscal, sendo que em alguns casos pode ser

até um grupo intersecretarial. Todas as atribuições do fiscal de contrato estão definidas

no Manual de Gerenciamento de Contratos Administrativos6 expedido pela Secretaria

Municipal de Gestão e Controle. Sua leitura e frequente consulta são indispensáveis a

todos os fiscais e gestores de contrato.

Nas páginas 61 e 62 do manual mencionado anteriormente conceitua-se o que é gestão

de contratos: “...a gestão (de um contrato administrativo) é o serviço geral de

gerenciamento de todos os contratos, envolvendo o reequilíbrio econômico-financeiro, os

incidentes relativos a pagamentos, as questões ligadas à documentação, o controle de

prazos de vencimento e de prorrogação, etc. É um serviço administrativo propriamente dito,

que pode ser exercido por uma pessoa ou por um setor”.

6 http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO987.pdf

9

As ações decorrentes das situações acima previstas, ou seja, eventual prorrogação,

aditamento ou rescisão de contrato bem como aplicação de multas e demais sanções ao

contratado devem ser realizadas por uma autoridade competente. Dessa forma, na

SVDS, a gestão de todos os contratos financiados pelo PROAMB fica a cargo da

Coordenadoria Setorial Financeira com a chancela final do Secretário.

ASPECTOSOPERACIONAIS

Os aspectos operacionais em termos de aprovação das Ações pelo Conselho Diretor do

Fundo foram aprimorados conforme explicitado no item anterior.

No que tange aos aspectos operacionais da contratação do serviço propriamente dito, o

PROAMB, sendo um fundo público vinculado a uma Secretaria Municipal, deve obedecer

não apenas a Lei de Licitações (Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993) como

também atender aos procedimentos administrativos e burocráticos definidos pela

Prefeitura para todos os órgãos da administração direta.

Fluxo Operacional de Projetos

Sendo a licitação a forma padrão do poder público adquirir bens e contratar serviços, ela

representa a grande maioria das contratações do PROAMB (quase 90% das contratações,

excetuando-se as dispensas de licitação inferiores a R$ 8 mil). Com o objetivo de se ter

uma clareza das etapas de uma licitação a serem superadas bem como instruir os

técnicos da Secretaria envolvidos nessas contratações, a Assessoria de Gabinete e a

Coordenadoria Financeira mapearam o fluxo do referido processo dentro da Prefeitura

Municipal de Campinas, adaptando-se à realidade do Fundo:

Pelo fluxo percebemos o alto grau de complexidade e de inter-relação de áreas internas e

externas à Secretaria do Verde, sendo que ele ainda não contempla todas as

eventualidades possíveis entre a aprovação da ação no Conselho e a efetiva contratação

do serviço. Dessa forma, seguem, resumidamente, as principais etapas a serem

superadas para se conseguir contratar um serviço pelo PROAMB por licitação a partir da

aprovação do Conselho Diretor do Fundo:

1) Instrução do processo administrativo: Inserção do Termo de Referência e cotações no

sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), gerando um “processo digital” que será

enviado à Secretaria de Administração para a elaboração da Tabela de Preços com

valores máximos aceitáveis para a Licitação.

2) Avaliação do Comitê Gestor: Com o TR, os 3 (três) orçamentos e a Tabela de Preços,

um colegiado formado por representantes de 3 (três) secretarias (Administração,

Finanças e Gestão e Controle) avalia diversos aspectos da licitação pretendida, inclusive

se há recurso disponível para tal.

3) Preparação do Edital: A Administraçãomonta o Edital Licitatório.

4) Análise Jurídica do Edital: A Procuradoria Jurídica vinculada à Secretaria de

Administração avalia o edital (que inclui o TR) do ponto de vista jurídico.

5) Publicação do Edital: Uma vez sanadas todas as questões relativas ao Edital e ao TR, a

Secretaria de Administração autoriza a abertura do certame.

