Ano XX Sexta-feira, 17 de outubro de ...

www.santos.sp.gov.br � Ano XX � Sexta-feira, 17 de outubro de 2008 � nº 4787

‘Baile na Praia’ promovediversão há nove anos

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Evento que reúne centenas de amantes da dança em vários ritmos fazaniversário e terá programação especial no domingo

Milhares de pães sãodoados ao FundoSocial e entidades

Última Página

Ponto facultativoaos servidores éantecipado para dia 27

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Arquivo/Secom

Cândido Gonzalez

17 de outubro de 2008

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Lixo LimpoSexta-feira: 8h – Vila Mathias, AreiaBranca, Gonzaga (comercial);13h – Embaré, Aparecida

Expediente

Agenda cultural

Diário Oficial de Santos, ImprensaOficial do Município, SecretariaMunicipal de Comunicação, PraçaMauá s/nº, Centro.Home Page: www.santos.sp. gov.brE-Mail: [email protected]: Marcos Leomil (MTb12.907)Subeditora: Flávia de Domênico(MTb 23.463)Impressão: A Tribuna de Santos

Bom PratoPrato de hoje: alface crespa, espeto mis-to, creme de milho, maçã e guaraná (su-jeito a alteração)

Telefones úteisPREFEITURA DE SANTOSPABX: 3201-5000

CÂMARA MUNICIPALPABX: 3211-4100

CASA DOS CONSELHOSMUNICIPAIS3261-5508

CEMITÉRIOSAreia Branca - 3203-2906Filosofia - 3296-1510Paquetá - 3232-1350

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL3208-1000 (emergências)3208-1015 (informações)

URGÊNCIA URBANA:24 horas: 3216-2065

GUARDA MUNICIPAL3219-2305

INSTITUTO DA MULHER3235-6466

PRONTO-SOCORRO192

RESGATE/BOMBEIROS193

SEVICOZ3203-2903 e 3299-2102

Fique Ligado

Jardim Botânico

Diariamente, das 8h às 18h

Cidoc

Ouvidoria

Atendimento ao munícipe: 0800-112056, 3201-5044 e 5070 (fax)

Unidades Básicas

Feira Livre

Sexta-feira: Ruas Campos Melo

(Macuco), Domingos J. Martins (Vila

São Jorge), Av. dos Bancários (Ponta

da Praia) e Rua Torquato Dias (Nova

Cintra)

Cata Treco

Agendamento (dia marcado) 0800-7708770

Bonde Turístico

De terça a domingo, das 11h às 17h

Aquário Municipal

Orquidário Municipal

Terça a sexta: das 9h às 18h.Sábado, domingo e feriado: das 9h às 20hIngressos R$ 5,00 - venda até 30 minutosantes do fechamento

Terça a domingo: das 8h às 18h.Ingresso R$ 1,00

De segunda a sexta-feira7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo Grande,Centro Velho, Conselheiro Nébias, Embaré,Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel,Valongo, Vila Mathias e Vila São Jorge7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto7h às 20h: Rádio Clube e José Menino7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiroe Centro de Saúde Martins FontesAgendamento de consultas: 0800-100836(das 7h às 19h)

Atendimento no Poupatempo (Rua JoãoPessoa, 246 a 266, Centro Histórico) desegunda a sexta-feira, das 9h às 18h e aossábados, das 9h às 14h

Jorge VercilloO Teatro Coliseu recebe amanhã o cantor Jor-ge Vercillo, que apresentará as canções doseu CD ‘Todos nós somos um’ e sucessos dacarreira. Ingressos de R$ 40,00 a R$ 70,00.Vendas na bilheteria do teatro (Rua AmadorBueno, 237, Centro), das 14h às 19h, ou pelotelefone 4062-0016. Estudantes, professorese idosos acima de 60 anos têm desconto de50%. Informações: 3226-8000.

ChorinhoO músico Celso Lago e ogrupo Samba Choro ani-mam amanhã o ‘Chori-nho no Aquário’, a partirdas 18h, na Praça LuizLa Scala (Ponta daPraia). A iniciativa daprefeitura integra o pro-jeto Tecondi Celebra. Oapoio é do Clube doChoro de Santos e Asso-ciação dos Artistas doLitoral Paulista.

Romance no Cine ArteA produção francesa ‘Quando estouamando’, estrelada por GérardDepardieu, fica em cartaz de hoje ao dia23, no Cine Arte Posto 4 (praia doGonzaga). Na história, um cantor solitá-rio tem sua vida alterada quando conhe-ce uma corretora de imóveis, recém di-vorciada. A direção é de Xavier Giannoli. Classificação: 14 anos. Ingressos:R$ 3,00. Informações: 3228-4009 ou no site www.cinearteposto4.com.br

Pop-rockComandada pelo músico Cristopher Clark, aBanda Musirama de pop-rock se apresentahoje no projeto Música na XV, promovido pelaprefeitura. O evento é realizado a partir das19h, na esquina das ruas XV de Novembro edo Comércio (Centro Histórico).

Teatro de EstudantesProssegue hoje, no Teatro Municipal Brás Cubas, o 3º Festes (Festivalde Teatro de Estudantes de Santos). O evento vai das 14h às 21h, comexibição dos colégios Monte Serrat, Mário de Almeida Alcântara,CCBEU e Liceu São Paulo. Amanhã, o destaque é a palestra do fotógra-fo Evandro Teixeira, às 18h30. Toda programação tem entrada franca.O Municipal fica na Avenida Pinheiro Machado, 48 – Vila Mathias.


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Iniciando as comemorações doDia do Servidor, a OrquestraSinfônica de Santos faz apre-sentação especial no TeatroColiseu hoje, a partir das 20h,para os funcionários munici-pais e familiares. O programainclui a abertura da ópera ‘OBarbeiro de Sevilha’, deGioachino Rossini e a ‘Sinfonianº 9 em Mi Menor op.95 NovoMundo’. Quem quiser pode co-laborar com itens de higienepessoal que serão doados aoFundo Social de Solidariedade.Até 23 de novembro, os servi-dores poderão aproveitar ex-tensa progração, com exibiçãode filmes, no Cine Roxy 5, com

O pórtico come-morativo aos100 anos doscanais, localiza-do no canal 1,está de caranova. Nesta se-mana, a prefei-tura deu início àfase 2 da expo-sição a céuaberto, com areforma geral ea instalação denovas imagens,desta vez con-tando a história dos canais 1 ao 6 e algu-mas fotografias na atualidade.De frente para a avenida, uma foto dopatrono da engenharia sanitária,Saturnino de Brito, que idealizou a cons-trução em Santos, além de imagens doscanais 1 ao 4. No lado da praia, outrasimagens antigas do 5 e do 6 e algumasatuais do 4, 5 e do projeto original do ca-nal da Av. Francisco Manoel (atrás do Tea-tro Municipal). A nova fase ainda recebeupintura e a nova impressão do painel foifeita com tinta de maior durabilidade eresistência aos raios ultravioleta. Algumaslâmpadas também foram trocadas.O pórtico, de estrutura metálica, possui

Pórtico comemorativo aos 100anos dos canais está de cara nova

12mx4m e foi inaugurado em agosto de2007, como parte das comemorações doprimeiro centenário dos canais.

Cândido Gonzalez

Sinfônica abre hojecomemorações do‘Dia do Servidor’

desconto e apresentações tea-trais e musicais.

Ponto facultativoO ponto facultativo alusivo ao‘Dia do Funcionalismo Público’foi antecipado para o dia 27,segunda-feira, quando funcio-narão somente os serviços es-senciais. Na terça, o expedi-ente será normal nas reparti-ções. Nessa data, a Escola Li-vre de Dança promoverá umaDança Circular, às 12h, naPraça Mauá, com apresenta-ção do grupo de chorinho ‘OsCinco Companheiros’. Às17h30, haverá roda de sambado Ouro Verde.

Melhorias na iluminação, pintura e novas imagens compõem painel no canal 1

CuriosidadeAs novas imagens despertaram a atençãode quem diariamente transita pelo local,como o técnico em eletrodomésticosOsmir Paes de Almeida, 45 anos. “Repareique trocaram as fotos. É interessante mos-trar como eram antes e como são agora”. Acuidadora Cristina Silva, 62 anos, tambémadmirou. “Moro aqui há cinco meses e éuma exposição diferente e importante paraconhecer um pouco a história da cidade”.

Ciranda de Saberes - OCentro Comunitário Arco-írisrealiza hoje, das 14h às16h30, mais uma ‘Ciranda deSaberes’. O evento, aberto àcomunidade, terá oficinas gra-tuitas de confecção de pipas,sacolas de materiais reci-cláveis e bordado vagonite,além de brincadeiras. O Cecomfica na Rua João Fraccaroli s/nº, Bom Retiro. Outras infor-mações: 3299-6743.

Curta

Após reforma que incluiu pintura interna, mobiliário novoe um moderno equipamento de projeção, o ônibus doCine-Trânsito reiniciou ontem as atividades, com os alu-nos do 1º e 2º ano do Colégio Novos Caminhos. O veículofaz parte do Programa de Educação para o Trânsito daCET, que transmite orientações sobre legislação de trânsi-to. Também são realizadas atividades práticas no Centrode Treinamento de Educação para o Trânsito Dr. GilvanMarcílio de Freitas (Praça Belmiro Ribeiro). Escolas inte-ressadas em participar de atividades da CET podem en-trar em contato pelo telefone 3228-9300, ramais 9315/9330, ou pelo e-mail [email protected].

Cine-Trânsito da CETreinicia atividades

Cerca de 50pessoas aten-didas peloNapne (Nú-cleo de Apoioàs Pessoascom Necessi-dades Espe-ciais) visita-ram ontem àtarde oMemorial dasConquistas doSantos FC, naVila Belmiro. O passeio integra oprograma ‘Ferramentas do Saber’,do FSS (Fundo Social de Solidarie-dade de Santos). No local, os visi-tantes conheceram a história doclube, e apreciaram o acervo detroféus conquistados ao longo de

Pacientes do Napne visitamMemorial do Santos FC

Vagner Dantas

décadas, flâmulas, faixas e uni-formes. O pessoal do Napne tam-bém pôde ver fotos dos ex-cra-ques, Pelé, Coutinho, Pepe, Mauro,Zito, Calvet, Pagão e os que aindaatuam como Robinho, Diego, Léo,Renato, Maurinho e Alex.

Frequentadores do núcleo apreciam imagens históricas do time


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Hoje é o Dia Municipal da Micro ePequena Empresa, conforme leimunicipal 2208 de 5 de abril de2004, e para o trabalhador ou de-sempregado que esteja tentado aabrir o próprio negócio, a Sefin(Secretaria de Economia e Finan-ças) dá algumas dicas para quemdeseja a autonomia profissional.Para MEs (microempresas) ouEPPs (empresas de pequeno por-te), o primeiro passo é definir osetor do negócio, avaliando o po-tencial do mercado e o conheci-

Os conflitos do atendimento em uma unidade desaúde serão retratados hoje, em cena de Teatro-Fórum, pelos participantes do Pólo Litoral do Teatrodo Oprimido. A apresentação, no auditório da Unip(Universidade Paulista), será precedida pela exibi-ção de vídeo sobre a aplicação da técnica emMoçambique, no trabalho de prevenção à Aids.O Pólo Litoral do Teatro do Oprimido reúne funcio-nários das prefeituras de Santos, Guarujá, PraiaGrande e Cubatão. A encenação concluiu a segundaetapa do treinamento de novos profissionais,iniciada terça-feira. “É o aprofundamento e a am-pliação do trabalho. As pessoas que se destacarampor abraçar o projeto foram escolhidas comodinamizadores e estão aplicando a técnica da mes-ma forma que fizemos com eles”, explicou o coor-denador do CTO (Centro Teatro do Oprimido) do Riode Janeiro, Geo Britto. A capacitação também con-ta com a participação da coordenadora do CTO deSão Paulo, Kelly Di Bertolli.O Teatro do Oprimido vem sendo implementado emSantos, nas unidades de Saúde Mental, desde 2006e terá supervisão até 2010, graças à renovação doconvênio com o CTO e o Ministério da Saúde.

A programação especial dedicada àscrianças moradoras do São Manoelprosseguiu ontem com oficina de bi-juteria, no Centro Comunitário dobairro. Além da confecção dos ade-reços, as aulas ajudam também adesenvolver a coordenação motora.Pela manhã, 19 meninos e meni-nas pareciam verdadeiros artesãoscriando e montando colares e pul-seiras, coordenados por donaLíbera, integrante do programaVovô Sabe-Tudo.Kelson Dias da Costa, de dez anos,é um dos mais dedicados. “A partemais difícil é o acabamento, por-que preciso ter paciência”, contouenquanto fazia um novo colarpara presentear sua mãe.A programação termina hoje, com

‘Dia da microempresa’,estímulo a novos negócios

mento que se tem sobre a área,além da documentação necessá-ria. Em seguida, deve-se procurarorientação no Sebrae (Serviço deApoio às Micro e Pequenas Em-presas), Fiesp/Ciesp (Centro dasIndústrias do Estado de São Pau-lo), Associação Comercial ou ain-da no próprio contador.É importante escolher o localonde será aberto o negócio. Nes-te sentido, uma consulta deveser feita à prefeitura. Depois, épreciso definir o tipo de socieda-

de, limitada ou firma individualpara, então, formalizar o contra-to social ou requerimento de em-presário, junto ao contador ouadvogado.O passo seguinte é providenciaro registro na Junta Comercial,para então obter o CNPJ (Cadas-tro Nacional da Pessoa Jurídica),junto à Receita Federal, e a Deca(Declaração Cadastral – Estado).A documentação estará prontacom a obtenção do alvará de li-cença na prefeitura.

Nas encenações, funcionários retratam conflitos de atendimento

‘Teatro do Oprimido’promove encontrohoje na Unip

Crianças do São Manoel confeccionambijuterias

entrega de cestas de doces aostrês primeiros do concurso de de-senho. Haverá também aulas deteatro com a professora da Secult(Secretaria de Cultura), DeniseAraceli, de artesanato com a equi-

pe do centro comunitário e anima-ção com o grupo voluntário Reinoda Folia, das 14h às 16h.A Oficina de Bijuteria contou comapoio da loja Roca que doou partedo material para montagem.

Expo I - Flores, plantas ornamentais, mudas de er-vas medicinais e temperos serão comercializadospelos usuários do Projeto Terra hoje, amanhã e do-mingo, no Pavilhão de Exposições do Orquidário(Praça Washington s/nº), das 8h às 18h. O projeto

Além da confecção de pulseiras e colares, aulas ajudam também na coordenação motora

Curtasde geração de renda desenvolvido pela Serp (Seçãode Reabilitação Pscicossocial) visa à recuperação daauto-estima do paciente de transtorno psíquico. Osingressos do parque custam R$ 1,00, sendo que cri-anças até 12 anos e idosos não pagam.

Expo II – Os trabalhos artesanais produzidos naoficinas terapêuticas da Selab (Seção Lar Abrigo)da Saúde Mental poderão ser conferidos entre osdias 20 a 24 das 8h às 17h, no saguão do PaçoMunicipal (Praça Mauá s/nº).

Vagner Dantas

Francisco Arrais


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Dançar salsa,tango, mam-bo, bolero eoutros ritmosao redor deum cenárioexuberantesão os atrati-vos que ga-rantem o su-cesso do ‘Bai-le na Praia’,desenvolvidopela Secult(Secretariade Cultura),que comple-tará noveanos na terça-feira, com mais de 300edições. Para comemorar, o evento teráprogramação especial domingo, a partirdas 18h, na Fonte do Sapo, com o em-balo da Super Banda Trilha Sonora,apresentação dos alunos do projetoDance ao Entardecer (Secult), coorde-nado pelo professor Rivaldo de Oliveira,além de uma queima de fogos.Considerado uma das principais atrações

Dança no Sesi - O espetáculo de dança‘De.Gelo’, de Maurício de Oliveira e Siame-ses, será apresentado no Sesi, amanhã edomingo, às 20h, gratuitamente, integran-do a terceira edição do projeto ‘Sesi Dan-ça’. A direção e coreografia são de Maurí-cio de Oliveira, que também faz parte docorpo de balé, junto com NatáliaFernandes e Marina Salgado. O Sesi ficana Av. Nossa Senhora de Fátima, 366,Santa Maria. O ingresso deve ser retiradouma hora antes do espetáculo, na bilhete-ria do teatro. Classificação: livre.

Música no Mercado - A Orquestra daFundação 10 de Agosto – Riviera de SãoLourenço se apresenta amanhã, às 15h, no

Mais de 80 pessoas participaram ontem da palestra Arquivo eFluxo Digital, no auditório da Associação Comercial de Santos,em mais uma etapa da I Jornada de Memória e Arquivologia doLitoral Paulista. Coordenada pelo premiado fotógrafo MarcosKim, a atividade, promovida pela Fams (Fundação Arquivo e Me-mória de Santos), teve como foco principal a utilização dosoftware Photoshop.

‘Baile na Praia’completa nove anos

da prefeitura, o baile atrai a cada do-mingo cerca de mil pessoas, a maioria daterceira idade. Tudo começou em 1999com aulas de dança na Concha Acústicaque, posteriormente, foram transferidaspara a Fonte do Sapo, também na orla.Hoje, o Baile na Praia é um tradicionalacontecimento das tardes de domingoque desperta cada vez mais o interessede santistas e turistas.

Photoshop

CurtasMercado Municipal, com repertório clás-sico e popular. Com 15 anos de atuação, oconjunto é formado por 30 crianças denove a 16 anos, que também apresenta-rão canto coral e flautas doces. O Merca-do fica na Praça Iguatemi Martins s/nº,Vila Nova.

Comad - O Comad (Conselho MunicipalAntidrogas) realiza assembléia geral ordiná-ria terça-feira, às 9h30, no auditório daSGO (Secretaria de Governo, Rua XV de No-vembro, 195 – 3º andar). A reunião tratarádo trabalho desenvolvido na Senat (SeçãoNúcleo de Atenção ao Toxicodependente) esobre convênios mantidos entre a prefeiturae as comunidades terapêuticas.

