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MATÉRIAS EXCEPCIONAIS - cartorio.tjam.ieses.org · no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE … · Concurso Público instituída pela Portaria Municipal nº 05, de 26 de Maio de 2014, que se regerá pelas instruções contidas

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2011.pdf · Brasileiro, que se regerá por este Estatuto, pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e pela legislação

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lNISTÉRIO PÚBLICO MINisT8ruo PúBuco no · celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, o qual se regerá por toda a legi lação aplicável à espécie, notadamente a Lei

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PREFEITURA DE LEBON RÉGIS – SC Corrigido pela …...eformação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal da Prefeitura de Lebon Régis-SC, que se regerá pelo Estatuto do

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 · Web viewII – declaração de enquadramento para ME e EPP; III - modelo de proposta financeira; IV – minuta do contrato. 16.8. A Lei Federal nº 8.666/93 regerá as hipóteses

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2017 SENAI – SERVIÇO ......2017/08/30  · tipo MENOR PREÇO que se regerá pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI, devidamente publicado

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Lei Orgânica do Município de Biritiba Mirimcamarabiritibamirim.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/LOM_20111.pdf · nossa sociedade, para dotá-la de uma Lei Orgânica, que regerá,

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Pregão Eletrônico Nº 030/2011 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA …licitacao.administracao.pi.gov.br/download/201108/CEL31... · 2017-09-06 · 5.450/2005, da Lei Complementar nº

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INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 3.000.754-2, ENDEREÇO: RUA DR. … · denominada CONTRATADA, compareceram para celebrar 0 presente contrato, que se regerá integralmente pela Lei n. 8.666/93

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modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob o nº 02/2016 do tipo …sis.funasa.gov.br/licitacao_adm/arquivos/40177_PREGAO_ELETRONI… · 2002, combinado com os Decretos N° 5.450 de 31

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO …...Vagas por meio de Provas, existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura obedecendo às disposições legais e que se regerá

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Pernambuco...Edital TOMADA DE PREGO NO 006/2012, proferida pela Comissão Permanente de Licitação de SUAPE, devidamente homologado pelo Diretor Vice-presidente, que se regerá pelas

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CEAL - Companhia Energética de Alagoas - AL CEAL ... · CEAL, assinarão Contrato Individual de Trabalho, o qual se regerá pelos preceitos da Constituição da República Federativa

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5.450, de 31 de maio de 2005; pelo Decreto nº 6.204, de 05 de ...

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Fundação Maria Rosafundacaomariarosa.pt/.../2014/04/Estatutos-08.Maio_.2015.pdf · 2017-01-13 · lucrativos e de interesse social epúblico geral, que se regerá pelos presentes

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 · BANCO DO BRASIL Agência: ... CIRCUITO FECHADO DE TV (CFTV) ... 17/07/2002, do Decreto nO 3.555 de 08/08/2000, do Decreto 5.450 de

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MUNICÍPIO DE OURO, SC - acheconcursos.com.br · Município de Ouro, que se regerá pelas normas fixadas neste Edital e demais disposições da ... 3.9. O candidato doador de sangue

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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO Cliente ICAP de Intermediação Atual.pdfno Tesouro Direto, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: ... de negócios de compras e vendas,

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ......Médio, para compor o quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O Concurso se O Concurso se regerá de acordo

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