6) Processamento da Licitação: Fase que envolve a abertura dos envelopes

“documentos” e “propostas” em sessão pública, a avaliação dos mesmos e, no caso de

recursos, também a avaliação desses recursos.

7) Homologação da Licitação: Tendo sido bem sucedida a licitação, a Secretaria de

Administração homologa a licitação.

8) Assinatura do Contrato: Envolve a autorização de despesa pela SVDS, retornando para

a Secretaria de Assuntos Jurídicos elaborar o contrato a partir da minuta. A partir da

emissão do empenho e Ordem de Serviço o contratado já pode iniciar o serviço objeto da

licitação.

12

DESEMPENHOOPERACIONAL

Perfil dasAções Financiadas

Desde 2013 o Conselho Diretor do Fundo vem financiando ações ligadas ao Meio

Ambiente através da elaboração de Planos de Trabalho anuais. O montante total das

Ações Financiadas e das Ações Em Execução em 31/12/2015 era de R$ 14,5 milhões,

lembrando que este valor é dinâmico e que sofre alterações pelo cancelamento de ações

bem como pela suplementação de outras, todas devidamente aprovadas pelo Conselho

Diretor do Fundo. Segue a distribuição dessas Ações nos principais temas:

As principais Ações sob o tema Execução de Projetos Pioneiros no Município são o Plano

de Intervenção na Mansões Santo Antônio (orçado em R$ 3,2 milhões), a instalação do

Sistema Fotovoltaico no Paço Municipal (estimado em R$ 1,4 milhões), o Inventário de

Emissão de Gases de Efeito Estufa da RMC (estimado em R$ 1,2 milhões) e Projetos

Funcionais de Parques Lineares (estimados em R$ 900 mil).

Já na Gestão dos Recursos Naturais – Fauna e Flora as principais Ações são os Planos de

Manejo de 4 Unidades de Conservação Municipal (num total de R$ 1,7 milhões), as

contratações do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (totalizando R$ 1,4

13

milhões) e o Programa de Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares (estimado em R$

800 mil).

A relação completa das ações encontra-se nos Planos de Trabalho aprovados que estão

devidamente divulgados no site institucional (http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-

ambiente/proamb.php).

Aspectos Contábeis e Financeiros

A gestão financeira, contábil e orçamentária do Fundo é atribuição da Coordenadoria

Executiva de Suporte aos Conselhos e Fundos Municipais, coordenadoria esta vinculada

diretamente ao Gabinete do Secretário. A cada reunião do Conselho Diretor, o contador

responsável pelas demonstrações financeiras do PROAMB apresenta as demonstrações

contábeis do Fundo e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relativas

aos aspectos contábeis e financeiros.

O Balanço Financeiro é uma peça contábil que registra as entradas por regime de caixa

(entradas efetivas na conta do Fundo) e as saídas por regime de competência (despesas

inclusive empenhadas e não apenas as pagas). Uma análise do Balanço Financeiro do

PROAMB de 2015 evidencia os seguintes números:

14

Conforme o quadro acima demonstra, podemos constatar uma receita acumulada de R$

6,8 milhões no ano (incluindo o rendimento de aplicações financeiras), tendo como

principal fonte de recursos os royalties e compensações financeiras decorrentes da

exploração do petróleo (R$ 3,6 milhões). Como os valores das taxas do Licenciamento e

das multas da Fiscalização não são repassados simultaneamente, os valores aqui

demonstrados (R$ 1,7 milhões) referem-se aos valores arrecadados em 2014. No lado da

despesa, os valores dos pagamentos totalizaram R$ 1,8 milhões. Omontante disponível

para o Fundo ao final do exercício é de R$ 12,9 milhões.