Evento já promoveu com sucesso mais de 300 edições na praia, sempre aos domingos

Arquivo Secom

Rogério Bomfim

DestaqueA edição de se-tembro, nº 343da revista ‘Proje-to Design’, trazuma matéria so-bre o Cais (Cen-tro de AtividadesIntegradas deSantos), que seráimplementadoem imóvel naVila Matias, inte-grando o progra-ma municipal‘Santos Criança’.O complexo cul-tural e esportivoterá espaçosdestinados à for-mação de crianças até 14 anos e à convivência da comunidade.O projeto é dos arquitetos Ney Caldato e Aguinaldo Secco, daSeplan (Secretaria de Planejamento).

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ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

17 de outubro de 2008SANTOSD I Á R I O O F I C I A L D E

DECRETO N.º 5.184DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPOR-TÂNCIA DE R$ 4.657.400,00 (QUATRO MILHÕES,SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUA-TROCENTOS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º,INCISO II DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRODE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Muni-cipal de Santos, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei,

DECRETA :Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Con-

trole Financeiro da Secretaria Municipal de Econo-mia e Finanças, Crédito Suplementar na importân-cia de R$ 4.657.400,00 (Quatro milhões, seiscen-tos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais)autorizado pelo art. 5.º, inciso II da Lei nº 2.499,de 12 de dezembro de 2007, destinado a suple-mentar as seguintes dotações do orçamento vi-gente:11 – SECRETARIA DE GOVERNO11.10 – GABINETE DA SGO E UNIDADES SUBOR-DINADAS11.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2068Administração Geral .............................. 10.000,0011.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2034Administração Geral ............................. 20.000,0012 – SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS12.10 – GABINETE DA SEFIN E UNIDADES SUBOR-DINADAS12.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2049Administração Geral ............................. 30.000,0012.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0003.2057Administração Geral ........................... 300.000,0012.10.00.4.6.90.00.00.28.841.0000.0016Operações Especiais ........................... 520.000,0014 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14.10 – GABINETE DA SEDUC E UNIDADES SU-BORDINADAS14.10.00.3.3.90.00.00.12.306.0022.2097Merenda Escolar ................................... 54.400,0021 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO21.10 – GABINETE DA SEPLAN E UNIDADES SU-BORDINADAS21.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0006.2137Planejamento, Desenvolvimento e Renovação Ur-bana ....................................................... 23.000,0023 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE23.10 – GABINETE DA SEMAM E UNIDADES SU-BORDINADAS23.10.00.3.3.90.00.00.18.542.0052.2195Proteção ao Meio Ambiente ........... 3.700.000,00Total ........................................... 4.657.400,00

Art. 2º - As despesas decorrentes da abertu-ra do Crédito Suplementar de que trata o artigoanterior serão cobertas da seguinte forma:

I – Na quantia de R$ 957.400,00 (Novecentose cinquenta e sete mil e quatrocentos reais) comos recursos oriundos da anulação parcial das se-guintes dotações orçamentárias:14 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14.10 – GABINETE DA SEDUC E UNIDADES SU-BORDINADAS14.10.00.4.5.90.00.00.12.361.0021.3550Ensino Fundamental ............................. 54.400,0022 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL22.10 – GABINETE DA SECOM E UNIDADES SU-BORDINADAS22.10.00.3.3.90.00.00.04.131.0049.2027Divulgação Oficial ...................................................800.000,0024 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO24.10 – GABINETE DA PGM E UNIDADES SUBOR-DINADAS

24.10.00.4.6.90.00.00.28.846.0000.0039Operações Especiais ............................................... 103.000,00Total .............................................. 957.400,00

II – Na quantia de R$ 3.700.000,00 (Três mi-lhões e setecentos mil reais), oriundos de partedo excesso de arrecadação, apurado em confor-midade com o art. 43, parágrafo 1.º, inciso II eparágrafos 3.º e 4.º da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na datada publicação, revogadas as disposições em con-trário.

Registre-se e publique-se.Palácio “José Bonifácio”, em 16 de outubro de

2008.JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito MunicipalMÍRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZSecretária Municipal de Economia e Finanças

Registrado no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais da

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 16de outubro de 2008.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROSChefe do Departamento

DECRETO N.º 5.185DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

APROVA O REGULAMENTO DA “XVI FEIRADA SOLIDARIEDADE, ARTE E CIDADANIA DE SAN-TOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Muni-cipal de Santos, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei,

DECRETA:Art. 1.º Fica aprovado o Regulamento da “XVI

Feira da Solidariedade, Arte e Cidadania de San-tos”, cujo texto faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na datada publicação.

Registre-se e publique–se.Palácio “José Bonifácio”, em 16 de outubro de

2008. JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito MunicipalRegistrado no livro competente.Departamento de Registro de Atos Oficiais da

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 16de outubro de 2008.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROSChefe do Departamento

REGULAMENTO DA“XVI FEIRA DA SOLIDARIEDADE, ARTE E

CIDADANIA DE SANTOS”Art. 1.º A “XVI Feira da Solidariedade, Arte e

Cidadania de Santos” é um evento de cunho soci-al, coordenado pela Secretaria Municipal de As-sistência Social e Fundo Social de Solidariedadeda Prefeitura Municipal de Santos em conjuntocom as Organizações Não Governamentais. Éconstituído de um centro de exposição ecomercialização de produtos artesanais, confec-cionados pelos usuários e/ou grupo de voluntári-os, devidamente cadastrados nas entidades oqual terá o seu funcionamento norteado por esteRegulamento.

§ 1.º A renda adquirida com a comercializaçãodos produtos artesanais reverterá direta ou indi-retamente para a manutenção das oficinas tera-pêuticas, ocupacionais ou de geração de rendaou para o próprio usuário que confeccionou apeça.

§ 2.º Não será permitida a comercialização

de produtos exclusivamente industrializados, dequalquer natureza.

§ 3.º Entende-se por voluntário cadastradoaquele que presta serviço constante às Organiza-ções Não Governamentais ou Organizações Go-vernamentais.

Art. 2.º As Organizações Não Governamen-tais e equipamentos da Prefeitura que possuamoficinas de culinária deverão, no ato da inscrição,apresentar e anexar cópia do projeto em ques-tão.

§ 1.º Não será permitida a inclusão de alimen-tação durante a feira, para aqueles que não apre-sentaram projeto.

§ 2.º Os produtos alimentícios a seremcomercializados deverão estar em embalagensfechadas.

Art. 3.º O evento é dirigido a todos os seg-mentos da sociedade santista e nele se desen-volverão atividades sociais, artesanais, artísticase culturais, desde que devidamente agendadas.

Art. 4.º Compete à Secretaria Municipal deAssistência Social e ao Fundo Social de Solidarie-dade a manutenção da estrutura logística do even-to e a verificação do cumprimento deste regula-mento.

Art. 5.º As inscrições para participação ocor-rerão nos dias 21 e 22 de outubro de 2008, nohorário das 09 às 12 e das 14 às 17, na sede doFundo Social de Solidariedade da Prefeitura Mu-nicipal de Santos, à Av. Conselheiro Nébias, 388.

§ 1.º Serão disponibilizadas 61 (sessenta euma) vagas de participação.

§ 2.º Em cumprimento à Lei n.º 2.536, de 15de abril de 2008, fica instituído que 5% das vagasexistentes serão destinadas a pessoas portado-ras de deficiência permanente.

Art. 6.º A abertura oficial da “XVI Feira da So-lidariedade, Arte e Cidadania de Santos” será re-alizada no dia 25 de novembro de 2008, às 15h,no Clube Sírio Libanês de Santos, Avenida AnaCosta, n.º 473, Gonzaga.

§ 1.º O evento funcionará nos dias 25 de no-vembro de 2008, das 15 às 20h e nos dias 26 e 27de novembro de 2008, das 10 às 20h.

§ 2.º Os participantes serão definidos por sor-teio.

Art. 7.º Para garantir a funcionalidade doevento, os espaços estarão organizados de modoa reunir os participantes com afinidadesoperacionais e estratégias de comercialização.

§ 1.º Os espaços de cada participante serãodistribuídos por sorteio, a realizar-se em dia e horadeterminados pela comissão organizadora.

§ 2.º A cada participante caberá um espaçodelimitado, devendo este utilizar apenas os equi-pamentos colocados à disposição.

§ 3.º Não caberá à Prefeitura Municipal deSantos qualquer responsabilidade sobre eventu-ais danos causados aos produtos expostos.

Art. 8.º O participante deverá:I – montar e decorar seu espaço de exposi-

ção no dia 25 de novembro de 2008, das 08 às13h;

II - realizar o desmonte no dia 27 de novem-bro de 2008, no horário das 20h às 22h.

Art. 9.º São obrigações dos participantes:I – manter limpo o espaço ocupado, durante

e após a realização do evento;II – tratar com respeito e urbanidade os visi-

tantes e seus colegas participantes, evitando in-terferir nas vendas ou negociações que estejamsendo efetuadas, com o objetivo de desmotivar,sob qualquer alegação, o eventual pretendenteque for adquirir um produto de outro participante;

III – durante todo horário de funcionamentomanter, no máximo, duas pessoas responsáveise identificadas no local em todos os dias da expo-

sição;IV – ostentar em local visível dentro de seu

espaço a placa identificadora;V – arcar com os custos da placa menciona-

da acima, cujas características e dimensões se-rão definidas em conjunto com as OrganizaçõesNão Governamentais;

VI - zelar pelas instalações colocadas à dis-posição (torneiras, pontos de energia elétrica etc.)comprometendo-se pelo ressarcimento, casoocorra algum dano;

VII – repor e retirar mercadorias apenas du-rante o horário estabelecido pelos organizadoresdo evento.

Art. 10. É vedado aos participantes:I – exceder no uso de espaço físico permitido;II – repor ou retirar mercadorias durante o

horário em que a feira esteja aberta ao público,salvo em situações especiais;

III – oferecer premiação por sorteio ou com-petição na venda de seus produtos;

IV – instalar equipamento de som e de ilumi-nação no seu espaço de exposição;

V – veicular propaganda político partidária,religiosa, ou de qualquer espécie.

Art. 11. Os participantes do evento ficam obri-gados a apresentar, dentro de 8 (oito) dias após oencerramento do mesmo, um demonstrativo fi-nanceiro do que foi arrecadado durante a Feira,conforme modelo definido pela comissãoorganizadora.

Art. 12. Cada infração ao disposto no presen-te Regulamento acarretará advertência escrita àentidade faltosa.

Art. 13. Será declarada impedida de partici-par da “Feira da Solidariedade, Arte e Cidadaniade Santos” que vier a suceder o evento ora regu-lamentado, a entidade ou equipamento que:

I – receber 03 (três) advertências escritas du-rante o evento;

II – deixar de comunicar, por escrito, antes daabertura do evento, sua desistência de participa-ção.

Art. 14. Os casos omissos serão apreciados edecididos pela Comissão Organizadora da Feira.

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE ACORDOCOM O P.A. 74777/2008-41:

PORTARIA N.º 2891-P-DRH/2008, PUBLICADA EM 26/08/08.

Onde se lê:..., no período de 07 de julho a 05 de agosto

de 2008.Leia-se:..., no período de 07 a 16 de julho de 2008.

ATOS DO CHEFEDO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DEECONOMIA E FINANÇAS

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Expediente despachadoem 29 de agosto de 2008

Processos nº. 11.787/08-20 – MADAMEFRUFRU ENXOVAIS E PRESENTES LTDA ME e56.955/08-15 – T AGUIAR RESTAURANTE LTDAME – Indeferido em vista da não alteraçãode uso do imóvel; 30.175/08-91 – PRISCILA

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Expediente despachadoem 30 de setembro de 2008

Processos nºs 29.936/08-06 – COLÉGIOPAX, 31.473/08-34 – R S ALVES & BRAZ LTDA e35.771/08-94 – ESCOLA BORBA GATO LTDA S/C– Sim, como requer para o exercício de 2008;51.243/08-37 – CREUSA DE OLIVEIRA CARLOS AS-SUNÇÃO, 69.378/08-86 – JOÃO E DA S TRINDA-DE, 69.533/08-37 – ANTONIO LEOPOLDINO DEJESUS, 73.794/08-24 – ANTONIO RODRIGUESMELO, 73.854/08-54 – JOSÉ GOUVEIA, 79.286/08-96 – MESSIAS CÂNDIDA MARTINS, 79.299/08-38 – GEORGETE RODRIGUES DE OLIVEIRA,81.455/08-94 – MERCEDES ALONSO PINTO,88.003/08-61 – MARIO PINHEIRO, 89.954/08-48– JOÃO DAS ALMAS DE ASCENÇÃO, 91.526/08-67 – MARÍLIA COSTA GUIMARÃES, 91.913/08-01– RENATA TABOADA BARREIRO, 92.648/08-80 –CLÁUDIA MARIA STÉFANO e 94.594/08-23 –MARIO LIMA – Sim, na forma da lei para o exer-cício de 2009; 68.958/08-19 – JOSÉ ADILSONALMEIDA SANTOS, 69.681/08-24 – CLÁUDIOCÉZAR MINEIRO, 72.468/08-45 – JOSÉBENJAMIM DOS SANTOS, 73.268/08-91 – NEL-SON GOMES DO NASCIMENTO e 73.601/08-07 –CARLOS PAULO LEONHARDT – Indeferido por re-ceber mais de 6 salários mínimos; 71.658/08-45 – FELIZITA DE OLIVEIRA FERREIRA, 71.816/08-94 – GERVÁSIO PEREIRA DE MACEDO, 72.275/08-11 – EUCLIDES CAETANO DA SILVA, 72.833/08-49– OLINDA MONTE ALEGRE LOPES, 73.093/08-40– FRANCISCO ALVES, 73.188/08-54 – REGINALDODOS SANTOS, 73.213/08-08 – IVONETE SALES DASILVA, 73.293/08-39 – REGINALDO FERNANDESCARNEIRO, 73.313/08-44 – HERONDINO BIBIANODOS SANTOS, 73.813/08-77 – ISOEL SOARESCASTELANI, 73.823/08-21 – OSMAR RAITE,75.257/08-46 – MARIA DE LOURDES CANATELLA,75.419/08-46 – MARIA APARECIDA BRANDÃO,76.127/08-76 – RITA DE OLIVEIRA RAMALHO,76.588/08-49 – NAIR DA SILVA VASQUES,78.230/08-04 – RIVALDO DOS SANTOS PEREIRAe 79.777/08-28 – OSVALDO PEREIRA – Sim, naforma da lei para o exercício de 2009, quantoao desconto de 50% no Imposto Predial e nas

Expediente despachadoem 29 de setembro de 2008

Processos nºs 4.591/05-45 – TARRAFUOUSSEF BARAKAT – Indeferido. O imóvel en-contra-se cadastrado corretamente; 4.989/08-24 – AMARO MANOEL VIEIRA – Autorizamos aretificação da área construída para 124,50 m2a partir do exercício de 2008; 15.196/08-95 –IZAIAS BAPTISTA DE PAULA – Autorizamos a reti-ficação da área construída para 115,41 m2 apartir do exercício de 2006; 16.132/08-48 –FERREIRA & GUIMARÃES EDUCAÇÃO INFANTILLTDA ME – Restitua-se a importância de R$845,98 (oitocentos e quarenta e cinco reais enoventa e oito centavos), valor atualizado até apresente data, mediante a apresentação do do-cumento original e aplicação da LC nº 110/93;62.322/08-73 – BANCO DO BRASIL – Autoriza-mos a restituição; 64.894/08-88 – MÁRCIA RE-GINA VOLPE – Dê-se baixa a partir do exercíciode 2003; 70.482/08-03 – IGNÁCIO E FIGUEIREDOCOMÉRCIODEVEÍCULOS LTDA – Mantemos oindeferimento; 70.501/08-48 – TADEUSERRACHIOLI – Indeferido por receber mais de 6salários mínimos e possuir mais de 1 imóvel;79.932/08-89 – MOACIR NOGUEIRA – Nada háque se atender. A renovação é automática;86.345/08-73 – VICTORINO TOMÁS OCHOACHAMORRO ME – Compensação realizada;86.774/08-50 – GARDEN PARK AUTO CENTERLTDA – Retificamos o despacho de 05.09.2008para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e 88.698/08-44 – INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA –Autorizamos a compensação da importância deR$ 8.541,09 (oito mil, quinhentos e quarenta eum reais e nove centavos), nos termos do arti-go 77, da Lei nº 3.750/71.

Expediente despachado em 01 de setembro de 2008

Processos nº. 60.840/08-15 – MARIA RITADE JESUS e 74.424/08-41 – ROSA MARIA RIBEI-RO DE CARVALHO – Indeferido por não residirno imóvel; 65.244/08-78 – MARIA AMORIMNOGUEIRA COUCEIRO, 65.924/08-82 – JANETENEUMANTAS NEUMANAS, 74.257/08-19 – GEN-TIL DUARTE TEIXEIRA, 75.684/08-05 – JOÃOMATOS FREITAS e 77.260/08-21 – DAVIDE FÁBIOPOGGIANI – Indeferido por possuir mais de 1imóvel; 70.671/08-78 – ZILDA ABRUNHOSABROLEZZI, 71.849/08-43 – JANETE SIMÕESMENEZES, 72.626/08-94 – ANGÉLICA FERREIRAFRANÇA, 73.920/08-87 – LUIZ ANTONIORINALDI, 74.254/08-12 – EUNICE RODRIGUESGOCHI, 74.392/08-56 – ELAINE DE LEMOS,74.432/08-79 – ANTONIO FRAGA DE SANTANAe 76.172/08-21 – MARIA DE LOURDES ARAÚJO– Sim, na forma da lei para o exercício de 2009,quanto ao desconto de 50% no Imposto Predi-al e nas Taxas Correlatas; 73.594/08-35 –ALBERTO AUGUSTO MONTEIRO CHAVES e74.414/08-97 – DIB MARTINS ABUSSAFI – Inde-ferido. O requerido carece de amparo legal;74.327/08-94 – NEYDE DE ALMEIDA CARVALHO,74.420/08-90 – AURELIANO JOÃO DE N F,75.894/08-40 – BEATRIZ DE FREITAS ALONSO,76.559/08-41 – PEDRO ANTONIO DOS SANTOS,76.580/08-37 – GLÓRIA ZÉLIA GONTIJO PERESe 77.950/08-90 – SÔNIA HELENA MARGIBORGUETTI – Indeferido por receber mais de 6salários mínimos; 108.075/05-25 – TOBIAS RA-MOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA– Indeferido em vista do não cumprimento daintimação nº 41.903-B; 36.763/06-30 – PACIFICASSESSORIA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA– Dê-se baixa a partir de 12.04.2006. Quite-seos débitos; 40.425/06-11 – REGINA PAULO ME– Dê-se baixa a partir de 27.04.2006. Quite-seos débitos; 61.493/06-69 – BAZAR NOVACINTRA LTDA ME – Dê-se baixa a partir de04.07.2006. Quite-se os débitos; 102.885/06-11 – M S PRUDÊNCIO DE SOUZA ME – Indeferidoem vista do não cumprimento da intimação nº41.612-B; 40.547/07-89 – CLÁUDIA ROSA DEMATOS – Dê-se baixa a partir de 02.05.2007.Quite-se os débitos; 43.770/07-04 – CELSOEVANDRO GATTI – Dê-se baixa a partir de10.05.2007. Quite-se os débitos; 64.427/07-21– DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA – Dê-se baixa apartir de 06.07.2007. Quite-se os débitos;78.364/07-81 – RENATO LUIZ MURAT – Retifica-mos o despacho de 14.08.2007 para R$ 67,75(sessenta e sete reais e setenta e cinco cen-tavos); 92.299/07-51 – CLAUDEMIR BATISTADO NASCIMENTO – Dê-se baixa a partir de10.09.2007. Quite-se os débitos; 112.018/07-67 – EDIEL ELETRICIDADE LTDA S/C – Dê-se bai-xa a partir de 01.11.2007. Quite-se os débi-tos; 12.220/08-61 – A C S CORRETORA DE SE-GUROS LTDA – Indeferido em vista do nãocumprimento da int imação nº 39.282-B;56.215/08-89 – CAMPOS B IZZOCCHI &SANT’ANNA LTDA ME – Indeferido em vista donão cumprimento da intimação nº 42.467-B;62.620/08-81 – OZIEL ALVES DA SILVA – Inde-ferido por possuir mais de 1 imóvel e não re-sidir no imóvel; 62.900/08-16 – VICENTINAGOMES DE ALMEIDA – Indeferido por possuirmais de 1 imóvel e pela existência de débi-tos; 66.504/08-22 – AVELINO IZUNI MATSUI– Indeferido por receber mais de 6 saláriosmínimos e possuir mais de 1 imóvel; 71.139/08-78 – ARMANDO NEVES FERNANDES – In-deferido em vista da existência de débitos;73.050/08-37 – AFONSO MARIA ZANEI – In-deferido por possuir mais de 1 imóvel e dafalta da documentação comprobatória e80.460/08-99 – NICOLO OSCURO – Autoriza-mos a compensação, recolhendo-se a impor-tância de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cin-qüenta centavos) por DAM, quitando-se a 2ªprestação do AR nº 179.349/08.

Taxas Correlatas; 71.753/08-76 – BRANCAPAULA DA SILVEIRA MISHINA e 73.498/08-41 –JOSÉ SIMÕES DE OLIVEIRA – Indeferido por pos-suir mais de 1 imóvel; 72.095/08-30 – JOSÉ LUIZRAYA CANO, 72.096/08-01 – ANDREIANESPOLON CARVALHO e 72.099/08-91 – BENE-DITO DE DEUS DO NASCIMENTO – Dê-se baixa apartir de 14.07.2008. Quite-se os débitos;81.369/08-54 – JOSEFA XAVIER DOS RAMOS MEe 95.839/08-94 – CLEUSA MARIA GRANATA CA-BELEIREIROS – Indeferido. O AI foi lavrado corre-tamente; 53.948/06-81 – YANKO HANDELSBLADANTUN CASELLA – Revogamos o despacho de15.09.2008, para exarar o seguinte: “Autoriza-mos a compensação, restituindo-se a importân-cia de R$ 18,61 (dezoito reais e sessenta e umcentavos), valor atualizado até a presente data,mediante a apresentação dos documentos ori-ginais e aplicação da LC nº 110/93, quitando-seda 9ª a 12ª prestações do mesmo AR”; 10.153/08-03 – FRANCISCA SALVADOR MELÍCIA – Revo-gamos o despacho de 16.09.2008, para exararo seguinte: “Indeferido. O imóvel será lançadocomo predial a partir do exercício de 2009”;31.362/08-73 – BENEDITA FIORI DE AZEVEDO –Indeferido. Nada há que se compensar; 41.655/08-78 – ALINE LANFREDI COSTA – Dê-se baixa apartir de 05.09.2006; 45.311/08-19 – ELIAS CAR-VALHO DE JESUS – Retificamos o despacho de27.08.2008 para quitar-se a 10ª prestação domesmo AR; 53.930/08-88 – LUANA SCARLATE –Dê-se baixa a partir de 07.12.2007. Quite-se osdébitos; 62.522/08-62 – JOÃO VINÍCIUSDESOUZA – Dê-se baixa a partir de 23.11.2007.Quite-se os débitos; 64.206/08-43 – GAMEATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO LTDA –Sim, como requer; 69.082/08-10 – SINDICATODOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFI-CAS DE SANTOS, SÃO VICENTE E REGIÃO – Nadahá que se atender. A renovação da imunidadeé automática; 70.044/08-28 – FÁBIO NOGUEI-RA – Dê-se baixa a partir de 09.05.2008. Quite-se os débitos; 70.443/08-43 – F G STORE ROU-PAS E ACESSÓRIOS EM GERAL LTDA EPP – Indefe-rido. Contribuinte não estabelecido no Municí-pio; 71.530/08-81 – ODETE KOHATSU – Indeferi-do por possuir usufruto de outro imóvel; 71.588/08-61 – CELSO FARIAS – Indeferido por recebermais de 6 salários mínimos e possuir mais de 1imóvel; 72.509/08-21 – TRANSBRASATRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA – Restitua-se a im-portância de R$ 283,44 (duzentos e oitenta e trêsreais e quarenta e quatro centavos), valor atua-lizado até a presente data, mediante a apre-sentação do documento original e aplicação daLC nº 110/93; 73.740/08-03 – MARCELA JOSÉ DEANDRADE – Dê-se baixa a partir de 17.07.2008.Quite-se os débitos; 75.794/08-03 – JUANRODRIGO LOCOCO DE FARIA – Dê-se baixa a par-tir de 23.07.2008. Quite-se os débitos; 79.492/08-88 – MARIA CÂNDIDO DA SILVA – Indeferido.O requerido carece de amparo legal; 91.506/08-50 – ABIGAIL DAS NEVES SILVA NETO – Resti-tua-se a importância de R$ 64,19 (sessenta equatro reais e dezenove centavos), valor atuali-zado até a presente data, mediante a apresen-tação do documento original e aplicação da LCnº 110/93; 92.515/08-86 – BRADESCO AUTO RECIA DE SEGUROS – Indeferido. Não houve reco-lhimento de ISS; 95.882/08-13 – PONTA DAPRAIA COM. MAT. DIDÁTICOS LTDA – Nada háque se atender. O AI encontra-se cancelado;96.463/08-26 – G T COMERCIAL IMPORTADORAE EXPORTADORA LTDA – Autorizamos a restitui-ção de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta enove reais), valor atualizado até a presente data,mediante a apresentação dos documentos ori-ginais e aplicação da LC nº 110/93 e 99.902/08-71 – MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO –Restitua-se a importância de R$ 18,89 (dezoitoreais e oitenta e nove centavos), valor atualiza-do até a presente data, mediante a apresenta-ção do documento original e aplicação da LC nº110/93.

FONSECA DE SOUZA e 31.487/08-49 – CEN-TRO DE CRIATIVIDADE E RECREAÇÃO INFANTILABRACADABRA – Sim, como requer para oexercício de 2008; 55.194/08-75 – MARILENEDA SILVA RAUPP VEIGA, 57.763/08-90 – JANEJANETE BUDASZ RAMOS, 58.749/08-02 –AUGUSTO SECUNDO DOS SANTOS, 71.057/08-13 – DANIEL DE PAULA, 80.184/08-13 –NEWTON JOÃO PULA, 80.880/08-84 – DULCEEDITH RIBEIRÃO PEREIRA NÓBREGA, 80.882/08-18 – TURÍBIO JOÃO MOREIRA, 80.887/08-23 – TEREZA SHIOTSUKI DUTRA, 83.202/08-18 – GEREMIAS RIBEIRO e 83.824/08-10 –SECUNDINO OLIVEIRA DE MATOS – Sim, na for-ma da lei para o exercício de 2009; 62.288/08-37 – JOSÉ RENATO DE ANDRADE RESTAU-RANTE ME e 70.478/08-28 –HAMBURGUETERIA SANTISTA LTDA ME – Man-temos o indefer imento; 66.787/08-49 –MIRIAM INÁCIO NEVES ME e 66.792/08-89 –CLEITON PEREIRA DE LIMA ME – Sim, como re-quer; 54.319/05-61 – PEDRO OLIVEIRA DOSSANTOS EMPREITEIRAS ME – Dê-se baixa “ex-officio” da inscrição nº 167.443-5, a partir doexercício de 2006; 92.662/05-68 – VIVILIANOCHAGAS MAGALHÃES – Dê-se baixa a partirdo exercício de 2000; 8.060/07-01 – MANOELMESSIAS DOS SANTOS – O assunto está sen-do soluc ionado através do processo nº27.037/07-06; 43.632/07-62 – ANTONIOJOSÉ DE SANTANA – Dê-se baixa a partir de01.09.2004; 50.203/07-04 – SILVANA MARADE SOUZA AMARAL MOREIRA – Dê-se baixaa partir de 29.05.2007. Quite-se os débitos;91.024/07-28 – BAYER S/A – Dê-se baixa apartir de 05.09.2007. Quite-se os débitos;91.027/07-16 – BAYER S/A – Sim, como requer,incorporando-se a inscrição municipal nº163.633-4, encerrada em 05.09.2007, atra-vés do processo nº 91.024/07-28; 113.502/07-95 – MARCELO SOARES DO L IVRAMENTOBARRETO – Autorizamos a compensação, re-colhendo-se a importância de R$ 1.682,54(hum mil, seiscentos e oitenta e dois reais ecinqüenta e quatro centavos) por DAM, anu-lando-se a IDA nº 2.883/94; 4.671/08-25 –COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNSGERAIS – Indeferido, uma vez que a tributa-ção atendeu a todos os requisitos legais;18.525/08-31 – INSTITUTO METROPOLITANODE ESTUDOS DE SANTOS LTDA – Indeferido emvista do não cumprimento da intimação n45.552-B; 18.527/08-67 – ASSOCIAÇÃO DEPESQUISAS E ENSINO DO LITORAL – Indeferi-do em v is ta do não cumpr imento daint imação nº 10 .319-B; 22.942/08-42 –RODRIGO R M S CONSULTORIA S/C LTDA – Dê-se baixa a partir de 28.02.2008. Quite-se osdébitos; 25.265/08-32 – CODESP – Autoriza-mos a compensação da importância de R$7.870,40 (sete mil, oitocentos e setenta reaise quarenta centavos), nos termos do artigo77, da Lei nº 3.750/71; 39.507/08-48 – PAULACOSTA PIRES – Indeferido em vista da falta dedocumentação comprobatória; 53.158/08-31– INSTITUTO NEO MAMA DE PREVENÇÃO ECOMBATE AO CÂNCER DE MAMA – Autoriza-mos o cancelamento do AR nº 179.875/07bem como sua renovação no exercício de2009; 57.830/08-85 – MERCEDES BARBOSADE OLIVEIRA – Revogamos o despacho de14.08.2008, para exarar o seguinte: “Sim, naforma da lei para o exercíc io de 2009”;66.900/08-50 – JOSÉ WALDISON DA SILVASOUZA – Indeferido por receber mais de 6salários mínimos e possuir mais de 1 imóvel;75.765/08-05 – PAULO VAGNER FELÍCIO – In-defer ido por possui r mais de 1 imóvel ;83.604/08-13 – COOPERATIVA MISTA DE PES-CA NIPO BRASILEIRA – Indeferido com baseno disposto no artigo 182, parágrafo 3º, daLei nº 3.750/71 e 84.620/08-13 – WALDIR NO-GUEIRA PRADO – Indeferido. Os valores en-contram-se corretos.

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EXPEDIENTE DESPACHADOEM 16 DE OUTUBRO DE 2008

FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:PORTARIA Nº 3553-P-DRH/2008

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-

Saúde, Departamento de Vigilância, Programasde Saúde e Formação Continuada, Secretaria Mu-nicipal de Saúde, durante o impedimento, por fé-rias, da Sra. Rosemara Barros dos Santos Rosá-rio, no período de 10 de setembro a 09 de outu-bro de 2008.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 02 de outubro de

2008.EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 3557-P-DRH/2008O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA-

ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. CÉLIA REGINA GON-ÇALVES, registro nº 20.507-0, ocupante do cargode Cozinheiro, Nível N-D, do Quadro Permanente,do Grupo de Serviço Profissional, para exercer, emsubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada, símbolo FG-4,de Chefe de Atividade Técnica, Seção Teatro Mu-nicipal “Brás Cubas”/ “Rosinha Mastrângelo”,Coordenadoria de Teatros, Departamento de Cine,Teatro e Espaços Culturais, Secretaria Municipalde Cultura, durante o impedimento, por licençaprêmio, do Sr. Carlos Roberto dos Santos, no perí-odo de 05 de agosto a 04 de outubro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. ANDRÉIA REGIANE DASILVA VIANA, registro nº 27.194-0, ocupante docargo de Oficial de Administração, Nível N-G, doQuadro Permanente, do Grupo de Serviço Admi-nistração, Escritório e Fiscalização de Postura, paraexercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada,símbolo FG-3, de Chefe da Seção de Registros eAtos Administrativos, Departamento de Registrode Atos Oficiais, Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos, durante o impedimento, da Sra. MônicaAparecida Evaristo de Souza, no período de 09 a23 de setembro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. GESILENE DA CUNHA,registro nº 27.429-0, ocupante do cargo de Oficialde Administração, Nível N-G, do Quadro Perma-nente, do Grupo de Serviço Administração, Escri-tório e Fiscalização de Postura, para exercer, emsubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada, símbolo FG-3,de Chefe da Seção de Registros e Atos Adminis-trativos, Departamento de Registro de Atos Ofici-ais, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,durante o impedimento, da Sra. Mônica AparecidaEvaristo de Souza, no período de 24 de setembroa 08 de outubro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-

dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. ANA PAULA COSTA,registro nº 24.808-8, exercendo a funçãogratificada, símbolo FG-4, de Chefe de AtividadeAdministrativa, para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, afunção gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Se-ção de Formação e Desenvolvimento de Pessoal,Coordenadoria de Formação e Desenvolvimentode Pessoal, Departamento de Recursos Humanos,Secretaria Municipal de Administração, durante oimpedimento, por férias, da Sra. DulcinéiaAparecida Guimarães, no período de 21 de outu-bro a 19 de novembro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. EDNALDO ANDRADEFERNANDES, registro nº 27.169-2, ocupante docargo de Oficial de Administração, Nível N-G, doQuadro Permanente, do Grupo de Serviço Admi-nistração, Escritório e Fiscalização de Postura, paraexercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada,símbolo FG-4, de Chefe de Atividade Administrati-va, Seção de Formação e Desenvolvimento dePessoal, Coordenadoria de Formação e Desenvol-vimento de Pessoal, Departamento de RecursosHumanos, Secretaria Municipal de Administração,durante o impedimento, da Sra. Ana Paula Costa,no período de 21 de outubro a 19 de novembro de2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. SILMARA SOARES DEOLIVEIRA, registro nº 25.932-5, exercendo a fun-ção gratificada, símbolo FG-4, de Chefe de Ativi-dade Administrativa, para exercer, em substitui-substitui-substitui-substitui-substitui-çãoçãoçãoçãoção, a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefeda Seção de Ingresso, Acesso e Movimentaçãode Pessoal, Coordenadoria de Formação e Desen-volvimento de Pessoal, Departamento de Recur-sos Humanos, Secretaria Municipal de Adminis-tração, durante o impedimento, por férias, do Sr.Flávio Balula Júnior, no período de 29 de setem-bro a 28 de outubro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. SANDRA MARINA SOU-ZA BORGES, registro nº 25.937-4, ocupante docargo de Oficial de Administração, Nível N-G, doQuadro Permanente, do Grupo de Serviço Admi-nistração, Escritório e Fiscalização de Postura, paraexercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada,símbolo FG-4, de Chefe de Atividade Administrati-va, Seção de Ingresso, Acesso e Movimentaçãode Pessoal, Coordenadoria de Formação e Desen-volvimento de Pessoal, Departamento de Recur-sos Humanos, Secretaria Municipal de Adminis-

ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. FERNANDO LUIZ ROMA-NO, registro nº 27.660-0, ocupante do cargo deOficial de Administração, Nível N-G, do QuadroPermanente, do Grupo de Serviço Administração,Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer,em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção de Patrimônio - Educação,Coordenadoria de Manutenção e Recursos, De-partamento Administrativo, Financeiro e de Infra-Estrutura - Educação, Secretaria Municipal de Edu-cação, durante o impedimento, por férias, da Sra.Aline dos Santos Vieira, no período de 21 de julhoa 19 de agosto de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. CLÁUDIA RENATA DECASTRO RODRIGUEZ, registro nº 26.146-1, ocupan-te do cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro Permanente, do Grupo de ServiçoAdministração, Escritório e Fiscalização de Postu-ra, para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a funçãogratificada, símbolo FG-4, de Chefe de AtividadeAdministrativa, Seção Unidade Básica de Saúde/Pronto-Atendimento Nova Cintra, Coordenadoriade Unidades Básicas de Saúde, Departamento deAtenção Básica, Secretaria Municipal de Saúde,durante o impedimento, por férias, da Sra. VâniaMaria dos Santos Lima, no período de 11 de agos-to a 09 de setembro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. LUCIANA MARTINSCALÇADA, registro nº 25.886-3, ocupante do car-go de Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Perma-nente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico,para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição , a funçãogratificada, símbolo FG-4, de Chefe de AtividadeTécnica, Seção de Vigilância Epidemiológica,Coordenadoria de Vigilância em Saúde, Departa-mento de Vigilância, Programas de Saúde e For-mação Continuada, Secretaria Municipal de Saú-de, durante o impedimento, da Sra. Almira DiasMarques, no período de 01 a 30 de setembro de2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. ROSELI CRISTINA DOSSANTOS, registro nº 24.807-0, ocupante do cargode Agente de Zoonose, Nível N-C, do Quadro Per-manente, do Grupo de Serviço Guarda, Conser-vação e Limpeza, para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição,a função gratificada, símbolo FG-4, de Chefe deAtividade Técnica, Seção de Vigilância e Contro-le de Zoonoses, Coordenadoria de Vigilância em

SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO

ATOS DO SECRETÁRIO

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE FISCALIZAÇÃO DO ISSQNE RECEITAS TRANSFERIDAS

EDITAL Nº 276/2008Notificamos os contribuintes abaixo relacio-

nados a comparecerem junto a Seção deFiscalizaçao do ISSQN e Receitas Transferidas -SEFIS-ISS, sito à Rua XV de Novembro, nº 195 - 4ºandar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para es-clarecimentos:

Processos nºs:106578/2008-18 – TELECOM. DE SÃO PAULO

S/A – TELESP;106245/2008-25 – TRANS – LIBERTY TRANSP.