Fontes de Recursos

O PROAMB conta com fontes internas e externas de recursos. As fontes internas são

representadas pelas taxas de licenciamento ambiental de empreendimentos, obras e

atividades poluidoras e pelas multas decorrentes do processo de fiscalização da própria

Secretaria. A cota de Campinas dos royalties do Petróleo, o Fundo Especial do Petróleo e

a compensação pela exploração de recursos minerais e de recursos hídricos compõem as

fontes externas do PROAMB.

15

Desde sua constituição até 31/dez/2015, o PROAMB havia recebido dessas diversas

fontes de recursos R$ 13,1 milhões, além de R$ 1,9 milhões de rendimentos de aplicações

financeiras. Esse valor é apenas o montante efetivamente creditado à conta corrente do

Fundo, dado que existem valores tanto de fontes externas quanto de fontes internas

ainda não repassados pela Secretaria Municipal de Finanças, que é quem operacionaliza

esses repasses. Esses valores não repassados totalizam outros R$ 9 milhões, sendo R$

6,5 milhões de royalties e compensações financeiras e R$ 2,5 milhões de taxas do

licenciamento emultas da fiscalização ambiental.

O gráfico a seguir apresenta o total de recursos repassados para o PROAMB até

31/dez/2015:

Se considerarmos também os valores devidos e ainda não repassados, chegaríamos a R$

24,1 milhões e teríamos a seguinte a participação entre as fontes internas e externas de

recursos:

16

Apesar das fontes internas de recursos passarem a existir apenas a partir de 2010 quando

o Licenciamento Ambiental foi municipalizado, percebe-se que elas já constituem uma

importante fonte de recursos para o Fundo, representando 19% dos recursos já

repassados ao Fundo.

RESULTADOS

Execução Financeira

Os indicadores abaixo pretendem demonstrar o avanço das contratações do Fundo. A

leitura é a mesma nos 2 gráficos: o eixo da esquerda (associado à barra azul) indica o

valor em termos absolutos e o eixo da direita (associado à linha vermelha) o valor em

termos percentuais, ou seja, em relação ao total financeiro aprovado pelo Conselho para

todas as ações. O primeiro gráfico apura o total já contratado e o segundo demonstra a

execução financeira propriamente dita – omontante pago associado a cada produto ou

serviço contratado.

17

É nítida a evolução nos últimos 18 meses tanto das contratações quanto da execução

financeira (pagamentos), estando esta última já em R$ 2,2 milhões (13% do valor

aprovado), sendo R$ 1,7 milhões apenas em 2015.

Ações Concretizadas em 2015

Qualitativamente, esses pagamentos são fruto de aquisições e serviços adquiridos. Os

principais serviços ou bens adquiridos em 2015 estão resumidos a seguir:

- Castração de 4.000 animais domésticos (cães e gatos) nos bairros Vila Boa Vista, São

José e Campo Grande comomedida de controle populacional. Investimento realizado:

R$ 391.574,93;

- Aquisição de 27 mil microchips, bem como de leitores e aplicadores de microchips para

identificação e cadastramento de animais domésticos; aquisição de tendas e outros

materiais para as feiras de doação de animais. Investimento realizado: R$ 370.432,95;

- Fornecimento de gêneros alimentícios e de transporte para suporte às ações de

educação ambiental realizadas durante o ano nas escolas municipais ou na Estação

Ambiental de Joaquim Egídio. Investimento realizado: R$ 241.631,53;

- Diversas atrações artísticas e culturais ligadas à temática ambiental durante a SEMEIA

2015, sendo a principal delas 46 apresentações do espetáculo Dr. Mundi. Investimento

realizado: R$ 285.626,00;

18

- Aquisição de um veículo para fiscalizações e vistorias ambientais, Equipamentos de

Proteção Individual e tablets para vistoria de plantios. Investimento realizado: R$

44.711,23.

Castramóvel, campanha de castração na região do Campo Grande.