E ASSES. LTDA ME;106.196/2008-11 – SERRA & MARQUES LTDA;106631/2008-07 – ALIANÇA NAVEGAÇÃO E

LOGÍSTICA LTDA;98190/2008-36 – APP – ASSOC. DE PARTICI-

PANTE DO PORTUS;105410/2008-02 – RECORSAN REP. COMERCI-

AIS SANTISTA LTDA;106834/2008-86 – TRANSPORTADORA MECA

LTDA;107220/2008-30 – RETÍFICA DE MOTORES

RECOR LTDA EPP;107516/2008-04 – REFORPLAN REF. PLANEJ.

LTDA;107447/2008-85 – MED CENTER LAB. DE ANAL.

CLIN. LTDA;107193/2008-69 – BUON GIORNO FLORES CES-

TAS E DEC. LTDA ME;107049/2008-22 – CMA CGM DO BRASIL

AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA;107181/2008-80 – PROJEXE ENG. COM. E

REPRESENT. LTDA;107385/2008-20 – ARMAZÉNS GERAIS

FASSINA LTDA;107379/2008-27 – TRANSPORTE E COMÉRCIO

FASSINA LTDA;106080/2008-37 – VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A.

AUGUSTO CÉSAR DE A. MENDESCHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN

E RECEITAS TRANSFERIDAS

Expediente despachadoem 01 de outubro de 2008

Processos nº. 71.647/2008-29 – BANCO ABNAMRO REAL S/A, 82.412/2008-17 – AVICOLA JUPIÁLTDA ME, 92.191/2008-86 – EDUARDO NADDEONETO; Indeferido. O AI foi lavrado corretamente,94.847/2008-87 – COLÉGIO UNO LTDA-ME,100.800/2008-41 – TEO VAZ SERVIÇOS DE COMU-NICAÇÕES LTDA, 100.892/2008-60 – GERIVALDORODRIGUES CAETANO ME; , 100.895/2008-58 –ARNALDO RODRIGO COSATO ME e 101.716/2008-72 – EDGAR PEDROSO DE MORAES-ME; Sim, comorequer, 103.291/2008-36- CCB-CIMPOR CIMENTOSDO BRASIL LTDA; Mantemos o indeferimento,104.751/2008-80 – MADALENA SAYURI OMIZU SI-MÃO; Restitua-se a importância de R$ 630,00(seis-centos e trinta reais), valor atualizado até a pre-sente data, mediante a apresentação do docu-mento original e aplicação da L.C nº 110/93.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃOSolicitamos o comparecimento dos servido-

res abaixo relacionados a esta Secretaria de Ad-ministração, situada à Praça Mauá s/nº - sala 404, de 17/10/08 a 07/11/08, das 8h às 18h, para reti-rada do Manual do Beneficiário da CAPEP:- Luis Ribeiro Passos – Reg. 15.757-8- Marcos Mendonça – Reg. 17.406-0- Álvaro Furtunato da Silva – Reg. 17.201-5- Danielle Ferreira Mendes – Reg. 17.724-6- Edna Cota Lima – Reg. 17.639-6- Eliane Carvalho da Silva – Reg. 16.132-3- Guilherme Tavares Sater – Reg. 15.283-5- Íris Cristina Gil – Reg. 17.453-2- Izabel Cristina Sanches Farias – Reg. 16.490-5- José Augusto Júnior – Reg. 17.592-7- José de Lira – Reg. 15.827-9- José Dionísio de Almeida – Reg. 13.613-5- José Roberto dos Santos – Reg. 17.134-8- Juarez Neves dos Santos – Reg. 15.038-3- Lucidalva Bernardina de Matos – Reg. 19.890-3- Luiz Carlos de Almeida – Reg. 17.857-4- Luiz Hamilton Ferreira Silva – Reg. 15.798-2- Maria Aparecida Garcia Fernandes Leite – Reg.15.055-7- Maria Emilia dos Santos Machado – Reg. 15.596-0- Marilene de Jesus Soares – Reg. 15.558-0- Marisa Passos – Reg. 15.751-1- Marjorie Carvalho Fontenelle de Medeiros – Reg.15.315-5- Nelson Santos Dias – Reg. 19.679-0- Ricardo Alves Ferreira – Reg. 17.695-8- Rita de Cássia dos Santos Lobo Gonçalves – Reg.15.249-6- Rosa Maria de Aquino – Reg. 19.121-3- Vilma dos Santos Assunção – Reg. 17.851-7- Yone Gomes Hotts – Reg. 10.372-1- Dalvani Pereira da Silva – Reg. 16.201-6- Dario de Araújo Villani – Reg. 13.655-6- Gilse Veiga Calderon Almeida – Reg. 16.200-8- Isabel Cristina do Amaral Santos – Reg. 20.373-7- Isabel Cristina Ribeiro da Silva – Reg. 21.291-0- Maria José Santos Barros – Reg. 15.752-9

Obs.: Os manuais poderão ser retiradossomente pelos titulares.

EDGARD MENDES BAPTISTA JR.Secretário Municipal de Administração

DECLARAÇÃO DE BENSEm conformidade com o disposto no artigo

63, da Lei Orgânica do Município, com a altera-ção dada pela Emenda nº 09 de 22.11.1992, de-claro possuir na presente data os seguintes bens:HELCIO GONZALEZ JÚNIORCoordenador de Suprimentos – SMS- 01 Apartamento na Avenida Doutor Epitácio Pes-soa, Bairro Aparecida, Santos;- 01 Casa na Rua Monte Castelo, Bairro Aviação,Praia Grande;- 01 Automóvel marca Renault/RT, ano 1995;- 01 Automóvel marca Volkswagen/Parati, ano2000;- C/C no Banco Itaú S/A;- Aplicações financeiras no Banco Itaú S/A;- C/C no Banco do Brasil S/A;- Sócio proprietário da Empresa Tulipa InformáticaLtda.;- 01 Linha telefônica residencial;- 01 Linha telefônica Celular.Por ser essa a expressão da verdade firmo o pre-sente.Santos, 05 de outubro de 2008.

MARCO ANTONIO FRANCISCOCoordenador de Parques Turísticos – SETUR- 50% de um imóvel localizado à Rua Pindorama nº17 ap.83 Bairro do Gonzaga, Município de Santos.Por ser essa a expressão da verdade firmo o pre-sente.Santos, 03 de outubro de 2008.

FLÁVIO RODRIGUES CORRÊASecretário Municipal de Meio Ambiente -SEMAM1. Motocicleta Yamaha modelo Drag Star ano defabricação 2.006;2. 50% 1 (hum) de apartamento em Santos;3. Conta corrente e aplicações financeiras noBanespa;4. Conta corrente e aplicações na Nossa Caixa;5. Ações da empresa Gol Linhas Aéreas;6. Cotas de capital da Mistral Engenharia S/C Ltda.Por ser expressão da verdade, firmo o presente.Santos, 07 de outubro de 2008.

JOSÉ RICARDO DOS SANTOSCoordenador de Promoção da Igualdade Raci-al e Étnica – SEAJUR- Um imóvel tipo sala-living, localizado à R. Gon-çalo Monteiro,41/610, no bairro da Boa Vista, emSão Vicente/SP;- Um automóvel Ford Fiesta de placa DQG-4374;- Uma conta-corrente no Banco do Brasil S.A.Por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Santos, 14 de outubro de 2.008.EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração

tração, durante o impedimento, da Sra. SilmaraSoares de Oliveira, no período de 29 de setembroa 28 de outubro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. ALEXANDRA OLIVEIRADE ANDRADE, registro nº 26.173-5, ocupante docargo de Oficial de Administração, Nível N-G, doQuadro Permanente, do Grupo de Serviço Admi-nistração, Escritório e Fiscalização de Postura, paraexercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada,símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Apoio Admi-nistrativo e Financeiro, Departamento de Admi-nistração e Transportes, Secretaria Municipal deAdministração, durante o impedimento, por féri-as, da Sra. Maria da Penha Guasti Barros, no pe-ríodo de 17 de novembro a 16 de dezembro de2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. LÚCIA FRIGÉRIO PAU-LO, registro nº 16.629-8, ocupante do cargo dePsicólogo, Nível N-O, do Quadro Permanente, doGrupo de Serviço Técnico e Científico, para exer-cer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada, sím-bolo FG-1, de Chefe da Seção Núcleo Integradode Atendimento à Criança, Coordenadoria de DST/AIDS/ Hepatite, Departamento de Atenção Espe-cializada, Secretaria Municipal de Saúde, duranteo impedimento, por férias, do Sr. Fabiano de AbreuMoreira, no período de 04 de agosto a 02 de se-tembro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. ABÍLIO FERNANDES LIMA,registro nº 11.233-4, ocupante do cargo de Psicó-logo, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Gru-po de Serviço Técnico e Científico, para exercer,em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção Núcleo de Apoio PsicossocialV, Coordenadoria de Saúde Mental, Departamentode Atenção Especializada, Secretaria Municipal deSaúde, durante o impedimento, por licença médi-ca, da Sra. Lauzimar de Borba Oliveira, no perío-do de 26 de agosto a 26 de setembro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/

84, resolve designar o Sr. DAGOBERTO JOSÉ DEOLIVEIRA SANTOS, registro nº 25.363-3, ocupantedo cargo de Enfermeiro, Nível N-O, do QuadroPermanente, do Grupo de Serviço Técnico e Cien-tífico, para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a funçãogratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção deUnidade Básica de Saúde do Rádio Clube,Coordenadoria de Unidades Básicas de Saúde,Departamento de Atenção Básica, Secretaria Mu-nicipal de Saúde, durante o impedimento, por li-cença médica, da Sra. Alana Betânia Tavares daSilva Domingos, no período de 01 a 15 de setem-bro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. MARIA VANETE SAN-TOS DA SILVA, registro nº 21.984-0, ocupante docargo de Operador Social, Nível N-L, do QuadroPermanente, do Grupo de Serviço Profissional,para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição , a funçãogratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção Cen-tro Comunitário – Morro da Penha, Coordenadoriade Proteção Social Básica - Morros, Departamen-to de Proteção Social Básica, Secretaria Munici-pal de Assistência Social, durante o impedimento,por licença-prêmio, da Sra. Rosilda Miranda, noperíodo de 01 a 31 de outubro de 2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. MARIA NILZA DEATHAYDE, registro nº 20.014-7, ocupante do car-go de Oficial de Administração, Nível N-G, do Qua-dro Permanente, do Grupo de Serviço Adminis-tração, Escritório e Fiscalização de Postura, paraexercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a função gratificada,símbolo FG-2, de Chefe da Seção de Inscrição daDívida Ativa, Procuradoria Fiscal, ProcuradoriaGeral do Município, durante o impedimento, porférias, do Sr. Alessandro César Oliveira Lima Alves,no período de 13 de outubro a 11 de novembro de2008.





ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar o Sr. LUIZ CARLOS DE LIMA,registro nº 19.079-3, ocupante do cargo de Guar-da Municipal I, Nível N-F, do Quadro Permanente,do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Lim-peza, para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a funçãogratificada, símbolo FG-2, de Supervisor de Inspe-toria de Proteção, Inspetoria de Proteção – Ron-das Preventivas, Coordenadoria de Proteção dasUnidades Diversas, Departamento da GuardaMunicipal, Secretaria Municipal de Segurança,durante o impedimento, por licença médica, doSr. Marco Antônio dos Santos Augusto, no perío-

do de 19 de agosto a 25 de setembro de 2008.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 03 de outubro de




ÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferi-dos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, ede acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/84, resolve designar a Sra. MARIA LÚCIA MARTINSDA SILVA NOVAES, registro nº 22.548-2, ocupantedo cargo de Enfermeiro, Nível N-O, do QuadroPermanente, do Grupo de Serviço Técnico e Cien-tífico, para exercer, em substituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituiçãosubstituição, a funçãogratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção dePrograma de Saúde da Família - Morros,Coordenadoria de Saúde Coletiva, Departamentode Atenção Básica, Secretaria Municipal de Saú-de, durante o impedimento, por férias, da Sra.Solange Aparecida Otero Abelha, no período de06 de outubro a 04 de novembro de 2008.




RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE ACORDO COM O P.A. Nº 95009/2008-67:

PORTARIA N.º 3484-P-DRH/2008,PUBLICADA EM 04/10/08.

Onde se lê:..., no período de 02 de setembro a 31 de de-

zembro de 2008, nos termos do inciso II, artigo 66da Lei Complementar nº 65, de 20 de outubro de1992.

Leia-se:..., no período de 02 a 24 de setembro de

2008, nos termos do inciso II, artigo 66 da Lei Com-plementar nº 65, de 20 de outubro de 1992.

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE ACORDOCOM O P.A. Nº 81282/2008-78:

PORTARIA N.º 3068-P-DRH/2008,PUBLICADA EM 03/09/08.

Onde se lê:..., no período de 18 de agosto a 16 de setem-

bro de 2008.Leia-se:..., no período de 18 de agosto a 05 de se-

tembro de 2008.

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ATOS DO CHEFE DA SEÇÃODE INGRESSO, ACESSO E

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

CONVOCAÇÃO Solicitamos o comparecimento dos servido-

res abaixo relacionados ao Departamento de Re-cursos Humanos desta P.M.S., Seção de Ingresso,Acesso e Movimentação de Pessoal, na RuaRiachuelo, 104, conforme dia e horário determi-nado, para a assinatura dos termos de prorroga-ção do contrato de trabalho e a atualização e re-tirada da Carteira de Trabalho e Previdência Soci-al (CTPS).

OBS.: Os servidores relacionados que estive-rem em posse da carteira de trabalho, favor tra-zerem a mesma para atualização.Dia: 20/10/2008 - SEGUNDA-FEIRADas 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horasREGISTRO NOME17.835-0 CRISTINA MESSIAS DOS SANTOS17.841-8 ANA PAULA DA SILVA GOMES17.850-9 FÁTIMA APARECIDA LOPES17.856-0 MARIA DA LUZ RODRIGUES17.860-8 ROSANA LIMA JORGE17.864-0 GLÓRIA MARIA APARECIDA MARTINS

DINIZ17.870-7 PETUNA CARDELLI17.872-3 RUTE DE FREITAS FORMOSO17.875-6 ROSÂNGELA JESUS DOS SANTOS17.878-0 SÔNIA MARIA MAZZA DO AMARAL17.888-9 ELIENE DE AZEVEDO ALVES17.898-8 VALÉRIA FERREIRA VILA VERDE17.899-6 SÍLVIA CÂNDIDA DE PAULA17.901-0 REGINA ESTELA MOREIRA LOPES17.902-8 SANDRA REGINA POLITANO MARTINS

Dia: 21/10/2008 - TERÇA-FEIRADas 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horasREGISTRO NOME17.907-7 TALITA DA SILVA SANTOS17.908-5 THAÍSA FRANÇA ATOGUIA

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE BENEFÍCIOS E DIREITOS

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente edital, convocamos os abaixo

relacionados, para comparecerem ao DRH/ SEAP- Seção de Atendimento de Pessoal, RuaRiachuelo, 104, a fim de tratar de assunto de seuinteresse.

O não comparecimento no prazo de 05(cin-co) dias úteis, a partir desta Publicação implicaráno arquivamento do processo.

Horário de atendimento: De 2ª a 6ª feira das09:00 às 17:00 horas.NOME REGISTRO PROCESSOElaine CristinaOliveira Fernandesda Silva 12.506-2 102333/2008-49


PROCESSOS: 100517/2008-19 – Gisele Prietode Souza Dias; 69208/2008-56 – Izaura do CarmoLopes Sellera; 98787/2008-07 – Jose Oswaldo daFonseca Marcelino; 90810/2008-25 – OrigenesDantas da Paixão; 72176/2008-30 – SalvadorLopes de Souza - ARQUIVE-SE COM A CIÊNCIADO(A) REQUERENTE; 104328/2008-80 – BernardinaMachado Camanho - ASSUNTO SENDO TRATADOPELO PROCESSO 40349/07-15; 101757/2008-50 –Maria Aparecida Cordeiro Machado - ASSUNTOSENDO TRATADO PELO PROCESSO 50511/99-86;90585/2008-91 – Iracema Helena Silva Oliva Braga– ARQUIVE-SE COM A RETIRADA DA DECLARAÇÃO;93772/2008-44 – Isabel Emilia do NascimentoMoraes - ASSUNTO SOLUCIONADO PELO PROCES-SO 12326/91-72; 95088/2008-33 – Patricia Carlade Almeida Rodrigues – ARQUIVE-SE FACE O NÃOCOMPARECIMENTO DA REQUERENTE, CONFORMEPUBLICAÇÃO EFETUADA PELO D.O. NO DIA 18/09/08; 80829/2008-27 – Maria Aparecida CordeiroMachado; 95437/2008-81 – Maria do Ceu LazaroFreitas - ARQUIVE-SE FACE O NÃO COMPARECI-MENTO DA REQUERENTE, CONFORME PUBLICAÇÃOEFETUADA PELO D.O. NO DIA 26/09/08; 96872/2008-03 – Ana Lucia Barboza Caetano de Jesus -ARQUIVE-SE FACE O NÃO COMPARECIMENTO DAREQUERENTE, CONFORME PUBLICAÇÃO EFETUADAPELO D.O. NO DIA 02/10/08; 64290/2008-50 –Marcial Alberto da Silva de Biassi; 77696/2008-57– Marta de Aguiar Menezes; 71706/2008-96 –Nelson Augusto dos Santos; 91889/2008-11 – Ta-nia Cristina Motta – CERTIFIQUE-SE.

Joaquim LuizSiqueira 15.657-0 105419/2008-79

FRANCISLÉA APARECIDA LARA DA SILVAChefe da Seção de Benefícios e Direitos

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CONTROLE DE PESSOAL I

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente edital, convocamos o ex-funci-

onário abaixo para no prazo máximo de 3 (três)dias, a partir desta publicação a comparecer aoDRH, Seção de Controle de Pessoal – SECOP 1,Rua Riachuelo nº 104, Centro , a fim de tratar deassunto referente ao processo 84695/2008-12. Onão comparecimento, implicará no arquivamen-to do processo.

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira das09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.Nome RegistroLUIZ FERNANDO MARTINS AQUINO 17.193-4

KÁTIA CRISTINA DUQUE PIMENTELChefe da Seção de Controle de Pessoal I


Processos: 103516/2008-54 – KLEBER DELLACOSTA – Arquive-se, o assunto está sendo trata-do através do processo 77538/2008-14; 43731/2008-25 – TERESA CRISTINA MUNIZ; Processo58338/2008-08 – DENISE PEREIRA THIMOTHEO -Arquive-se com a ciência das servidoras; 101345/2008-92 – SEAD ; Processo 94447/2008-07-ARLINDO TEIXEIRA SALGADO; Processo 87001/2008-08 – RICARDO RODRIGUES DA SILVA; Proces-so 90574/2008-74 – VILMA MOREIRA DA SILVA;Processo 51260/2008-56 – JOÃO PAULO SILVA;Processo 84648/2008-24 – MARIA JOSÉLIA SILVADE OLIVEIRA; Processo 77142/2008-03 – SECRETA-RIA DE TURISMO – Arquive-se, assunto soluciona-do; 66919/2008-88 – ADALBERTO EUZÉBIO DE JE-SUS – Assunto solucionado na folha de pagamen-to do mês de outubro.

ATOS DO COORDENADORDE MEDICINA DO TRABALHO

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente Edital, convocamos a funcio-

nária ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, Reg. 14.267-9 a comparecer no dia 21/10/08, às 9:30 ho-ras, na COMED/DESMET, Rua José Ricardo, 40 –Centro – Santos, para atendimento no Serviçode Psicologia.

SILVIA BONILHA BAGATELLIChefe da SEMED/COMED/DESMET/SEAD

EDITAL DE CHAMAMENTOPelo presente Edital convocamos os candi-

datos nomeados nos dias 20 e 23//09/08 aoscargos de: Prof. Subst. Educ. Infantil, Psicólogo,Cirurgião Dentista, Especialista de Educação I –Assistente de Direção, Especialista de Educação I– Coord. Pedagógico, Operador Social e Acom-panhante Terapêutico abaixo relacionados a com-parecerem à Seção de Medicina do Trabalho –SEMED/COMED do Departamento de Engenhariade Segurança e Medicina do Trabalho - DESMET,Rua José Ricardo, 40 – 1º andar - Centro – Santos,no dia e horários determinados, para o recebi-mento do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO,munidos de toda a documentação necessáriapara posse.

DIA: 17/10/2008 – SEXTA - FEIRAHORÁRIO: 09:00 horasPATRÍCIA LOBÃO DE OLIVEIRASANDRA DO CARMO MIRONSÍLVIA RITA DOS SANTOS OLIVEIRAMARTA DOMINGUES DE SOUZAROSANA GUARNIERIWALDEMAR DA ROCHA RAMOSCHRISTIANE ALVES ABDALA

DIA: 17/10/2008 – SEXTA - FEIRAHORÁRIO: 14:00 horasRÉGIS FRANCO GUIMARÃESCRISTIANE GALVÃO RIBEIRO

SÔNIA MARIA DA SILVA ONUKILENARDE NASCIMENTO DOS SANTOS MENDESSANDRA TABAIARES FIGUEIREDO DA SILVAANA PAULA DELAPORTA ROCHARITA DE CÁSSIA MATTOSLILIAM ROSE BUENO CORRÊA

GENIVALDO ALVES DE SOUZAChefe da COMED/DESMET/SEAD

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES III

COMUNICADOA Comissão supramencionada, situada na

Rua XV de Novembro n.º 195 – 8.º andar – Centro– Santos/SP, comunica que, com referência aoPREGÃO ELETRÔNICO N.º 17057/2008 - Pro-cesso n.º 80.196/2008-01, que tem como objetoa contratação de empresa para a prestação deserviços (funilaria e pintura) de recuperação daviatura oficial Prefixo UR-281, marca/modeloPEUGEOT/BOXER, ano 2007/2008, placa DBS-0800 e chapa patrimonial 29500, utilizada peloCorpo de Bombeiros de Santos, em ocorrênciasde atendimento pré - hospitalar, conforme requi-sição formulada pelo Departamento de DefesaCivil - DEDEC, da Secretaria Municipal de Governo– SGO, a licitação resultou DESERTA.

Santos, 17 de outubro de 2008.MÍRIAM SUZETE MARTINS VASQUES

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÕES – III /

PREGOEIRA – COMLIC III

ATOS DO DEPARTAMENTO DELICITAÇÕES E SUPRIMENTOS

COMUNICADOO Departamento de Licitações e Suprimentos,

através das Comissões Permanentes de Licitações– II, III e IV, comunica que a relação de compras eserviços referente ao mês de Setembro/2008 en-contra-se à disposição dos interessados, em suasdependências na Rua XV de Novembro nº195 –8º andar – Centro – Santos.

Santos, 16 de Outubro de 2008.ROSANE SIQUEIRA OTERO RODRIGUES

Chefe do Departamento de Licitações eSuprimentos - DELIS


Processos nºs: 69.037/2008-65: CarlosWendel de Oliveira Araújo; 82.392/2008-10: Ritade Cássia de Andrade Sebastião Piquera;86.724/2008-81: Fátima Margarida GonçalvesOlcese; 93.352/2008-59: Vandinho SouzaNunes; 96.680/2008-34: Carlos Tadeu Eizo;104.648/2008-21: Francisco Sampaio Feitosa;105.348/2008-22: Maria de Fátima MendesMendonça – Defiro nos termos do artigo 73, §4º, da L.O.M. e Emenda 29/95; 105.093/2008-43: Ofício nº 350/2008 – SINDEST; 105.110/2008-61: Ofício nº 353/2008 – SINDEST – Autorizo den-tro dos trâmites legais – 100.380/2008-58:Regiane da Fonseca Cordeiro – Defiro nos ter-mos do artigo 166 da Lei 4623/84; 37.602/1993-40: Rita Marcia Simões Ferreira – Revogo o des-pacho exarado em 10/03/98 em face da novamanifestação da SEBDIR para constar: Averbem-se 01 ano, 11 meses e 02 dias de serviços pres-tados como celetista, nos períodos de 08/03/88 a 07/02/90 e 01/01/91 a 05/02/91, nos ter-mos do artigo 156 da Lei 4623/84; 50.029/1993-23: Débora Barbosa Campos - Revogo o des-pacho exarado em 27/10/94 em face da novamanifestação da SEBDIR para constar: Averbem-se 01 ano, 07 meses e 06 dias de serviços pres-tados como celetista, no período de 05/02/92a 12/09/93, nos termos do artigo 156 da Lei4623/84. E averbem-se 01 ano, 11 meses e 24dias de serviços prestados como substituta, noperíodo de 08/02/90 a 04/02/92, nos termosdo artigo 79, letra “a” da Lei 4623/84; 28.117/2008-51: Cleide Cruz da Silva – Indefiro por faltade amparo legal; 105.624/2008-06: WalterDomingues – Autorizo nos termos da manifes-tação da SEBDIR e SEPAG/DRH; 104.044/2008-01: Denise de Simone Ferreira Miranda – Defiroem face da manifestação da PROTRAB/PGM;76.299/2008-21: Giselda Turienzo Lopes – Au-torizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 01/10/08, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 94.761/2008-63: Miriam Izabel dos SantosSilva - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, apartir de 13/10/08, nos termos do artigo 199, daLei 4623/84; 85.724/2008-46: Aloísio Augustodos Santos - Autorizo 01 mês de Licença-Prê-mio, a partir de 15/10/08, nos termos do artigo199, da Lei 4623/84; 80.512/2008-91: AlanaBetânia Tavares da Silva Domingos - Autorizo01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 20/10/08, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84;88.140/2008-31: Francisco Abrantes Filho - Au-torizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 26/10/08, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 52.968/2008-15: Carlos Alberto CyrilloSellera - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, apartir de 03/11/08, nos termos do artigo 199, daLei 4623/84; 81.493/2008-83: Ana Maria PoliConceição; 81.497/2008-34: Rosana Lima Soa-res - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a par-tir de 06/11/08, nos termos do artigo 199, da Lei4623/84; 83.598/2008-12: Antonio CarlosCandreva Peres – Revogo o despacho exaradoem 15/09/08 em face da nova manifestação daSMS para constar: Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 22/09/08, nos termos doartigo 199, da Lei 4623/84; 90.262/2008-51:Valéria Neves de Santana – Indefiro nos termosdo artigo 195, § 3º, da Lei 4623/84; 78.141/2008-78: Adriana Cristina Thomé de Souza – Defironos termos do artigo 55 da Lei 4623/84, confor-me comprovante de participação no eventoapresentado; 97.345/2008-35: Mônica CecíliaGuimarães Simões Rodrigues; 97.830/2008-91:Marilene Muniz de Vasconcelos – Defiro nos ter-mos do artigo 55 da Lei 4623/84, medianteapresentação de comprovante de participaçãono evento; 61.921/2008-42: Antônio CarlosFimiani; 86.461/2008-74: Reginaldo Pierry;90.980/2008-55: Esmeralda Guedes Mattos;95.369/2008-22: Frederico Prado – Defiro emface da manifestação da SMS.

11


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATOS DA SECRETÁRIA

CONVOCAÇÃO Nº 129/2008DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária Municipal de Educação, no usodas atribuições que lhe são conferidas por lei, con-voca os membros da comissão especial de acom-panhamento dos processos relativos às bolsas deestudo designados pela Portaria nº 71 de 21 desetembro de 2006, alterada pela Portaria nº 72de 09 de agosto de 2007, alterada pela Portarianº 88 de 23 de outubro de 2007, para reunião queserá realizada no dia 21 de outubro de 2008, às14 horas, nas dependências da SEDUC, sito à R.Frei Gaspar, nº 25 – Centro. Santos/SP.

MEMBROS:Virgínia Pires da Silva – Gabinete/SEDUC;Cristina Abreu da Rocha Barletta – COVIDA/

SEDUC;Arthur Ferreira da Silva – Conselho Municipal

de Educação;Germano Pauli Mendes – Mantenedor do

Colégio Holos;Ana Lúcia Corralo Leal – Supervisora / SEDUC.Santos, 16 de outubro de 2008.

SUELY MAIASecretária de Educação

17.910-1 ANA PAULA FREITAS DA SILVA17.916-8 ANA MARIA FERREIRA17.918-4 VANDERLÉIA DOS SANTOS CASTELÃO17.921-8 SILVÂNIA DA CONCEIÇÃO17928-3 MAGNA DOS SANTOS VIEIRA17.940-8 ROSEMEIRE DA SILVA LIMA17.943-2 MÁRCIA VIRGÍNIA RODRIGUES17.944-0 ANDRÉA APARECIDA DE FREITAS17.945-0 TEREZINHA GOMES BARBALHO17.946-5 SUELI LAMES17.947-3 VALÉRIA PEREIRA TAVARES17.948-1 ELOÍSA ANDRADE SILVA AMICI17.949-9 ÁUREA NOGUEIRA

Dia: 22/10/2008 - QUARTA-FEIRADas 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horasREGISTRO NOME17.950-7 MARIA INEZ MARQUES DA SILVA17.952-3 ZAIRA DE FREITAS SOUZA17.954-9 VALÉRIA CRISTINA LOPES DE MELO

SANTOS17.956-4 GISELE DOS SANTOS ALMEIDA17.957-2 ERIKA PAIVA DE SOUZA17.958-0 LUCINETE RODRIGUES17.959-8 JULIANA FERREIRA DOS SANTOS17.962-2 MARIA CECÍLIA BLANCO DE ALMEIDA17.964-8 ADRIANA SOUZA DOS SANTOS17.965-5 ROSIMEIRE DA SILVA AMANTE GARCIA17.970-5 VICTOR FÁBIO DAMIÃO DE ARAÚJO17.976-2 HÉLIO DA COSTA MARQUES17.978-8 GIL VICENTE LADAGA MARIANO17.982-0 ANA LÚCIA PELLICCIARI GALEOTTI17.984-6 ANA LUIZA PASCHOAL DE PINHO

GUERRA

Dia: 23/10/2008 - QUINTA-FEIRADas 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horasREGISTRO NOME17.986-1 NANCI ANANIAS LÚCIO DE ABREU17.987-9 CLEIDE JANE APRÍGIO DIAS MENDES17.988-7 GUIOMAR ALMERINDA GODÓI

SANTOS CHIANDOTTI17.989-5 MARIA PATRÍCIA KARA OGLAN

MARQUES17.991-1 ISABELA PINTO ESPÓSITO17.992-9 HELOÍSA HELENA RIGOS GOMES17.993-7 MARIA DE LOURDES SILVA CASADO17.996-0 FABIANA DE CAMPOS PENIN DE

OLIVEIRA RIBEIRO18.000-0 ELAINE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES

DA SILVA18.001-8 KÁTIA ÁLVARES18.002-6 MARIA HELENA ALMEIDA SANTOS18.003-4 ZILÁ MARQUES DA SILVA HENRIQUES18.005-9 DESIREE PERESSIN GALATI MURAT18.007-5 CLÁUDIA OTTAIANO GALLI18.010-9 LUCIENE CIARLO DE CAMPOS

POMMELLA

Dia: 24/10/2008 - SEXTA-FEIRADas 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horasREGISTRO NOME18.011-7 WALDEREZ DA SILVA TEIXEIRA18.030-7 WLADEMIR BACELLAR DO CARMO

FILHO18.051-3 NÍVIO ELORRIAGA COUTO18.054-7 GUSTAVO MANOEL MARTINS DINIZ

BRANCO E SILVA18.055-4 TIAGO ESTEVES FERNANDES DA SILVA18.056-2 AURÉLIO LOUREIRO PEREIRA18.057-0 THIAGO DUARTE GOMES PARADA18.059-6 ANDRÉ LUIZ DE MOURA18.060-4 JOSÉ ROBERTO MARTINS DA SILVA18.061-2 WALTER RIBEIRO LEAL18.062-0 ANTÔNIO DE FREITAS DOS SANTOS18.063-8 REINALDO DE OLIVEIRA18.064-6 AGUINALDO CÉSAR DA SILVA MORAIS18.066-1 CLÁUDIO DE OLIVEIRA DUARTE18.067-9 EDUARDO BOAVENTURA REGO

SILMARA SOARES DE OLIVEIRAChefe da Seção de Ingresso, Acesso e

Movimentação de PessoalSIAM/COFORM/DRH/SEAD

(EM SUBSTITUIÇÃO)

CONVOCAÇÃOO Chefe do Departamento de Atenção Es-

pecializada –DEAESP da Secretaria Municipal deSaúde de Santos, convoca o Senhor: JOSÉ GO-MES DA FONSECA, C.P.F. 885.347.908-68 àcomparecer na Seção Centro de Referência emSaúde Auditiva, no prazo máximo de 05 (cin-co) dias, contados da publicação desta convo-cação, para tratar de assunto referente a seuAparelho auditivo.

Local : Seção Centro de Referência em SaúdeAuditiva- SECRESA/COUNES/DEAESP – SecretariaMunicipal de Saúde.

Endereço: Av. Ana Costa, 228 – Vila NovaHorário: 07h:00m ás 17h:00m.Santos, 13 de outubro de 2008Dr. HEITOR JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA

Departamento de Atenção EspecializadaDEAESP

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

AVISO DE EDITALPREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 219/08

Acha-se aberto na Secretaria Municipal deSaúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 219/08 – Pro-cesso nº 69.400/2008-33, que tem como objetoa seleção de propostas para REGISTRO DE PRE-ÇOS visando o fornecimento de medicamentos:PARACETAMOL 200 MG/ML GOTAS,SEVOFLURANO, ESCOPOLAMINA 10 MG,ESCOPOLAMINA 10 MG/ML SOL. ORAL, CAPTOPRIL25 MG, FOSFATO DE CLINDAMICINA 600 MG,ESPIRAMICINA 1,5 MUI, AZITROMICINA 200 MG/5ML, ANFOTERICINA B 50 MG, PIRIMETAMINA 25MG, SULFAM. 200 MG + TRIMET. 40 MG/5 ML,TIAMINA 300 MG E RIFAMPICINA 2 % SUSPENSÃO.O encerramento dar-se-á em 30/10/2008, às08:30h. O edital, na íntegra, encontra-se à dispo-sição dos interessados no endereço eletrônicowww.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Lici-tações-e”.

Para qualquer esclarecimento, entrar em con-tato: telefone/fax (13) 3201-5618; e-mail:[email protected] .