Andamento dos Projetos

O acompanhamento das ações aprovadas se dá em 2 níveis: o primeiro com o próprio

gestor responsável pela contratação da ação e o segundo na Assessoria de Gabinete. O

acompanhamento feito pelo Gabinete é realizado mensalmente com o objetivo de se

obter o andamento das referidas ações, identificar as etapas já superadas e as ainda a

percorrer, e constatar as ações com maior atraso para a proposição de eventuais ações

de remediação.

Dessa forma, o andamento em 31/dez/2015 de cada Ação Financiada pelo PROAMB é a

que segue:

19

Licitações:

Contratações Diretas:

20

Caronas em Contratos Existentes:

Convênios:

Legenda:

Etapa concluída

Etapa em andamento

- Etapa não aplicável

21

DIVULGAÇÃO ETRANSPARÊNCIA

Apesar de o PROAMB ser um fundo destinado a financiar projetos exclusivamente

indicados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta (ou seja, impossibilitado de

financiar entidades externas), a preocupação com a comunicação e divulgação das

informações é a mesma que seria no caso de um fundo aberto. Prova disso é que todos

os atos do Conselho bem como o andamento dos projetos aprovados estão claramente

comunicados no site da SVDS no endereço http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-

ambiente/proamb.php.

Conteúdo do site, constantemente atualizado:

- Convocações das reuniões do Conselho Diretor;

- Atas das reuniões do Conselho Diretor;

- Relação dos representantes do Conselho Diretor;

- Legislação afeta ao Fundo;

- Contato.

Além desses títulos, o site conta com uma Seção de DOCUMENTOS, onde são

apresentados os Planos de Trabalho aprovados, o andamento sempre atual das Ações

aprovadas, o Balanço Financeiro Anual do Fundo (e quando o ano não está fechado,

também o Balanço Parcial) e os Relatórios de Atividades.

22

http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/proamb.php

AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

No relatório anterior, apontamos diversos desafios a serem superados. Um desafio de

ordem legal/institucional objetivava uma maior regulamentação do Fundo, o que foi

alcançado com a aprovação de um Decreto Regulamentador (ainda não publicado), de

um novo Regimento Interno e de uma Resolução sobre Procedimentos Operacionais

com critérios mais rígidos para apresentação, priorização e avaliação das propostas de

investimento.

23

Permanece o desafio de executar todas as rotinas contábeis, financeiras e operacionais

(ou seja, fazer toda a operacionalização e gestão do Fundo) sem equipe. Enquanto não

houver um reforço de pessoal na Coordenadoria de Suporte aos Fundos, o suporte quase

que diário da Assessoria de Gabinete continua.

Uma preocupação que não existia o ano passado era com a sustentabilidade financeira

do Fundo, mesmo porque a dependência de fontes externas estava diminuindo a partir

do momento que aumentavam os recursos decorrentes de fontes internas. No entanto,

apesar dessa maior diversidade de fontes, os valores arrecadados com as taxas do

licenciamento e com as multas da fiscalização não são repassados tempestivamente, o

que pode nos causar dificuldades no médio prazo de financiamento de determinadas

ações que não podem ser pagas com os royalties e as compensações financeiras.

A intenção de usar o Fundo para financiar majoritariamente ações e programas advindos

dos planos ambientais municipais permanece. Um avanço nessa direção foi incluir, entre

os critérios de priorização das ações que demandam financiamento, uma pontuação alta

para ações de Programas decorrentes dos Planos Municipais da SVDS. Além disso, nessa

mesma Resolução, incluímos a redação de que o Conselho pode optar por reservar uma

certa quantidade de recursos (ou seja, não esgotar todo o montante disponível para

aplicação) para o financiamento futuro de ações consideradas estratégicas - e nessa

definição com certeza se encaixam as ações decorrentes dos Planos Municipais.

Apesar dos desafios a serem superados, as perspectivas são as melhores. Os avanços

desses últimos anos forammuito bons e com a “casa arrumada” e a experiência adquirida,

o trabalho de operacionalizar e gerenciar o fundo fica extremamente facilitado.