Santos, 16 de outubro de 2008.ELIZABETH FRIAS CAVARZAN

Presidente da Comissão Municipal ePermanente de Licitação - Saúde

Em Substituição

COMUNICADOA Comissão Municipal e Permanente de Lici-

tação – Saúde, situada na Rua XV de Novembronº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunicaque o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU oseguinte procedimento licitatório:

PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 199/2008PARA REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N° 73.693/2008-17Empresas vencedoras:PORPORPORPORPORTTTTTAL LAL LAL LAL LAL LTDA., TDA., TDA., TDA., TDA., no lote 1, conforme a seguir:- Lote 1: FENTANILA 10 ML C/ CONSERVANTESQuantidade Estimada: 3.500 frascos-ampolaPreço Unitário: R$ 0,90Marca/Fabricante: Genérico / HipolaborPRAPRAPRAPRAPRATI, DONADUZZI & CIA LTI, DONADUZZI & CIA LTI, DONADUZZI & CIA LTI, DONADUZZI & CIA LTI, DONADUZZI & CIA LTDA., TDA., TDA., TDA., TDA., nos lotes 2

e 5, conforme a seguir:- Lote 2: CIMETIDINA 200 MGQuantidade Estimada: 2.300.000 comprimi-

dosPreço Unitário: R$ 0,02Marca/Fabricante:Genérico / Prati Donaduzzi- Lote 5: AZITROMICINA 500 MGQuantidade Estimada: 133.100 comprimidosPreço Unitário: R$ 0,27Marca/Fabricante: Genérico / Prati DonaduzziAUDIFAUDIFAUDIFAUDIFAUDIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOSARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOSARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOSARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOSARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

LLLLLTDA-EPPTDA-EPPTDA-EPPTDA-EPPTDA-EPP,,,,, no lote 3, conforme a seguir:- Lote 3: NIFEDIPINA 10 MGQuantidade Estimada:: 30.300 cápsulasPreço Unitário: R$ 0,02Marca/Fabricante: Nioxil / GeolabDUPDUPDUPDUPDUPAAAAATRI HOSPITTRI HOSPITTRI HOSPITTRI HOSPITTRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORALAR COMÉRCIO IMPORALAR COMÉRCIO IMPORALAR COMÉRCIO IMPORALAR COMÉRCIO IMPORTTTTTA-A-A-A-A-

ÇÃO E EXPORÇÃO E EXPORÇÃO E EXPORÇÃO E EXPORÇÃO E EXPORTTTTTAÇÃO LAÇÃO LAÇÃO LAÇÃO LAÇÃO LTDA.,TDA.,TDA.,TDA.,TDA., no lote 4, conformea seguir:

- Lote 4: AMPILICILINA SULBACTAM 1,5 GQuantidade Estimada: 320 frascos-ampolaPreço Unitário: R$ 3,80Marca/Fabricante: Genérico / NovafarmaCIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-

TOS LTOS LTOS LTOS LTOS LTDA., TDA., TDA., TDA., TDA., no lote 6, conforme a seguir:- Lote 6: DICLOFENACO SÓDICO 50 MGQuantidade Estimada: 4.000.000 comprimi-

dosPreço Unitário: R$ 0,01Marca/Fabricante: Resodic / Vitamed



Em Substituição


tação – Saúde, situada na Rua XV de Novembronº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunicaque o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU oseguinte procedimento licitatório:

PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 202/2008PARA REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO N° 58.091/2008-49Empresa vencedora:J 3 M GESTÃO OCUPJ 3 M GESTÃO OCUPJ 3 M GESTÃO OCUPJ 3 M GESTÃO OCUPJ 3 M GESTÃO OCUPACIONAL S/S LACIONAL S/S LACIONAL S/S LACIONAL S/S LACIONAL S/S LTDA, TDA, TDA, TDA, TDA, no

lote 1, conforme a seguir:- Lote 1: EXAMES DE AUDIOMETRIAQuantidade Estimada: 1.000 examesPreço Unitário: R$ 10,50Santos, 16 de outubro de 2008.

ELIZABETH FRIAS CAVARZANPresidente da Comissão Municipal e

Permanente de Licitação - SaúdeEm Substituição


tação – Saúde, situada na Rua XV de Novembronº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunicaque o procedimento licitatório realizado atravésdo PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 213/2008, doProcesso Administrativo n° 64.744/2008-65, quetem como objeto a aquisição de 02 (DOIS)TONÔMETROS PERKINS (MANUAL), para SEÇÃOAMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES-REGIÃO CENTRALHISTÓRICA / SMS, resultou FRACASSADO no lote 1.


Presidente da Comissão Municipal ePermanente de Licitação – Saúde

Em Substituição

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 215/2008

PROCESSO Nº 66.561/2008-66Em cumprimento ao artigo 49 § 3º da Lei Fe-

deral nº 8.666/93, comunicamos que está sendoprovidenciada a revogação da licitação em refe-rência, em razão das justificativas apresentadasnos autos.

Comunicamos ainda que se encontra abertoo prazo recursal, nos termos do artigo 109 da re-ferida Lei.



Em Substituição

SECRETARIA DESAÚDE

ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL EPERMANENTE DE LICITAÇÃO

Composição das Comissões Setoriais deColeta Seletiva das Unidades da Secretaria

de Governo ( SGO ).Comissão 01:

1º Titular: Mário Bernardino Rosa Filho – ( DEAPPRI)2º Titular: Helio Augusto Lino Rangel – ( DEMGI )3º Titular: Roberto Salles Marques – ( DEAR-RCH )1º Suplente: Agostinha Ambrósio Ferreira de Sousa– ( SGO )2º Suplente: Ariovaldo Serafim de Almeida Júnior– ( DEMGI )

Comissão 02:1º Titular: Paulo Sergio da Silva – ( DEAR-AC )2º Titular: Maria Madalena Panhoci – ( DEAR-AC )3º Titular: Maria Vilma Andrade dos Santos - (DEAR-AC )1º Suplente: José Geraldo Libanio Rocha – ( DEAR-AC )2º Suplente:Marcos José Gomes da Silva ( DEAR-AC )

Comissão 03:1º Titular: Mário Bispo de Araújo Júnior – ( DEAR-M)2º Titular: Marli Conceição dos Santos – ( DEAR-M)3º Titular: Carlos Braga Mano Gallo ( DEDEC )1º Suplente: Marta Cristina Roma Marques deMoraes ( DEAR-M )2º Suplente: Gilson Alves Silveira ( DEDEC )

Comissão 04:1º Titular: Elizabeth Lopes da Silva ( DEAR-ZNO )2º Titular: Manoel Pereira dos Santos ( DEAR-ZNO)3º Titular: Cleusa Lúcia Silva – ( DEAR-ZNO )1º Suplente: José Carlos da Silva – ( DEAR-ZNO )2º Suplente: Anderson Luis do Prado – ( DEAR-ZNO)

MARCOS AVELINO REBOUÇASMembro da Comissão Geral da Coleta

Seletiva InternaRepresentante da Secretaria de Governo

SECRETARIA DEGOVERNO

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - CMAS

RETIFICAÇÃORESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 149/2008 – CMAS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14 DE OUTUBRO DE 2008O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

CONVITEConvidamos a Comunidade Santista a parti-

cipar da Audiência Pública, promovida pela Câ-mara Municipal de Santos, que se realizará no dia20 de outubro, às 10:00 horas, na Sala “Prince-sa Isabel”, situada no primeiro andar do PaçoMunicipal, Praça Mauá, s/nº, com o objetivo deacompanhar o Projeto de Lei da Proposta Orça-mentária de 2009, em cumprimento ao dispositi-vo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

MARCUS DE ROSISPresidente

EXPEDIENTE DESPACHADOPELA MESA DIRETORA

EM 01/10/2008PROCESSO 1348/2008INTERESSADO: PHILIPS BUSINESS

COMUNICATIONS LTDA.ASSUNTO: ALUGUÉIS DE EQUIPAMENTOS DE

COMUNICAÇÃO

DESPACHO DA MESA DIRETORA: INDEFERI-DO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete da Presidência, em 15 de outubro

de 2008.MARCUS VINÍCIUS GOMES DE ROSIS

Presidente

MARCELO COSTA DEL BOSCO AMARAL1º Secretário

FÁBIO ALEXANDRE DE ARAÚJO NUNES2º Secretário

PORTARIA Nº 096 /2008PROCESSO N° 1311/2008

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deSantos, no uso de suas atribuições legais, EXO-NERA , A PEDIDO, a servidora Srª. Regina Gon-çalves da Silva, como membro da Comissão deObras e Fiscalização, constituída com a finalida-de de acompanhar e Fiscalizar a execução dosserviços contratados através do processo 1996/2007.

Resolve, ainda, NOMEAR o servidor Sr. ElizeuGonzalez Cação, para desempenhar as atribui-ções como Membro, da Comissão de Obras eFiscalização, a partir de 10 de outubro de 2008.

RATIFICANDO-SE QUANTO AO MAIS.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Presidência, em 10 de Outubro

de 2008.MARCUS VINÍCIUS GOMES DE ROSIS

PresidenteMARCELO COSTA DEL BOSCO AMARAL

1º SecretárioFÁBIO ALEXANDRE DE ARAÚJO NUNES

2º Secretário

ATOS DO PODERLEGISLATIVO

COMUNICADOA Companhia de Engenharia de Tráfego de

Santos – CET-Santos, em cumprimento ao dispos-to no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguin-tes intervenções na malha viária:

01) EVENTO SOCIAL – DEAR-ZNO – CHICODE PAULA

Data: 18/10/2008Horário: 12h00 às 18h00

Interdição Total: R. Aparecido Cabreira.Rota Alternativa: Marginal Anchieta e Av.

Nossa Senhora de Fátima.IVSON TEIXEIRA DA ROCHADiretor Técnico Operacional

CET – Santos

ATOS DO DIRETOR TÉCNICOOPERACIONAL

COMPANHIA DEENGENHARIA DE TRÁFEGO


Processo nº 71525/2008-41: MARIA MARCIAMARIANI GUIRARDI – DEFIRO O PEDIDO DE APO-SENTADORIA COM BASE NO PARECER DO DEPAR-TAMENTO JURÍDICO.

PORTARIA Nº 196/2008 - IPREVA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESANTOS, usando das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28de dezembro de 2006, aposenta aposenta aposenta aposenta aposenta voluntariamen-te, com proventos integrais, nos termos do artigo6º, incisos I, II, III e IV e artigo 7º, da Emenda Cons-titucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, coma alteração dada pela Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, a Sra. MARIA MARCIAMARIANI GUIRARDI, registro nº 14.675-3, no cargode ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II – DIRETOR DEUNIDADE ESCOLAR, nível N-O, do Quadro Perma-nente da Prefeitura Municipal de Santos, do Gru-po de Serviço Educação e Cultura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Santos, 16 de outubro de 2008.

ANAMARA SIMÕES MARTINSPRESIDENTE

ATOS DA PRESIDENTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE

SANTOS

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 469/2008. PROCESSO Nº

118.251/2007-44. PARTES: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOS E GERCUBAS IMPORTADORA DE EQUI-PAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisiçãode equipamentos que serão utilizados no projetode Educação Ambiental, para atender alunos dediferentes faixas etárias de escolas públicas, par-ticulares e em palestras realizadas pelos técnicosdos Parques, Aquários e Orquidário. MODALIDA-DE: Pregão Eletrônico nº 14.058/2008. DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS Nºs: (734)18.11.00.4.4.90.52.33.23.695.0043.2157 e (735)18.11.00.4.4.90.52.33.23.695.0043.2158. NOTAS DEEMPENHO Nºs 17604/2008 e 17605/2008. VALORTOTAL: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e qua-renta reais). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contarda data da sua assinatura. UNIDADE: SETUR. AS-SINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos,a Sra. Secretária Municipal de Turismo, Sra. MiriamGuedes de Azevedo, e pela CONTRATADA, o Sr.HUMBERTO GERVÁSIO DE SOUZA, Em 15/10/2008.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROSCHEFE DO DERAT

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 470/2.008 (Primeiro Termo de

Aditamento ao Contrato nº 163/2008). PROCESSON.º 109564/2007-39. PARTES: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE SANTOS e WORK AND LIFE COMERCIALLTDA.-EPP. OBJETO: Retificar as especificações dosequipamentos e valores mensal e total para R$12.610,00 (doze mil, seiscentos e dez reais) e R$151.320,00 (cento e cinqüenta e um mil, trezentose vinte reais), respectivamente. UNIDADE: SMS.ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de San-tos, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. ODÍLIORODRIGUES FILHO, e pela CONTRATADA, o Sr.NILMAR JOSÉ ASSIS, em 16/10/ 2.008.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROSChefe do DERAT

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 471/2008. PROCESSO Nº 5751/

2008-06. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN-TOS e ALPHA-CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-TORES LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nºSMS 192/08. OBJETO: Contratação de empresaespecializada para ministrar Curso Legal deCredenciamento junto ao DETRAN/SP para con-dutores de Veículos de Emergência (Ambulânci-as). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº (422)15.10.00.3.3.90.39.48.10.302.0058.2117. Nota deEmpenho Nº 19317/2008. VALOR TOTAL: R$8.319,60 (oito mil, trezentos e dezenove reais esessenta centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, acontar da data da sua assinatura. UNIDADE: SMS.ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de San-tos, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, DR. ODÍLIORODRIGUES FILHO, e pela CONTRATADA, a Sra.

CLAUDETE MARIA SODRÉ, Em 16/10/2008.CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS

Chefe do DERAT

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 472/2.008. PROCESSO N.º

125.305/2007-91. PARTES: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOS e DL MÁQUINAS E PEÇAS LTDA. – ME.MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 17.037/2008.OBJETO: Fornecimento parcelado de peças genu-ínas/originais das montadoras de veículos Agrale,Ford e Mercedes Benz, para a Secretaria Munici-pal de Administração – SEAD, destinadas à reali-zação de manutenções e reparos da frota oficialde veículos da Prefeitura Municipal de Santos.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NºS: (1124)11.10.04.122.0003.2032.3.3.90.30.39; (211)14.10.12.361.0021.2084.3.3.90.30.39; (379)15.10.10.302.0058.2331.3.3.90.30.39; (636)17.10.15.451.0007.2248.3.3.90.30.39); (687)18.10.23.695.0043.2065.3.3.90.30.39; (749)19.10.27.812.0031.2166.3.3.90.30.39 e (1025)27.10.06.181.0068.2043.3.3.90.30.39. Notas deEmpenho nºs: 19.353/2008, 19.354/2008, 19.356/2008 19.357/2008, 19.358/2008, 19.359/2008 e19.360/2008. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partirda data da sua assinatura. UNIDADE: SEAD. ASSI-NATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, oSr. Secretário Municipal de Administração, Sr.Edgard Mendes Baptista Júnior, e pela CONTRA-TADA, o Sr. DANIEL GONÇALVES ALDRIGHI, em 16/10/ 2.008.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 473/2008. PROCESSO Nº

66493/2008-16. PARTES: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOS e CRISMED COMERCIAL HOSPITALARLTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS 186/08. OBJETO: Fornecimento parcelado de FÓRMU-LAS LÁCTEAS INFANTIS para os pacientes interna-dos e semi-internados atendidos pela SecretariaMunicipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº (291) 15.10.00.3.3.90.30.07.10.302.0058.2605.Nota de Empenho Nº 18700/2008. VALOR TOTAL:R$ 18.949,20 (dezoito mil, novecentos e quarentae nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a contar da data da sua assinatura. UNI-DADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Munici-pal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Saú-de, DR. ODÍLIO RODRIGUES FILHO, e pela CONTRA-TADA, o Sr. REINALDO PEQUENO ALVES, Em 16/10/2008.



66493/2008-16. PARTES: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOS e C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA COMÉR-CIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. MODALIDADE: Pre-gão Eletrônico nº SMS 186/08. OBJETO: Forneci-mento parcelado de FÓRMULAS LÁCTEAS INFAN-TIS para os pacientes internados e semi-interna-dos atendidos pela Secretaria Municipal de Saú-de. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº (1291)15.10.00.3.3.90.30.07.10.302.0058.2605. Nota deEmpenho Nº 18701/2008. VALOR TOTAL: R$5.678,40 (cinco mil, seiscentos e setenta e oito re-ais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a contar da data da sua assinatura. UNI-DADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Munici-pal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Saú-de, DR. ODÍLIO RODRIGUES FILHO, e pela CONTRA-TADA, o Sr. NELSON DE FRANÇA LOPES, Em 16/10/2008.



66493/2008-16. PARTES: PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOS e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAISLTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS 186/08. OBJETO: Fornecimento parcelado de FÓRMU-LAS LÁCTEAS INFANTIS para os pacientes interna-

dos e semi-internados atendidos pela SecretariaMunicipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIANº (1291) 15.10.00.3.3.90.30.07.10.302.0058.2605.Nota de Empenho Nº 18702/2008. VALOR TOTAL:R$ 3.087,60 (três mil, oitenta e sete reais e ses-senta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a con-tar da data da sua assinatura. UNIDADE: SMS.ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de San-tos, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, DR. ODÍLIORODRIGUES FILHO, e pela CONTRATADA, o Sr. MAR-CELO MULLER BORGES, Em 16/10/2008.


SECRETARIA DEASSUNTOS JURÍDICOS


Processo nº. 100731/2008-21: DGM – Solici-tação atendida. Arquive-se.


Processo nº. 27041/2008-56: Departamentode Fiscalização da Receita – Arquive-se, tendo emvista a manifestação do DEFISCO.

ATOS DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DESEGURANÇA

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PLANEJAMENTO CONTEMPLADO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Ano 2009

1. Serviço: ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAModalidade de Atendimento: FamíliaPer Capita: R$ 10,00Vagas: 3.224Vigência: Janeiro a Dezembro de 2008

Organização / Projeto Conveniadas Valor Mensal Valor / Ano Contrapartida VALOR(R$) (R$) PMS/ANO TOTAL

1. Comunidade AssistencialEspírita Lar Veneranda 230 2.300,00 27.600,00 5.520,00 33.120,00

2. Associação de Assistência aInfância Creche “Estrela Guia” 395 3.950,00 47.400,00 9.480,00 56.880,00

3. Casa Vó Benedita 360 3.600,00 43.200,00 8.640,00 51.840,004. Cruzada das Senhoras Católicas 380 3.800,00 45.600,00 9.120,00 54.720,005. Educandário Santista 330 3.300,00 39.600,00 7.920,00 47.520,006. Associação Brasileira de Educação

e Cultura – ABEC “Creche Lar Feliz” 444 4.440,00 53.280,00 10.656,00 63.936,007. Creche Comunitária Cantinho da Criança 421 4.210,00 50.520,00 10.104,00 60.624,008. Associação Educacional Mundo Novo 191 1.910,00 22.920,00 4.584,00 27.504,009. Grupo Amigo do Lar Pobre 281 2.810,00 33.720,00 6.744,00 40.464,0010. Pró Viver Obras Sociais e Educacionais 192 1.920,00 23.040,00 4.608,00 27.648,00TOTAL 3.224 32.240,00 386.880,00 77.376,00 464.256,00

2. Serviço: APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - ABRIGOModalidade de Atendimento: AbrigoPer Capita: R$ 50,00Vagas: 155Vigência: Janeiro a Dezembro de 2008

Organização / Projeto Conveniadas Valor Mensal Valor / Ano Contrapartida VALOR(R$) (R$) PMS/Ano TOTAL

1. Casa Vó Benedita 35 1.750,00 21.000,00 4.200,00 25.200,002. Lar Santo Expedito 24 1.200,00 14.400,00 2.880,00 17.280,003. Educandário Anália Franco 16 800,00 9.600,00 1.920,00 11.520,004. Associação Casa da Criança 30 1.500,00 18.000,00 3.600,00 21.600,005. Seção Abrigos / SEAS - PMS 35 1.750,00 21.000,00 4.200,00 25.200,00TOTAL 140 7.000,00 84.000,00 16.800,00 100.800,00

3. Serviço: PPD – PROGRAMA DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAModalidade de Atendimento: Um PeríodoPer Capita: R$ 45,00Vagas: 231Vigência: Janeiro a Dezembro de 2008


1. Centro de ConvivênciaEsperança e Vida - CCEV 51 2.295,00 27.540,00 5.508,00 33.048,00

2. Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Santos - APAE 50 2.250,00 27.000,00 5.400,00 32.400,00

3. Centro Espírita Beneficente “30 de Julho” 50 2.250,00 27.000,00 5.400,00 32.400,004. Assoc. Benefic. Assist. Social ao

Excepcional - ABASE 30 1.350,00 16.200,00 3.240,00 19.440,00TOTAL 181 8.145,00 97.740,00 19.548,00 117.288,00

4. Serviço: APOIO À PESSOA IDOSA4.1. Modalidade de Atendimento: AbrigoPer Capita: a) Asilar = R$ 50,00; b) República = R$ 25,00.Vagas: 117Vigência: Janeiro a Dezembro de 2008

Organização / Projeto Conveniadas Valor Mensal Valor / Ano Contrapartida(R$) (R$) PMS/Ano TOTAL

1. Lar Evangélico de Amparo à Velhice 32 1.600,00 19.200,00 3.840,00 23.040,002. Sociedade São Vicente de Paulo 100 5.000,00 60.000,00 12.000,00 72.000,00TOTAL 132 6.600,00 79.200,00 15.840,00 95.040,00

4.2. Modalidade de Atendimento: Atendimento DomiciliarPer Capita: R$ 29,65Vagas: 30Vigência: Janeiro a Dezembro de 2008


1. Atendimento Domiciliar / SEAS-PMS 30 892,50 10.710,00 2.142,00 12.852,00TOTAL 30 892,50 10.710,00 2.142,00 12.852,00

4.3. Modalidade de Atendimento: Tempo Integral (CASA DIA)Per Capita: R$ 45,00Vagas: 20Vigência: Janeiro a Dezembro de 2008


1. Recanto de Idosos Mãezinha Joana 70 3.150,00 37.800,00 7.560,00 45.360,00TOTAL 70 3.150,00 37.800,00 7.560,00 45.360,00

4.4. Modalidade de Atendimento: Um PeríodoPer Capita: R$ 10,81Vagas: 400Vigência: Janeiro a Dezembro de 2008


1. Centros Comunitários – Atendimentoao Idoso – SEAS/PMS 325 3.513,25 42.159,00 8.431,80 50.590,80

PLANEJAMENTO CONTEMPLADO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - Ano 2009

1. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA1.1 Segmento Família – Ação Complementar aos Centros de Referência da Assistência Social /CRASORGANIZAÇÃO/ PROJETO CAPACIDADE/VAGA Valor 12 meses1. Associação Poiesis 60 10.600,002. Projeto Educacional de Conscientizarão e

Orientação – PROECO 200 38.580,003. Educandário Santista 140 45.480,004. Assistência à Infância Estrela Guia 140 37.620,005. Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda 60 20.880,006. Casa da Vó Benedita 60 20.592,007. Cruzada das Senhoras Católicas 140 50.520,008. Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC –

Creche Lar Feliz 100 6.120,009. Associação Educacional Mundo Novo 60 26.496,0010. Pró – Viver Obras Sociais e Educacionais 240 107.496,0011. Grupo Amigo do Lar Pobre - GALP 60 37.704,00TOTAL 1260 402.088,00

2.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL2.1. Segmento Criança e AdolescenteModalidade: Abrigo/Casa Lar – Alta ComplexidadeORGANIZAÇÃO / PROJETO Capacidade/vaga Valor 12 meses1. Casa Vó Benedita 35 69.400,002. Associação Casa da Criança 25 26.400,003. Educandário Anália Franco 20 24.000,00TOTAL 80 119.800,00

2.2. Segmento IdosoModalidade: Atendimento Especializado da Assistência Social – Média Complexidade – Casa DiaORGANIZAÇÃO / PROJETO Capacidade/Vaga Valor 12 meses1. Recanto de Idosos Mãezinha Joana 20 8.616,80TOTAL 20 8.616,80

2.3. Segmento Pessoa com Deficiência.Modalidade: Casa Lar/Abrigo – Alta ComplexidadeORGANIZAÇÃO / PROJETO Capacidade/ Vaga Valor 12 meses1. Casa do Paraplégico de Santos 10 24.000,002. Lar Espírita Mensageiros da Luz 32 36.200,00TOTAL 42 60.200,00

2.4. Segmento População de RuaModalidade: Albergue / Abrigo / Atendimento Integral – Alta ComplexidadeORGANIZAÇÃO / PROJETO Capacidade/ Vaga Valor 12 meses1. Associação Prato de Sopa 30 25.617,602. Sociedade Amiga dos Pobres – Albergue Noturno 60 96.000,003. Centro Espírita Ismênia de Jesus 30 25.617,60TOTAL 120 147.235,20

2.5. Centro de Referencia Especializado de Assistência SocialModalidade: Violência, Abuso e Exploração Sexual.ORGANIZAÇÃO / PROJETO Capacidade/ Vaga Valor 12 meses1. CREAS 136.500,00TOTAL 136.500,00

LUCILENE MARTORELLI ORTIZ P. MEDEIROSPRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ROSA GIL MARSALSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Municipal nº 1.378, de 27 de dezembro de 1994, reformulada e revogada pela Lei Municipal nº 2.301 de04 de março de 2005 e alterada pela Lei nº 2.344 de 23 de novembro de 2005, atendendo ao dispostoem seu Regimento Interno e considerando a deliberação da Assembléia Geral Ordinária deste colegiadorealizado em 07 de outubro de 2008, faz PUBLICAR a relação das organizações da sociedade civil, con-templadas com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, que tiveram seus projetosaprovados para o período de janeiro a dezembro de 2009. As Organizações da Sociedade Civil contem-pladas possuem inscrição neste Conselho, atendendo ao disposto estabelecido na Lei Orgânica de As-sistência Social – LOAS, estando desta forma, dentro dos preceitos legais e aptas para estabelecer ativi-dades no âmbito da Assistência Social.

Santos, 14 de outubro de 2008.Lucilene Martorelli O.P. Medeiros

PRESIDENTE DO CMAS

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CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE SANTOS

CMDCA

COMISSÃO ELEITORAL PARAELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

DO MUNICÍPIO DE SANTOS GESTÃO 2009/2012

ATO Nº 004A Comissão Eleitoral, nomeada pelo Con-

selho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Santos, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Lei 1759 de 3 de maio de1999, descritas no artigo 15 e respectivos incisos,publica o nome do representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – OAB – Subsecção deSantos, Dr. RONALDO VIZINE SANTIAGO, paraintegrar a Comissão dos trabalhos para a elei-ção dos Conselhos Tutelares do Município deSantos – Gestão 2009/2012.

Santos, 13 de outubro de 2008.CARLOS GAGGINI

COMISSÃO ELEITORAL

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTOS - ZONA LESTE

Fazemos saber às autoridades, sociedade e demais interessados, a escala de serviços no perí-odo de 20/10/2008 a 23/11/2008

ESCALA DE SERVIÇOSemana de 20/10/2008 a 26/10/2008Plantonista Diurno Plantonista NoturnoAntonio Melo Carlos Simões Mário FerreiraLucimeyre Rodrigues Daniel LemosSemana de 27/10/2008 a 02/11/2008Plantonista Diurno Plantonista NoturnoMário Ferreira Carlos Simões Lucimeyre RodriguesDaniel Lemos Antonio MeloSemana de 03/11/2008 a 09/11/2008Plantonista Diurno Plantonista NoturnoLucimeyre Rodrigues Mário Ferreira Daniel LemosCarlos Simões Antonio MeloSemana de 10/11/2008 a 16/11/2008Plantonista Diurno Plantonista NoturnoDaniel Lemos Lucimeyre Rodrigues Carlos SimõesAntonio Melo Mário FerreiraSemana de 17/11/2008 a 23/11/2008Plantonista Diurno Plantonista NoturnoCarlos Simões Lucimeyre Rodrigues Antonio MeloMário Ferreira Daniel Lemos

CARLOS ALBERTO SIMÕESCONSELHEIRO TUTELAR

COORDENADOR

MÁRIO FERREIRACONSELHEIRO TUTELAR

SECRETÁRIO

CONSELHO MUNICIPALANTIDROGAS DE SANTOS - COMAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃONº 04/2008

BIÊNIO 2008/2010Usando das atribuições que me são

conferidas pela Lei Municipal nº 1767/99, con-voco Conselheiras e Conselheiros do COMAD,para Assembléia Geral Ordinária, a se reali-zar dia 21/10/08, às 09h30, no Auditório daSecretaria Municipal de Governo, Rua XV deNovembro, nº 195 – 3º andar. Lembramos queas Assembléias são públicas, portanto, aber-tas a todos os interessados.

ORDEM DO DIA. Aprovação da ata da Assembléia anterior;. Explanação do trabalho desenvolvido na

Seção Núcleo de Atenção ao Tóxico-depen-dente - SENAT e sobre os convênios mantidosda Prefeitura Municipal de Santos com as co-munidades terapêuticas;

. Assuntos gerais de interesse do COMAD.Santos, 08/10/2008.MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO

Presidente do COMADGestão 2008/2010

COMUNICADOA Assessoria de Licitação da Companhia

de Habitação da Baixada Santista COHAB-ST,situada na Praça dos Andradas nº 12, 6º an-dar, Centro, em Santos/SP, comunica que o sr.Diretor -Presidente homologou o procedimen-to licitatório realizado através do Convite nº006/2008, processo nº 0456/2008, e adjudi-cou o seu objeto à empresa Apply AuditoresAssociados, no valor total de R$ 43.200,00(quarenta e três mil e duzentos reais).

Santos, 16 de outubro de 2008.DARIO DE ARAUJO VILLANI

Chefe da Assessoria de Licitação

COMPANHIA DE HABITAÇÃODA BAIXADA SANTISTA -

COHAB

A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública as convocações abai-xo, referente ao Processo Seletivo citado, para comparecerem ao Departamento de Recursos Hu-manos da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis acontar da data da primeira publicação deste, para tratarem de assunto relacionado as suascontratações:Nome Cargo Class.ISABEL CRISTINA DA SILVA AUXILIAR DE LIMPEZA 530ºLENIRA ROSA LEANDRO AUXILIAR DE LIMPEZA 532º

Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no refe-rido Processo Seletivo.

WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRADiretor Administrativo - Financeiro

MOVIMENTO DE MORADIAUNIÃO POR TODOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos todos os integrantes do Mo-

vimento de Moradia União por Todos para As-sembléia Geral a ser realizada no dia 19 deoutubro de 2008, domingo, às 15 horas, noGrêmio Recreativo dos Tratoristas à Rua JoãoPessoa, 428, Santos-SP, para discussão daseguinte pauta:

1) Leitura da Ata da reunião anterior;2) Haverá atualização das fichas do ca-

dastro do Movimento (trazer docs.);3) Listagem de novas exclusões conforme

regulamento interno;4) Informações da reunião do Conselho

Municipal de Habitação;5) Inauguração dos apartamentos do

CDHU do Programa PAC;6) Assuntos de interesse do Movimento.Contamos com o comparecimento de todos.Santos, 10 de outubro de 2008.

VANDETE DA COSTA SILVAPresidente

COOPERATIVA HABITACIONAL DECONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA

METROPOLITANA POR MORADIANúcleo Movimento de Habitação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos todos(as) os(as) integrantesda Cooperativa Habitacional de ConstruçãoComunitária Metropolitana por Moradia - nú-cleo Movimento de Habitacional para a Reu-nião a ser realizada no dia 19 de outubro,domingo, às 14h, na Rua Genivaldo JoséDamasceno, 40, Jardim Castelo, neste muni-cípio, para a discussão da seguinte pauta:

1- Assuntos gerais.

Contamos com o comparecimento detodo(as) os(as) integrantes.

Santos, 09 de outubro de 2008.

ADILSON DA SILVA NASCIMENTOCoordenador

MOVIMENTO PRÓ-MORADIASONHO DOURADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Movimento Pró-Moradia Sonho Doura-

do convoca os seus integrantes para partici-parem da Assembléia Ordinária, a ser reali-zada no dia 18 de outubro de 2008 às 19:00hno Secom Arco-Íris - M. Nascimento Jr., situa-do à Rua João Fracarolli s/nº, Bom Retiro - San-tos/SP, para discussão da seguinte pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata do mês an-terior

2. Explicação sobre os critérios do sorteiodo Estradão

3. Esclarecimentos sobre a Associação3. Assuntos gerais.Contamos com o comparecimento de todos.Santos, 13 de outubro de 2008.

JOSÉ CARLOS DA SILVAPresidente do Movimento Sonho Dourado

2. Recanto de Idosos Mãezinha Joana 75 810,75 9.729,00 1.945,80 11.674,80TOTAL 400 4.324,00 51.888,00 10.377,60 62.265,60

5. Serviço: Apoio a População em Situação de RuaModalidade de Atendimento: Tempo IntegralPer Capita: R$ 60,00Vagas: 100Vigência: Janeiro a Dezembro de 2008


1. Inclusão Social da Populaçãode Rua / SEAS - PMS 100 6.000,00 72.000,00 14.400,00 86.400,00

TOTAL 100 6.000,00 72.000,00 14.400,00 86.400,00

6. Serviço: Proteção social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócioeducativas emMeio Aberto – L.A. e P.S.C.Organização / Projeto Conveniadas Valor Mensal Valor / Ano Contrapartida VALOR

(R$) (R$) PMS/Ano TOTAL1. Centro de Referencia Especializado

da Assistência Social - CREAS 40 2.068,00 24.816,00 4.963,20 29.779,20TOTAL 40 2.068,00 24.816,00 4.963,20 29.779,20

7. Outros convênios FNAS:Programas Conveniadas Valor Mensal Valor / Ano Contrapartida

(R$) (R$) PMS / Ano TOTAL1- Programa de Erradicação do

Trabalho Infantil (PETI) - PMS/SEAS. 94 1.880,00 22.560,00 4.512,00 27.072,002 – Programa de Atenção Integral

à Família - PAIF 600 18.000,00 216.000,00 226.213,62 442.213,623 - Programa Sentinela - Combate

ao Abuso e à Exploração Sexualde Crianças e Adolescentes 80 13.000,00 156.000,00 89.000,00 245.000,00

TOTAL 774 32.880,00 394.560,00 319.725,62 714.285,62

LUCILENE MARTORELLI ORTIZ P. MEDEIROSPRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ROSA GIL MARSALSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS -

CMDCA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº125/2008 – CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE – CMDCAAltera a redação dos itens 14 e 18 da Resolução

Normativa 82/05- CMDCAO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Santos - CMDCA, no uso de suas atribui-ções legais, considerando a necessidade de aprimora-mento do processo de escolha dos membros dos Con-selhos Tutelares de Santos, com fundamento nos artigos7º e 8º e da Lei Municipal nº 1759/99, delibera alterar ositens 14 e 18 da Resolução Normativa nº 82/2005-CMDCA,e o faz nos seguintes termos:

1. O item 14 da Resolução Normativa 82/2005-CMDCA passa a ter a seguinte redação:

14.Observado o disposto nos artIgos 34 e seguintesda Lei Municipal nº 1759/99, a propaganda eleitoral seráindividual e realizada por:

I – fixação de faixas, cartazes ou adesivos em imó-veis particulares, mediante autorização expressa do pro-prietário ou possuidor;

II - panfletos, indicando a experiência do candidatona área de atendimento da infância e juventude;

III - conferências ou palestras em clubes de servir ouinstituições de atendimento à infância e à juventude.

2. Para melhor adequação ao disposto nos arts. 15,inc. V, c/c 18, § único da Lei Municipal nº1759/99º, o item18 da Resolução Normativa nº82/2005-CMDCA, passa ater a seguinte redação:

18. As impugnações poderão ser apresentadas pelacomunidade e pelo Ministério Público à Comissão Eleito-ral:

I. até três dias úteis após a publicação no Diário Ofi-cial do Município da relação das candidaturas homolo-gadas, somente versando sobre o descumprimento dosrequisitos previstos no art.11, da Lei Municipal nº1759/99.

II. a qualquer tempo, se versar sobre excessos napropaganda eleitoral.

§ 1º: As impugnações deverão ser fundamentadase instruídas com documentos comprobatórios dos fatosalegados, ou declaração firmada por três testemunhas,com firmas reconhecidas, juntando-se cópia dos respec-tivos documentos de identidade.

§ 2º: O interessado será notificado a apresentar de-fesa, sendo a contraprova nos moldes acima indicados.

Santos, 14 de outubro de 2008.REGINA APARECIDA RIBEIRO BRAGHETTO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente de Santos – CMDCA

RESOLUÇÃO NORMATIVA 126 /2008 - CMDCADispõe sobre a abertura do Processo Eleitoral dos

Membros dos Conselhos Tutelares do Município deSantos – Gestão 2009/2012, em obediência à Lei Mu-nicipal n°. 1759, de 03 de maio de 1999 e da ResoluçãoNormativa 82/2005 – CMDCA, com as alterações pre-vistas na Resolução Normativa nº 125/2008-CMDCA edá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA de Santos, no uso de suas atribui-ções legais, declara aberto o processo eletivo relativo aGestão 2009/2012 dos membros dos Conselhos Tutela-res do Município de Santos e convoca os interessados aconcorrer ao cargo para as inscrições que estarão aber-tas a partir do dia 03 de novembro de 2008, nos ter-mos da Lei Municipal 1759/99 e da Resolução Normativanº82/2005 - CMDCA, com as alterações previstas naResolução Normativa nº125 /2008-CMDCA.

1. As inscrições deverão ser realizadas na sede des-te órgão, situado na Avenida Rei Alberto I nº 117, Pontada Praia, Santos, no prazo de 30 ( trinta) dias, de segun-da a sexta-feira, no horário das 09h às 11h e das 14h às17h, encerrando-se às 17h do dia 03 de dezembro de2008.

2. Os interessados deverão comparecer ao localpara retirar o requerimento e as declarações padroniza-das pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente e providenciar os documentos exigidospela legislação em vigor.

3. Todas as intimações aos candidatos serão reali-zadas por meio do Diário Oficial do Município, onde se-rão publicados os Atos da Comissão Eleitoral, as delibe-rações e as Resoluções Normativas do CMDCA, para ci-ência dos interessados.

4. A partir deste ato, o Conselho Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescente – CMDCA institui aAssembléia Permanente, a fim de deliberar sobre even-tuais questões surgidas no desenrolar do processo elei-toral.

5. A prova escrita será constituída de questões ver-

sando sobre conhecimento e aplicação do Estatuto daCriança e do Adolescente, Resoluções Normativas doCMDCA 04/97, 08/98, 09/98, 55/02, 59/03, 62/03, 67/03 e 85/05 e Língua Portuguesa, conteúdo equivalenteao ensino médio.

Santos, 14 de outubro de 2008.REGINA APARECIDA RIBEIRO BRAGHETTO


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº82/05 – CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE – CMDCARevoga a Resolução Normativa nº40/02-CMDCA,

regulamenta o processo de escolha dos candidatos amembros dos Conselhos Tutelares do Município deSantos, nos termos da Lei Municipal nº 1759, de 03 demaio de 1999, e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Santos - CMDCA, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento nos artigos 7º e 8º, da Lei1759/99, considerando a necessidade de eleição de 15(quinze) membros e suplentes para os Conselhos Tutela-res do Município de Santos e de aprimoramento do pro-cesso eleitoral, delibera alterar a Resolução Normativan° 40/02, e o faz nos seguintes termos:

DISPOSIÇÕES GERAIS1. Para a eleição dos quinze membros dos Conse-

lhos Tutelares do Município de Santos e seus suplentes,nos termos da Lei nº 1759/99 e observando o dispostono art.132 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,o número mínimo de participantes no pleito deverá serde 45 (quarenta e cinco) candidatos, a fim de viabilizar aescolha popular.

DO PROCESSO DE ESCOLHA2. O processo de escolha, nos termos dos arts. 7º e

seguintes da Lei Municipal nº 1759/99, será presidido peloConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente, organizado e conduzido por Comissão Eleitoral porele indicada e sob a fiscalização do Ministério Público,compondo-se de três fases:

I – prova escrita, formulada por comissão designa-da pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – CMDCA;

II – entrevista pessoal;III – eleição por voto facultativo da sociedade.DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA3. São requisitos para a candidatura:I - idade superior a vinte e um anos, comprovada

mediante cópia da Carteira de Identidade do candidato;II - reconhecida idoneidade moral, comprovada atra-

vés dos seguintes documentos:a) certidões dos Cartórios dos Distribuidores Cíveis

e Criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidasnas comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;

b) Folha de Antecedentes Criminais expedida pelasSecretarias de Segurança Pública dos Estados em quetiver sido domiciliado nos últimos cinco anos;

c) declaração de idoneidade firmada de própriopunho, sob as penas da lei.

III - residir no Município de Santos há mais de doisanos, comprovado por declaração firmada de próprio pu-nho, sob as penas da lei;

IV - ser brasileiro e estar no gozo de seus direitospolíticos, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral;

V - ter concluído ensino médio, comprovado por có-pia de certificado de conclusão de curso;

VI - declaração de inexistência de impedimentos,conforme o disposto no parágrafo único do art.46, da LeiMunicipal 1759/99;

VII - comprovação de experiência de, no mínimo, 24(vinte e quatro) meses, em atividades de atendimento edefesa na área da criança e do adolescente, medianteapresentação de currículo documentado.

Parágrafo único. Considera-se experiência:I - a atividade voluntária ou remunerada, realizada

em entidades de atendimento que desenvolvam progra-mas em regime de orientação e apoio sócio-familiar,apoio sócio-educativo em meio aberto, colocação famili-ar e abrigo ou executem medidas sócio-educativas deliberdade assistida, semi-liberdade e internação;

a) tratando-se de entidade não governamental, oprograma de atendimento deverá estar regularmenteinscrito junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Cri-ança e do Adolescente;

b) sendo a entidade sediada em outra comarca, ocandidato deverá apresentar certidão expedida pelo res-pectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente.

II - a atividade voluntária ou remunerada de presta-ção de serviços que garantam às crianças e adolescen-tes os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, àcultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convi-

vência familiar e comunitária;a) a regularidade da atividade quer profissional, quer

do funcionamento da instituição ou organização, deveráser comprovada através de certidão ou declaração dosrespectivos órgãos de fiscalização.

III - a defesa de direitos fundamentais da criança edo adolescente, patrocinada por advogado, que deveráapresentar certidão dos processos em que atuou juntoao Juízo da Infância e Juventude, de forma a comprovara habitualidade de suas atividades por 24 (vinte e qua-tro) meses.

4. Os requisitos de que tratam o item anterior serãocomprovados e os documentos necessários serão apre-sentados, no prazo de trinta dias, após a publicação dosresultados da prova escrita, sob pena de indeferimentodo registro.

Parágrafo único. Indeferido o registro, o candidatoserá notificado para, querendo, no prazo de 3 (três) diasúteis, apresentar recurso ao Conselho Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATURAS5. A inscrição da candidatura será individual, medi-

ante a apresentação de requerimento e declaraçõespadronizados (Anexos I, II e III), que serão fornecidos peloConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente - CMDCA, ao qual serão juntadas cópias da Car-teira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor do can-didato.

6. Acompanhando o Anexo III, o candidato deveráprovidenciar a juntada, alternada ou cumulativamente,de cópia dos seguintes documentos:

I – atos constitutivos e ata de eleição da atual dire-toria da entidade ou instituição de atendimento não go-vernamental, onde tenha prestado serviços;

II - Diário Oficial onde se deu a publicação da no-meação do diretor ou presidente da entidade de atendi-mento governamental;

III - tratando-se de advogado, certidão dos proces-sos em que atuou junto ao Juízo da Infância e Juventude,de forma a comprovar a habitualidade de suas ativida-des por 24 (vinte e quatro) meses.

7. O candidato poderá registrar um apelido.DA PROVA ESCRITA8. A prova escrita será:I - com consulta ao Estatuto da Criança e do Adoles-

cente, observando que a legislação não deverá contercomentários ou anotações;

II – sem consulta às Resoluções Normativas do Con-selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te de Santos;

III – sem consulta à matéria de Língua Portuguesa,equivalente ao Ensino Médio.

9. Serão considerados habilitados para as fasesseguintes os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60%(sessenta por cento) de aproveitamento na prova escri-ta.

10. Caso não se obtenha, no mínimo, 45 (quarentae cinco) candidatos, serão considerados habilitadosàqueles que obtiverem o maior número de acertos.

11. Havendo empate no 45°. lugar serão considera-dos habilitados todos os candidatos que obtiverem amesma nota mínima.

DA ENTREVISTA PESSOAL12. A Comissão Eleitoral designará dia, hora e local

para a entrevista pessoal, que será realizada coletiva-mente, com a participação dos candidatos habilitadosna fase anterior, quando serão questionados sobre oEstatuto da Criança e do Adolescente.

13. O questionamento será realizado pelos mem-bros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA, facultando-se à comunidade in-quirir os candidatos através de seus representantes jun-to ao colegiado, devendo ser apresentadas perguntaspor escrito à Comissão Eleitoral, com 24 horas de ante-cedência, para fins de organização dos trabalhos.

DA PROPAGANDA ELEITORAL14. Observado o disposto nos artigos 34 e seguin-

tes da Lei Municipal nº 1759/99, a propaganda eleitoralserá individual e realizada por:

I – fixação de faixas, cartazes ou adesivos em imó-veis particulares, mediante autorização expressa do pro-prietário ou possuidor;

II - panfletos, indicando a experiência do candidatona área de atendimento da infância e juventude;

III - conferências ou palestras em clubes de servir ouinstituições de atendimento à infância e à juventude. (re-re-re-re-re-dação dada pelo item 1 da Resolução Nordação dada pelo item 1 da Resolução Nordação dada pelo item 1 da Resolução Nordação dada pelo item 1 da Resolução Nordação dada pelo item 1 da Resolução Normativa 125/mativa 125/mativa 125/mativa 125/mativa 125/2008- CMDCA, de 14 de outubr2008- CMDCA, de 14 de outubr2008- CMDCA, de 14 de outubr2008- CMDCA, de 14 de outubr2008- CMDCA, de 14 de outubro de 2008).o de 2008).o de 2008).o de 2008).o de 2008).

DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS15. O voto será facultativo aos eleitores inscritos nas

três Zonas Eleitorais do Município de Santos, podendocada eleitor votar, no máximo, em três candidatos, sen-do considerados eleitos os que receberem o maior nú-mero de votos.

16. Os quinze primeiros colocados serão considera-dos titulares do cargo e, por ordem de classificação, de-verão escolher o local onde exercerão suas funções, den-tre os três Conselhos Tutelares do Município.

17. Os demais classificados serão considerados su-plentes e, até o próximo pleito, poderão ser convocados,em ordem classificatória, para exercer a substituição domembro titular que, por qualquer motivo, se afastar docargo.

DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS18. 18. 18. 18. 18. As impugnações poderão ser apresentadas

pela comunidade e pelo Ministério Público à ComissãoEleitoral:

I. até três dias úteis após a publicação no Diário Ofi-cial do Município da relação das candidaturas homolo-gadas, somente versando sobre o descumprimento dosrequisitos previstos no art.11, da Lei Municipal nº1759/99.

II. a qualquer tempo, se versar sobre excessos napropaganda eleitoral.

§ 1º: As impugnações deverão ser fundamentadase instruídas com documentos comprobatórios dos fatosalegados, ou declaração firmada por três testemunhas,com firmas reconhecidas, juntando-se cópia dos respec-tivos documentos de identidade.

§ 2º: O interessado será notificado a apresentardefesa, sendo a contraprova nos moldes acimaindicados.(redação dada pelo item 2 da ResoluçãoNormativa 125/2008- CMDCA, de 14 de outubro de2008).

19. Os recursos serão interpostos ao Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelocandidato que for excluído do processo eleitoral.

DAS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PRAZOS.20. As notificações de que trata a Lei Municipal nº

1759/99, serão realizadas por telegrama fonado comaviso de recebimento.

21. As intimações serão realizadas através de publi-cações no Diário Oficial do Município.

22. Os prazos, quando a lei municipal e as Resolu-ções Normativas do CMDCA não dispuserem em contrá-rio, serão de três dias contados a partir do primeiro diaútil após a publicação.

23. Considera-se prorrogado o prazo até o primeirodia útil subseqüente, se o vencimento recair em feriado,sábado ou domingo.

DISPOSIÇÕES GERAIS24. Todos os documentos, impugnações, recursos

e demais atos relativos ao processo eleitoral, excetoaqueles pertinentes à eleição e apuração dos votos, de-verão ser encaminhados ou realizados na sede do Con-selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te.

25. Os requerimentos e documentos necessários àinscrição e demais atos relativos ao processo eleitoraldeverão ser apresentados em duas vias.

26. A segunda via permanecerá com o interessadoe será devidamente protocolizada, considerada comoprova da inscrição e do cumprimento dos demais atospertinentes ao processo eleitoral.

27. No ato da inscrição, o interessado receberá umnúmero, que será afixado na cópia dos documentos aci-ma referidos.

28. As Resoluções Normativas do Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA eos Atos da Comissão Eleitoral que venham a disciplinarintercorrências do processo eleitoral serão publicados noDiário Oficial do Município, para conhecimento dos inte-ressados, sendo o Ministério Público cientificado pesso-almente, para fiscalização de todas as fases do proces-so eleitoral.

29. Outras Resoluções Normativas poderão ser edi-tadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente, a fim de regulamentar eventuais proce-dimentos que se fizerem necessários durante o proces-so eleitoral.

30. Para garantir a celeridade do processo eleitorale levá-lo a bom termo, o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente institui Assembléia Perma-nente, a partir da publicação dos editais de convocaçãopara as eleições.

I - A pauta, data e horário da reunião serão infor-mados no Diário Oficial do Município, providenciando omembro titular o comparecimento de seu suplente, naimpossibilidade de sua presença, a fim de garantir oquorum necessário para as deliberações.

31. Estão impedidos de votar os membros da Co-missão Eleitoral, que deverão providenciar o chamamentodo suplente.

32. Revoga-se a Resolução Normativa nº40/2002–CMDCA.

Santos, 17 de outubro de 2005.SUELI FREITAS DE VASCONCELLOS



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Urbanização do emissário entra em fase deconclusão

No ‘Dia Mundial do Pão’, comemoradoontem, o FSS (Fundo Social de Solida-riedade de Santos) distribuiu 17 milpães a cerca de 70 entidades cadas-tradas e equipamentos da prefeituraque prestam atendimento à popula-ção de baixa renda. A ação foi frutoda tradicional doação promovida peloSindicato da Indústria de Panificaçãoe Confeitarias de Santos e Região epela Associação dos Proprietários dePadarias de Santos e Região, a cincomunicípios da Baixada Santista.No total, 60 mil pães foram doadospara mais de 160 entidades de SãoVicente, Cubatão, Guarujá e PraiaGrande, além de Santos. O ato realiza-do na entrada do sindicato (Av. AfonsoPena, 736, Ponta da Praia), contou coma presença do presidente Dialino dosSantos Rosário. A distribuição em San-tos foi feita no próprio local, com a co-laboração dos voluntários do grupoAmigos da Solidariedade, e na sede do

Fundo Social recebe 17 mil pães e doa a entidades

Fundo. Os pães foram fabricados por30 panificadoras da região.

A prefeitura, por intermédio da SMS(Secretaria de Saúde), realizou ontematividades relativas ao ‘Dia de Incenti-

Colocação depostes deiluminação é umdos serviços daetapa final

Horário de verão - O ho-rário brasileiro de verãocomeça a vigorar domingo.A partir da zero hora, osrelógios devem ser adian-tados em uma hora. Onovo horário estará em vi-gor até a meia-noite do dia14 de fevereiro de 2009.Segundo a CPFL Pirati-ninga, a expectativa é deuma redução de 0,71% noconsumo nos 27 municípi-os onde distribui eletrici-dade e de 1,5% no horáriode pico. A economia pro-porcionada neste período ésuficiente para abastecer acidade de Santos durantenove dias.

Curta

vo à Alimentação Saudável’, no MiramarShopping, no Gonzaga. Estagiários docurso de Nutrição da UniSantos e Uni-monte forneceram informações aosclientes do centro de compras, sobre di-eta mais apropriada, após verificação depeso, altura e circunferência abdominal.

Alimentação

Vanessa Rodrigues

No total foram 60 mil pães arrecadados e entregues a instituições de Santos e mais quatro cidades

A urbanização do emissário sub-marino, no José Menino, realizadapela prefeitura para transformarem ponto turístico e de lazer aárea da orla antes degradada, en-trou na fase de arremates. Asobras do parque público denomi-nado ‘As Ondas Santos 21’ - pro-jeto assinado pelo arquiteto RuyOhtake - já atingiram cerca de85% do previsto.Os trabalhos são realizados pelaempresa Terracom, com a supervi-são da prefeitura. Atualmente, es-tão sendo concluídos a pista decooper e ciclovia, a colocação dopiso de madeira e guarda-corpodo deck, os serviços depaisagismo e arremates dos espa-ços de apoio e museu. Adiante,será feita a concretagem de 900

m² do contrapiso, a colo-cação de porcelanato dopiso e a instalação de 14postes de iluminação (cadaum com quatro lumináriasde 1000 watts de vapormetálico), câmeras demonitoramento e comuni-cação visual.A área abrigará um com-plexo de múltiplas ativida-des com extensas áreasverdes ajardinadas, portalde entrada, escultura daartista Tomie Ohtake emalusão ao centenário daimigração japonesa (já instalada),pista de cooper, ciclovia,playground, museu do surfe,heliponto, pista de skate, torre devigilância e arquibancada para

competições de surfe, espaços deapoio, gibiteca, sanitários,bicicletário, equipamentos de gi-nástica ao ar livre, entre outrasmelhorias.

O valor da obra é estimado emR$ 6.844.748,71, oriundos da pre-feitura, Dade (Departamento deApoio ao Desenvolvimento dasEstâncias) e Sabesp.

Cândido Gonzalez

Ano XX Sexta-feira, 17 de outubro de ...

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